Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A hashtag “AGORA É A VEZ DO POVO” alcançou a primeira posição nos trending topics do Brasil na rede social X (antigo Twitter), com mais de 1,5 milhão de menções nas últimas 24 horas. Os dados são de levantamento da empresa Nexus, que analisou o engajamento digital em torno da recente disputa entre o Congresso Nacional e o governo federal sobre questões tributárias.

Desde 24 de junho, as redes sociais têm sido palco de manifestações críticas relacionadas ao posicionamento do Legislativo diante da tentativa do governo de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As discussões nas plataformas começaram com termos como “RICOS PAGUEM A CONTA” e “CONGRESSO INIMIGO DO POVO”, impulsionadas por pautas como a taxação de grandes fortunas, ampliação do número de parlamentares e proposta de jornada de trabalho 6×1.

Com a aprovação, por ambas as Casas Legislativas, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derrubou o decreto do Executivo sobre o IOF, surgiram novas expressões, como “CONGRESSO DA MAMATA” e “HUGO MOTTA TRAIDOR”. Após a decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o movimento digital foi intensificado com o uso de “HUGO NÃO SE IMPORTA” e o fortalecimento da frase “AGORA É A VEZ DO POVO”.

Segundo a Nexus, “CONGRESSO DA MAMATA” ocupa a terceira posição no ranking de assuntos mais comentados da plataforma, com 2,27 milhões de menções. Já “HUGO MOTTA TRAIDOR” aparece na 29ª colocação, com 882 mil.

Uma análise de 976 mil publicações contendo pelo menos um dos termos utilizados nos protestos digitais revela que 95% dos comentários estão concentrados no X. O Facebook representa 4% do total e o Instagram, 1%.

O presidente Lula discursou neste sábado (5) na abertura do Fórum Empresarial dos Brics, no Rio de Janeiro. O chefe do Executivo destacou o crescimento econômico sustentável dos países que compõem o bloco e também reforçou a necessidade da transição energética diante do cenário de mudanças climáticas.

Além desses temas, Lula ainda fez considerações sobre o uso da inteligência artificial e a necessidade da igualdade de gênero dentro do empreendedorismo. Por fim, o presidente ainda destacou que a Cúpula do Brics, que começa neste domingo (6) e continua até segunda-feira, deve apontar soluções para os problemas mundiais. “Ao invés de barreiras, promovemos integração”, afirmou.

Veja a íntegra do discurso:

Agradeço ao Conselho Empresarial e à Aliança Empresarial de Mulheres pela organização deste Fórum.

Aproximar nossos setores produtivos é um pilar fundamental do BRICS.

Os empreendedores aqui reunidos compõem o eixo dinâmico da economia internacional.

Os onze membros plenos do BRICS já superam 40% do PIB global em paridade de poder de compra.

Em 2024, enquanto o mundo cresceu 3,3%, registramos uma expansão média de 4% nos países do BRICS.

Este ano seguiremos em ritmo superior.

Com o crescimento de países parceiros e convidados, consolidamos o grupo como um polo aglutinador de economias prósperas e dinâmicas.

A presença neste Fórum do Primeiro-Ministro da Malásia, Anwar Bin Ibrahim, presidente de turno da ASEAN, é um reflexo disso.

Temos muito a aprender com a sinergia permanente entre países em desenvolvimento.

Isso nos permitiu enfrentar juntos os efeitos da crise financeira de 2008 e a pandemia de Covid-19.

Diante do ressurgimento do protecionismo, cabe às nações emergentes defender o regime multilateral de comércio e reformar a arquitetura financeira internacional.

O BRICS segue como fiador de um futuro promissor.

Durante a presidência brasileira demos um passo importante ao apoiar coletivamente a Convenção da ONU para Cooperação Tributária e a Visão de Reforma do FMI.

O combate às desigualdades fortalece mercados consumidores, impulsiona o comércio e alavanca investimentos.

Possuímos inúmeras complementaridades econômicas.

O intercâmbio comercial do Brasil com o BRICS foi de 210 bilhões de dólares no ano passado, mais que o dobro do fluxo com a União Europeia.

Só em produtos do agronegócio brasileiro, exportamos 71 bilhões de dólares.

Nossos países podem liderar um novo modelo de desenvolvimento pautado em agricultura sustentável, indústria verde, infraestrutura resiliente e bioeconomia.

Reunimos 33% das terras agricultáveis e respondem por 42% da produção agropecuária global.

Crédito rural, fomento à agricultura de baixo carbono e restauração de terras degradadas potencializam nossa capacidade de produzir alimentos para o mundo.

O BRICS foi essencial para a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Fortalecer o complexo industrial da saúde amplia o acesso a medicamentos e é fundamental para superar doenças socialmente determinadas que afligem os mais vulneráveis.

A revolução tecnológica permeia todos os setores das nossas economias.

Infraestruturas públicas digitais viabilizam inovações e criam oportunidades para “startups” e pequenas e médias empresas.

A inteligência artificial traz possibilidades que, há poucos anos, sequer imaginávamos.

Na ausência de diretrizes claras coletivamente acordadas, modelos gerados apenas com base na experiência de grandes empresas de tecnologia vão se impor.

Os riscos e efeitos colaterais da inteligência artificial demandam uma governança multilateral.

A descarbonização de nossas economias é um processo irreversível.

A poucos meses da COP 30, reforçamos nossa responsabilidade com a promoção de uma transição ecológica justa e inclusiva.

O Brasil apresentou as suas NDC, que preveem redução entre 59 e 67% das emissões de gases de efeito estufa.

Nossos países já estão entre os maiores investidores em energia renovável do planeta.

Há imenso potencial para ampliar a produção de biocombustíveis, baterias, placas solares e turbinas eólicas.

Possuímos minerais estratégicos essenciais para a transição energética.

O BRICS concentra 84% das reservas de terras raras, 66% do manganês e 63% do grafite do mundo.

De acordo com a Agência Internacional de Energia, a demanda por minérios críticos deve triplicar até 2040.

Queremos ir além da extração dessas riquezas.

Em parceria com o setor privado, vamos qualificar nossa participação em todas as etapas das cadeias de suprimento.

O Brasil está bem-posicionado para esse salto. Contamos com marcos regulatórios estáveis, mão de obra qualificada e energia limpa para processamento mineral eficiente e sustentável.

Consolidar tantas frentes requer a mobilização de recursos.

Ontem participei da 10ª Reunião Anual de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento.

Desde a criação do Banco, 40 bilhões de dólares foram aprovados em 120 projetos de transportes, saneamento básico e energia limpa.

Ao impulsionar o uso de moedas locais, o NDB também tem contribuído para reduzir custos de transação e facilitar operações financeiras.

Com o objetivo de simplificar o comércio e os investimentos, os bancos centrais do BRICS estão trabalhando para desenvolver meios de pagamento transfronteiriços instantâneos e seguros.

Os bancos nacionais de desenvolvimento também são aliados importantes.

No Brasil, o BNDES, o nosso banco de desenvolvimento, vem batendo recordes. A partir de 2023, foram destinados mais de 50 bilhões de dólares para projetos de transformação produtiva sustentável.

Queridas amigas e queridos amigos,

Agradeço mais uma vez ao Conselho Empresarial pelo papel central que tem exercido na promoção comercial e na melhoria do ambiente de negócios do BRICS.

Parabenizo a Aliança Empresarial de Mulheres pela fundamental atuação em prol do empreendedorismo feminino e da igualdade de gênero.

Ampliar e qualificar a participação de mulheres no mercado de trabalho traz ganhos de produtividade e acelera o crescimento econômico.

Tenho a convicção de que cabe aos governos abrir portas e aos empresários fazer negócios.

O vínculo entre paz e desenvolvimento é evidente.

Não haverá prosperidade em um mundo conflagrado.

O fim das guerras e dos conflitos que se acumulam é uma das responsabilidades de chefes de Estado e de governo.

É patente que o vácuo de liderança agrava as múltiplas crises enfrentadas por nossas sociedades.

Estou certo de que este Fórum e a Cúpula do BRICS que se inicia amanhã aportarão soluções.

Ao invés de barreiras, promovemos integração.

Contra a indiferença, construímos solidariedade.

Por isso, meus amigos e minhas amigas, boa sorte nesse encontro empresarial.

Muito obrigado.

O presidente Lula destacou durante a primeira sessão plenária da Cúpula dos Chefes de Estado dos Brics, neste domingo (6), que a diversidade do bloco é um potencial de mediação de conflitos. O chefe do Executivo, que assume a presidência rotativa do grupo, também sugeriu reformulação no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Se a governança internacional não reflete a nova realidade multipolar do século XXI, cabe ao BRICS contribuir para sua atualização. Sua representatividade e diversidade o torna uma força capaz de promover a paz e de prevenir e mediar conflitos. Podemos lançar as bases de uma governança revigorada”, disse Lula na abertura da sessão.

O presidente defendeu a inserção de nações da África, Ásia e da América Latina como membros permanentes do grupo. Segundo Lula, a estrutura atual é “arcaica e excludente” e não leva em conta a atual crise do multilateralismo.

“As reuniões do Conselho de Segurança da ONU reproduzem um enredo cujo desfecho todos conhecemos: perda de credibilidade e paralisia. Ultimamente sequer é consultado antes do início de ações bélicas. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais”, argumentou.

Conflitos no mundo

Ainda em seu discurso, o presidente Lula reafirmou que o governo brasileiro repudia conflitos, como os que ocorrem na Faixa de Gaza, na Ucrânia e no Haiti. Ele novamente condenou o genocídio contra a população palestina e reforçou a necessidade do estabelecimento de um Estado Palestino em convívio com Israel.

“A ideologia do ódio não pode ser associada a nenhuma religião ou nacionalidade. Absolutamente nada justifica as ações terroristas perpetradas pelo Hamas.Mas não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza e a matança indiscriminada de civis inocentes e o uso da fome como arma de guerra.A solução desse conflito só será possível com o fim da ocupação israelense e com o estabelecimento de um Estado palestino soberano, dentro das fronteiras de 1967”, apontou o presidente.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump usou sua rede Truth Social para criticar a atuação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em publicação feita nesta segunda-feira (7), Trump acusou o Brasil de promover uma “caça às bruxas” contra o aliado político e disse que o país está fazendo uma “coisa terrível” ao processar o ex-mandatário.

“Eu tenho assistido, assim como o mundo, como eles não fizeram nada além de ir atrás dele, dia após dia, noite após noite, mês após mês, ano após ano!”, escreveu Trump. “Ele não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo.”

A manifestação ocorre em meio à intensificação das investigações contra Bolsonaro no Brasil, que é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, incluindo apurações sobre tentativa de golpe de Estado.

Comparações e tom eleitoral

Na postagem, Trump comparou a situação de Bolsonaro com os processos que ele mesmo enfrenta nos EUA. “Isso não é nada mais, nada menos, do que um ataque a um oponente político – algo que eu sei muito sobre!”, afirmou o republicano, que disputa a reeleição à Casa Branca contra Joe Biden e responde a dezenas de acusações na Justiça americana.

Ele também exaltou a liderança de Bolsonaro nas pesquisas e afirmou que o único julgamento legítimo seria “pelos eleitores do Brasil”. Em tom enfático, encerrou a publicação com letras maiúsculas: “DEIXE BOLSONARO EM PAZ!”

Reações e contexto

A fala de Trump repercute em um momento de crescente tensão política no Brasil, com julgamento de denúncias contra aliados de Bolsonaro em andamento no Supremo. O conteúdo reforça a aliança entre os dois ex-presidentes, marcada por afinidades ideológicas e discursos em defesa de pautas conservadoras e críticas ao sistema eleitoral.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (8) a Operação Underhand para apurar o desvio de recursos públicos e fraudes em contratos em municípios do Ceará. Um dos alvos é o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE), que teve seu gabinete na Câmara dos Deputados vasculhado por agentes.

As buscas foram autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da PF e com aval da Procuradoria-Geral da República.

A investigação aponta que o parlamentar estaria envolvido no repasse irregular de emendas parlamentares para prefeituras do Ceará, com parte dos recursos sendo desviada para financiar campanhas eleitorais. Além do deputado, outras cinco pessoas são alvo dos mandados. Gilmar Mendes também autorizou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em ativos de investigados e a apreensão de dados de celulares.

Esquema envolvia emendas, empresas e prefeituras

Segundo a PF, o grupo criminoso articulava o direcionamento de verbas públicas a prefeituras mediante pagamento de propina, além de manipular licitações em favor de empresas ligadas ao esquema. Os crimes investigados incluem lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e captação ilícita de sufrágio.

O nome de Júnior Mano surgiu nas investigações após uma prefeita denunciar, ainda em 2022, que aliados do deputado negociavam o repasse de emendas com retorno financeiro irregular. Ao menos 51 municípios cearenses teriam recebido os recursos, usados para consolidar a base política do grupo.

STF abrirá investigação sobre autoridades com foro

Gilmar Mendes determinou ainda a abertura de uma apuração específica sobre a eventual participação de autoridades com foro privilegiado na destinação ilícita de emendas. O ministro também mandou compartilhar todas as provas com a Controladoria-Geral da União para que servidores envolvidos possam ser responsabilizados administrativamente.

A Operação Underhand é a terceira ação da PF no Ceará relacionada ao mesmo esquema, sucedendo as operações Mercado Cláusula e Vis Occulta. Até a publicação desta reportagem, o deputado Júnior Mano não se pronunciou publicamente sobre o caso.

O Congresso em Foco divulga nesta terça-feira (8) a segunda e última parcial da votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025. A nova lista revela os deputados e senadores mais votados até o momento pelos eleitores.

A votação segue aberta até 20 de julho e qualquer cidadão pode participar por meio do site premiocongressoemfoco.com.br. O sistema permite a escolha de até dez deputados e cinco senadores, com mecanismos reforçados de segurança e auditorias interna e externa para garantir a integridade do processo.

Além da votação popular, os vencedores também serão definidos por dois júris: um júri técnico e outro composto por jornalistas especializados na cobertura do Congresso Nacional. Cada grupo anunciará sua própria lista de premiados.

Veja abaixo a lista dos 30 mais votados até o momento.

Critérios e categorias

Podem participar do prêmio apenas os parlamentares que exerceram o mandato por pelo menos 60 dias até 31 de maio deste ano e que não possuam condenações por crimes ou improbidade administrativa. Também ficam de fora aqueles que respondem a ações relacionadas a violência doméstica, racismo, homofobia ou ataques ao Estado Democrático de Direito.

A premiação, em sua 18ª edição, contempla três eixos: votação popular, júri técnico e júri de jornalistas. Os reconhecimentos abrangem os melhores parlamentares da Câmara e do Senado, além de destaques em categorias temáticas como Direitos Humanos, Inovação, Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Cultura.

Próximas etapas

Com a divulgação da segunda parcial, os resultados agora permanecem sob sigilo até o anúncio oficial dos finalistas, previsto para 1º de agosto. A cerimônia de premiação será realizada no dia 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo nas plataformas do Congresso em Foco.

Os premiados receberão troféus, certificados e selos digitais, que poderão ser usados em seus canais de comunicação para divulgar o reconhecimento.

Mais informações sobre o regulamento, categorias e formulário de votação estão disponíveis no site oficial do prêmio.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) anunciou que assumiu a liderança da Bancada Feminina no Senado. Em discurso no plenário nesta terça-feira (8), ela agradeceu o apoio das colegas e defendeu o papel da bancada na defesa dos direitos das mulheres.

Segundo Dorinha, as senadoras têm a responsabilidade de dar voz às mulheres brasileiras e influenciar debates sobre orçamento, tributação, saúde, educação e participação política. Ela destacou que as mulheres são mais de 50% da população e devem ocupar espaços estratégicos nas decisões do país.

Homenagem e institucionalização

A nova líder prestou homenagem à senadora Leila Barros (PDT-DF), que deixou o posto, e destacou avanços obtidos durante sua gestão, como a criação de um espaço próprio para a bancada no Senado.

Dorinha defendeu a continuidade da institucionalização da liderança da bancada e da Procuradoria da Mulher como mecanismos de representação efetiva no Parlamento. Para ela, essas estruturas fortalecem a atuação feminina nas esferas legislativas e ajudam a consolidar políticas públicas voltadas às mulheres.

“O Senado tem essa responsabilidade com todas as mulheres brasileiras”, afirmou.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (9), duas proposições legislativas que visam ampliar o acesso ao exame de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das iniciativas normativas assegura a realização anual do exame para mulheres a partir dos 40 anos de idade (PL 499/2025).

A outra proposta legislativa antecipa o rastreamento mamográfico para o público feminino com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário (PL 3.021/2024), permitindo a realização do exame a partir dos 30 anos de idade. Caso não haja interposição de recurso para votação em plenário do Senado, ambas as proposições poderão ser encaminhadas diretamente à Câmara dos Deputados.

A recomendação vigente do Ministério da Saúde preconiza a realização de mamografias em mulheres entre 50 e 69 anos, com periodicidade bienal. A realização do exame antes dos 50 anos é admitida pelo SUS apenas em situações específicas, como na avaliação de câncer hereditário ou na ocorrência de alterações perceptíveis nas mamas.

Contudo, o autor do PL 499/2025, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que as entidades médicas recomendam o rastreamento anual a partir dos 40 anos, considerando que aproximadamente 25% dos diagnósticos de câncer de mama ocorrem em mulheres com menos de 50 anos.

A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), emitiu parecer favorável ao texto, apresentando dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que indicam um aumento contínuo no número de mulheres diagnosticadas com câncer de mama no Brasil, ultrapassando 70 mil casos anuais.

A senadora ressaltou que este é o segundo tipo mais comum de câncer maligno entre as brasileiras, superado apenas pelos tumores de pele não melanoma, e o que mais causa mortes em mulheres. Em 2022, foram registradas cerca de 20 mil mortes em decorrência da doença no país, o que equivale, em média, a uma morte a cada 30 minutos, conforme relatado por Damares:

“O projeto tem o mérito de enfrentar essa lacuna da política pública, ao conferir maior clareza normativa à inclusão das mulheres a partir dos 40 anos na estratégia nacional de rastreamento do câncer de mama. Trata-se de medida que fortalece a efetividade das ações de prevenção, contribuindo para a redução da mortalidade prematura por esse tipo de tumor.”

Plínio Valério informou que a apresentação da proposta foi motivada pelo contato com mulheres em fase terminal de câncer nas comunidades que visita no Amazonas. O senador relatou que é frequente o relato de mulheres e profissionais da saúde sobre o impacto positivo do diagnóstico precoce e do tratamento na fase inicial, tanto no sistema de saúde quanto na vida das pacientes.

“Essas mulheres que chegam em Manaus já com câncer de mama, às vezes em estado terminal, pedem ajuda. E a gente ajuda sabendo que muitas vão morrer, então estamos sempre sendo chamados à realidade.”

Damares argumentou que o rastreamento anual pode resultar em menor impacto orçamentário no SUS a longo prazo, uma vez que o diagnóstico precoce possibilita a cura sem a necessidade de procedimentos mais onerosos, como quimioterapia e radioterapia, além de evitar internações hospitalares prolongadas e intervenções cirúrgicas complexas.

De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto que assegura o rastreamento mamográfico a partir dos 30 anos para mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário recebeu parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), na forma de substitutivo.

No texto aprovado na CAS, a relatora ampliou a proposta original, que instituía o rastreamento antecipado apenas para mulheres com casos de câncer de mama em parentes consanguíneos até o 2º grau. O PL 3.021/2024 agora determina que o exame de mamografia será assegurado a partir dos 30 anos também àquelas consideradas de alto risco ou portadoras de mutação genética. Não haverá limitação de quantidade e periodicidade das mamografias, que poderão ser realizadas tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como na saúde suplementar.

A iniciativa altera a lei 11.664, de 2008, que trata das ações de saúde para prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do SUS. O texto também altera a Lei dos Planos de Saúde (lei 9.656, de 1998) para estabelecer que os planos deverão cobrir exames de mamografia para mulheres a partir de 30 anos, quando houver solicitação médica. De acordo com o texto, não haverá limitação quanto à quantidade e frequência desses exames.

Em seu voto, lido por Damares Alves na reunião, Daniella afirma que a medida é de grande relevância para as mulheres, pois o exame é crucial para detectar o câncer no estágio inicial, período em que o tratamento tem maior chance de dar certo. A estratégia de realizar mamografia em mulheres somente a partir dos 40 anos, segundo ela, não atende às necessidades daquelas com alto risco para desenvolver a doença.

“Estudo norte-americano comparou os resultados das mamografias em mulheres com idades entre 30 e 39 anos que apresentavam fatores de risco elevado com aqueles de mulheres entre 40 e 49 anos sem os mencionados fatores de risco. As mais jovens apresentaram taxa de detecção de câncer maior do que as mulheres de idade mais avançada”, diz o relatório.

Damares Alves argumentou que o rastreamento precoce poderá resultar em economia de recursos públicos, pois o tratamento de um câncer diagnosticado em estágios avançados é mais oneroso para o sistema de saúde.

“A gente está trazendo um grupo bem específico aqui e isso não vai falir o governo, vai evitar que essa mulher tenha um sofrimento ao longo da vida. Imagina essa jovem, de 30 anos, cuja mãe teve câncer de mama, a avó teve câncer de mama, tem outros históricos de tias e primas: essa menina precisa fazer o rastreamento o mais cedo possível.”

Laércio Oliveira afirmou que a motivação para a apresentação do projeto foi o contato com uma jovem que acusava sintomas do câncer de mama, tinha histórico na família, mas não conseguia mamografia pelo SUS em razão da idade. Ele disse que a aprovação dessa política pública vai evitar que muitas mulheres “fiquem pelo meio do caminho”:

“O que me levou a escrever esse projeto foi a angústia de uma mulher que me procurou lá em Aracaju pedindo socorro: ‘Já fui em uma unidade de saúde e, na minha idade, eles não permitem, mas eu sei o que estou sentindo e tenho medo de morrer. Eu quero fazer o exame’.”

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) validou, na última quarta-feira (9), um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Endometriose, assegurando o tratamento integral da patologia no Sistema Único de Saúde, com atendimento específico e especializado para as pacientes.

Conforme a proposição, o governo deverá formular normas claras sobre licenças médicas no ambiente de trabalho, instituir um registro nacional da doença e divulgar anualmente dados sobre a política. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) será o próximo colegiado a examinar o texto.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou que a política enfrentará preconceitos históricos contra mulheres incapacitadas pela endometriose. Damares, relatora do projeto e presidente da CDH, recordou o debate sobre o tema promovido pela comissão em abril. Na ocasião, participantes destacaram que o atraso no diagnóstico decorre da “naturalização” da dor feminina e da minimização dos sintomas por médicos.

“Essa mulher com dor não está atendendo no trabalho, está fugindo da faculdade, não está indo para a escola. Mães que não tinham diagnóstico ouviam que a mulher tem que sofrer e que o nosso corpo tem que doer. É endometriose, não é frescura”, enfatizou Damares.

A deputada Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), autora do texto, acompanhou a votação e relatou sua experiência com a doença, que a levou à remoção do útero.

O projeto garante atendimento multidisciplinar no SUS, com diversos profissionais da saúde, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e terapias reconhecidas. Prevê também a criação de centros de referência especializados em cada região, orientação sobre prevenção, terapias (fisioterapia, atividade física) e tratamentos (hormonais, anti-inflamatórios, cirúrgicos). A cooperação técnica com a rede privada, universidades e parcerias com órgãos públicos e entidades civis também são contempladas, assim como o atendimento por telessaúde.

O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e a lei que institui o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. O SUS já oferece tratamentos clínicos e cirúrgicos, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose (PCDT) de 2016. A política visa promover o consenso entre especialistas para atualizar o protocolo.

A endometriose é caracterizada pela presença de endométrio fora do útero, causando cólicas intensas, dor pélvica, sangramento e infertilidade. Estima-se que 7 milhões de brasileiras sejam afetadas, com 57% sofrendo de dores crônicas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) avalia que a doença permanece subdiagnosticada e subtratada, apesar de seu impacto na saúde e qualidade de vida.

O Psol apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República nesta quinta-feira (10) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pedindo sua prisão por supostos crimes contra a soberania nacional. A ação acusa o parlamentar de atuar nos EUA para enfraquecer o Brasil, por meio de articulações que teriam resultado em um tarifaço anunciado por Donald Trump.

Segundo o partido, Eduardo estaria promovendo sabotagem internacional contra instituições brasileiras, em continuidade à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. A alíquota de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Trump começaria a valer em 1º de agosto.

Psol liga lobby a tentativa de chantagem econômica

Na avaliação da presidenta do Psol, Paula Coradi, que assina a ação, “é inaceitável que um parlamentar fuja do Brasil para conspirar contra o próprio país”. Para ela, o lobby internacional dos Bolsonaro visa impor uma chantagem econômica ao governo eleito.

O Psol compara a articulação atual com a tentativa frustrada de derrubar Lula à força. “Querem chantagear o Estado Brasileiro com sabotagem internacional às nossas instituições. Isso é crime, não pode passar batido”, afirma Coradi.

Erika Hilton pediu bloqueio de bens no STF

A deputada Erika Hilton, que é filiada ao partido, também acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir o bloqueio de bens, contas bancárias e redes sociais de Eduardo Bolsonaro. Segundo ela, o deputado licenciado cometeu crime de lesa-pátria ao colaborar com as tarifas impostas por Donald Trump ao Brasil.

Erika acusa Eduardo de agir “escondido nos Estados Unidos” para fortalecer ataques a instituições nacionais. Ela também denuncia que ele segue sendo financiado com recursos públicos e privados enquanto promove atos que violam tratados internacionais.