Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei 4303/2024, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma cargos vagos de técnico judiciário em analista judiciário. A matéria segue para o Senado Federal. 

O STJ propôs transformar 104 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de técnico judiciário em 63 cargos de analista judiciário, sem aumento de despesas. Conforme a justificativa do Superior Tribunal de Justiça, a mudança se dá em razão da “significativa do nível de complexidade das atividades”.

O parecer do deputado Domingos Neto (PSD-CE) salientou que a investidura nas duas carreiras exige o ensino superior. “A medida reconhece a crescente complexidade das atividades desempenhadas por esses servidores e valoriza a qualificação técnica exigida para o exercício da função”, escreveu no relatório.

O parlamentar ainda defendeu que “qualquer proposta de reorganização deve prezar pela valorização de todos os servidores, respeitando sua trajetória e seu papel institucional”, em especial as competências específicas das carreiras de técnico e analista.

Além de transformar os cargos vagos, o projeto de lei do STJ considera a existência de concurso público vigente para o cargo de analista judiciário, o que permite o aproveitamento de candidatos aprovados, otimizando o planejamento estratégico da Corte. O texto defende que não implica criação de novos cargos nem aumento de despesas, trata-se de uma adequação da estrutura funcional.

“Desse modo, se faz razoável o pleito da transformação dos cargos, por meio de autorização deste Congresso Nacional, de modo a contemplar as aposentadorias vindouras, aproveitando de concurso para cargos efetivos ainda vigentes, todavia com tempo determinado para tanto. Tem-se, assim, até 31 de dezembro de 2026, a possibilidade de transformar até 150 (cento e cinquenta) cargos remanescentes de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário em Analista Judiciário, sem aumento de despesas”, complementa o relatório.

No texto final, o relator ainda acolheu emenda que garante a participação do Congresso Nacional na avaliação da estrutura administrativa deste órgão. Dessa forma, não permite que o STJ faça transformação de cargos em sua estrutura funcional à revelia. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (23) que não vai deixar a pauta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro prejudicar o andamento do projeto de isenção ao Imposto de Renda enviado pelo governo Lula. A declaração foi feita no evento “Pulso Econômico: As Novas Regras do Jogo”, organizado pela CNN Brasil.

Em debate com a participação do ministro Fernando Haddad (Fazenda), Hugo disse que a isenção do IR é uma prioridade da Casa legislativa. “Não vamos permitir que outras pautas, não só a anistia, mas qualquer outro projeto, prejudique o andamento de um projeto importante como esse”, disse.

Mais adiante, questionado sobre qual dos dois projetos considera mais importante, o presidente da Câmara respondeu: “Penso que, para a população brasileira, numa ordem de prioridade, a matéria do imposto de renda tem, sim, um apelo muito maior. Porque nós estamos tratando de possibilitar as pessoas que menos têm de ter uma renda a mais”.

Promessa de campanha do presidente Lula, o projeto enviado pelo governo ao Congresso isenta a população que ganha de até R$ 5 mil por mês de pagar Imposto de Renda. O projeto está na Câmara sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) e, segundo Hugo Motta, deve sofrer modificações na Casa: “Seria impossível o Congresso não mexer numa proposta como essa, porque é do Congresso essa discussão. É lá onde as leis são lapidadas, e o nosso papel, nossa função, é trabalhar para melhorar o texto do governo”.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), assumiu nesta quarta-feira (23) a responsabilidade pela nomeação de Alessandro Stefanutto para a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alessandro foi afastado do cargo após suspeitas de envolvimento em fraudes bilionárias investigadas pela Polícia Federal (PF).

“A indicação do Stefanutto é da minha inteira responsabilidade”, declarou o ministro. Lupi também disse que o presidente do INSS é um servidor que, “até o presente momento, me tem dado todas as demonstrações de ser exemplar. Fez parte do grupo de transição. Vamos agora aguardar o processo, que corre sob segredo de Justiça”.

A declaração do ministro Lupi foi feita em uma entrevista coletiva a jornalistas para explicar o caso. Também estavam na coletiva os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Vinícius Carvalho (Controladoria Geral da União) e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Stefanutto é filiado ao PSB, partido que também faz parte da base do governo Lula. Após a deflagração da operação da PF, porém, a legenda divulgou uma nota dizendo que não fez a indicação do nome dele para a presidência do INSS nem foi consultada no processo. Lupi, responsável pela nomeação, licenciou-se do cargo de presidente nacional do PDT para assumir o cargo de ministro.

Perguntado sobre a possibilidade de demitir Stefanutto, Lupi disse que iria aguardar. “Não posso tomar nenhum tipo de decisão sem ter o final dessa investigação”, explicou. “Todo mundo é inocente até que se prove o contrário”.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 172/25, que autoriza as polícias civil e militar a conduzir de volta à prisão, sem necessidade de decisão judicial prévia, indivíduos que descumpram as condições da saída temporária.

A proposta exige comunicação ao Juízo da Execução Penal em até 24 horas, seguida de audiência de custódia no mesmo prazo. Nessa audiência, o juiz avaliará a revogação do benefício e possível regressão de regime.

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator e presidente da comissão, emitiu parecer favorável ao texto, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que altera a Lei de Execução Penal.

Segundo Bilynskyj, a legislação atual não prevê a recondução imediata em caso de descumprimento das regras da saída temporária. Essa lacuna, argumenta, prejudica a atuação preventiva e repressiva do Estado, colocando em risco a segurança pública.

“As medidas propostas pelo projeto apresentam-se como uma resposta adequada à crescente preocupação com a reincidência criminal e com a eficácia da execução penal no Brasil”, afirmou o relator.

A Lei de Execução Penal regulamenta a saída temporária, benefício concedido sob condições judiciais específicas, com base em pareceres do Ministério Público e da administração penitenciária.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para o plenário. A aprovação no Senado é necessária para sua conversão em lei.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quinta-feira (24) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. O pagamento, realizado de forma escalonada de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), vai até 8 de maio.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro será paga em duas parcelas. A segunda será depositada de 26 de maio a 6 de junho.

As datas de pagamento são definidas considerando o último dígito do NIS e a renda do beneficiário. Aqueles que recebem até um salário mínimo começam a receber antes dos que recebem valores superiores. A consulta à data de pagamento pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou pelo site gov.br/meuinss. Para quem não tem acesso a internet, a consulta também pode ser feita pelo telefone 135, informando o CPF e confirmando alguns dados pessoais.

O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para quem recebe acima de um salário mínimo, o calendário de pagamento é o seguinte:

• NIS final 1 e 6: primeira parcela em 2 de maio e a segunda em 2 de junho;
• NIS final 2 e 7: recebem em 5 de maio e 3 de junho;
• NIS final 3 e 8: recebem em 6 de maio e 4 de junho;
• NIS final 4 e 9: recebem em 7 de maio e 5 de junho;
• NIS final 5 e 0: recebem em 8 de maio e 6 de junho.

O decreto que autoriza a antecipação do décimo terceiro salário do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este é o sexto ano consecutivo em que o pagamento é antecipado. Em 2020 e 2021, a antecipação foi por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho; em 2024, em abril e maio.

De acordo com dados do INSS de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total de segurados, recebem até um salário mínimo (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões recebem acima desse valor. Desse total, 10,6 mil recebem o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela, exceto aqueles que começaram a receber o benefício após janeiro, cujo valor será calculado proporcionalmente.

De acordo com o Ministério da Previdência, os beneficiários de auxílio-doença também recebem uma parcela menor, calculada conforme a duração do benefício. Por lei, os beneficiários de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro salário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta (24) em reunião com líderes que não vai colocar em votação o pedido de urgência do PL da Anistia na próxima semana. Segundo ele, a decisão segue o entendimento da maior parte dos líderes presentes.

Um dia antes, Hugo chegou a dizer que o tema da anistia não iria atrapalhar o andamento de projetos de importância na Casa.

Segundo o presidente, a ideia é seguir conversando em busca de uma solução a respeito do tema “principalmente também com os partidos que estão defendendo a pauta, ou seja, os partidos que fazem oposição, o PL, o Partido Novo”. Segundo ele, o assunto foi discutido de forma exaustiva na reunião com os líderes e ficou acordado que ele ainda não vai entrar na pauta do plenário.

Na quarta-feira (23), o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, anunciou em discurso no plenário da Câmara que, se o assunto não entrasse na pauta da reunião de líderes, o partido estaria “estabelecendo um limite na nossa relação política”. Pela declaração de Hugo, o tema de fato entrou no debate da reunião de líderes, mas a decisão da maioria foi pelo adiamento.

O pedido de urgência tem a assinatura de 274 deputados, incluindo 74 que costumam apoiar o governo Lula na Câmara. Com sua aprovação, o PL da Anistia passaria a poder ser votado diretamente no plenário da Casa, sem ter que passar por comissões.

A próxima semana deve ser abreviada na Câmara pelo feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, que cai na quinta-feira.

O presidente Lula e comitiva compareceram ao velório do papa Francisco nesta sexta-feira (25). Hoje é o último dia da cerimônia fúnebre, que se iniciou na quarta-feira (23). No sábado (26), acontece a Missa de Exéquias para a Sua Santidade, que marca o funeral da autoridade. Após a cerimônia na Basílica de São Pedro, no Vaticano, o corpo do papa será levado à Basílica de Santa Maria Maior, onde será sepultado.

Na foto, ao lado do chefe do Executivo, estão:

1. a primeira-dama, Janja da Silva
2. a ex-presidente Dilma Rousseff, atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, do Brics
3. o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira
4. o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
5. o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
6. o deputado Odair Cunha (PT-MG)
7. a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo
8. e o assessor especial do presidente, Celso Amorim

Veja toda a comitiva que foi ao Vaticano

Na ocasião do falecimento de papa Francisco, nessa segunda-feira (21), o presidente Lula divulgou mensagem oficial. O mandatário definiu o evento como um dia de muita tristeza para todos aqueles que, acima das religiões, fazem do amor a sua profissão de fé.

Leia a íntegra do texto:

Hoje foi um dia de muita tristeza para todos aqueles que, acima das religiões, fazem do amor a sua profissão de fé.

Francisco foi o Papa do acolhimento. E por isso acordamos hoje um pouco órfãos do seu afeto.

Um afeto que era livre de preconceitos e julgamentos, num mundo que sofre com a discriminação e a intolerância.

Para Francisco, somos todos irmãos, criados para amarmos uns aos outros.

E por sermos todos irmãos, não há razão para tanta discórdia, tanto ódio, tantas guerras e tanta desigualdade no mundo.

Francisco foi o Papa de todos, mas principalmente dos excluídos. Dos mais pobres, dos injustiçados, dos imigrantes, dos que não têm voz, das vítimas da fome e do abandono.

Em uma das audiências que tive com ele, discutimos a necessidade de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que foi efetivamente lançada pelo Brasil no ano passado, durante a cúpula do G20, no Rio de Janeiro.

Francisco foi o Papa da paz, do diálogo, da união e do amor a todas as formas de vida.

Fez seguidos alertas sobre a crise climática e a ameaça de destruição do nosso planeta, obra-prima da criação divina.

Condenou todas as guerras, que têm como vítimas preferenciais a população civil, sobretudo mulheres e crianças.

Minhas amigas e meus amigos,

Embora o dia de hoje seja de muita tristeza, vamos nos lembrar para sempre da alegria do Papa Francisco.

Do sorriso que iluminava a tudo e a todos.

O entusiasmo pela vida, o bom-humor, o otimismo, a paixão pelo futebol, qualidades que faziam dele o mais brasileiro dos argentinos.

Na sua bênção de despedida, no domingo de Páscoa, pediu para voltarmos a ter esperança de que a paz é possível.

Francisco foi o Papa da esperança. Em sua despedida renovou a crença nos seres humanos, e previu um futuro melhor para a humanidade.

Disse que o amor venceu o ódio, a verdade venceu a mentira, o perdão venceu a vingança.

Este é o mundo que haveremos de construir, inspirados no Papa Francisco.

Se formos capazes de cultivar a paz, o amor, a justiça e a fraternidade.

Que Deus abençoe a humanidade.

O papa Francisco foi sepultado na manhã deste sábado (26) na Basílica de Santa Maria Maior, em Roma. O cortejo com o caixão percorreu cerca de 4 quilômetros, deixando o Vaticano em direção à basílica.

A missa exequial foi celebrada pela manhã na Praça de São Pedro, no Vaticano, reunindo cerca de 50 mil pessoas. A cerimônia foi conduzida pelo decano do Colégio Cardinalício, Giovanni Battista Re, que reforçou o discurso pacifista de Francisco: “A guerra é somente morte de pessoas, destruição de casas, de hospitais e escolas. A guerra deixa sempre o mundo pior do que antes”, disse.

Chefes de Estado e de governo participaram da missa, entre eles o presidente Lula e o ex-presidente norte-americano Donald Trump. O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, também esteve presente.

Morte e funeral

Francisco morreu no dia 21 de abril de 2025, aos 88 anos, de insuficiência cardíaca e acidente vascular cerebral, conforme informou o Vaticano. O velório foi realizado na Basílica de São Pedro e durou três dias, recebendo aproximadamente 250 mil visitantes.

O enterro ocorreu conforme desejo do próprio pontífice. Ele pediu para ser enterrado em um único caixão de madeira revestido de zinco, e não no tradicional conjunto de três caixões. Francisco também optou por ser sepultado fora do Vaticano, o primeiro papa a fazê-lo desde Leão XIII, morto em 1903.

O túmulo, a partir de domingo (27), estará aberto à visitação pública e exibe apenas a inscrição “Franciscus”, em latim. O rogito, documento inserido junto ao corpo no caixão com detalhes de sua biografia, ressaltou a simplicidade que lhe era característica. “Foi um pastor simples e muito querido em sua Arquidiocese, que percorria amplamente, inclusive usando metrô e ônibus. Morava em um apartamento e preparava ele mesmo sua janta, porque se sentia como qualquer outro”, aponta.

Reação do presidente

Após a missa, o presidente Lula disse: “Quisera Deus que o próximo papa fosse igual a ele, com o mesmo coração dele, com os mesmos compromissos religiosos dele, com os mesmos compromissos com o combate à desigualdade que tinha o papa Francisco”.

Na saída de Roma, Lula declarou que espera negociações para o fim da guerra na Ucrânia: “O importante é que se conversem para ver se se encontra uma saída para essa guerra, que está ficando sem explicação”.

Próximos passos

Com a morte de Francisco, o cardeal Kevin Joseph Farrell assume interinamente a liderança da Igreja Católica. O conclave para a escolha do novo papa deve ser convocado entre 15 e 20 dias após o falecimento.

Atualmente, 135 dos 252 cardeais estão aptos a votar. O Brasil conta com oito cardeais, sendo sete deles eleitores.

As decisões tomadas na terça-feira (29) serão decisivas para a dinâmica partidária nas eleições de 2026. No mesmo dia, dois dos maiores partidos do Congresso Nacional, o PP e o União Brasil, planejam realizar o anúncio oficial de sua federação, unindo 14 senadores e 109 deputados. Paralelamente, o PSDB realizará uma reunião para tomar a decisão final a respeito da fusão com o Podemos, primeiro passo para construção de um bloco mais amplo para o próximo ano.

PSDB e Podemos são partidos com pensamentos próximos e tamanhos equivalentes: os tucanos contam com três senadores e 13 deputados, e o Podemos quatro senadores e 15 deputados.

Em entrevista anterior ao Congresso em Foco, o presidente do PSDB, Marconi Perillo, explicou que o plano dos dois partidos é, na forma de uma força política comum, construir uma federação com PSD ou MDB, e então promover uma candidatura presidencial própria para 2026.

Eduardo Leite, que está em processo de mudança para o PSD, é o preferido para o projeto.

União de titãs

PP e União Brasil já são parceiros de longa data: os dois surgiram de um racha no antigo PDS, sigla que concentrou as principais forças políticas de direita após a Ditadura Militar, mas que se partiu diante de dissidências internas na discussão sobre o movimento Diretas Já.

Mesmo separados, mantiveram proximidade ideológica, e uma postura constante de colaboração na ocupação de espaços políticos. Com a federação, os dois terão não apenas a maior bancada no Congresso Nacional, como também a maior parcela do fundo eleitoral em 2026 e uma base de apoio de mais de 1,3 mil prefeitos.

O bloco, de nome União Progressistas, deverá inicialmente apoiar a candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao Planalto. Seu nome, porém, enfrenta divergências internas mesmo no União Brasil, havendo possibilidade da federação acabar mudando de rumo antes do pleito.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece a síndrome de Hutchinson-Gilford, conhecida como progeria, como deficiência. A medida estende aos diagnosticados os direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência. O critério para classificação é a existência de impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte a participação plena na sociedade. A confirmação da condição exigirá avaliação de equipe multidisciplinar.

O texto aprovado foi elaborado pelo relator, o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), a partir do projeto de lei 3569/2023, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). O relator optou por criar uma nova proposta que harmoniza o tema com a legislação vigente, sem alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“A síndrome, embora rara, apresenta uma série de desafios únicos para os pacientes e suas famílias. O envelhecimento acelerado e as comorbidades associadas exigem cuidados médicos especializados, apoio educacional e adaptações sociais constantes”, afirmou Dr. Ismael Alexandrino. “A aprovação do projeto é fundamental para garantir que eles recebam o suporte e a proteção necessários.”, acrescentou o deputado.

Entre os direitos assegurados está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede um salário mínimo a pessoas com deficiência de baixa renda ou idosos acima de 65 anos. O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes, já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para se tornar lei, ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado.