Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A presidência brasileira do Brics, atualmente composto por 11 nações, lançou um concurso para fomentar o empreendedorismo feminino como vetor de desenvolvimento econômico e inovação sustentável. A iniciativa visa destacar negócios liderados por mulheres que apresentem soluções práticas e inovadoras para os desafios enfrentados em suas comunidades e mercados.

O “Brics Women’s Startups Contest 2025” conta com a colaboração do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Aliança de Mulheres de Negócios do bloco (Brics WBA). A expectativa é receber até 2 mil inscrições, evidenciando a abrangência e a importância da ação para o fortalecimento do empreendedorismo feminino.

Podem participar startups lideradas por mulheres dos países membros do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Etiópia, Indonésia, Arábia Saudita, Irã e Emirados Árabes) e parceiros (Bielorrúsia, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão). Startups do Quirguistão, Moçambique, Lesoto, Zâmbia e Zimbábue também são elegíveis, desde que operem nos mercados do Brics ou demonstrem planos concretos de expansão para essas regiões.

As inscrições, abertas até 4 de maio de 2025, devem ser realizadas pelo site oficial da presidência brasileira do bloco. A iniciativa alinha-se às prioridades da presidência brasileira do Brics, focadas na integração econômica, na ampliação de parcerias estratégicas e na promoção de ações com impacto social e econômico duradouro.

As candidatas podem concorrer em seis categorias: saúde e bem-estar; agricultura e segurança alimentar; educação e desenvolvimento de habilidades; energia, infraestrutura e mobilidade; comércio, serviço e transformação digital; e desenvolvimento sustentável e soluções climáticas.

O Sebrae, coorganizador do concurso, visa criar um ambiente favorável para a conexão entre empreendedoras, investidores, aceleradoras e ecossistemas globais de inovação, incentivando o crescimento desses negócios e o acesso a novos mercados.

As 18 finalistas participarão de uma missão técnica ao Rio de Janeiro, de 1º a 8 de julho, com todas as despesas custeadas, incluindo passagens aéreas, hospedagem e auxílio financeiro. Durante a semana, visitarão hubs de inovação, apresentarão seus projetos e participarão da cerimônia de premiação do Brics Business Forum.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para pautar o PL da Anistia. Ao todo, 264 deputados assinaram o documento. Desses, 152 congressistas pertencem a partidos com ministérios: União Brasil, Progressistas, Republicanos, MDB e PSD. Com isso, mais da metade das assinaturas vêm da base. (veja a lista com todos os deputados).

Apenas o MDB teve menos da metade da bancada com assinaturas. O partido tem 44 deputados, desses 20 assinaram o requerimento, cerca de 45% da sigla. Os outros partidos, por sua vez, superaram a marca dos 50%. Dos 44 parlamentares do PSD, 23 aderiram ao requerimento, o que representa 52% da bancada.

No Progressistas, a porcentagem foi de 75%, 36 deputados dos 48 do partido assinaram. Inclusive o líder, Doutor Luizinho (PP-RJ), foi um dos parlamentares que assinaram. Ele foi responsável pela negociação com o Executivo para ocupar o Ministério dos Esportes com André Fufuca, durante a reforma ministerial em agosto de 2023.

No União Brasil, foram 40 deputados dos 59 da bancada, equivalente a 67,7%. No Republicanos a razão foi de 62% da bancada, 28 deputados dos 45 que compõem a legenda.

Com a quantidade de assinaturas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem a prerrogativa de pautar ou não o requerimento de urgência para ser votado no plenário. A urgência permite que uma matéria seja votada diretamente no plenário sem precisar passar pelas comissões.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmaram na última semana que a revisão das penas poderia ser uma alternativa ao projeto da anistia. A afirmação da ministra não circulou bem no Supremo. Após isso, Gleisi se retratou e ressaltou que eventuais revisões são competência exclusiva do judiciário.

Veja a lista dos deputados que assinaram:

1. Sóstenes Cavalcante – PL/RJ
2. Raimundo Santos – PSD/PA
3. Maurício Carvalho – UNIÃO/RO
4. Carla Dickson – UNIÃO/RN
5. Reinhold Stephanes – PSD/PR
6. Adriana Ventura – NOVO/SP
7. Capitão Alden – PL/BA
8. Pastor Eurico – PL/PE
9. Greyce Elias – AVANTE/MG
10. Coronel Fernanda – PL/MT
11. Ricardo Salles – NOVO/SP
12. Osmar Terra – MDB/RS
13. Roberta Roma – PL/BA
14. Ismael – PSD/SC
15. Missionário José Olimpio – PL/SP
16. Roberto Monteiro Pai – PL/RJ
17. General Girão – PL/RN
18. Gilson Marques – NOVO/SC
19. General Pazuello – PL/RJ
20. Coronel Ulysses – UNIÃO/AC
21. Joaquim Passarinho – PL/PA
22. Dr. Ismael Alexandrino – PSD/GO
23. Glaustin da Fokus – PODE/GO
24. Pr. Marco Feliciano – PL/SP
25. Sargento Fahur – PSD/PR
26. Franciane Bayer – REPUBLIC/RS
27. Gustavo Gayer – PL/GO
28. Simone Marquetto – MDB/SP
29. Marcelo Álvaro Antônio – PL/MG
30. Carlos Jordy – PL/RJ
31. Zé Trovão – PL/SC
32. Daniel Agrobom – PL/GO
33. Pastor Diniz – UNIÃO/RR
34. Delegado Palumbo – MDB/SP
35. Bia Kicis – PL/DF
36. Luiz Lima – PL/RJ
37. Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
38. Jefferson Campos – PL/SP
39. Gutemberg Reis – MDB/RJ
40. Mauricio Marcon – PODE/RS
41. Rosana Valle – PL/SP
42. Dr. Frederico – PRD/MG
43. Delegado Caveira – PL/PA
44. Gilberto Nascimento – PSD/SP
45. Helio Lopes – PL/RJ
46. Chris Tonietto – PL/RJ
47. Diego Garcia – REPUBLIC/PR
48. Lafayette de Andrada – REPUBLIC/MG
49. Felipe Francischini – UNIÃO/PR
50. Coronel Assis – UNIÃO/MT
51. Ricardo Barros – PP/PR
52. Magda Mofatto – PRD/GO
53. Pedro Lupion – PP/PR
54. Marcel van Hattem – NOVO/RS
55. André Ferreira – PL/PE
56. Marcelo Moraes – PL/RS
57. Coronel Meira – PL/PE
58. Eros Biondini – PL/MG
59. Sanderson – PL/RS
60. Filipe Martins – PL/TO
61. Alfredo Gaspar – UNIÃO/AL
62. Sargento Gonçalves – PL/RN
63. Capitão Augusto – PL/SP
64. Cabo Gilberto Silva – PL/PB
65. Gisela Simona – UNIÃO/MT
66. Giacobo – PL/PR
67. Nelson Barbudo – PL/MT
68. Rodolfo Nogueira – PL/MS
69. Soraya Santos – PL/RJ
70. Silvia Waiãpi – PL/AP
71. Bibo Nunes – PL/RS
72. Dr. Zacharias Calil – UNIÃO/GO
73. Rodrigo da Zaeli – PL/MT
74. Vermelho – PL/PR
75. Filipe Barros – PL/PR
76. Stefano Aguiar – PSD/MG
77. Delegado Éder Mauro – PL/PA
78. Mendonça Filho – UNIÃO/PE
79. Wellington Roberto – PL/PB
80. Altineu Côrtes – PL/RJ
81. Nicoletti – UNIÃO/RR
82. Zucco – PL/RS
83. Any Ortiz – CIDADANIA/RS
84. Carla Zambelli – PL/SP
85. Fernando Rodolfo – PL/PE
86. Luiz Gastão – PSD/CE
87. Rosangela Moro – UNIÃO/SP
88. Ricardo Guidi – PL/SC
89. Amaro Neto – REPUBLIC/ES
90. Thiago Flores – REPUBLIC/RO
91. Rodrigo Valadares – UNIÃO/SE
92. Cristiane Lopes – UNIÃO/RO
93. Pedro Westphalen – PP/RS
94. Otoni de Paula – MDB/RJ
95. Dayany Bittencourt – UNIÃO/CE
96. Vinicius Carvalho – REPUBLIC/SP
97. Luciano Alves – PSD/PR
98. Lincoln Portela – PL/MG
99. Pezenti – MDB/SC
100. Clarissa Tércio – PP/PE
101. Geovania de Sá – PSDB/SC
102. Daniela Reinehr – PL/SC
103. Zé Vitor – PL/MG
104. André Fernandes – PL/CE
105. Mario Frias – PL/SP
106. Silas Câmara – REPUBLIC/AM
107. Capitão Alberto Neto – PL/AM
108. Domingos Sávio – PL/MG
109. Caroline de Toni – PL/SC
110. Mauricio do Vôlei – PL/MG
111. Paulo Freire Costa – PL/SP
112. Julio Cesar Ribeiro – REPUBLIC/DF
113. Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL/SP
114. Delegado Ramagem – PL/RJ
115. Emidinho Madeira – PL/MG
116. Marcio Alvino – PL/SP
117. Hugo Leal – PSD/RJ
118. Olival Marques – MDB/PA
119. Evair Vieira de Melo – PP/ES
120. Luis Carlos Gomes – REPUBLIC/RJ
121. Dr. Jaziel – PL/CE
122. Miguel Lombardi – PL/SP
123. Dr. Fernando Máximo – UNIÃO/RO
124. Ossesio Silva – REPUBLIC/PE
125. Maria Rosas – REPUBLIC/SP
126. Gilvan da Federal – PL/ES
127. Coronel Chrisóstomo – PL/RO
128. Allan Garcês – PP/MA
129. José Medeiros – PL/MT
130. Junio Amaral – PL/MG
131. Messias Donato – REPUBLIC/ES
132. Sargento Portugal – PODE/RJ
133. Eli Borges – PL/TO
134. Adilson Barroso – PL/SP
135. Dr. Luiz Ovando – PP/MS
136. Marcos Pollon – PL/MS
137. Nikolas Ferreira – PL/MG
138. Alberto Fraga – PL/DF
139. Julia Zanatta – PL/SC
140. Dilceu Sperafico – PP/PR
141. Professor Alcides – PL/GO
142. Rosângela Reis – PL/MG
143. Icaro de Valmir – PL/SE
144. Silvia Cristina – PP/RO
145. Daniel Freitas – PL/SC
146. Giovani Cherini – PL/RS
147. Rodrigo Estacho – PSD/PR
148. Delegada Ione – AVANTE/MG
149. Junior Lourenço – PL/MA
150. Rafael Simoes – UNIÃO/MG
151. Delegado Marcelo Freitas – UNIÃO/MG
152. Kim Kataguiri – UNIÃO/SP
153. David Soares – UNIÃO/SP
154. Dani Cunha – UNIÃO/RJ
155. Padovani – UNIÃO/PR
156. Alceu Moreira – MDB/RS
157. Marussa Boldrin – MDB/GO
158. Luiz Carlos Motta – PL/SP
159. Danilo Forte – UNIÃO/CE
160. Luiz Fernando Vampiro – MDB/SC
161. Célio Silveira – MDB/GO
162. José Nelto – UNIÃO/GO
163. Átila Lira – PP/PI
164. Jeferson Rodrigues – REPUBLIC/GO
165. Cobalchini – MDB/SC
166. Luisa Canziani – PSD/PR
167. Afonso Hamm – PP/RS
168. Julio Arcoverde – PP/PI
169. Tião Medeiros – PP/PR
170. Da Vitoria – PP/ES
171. Lucio Mosquini – MDB/RO
172. Doutor Luizinho – PP/RJ
173. Julio Lopes – PP/RJ
174. Pinheirinho – PP/MG
175. Ana Paula Leão – PP/MG
176. Delegado Fabio Costa – PP/AL
177. Claudio Cajado – PP/BA
178. Matheus Noronha – PL/CE
179. Vicentinho Júnior – PP/TO
180. Cezinha de Madureira – PSD/SP
181. Vinicius Gurgel – PL/AP
182. Delegado Bruno Lima – PP/SP
183. Mauricio Neves – PP/SP
184. Fred Linhares – REPUBLIC/DF
185. Covatti Filho – PP/RS
186. Thiago de Joaldo – PP/SE
187. Sonize Barbosa – PL/AP
188. Daniel Trzeciak – PSDB/RS
189. Delegado da Cunha – PP/SP
190. Silvye Alves – UNIÃO/GO
191. Tiririca – PL/SP
192. Moses Rodrigues – UNIÃO/CE
193. Lula da Fonte – PP/PE
194. Eduardo da Fonte – PP/PE
195. Carlos Henrique Gaguim – UNIÃO/TO
196. Ronaldo Nogueira – REPUBLIC/RS
197. Alex Santana – REPUBLIC/BA
198. Dr. Victor Linhalis – PODE/ES
199. Ribamar Silva – PSD/SP
200. Sergio Souza – MDB/PR
201. Beto Pereira – PSDB/MS
202. Diego Andrade – PSD/MG
203. Lucas Redecker – PSDB/RS
204. Josivaldo Jp – PSD/MA
205. Leur Lomanto Júnior – UNIÃO/BA
206. Eduardo Velloso – UNIÃO/AC
207. Rafael Prudente – MDB/DF
208. Luiz Carlos Hauly – PODE/PR
209. AJ Albuquerque – PP/CE
210. Pedro Aihara – PRD/MG
211. Marcelo Crivella – REPUBLIC/RJ
212. Roberto Duarte – REPUBLIC/AC
213. João Leão – PP/BA
214. Duda Ramos – MDB/RR
215. Hercílio Coelho Diniz – MDB/MG
216. Gabriel Mota – REPUBLIC/RR
217. Defensor Stélio Dener – REPUBLIC/RR
218. Albuquerque – REPUBLIC/RR
219. Igor Timo – PSD/MG
220. Pastor Gil – PL/MA
221. Lebrão – UNIÃO/RO
222. Zé Haroldo Cathedral – PSD/RR
223. Marangoni – UNIÃO/SP
224. Alexandre Guimarães – MDB/TO
225. Juarez Costa – MDB/MT
226. Jorge Goetten – REPUBLIC/SC
227. Mersinho Lucena – PP/PB
228. Bebeto – PP/RJ
229. Danrlei de Deus Hinterholz – PSD/RS
230. Detinha – PL/MA
231. Fausto Santos Jr. – UNIÃO/AM
232. Paulo Litro – PSD/PR
233. Geraldo Mendes – UNIÃO/PR
234. Nely Aquino – PODE/MG
235. Zezinho Barbary – PP/AC
236. Luiz Nishimori – PSD/PR
237. Nitinho – PSD/SE
238. Luiz Carlos Busato – UNIÃO/RS
239. Fabio Schiochet – UNIÃO/SC
240. Renata Abreu – PODE/SP
241. Pastor Sargento Isidório – AVANTE/BA
242. Adriano do Baldy – PP/GO
243. Murillo Gouvea – UNIÃO/RJ
244. Misael Varella – PSD/MG
245. Fábio Teruel – MDB/SP
246. Aluisio Mendes – REPUBLIC/MA
247. José Rocha – UNIÃO/BA
248. Celso Russomanno – REPUBLIC/SP
249. Benes Leocádio – UNIÃO/RN
250. Bruno Ganem – PODE/SP
251. Ely Santos – REPUBLIC/SP
252. Arnaldo Jardim – CIDADANIA/SP
253. Antonio Andrade – REPUBLIC/TO
254. Alex Manente – CIDADANIA/SP
255. Paulo Azi – UNIÃO/BA
256. Josimar Maranhãozinho – PL/MA
257. Bruno Farias – AVANTE/MG
258. Zé Adriano – PP/AC
259. Márcio Marinho – REPUBLIC/BA
260. Katia Dias – REPUBLIC/MG
261. João Carlos Bacelar – PL/BA
262. Gilson Daniel – PODE/ES
263. Douglas Viegas – UNIÃO/SP
264. Beto Richa – PSDB/PR

Para celebrar os 65 anos de Brasília e do Palácio do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em parceria com a Secretaria de Turismo do Distrito Federal, organizam uma programação especial entre os dias 16 e 24 de abril. O objetivo é destacar a importância da capital federal e da sede do Poder Legislativo na história política, cultural e democrática do Brasil.

No dia 21 de abril, data do aniversário de ambos, a fachada do Congresso Nacional se transformará em um painel para uma projeção mapeada, das 19h às 23h. Com o tema “Brasília: 65 anos”, a projeção fará uma viagem no tempo, desde a fundação da cidade em 1960, com imagens da construção do Congresso, até os dias atuais, reforçando a importância da capital como símbolo da democracia brasileira. A mensagem “Hoje, o sonho segue vivo” marcará a transição para o prédio atual.

Entre os dias 17 e 21 de abril, serão oferecidas visitas guiadas especiais com roteiros inéditos. No Senado, o tour temático de aproximadamente uma hora abordará a história do projeto urbanístico de Brasília por Lúcio Costa, com ênfase na arquitetura do Palácio do Congresso, projetado por Oscar Niemeyer, e suas transformações.

Na Câmara, o itinerário incluirá locais não habituais, como a rampa das cúpulas do Palácio, a Capela Ecumênica do Anexo IV e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A visitação especial à área das cúpulas do Palácio será inaugurada nesse período, das 9h às 17h, com distribuição de senhas no Salão Negro. Cartões postais comemorativos com fotos raras da construção de Brasília estarão disponíveis aos visitantes.

Para o público infantil, será lançado o Passaporte Plenarinho, um material interativo com desafios e curiosidades sobre a história e as obras de arte do Congresso Nacional.

No dia 24 de abril, às 14h, uma sessão solene conjunta da Câmara e do Senado homenageará os 65 anos de Brasília no Plenário Ulysses Guimarães, com a exibição de um vídeo institucional comemorativo.

A TV Câmara exibirá programação especial a partir de 16 de abril, com reportagens sobre a construção do Palácio do Congresso, histórias dos pioneiros e a importância arquitetônica do espaço. O programa Ponto de Vista apresentará a série “65 Anos do Congresso Nacional”, com entrevistas inéditas nos dias 18, 19, 20 e 21 de abril, às 20h, com reprises às 0h30, 9h e 15h.

Todas as atividades são gratuitas e abertas ao público, sujeitas a alterações sem aviso prévio.

Se as eleições presidenciais de 2026 fossem hoje, o presidente Lula (PT) lideraria com folga o primeiro turno em todos os cenários avaliados, segundo pesquisa do Instituto Opinião. No entanto, a disputa pelo segundo turno seria apertada, com o crescimento de nomes como Tarcísio de Freitas (Republicanos), Pablo Marçal (PRTB) e Jair Bolsonaro (PL), que mostram força em regiões estratégicas e em segmentos importantes do eleitorado. Bolsonaro, no entanto, está inelegível até 2030.

Veja os resultados da pesquisa

No cenário mais amplo testado, Lula aparece com 36,2% das intenções de voto, seguido por Tarcísio de Freitas com 21,8% e Pablo Marçal com 11,4%, superando Ciro Gomes (PDT), que tem 8,1%. A força de Lula continua sendo o Nordeste, onde atinge 47,1%, enquanto Tarcísio e Marçal avançam nas demais regiões.

Equilíbrio

A projeção para um eventual segundo turno entre Lula e Tarcísio revela uma disputa apertada: o petista venceria com 42,4% contra 37,2% do governador de São Paulo. No Sudeste, a diferença é mínima, com 41,2% para Lula e 40,5% para Tarcísio. Já no Sul, o governador leva vantagem (49% a 34,2%). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Em um segundo cenário, com Ratinho Junior no lugar de Tarcísio, Lula mantém a liderança com 36,8%. Pablo Marçal cresce e chega a 13,2%, seguido por Ciro Gomes (10,4%) e Ratinho (6,2%).

Marçal mostra vigor especialmente no Norte/Centro-Oeste (23,4%) e no Sudeste (16,1%), enquanto Ratinho Jr. se destaca no Sul (16,8%). Em um segundo turno contra Lula, Marçal teria 32% dos votos, ante 43,7% do atual presidente.

Projeções de segundo turno:

• Cenário 1

Lula – 42,4%

Tarcisio – 37,2%

Nulo/branco – 14,6%

Indeciso/não sabe – 5,8%

• Cenário 2

Lula – 43,7%

Pablo Marçal – 32%

Nulo/branco – 18,2%

Indeciso/não sabe – 6,1%

• Cenário 3

Lula – 44,6%

Bolsonaro – 41,2%

Nulo/branco – 9,5%

Indeciso/não sabe – 4,7%

Fator regional

De acordo com o sociólogo Arilton Freres, diretor do Instituto Opinião, a pesquisa revela um cenário eleitoral de 2026 ainda marcado por forte influência do presidente Lula, mas com sinais claros de reconfiguração no campo oposicionista. “Embora Lula lidere todos os cenários de primeiro turno com margem significativa, a análise mais detalhada por região e a simulação de segundo turno demonstram uma eleição que tende a ser muito mais competitiva do que os números gerais inicialmente sugerem”, afirma.

A pesquisa aponta que, no Sudeste e Sul, Tarcísio é competitivo com 25,8% nas duas regiões, enquanto Lula marca 35,4% e 28,4%, respectivamente. No Norte/Centro-Oeste, Marçal lidera entre os adversários de Lula com 23,4%.

Sul e Sudeste

Segundo Arilton, o fator regional segue decisivo. O desempenho de Lula no Nordeste segue sendo seu principal ativo eleitoral, mas a oposição avança em outras frentes. A eleição pode ser decidida no Sudeste, que concentra o maior número de eleitores do país, avalia o diretor do Instituto Opinião..

“Lula permanece hegemônico no Nordeste com índices próximos ou superiores a 47% o que lhe garante um colchão eleitoral sólido. No entanto, essa força regional contrasta com desempenhos mais modestos no Sul e Sudeste, onde adversários como Tarcísio de Freitas e Pablo Marçal têm conquistado espaço. Esses dados reforçam uma tendência já observada em eleições anteriores: a decisão da corrida presidencial tende a se consolidar nas regiões Sudeste e Sul, que agregam o maior número de eleitores e mostram maior oscilação entre os polos político-ideológicos.”

Bolsonaro

No único cenário com Jair Bolsonaro na disputa, o ex-presidente aparece com 28,2% contra 36% de Lula. Bolsonaro lidera no Norte/Centro-Oeste (33,8%) e tem presença forte no Sul. Lula, por sua vez, mantém ampla vantagem no Nordeste (47,8% a 18,5%).

Em uma simulação de segundo turno, Lula venceria Bolsonaro por 44,6% a 41,2%. A diferença é mais expressiva no Nordeste (55,8% a 29%), mas Bolsonaro se sobressai no Sul (50,3% a 38,1%) e no Norte/Centro-Oeste (49,4% a 38,3%). No Sudeste, a disputa é acirrada: 42,9% para Bolsonaro e 41,9% para Lula. Para concorrer, o ex-presidente teria de reverter a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Avaliação e metodologia

A pesquisa entrevistou 2.000 pessoas com mais de 16 anos em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Segundo Arilton, o levantamento indica um momento delicado para o governo Lula, que enfrenta alta rejeição, apesar de manter base sólida no Nordeste e colher aprovação pontual em determinadas políticas públicas.

Lula lidera todos os cenários de 2º turno para 2026, aponta Quaest

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que aumenta as idades mínimas para pessoas que buscam fazer mudança de gênero. O texto revoga uma norma anterior, de 2019, e restringe o acesso de adolescentes a bloqueadores hormonais e terapias hormonais cruzadas, além de aumentar a idade mínima para cirurgias de transição com potencial esterilizador.

• Leia aqui a íntegra da resolução, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16).

Pelo novo regramento:

• Terapias hormonais só poderão ser prescritas a partir dos 18 anos.
• Cirurgias de afirmação de gênero que possam comprometer a fertilidade estão autorizadas apenas a partir dos 21 anos. A resolução também exige que qualquer intervenção médica seja precedida por, no mínimo, um ano de acompanhamento por equipe especializada.

A medida foi recebida com críticas por parte de entidades da área da saúde e do movimento LGBTQIA+. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o grupo Mães pela Diversidade acionaram o Ministério Público Federal (MPF), que abriu procedimento para apurar a legalidade da norma, segundo notícia do portal G1. O procurador Lucas Costa Almeida Dias cobrou explicações do CFM e apontou possível violação a entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e à diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não considera mais a transexualidade como patologia.

De acordo com o CFM, a decisão visa a preservar a segurança do ato médico e evitar arrependimentos, alegando que estudos indicam taxas de descontinuação de tratamentos entre 2% e 25%. Segundo o texto, os riscos associados às terapias hormonais incluem impactos sobre a fertilidade, a densidade óssea e o crescimento físico.

A resolução não se aplica a pessoas que já estejam em tratamento hormonal, nem a casos de puberdade precoce ou doenças endócrinas não relacionadas à identidade de gênero. A norma entra em vigor imediatamente.

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos apresentados pelos ex-deputados João Bosco da Costa e Thalles Andrade Costa. Eles buscavam anular a denúncia aceita em março, que os tornou réus por suposta cobrança de propina para destinar verbas públicas por meio de emendas parlamentares.

O caso envolve também os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de exigir R$ 1,6 milhão de um total R$ 6,67 milhões previstos em emendas que seriam destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O prefeito, José Eudes, foi quem apresentou a notícia-crime contra os congressistas.

Segundo a PGR, a organização era liderada por Maranhãozinho e operava um esquema de comercialização das emendas. Diálogos e documentos obtidos pela investigação sustentam a acusação.

As defesas alegaram cerceamento de defesa, vícios na obtenção das provas e usurpação de competência. O relator, ministro Cristiano Zanin, afirmou que os argumentos não apresentaram omissões ou contradições na decisão da Turma. Além disso, ressaltou que o assunto do recurso chegou a ser deliberado anteriormente em sessão virtual encerrada em 11 de abril.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais nesta quinta-feira (17) que entrou em um acordo com Sâmia Bomfim (Psol-SP) e o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), para chegar ao fim da greve de fome de Glauber Braga (Psol-RJ). O parlamentar também garantiu que eventual cassação não deve acontecer em até 60 dias após a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado psolista está em greve de fome há mais de uma semana desde que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou parecer favorável à cassação do mandato, na última quarta-feira (9), por 13 votos a cinco. Glauber Braga anunciou greve de fome e que dormiria no Plenário 5 da Câmara, onde ocorreu a sessão do colegiado. O parlamentar permanece lá desde então.

O processo de cassação ainda cabe recurso na CCJ da Casa. Se os parlamentares acolherem o recurso de Glauber, que argumenta perseguição política em razão da posição combativa contra o orçamento secreto e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o caso será arquivado. Por outro lado, se os deputados rejeitarem o recurso, cabe ao presidente pautar a votação da cassação em plenário. Hugo Motta afirmou que não fará isso antes de completados 60 dias da decisão do colegiado

“Garanto que, após a deliberação da CCJ, qualquer que seja ela, não submeteremos o caso do deputado ao Plenário da Câmara antes de 60 dias para que ele possa exercer a defesa do seu mandato parlamentar. Após este período, as deputadas e os deputados poderão soberanamente decidir sobre o processo”, escreveu o presidente da Casa.

Lindbergh Farias respondeu a publicação de Hugo Motta destacando o “espírito de conciliação” do presidente da Câmara e parabenizando a resiliência de Glauber e Sâmia. 

Quero te agradecer pelo espírito de conciliação e capacidade de negociação, presidente Hugo Mota! Um gesto importante nessa quinta-feira santa! Graças a Deus! Parabéns Glauber e Sâmia pelo resiliência e força. Uma boa Páscoa em família! https://t.co/EK9LGDOxnA

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) April 17, 2025

Relembre o caso

O psolista é acusado de quebrar o decoro parlamentar por expulsar aos empurrões um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril de 2024.

O integrante do grupo fez ataques à mãe do parlamentar, a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, à época internada por problemas respiratórios. Um mês depois do episódio, a mãe de Glauber Braga faleceu.

A defesa do deputado aponta que o processo de cassação não está objetivamente punindo pelo ato em si, sob a justificativa de defesa da honra. Para eles, trata-se de perseguição política em razão da posição combativa de Glauber contra Arthur Lira. O alagoano nega eventuais interferências no parecer aprovado na última semana.

O projeto de lei 459/25 busca reservar 50% dos cargos de chefia, direção e assessoramento no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres. A implementação das cotas ocorrerá gradualmente em até cinco anos, a partir da vigência da lei. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, modifica a Lei Orgânica da Saúde e a lei 8.142/90, que regulamenta a participação comunitária na gestão do SUS.

O texto legal prevê medidas para fomentar a liderança feminina na saúde, incluindo flexibilização da jornada de trabalho, possibilidade de trabalho remoto ou teletrabalho, auxílio-creche e extensão das licenças maternidade e paternidade.

O deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), autor do projeto, destaca que, embora representem 70% da força de trabalho na saúde, segundo dados do IBGE, as mulheres ainda são sub-representadas em posições de liderança.

“A disparidade de gênero nas direções dos hospitais e clínicas do SUS não apenas configura uma injustiça para as profissionais de saúde mulheres, mas também acarreta prejuízos para a qualidade e a eficiência do sistema de saúde como um todo”, afirma o parlamentar.

O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Com a morte do Papa Francisco, na madrugada desta segunda-feira (21), aos 88 anos, a Igreja Católica inicia o processo de escolha de seu sucessor um dos momentos mais solenes da tradição cristã. Parte essencial desse processo é o conclave, assembleia secreta que reúne cardeais com menos de 80 anos para eleger o novo pontífice. Atualmente, o Brasil conta com oito cardeais, dos quais sete estão aptos a votar e, eventualmente, ser eleitos.

O conclave deve ocorrer entre 15 e 20 dias após o funeral de Francisco. Até lá, a Igreja vive o período de Sé Vacante, durante o qual as principais decisões são administradas pelo camerlengo. O novo papa será escolhido por meio de votação secreta na Capela Sistina, exigindo-se dois terços dos votos dos cardeais presentes.

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Com uma das maiores populações católicas do mundo, o Brasil terá representação expressiva entre os cerca de 120 cardeais votantes. Ao todo, 24 cardeais latino-americanos participarão da escolha, enquanto a Europa segue com a maioria, com 55 votantes. A presença brasileira expressiva no conclave reflete não apenas o tamanho da comunidade católica do país, mas também sua crescente influência nos temas pastorais, sociais e ambientais da Igreja.

O único cardeal brasileiro que não poderá participar da votação, devido à idade, é Raymundo Damasceno Assis. Aos 88 anos, Dom Raymundo é considerado um dos mais respeitados líderes da Igreja no Brasil. Foi presidente da CNBB e do Conselho Episcopal Latino-Americano, além de atuar por décadas na articulação pastoral da Igreja brasileira.

Confira a seguir quem são os brasileiros que participarão da escolha do próximo Papa e que, segundo as regras da Igreja, também são elegíveis ao cargo:

• Jaime Spengler (65 anos) – arcebispo de Porto Alegre 

Atual presidente da CNBB e do Conselho Episcopal Latino-Americano e Caribenho (Celam), Dom Jaime tem trajetória marcada por atuação em organismos eclesiais. É doutor em filosofia e pertence à Ordem dos Frades Menores. Sua nomeação como cardeal foi recente, em 2023.

• João Braz de Aviz (77 anos) – arcebispo emérito de Brasília e ex-prefeito do Dicastério para os Religiosos

Nascido em Santa Catarina, Dom João teve carreira sólida tanto no Brasil quanto no Vaticano. Durante 13 anos liderou o órgão responsável pelas ordens religiosas do mundo. Foi um dos poucos brasileiros a chefiar um dicastério vaticano. Apesar da idade avançada, ainda participa do conclave por estar abaixo do limite de 80 anos.

• Leonardo Ulrich Steiner (74 anos) – arcebispo de Manaus 

Primeiro cardeal da Amazônia brasileira, é franciscano e doutor em filosofia. Tornou-se símbolo do compromisso da Igreja com a região amazônica. Sua nomeação em 2022 foi interpretada como sinal do cuidado do Papa Francisco com os povos e o meio ambiente da região.

• Odilo Pedro Scherer (75 anos) – arcebispo de São Paulo 

Figura de destaque na Igreja brasileira e internacional, Dom Odilo foi nomeado cardeal em 2007 por Bento XVI. Natural do Rio Grande do Sul, atuou como secretário-geral da CNBB antes de assumir a maior arquidiocese do país. Embora já tenha solicitado renúncia por idade, continua à frente da Arquidiocese a pedido do Vaticano.

• Orani João Tempesta (74 anos) – arcebispo do Rio de Janeiro

Especialista em comunicação e ativo em eventos públicos da Igreja, Dom Orani foi anfitrião do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude de 2013. Ligado à cultura e à juventude, seu nome ganhou projeção dentro e fora do Brasil. Foi nomeado cardeal em 2014.

• Paulo Cezar Costa (58 anos) – arcebispo de Brasília 

O mais jovem entre os cardeais brasileiros votantes. Doutor em teologia pela Universidade Gregoriana, em Roma, atuou como bispo auxiliar do Rio de Janeiro e foi presidente da Comissão para a Doutrina da Fé da CNBB. Nomeado cardeal por Francisco em 2022.

• Sérgio da Rocha (65 anos) – arcebispo de Salvador

Teólogo com formação em Roma, Dom Sérgio é conhecido pelo diálogo pastoral e atuação em diferentes regiões do país. Já passou por dioceses no Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Integra o Conselho de Cardeais, um dos grupos mais próximos do Papa. Foi também membro da Congregação para os Bispos, responsável pela nomeação de bispos no mundo todo.

Da direita à esquerda, políticos lamentam a morte do papa

O Psol deve apresentar nesta terça-feira (22) um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para tentar barrar a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSol-RJ). O recurso questiona o rito adotado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou, no último dia 9, o parecer do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) pela cassação do deputado.

Caso a CCJ acolha o recurso, o processo retorna ao Conselho de Ética, com a designação de um novo relator e reanálise da tramitação. Se o recurso for rejeitado, o processo segue para votação no plenário da Câmara, onde a decisão final sobre a perda de mandato será tomada. A definição da pauta é atribuição do colégio de líderes e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Recurso técnico e impasse político

O Psol alega que o processo desrespeitou aspectos técnicos e jurídicos do regimento interno da Casa. A fase atual, no entanto, não permite rediscussão do mérito que só pode ser revisto se a CCJ devolver o caso ao Conselho ou se for levado diretamente ao plenário.

A representação contra Glauber foi apresentada pelo partido Novo. A acusação baseia-se no episódio ocorrido em abril de 2024, quando o deputado expulsou a chutes e empurrões o militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), após este proferir xingamentos contra a mãe do parlamentar, Saudade Braga, que na época enfrentava um quadro avançado de Alzheimer e morreu semanas depois.

Segundo Magalhães, Glauber teria abusado das prerrogativas do mandato, extrapolando os limites do decoro parlamentar.

Greve de fome e acordo para defesa

Em resposta à decisão do Conselho de Ética, Glauber Braga iniciou uma greve de fome nas dependências da Câmara. O protesto, que durou oito dias, foi encerrado na última quinta-feira (17), após acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, mediado pela deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), esposa de Glauber, e pelo líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Pelo entendimento firmado, caso a CCJ rejeite o recurso do PSol, a cassação não será pautada para votação em plenário antes de 60 dias. O objetivo do acordo é garantir ao parlamentar tempo suficiente para preparar sua defesa.

Durante o protesto, Glauber permaneceu acampado na sala do Conselho de Ética e perdeu mais de quatro quilos. Ele está sendo submetido a um processo de readaptação alimentar acompanhado por médicos.

Glauber e seu partido têm acusado o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de articular nos bastidores para acelerar sua cassação. Os dois são desafetos históricos, tendo se confrontado em diversas ocasiões, principalmente durante os embates sobre o orçamento secreto. Lira nega qualquer interferência e classifica as acusações como ilegítimas.