Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A deputada federal Alice Mazzuco Portugal (PCdoB-BA) foi eleita como melhor deputada federal da Bahia no Prêmio Congresso em Foco 2025, reconhecimento por sua atuação parlamentar comprometida com os direitos sociais e a democracia.

Nasceu em Salvador em 16 de maio de 1959 e é farmacêutica e bioquímica formada pela Universidade Federal da Bahia. Iniciou sua vida pública ainda na universidade, militando no movimento estudantil e integrando o Diretório Central dos Estudantes.

Ingressou na carreira política como deputada estadual em 1995, sendo reeleita até 2003, quando passou a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Está em seu quinto mandato consecutivo como deputada federal, eleita pela Bahia desde 2003.

Na Câmara, tem se destacado por sua atuação em defesa da cultura, da educação, dos trabalhadores e pela promoção de políticas públicas. Preside a Comissão de Cultura, é vice-líder de seu bloco político, e participa ativamente de frentes parlamentares voltadas aos direitos das mulheres, à educação e à valorização dos servidores públicos.

O Prêmio Congresso em Foco 2025 apontou como melhores em Agricultura e Desenvolvimento Rural o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o senador Jader Barbalho (MDB-PA) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR).

A categoria premia parlamentares cuja atuação se destacou no fortalecimento da agricultura, da pecuária e de políticas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.

De acordo com o regulamento, os vencedores foram escolhidos pelo júri técnico, formado por representantes do terceiro setor, da academia, do empresariado, dos trabalhadores e do próprio Congresso em Foco.

A cerimônia de entrega está sendo realizada nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações, no prazo de 48 horas, sobre trechos do relatório da Polícia Federal (PF) que apontam o risco de fuga do país e descumprimentos reiterados de medidas cautelares impostas pela Corte.

A decisão de Moraes ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro e o filho dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF sob suspeita de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, no âmbito das investigações da trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022.

Pedido de asilo a Milei

Entre os elementos destacados pela PF está a descoberta de uma carta encontrada no celular de Jair Bolsonaro dirigida ao presidente da Argentina, Javier Milei, na qual o ex-presidente solicita asilo político. Segundo os investigadores, o documento foi produzido pela esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e salvo no aparelho do pai em 10 de fevereiro de 2024, apenas dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que apura a participação de militares e civis em uma conspiração golpista.

Moraes afirmou que a existência do pedido de asilo reforça o risco de fuga e evidencia a intenção de Bolsonaro de se esquivar das investigações. “Intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, escreveu o ministro.

Violações de cautelares

No despacho, Moraes também citou descumprimentos sistemáticos das restrições determinadas pelo STF, como a proibição de uso de redes sociais e contatos com aliados políticos. De acordo com a PF, Bolsonaro manteve trocas de mensagens com o pastor Silas Malafaia, o advogado americano Martin de Luca e o ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto. Além disso, continuou a alimentar grupos digitais com mensagens políticas, em “clara afronta” às ordens judiciais.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, medida decretada pelo Supremo após sucessivas violações de cautelares. Diferente de decisões anteriores, Moraes não afirmou neste despacho que o descumprimento poderia levar ao endurecimento das restrições, mas o risco segue em análise.

Indiciamento pela PF

Em paralelo, a Polícia Federal concluiu o relatório da investigação sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior. Segundo os agentes, o deputado deixou suas atividades parlamentares em fevereiro e mudou-se para os Estados Unidos, onde passou a articular, junto ao governo de Donald Trump, medidas de retaliação contra o Brasil. Entre as iniciativas defendidas, estavam a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes.

O relatório aponta que Jair Bolsonaro enviou ao filho R$ 2 milhões, oriundos de uma campanha de arrecadação via Pix que recebeu mais de R$ 18 milhões em doações de apoiadores, para custear sua estadia no exterior. A PF concluiu que pai e filho atuaram de forma coordenada para pressionar o Supremo e tentar interferir nas investigações da tentativa de golpe de Estado.

Reações e próximos passos

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, recebeu as conclusões da PF e deve decidir nas próximas semanas se apresentará denúncia contra Jair e Eduardo Bolsonaro.

Enquanto isso, a situação política de Eduardo se agrava: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Ética pedido de cassação do mandato do deputado, com base em representações apresentadas por PT e Psol.

Jair Bolsonaro é réu em outra ação penal no STF que trata do núcleo central da trama golpista de 2022. O julgamento está marcado para 2 de setembro e colocará o ex-presidente e sete de seus principais aliados no banco dos réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Até a conclusão desta reportagem, a defesa de Jair Bolsonaro não havia se manifestado sobre a intimação de Moraes nem sobre o indiciamento. Eduardo, por sua vez, classificou a investigação como um “crime absolutamente delirante” e criticou o que chamou de vazamento de conversas privadas entre pai e filho.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou na quarta-feira (20), em entrevista durante o Prêmio Congresso em Foco 2025, que considera a fiscalização e as críticas fundamentais para o exercício da atividade política. Para ele, mesmo avaliações negativas podem contribuir para que parlamentares deixem a “zona de conforto” e reforcem a prestação de contas à sociedade.

“Acho que toda a fiscalização é bem-vinda. Óbvio que muitas vezes as críticas são encaradas por alguns como algo agressivo, algo ofensivo. E como eu falei, eu estou há 22 anos na política. Já ouvi muitas críticas, já ouvi também muitos elogios. O reconhecimento existe, a cobrança existe. Então é fundamental para que muitas vezes o parlamentar saia da zona de conforto e se esforce não apenas para aprovar matérias importantes ou participar da aprovação de matérias importantes, mas também prestar contas para os seus eleitores, inclusive para aqueles também que porventura ainda não sejam eleitores dele”, declarou o parlamentar ao Congresso em Foco.

O senador acrescentou que sua atuação não se baseia apenas em buscar votos, mas em seguir convicções. “A gente tem que ter a tranquilidade que a gente não faz algo pensando em ter de volta o reconhecimento por intermédio do voto. A gente faz acreditando que está fazendo a coisa certa e a consequência disso é as pessoas te olharem diferente, às vezes até quebrarem alguns preconceitos que têm com a sua imagem porque não te conheciam e passam a conhecer através do seu trabalho”, afirmou.

Flávio concluiu dizendo que está sempre disposto a receber retornos da população. “Para mim é fundamental e sempre recebi bem, sejam críticas, quer sejam elogios”, completou.

Na cerimônia, Flávio Bolsonaro foi escolhido “Melhor Senador de 2025” pelo voto popular, ficando em 1º lugar entre os senadores na eleição que somou 2,8 milhões de votos válidos. Ele também integrou a lista dos Melhores Senadores do Sudeste (categoria regional definida pelo voto popular), ao lado de Cleitinho (Republicanos-MG) e Fabiano Contarato (PT-ES).

A imprensa brasileira se refestelou, nesta semana, com as mensagens e áudios extraídos do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material, que inclui conversas virtuais com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o pastor Silas Malafaia, abasteceu o noticiário político com novos elementos sobre bastidores, disputas e pressões para tentar impedir a condenação e a prisão do ex-presidente. Os diálogos foram expostos em larga escala, inclusive (fazemos mea culpa) pelo Congresso em Foco. Esse movimento midiático não é inédito.

A Operação Lava Jato, ao longo de quase uma década, também viveu de vazamentos, áudios e mensagens que se transformaram em manchetes diárias e moldaram a percepção pública sobre personagens investigados. Mais tarde, as revelações da Vaza Jato inverteram esse quadro, ao mostrar a seletividade das informações.

Mas é sempre bom lembrar que a revelação de alguns diálogos, nem sempre contextualizadas, recomenda prudência.

Lava Jato: quando o grampo virou manchete

Durante a Lava Jato, qualquer delação, planilha ou interceptação bastava para abrir telejornais e ocupar capas de jornais. O episódio mais emblemático foi o vazamento, em março de 2016, de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula. Na ligação, Dilma avisava que enviaria ao petista um termo de posse para que ele pudesse assinar “em caso de necessidade”.

A imprensa repercutiu imediatamente, e já com a interpretação de que haveria uma tentativa de garantir foro privilegiado a Lula, caso ele fosse nomeado ministro da Casa Civil. O efeito político foi devastador: a nomeação foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e Lula não assumiu o cargo.

Analistas apontam que, se tivesse ocupado a Casa Civil, Lula poderia ter ajudado a reorganizar a base governista e dificultado o processo de impeachment. O “caso Bessias” – referência a Jorge Messias, assessor jurídico que levaria o documento – tornou-se um dos pontos de virada na crise política.

A gravação acabou derrubada no curso do processo por ter sido feita quando já havia acabado o prazo legal para a interceptação telefônica.

E, como o mundo dá voltas, Messias é hoje, como se sabe, o advogado-geral da União e forte candidato a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Vazamentos sem relação com os processos

As investigações e os áudios divulgados desde quarta-feira (20) pela imprensa revelaram fatos relevantes: Bolsonaro teria recebido R$ 44 milhões, desde 2023, e orientado o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a procurar o ministro Gilmar Mendes, do STF, para pedir autorização a fim de viajar aos Estados Unidos e negociar pessoalmente com Donald Trump a revisão do tarifaço.

A informação foi mencionada pelo próprio Malafaia em uma das gravações. Também veio à tona a existência de uma minuta de pedido de asilo político à Argentina.

No material apreendido no celular de Bolsonaro há trechos em que Eduardo Bolsonaro chama o pai de “ingrato”, em meio a palavrões, por elogiar Tarcísio de Freitas, além de áudios triviais, como um em que o ex-presidente diz não poder gravar um vídeo solicitado por Malafaia porque estava com uma crise de soluços. Nenhum desses trechos guarda relação direta com os crimes de coação ou tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Mesmo assim foram incluídos nos autos do processo e enviados à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.

Na Lava Jato, algo semelhante ocorreu quando diálogos familiares de Marisa Letícia, esposa de Lula, foram tornados públicos. Em um dos trechos, ela conversava com um filho sobre assuntos pessoais que nada tinham a ver com a investigação, mas que ainda assim ganharam espaço em veículos de imprensa. O caso gerou críticas de juristas e reforçou a percepção de excesso na divulgação de conteúdos privados.

O dilema recorrente

O professor de Direito Davi Tangerino (UERJ) defendeu, em entrevista à Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (22), que o Brasil precisa de uma norma que obrigue o descarte de diálogos sem valor probatório, como forma de proteger a privacidade e evitar o uso político de investigações.

Já Gustavo Badaró (USP) alertou, também em declaração ao jornal paulista, que discussões familiares ou críticas pessoais não interferem no processo judicial e não deveriam ser tornadas públicas, embora possam ter interesse sociológico ou midiático.

O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) apresentou um projeto (4171/2025) que pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para proibir o uso de conteúdos político-partidários ou ideológicos em avaliações acadêmicas, vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.

De acordo com o texto, ficam vedadas questões que impliquem promoção ou desqualificação de pessoas, grupos sociais, autoridades ou partidos políticos, bem como associações indevidas a ideologias criminosas, como nazismo e fascismo. O projeto também estabelece que concursos públicos federais não poderão incluir questões de cunho político-partidário.

Caso haja descumprimento, as provas poderão ter questões anuladas, com previsão de sanções para instituições de ensino e bancas examinadoras. Entre as penalidades, está a exclusão dessas bancas de processos de contratação por órgãos públicos pelo prazo de até cinco anos.

Justificativa do autor

Na justificativa, Helio Lopes cita o episódio ocorrido na Universidade Federal de Sergipe (UFS), que cancelou uma avaliação após repercussão de uma questão que associava o ex-presidente Jair Bolsonaro ao neonazismo. O deputado argumenta que situações como essa configuram “proselitismo político” e violam princípios constitucionais da impessoalidade, pluralismo político e liberdade de consciência.

Ele lembra ainda que proposta semelhante já havia sido apresentada no Senado em 2023 pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), com foco no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O novo projeto, segundo Helio Lopes, amplia as restrições para todos os exames nacionais organizados pelo Inep – como Enem, Enade, Encceja, Revalida e Saeb – além de concursos públicos federais.

O projeto foi protocolado em 21 de agosto de 2025 e ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.

• Confira a íntegra da proposta.

Durante evento em São Paulo nesta segunda-feira (25), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, citou a atuação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como “única saída” para manter Jair Bolsonaro na disputa eleitoral de 2026. De acordo com ele, a relação entre Washington e o Judiciário brasileiro é uma guerra na qual Trump “não vai perder”.

“Já tenho bastante idade, mas nunca passei pelo que estou passando nesses 40 anos de política. É uma perseguição constante com o Bolsonaro. (…) O que eu acho é o seguinte, isso é uma guerra e eu não acho que o Trump vai perder essa guerra”, disse Valdemar.

O pronunciamento foi feito poucos dias após Bolsonaro ser indiciado pela PF por, junto ao seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), articular sanções contra autoridades brasileiras envolvidas na ação penal do golpe, na qual é réu, podendo configurar coação no curso do processo.

Entre as sanções obtidas, estão a revogação dos vistos de diversos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão do relator Alexandre de Moraes nas penalidades comerciais da Lei Magnitsky e as tarifas de 50% sobre itens brasileiros.

Valdemar negou a existência de coordenação entre Jair e Eduardo Bolsonaro a respeito da articulação na Casa Branca. “O Eduardo faz todas as coisas por conta própria. Ele não consulta o partido. Não estou me lamentando por isso. Ele está ajudando, faz a parte dele e faz o que ele devia fazer que é defender o pai dele”.

O dirigente também negou a acusação de golpe contra Bolsonaro. “Golpe não se dá com pedaço de pau e com baderneiros quebrando alguma coisa. Golpe é com metralhadora, com tanque, com aviões. Isso é golpe. Então eles querem classificar aquilo como golpe para poder ter um motivo para condenar o Bolsonaro”, acusou.

O presidente Lula realiza nesta terça-feira (26), a partir das 9h, a segunda reunião ministerial do ano com um objetivo que vai além da gestão de rotina: ensaiar sua estratégia para a campanha de 2026. A um ano do início oficial da disputa eleitoral, o encontro no Palácio do Planalto será usado tanto para cobrar entregas concretas dos ministros quanto para afinar o discurso diante de crises externas e internas.

A ministerial ocorrerá no momento em que o governo se move em duas frentes paralelas: inaugurar obras e programas sociais para reconquistar a classe média e os mais pobres e, ao mesmo tempo, blindar-se de desgastes, como o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e a perda de espaço na CPMI do INSS, dominada pela oposição.

Desde a primeira reunião ministerial do ano, em janeiro, Lula deixou claro que “2026 já começou”.

Do PAC ao “Plano Brasil Soberano”

A principal cobrança de Lula deve recair sobre o ritmo das obras do Novo PAC, vitrine de investimentos de seu terceiro mandato. O Planalto teme que o programa se transforme em um mosaico de canteiros inacabados, alvo fácil para adversários em 2026. Apesar de R$ 16,7 bilhões já liberados, muitos empreendimentos ainda travam em licitações ou burocracias locais.

Mas, se o PAC preocupa, é o tarifaço de Donald Trump que exige respostas mais imediatas. A nova taxa sobre produtos brasileiros, em vigor desde agosto, levou o governo a criar o Plano Brasil Soberano, pacote emergencial que prevê manutenção de empregos e apoio a empresas prejudicadas. O tema dominará a reunião: Lula quer garantir que cada ministro fale a mesma língua quando questionado sobre os impactos do vizinho do Norte.

Comunicação afinada e slogan novo

A coordenação política passa pela comunicação. O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, apresentará o novo slogan que substituirá “União e Reconstrução”. A aposta agora é em um mote que evoque soberania nacional e protagonismo do povo brasileiro, uma tentativa de unificar a Esplanada em torno de uma narrativa positiva, diante de crises que desgastaram o governo em seus dois primeiros anos.

Mais do que trocar palavras, a ordem é evitar contradições entre ministérios, comuns em temas polêmicos. Sidônio terá espaço na reunião para pedir alinhamento total nas falas e maior esforço na divulgação de entregas.

Prioridades

Entre as prioridades que Lula e Gleisi Hoffmann devem levar à mesa estão a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, projetos para a classe média como o crédito para reforma de casas e vouchers de gás para famílias pobres, além do envio ao Congresso da proposta de regulação das big techs.

A promessa de “democratizar” a CNH, com a possível dispensa da obrigatoriedade de autoescola, também integra o cardápio. A medida pode reduzir em até 80% o custo da habilitação, mas já provoca reação contrária do setor.

Entre a pressão e a recuperação

A reunião ocorre em um momento de respiro político. Após meses de queda, Lula voltou a recuperar popularidade: segundo a pesquisa Genial/Quaest, a aprovação subiu para 46% e a distância em relação à desaprovação caiu de dez para cinco pontos. Ainda é minoria, mas o Planalto vê aí um sinal de reversão da curva negativa.

Ao mesmo tempo, o governo precisará lidar com derrotas parlamentares, como a perda de cargos estratégicos na CPMI do INSS. A expectativa é que Lula use a reunião para reforçar a necessidade de articulação política mais coesa com partidos aliados como MDB, Republicanos, União Brasil e PSD, que têm sido cortejados nas últimas semanas.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou o governo do Estado do Pará a realizar um contrato de financiamento de até US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contando com o aval da União.

Os recursos obtidos por meio deste financiamento serão direcionados ao projeto “Educação por Todo o Pará”, que tem como finalidade principal expandir e modernizar as instalações escolares, bem como aumentar a disponibilidade de vagas para estudantes em diversos níveis de ensino.

Após a aprovação favorável da CAE, ocorrida nesta terça-feira (26), a autorização (MSF 40/2025) aguarda a deliberação do Plenário do Senado para ser integralmente confirmada. A matéria tramita em regime de urgência.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA), relator da matéria, emitiu parecer favorável à iniciativa. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) realizou a leitura do parecer durante a reunião da CAE. Em seu parecer, Jader Barbalho enfatizou que “o projeto prevê um amplo programa de expansão e modernização da rede física de ensino, por meio da construção de novas unidades escolares, reforma e requalificação de prédios já existentes, e aquisição de equipamentos modernos que favoreçam a inclusão digital e a acessibilidade”.

O relator também salientou que, “além do investimento em infraestrutura, o projeto contempla a ampliação da oferta educacional, com a criação de novas vagas em todos os níveis da educação básica, especialmente no ensino médio, técnico e profissionalizante. (…) Outro eixo central do projeto é a valorização da prática pedagógica, com políticas de formação continuada de professores, inovação curricular e fortalecimento da gestão escolar”.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em discurso na terça-feira (26), o projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa (135/2010) para uniformizar a inegibilidade de políticos condenados em órgãos colegiados ou cassados, em oito anos, com limite de doze anos para múltiplas condenações. O projeto de lei complementar (PLP) 192/2023 também propõe a antecipação do início do período de inegibilidade para o momento da condenação ou renúncia, antes a contagem era a partir do cumprimento ou extinção da pena.

Para o parlamentar, a proposta representa o enfraquecimento da legislação em favor de políticos que foram condenados por atos de corrupção. “Como tem uns aqui que eu já conheço e que vão voltar para a cena do crime, que vão voltar a fazer o que faziam, eu já estou me posicionando contrariamente”, afirmou. A previsão é de que a PLP seja votada em Plenário nesta quarta-feira (27).

Assista ao pronunciamento:

Lista tríplice

Cleitinho também anunciou que encaminhará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe uma modificação no modelo de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para “cortar o mal pela raiz”. Segundo o senador, os nomes devem ser estabelecidos em lista tríplice composta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

No modelo atual, a recomendação é feita pelo presidente da República e aprovada por sabatina no Senado. Ao relembrar a indicaçao de Cristiano Zanin e Flávio Dino, feitas por Lula, Cleitinho apontou possível conflito de interesses: “Qual é a possibilidade de haver um processo contra o Lula no STF é o Zanin ou o Dino irem contra?”. “Eu, nunca na minha vida, teria coragem de indicar um advogado pessoal meu. Jamais na minha vida, porque, para mim, o princípio da administração pública se chama transparência”, disse em referência à Zanin, ex-advogado do presidente.