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Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Pepe Mujica: Mundo político se despede do ex-presidente uruguaio

    Pepe Mujica: Mundo político se despede do ex-presidente uruguaio

    Autoridades e políticos brasileiros manifestaram pesar nesta terça-feira (13) pela morte do ex-presidente do Uruguai José “Pepe” Mujica, aos 89 anos, em Montevidéu, vítima de um câncer de esôfago. Referência da esquerda latino-americana e admirado por seu estilo de vida austero e discurso voltado à justiça social, Mujica governou o Uruguai entre 2010 e 2015. A confirmação da morte foi feita pelo atual presidente uruguaio, Yamandú Orsi, nas redes sociais.

  • Lula reage a vazamento e diz que Janja não é cidadã de segunda classe

    Lula reage a vazamento e diz que Janja não é cidadã de segunda classe

    O presidente Lula manifestou irritação, nessa terça-feira (13), com o vazamento de uma conversa que manteve com o presidente da China, Xi Jinping, durante jantar oficial em Pequim. O episódio, que envolveu uma intervenção da primeira-dama Janja da Silva sobre o TikTok, repercutiu na imprensa.

    Lula diz que Janja complementou sua pergunta a respeito do TikTok em conversa com Xi Jinping

    Lula diz que Janja complementou sua pergunta a respeito do TikTok em conversa com Xi JinpingRicardo Stuckert/PR

    “O que acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa, porque estavam só meus ministros lá, o Alcolumbre e o Elmar. Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que aconteceu em um jantar que era algo muito pessoal e confidencial”, reclamou Lula em coletiva de imprensa.

    TikTok, extrema direita e digitalização

    Durante o encontro reservado, que contou com a presença de poucos integrantes da comitiva entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), Lula solicitou a Xi Jinping o envio de um representante de sua confiança ao Brasil para debater temas relacionados à regulação digital, com foco na atuação da plataforma TikTok.

    Em seguida, a primeira-dama Janja pediu a palavra para abordar os impactos da rede social chinesa no país, especialmente em relação às mulheres e crianças, que, segundo ela, vêm sendo alvos de ataques. Ela também alertou para o uso do algoritmo do TikTok no favorecimento da extrema direita no Brasil.

    A fala de Janja, de acordo com relatos de bastidores, foi considerada por alguns como “inadequada”, por não estar prevista no protocolo e por supostamente ter causado constrangimento. Apesar disso, segundo Lula, Xi Jinping reagiu com serenidade e reconheceu o direito do Brasil de regulamentar suas plataformas digitais.

    Defesa enfática de Janja

    Ao comentar o episódio, Lula saiu em defesa de sua esposa. “O fato de a minha mulher pedir a palavra é porque a minha mulher não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de rede digital do que eu e resolveu falar”, declarou. O presidente reiterou que a iniciativa partiu dele e que Janja apenas complementou a fala, diante de um tema que domina.

    “Eu que fiz a pergunta, não foi a Janja. Perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar alguém da confiança dele para a gente discutir a questão digital e, sobretudo, o TikTok. E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que estava acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. Foi só isso”, frisou.

    Apesar de tentar minimizar o desconforto, Lula demonstrou preocupação com o vazamento do conteúdo da conversa, que classificou como “muito confidencial”. Segundo ele, o episódio pode comprometer a confiança entre membros da comitiva presidencial. “Era uma coisa muito, mas muito confidencial. E alguém teve a irresponsabilidade de repassar isso”, criticou.

    Lula também aproveitou o episódio para defender a necessidade de regulamentar as redes digitais no país. “Não é possível continuar com redes digitais cometendo os absurdos que cometem, sem que a gente tenha capacidade de regulamentação”, concluiu.

  • Proposta pelo fim da escala 6×1 racha Congresso; metade se diz contra

    Proposta pelo fim da escala 6×1 racha Congresso; metade se diz contra

    A proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 tem dividido o Congresso, conforme levantamento do Painel do Poder, pesquisa realizada pelo Congresso em Foco com dados colhidos entre os dias 27 de março e 25 de abril de 2025. Foram ouvidos 69 parlamentares, entre deputados e senadores.

    Deputada Erika Hilton

    Deputada Erika HiltonKayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a matéria teve concordância média de 3,11 em uma escala de 1 a 5, sendo 1 “discordo totalmente” e 5 “concordo totalmente”. A PEC, no entanto, demonstra muita polarização no Congresso, ou seja, a maioria dos parlamentares se posicionaram nos extremos.

    Polarização

    Conforme a pesquisa, 39,39% dos parlamentares entrevistados disseram discordar totalmente da proposta, enquanto 43,93% afirmaram concordar totalmente com o texto. Apenas três congressistas entrevistados não responderam ou responderam que não sabem.

    Por este motivo, o levantamento também realizou a avaliação da proposta excluindo as maiores e menores notas. Após o procedimento, ainda foi constatado um grau de concordância mediano. “Essa perspectiva também se confirma pelo fato de que a subtração das piores notas das melhores notas também resulta em um valor positivo”, diz trecho da pesquisa.

    O item divide o Congresso devido à resistência da oposição. O Painel do Poder revelou que entre parlamentares oposicionistas, o grau de concordância com a PEC da escala 6×1 foi de 1,58. Os congressistas da base entrevistados, por sua vez, registraram grau de concordância de 4,29 na escala de 1 a 5. Enquanto deputados e senadores considerados independentes obtiveram a média de 3,09.

    A pesquisa também demonstrou que houve concordância maior entre os senadores do que entre deputados. A mediana dos membros do Senado, isto é a resposta que mais apareceu, foi 5, que corresponde a “concordo totalmente”. Já na Câmara dos Deputados a maior parte das respostas foi 3, que diz “indiferente”.

    Tramitação da PEC

    Na última quarta-feira (7), a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados instalou uma subcomissão para avaliar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/25, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A presidência ficará a encargo da deputada Erika Hilton, autora da proposta, e a relatoria, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

    A PEC da deputada pretende acabar com a escala 6×1, aquela em que se trabalha seis dias para folgar um. O texto prevê a instituição de uma jornada semanal de 36 horas. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais, respeitada a carga horária diária de 8 horas de trabalho.

    A maioria dos parlamentares presentes na reunião demonstrou concordância com a redução da jornada de trabalho, considerada ultrapassada e prejudicial aos trabalhadores. Contudo, reconhecem a necessidade de ajustes para atender às demandas empresariais.

    A deputada Erika Hilton, por sua vez, destacou pesquisas que indicam a aprovação de quase 70% da população brasileira à redução da jornada. Ela defendeu a construção de um consenso que atenda aos diferentes setores.

  • Zambelli é condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ

    Zambelli é condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ

    A 1ª do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por envolvimento em ataques aos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena imposta foi de 10 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de 200 dias-multa, cada um no valor de dez salários mínimos.

    Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de invasão qualificada de dispositivo informático com prejuízo à Administração Pública e falsidade ideológica. As condutas foram praticadas em múltiplos episódios, o que resultou na aplicação de concurso material, com soma das penas para cada ato.

    Com a condenação, Carla Zambelli será declarada inelegível após o trânsito em julgado.

    Com a condenação, Carla Zambelli será declarada inelegível após o trânsito em julgado.Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    A parlamentar foi apontada como responsável por articular, financiar e comandar as ações ilegais realizadas por Walter Delgatti Neto, que invadiu sistemas do CNJ entre o fim de 2022 e janeiro de 2023. Um dos documentos forjados foi um mandado de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

    Em seu voto, Moraes considerou que a deputada “arregimentou o executor dos delitos, Walter Delgatti, mediante promessa de benefícios, com o objetivo de gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política”.

    O relator concluiu que o ataque aos sistemas não se tratou de um ato isolado, mas parte de uma tentativa de abalar a confiança no Judiciário. “O texto redigido por Carla Zambelli e inserido no documento por Walter Delgatti revela que os denunciados atuaram com o óbvio fim de prejudicar a própria Justiça, na sua credibilidade e funcionamento regular”, ponderou.

  • Lula comparece em velório de Pepe Mujica acompanhado de parlamentares

    Lula comparece em velório de Pepe Mujica acompanhado de parlamentares

    O presidente Lula esteve em Montevidéu, capital do Uruguai, nesta quinta-feira (15) para se despedir do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, morto nessa terça-feira (13) em decorrência de um câncer de esôfago. O velório de Mujica aconteceu no Palácio Legislativo.

    Junto do chefe do Executivo, estiveram a primeira-dama Janja, o ministro Márcio Macêdo, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Aloízio Mercadante, o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Guilherme Boulos (Psol-SP).

    Presidente Lula e o presidente uruguaio Yamandú Orsi durante velório de Pepe Mujica.

    Presidente Lula e o presidente uruguaio Yamandú Orsi durante velório de Pepe Mujica.Ricardo Stuckert/Presidência da República

    Em suas redes sociais, Lula disse estar comovido com o povo uruguaio e estendeu seus sentimentos à viúva Lucía Topolansky. “Comovido pelo amor do povo do Uruguai ao meu amigo Pepe Mujica, me despeço da pessoa mais extraordinária que já conheci. Um abraço fraterno, querida Lucía. Vá em paz, Pepe. Hasta siempre”, escreveu.

    O presidente ainda celebrou o legado de Mujica para a América do Sul e relembrou que, em um intervalo de 15 dias, o mundo se despediu de duas figuras mundiais, o próprio ex-presidente uruguaio e o Papa Francisco.

    “O que é gratificante para nós, seres humanos, é que uma pessoa como Pepe Mujica não morre. Ele é um ser humano superior, uma pessoa que tem poucas no mundo com a similaridade, com a competência política, com a capacidade de falar e, sobretudo, com a juventude dele”, afirmou Lula.

    O legado de Pepe Mujica

    Nascido em 1935, em Montevidéu, Pepe Mujica veio de uma família de agricultores. Durante a juventude nos anos 1960 fez parte do Movimento de Libertação Nacional, guerrilha de esquerda inspirada nos moldes da Revolução Cubana. A atuação no grupo antecedeu o surgimento da ditadura civil-militar no Uruguai, instalada em 1973.

    Os tempos de guerrilha de Mujica renderam seis tiros e duas prisões. A última prisão do ex-presidente do Uruguai durou 13 anos, de 1972 a 1985, sendo tomado como refém pela ditadura militar uruguaia.

    Em 1989 foi eleito deputado federal pela Frente Ampla, pelo mesmo partido também foi eleito senador. Antes de ser eleito presidente do Uruguai, Pepe Mujica foi ministro da Agricultura de 2005 a 2008.

    A chegada ao Executivo se deu nas eleições de 2009, quando recebeu 52,6% dos votos. Com um legado de progressismo, o governo de Pepe Mujica foi responsável pela descriminalização da maconha no país, legalização do aborto e a lei do matrimônio igualitário, que permitiu a casais homossexuais adotarem filhos.

    Além desses avanços sociais no Uruguai, a gestão de Mujica também representou desenvolvimento econômico. A taxa de desemprego, no período, caiu de 13% para 7%, a taxa de pobreza nacional de 40% para 11% e o salário-mínimo foi aumentado em 250%.

  • Governo vai enviar Alckmin à posse do novo papa

    Governo vai enviar Alckmin à posse do novo papa

    O presidente Lula designou o vice-presidente Geraldo Alckmin para representar o Brasil na cerimônia de início do pontificado do papa Leão XIV, no Vaticano. A viagem será de 16 a 19 de maio.

    O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, foi designado para ir ao Vaticano.

    O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, foi designado para ir ao Vaticano.Paulo Guereta/Zimel Press/Folhapress

    Além de Alckmin, compõem a delegação oficial sua esposa, Maria Lúcia Alckmin, e o embaixador Everton Vargas, que já representa o Brasil junto à Santa Sé.

    A nomeação ocorre menos de um mês após Lula comparecer ao funeral do papa Francisco, encerrando um ciclo diplomático iniciado com a morte do pontífice anterior em abril.

  • Deputado prevê aumento de pena para quem matar a própria mãe

    Deputado prevê aumento de pena para quem matar a própria mãe

    A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe agravar a punição para o crime de feminicídio quando a vítima for a mãe do autor. O projeto de lei 908/2025, de autoria do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), prevê o acréscimo de um terço à pena atual nos casos em que o crime for cometido com dolo ou dolo eventual.

    O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) é o autor do projeto de lei.

    O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) é o autor do projeto de lei.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Hoje, o Código Penal estipula pena de reclusão entre 20 e 40 anos para o feminicídio. A proposta busca endurecer a punição nos casos em que há relação direta entre o agressor e a vítima, com base na maior reprovação social da conduta e na violação dos laços morais e afetivos do núcleo familiar.

    “O homicídio de ascendente direto, especialmente da própria mãe, caracteriza-se como uma das condutas de maior reprovação social”, afirma o deputado. Segundo ele, o crime atinge não apenas o direito à vida, mas também princípios afetivos que sustentam a família.

    O texto também inclui o homicídio doloso contra a mãe cometido por sua condição materna entre os crimes hediondos. A mudança pretende impedir a concessão de benefícios penais como anistia, graça, indulto e progressão de regime, nos termos da legislação vigente.

    O projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, depois, para o Senado. A proposta precisa do aval das duas Casas para virar lei.

  • Pauta do Senado tem novo marco do licenciamento ambiental e PECs sociais

    Pauta do Senado tem novo marco do licenciamento ambiental e PECs sociais

    O Senado incluiu na pauta de quarta-feira (21) o projeto de lei 2159/2021, que estabelece o novo Código de Licenciamento Ambiental. O texto estabelece regras comuns para a concessão de licenças a empreendimentos e atividades com impacto sobre o meio ambiente, buscando uniformizar procedimentos adotados hoje por diferentes entes da federação.

    A proposta tem como objetivo simplificar o processo de licenciamento, considerado por setores produtivos como lento, complexo e fragmentado. Entre as principais mudanças estão novas modalidades de licença, como a licença por adesão e compromisso e a licença ambiental única, e a definição de prazos, critérios e responsabilidades dos órgãos licenciadores. Também são previstas isenções de licenciamento para determinadas atividades consideradas de baixo impacto.

    O projeto é um antigo motivo de controvérsia entre parlamentares favoráveis à desburocratização e defensores de maior controle ambiental.

    O projeto é um antigo motivo de controvérsia entre parlamentares favoráveis à desburocratização e defensores de maior controle ambiental.Jefferson Rudy/Agência Senado

    Segundo o texto, as novas regras deverão ser seguidas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, incluindo autarquias estaduais e municipais, o que busca reduzir disputas jurídicas e divergências normativas.

    Pontos de atrito

    Apesar da proposta de unificação e racionalização, o projeto é um antigo motivo de controvérsias, recebendo oposição de parlamentares ambientalistas. Um dos pontos sensíveis é a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, como o cultivo de lavouras e a pecuária de pequeno porte, desde que em propriedades regularizadas.

    Outro tema que gera debate é a isenção automática para empreendimentos militares, além da possibilidade de licenciamento simplificado para obras de manutenção e ampliação em infraestruturas já existentes, como estradas, linhas de transmissão e ferrovias.

    Na área da mineração, o projeto estabelece que empreendimentos de grande porte e alto risco sigam o rito do novo marco, revertendo entendimento anterior que os deixava sob regras específicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A mudança é vista por alguns como avanço regulatório, enquanto outros temem que a generalização possa reduzir exigências técnicas.

    Também há previsão de mudança na legislação penal: o texto aumenta as penas para quem iniciar atividades sem licença ambiental válida. Por outro lado, permite renovações automáticas para empreendimentos de pequeno e médio porte, o que suscita discussões sobre o grau de controle do Estado sobre essas operações.

    Confira os demais itens na pauta da semana:

    Terça-feira (20):

    -PEC 52/2023 Altera a Constituição para incluir, como princípio do ensino, a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

    -PEC 81/2015 Acrescenta a proteção ao idoso entre as competências legislativas concorrentes da União, estados e Distrito Federal.

    -Projeto de lei 5066/2020 Altera leis do setor de petróleo para incentivar pesquisa e adoção de novas tecnologias na exploração e produção.

    -Projeto de lei 4206/2020 Proíbe tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos, alterando a Lei de Crimes Ambientais.

    -Projeto de lei 5636/2019 Institui o Dia da Amizade Brasil-Israel.

    -Projeto de resolução 2/2025 Cria a Frente Parlamentar do Senado em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial.

    Quarta-feira (21):

    -Projeto de lei 2159/2021 Estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental, com mudanças em exigências, isenções e sanções.

    -PEC 52/2023 Continuação da discussão da proposta sobre educação inclusiva.

    -PEC 81/2015 Discussão em segundo turno sobre a proteção ao idoso.

    -Projeto de lei 4558/2019 Estabelece diretrizes para o atendimento e a proteção de pessoas vítimas de queimaduras.

    -Projeto de lei complementar 234/2020 Incentiva a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas, com alterações na Lei do Simples Nacional.

    -Projeto de resolução 41/2024 Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas, voltada à articulação do setor ferroviário privado.

  • Para se livrar de gripe aviária, Brasil precisa de 28 dias sem casos

    Para se livrar de gripe aviária, Brasil precisa de 28 dias sem casos

    O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta segunda-feira (19) que o Brasil será considerado livre da gripe aviária se não registrar novos casos em granjas comerciais nos próximos 28 dias. O prazo corresponde ao ciclo do vírus H5N1 e é necessário para retomar exportações suspensas por países como China, Argentina e União Europeia.

    Detecção de gripe aviária em Montenegro (RS) afetou a exportação de frango do Brasil.

    Detecção de gripe aviária em Montenegro (RS) afetou a exportação de frango do Brasil.Dirceu Portugal/Fotoarena/Folhapress

    A doença foi identificada em uma granja em Montenegro (RS), o primeiro foco comercial no país, e levou à suspensão de compras internacionais. Outros seis casos estão em investigação, incluindo novas suspeitas em Santa Catarina e Tocantins.

    Setor estima retomada gradual

    O ministro alertou que, mesmo após o fim do prazo, nem todos os mercados devem reabrir de imediato. “É normal que países façam questionamentos”, disse. Segundo Fávaro, o Brasil pode voltar a ser liberado parcialmente, com restrições mantidas apenas para a região afetada.

    A normalização das exportações é crucial para o setor de proteína animal, que movimenta bilhões de dólares por ano. O Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo, e a suspensão imposta por grandes compradores pressiona frigoríficos, produtores e governos estaduais a reforçarem o controle sanitário com rigor.

  • Gripe aviária: Fávaro defende criação de fundo sanitário nacional

    Gripe aviária: Fávaro defende criação de fundo sanitário nacional

    Diante do surto de gripe aviária registrado no município de Montenegro (RS), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se manifestou pela criação de um fundo sanitário nacional. A proposta está prevista no Projeto de Lei 711/2022, do ex-deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aprovado neste ano na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e atualmente em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

    Durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (19), Fávaro classificou como urgente a estruturação de mecanismos de proteção a produtores afetados por emergências sanitárias. “As crises sanitárias estão cada vez mais constantes e mais vorazes, e é fundamental isso. Isso não existe no Brasil, e eu defendo, e eu já propus isso à frente parlamentar da Agropecuária, como uma matéria de grande relevância”, afirmou o ministro.

    Projeto que cria o fundo já foi aprovado na Comissão de Agricultura e aguarda análise da de Finanças e Tributação.

    Projeto que cria o fundo já foi aprovado na Comissão de Agricultura e aguarda análise da de Finanças e Tributação.José Cruz/Agência Brasil

    Segundo ele, o fundo seria composto por recursos públicos e privados, arrecadados, por exemplo, com contribuições mínimas de produtores e frigoríficos. “Este fundo seria composto de recursos públicos e privados, no abate, um pouquinho, centavinho, de cada produtor, de cada frigorífico, um pouquinho de dinheiro público, exatamente para indenizar casos como esse. O Brasil, infelizmente, não tem esse fundo”.

    Fávaro explicou ainda que alguns estados possuem fundos estaduais ou privados geridos por associações de produtores, mas a maioria do país segue desprotegida. “Alguns estados têm, alguns estados não têm, o federal não existe. Eu defendo, e tenho um projeto de lei, que eu defendo que o Congresso Nacional aprove esse fundo, e eu defendo, inclusive, a sanção presidencial para que seja instituído o fundo nacional”.

    Impacto da gripe aviária

    A detecção do vírus H5N1 em uma granja com 17 mil aves em Montenegro, no Rio Grande do Sul, levou países como China, União Europeia, Coreia do Sul, Argentina e Canadá a suspenderem temporariamente a importação de carne de frango do Brasil.

    Segundo o ministro, a expectativa é que o país esteja livre do vírus em até 28 dias, contados a partir da desinfecção completa da granja afetada. “Amanhã [terça] acaba de desinfectar a segunda granja, e a partir de desinfectar essa segunda granja lá, onde teve o foco, o dia seguinte é o marco zero. Por 28 dias, então na medida que a partir de quarta, se a gente conseguir anunciar que o marco zero é quarta-feira, a medida que o tempo vai passando [] a confiança do mercado também vai começando a acontecer”.

    Ainda de acordo com o Ministério da Agricultura, outras suspeitas estão sendo investigadas em diferentes estados, enquanto parte já foi descartada. Para evitar a propagação do vírus entre humanos, trabalhadores da granja afetada foram isolados e estão sendo monitorados. “Fora quem manuseia, é muito difícil outro tipo de contaminação”, disse Fávaro.