Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, a partir das 9h30, a sessão que vai analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de operar um esquema para a tentativa de um golpe de Estado.

Nesta sessão, os ministros devem ler seus votos para aceitar ou rejeitar a denúncia. Se ela for aceita, Bolsonaro e os outros citados se tornam réus na Justiça.

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O presidente Lula afirmou na noite desta quarta-feira que é “visível” que Jair Bolsonaro tentou dar um golpe de Estado. A declaração foi feita em entrevista do presidente da República a jornalistas em Tóquio, no Japão. No mesmo dia, mais cedo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia aceitado uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e mais sete aliados pela suposta tentativa de golpe.

Ao ser questionado por um dos jornalistas a respeito do julgamento, Lula respondeu: “É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visivel, por todas as provas, que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente, para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira. E todo mundo sabe o que aconteceu nesse país”.

Lula criticou ainda a articulação do presidente para aprovar um projeto de anistia para si e para os manifestantes do 8 de janeiro no Congresso Nacional. “Quando ele pede anistia antes do julgamento, significa que ele está dizendo que foi culpado. Ele deveria provar a inocência dele, porque aí não precisa pedir anistia”, declarou o presidente.

Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro agora é réu no STF. Começa agora a fase de instrução do processo, com testemunhos e o exame de cada uma das provas. No final, a Suprema Corte decide se cada um dos réus é culpado ou inocente.

No Japão, Lula também disse que seria “presunçoso” da parte dele fazer algum prognóstico sobre o resultado final do julgamento, mas que espera que o STF faça “o julgamento que precisa ser feito”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados pelos ataques de 8 de janeiro aos Três Poderes. A decisão teve repercussão internacional e foi destaque na imprensa estrangeira nos últimos dias.

Veículos como The Washington Post, El País, Clarín e The Guardian repercutiram o julgamento, mencionando também o histórico autoritário do Brasil. O The New York Times destacou que as investigações sobre a tentativa de golpe revelaram “o quão perto o Brasil esteve de uma ditadura militar”, mesmo após mais de 40 anos de democracia. O jornal citou ainda planos para assassinar o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Washington Post afirmou que Bolsonaro desafiou abertamente o sistema judiciário brasileiro durante seu mandato, de 2019 a 2022.

Já o britânico The Guardian afirmou que a decisão do STF coloca o ex-presidente de extrema-direita diante do esquecimento político e de uma possível pena de prisão de mais de 40 anos. O jornal mencionou ainda que a principal chance de uma ressurreição política de Bolsonaro seria apoiar um aliado nas eleições, como o deputado Eduardo Bolsonaro ou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O espanhol El País ressaltou que Bolsonaro perdeu sua imunidade política de mais de 30 anos e foi investigado por sua gestão durante a pandemia de Covid-19 e citou a inspiração no ataque ao Capitólio para as ações do 8 de janeiro em Brasília.

Na América do Sul, o argentino Clarín deu ênfase às falas dos ministros da Primeira Turma do STF e do próprio Bolsonaro. O ex-presidente afirmou que o julgamento seria uma tentativa de afastá-lo da disputa eleitoral, alegando que não há nenhum candidato que o derrote.

Caso condenado, Jair Messias Bolsonaro pode receber sentença entre 12 e 40 anos.

A partir desta sexta-feira (28), inicia-se o período para o saque de cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm direito ao resgate, que se estende até 26 de janeiro de 2026, conforme a data da solicitação. Herdeiros também podem requerer os valores.

Nesta sexta-feira, serão creditados os valores para aqueles que fizeram a solicitação até 28 de fevereiro de 2025. Os pedidos realizados até 31 de março serão pagos em 25 de abril, e os feitos até 30 de abril terão o pagamento em 26 de maio. A tabela completa com as datas de pagamento está disponível para consulta.

O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação de saque pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou pela plataforma Repis Cidadão.

Aproximadamente 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais já solicitaram o saque nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando os recursos foram transferidos para o Tesouro Nacional. Este grupo será o primeiro a receber os valores nesta sexta-feira. Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, as solicitações não precisam mais ser feitas presencialmente.

Desde agosto de 2023, o montante de aproximadamente R$ 26 bilhões do antigo Fundo PIS/Pasep estava sob a responsabilidade do Tesouro Nacional, transferido por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, para reforçar o caixa do governo em 2023.

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).

O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária do solicitante na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, operada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagamentos, transferências, compras com cartão de débito virtual e pagamentos em maquininhas. O pagamento está condicionado à disponibilidade orçamentária da União. Na ausência de recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não se relaciona com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Similar ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações específicas, como aposentadoria ou doença. Anualmente, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo. Apesar das campanhas de divulgação, muitos trabalhadores desconheciam a existência desses recursos.

Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das cotas. Por oito meses, os valores puderam ser retirados nas agências da Caixa (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep). Na época, havia “R$ 35 bilhões” disponíveis para resgate.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras para saque por herdeiros e beneficiários legais. Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, uma medida provisória extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para o FGTS. A partir de então, o saque passou a ser feito pelo aplicativo FGTS, com transferência para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Um projeto de lei (PL 236/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar o tempo de deslocamento entre a residência e o trabalho como parte da jornada, quando o transporte for fornecido pelo empregador.

Essa inclusão seria válida para situações em que o local de trabalho apresente difícil acesso ou seja parcialmente ou totalmente desprovido de transporte público regular.

Atualmente, a legislação não computa o tempo de deslocamento casa-trabalho e trabalho-casa como período à disposição do empregador.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), autor do projeto, argumenta que “o empregado não pode ser penalizado por condições logísticas alheias à sua escolha, especialmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho”.

O PL 236/25 seguirá para análise das Comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (31), em seus perfis oficiais nas redes sociais, uma mensagem alusiva ao golpe militar de 1964. Segundo o texto, a data deve ser lembrada para que nunca se repita.

O golpe civil-militar, que completa 61 anos nesta segunda-feira, deu início a um regime ditatorial no Brasil liderado por generais, que se estendeu por 21 anos. Durante esse período, o país viveu sob suspensão de eleições diretas e restrições à liberdade de expressão e à atuação de forças políticas de oposição.

A publicação do Supremo destaca: “Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A Constituição Federal de 1988 foi o marco da redemocratização e restabeleceu garantias, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito.”

Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A Constituição Federal de 1988 foi o marco da redemocratização e restabeleceu garantias, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de. pic.twitter.com/c94y4h39vw

— STF (@STF_oficial) March 31, 2025

O conteúdo foi publicado nos perfis do STF nas redes Instagram, X e Facebook. A mensagem termina ressaltando a importância de se refletir sobre a data: “lembrar para que nunca mais se repita. Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã”.

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025, aguardada pelos contribuintes, já está disponível com informações completas a partir desta terça-feira (1º). O atraso de duas semanas em relação à previsão inicial ocorreu devido à greve dos auditores-fiscais da Receita Federal. Os contribuintes podem utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” para dispositivos móveis e o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para o preenchimento e envio da declaração.

Essas alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda também tiveram seus lançamentos postergados em decorrência da greve. A declaração pré-preenchida, além de simplificar o processo de preenchimento, proporciona prioridade na restituição do imposto. Com os dados completos, os contribuintes têm acesso automático a informações como:

• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
• Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
• Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
• Carnê-Leão Web;
• Rendimentos isentos por moléstia grave;
• Códigos de juros;
• Restituições recebidas no ano-calendário;
• Saldos bancários;
• Investimentos;
• Imóveis adquiridos;
• Doações realizadas no ano-calendário;
• Criptoativos;
• Contas bancárias e ativos no exterior;
• Contribuições para a previdência privada.

Na fase inicial, a Receita Federal tornou disponível a declaração pré-preenchida apenas com informações da Dirf, Dimob, Dmed e Carnê-Leão Web. Dados adicionais foram incluídos posteriormente, mas a versão completa só foi liberada agora. A Receita Federal planeja substituir o programa gerador da declaração (PGD) pelo preenchimento online e por meio de dispositivos móveis. “A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou José Carlos Fonseca, supervisor nacional do Imposto de Renda, durante a apresentação das regras no mês passado. Contudo, ainda não há uma data definida para a descontinuidade do PGD.

O prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 teve início em 17 de março e se estende até 30 de maio, às 23h59min59s. A Receita Federal orienta os contribuintes a terem em mãos toda a documentação necessária para conferência com os dados presentes na declaração pré-preenchida. Em caso de discrepâncias, as informações dos documentos devem prevalecer. A expectativa da Receita Federal é de receber 46,2 milhões de declarações neste ano, um aumento de quase 7% em relação a 2024.

O Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC) 134/2017, que autoriza a destinação de recursos dos fundos constitucionais à economia criativa. A proposta amplia as possibilidades de financiamento com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Proveniente da Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A proposta contempla atividades desenvolvidas a partir de conhecimento, criatividade ou capital intelectual, com potencial de geração de emprego e renda. Entre os setores abrangidos estão propaganda, arquitetura, turismo, artesanato, design, moda, audiovisual, música, artes performativas, editorial, mídias digitais, jogos eletrônicos, rádio e televisão.

Para acessar os recursos, os empreendimentos deverão comprovar capacidade técnica e financeira para a aplicação dos valores, além de apresentar um cronograma detalhado com as ações previstas. Poderão ser beneficiados microempreendedores individuais, associações, cooperativas, sociedades empresariais, fundações de direito privado e empresas individuais de responsabilidade limitada.

Pessoas físicas também poderão ser contempladas, desde que atuem em atividades ligadas à economia criativa ou exerçam profissões intelectuais nas áreas científica, literária ou artística. Assim como as pessoas jurídicas, será exigida a comprovação de capacidade técnica e financeira, além da apresentação de cronograma.

A senadora Professora Dorinha Seabra esclarece que o projeto não impõe a contratação de novas operações de crédito, uma vez que os fundos continuarão obedecendo às diretrizes legais vigentes. A proposta, segundo ela, apenas amplia o leque de atividades aptas a receber financiamento, sem gerar novos gastos.

A economia criativa é também um mecanismo de promoção do desenvolvimento regional. O tratamento preferencial dessas atividades na formulação dos programas de financiamento do FNO, do FNE e do FCO pode contribuir, portanto, para o desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, afirma a senadora em seu relatório.

Como não houve alterações no texto aprovado pelos deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar os recursos de acessibilidade na internet e em jogos eletrônicos. A proposta contempla diversas medidas, incluindo a obrigatoriedade de fornecedores de jogos eletrônicos garantirem, “na medida do possível”, o pleno acesso a pessoas com deficiência.

O projeto também determina que sites governamentais adotem medidas de acessibilidade, como audiodescrição de vídeos e tradução para Libras. Além disso, prevê que as transmissões de vídeo pela internet, incluindo videoconferências, disponibilizem legendas fechadas (“closed caption”) em tempo real e janela para intérprete de Libras, além de um canal de áudio dedicado à audiodescrição, configurável pelo usuário.

Serviços de streaming e de conteúdos audiovisuais na internet terão um prazo de até dez anos para implementar os requisitos de acessibilidade.

O parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao projeto de lei 3.503/19, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), consolidou em um substitutivo o projeto original e os apensados. A deputada Kokay afirmou que os textos reforçam a acessibilidade digital para pessoas com deficiência, propondo a inclusão de funcionalidades adaptadas em diversos meios e dispositivos.

“Trata-se de uma medida necessária para enfrentar barreiras de acessibilidade digital que, apesar dos avanços legislativos, ainda persistem de forma significativa”, disse Erika.

O projeto aprovado também prevê a criação de um conselho consultivo governamental para monitorar e aprimorar os serviços de acessibilidade digital. Coordenado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), o conselho será composto por representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil. As novas regras serão incorporadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Editora Migalhas, em parceria com o Congresso em Foco, lançou nesta quarta-feira (2) a edição brasileira do livro “A Autoridade da Suprema Corte e o Perigo da Política”, de Stephen Breyer, ministro aposentado da Suprema Corte dos Estados Unidos. Traduzida por Georges Abboud, Gabriel Teixeira e Gustavo Vaughn, a obra chega ao público lusófono com o objetivo de ampliar o acesso ao pensamento jurídico norte-americano e promover um debate sobre os desafios enfrentados pelas Supremas Cortes em tempos de polarização política.

Com prefácio assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, a tradução inédita apresenta uma análise crítica sobre o papel do Judiciário na mediação entre as instituições democráticas e as pressões da sociedade.

“Viver em um Estado de Direito implica respeitar as instituições mesmo quando eventualmente se discorde das decisões”, afirma Barroso no texto de abertura.

Stephen Breyer e o constitucionalismo moderno

Stephen Breyer, que atuou por quase três décadas na Suprema Corte dos EUA e é hoje professor em Harvard, revisita na obra decisões históricas do tribunal norte-americano, como Marbury v. Madison, Brown v. Board of Education e Dred Scott v. Sandford. O autor também aponta erros dramáticos do Judiciário, sem deixar de reconhecer o valor da legitimidade institucional frente às adversidades políticas.

Breyer defende que a autoridade da Corte não depende de força física nem de poder econômico, mas da confiança da população em sua imparcialidade e seriedade.

Desafios e escolhas

Os tradutores destacam que a escolha de traduzir a obra não foi apenas editorial, mas também política no sentido de ampliar o acesso à reflexão crítica sobre a tensão entre Judiciário e política.

“Foi interessante traduzir o livro justamente agora, porque a gente traz uma perspectiva de fora para um assunto que também é relevante para o Brasil”, afirma Gabriel Teixeira. “Nos últimos cinco ou seis anos, esse debate tem ganhado espaço tanto na academia quanto na vida jurídica prática”.

Gustavo Vaughn complementa: “A ideia de traduzir a obra é justamente tornar mais acessível, democratizar a educação e o acesso a obras estrangeiras. É fundamental que estudantes brasileiros tenham acesso a textos do common law, como os de Stephen Breyer”.

Caminhos institucionais

A obra, segundo Barroso, é “uma pequena joia”, que mostra como decisões judiciais são frequentemente mal recebidas por setores que não obtêm o resultado esperado o que, por si só, não deve ser justificativa para descredibilizar as instituições. O livro propõe, entre outros pontos, que a Corte adote uma postura minimalista em casos de alta sensibilidade política, evitando julgamentos com impactos institucionais prolongados.