Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (4) que ainda é cedo para quantificar as repercussões do tarifaço de Trump no mercado de trabalho brasileiro. Durante coletiva de imprensa para apresentação de dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho reforçou disposição do governo em negociar acordos comerciais.

“O mundo não vai acabar. O mundo continuará lindo, firme e forte. O governo brasileiro e o presidente Lula dizem sempre que estamos inteiramente à disposição das negociações com os americanos e com qualquer outro país que deseje dialogar com o Brasil sobre eventuais parcerias comerciais”, declarou.

Segundo Marinho, o Ministério do Trabalho e Emprego está finalizando estudos sobre um pacote de auxílio aos exportadores, mas decisões serão tomadas somente a partir desta quarta-feira (6), data em que as novas tarifas dos Estados Unidos entrarão em vigor. A dinâmica das negociações pode alterar as estratégias do governo.

“Acho que ele [Trump] não tem muita convicção porque voltou atrás em vários produtos […] Como se trata de uma relação um pouco tanto esquizofrênica, temos que aguardar as consolidações para poder tomar as decisões. Para ter base real e concreta para tomada de decisão.”

Marinho enfatizou que as discussões devem ser fundamentadas em informações precisas. “Está clarinho que não existe esse déficit em desfavor dos Estados Unidos e, sim, do Brasil. Quem teria de reclamar somos nós. Mas vamos sentar e discutir, preparados, e da forma que tem que ser”, disse. “Os Estados Unidos são um importante parceiro comercial do Brasil e as relações bilaterais são antigas, de dois séculos. Não é possível misturar ‘alhos com bugalhos’. E ninguém pode ficar com qualquer dúvida, respeitadas as circunstâncias de cada país.”

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados estabeleceu duas novas subcomissões de caráter permanente. Uma delas se dedicará ao transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodiversidades, enquanto a outra se concentrará nas doenças raras. A decisão de separar os temas, anteriormente tratados em conjunto, reflete a necessidade de uma análise mais aprofundada.

Segundo a ex-presidente da subcomissão unificada, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o aumento nos casos de autismo resultou na “necessidade de diagnóstico, de mais equipes multiprofissionais, de acesso à educação e aos procedimentos”. Em relação às doenças raras, “elas requerem de nós uma atenção mais especial. São quase 6 mil tipos de doenças raras, com alto custo dos medicamentos e a necessidade de investimento em pesquisa clínica”, afirmou.

Resultados da subcomissão unificada

A Comissão de Saúde estima que 300 proposições aguardam análise. No último ano, a Casa aprovou cinco projetos de lei sobre TEA e doenças raras.

O relatório final da subcomissão anterior destacou escassez de profissionais, baixa oferta de serviços qualificados e ausência de protocolos. “Constatou-se, nas audiências públicas e nos documentos recebidos, a urgência de medidas que fortaleçam o SUS no atendimento especializado e que garantam o acesso universal e contínuo a terapias e produtos essenciais e que combatam as desigualdades regionais”, afirmou a deputada Iza Arruda (MDB-PE), relatora da subcomissão anterior.

A reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da oposição terminou sem acordo na noite desta quarta-feira (6). O tema central foi a ocupação da Mesa Diretora do plenário por parlamentares contrários à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Tivemos uma reunião com o presidente Hugo Motta, sem resultado, uma reunião de muito respeito, mas de posicionamento”, afirmou o líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS).

Ao deixar o encontro, Zucco reforçou que a bancada seguirá mobilizada até que seja pautado o projeto que concede anistia aos condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Só sairemos deste plenário após a anistia pautada”, declarou. Segundo ele, “a anistia tem que ser votada”. “Se o resultado é aprovação ou não, cabe ao Parlamento brasileiro esta decisão e não ao Judiciário, ou pior, a um juiz que é vítima, que investiga, que julga e que condena”.

Além da anistia, os deputados também exigem o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos, mais uma vez, confirmando que não sairemos do plenário até que haja uma definição sobre as pautas que os senhores e senhoras já sabem”, disse Zucco. Ele acrescentou que não há prazo para encerrar a ocupação. “Não tem Dia dos Pais, não tem fim de semana, iremos permanecer no plenário Ulysses Guimarães”.

A ação na Câmara faz parte de uma ofensiva deflagrada pela oposição desde a prisão de Bolsonaro, determinada por Moraes.

A pressão provocou o cancelamento da sessão legislativa de terça-feira. Hugo Motta anunciou a suspensão dos trabalhos e afirmou que a pauta será tratada com os líderes partidários. Já o primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), indicou que, em eventual ausência do titular, poderá colocar em votação o requerimento de urgência da anistia, que já conta com assinaturas suficientes desde abril.

A deputada Socorro Neri (PP-AC) anunciou nessa quarta-feira (6) que vai apresentar favorável ao projeto de lei 2.531/21, que cria um piso salarial nacional para técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar. O texto, que já passou por três comissões permanentes, está na Comissão de Finanças e Tributação. O governo também apoia a medida.

Segundo ela, a proposta é legítima, legal e constitucional, pois garante direitos a profissionais que integram a categoria da educação, mesmo que não atuem diretamente em sala de aula.

O projeto estabelece que o piso dos técnicos em educação seja fixado em 75% do valor do piso salarial dos professores da educação básica – atualmente em R$ 4.867,77, conforme a Lei 11.738/08. Isso equivale a R$ 3.650,80.

A criação desse piso é uma reivindicação histórica das categorias de apoio escolar, como técnicos, auxiliares administrativos, serventes e zeladores. A proposta busca regulamentar o artigo 206 da Constituição, que prevê piso salarial nacional para os profissionais da educação pública.

Durante seminário realizado na Câmara sobre o tema, Socorro explicou que seu parecer será apresentado após o fim do prazo de cinco sessões para apresentação de emendas na comissão. Caso seja aprovado na Comissão de Finanças, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o Senado. A mobilização em defesa da proposta tem contado com forte apoio de movimentos sindicais e de representantes dos trabalhadores da educação de todo o país.

O projeto também recebeu apoio do Ministério da Educação. Em audiência pública realizada em maio, a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, Maria Stela Reis, destacou a importância da proposta para o reconhecimento da função dos servidores não docentes e defendeu que a medida seja acompanhada da criação de planos de carreira nas redes de ensino. Ela afirmou que a regulamentação do piso poderá fortalecer a valorização profissional e contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública.

Preso em regime domiciliar desde segunda-feira (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro começou a receber visitas de aliados nesta quinta (7). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi o primeiro a receber permissão judicial para comparecer em sua casa no Jardim Botânico, em Brasília. Ele chegou às 14h22, e está autorizado a permanecer até às 18h.

Na sexta, Bolsonaro receberá a vice-governadora do DF, Celina Leão. Na semana seguinte, estão agendados compromissos com deputados de seu partido: Junio Amaral (PL-MG) no dia 11, Marcelo Moraes (PL-RS) no dia 12 e o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), no dia 14. No dia 13, Bolsonaro receberá o empresário Renato de Araújo Corrêa, seu aliado em Angra dos Reis (RJ).

A permissão prévia para visitas foi uma das medidas restritivas definidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar sua prisão preventiva. Todos os encontros devem acontecer entre as 10h e 18h. Além desses seis, Bolsonaro está autorizado a receber familiares e advogados constituídos nos autos de sua ação penal.

Bolsonaro está preso por descumprimento de medida judicial restritiva. No dia 17 de julho, ele foi proibido de utilizar redes sociais, seja usando seus perfis pessoais, seja produzindo material para ser publicado por terceiros. Ainda assim, ele permaneceu aparecendo em vídeos de seus familiares e aliados, inclusive produzindo um vídeo que foi divulgado a manifestantes em ato contra a atuação do STF no domingo (3).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara deu parecer favorável ao projeto de lei 624/2024, que permite a isenção da identificação biométrica para idosos em serviços de saúde se comprovada a impossibilidade ou que houve insucesso nas tentativas de cadastramento. O substitutivo, que mantém a proposta original da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).

No relatório, Sargento Portugal declarou que a “medida concilia a segurança dos processos de identificação com a proteção da dignidade e do acesso efetivo da pessoa idosa aos serviços de saúde”.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que as instituições de saúde devem seguir critérios mínimos para o atendimento desse público. No projeto, a parlamentar justifica que “muitos idosos não conseguem atendimento ou passam pelo constrangimento de não serem atendidos, tendo em vista que as digitais ficam prejudicadas com o tempo”.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) apresentou o projeto de lei 4518/2024, que propõe direcionar 1% da arrecadação pública das bets para o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A proposta altera a Lei das Loterias (13756/2018) ao sugerir redução no percentual que é destinado ao Ministério do Esporte de 22,1% para 21,1%.

No documento, o parlamentar argumenta que o projeto visa levar recursos aos esportes por meio de novas fontes de receita. “Acreditamos ser possível expandir a atuação do poder público para direcionar mais recursos à diversidade de modalidades esportivas existentes”, afirmou. Segundo ele, o futebol concentra os recursos de maneira excessiva: “A preferência culturalmente nutrida por essa modalidade tende a gerar uma discrepância significativa entre os investimentos direcionados a ela e as demais”.

Instituído em 2024 pela Lei Geral do Esporte (14597/2023), o Fundesporte possui 11 fontes de receita dos Três Poderes e prevê a utilização dos recursos para ações esportivas, como construção de ginásios, realização de competições e formação de treinadores.

O projeto segue para as comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Caso haja unanimidade, a análise em caráter conclusivo substitui votação em Plenário.

Leia a íntegra do projeto.

Em 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I sancionou a lei que criou os dois primeiros cursos de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito de Olinda (PE), mais tarde transferida para Recife, e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, hoje integrante da USP. Até então, quem desejava se formar advogado precisava atravessar o Atlântico para estudar em universidades portuguesas, como a de Coimbra.

A data, que completa 198 anos, passou a ser celebrada como o Dia do Advogado, símbolo da importância da profissão na defesa de direitos e na construção do Estado brasileiro. Entre estudantes, a comemoração ficou marcada pelo tradicional e controverso “Dia do Pendura”, quando calouros de Direito saíam para comer em restaurantes sem pagar, alegando se tratar de uma homenagem. A prática, hoje rara, é alvo de críticas e de ações judiciais.

Formação recorrente no Congresso

Quase dois séculos depois da criação dos cursos, o Direito continua a ser a formação mais comum entre os parlamentares brasileiros. Junto aos empresários, os advogados compõem a maior parte das bancadas na Câmara e no Senado. Um em cada cinco parlamentares se graduou na área ou fez a prova de habilitação profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dos 594 congressistas, 121 (20%) têm formação na área.

Segundo dados declarados à Justiça Eleitoral:

• Na Câmara dos Deputados, 105 dos 513 parlamentares se identificam como advogados;
• No Senado, 16 dos 81 senadores vieram da advocacia.

Os números se aproximam dos registrados para empresários, que ocupam 107 cadeiras na Câmara e 17 no Senado.

Pesquise abaixo quem são os deputados e os senadores advogados:

A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 ouve o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. Assista à transmissão:

Encaminhada ao Congresso Nacional em junho, a MP 1.303 prevê mudanças significativas no sistema tributário para investimentos atualmente isentos. Letras de crédito e fundos imobiliários, por exemplo, passarão a pagar alíquota de 5% sobre os rendimentos.

O texto também estabelece regras para a tributação de:

• Ativos virtuais (como criptomoedas)
• Operações em bolsa
• Empréstimos de ativos
• Investidores estrangeiros

Além disso, amplia a cobrança de impostos sobre as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta foi desenhada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido previsto anteriormente.

A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Para agosto, estão previstas quatro audiências públicas para debater os diversos pontos da medida provisória.

Após a audiência com Haddad, o colegiado deverá votar o plano de trabalho e alguns requerimentos. A expectativa é que o relatório seja concluído ainda neste mês, para então seguir para análise no plenário da Câmara e, depois, do Senado.

Em entrevista ao programa de Reinaldo Azevedo nesta terça-feira (12), o presidente Lula se manifestou sobre as negociações com os Estados Unidos pela revogação das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Questionado sobre a possibilidade de diálogo com a Casa Branca, revelou esperar “encontrar com o presidente Donald Trump e conversar como dois seres humanos civilizados, como dois chefes de Estado”.

Lula disse ter sido “pego de surpresa” com a carta de Trump, publicada em 9 de julho, anunciando o pacote tarifário, tendo em vista que já havia negociações em curso a respeito da taxa anterior, de 10%. “Eu fiquei sabendo pela imprensa, de uma carta ofensiva ao Brasil com algumas inverdades.”

Ele criticou os argumentos de Trump para justificar as tarifas, relembrando que a balança comercial Brasil-EUA é favorável ao lado norte-americano e que as cobranças acerca da condução do processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro violam a soberania das instituições brasileiras.

Apesar da crítica, Lula ressaltou o interesse em retomar a normalidade no relacionamento entre os dois países. “Queremos manter uma relação como nós mantemos com todo o mundo, civilizada, ordeira, em que a gente possa sentar numa mesa, como estamos eu e você aqui, e discutir as divergências comerciais”, descreveu.

Ele relembrou que o presidente americano com quem manteve melhor convivência foi George Bush, outro membro do Partido Republicano, mesmo diante de divergências a respeito da segurança global, na época abalada após o atentado ao World Trade Center.

Resposta comercial

Além de falar sobre a relação com Trump, Lula também antecipou os principais pontos da medida provisória prevista para ser editada na quarta-feira (13) para lidar com o impacto econômico das tarifas.

A estratégia elaborada pelo governo consiste em quatro pontos: criação de linhas de crédito para os setores mais afetados, busca de novos compradores para esses produtos, avanço da ação contra o pacote tarifário na Organização Mundial do Comércio (OMC) e acionamento da Lei de Reciprocidade em setores que possam aumentar o poder de barganha do Brasil.

“Acho que [a medida provisória] vai ser extremamente importante para que a gente possa mostrar que ninguém fica desamparado por conta da taxação do presidente Trump, de que nós vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas”, declarou.