Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A influenciadora digital Virgínia Fonseca negou-se a responder qual é o maior valor que já recebeu para divulgar algum jogo de apostas. Em sessão da CPI das Bets nesta terça-feira (13), Virgínia disse que se reserva o “direito de ficar calada” ao ser questionada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) sobre o valor máximo que ganhou com contratos de publicidade das bets.

A resposta foi direta e a senadora, que é relatora da CPI, não insistiu:

Soraya Thronicke – Qual foi o maior valor que a sra. recebeu por uma campanha de apostas?

Virgínia Fonseca – Eu me reservo o direito de ficar calada.

S.T. – Esses valores foram declarados à Receita Federal?

V. F. – Todos.

Ao se negar a responder a pergunta, Virgínia estava recorrendo à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que deu um salvo-conduto à influenciadora para que ela pudesse silenciar em perguntas e não se incriminar. Também foi a medida de Gilmar que permitiu que Virgínia depusesse na CPI acompanhada de seu advogado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou nesta terça-feira (13) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A manifestação reforça o pedido de condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, do major Ronald Alves e do ex-policial militar Robson Calixto.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as provas reunidas confirmam que os denunciados participaram de uma organização criminosa com atuação miliciana. O grupo, conforme a denúncia, visava a grilagem de terras, o domínio de territórios no Rio de Janeiro e a formação de currais eleitorais. A atuação de Marielle contra essas práticas teria motivado sua execução.

Regime fechado

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, sustenta que os acusados devem cumprir pena em regime fechado. Ele ressaltou não apenas o caráter doloso dos crimes cometidos, como também o perigo resultante sobre terceiros.

“O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos. Da execução, resultou perigo comum, caracterizado pelos múltiplos disparos efetuados em via pública, a partir do interior de um veículo, em direção a espaço aberto”, apontou.

Também pesou para o procurador o fato de se tratar de um crime cometido em emboscada contra vítimas indefesas.

Perda de cargo

O MPF também pediu a perda dos cargos públicos dos réus e o pagamento de indenização às famílias das vítimas. Dentre os irmãos Brazão, Chiquinho já perdeu o seu cargo: a Câmara dos Deputados votou em 2024 pela manutenção de sua prisão. Com o acúmulo de faltas injustificadas, acabou cassado por ato da Mesa Diretora.

Domingos Brazão, apesar de preso, permanece com a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O processo agora aguarda a definição da data de julgamento pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou nesta quarta-feira (14), durante audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que o advogado da influenciadora Virgínia Fonseca “errou” em deixá-la à vontade na sessão de terça-feira (13). Nesta sessão, o colegiado ouve o influenciador Rico Melquiades, vencedor do reality show A Fazenda.

A parlamentar iniciou a declaração parabenizando a relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e o presidente da CPI, Dr. Hiran (PP-RR), pela condução dos trabalhos no dia anterior. Ela também ressaltou que, mesmo sem perceber, Virgínia trouxe informações valiosas sobre o impacto dos influenciadores na popularização de sites de apostas online.

“Presidente, relatora. Apesar de tudo que aconteceu ontem, parabéns pela audiência. Porque muitas perguntas foram respondidas. A Virgínia não tem noção de que trouxe informações muito preciosas”, disse a senadora.

Damares complementou que “só quem está na parte técnica, quem está investigando, sabe que têm informações preciosas”. A senadora também considerou que a abordagem do advogado da influenciadora foi equivocada. “O advogado dela errou em deixá-la tão à vontade ontem. Mas a gente encontrou ali elementos”.

Outro ponto que a senadora destacou foi a capitalização de Virgínia em cima da audiência. Damares disse que a influenciadora vai vender copos e moletons, destacando que tudo foi “muito pensado”. Virgínia Fonseca foi ao Senado vestindo um moletom com o rosto da filha Maria Flor e confundiu microfone da tribuna com o canudo de sua garrafa. O momento rendeu memes nas redes sociais.

No primeiro dia de contestação, 473.940 aposentados e pensionistas declararam não reconhecer os descontos feitos em seus benefícios pelo INSS e pediram ressarcimento. Ao todo, 480.660 pessoas responderam ao sistema até as 16h desta quarta (14), mas cerca de 6.700 confirmaram ter autorizado os débitos.

A medida faz parte da resposta ao esquema de fraudes investigado pela Polícia Federal, que estima desvios de R$ 6,3 bilhões desde 2019. A notificação oficial foi enviada pelo aplicativo Meu INSS a cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos nos últimos cinco anos.

Como funciona

Os beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para o telefone 135. No sistema, é possível visualizar as entidades que aplicaram descontos e declarar se as cobranças foram autorizadas ou não. Não é necessário apresentar documentos de imediato.

Se contestada, a associação tem 15 dias úteis para apresentar comprovação de vínculo. Caso deseje, também poderá devolver os valores por meio de uma guia oficial, que será processada pelo Tesouro e repassada via benefício.

Todas as entidades foram contestadas

O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que 41 associações foram citadas como autoras de descontos sem autorização, o que equivale a todas as cadastradas no sistema. O órgão afirma que não há prazo para encerrar as contestações e que nenhuma comunidade será excluída do processo.

A plataforma Meu INSS teve 1,6 milhão de acessos nesta quarta. Segundo o órgão, cerca de 738 mil usuários acessaram a área específica do caso, mas não identificaram descontos nos seus benefícios. O governo alerta que apenas os prejudicados devem usar o serviço, para evitar sobrecarga.

O deputado Acácio Favacho (MDB-AP) protocolou o projeto de lei 387/2025, que propõe a inclusão de antidepressivos na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na Câmara dos Deputados. A medida amplia o acesso a tratamentos para depressão e transtornos de ansiedade.

Entre os medicamentos citados estão escitalopram, sertralina, venlafaxina, mirtazapina e bupropiona. Todos poderão ser distribuídos gratuitamente, desde que haja prescrição médica.

A medida também cria o Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico. O objetivo é monitorar o uso desses medicamentos na rede pública, com foco na adesão correta ao tratamento e no uso seguro.

O programa prevê, ainda, capacitação de profissionais de saúde, oferta de terapias complementares e avaliação contínua da eficácia dos fármacos. Também estão previstas campanhas de conscientização sobre doenças mentais e incentivos à produção nacional de antidepressivos.

Segundo o deputado, “a implementação desta medida contribuirá para a redução da morbidade associada aos transtornos mentais, promovendo o bem-estar da população e fortalecendo a saúde pública no Brasil”.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

A J&F Investimentos e a Paper Excellence celebraram nesta quinta-feira (15) um acordo que encerra a disputa societária envolvendo o controle da Eldorado Brasil Celulose, iniciada há oito anos. Com a transação, a holding da família Batista passa a ser a única acionista da empresa.

A operação envolveu o pagamento à vista de R$ 15 bilhões (equivalente a US$ 2,64 bilhões) pela totalidade das ações da Eldorado detidas pela Paper Excellence, que representavam 49,41% do capital social da companhia. O acordo também põe fim a todas as ações judiciais e arbitrais em curso, tanto no Brasil quanto no exterior.

“Este investimento reforça a confiança da J&F no Brasil, na Eldorado e na competitividade do país no setor celulose”, afirma Aguinaldo Filho, presidente da J&F e presidente do Conselho de Administração da Eldorado.

“Esta é uma página que viramos de forma amigável, desejando sucesso a nossos ex-sócios e abrindo um novo capítulo na história da Eldorado”, diz Aguinaldo Filho.

Leia também: Do contrato ao acordo: a linha do tempo da disputa pela Eldorado

Histórico da operação

A controvérsia teve início em 2017, com a assinatura de contrato prevendo a venda integral da Eldorado à Paper Excellence, em duas etapas. Naquele ano, a compradora adquiriu 49,41% das ações, majoritariamente da J&F, e o contrato previa a transferência do controle restante após o cumprimento de determinadas condições.

Em 2018, no momento previsto para a conclusão da operação, a J&F optou por submeter a questão à Justiça, alegando que ainda havia obrigações contratuais pendentes por parte da compradora. A Paper Excellence, por sua vez, entendeu que as condições haviam sido atendidas e solicitou o cumprimento integral do contrato.

Disputas arbitrais e judiciais

O caso foi encaminhado a tribunais arbitrais no Brasil e no exterior. Em uma das decisões mais relevantes, a Câmara de Arbitragem do Mercado decidiu, por unanimidade, que os termos originais do contrato deveriam ser observados. Paralelamente, a J&F apresentou pedidos judiciais questionando aspectos do processo arbitral e do cumprimento contratual.

Com o tempo, a discussão se estendeu a outros pontos, como a legislação brasileira sobre a aquisição de terras por estrangeiros – relevante em função da expressiva área florestal sob gestão da Eldorado. Algumas dessas questões também foram levadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e às instâncias superiores do Judiciário.

Em 2024, a Paper Excellence protocolou uma nova arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, solicitando uma indenização de US$ 3 bilhões, com base em alegações de prejuízos causados durante a tramitação da disputa.

Termos do acordo

Com a assinatura do novo acordo, a J&F adquirirá a totalidade da Eldorado Celulose, consolidando a posição de controle do ativo. O valor de US$ 2,7 bilhões corresponde, segundo especialistas, a aproximadamente dez vezes o Ebitda da companhia, múltiplo superior ao observado em transações semelhantes no setor.

Fontes próximas ao caso indicam que a operação deverá ser finalizada até o fim da semana, com a formalização do pagamento e a retirada dos processos em curso. A solução negociada encerra a divergência iniciada há oito anos e abre espaço para um novo ciclo para a empresa.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, das exportações de carne de frango originadas no estado do Rio Grande do Sul. A decisão passa a valer a partir desta sexta-feira (16) e ocorre após a confirmação do primeiro foco de gripe aviária em uma granja comercial na cidade de Montenegro, no interior do Estado.

A medida segue protocolos internacionais previamente firmados com parceiros comerciais, como a China e a União Europeia, e visa preservar a confiança sanitária dos mercados importadores em relação aos produtos brasileiros. Tanto os europeus quanto os chineses já haviam determinado a suspensão da compra de carne de frango do Brasil após o caso registrado, antecipando a adoção do chamado auto embargo por parte do governo federal.

De acordo com o MAPA, a suspensão das exportações faz parte do protocolo de resposta a surtos de influenza aviária de alta patogenicidade e busca conter possíveis impactos mais amplos sobre o setor avícola nacional. A pasta não estabeleceu prazo para o restabelecimento das exportações e informou que a liberação dependerá do controle do foco e da avaliação sanitária subsequente.

Este é o primeiro caso da doença registrado em aves de produção comercial no Brasil. Desde que a gripe aviária foi identificada pela primeira vez no país, em 2023, os registros anteriores estavam restritos a aves silvestres. A doença, que circula em diferentes regiões do mundo desde 2006, é considerada de alto risco para a avicultura e impõe barreiras sanitárias ao comércio internacional.

O governo federal informou que continuará monitorando a situação e adotando medidas de contenção em conformidade com as normas da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O setor produtivo também será comunicado das diretrizes a serem seguidas enquanto durar a suspensão.

O papa Leão XIV celebrou neste domingo (18), na Praça de São Pedro, a missa que marca o início oficial de seu pontificado. Diante de 200 mil fiéis e autoridades de diversos países, incluindo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o novo líder da Igreja Católica fez um apelo pela paz e pela superação de divisões em um mundo que, segundo ele, ainda enfrenta “ódio, violência e preconceito”.

Leão XIV iniciou seu discurso com uma menção direta à sua eleição. “Eu fui escolhido sem nenhum mérito da minha parte, e agora, com medo e tremendo, eu venho a vocês como um irmão”, afirmou, ao relatar a condução do conclave que o escolheu como sucessor de Francisco.

Durante a homilia, o papa defendeu o papel da Igreja como serva da fé e promotora da unidade entre os povos. Ele rejeitou o uso da fé como instrumento de poder e afirmou que o seu papado deve refletir o amor de Cristo por meio do serviço.

Ao tratar dos desafios atuais, Leão XIV foi enfático em denunciar estruturas de exclusão. “Em nossos temos, nós ainda vemos muita discordância, feridas demais causadas pelo ódio, violência, preconceitos, pelo medo da diferença e por um paradigma econômico que explora os recursos da Terra e marginaliza os mais pobres”, declarou, manifestando por uma igreja unida que sirva de “fermento para um mundo reconciliado”.

Após a missa, ele manifestou ter sentido a “forte presença espiritual” de seu antecessor Francisco I, e manifestou sua preocupação em relação aos conflitos ativos pelo mundo. “Em Gaza, as crianças sobreviventes, famílias e os idosos estão reduzidos à fome. Em Myanmar, novas hostilidades encurtam jovens vidas. Finalmente, a Ucrânia quebrada pela guerra aguarda as negociações por uma paz justa e duradoura”, disse.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará uma reunião nesta quarta-feira (21), para discutir a obrigatoriedade da instalação de câmeras em clínicas especializadas no atendimento de pessoas com deficiência. O debate solicitado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ocorrerá no plenário 7, às 16h.

A motivação para o encontro surgiu após um incidente em uma clínica no estado de São Paulo, onde supostos maus-tratos praticados por psicólogas contra autistas não verbais foram relatados. Em resposta ao fato, a operadora de saúde responsável pela clínica anunciou a instalação de câmeras de monitoramento em todas as suas unidades que atendem pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A deputada Chris Tonietto citou dados de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), realizada em 2022, que indicam a existência de aproximadamente 760 mil crianças de 2 a 9 anos com algum tipo de deficiência.

“Se somada à faixa etária de 10 a 19 anos, que inclui pré-adolescentes, adolescentes e jovens no início da fase adulta, o número total chega a 1,7 milhão de brasileiros”, calcula Chris Tonietto. Em relação ao Transtorno do Espectro Autista, a deputada acrescentou que há cerca de 2 milhões de pessoas com o diagnóstico no país.

A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), apresentaram requerimentos para convidar o padre Patrick Fernandes a prestar depoimento. Os pedidos ainda aguardam votação dos membros da comissão.

Com mais de 6 milhões de seguidores nas redes sociais, o padre viralizou ao pedir, em vídeo, que fosse ouvido pela CPI. Ele denunciou os impactos dos jogos online na vida das famílias. “Eu escuto pessoas aqui. Ninguém procura padre pra contar coisa boa, não. Eu escuto famílias destruídas por conta dessa desgraça de jogo”, disse.

No documento apresentado por Soraya, a senadora destaca que Patrick “se colocou espontaneamente à disposição desta CPI, manifestando seu interesse em colaborar com os trabalhos da Comissão”. O requerimento menciona que o padre relatou “ter recebido ofertas vinculadas ao setor de apostas” e que tem recebido “inúmeros relatos […] de prejuízos financeiros, desequilíbrio emocional e comprometimento de vínculos familiares”.

Já no requerimento assinado por Dr. Hiran e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o argumento é que a participação do sacerdote permitirá à CPI incorporar uma “perspectiva ética, moral e pastoral ao debate”. Segundo o texto, Patrick “é uma figura pública amplamente reconhecida por seu trabalho pastoral, influência digital e profundo engajamento com questões sociais e comportamentais que afetam a juventude e as famílias brasileiras”.

Atuando na Paróquia São Sebastião, em Parauapebas (PA), Patrick afirmou: “Deveriam ouvir as pessoas que, a todo momento, recebem essas propostas e têm a dignidade de não aceitar, não se vendem pelo dinheiro”.

A CPI das Bets foi criada para investigar suspeitas de manipulação de resultados esportivos, irregularidades nas operações das casas de apostas e o papel de influenciadores na divulgação de plataformas. A atividade do colegiado ganhou notoriedade nas redes sociais após o depoimento da influenciadora digital Virgínia Fonseca, convocada pelos senadores com o objetivo de averiguar o impacto dos influenciadores sobre a propagação de jogos de azar na internet.