Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (20) todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos 12 acusados de compor o chamado “Núcleo 3” da trama golpista contra a posse do presidente Lula e de seu vice, Geraldo Alckmin, após as eleições de 2022. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afastou os argumentos das defesas e foi acompanhado integralmente pelos demais ministros da Turma.

Entre os acusados estão generais e coronéis do Exército, além de um agente da Polícia Federal. Eles teriam elaborado ações táticas para executar o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa sequestros, atentados e assassinatos políticos às vésperas da posse presidencial.

As preliminares apontavam, entre outras questões, suspeição e impedimento de ministros, incompetência do STF para julgar militares sem foro especial, nulidades por cerceamento de defesa, acesso restrito às provas, prazo insuficiente para resposta à acusação, nulidade do acordo de colaboração premiada e inépcia da denúncia.

Os advogados também negaram o suposto teor golpista da reunião realizada entre os acusados em novembro de 2022, quando a PGR alega que teria sido orquestrado o plano de assassinato.

Em seu voto, Moraes ressaltou que os pedidos já haviam sido analisados em outros julgamentos da mesma ação penal. “Todas são repetições do que já julgamos o núcleo 1, núcleo 2 e núcleo 4”, disse o ministro, ao mencionar as alegações sobre impedimentos, incompetência do Supremo, nulidades processuais e cerceamento de defesa.

A acusação de que a denúncia seria inepta também foi rejeitada. Segundo o relator, a petição inicial cumpre todos os requisitos formais previstos em lei, o que inviabiliza a alegação de vício processual. Moraes também relembrou que não se trata de um julgamento de mérito, não sendo esse o momento de avaliar se houve ou não um plano de golpe, mas sim a validade da denúncia.

“Tentativa de desestabilização” rejeitada

A única preliminar nova, apresentada pela defesa do general Estevam Teófilo Gaspar de Oliveira, dizia respeito à conduta de um delegado da Polícia Federal durante a fase de investigação. Segundo a defesa, o militar teria sido alvo de tentativa de desestabilização psíquica. Moraes rebateu:

“Alega aqui uma tentativa de desestabilização psíquica do general Estevam Teófilo. Primeiro, não há nenhuma comprovação disso. E segundo, não me parece crível que um general quatro estrelas do Exército Brasileiro […] se sentiria desestabilizado psiquicamente com um comentário ou com alguma fala de um delegado da Polícia Federal”.

O ministro destacou que o acusado estava acompanhado de advogado no momento do depoimento e exerceu o direito ao silêncio. “Nem provas contra ele foram produzidas no seu depoimento”, observou Moraes.

Com a rejeição unânime das preliminares, o processo segue para a análise do recebimento da denúncia e eventual abertura da ação penal contra os envolvidos. Os denunciados respondem por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os 12 denunciados são:

-Bernardo Romão Correa Netto, coronel

-Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva

-Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva

-Fabrício Moreira de Bastos, coronel

-Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel

-Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel

-Nilton Diniz Rodrigues, general

-Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel

-Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel

-Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel

-Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel

-Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal

O ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Jair Bolsonaro e assessor do ex-presidente, Fabio Wajngarten, foi demitido do PL, nesta terça-feira (20), após críticas a Michelle Bolsonaro. A alfinetada na ex-primeira-dama foi revelada em mensagens vazadas do assessor de Bolsonaro com o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

Em conversa de 27 de janeiro de 2023, Wajngarten encaminhou a Mauro Cid uma matéria que apontava o nome de Michelle Bolsonaro como possível candidata à presidência caso Jair Bolsonaro não participe das eleições de 2026. O ex-ajudante de ordens disse “preferir Lula” à ex-primeira-dama, opinião com a qual o assessor do ex-presidente também concordou. “Idem”, respondeu.

As mensagens foram tornadas públicas na última semana após o UOL ter acesso ao celular de Mauro Cid. O repórter Aguirre Talento revelou que entre as mais de 158 mil mensagens contidas no aparelho, havia críticas a Michelle Bolsonaro e mensagens irônicas sobre a ex-primeira-dama.

Ao Metrópoles, Jair Bolsonaro reagiu às críticas dos aliados e afirmou que iria procurar Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para tomar providências. “Diferentemente da atual primeira-dama, Michelle botava ordem na casa. Ela é quem botava ordem na casa, e o pessoal não gostava. Mas não justifica essa troca de mensagens, ainda mais em janeiro de 2023, quando eu estava elegível. Um falou besteira, o outro concordou”, disse ao portal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou sua ida à Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira (21).

Atendendo a pedidos de deputados da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Haddad iria à Casa para explicar o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5000 e o anúncio do programa de um programa de empréstimos consignados que usa a conta de FGTS do trabalhador como lastro.

A audiência deve ficar para 11 de junho. O Ministério da Fazenda tem uma semana importante: o relatório de Avaliação de Receitas e despesas primárias do ano na quinta-feira (22), e a equipe econômica deve anunciar um conjunto de bloqueios e contingenciamentos para cumprir a meta fiscal do ano.

Durante debate na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública (18/2025), reconheceu o mérito da proposta do governo federal, mas fez duras ponderações quanto à eficácia e abrangência do texto. Segundo o parlamentar, a PEC é “nobre” em seus propósitos, mas “insuficiente” diante da complexidade e gravidade da crise da segurança pública no país.

“Eu acho, francamente, que a iniciativa é válida como iniciativa, mas ela é insuficiente tendo em vista a dramaticidade do quadro de violência que ocorre dentro da realidade brasileira”, declarou.

A proposta, de autoria do Ministério da Justiça, visa reestruturar a segurança pública no país, promovendo maior integração entre os entes federativos e ampliando as competências da União. Entre os pontos centrais, estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a criação da Polícia Viária Federal e a autorização para que guardas municipais realizem policiamento ostensivo e comunitário .

Críticas à centralização

Um dos principais pontos de crítica do relator diz respeito à concentração de poder legislativo na União, o que, segundo ele, pode ferir cláusulas pétreas da Constituição. “Eu me preocupo com relação a tornar praticamente privativa da União qualquer ato legislativo tendo em vista essas matérias de segurança pública […] se, porventura, isso não atinge a autonomia dos Estados e a autonomia federativa garantida por cláusula pétrea”.

Mendonça Filho alertou para o risco de se desconsiderar a realidade local da segurança pública, ressaltando que o combate ao crime não pode ser pensado exclusivamente a partir da capital federal.”Eu não concebo e imagino que você possa combater o crime organizado a partir de Brasília”, completou.

Ao abordar o conceito de “coordenação” empregado na PEC, o deputado sugeriu uma mudança de enfoque. “Quando você coordena, muitas vezes, você tem uma posição de superioridade […]. A melhor expressão que possa se colocar para a matéria, para mim, chama-se regime de colaboração, regime de cooperação”.

Para o relator, o enfrentamento ao crime organizado só será possível com a cooperação efetiva entre os níveis federal, estadual e municipal. A centralização sem escuta e envolvimento das pontas seria “vender ilusão”.

Competências das polícias

Mendonça Filho também comentou sobre a ampliação das competências da Polícia Federal e da criação da Polícia Viária Federal. Embora tenha elogiado a PF “uma polícia forte, expressiva, competente, qualificada” demonstrou preocupação com a redação que poderia esvaziar o papel das forças estaduais. “Evidentemente, eu pergunto se, porventura, você vai retirar a competência legal para repressão ao crime ambiental, hoje, em apuração a nível estadual”, ponderou.

Quanto à Polícia Viária Federal, reconheceu sua relevância, mas afirmou que a discussão deve considerar com cautela o escopo de sua atuação nas novas frentes previstas, como hidrovias e ferrovias.

Etapas futuras

Por fim, o deputado ressaltou que sua posição não é conclusiva, e que o texto será analisado com mais profundidade na comissão especial, caso seja admitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Entendo que, na segunda etapa, vencida a discussão que diz respeito à admissibilidade e constitucionalidade, essa matéria precisa ser muito bem aprofundada no âmbito da comissão especial”.

Ele encerrou com um apelo por medidas mais concretas. “O Brasil clama por resultados concretos no combate à violência […] se dá um pequeno passo, mas os passos mais ousados são necessários”.

A Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão reduziram nesta quinta-feira (22) a restrição para a importação de carne de frango brasileira. Os países haviam restringido a importação de carne de aves brasileiras como medida preventiva frente ao surto de gripe aviária. Dessa forma, a suspensão de importação só valerá para frangos vindos do Rio Grande do Sul.

Foi na cidade de Montenegro, localizada no interior do estado, onde registrou-se, na última semana, o primeiro caso de gripe aviária no país. Desde então, o Ministério de Agricultura e Pecuária anunciou suspensão por tempo indeterminado da exportação de carne de aves do Rio Grande do Sul.

A redução da restrição geral para o Brasil se deu após o balanço divulgado pelo ministério nesta quinta-feira. Por outro lado, Arábia Saudita e Turquia, países que haviam imposto restrição apenas para as compras de aves vindas do município de Montenegro, ampliaram a suspensão para o estado do Rio Grande do Sul. Já Emirados Árabes Unidos manteve a restrição apenas para a cidade.

Em entrevista nessa segunda-feira (19), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou que o Brasil será considerado livre da gripe aviária se não registrar novos casos em granjas comerciais nos próximos 28 dias. O prazo corresponde ao ciclo do vírus H5N1 e é necessário para retomar exportações suspensas por países como China, Argentina e União Europeia.

A normalização das exportações para o setor de proteína animal, que movimenta bilhões de dólares por ano, deverá ser gradual. O Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo, e a suspensão imposta por grandes compradores pressiona frigoríficos, produtores e governos estaduais a reforçarem o controle sanitário com rigor.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quinta-feira (22) a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento 2025. A medida visa perseguir a meta firmada pelo novo arcabouço fiscal. Os órgãos vão detalhar as programações a serem bloqueadas e contingenciadas em até cinco dias úteis.

Outra medida anunciada pelos ministérios foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Não houve detalhamento da medida, que deve ser explicada ainda hoje em coletiva de imprensa. 

Dos R$ 31,3 bilhões, haverá bloqueio de R$ 10,6 bilhões das despesas discricionárias de 2025, isto é,  gastos não obrigatórios, para alcançar o arcabouço fiscal e o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Este valor corresponde ao limite inferior à meta fiscal, que é de R$ 31 bilhões. Os conceitos, apesar de semelhantes, representam instrumentos diferentes.

Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o bloqueio é quando a projeção da despesa supera o teto de gastos estabelecido do novo arcabouço fiscal, que prevê que a despesa não pode crescer mais de 2,5% ao ano acima inflação. Dessa forma, há uma análise entre o que previa a Lei Orçamentária e a previsão dos ministérios.

A diferença entre o limite de despesas primárias previstas pela LOA e a avaliação do segundo bimestre foi de R$ 12,4 bilhões. Para perseguir o novo arcabouço fiscal, o governo propôs o bloqueio de R$ 10,6 bilhões. As principais variações nas despesas primárias segundo as pastas foram: benefícios previdenciários (Reprojeção e RPV); subsídios, subvenções e Proagro (Plano Safra); Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

“Isto é bloqueio: uma despesa que está tendo sua dinâmica impedindo que as demais despesas corram na mesma velocidade. Alguém tem que parar para alguém andar. E na média nós temos os 2,5% em termos reais [arcabouço fiscal]”, explicou Haddad.

Já o contingenciamento corresponde a receitas e não se relaciona com o novo arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda argumentou que o contingenciamento R$ 20,7 bilhões acontece porque o governo não atingiu a meta de resultado primário estimada, ou seja, não arrecadou tanto quanto previa.

Haddad apontou que o governo deixou de arrecadar por alguns motivos, entre eles a não compensação da desoneração da folha de pagamento,no último ano. Outro problema apontado pelo ministro é a paralisação parcial da Receita Federal. Por fim, ele citou ainda a previsão da taxa de juros que não corresponde ao valor atual de 14,75% ao ano, maior porcentagem desde 2006.

Morreu nesta quinta-feira (23), aos 81 anos, Sebastião Salgado, um dos maiores nomes da fotografia jornalística e artística mundial. Nascido em Aimorés, Minas Gerais, o fotógrafo enfrentava problemas de saúde causados por uma malária adquirida nos anos 1990. Sua morte foi confirmada pelo Instituto Terra, organização fundada por ele e por sua esposa, Lélia Wanick Salgado.

Salgado era conhecido por sua habilidade única de capturar, em preto e branco, tanto a beleza quanto as contradições do planeta. Formado em economia, iniciou sua carreira fotográfica em 1973 e percorreu mais de 120 países. Projetos como Trabalhadores, Êxodos e Gênesis entraram para a história da fotografia.

A notícia de sua morte gerou comoção entre autoridades brasileiras. De acordo com o presidente Lula, “sua obra continuará sendo um clamor pela solidariedade. E o lembrete de que somos todos iguais em nossa diversidade”. O chefe de governo acrescentou que “Salgado não usava apenas seus olhos e sua máquina para retratar as pessoas: usava também a plenitude de sua alma e de seu coração”.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também se pronunciou. “Com suas lentes, Sebastião Salgado nos revelou as belezas e injustiças do mundo, congeladas em seus registros fotográficos. Uma celebração da vida e da natureza e um chamado à ação consciente”, disse em suas redes sociais.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, escreveu: “Sua lente capturou a alma do mundo, com olhar humano, poético e profundamente transformador”. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, se somou. “Eu perdi um amigo. O Brasil perdeu um dos maiores expoentes da fotografia mundial. A morte de Sebastião Salgado deixa uma lacuna irreparável no jornalismo brasileiro. Descanse em paz, companheiro”.

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o compromisso social do artista: “Sebastião Salgado colocou sua lente a serviço da humanidade ao retratar as contradições do mundo”. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também chamou atenção sobre esse aspecto de seu trabalho. “Com suas lentes e sua sensibilidade, seu senso estético, buscou a tragédia social do Brasil, de outros cantos do mundo e expôs aos olhos nus nos mais importantes salões do mundo”.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, lembrou do impacto ambiental de seu trabalho: “Ao lado de sua companheira de vida, Lélia, plantou mais de 2,5 milhões de árvores (…) como quem não apenas registrou o mundo, mas o reinventou”. Eliziane Gama (PSD-MA), que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista na Casa, também tocou nesse ponto. “O Brasil perde um ícone da preservação e reflorestamento dos nossos biomas”

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, foi categórica ao ressaltar o papel político da obra de Salgado. Em sua homenagem, destacou a fotografia como ferramenta de transformação social e política. “Sebastião Salgado fez de sua arte, a fotografia, um poderoso instrumento de denúncia contra a desigualdade”, escreveu.

Outros parlamentares também se manifestaram, confira suas falas:

É com profundo pesar que lamento o falecimento do fotógrafo Sebastião Salgado, aos 81 anos. Reconhecido mundialmente, documentou com sensibilidade as desigualdades sociais, o trabalho humano e a crise ambiental. Seu olhar ímpar transformou imagens em denúncia e poesia. Desejo. pic.twitter.com/DLNhRUOmaz

— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) May 23, 2025

Morreu Sebastião Salgado, o maior fotógrafo brasileiro e um dos maiores do mundo. Seu olhar revelou a dor e a dignidade humanas com uma beleza ímpar. Ficam as imagens, o exemplo e a missão de enxergar o outro. Que sua luz siga nos guiando. pic.twitter.com/4BWCIOBi9F

— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) May 23, 2025

Mineiro de Aimorés, permeado pelo Rio Doce, Sebastião Salgado é um dos principais nomes da fotografia mundial. Ele nos deixa hoje, com seu exemplo de reconstrução da mata atlântica, por meio do Instituto Terra.

O impacto monocromático de suas obras revelaram a beleza e as. pic.twitter.com/CHMGgOx9GW

— Duda Salabert (@DudaSalabert) May 23, 2025

Últimos dias

Sebastião Salgado se aposentou em 2024, quando relatou ao jornal The Guardian os efeitos físicos de décadas de trabalho em ambientes hostis. “Sei que não viverei muito mais. Mas não quero viver muito mais. Já vivi tanto e vi tantas coisas”, disse na ocasião.

Além de sua obra fotográfica, Salgado deixa um legado ambiental marcante com o reflorestamento da Mata Atlântica via Instituto Terra. Ele morava em Paris, com a esposa. Deixa dois filhos e dois netos.

A Câmara dos Deputados analisa projeto que amplia a dedução no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que patrocinam projetos paradesportivos. O projeto de lei 455/2025 prevê um acréscimo de 1 ponto percentual nos limites atualmente fixados pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Hoje, a legislação permite que empresas deduzam até 2%, e pessoas físicas até 7% do imposto devido, ao apoiarem projetos esportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. A proposta pretende elevar esse percentual especificamente para ações voltadas ao paradesporto.

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), autor do projeto, defende que a medida representa um estímulo com baixo impacto fiscal e alto potencial social. Segundo ele, o aumento pode fortalecer a estrutura do esporte adaptado no Brasil e ampliar o acesso de pessoas com deficiência às práticas esportivas.

“O incentivo é essencial para manter o Brasil competitivo internacionalmente e para garantir oportunidades a novos atletas em todas as regiões”, afirmou o parlamentar.

A proposta estabelece que os critérios para a concessão dos incentivos serão definidos por regulamento. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (26) que o Supremo Tribunal Federal (STF) imponha imediatamente medidas contra a disseminação de desinformação e a violência digital nas redes sociais. O pedido de urgência foi feito no âmbito de recurso que discute a responsabilidade civil das plataformas por conteúdos de terceiros.

• Leia aqui o pedido da AGU enviado ao STF.

O governo sustenta que há omissão sistemática das redes, que permitem a circulação de anúncios fraudulentos e conteúdos perigosos, mesmo após alertas públicos. A AGU cita, por exemplo, mais de 300 anúncios falsos no Facebook e Instagram sobre indenizações do INSS, além da venda de remédios sem aprovação da Anvisa e casos de mortes provocadas por desafios nas redes.

Pedido de aplicação imediata do voto de Toffoli

A petição solicita que o STF antecipe efeitos de trechos do voto do ministro Dias Toffoli, que propõe responsabilização civil de plataformas que moderam, recomendam ou impulsionam conteúdo ilegal – mesmo sem ordem judicial prévia. O voto também sugere um decálogo com deveres das plataformas, como transparência, autenticação de contas e canais de denúncia.

Segundo a AGU, as plataformas devem ser responsabilizadas solidariamente com anunciantes em casos de racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio e uso indevido de inteligência artificial. Também pede que contas falsas e bots sejam coibidos com mais rigor.

Meta sob pressão

Entre os principais alvos está a empresa Meta, dona do Facebook e Instagram. A AGU anexou ao processo uma reportagem do Wall Street Journal revelando que 70% dos anunciantes recém-ativos na plataforma promovem golpes ou produtos ilegais. Segundo documentos internos da empresa, esses perfis podem cometer até 32 infrações antes de serem banidos.

A ação tenta acelerar um debate travado há anos no Congresso e que ainda divide o próprio Supremo. A AGU nega que a proposta represente censura prévia e afirma que se trata de exigir responsabilidade e precaução diante dos riscos à segurança da população e à democracia.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (26) que o Brasil possui uma “caixa-preta” de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais. Durante o evento Nova Indústria Brasil, no Rio de Janeiro, Haddad criticou a prática de concessão de benefícios fiscais.

“Ao invés de oferecer uma alíquota média de tributos menor para todo mundo, a gente resolve escolher os campeões nacionais que levam o grosso do Orçamento. Aquele que paga imposto fica prejudicado por aquele que fez do lobby a sua profissão de fé”, afirmou.

O ministro também defendeu a reforma tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, argumentando que ela trará impactos positivos para o ambiente de negócios no país. “Começando pelo fato de que a desoneração do investimento vai ser de 100%, A desoneração da exportação vai ser de 100%, a guerra fiscal vai acabar entre os Estados, inclusive a guerra fiscal dos Estados com a União também vai acabar, em benefício do bom empresário”, explicou.

Haddad destacou que a carga tributária brasileira é atualmente inferior à de dez anos atrás. “Temos desafios a enfrentar, sobretudo em relação ao equilíbrio orçamentário”, admitiu o ministro, mencionando que o governo federal iniciou 2023 com um déficit primário estrutural de 2%.

“Com apoio de parte do Congresso, estamos conseguindo avançar no sentido de estabilizar o Orçamento e criar as condições macroeconômicas para a indústria voltar a se desenvolver”, concluiu Haddad.