Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi instalada nesta quinta-feira (10). Na nova composição do colegiado, quem presidirá é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do partido no Senado. O parlamentar nomeou o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para relatar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Carlos Zarattini (PT-SP) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As despesas obrigatórias são 90% do orçamento do Brasil. Apenas 10% são discricionários. É por isso que temos a responsabilidade de saber escolher bem e entender que as palavras da moda no Brasil, equilíbrio e responsabilidade fiscal, devem ser a premissa desta comissão. Equilíbrio não se faz apenas pelo lado da receita, aumentando imposto para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Também se faz pelo lado de despesa, afirmou o presidente da comissão.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que presidiu a sessão de instalação, lamentou o atraso do rito orçamentário de 2025. Em meio aos impasses das emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal no final do último ano, a Lei Orçamentária Anual de 2025 só foi aprovada pelo Congresso em 20 de março. O texto, porém, ainda não foi sancionado pelo Executivo.

A Comissão Mista de Orçamento é formada por 40 membros titulares, sendo 30 senadores e 10 deputados. Cabe ao colegiado votar os projetos de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual enviados pelo Executivo. A presidência e as relatorias alternam-se a cada ano entre Câmara dos Deputados e Senado.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública e as diretrizes da política fiscal. O documento orienta a elaboração do orçamento. O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril de cada ano, ao passo que o Legislativo deve aprová-lo até 17 de julho do mesmo ano.

A LOA, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, estima receitas e fixa despesas para a execução orçamentária do ano seguinte. O governo federal deve enviar o projeto até o dia 31 de agosto. Cabe ao Congresso aprovar o texto até o dia 22 de dezembro. O orçamento, no entanto, pode enfrentar atrasos no Legislativo, como ocorreu com a última LOA.

A inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,56% em março, abaixo do índice de 1,31% registrado em fevereiro. Apesar da desaceleração, os alimentos continuam a pressionar o índice, com destaque para os preços do tomate (22,55%), ovo de galinha (13,13%) e café moído (8,14%), que juntos responderam por um quarto da inflação do mês.

De acordo com o IBGE, o grupo Alimentação e bebidas teve a maior variação entre os nove grupos pesquisados, com alta de 1,17%, puxado pela menor oferta de tomate e pelo aumento nos custos da produção de ovos. Já o café moído acumula alta de 77,78% em 12 meses, reflexo da quebra de safra no Vietnã e de problemas climáticos no Brasil.

Outros grupos também influenciaram o resultado. Transportes teve alta de 0,46%, impulsionado pela reversão nos preços das passagens aéreas, que subiram 6,91% após forte queda em fevereiro. Já Despesas pessoais subiu 0,70%, com destaque para o subitem cinema, teatro e concertos (7,76%).

No acumulado de 12 meses, o IPCA chegou a 5,48%, acima dos 5,06% registrados até fevereiro. A inflação no ano já soma 2,04%. O próximo resultado do IPCA será divulgado em 9 de maio.

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) protocolou, nesta sexta-feira (11), uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra órgãos de segurança do Distrito Federal, bem como contra a própria Polícia Legislativa. O motivo foi a atuação policial durante a Marcha do Acampamento Terra Livre, na qual ela relata ter sido impedida de acessar o Congresso Nacional e ferida por artefatos químicos lançados contra os manifestantes.

A manifestação, promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ocorreu nas imediações do Congresso Nacional com a presença de milhares de indígenas. Segundo a parlamentar, o ato era pacífico e incluía cantos e rituais tradicionais. Durante a dispersão, forças de segurança teriam lançado bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra o grupo.

Célia relatou que foi atingida com spray de pimenta no rosto e sofreu com enjôo e dificuldades respiratórias por inalar gás lacrimogêneo. A deputada também tentou pegar um dos cartuchos das bombas de efeito moral arremessadas sobre a multidão, sofrendo queimaduras nas mãos.

Entrada barrada no Congresso

A deputada afirmou que tentou entrar na Câmara para pedir a suspensão da ação policial, mas foi barrada. Ela destacou que policiais questionaram sua identidade parlamentar, mesmo com o crachá funcional sendo apresentado por assessores.

“Além de me negar a ajuda, duvidaram que eu era parlamentar. Toda a nossa assessoria mostrou crachá, chegaram a liberar a nossa assessoria, mas não me liberaram em algum momento porque eu teria que ter a comprovação que era parlamentar”, apontou.

De acordo com a representação, Célia buscou atendimento no Departamento Médico da Câmara, mas precisou de intervenção de advogados e lideranças indígenas para ser atendida.

Célia sustenta que sua imunidade parlamentar foi violada e que houve desprezo à sua condição de mulher indígena eleita.

“Não é apenas sobre mim. É sobre o que significa, para o Estado, ver uma mulher indígena exercendo seu mandato ao lado de seu povo. E é sobre como esse mesmo Estado reage quando a democracia é vivida do nosso jeito: com reza, canto e resistência”, afirmou.

Crimes apontados

O documento protocolado no STF cita sete possíveis crimes: racismo, violência política, violência política de gênero, lesão corporal, constrangimento ilegal, omissão de socorro e descumprimento de dever funcional por parte de agentes do Detran.

Como provas, a deputada apresentou vídeos da repressão, imagens dos ferimentos, depoimentos e o áudio de uma reunião realizada um dia antes da marcha pela Secretaria de Segurança Pública do DF. No áudio, um agente identificado como “iPhoneDeca” teria dito: “Deixa descer logo… Deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça”.

Confira o momento:

A defesa considera a fala uma possível incitação à violência e elemento de premeditação. A gravação foi anexada à representação com registro de protocolo no sistema da SSP. “O que era uma ameaça, proferida por um suposto agente de segurança pública, se materializou na desproporcionalidade da atuação policial, aponta a defesa da deputada na representação.

O projeto de lei 4.257/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa proibir a formulação de gasolina e óleo diesel por empresas não autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Essa proibição se aplicaria até a data de publicação da futura lei. Empresas que já atuam no setor poderiam manter suas atividades, desde que atendam a requisitos específicos, como não prestar serviços para outros formuladores.

A proposta inclui medidas adicionais para o segmento. Formuladores deverão apresentar semestralmente certidões negativas de débitos fiscais e criminais dos proprietários. O descumprimento dessas obrigações poderá resultar na interdição e até mesmo na revogação da licença, após o devido processo administrativo. Refinarias dedicadas à formulação de combustíveis também estarão sujeitas às mesmas regras.

A formulação consiste na mistura de hidrocarbonetos para a produção de gasolina e óleo diesel. Os formuladores geralmente adquirem a molécula base no exterior. Atualmente, a atividade é regulada por uma norma da ANP.

De acordo com o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do projeto, o objetivo é “combater as reiteradas denúncias de adulteração de combustíveis e sonegação de impostos por empresas formuladoras”.

Ele acrescenta que “os formuladores, como se sabe, limitam-se a promover a mistura de correntes de derivados de petróleo adquiridas, no mais das vezes, do exterior, sem em nada contribuir para o aumento da capacidade de refino de petróleo do país”.

O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Polícia Federal pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a destruição das armas de fogo registradas em nome de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro e réu por tentativa de golpe de Estado. O ofício foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a atuação de autoridades nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Armas apreendidas

As duas armas em questão uma pistola 9 mm e um revólver calibre .357 foram apreendidas em janeiro de 2023. Em setembro do mesmo ano, a Polícia Federal cassou o porte e registro de posse de armas de Torres, medida motivada pelas investigações do caso e pelas condições impostas após a revogação de sua prisão preventiva.

Segundo o documento oficial da PF, as armas constam no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) como apreendidas. Com isso, a corporação recomendou que elas sejam encaminhadas para destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e de normativas internas da própria PF.

Condição judicial

Torres responde no STF por tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa. Ele integra o chamado “núcleo crucial” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes do governo.

Em março deste ano, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia contra os oito acusados principais. O processo entrou agora na fase de instrução, com a previsão de coleta de novas provas e oitivas de testemunhas.

Torres foi o primeiro investigado a ser preso preventivamente em decorrência do inquérito, mas foi solto em maio de 2023 mediante medidas cautelares. Entre elas, foram definidos o uso de tornozeleira eletrônica e a suspensão, mais tarde transformada em cassação, do porte de armas, inclusive o funcional.

Ele também responde em um processo administrativo disciplinar dentro da Polícia Federal.

Veja a íntegra do ofício:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei nº 2.809/2023, que institui a certificação voluntária do “Lítio Verde”. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

 

O projeto define “Lítio Verde” como o lítio certificado proveniente de mineração ou processamento que adote voluntariamente medidas para mitigar, compensar ou neutralizar as emissões de gases causadores do efeito estufa e ampliar a eficiência energética do seu processo produtivo. A certificação será realizada por empresas certificadoras, observadas a regulamentação do Poder Executivo e diretrizes como:

• adoção de medidas para compensação, mitigação ou neutralização das emissões de gases de efeito estufa nas etapas do processo produtivo de lítio;
• uso preponderante de energias renováveis no processo produtivo de lítio;
• utilização das melhores práticas na mineração e no processamento de lítio, com o uso eficiente de recursos naturais e gestão adequada de resíduos;
• adoção de procedimentos e tecnologias para ampliar a eficiência energética na mineração e no processamento de lítio.
• Empresas certificadas deverão manter públicos e atualizados, na internet, os dados relativos à certificação e à produção de lítio certificado, conforme definido em regulamento.

Na justificativa do projeto, a autora, deputada Adriana Ventura (Novo/SP), destaca que “o lítio é um mineral fundamental para a produção de baterias, que são cada vez mais utilizadas em veículos elétricos e no armazenamento de energia renovável, assim como em dispositivos que fazem parte do nosso dia a dia, como é o caso dos telefones celulares”. Ela ressalta que “a mineração e o processamento do lítio podem ter uma significativa pegada de carbono, contribuindo para as mudanças climáticas”.

A deputada aponta que “a demanda global por lítio está aumentando rapidamente, impulsionada pela transição global para energias renováveis […] e pela crescente adoção de veículos elétricos”. Ela observa que, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), poderá ocorrer escassez de oferta, pois “as novas minas não têm sido abertas em ritmo suficiente para manter o adequado equilíbrio com a quantidade demanda pelo mercado”.

No parecer apresentado em plenário, o relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), afirma que “o lítio é um mineral fundamental para a produção de baterias, que são cada vez mais utilizadas em veículos elétricos e no armazenamento de energia renovável, assim como em telefones celulares e outros dispositivos que fazem parte do cotidiano”. Ele reconhece que “a mineração e o processamento do lítio podem ter uma significativa pegada de carbono, contribuindo para o agravamento das mudanças climáticas”.

O relator destaca que “a certificação voluntária visa incentivar as empresas a adotarem essas práticas, promovendo a redução das emissões de carbono e garantindo que a transição para veículos elétricos e energias renováveis seja sustentável”. Ele considera meritória “a exigência de que as empresas mantenham públicos e atualizados os dados relativos à certificação e à produção de lítio certificado”, promovendo transparência e aumentando a credibilidade do setor.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), encaminhou nesta terça-feira (15) ofício às redes sociais TikTok e Kwai para cobrar providências para assegurar a proteção de crianças nas plataformas.

A cobrança surge após a morte de uma menina de oito anos que teve parada cardiorrespiratória depois de participar de um “desafio” que assistiu no Kwai. Na última semana, Sarah Raíssa Pereira, moradora de Ceilândia-DF, morreu após participar de um desafio nas redes sociais que consistia na inalação de gás de desodorante aerossol. Segundo denúncias, o mesmo desafio está circulando também no TikTok

“Se existem mecanismos de segurança, estes obviamente falharam a ponto de uma criança de oito anos ter conseguido acessar e morrer após participar do desafio. Quem postou o desafio deve ser exemplarmente penalizado, mas as empresas também precisam ser mais responsáveis”, protesta a parlamentar brasiliense.

A senadora questiona quais medidas prévias são adotadas pelas plataformas para que não circulem publicações dessa natureza, as quais colocam em risco a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes. Damares também pergunta quais são as medidas adotadas pelo Tiktok ao tomar conhecimento de publicações que podem atingir a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes.

Por fim, a presidente da comissão também questiona qual é o procedimento adotado pelas redes, uma vez que tomam ciência de publicações dessa natureza.

O governo federal publicou o decreto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), instituído pela Lei nº 14.902 de 2024. O programa concede incentivos financeiros à indústria automotiva, condicionados a investimentos em pesquisa, inovação e metas de sustentabilidade, com foco na descarbonização da mobilidade e no fortalecimento da cadeia produtiva nacional.

• Leia o decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16).

O decreto detalha as condições para que empresas se habilitem ao regime de apoio financeiro vinculado ao Mover. As empresas beneficiárias deverão estar regulares com o fisco, realizar investimentos mínimos em atividades de pesquisa e desenvolvimento e cumprir metas de eficiência energética, reciclabilidade e redução de emissões de carbono dos veículos fabricados.

Os créditos financeiros, proporcionais ao volume investido, poderão ser usados para quitar tributos federais ou transferidos dentro do mesmo grupo econômico. A adesão ao programa e a utilização dos créditos serão controladas pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, com apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

O decreto também institui o Comitê Gestor do Programa Mover, que será responsável por fixar as metas de desempenho e os critérios técnicos a serem observados pelas empresas, além de acompanhar a execução e os resultados do programa. O conselho será estabelecido por ato do Ministro de Indústria, Comércio e Serviços.

Com essa regulamentação, o governo busca alinhar os objetivos industriais e ambientais, incentivando uma transição energética na mobilidade e posicionando a indústria brasileira dentro das tendências globais de inovação verde.

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado faz uma série de projeções que indicam que o Orçamento federal de 2025 pode ter subestimado as despesas para o ano (leia aqui na íntegra). No geral, as modelagens da IFI indicam um resultado primário do ano com déficit maior do que o indicado na Lei Orçamentária Anual (LOA): R$ 64,2 bilhões de rombo, equivalente a 0,51% do PIB, enquanto a LOA projeta R$ 29,6 bi (0,20% do PIB).

De acordo com o relatório, o Orçamento subestimou uma série de gastos:

• Os benefícios previdenciários, segundo a LOA, vão custar R$ 1,015 trilhão em 2025. Na modelagem da IFI, são R$ 1,031 tri.
• Os Benefícios de Prestação Continuada, projetados como gasto de R$ 119,1 bilhões, devem custar R$ 125,7 bi, segundo a IFI.
• O Bolsa Família está com o custo de R$ 158,6 bilhões no Orçamento. A projeção da IFI é de R$ 164,1 bi.

Por outro lado, a IFI também entende que outras despesas estão subestimadas na peça orçamentária, como os gastos com pessoal e encargos sociais e as subtrações com subsídios, subvenções e o programa Proagro.

Considerando-se as diferenças, a IFI chegou a esse resultado de R$ 64,2 bilhões no déficit, ou 0,51% do PIB. Esse resultado deve cumprir a meta estabelecida pelo arcabouço fiscal do governo Lula, segundo a instituição – a regra demanda que o déficit seja, no máximo, de 0,25% do PIB, mas não inclui alguns tipos de gastos não incluídos na conta, como precatórios.

O deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) teve o carro atingido por pelo menos seis tiros na Favela de Antares, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (17). O veículo do parlamentar é blindado, assim, ele e o motorista não foram feridos.

O deputado afirmou à TV Globo que estava a caminho de um projeto social quando o carro foi atingido. Ele conta que ao entrarem na favela, dois homens estavam portando fuzis, quando tentaram desviar, o carro foi alvejado. Sargento Portugal acrescentou que outro carro, atrás do dele, efetuou mais disparos.

Nas redes sociais, o congressista escreveu: “A tentativa de intimidação foi clara. Atacaram meu carro. Mais uma vez, tentaram tirar minha vida. Esse é o preço que se paga por lutar por vocês, por rasgar o verbo”.

O parlamentar também foi alvo de tiros em janeiro deste ano, quando estava na região de Gardênia Azul. Sargento Portugal foi ao local filmar portões erguidos pelo tráfico na localidade. Após terminar as gravações, começaram os tiros.

“Querem calar a minha voz. Mas comigo é diferente: quem anda com Deus não recua. Mais tarde eu falo com vocês”, completou Sargento Portugal em publicação no Instagram.

A reportagem contatou o deputado, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações e atualizações.