Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados cancelou a audiência marcada para esta terça-feira (6) com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia.

Condenada por lavagem de dinheiro no caso Odebrecht, Heredia chegou ao Brasil em 16 de abril, em avião da Força Aérea, acompanhada de um pedido de refúgio. Ela alega ser vítima de perseguição política em seu país. O marido, o ex-presidente Ollanta Humala, já cumpre pena no Peru.

O pedido de convocação do ministro foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que criticou a decisão do governo brasileiro. Segundo ele, é “questionável” conceder asilo a uma pessoa condenada por crime comum. Para o parlamentar, o ato configura um erro diplomático: “Quando o Estado se presta a esse papel, torna-se cúmplice de tudo aquilo que deveria combater”, afirmou.

Ainda não há nova data para a audiência com o ministro. Mauro Vieira está em Brasília, e à noite, às 22h, embarca para Moscou, na Rússia, em viagem onde acompanha o presidente Lula.

A Câmara dos Deputados se prepara para dar um novo rumo ao debate sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil. No próximo dia 20, será instalada a comissão especial que analisará o projeto já aprovado pelo Senado no fim de 2024. A relatoria ficará a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas caberá à deputada Luísa Canziani (PSD-PR), presidente do colegiado, a condução política de um tema considerado estratégico para o país.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Luísa antecipa que a Câmara pretende alterar significativamente o texto vindo do Senado. A ideia é promover um debate mais técnico, plural e segmentado, que envolva desenvolvedores, representantes do setor produtivo, startups, instituições de ensino e sociedade civil. A deputada defende que o Brasil precisa estar inserido na vanguarda global do desenvolvimento da IA, aproveitando seu potencial de inovação, inclusão e sustentabilidade.

Entre os pontos que devem ser revistos estão a gestão de riscos, os impactos da regulação sobre os pequenos e médios desenvolvedores e a forma como o direito autoral será tratado na lei. Luísa destaca a importância de evitar uma legislação que inviabilize a inovação e reitera que o foco da Câmara será garantir segurança jurídica sem engessar o setor. “A gente não pode ficar fora do mapa da IA no mundo.”

A deputada descarta qualquer possibilidade de se incluir, na regulação da inteligência artificial, a regulamentação das plataformas digitais. “São pautas distintas, e a inteligência artificial é séria demais para ser contaminada por paixões político-ideológicas”, afirmou. A parlamentar reforça que não há espaço, sob sua presidência, para que o projeto de IA seja usado como atalho para temas polêmicos e de difícil consenso.

Aos 29 anos, Luísa está em seu segundo mandato na Câmara. Advogada e filha do ex-deputado Alex Canziani, é secretária-geral da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e presidiu, em 2023, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Congresso em Foco Como a comissão especial, que será presidida pela senhora, deverá trabalhar?

Luísa Canziani Queremos fazer um debate muito propositivo também aqui na Casa e trazer o protagonismo da Câmara para essa discussão, tendo em consideração que o tema é importante demais para todos nós. A Câmara precisa estar inserida neste que é um dos principais debates não só do Brasil, como do mundo. O país não pode ficar para trás nesse tema. A gente não pode ficar fora do mapa dos grandes desenvolvedores de inteligência artificial, considerando o potencial que nós temos, enquanto país, de inovar, de gerar oportunidades, de também fornecer energia limpa, inclusive para a discussão da questão dos data centers. Então, o Brasil pode ser uma grande solução para o mundo nesse aspecto.

O que a Câmara deverá mudar em relação ao projeto que veio do Senado?

A gente quer promover esse debate de maneira séria e equilibrada e trazer uma visão um pouco diferente da que o Senado trouxe. A gente quer trazer aqui desenvolvedores de inteligência artificial, programadores, atores também da sociedade civil organizada; trazer esse debate sobre inteligência artificial no agro; segmentar a inteligência artificial no agro, saúde, comércio e serviços, indústria. A gente quer segmentar o debate e trazer mesmo o setor produtivo para dentro da Câmara para discutir esse tema. Então, essa é a nossa ideia: mudar um pouquinho a abordagem dos trabalhos, fazer uma abordagem muito mais setorial nas discussões também.

Na sua avaliação, quais são os principais pontos positivos e negativos do texto do Senado?

Houve muitos avanços no texto, e acho que ele chegou, claro, muito mais maduro aqui na Câmara para que a gente possa discutir questões sensíveis relacionadas à gestão dos riscos, que é um ponto importante a ser discutido. E um dos dois principais pontos, se eu pudesse destacar, é justamente a gestão dos riscos e também a questão do direito autoral: se essa discussão deve ou não estar inserida numa regulamentação da inteligência artificial e o impacto que isso terá no Brasil. E aí eu estou falando principalmente dos pequenos e médios desenvolvedores que, dependendo, não vão conseguir dar conta desse custo de conformidade tão grande, diante de uma legislação extremamente complexa no sentido das atribuições que teriam de, de alguma forma, suprir.

A senhora defende que haja um olhar mais especial, na Câmara, para pequenos e médios desenvolvedores?

Sim, principalmente colocar essa discussão para que ninguém fique para trás no desenvolvimento da IA no Brasil. A gente quer trazer as startups aqui para a Câmara, queremos fazer também uma audiência sobre inteligência artificial e liberdade esse é um ponto que a gente quer trazer aqui. Enfim, essas são algumas das discussões.

O projeto da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, que é prioridade da oposição e enfrenta resistência do governo, pode atrapalhar a regulamentação da IA?

Para nós, é importante destacar que a discussão da regulação da inteligência artificial não pode e não irá se misturar, a partir da minha presidência, com a regulação das plataformas digitais. São dois assuntos distintos, e a gente não pretende abordar qualquer temática relacionada à regulação das plataformas no debate sobre inteligência artificial. Esse é um ponto. São duas discussões distintas. A gente está falando aqui do desenvolvimento da tecnologia, de mitigar os riscos e malefícios relacionados à inteligência artificial. Enfim, é uma discussão separada da discussão das plataformas, que não pode contaminar o debate. E a gente quer justamente tirar as paixões político-ideológicas do debate da IA. É um debate sério demais, complexo demais, importante demais para a gente desviar, de alguma forma, para um clima ideológico e político. Essa é a nossa visão em relação a isso.

A senhora vê espaço para discutir a regulamentação das plataformas no mesmo projeto da inteligência artificial?

Eu acho que a grande prioridade agora, até da oposição, é a questão da anistia. Acho que a gente também não vê um movimento por parte do presidente da Câmara no sentido de pautar determinado projeto, de se comprometer até com o governo a pautar uma regulação de plataformas. A gente não visualiza isso no cenário atualmente. Mas é claro que esse assunto pode surgir também, porque é uma prioridade do governo fazer essa discussão.

A senhora tem boa relação com o relator, Aguinaldo Ribeiro. Que texto é possível esperar da relatoria dele?

Eu confio muito na capacidade do Aguinaldo de ouvir e de construir uma legislação que pode ser um exemplo para o mundo um bom legado de ordenamento jurídico, capaz de equilibrar a discussão no sentido de não engessar a inovação, mas ao mesmo tempo mitigar os riscos e malefícios do uso e da aplicação da inteligência artificial. Acho que o Aguinaldo é uma pessoa conciliadora, é um deputado conciliador, pegou aí uma responsabilidade gigante, que foi a reforma tributária. Ele conseguiu aprovar a reforma tributária. E eu acredito que a liderança dele vai fazer com que a gente avance ainda mais no texto do Senado. Tenho convicção disso. Inclusive, cedendo alguns pontos, construindo, modificando. Eu confio na capacidade dele de melhorar o texto ainda mais, com certeza.

Uma crítica que tem sido feita ao projeto do Senado é que ele teria focado muito no campo jurídico, em detrimento de questões mais técnicas. Qual a avaliação da senhora? Isso ocorreu?

Por isso a gente quer trazer essa outra abordagem aqui para a Câmara. Mais técnica. Mais técnica. De gente que, de fato, lida com inteligência artificial no dia a dia, que desenvolve, que lida com conflitos da tecnologia. Trazer, como eu disse, o agro. Vamos falar das aplicações de inteligência artificial no agro, o que está acontecendo; vamos trazer as instituições financeiras, o setor de saúde, a indústria, o comércio e serviços. Vamos trazer um nicho de educação, outro de liberdade e inteligência artificial. Então, essa é a nossa ideia. E também incentivar a inovação tecnológica. Trazer as universidades, instituições de ensino. Esse é o nosso objetivo.

Há alguma interlocução neste momento com o governo a respeito do projeto?

Ainda não há, mas há um canal também aberto para a construção, com certeza, com ministérios que estão envolvidos no tema.

A senhora acredita que a proposta será aprovada em plenário ainda neste ano?

Eu acredito que tudo depende do encaminhamento das audiências, das discussões e da capacidade do relator de construir esse texto com as diferentes frentes da sociedade.

O presidente Hugo Motta já tem sinalizado alguma coisa?

Ainda não conversamos sobre isso.

A Câmara começou as discussões, mas o Senado apresentou outro projeto. Qual Casa vai dar a palavra final sobre a regulamentação da IA?

Houve uma mudança de entendimento do presidente Hugo, no sentido de deixar o Senado com a palavra final. Então, é um projeto que veio do Senado, nós iríamos analisar, ele ia analisar na comissão, depois ele vai direto ao plenário e volta ao Senado. Eu acho que o relator tem um papel importante nisso, de conversar e fazer esses ajustes entre as duas Casas.

A senhora relatou uma proposta de regulamentação da IA em 2021, mas esse texto foi ignorado pela Câmara. Há chance de reintroduzir alguns pontos daquele projeto agora?

Na verdade, aquela legislação que nós aprovamos foi elaborada num momento de transição, porque a gente não falava de inteligência artificial generativa, o ChatGPT ainda não estava em voga. Naquele momento, a gente pensou em construir uma legislação muito mais principiológica, dando um direcionamento de que a gente precisava aproveitar as oportunidades que a inteligência artificial poderia nos trazer enquanto nação e, ao mesmo tempo, precisávamos seguir alguns princípios, algumas questões centrais, como a centralidade do ser humano e outros princípios que colocamos naquele texto. Era um texto com um enfoque um pouco diferente do que está sendo proposto hoje, mas que, de novo, pode ter algumas de suas ideias aproveitadas.

Por exemplo?

A gente fez questão, naquele momento, de colocar a importância do letramento digital, da educação digital, que depois se transformou numa política de letramento digital uma lei que foi aprovada e que nós pudemos apresentar. Nós temos algumas ideias que também estão presentes neste texto atual e que ainda vão ser mais amadurecidas aqui. Acho que a gente precisa, neste momento, conversar com quem está na indústria e com quem está fazendo inteligência artificial no país, para entender o cenário, também buscando essas experiências internacionais: Estados Unidos, Japão, Reino Unido, a própria União Europeia. Buscar essas referências para a gente avançar no debate.

Há uma preocupação grande em várias profissões com o desemprego que a inteligência artificial pode causar. O projeto deve tratar disso?

Tem um enfoque de letramento digital importante. A gente tem de mudar o enfoque dessa questão da substituição dos empregos. Quando falamos de IA, a gente tenta trazer esse conflito entre tecnologia e ser humano. Mas precisamos ter uma postura muito mais de parceria e cumplicidade entre tecnologia e ser humano. Eu estava em Stanford e perguntei ao professor chefe do Departamento de Medicina como será o médico do futuro com a IA. Ele disse que o médico do futuro vai se reconectar com o médico do passado, que efetivamente tinha uma troca socioafetiva com o paciente. Podia exercer competências e habilidades que máquinas e robôs não dão conta. Essa humanização presente na Medicina vai ter o apoio da tecnologia em diagnóstico, prontuário e tantas outras coisas. A gente vai se conectar com aquilo que somente nós, humanos, podemos fazer: demonstrar afeto, criatividade e tantas outras coisas inerentes ao universo humano. É trazer essa visão de complementaridade entre a tecnologia e o ser humano, trazendo limites, mas mostrando de que forma a tecnologia pode nos ajudar a resolver desigualdades sociais, a trazer mais inclusão para as pessoas. Tem um aplicativo muito legal chamado Hand Talk, uma plataforma de IA que consegue traduzir para libras determinada frase, além de tantas outras ferramentas capazes de trazer mais sustentabilidade, inclusão e produtividade para o país. É somar esforços, sempre.

Como fazer uma lei que não nasça obsoleta diante do avanço tão rápido da tecnologia?

É tudo muito rápido. A gente não pode ficar fora do mapa da IA no mundo. Como construir uma legislação que não seja obsoleta, engessada demais? Como compatibilizar com a legislação já existente? Já temos a LGPD, que consegue também alcançar muitos desafios de proteção de dados e tecnologias relacionadas à cibersegurança. Temos um ordenamento jurídico rico e completo: Código Civil, Código de Defesa do Consumidor. Muitas das questões que envolvem IA passam por esses temas. Não necessariamente a gente precisa criar uma nova legislação sobre temas relacionados à responsabilidade, por exemplo. Há outras leis que dão conta disso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou na noite dessa terça-feira (6) a suspensão do mandato de Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses. A medida é resultado de uma decisão do Conselho de Ética, que aprovou, por 15 votos a 4, o afastamento do parlamentar por ofensas dirigidas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante audiência pública na Casa.

A suspensão tem efeito imediato e foi registrada nos sistemas internos da Câmara na manhã desta quarta-feira (7). Durante o período, Gilvan perde salário, benefícios e prerrogativas parlamentares, mas não será substituído por suplente, já que o afastamento é inferior a 120 dias.

Ofensas durante audiência

A denúncia contra Gilvan partiu da própria Mesa Diretora da Câmara, o que é considerado um movimento inédito. Em 30 de abril, a direção da Casa acionou o Conselho de Ética após declarações do deputado durante audiência da Comissão de Segurança Pública, realizada no dia 29.

Na ocasião, o parlamentar se referiu a Gleisi Hoffmann por um codinome atribuído a ela em planilhas da Odebrecht, chamando-a de “Amante”. Em seguida, afirmou que tal pessoa “deveria ser uma prostituta do caramba”, gerando forte reação de deputados da base e da oposição.

Segundo a Mesa Diretora, as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão parlamentar e feriram a dignidade da Câmara. A denúncia aponta que as declarações foram “abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas”.

Desqualificação moral

Relator do caso no Conselho de Ética, o deputado Ricardo Maia (MDB-BA) sustentou que Gilvan cometeu quebra de decoro, ao realizar “ataques pessoais e desqualificação moral” incompatíveis com o exercício do mandato. Ele classificou a suspensão como uma medida “legítima, proporcional e necessária” para proteger a imagem do Parlamento.

O parecer foi acolhido pela maioria dos integrantes do conselho, que determinaram o afastamento preventivo de Gilvan da Federal.

Embora tenha sido suspenso por três meses, Gilvan ainda poderá ter o mandato cassado em definitivo. A suspensão não impede que o parlamentar responda a um processo disciplinar formal, que deve ser instaurado posteriormente por outro relator.

A penalidade aplicada agora abre um precedente na Câmara, que pela primeira vez utilizou a prerrogativa de punir preventivamente um deputado, antes mesmo da conclusão de um processo disciplinar tradicional.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (7) uma subcomissão para avaliar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/25, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O grupo, presidido pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora da proposta, e com relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), tem como objetivo discutir o texto e formular sugestões.

A PEC da deputada pretende acabar com a escala 6×1, aquela em que se trabalha seis dias para folgar um. O texto prevê a instituição de uma jornada semanal de 36 horas. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais, respeitada a carga horária diária de 8 horas de trabalho. 

A maioria dos parlamentares presentes na reunião demonstrou concordância com a redução da jornada de trabalho, considerada ultrapassada e prejudicial aos trabalhadores. Contudo, reconhecem a necessidade de ajustes para atender às demandas empresariais. O deputado Luiz Gastão afirmou que buscará o diálogo com diversos setores para harmonizar interesses e apresentar um texto que contemple as particularidades de cada segmento econômico.

“Há empresas em que a relação folha de pagamento com o faturamento dá mais de 40% a 50%, ao passo que tem outros segmentos da atividade econômica em que a relação folha de pagamento e faturamento é 10%, 5%. Nessas empresas, o impacto da folha não é tanto”.

A deputada Erika Hilton destacou pesquisas que indicam a aprovação de quase 70% da população brasileira à redução da jornada. Ela defendeu a construção de um consenso que atenda aos diferentes setores.

“Nós não chegamos aqui com as respostas prontas de qual será o texto final dessa proposta, nós precisamos trabalhar em cima desse texto, ouvindo, colhendo, criando esse consenso para que nós possamos encaminhar uma saída digna, humana, possível, ao conjunto dos trabalhadores”, disse.

Contrário à proposta, o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), a classificou como inviável, argumentando que geraria aumento de custos para os empresários, especialmente os de pequeno e médio porte. Ele prevê, como consequência, aumento do desemprego e da inflação, devido à transferência dos custos adicionais para o consumidor final.

O deputado Vicentinho (PT-SP) lembrou que a última redução da jornada de trabalho no Brasil ocorreu em 1988, de 48 para 44 horas semanais. Para prosseguir, a PEC precisa ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ser analisada por uma comissão especial.

Primeiro papa agostiniano da história, o recém-eleito Papa Leão XIV traz uma trajetória marcada pela missão pastoral, experiência internacional e envolvimento com temas centrais do pontificado de seu antecessor, Francisco. Nascido Robert Francis Prevost, em 14 de setembro de 1955, em Chicago (EUA), o novo bispo de Roma sucede um Papa que transformou o papel da Igreja no mundo contemporâneo e terá o desafio de equilibrar tradição e renovação.

O primeiro sumo pontífice norte-americano tem também nacionalidade peruana e raízes multiculturais: é filho de Louis Marius Prevost, de ascendência francesa e italiana, e de Mildred Martínez, de origem espanhola. Ingressou na Ordem de Santo Agostinho (OSA) e formou-se em Matemática e Filosofia pela Villanova University. Estudou Teologia em Chicago e foi ordenado sacerdote em Roma, em 1982, após concluir seus estudos em Direito Canônico na Pontifícia Universidade Santo Tomás de Aquino (Angelicum).

O líder religioso foi escolhido por mais de dois terços (89) dos 133 cardeais que participaram do Conclave. A eleição ocorreu na quarta votação, já no segundo dia do processo. 

Missionário no Peru

A identidade missionária de Prevost se consolidou durante sua longa permanência no Peru, onde atuou por mais de uma década. Lá, foi vigário judicial, professor de seminário, pároco em áreas periféricas e formador de novos religiosos agostinianos. Também serviu como diretor de missões e foi figura central na formação de comunidades locais, especialmente em Trujillo, onde desempenhou simultaneamente papéis pastorais e acadêmicos.

Em 1999, foi eleito prior provincial da Província Agostiniana de Chicago e, dois anos depois, tornou-se prior geral da Ordem de Santo Agostinho, cargo que ocupou por dois mandatos consecutivos. Essa experiência o levou a participar de assembleias sinodais e o consolidou como articulador entre diferentes culturas e setores da Igreja.

Nomeado bispo da Diocese de Chiclayo, no Peru, ocupou cargos de destaque na Conferência Episcopal Peruana. A partir de 2019, passou a integrar a Congregação para o Clero e a Congregação para os Bispos, e em 2023 foi chamado por Francisco para ser prefeito do Dicastério para os Bispos e presidente da Pontifícia Comissão para a América Latina.

Cardeal e figura de confiança de Francisco

Em 2023, recebeu de Francisco o título de cardeal de Santa Mônica. Participou ativamente das sessões do Sínodo da Sinodalidade e teve seu nome associado às principais reformas de governo promovidas por Francisco. Também foi nomeado membro de diversos dicastérios, como os de Evangelização, Doutrina da Fé, Igrejas Orientais, Vida Consagrada, Educação e Textos Legislativos, além da Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano.

Em fevereiro de 2025, foi promovido à ordem dos bispos, com o título da Igreja Suburbicária de Albano, tradicional entre os cardeais mais influentes do Colégio Cardinalício.

Durante a internação do Papa Francisco, em março de 2025, Prevost presidiu o rosário pela saúde do pontífice na Praça São Pedro gesto simbólico que consolidou sua imagem de proximidade com os fiéis e respeito ao legado de seu antecessor.

Antes de sua eleição, organizações como a Survivors Network of those Abused by Priests (SNAP) apresentaram denúncias formais ao Vaticano acusando Robert Francis Prevost de acobertar casos de abuso sexual cometidos por membros do clero.

Apoiadores de Prevost, no entanto, rechaçam as denúncias, afirmando que se trata de campanhas difamatórias sem base sólida. Destacam ainda seu compromisso com a transparência, sua postura prudente e pastoral diante de casos sensíveis e o histórico de acompanhamento de vítimas em missões anteriores, especialmente durante sua longa atuação no Peru.

O legado agostiniano

A Ordem dos Agostinianos é uma ordem religiosa católica fundada oficialmente no século XIII, embora baseada na regra de vida escrita por Santo Agostinho no século IV. Os membros fazem votos de pobreza, castidade e obediência, vivendo em comunidade e seguindo uma regra que prioriza o amor fraterno, a unidade e o bem comum.

O agostinianismo é um conjunto de valores espirituais, religiosos e teológicos inspirado na vida, nas obras e no pensamento de Santo Agostinho de Hipona (354430), um dos maiores doutores da Igreja e referência fundamental na tradição cristã ocidental.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, do Senado, agendou o depoimento da influenciadora digital Virgínia Fonseca para a próxima terça-feira (13). A convocação faz parte das atividades do colegiado para investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras.

Conforme o requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a convocação da influenciadora para a CPI relaciona-se com a relevância digital e o impacto no comportamento dos seguidores. Nas redes sociais, Virgínia Fonseca recorrentemente tem postado conteúdo promovendo sites de apostas online.

“Nos últimos anos, Virgínia Fonseca tem se envolvido ativamente em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores para divulgar essas atividades. Considerando o potencial impacto de suas ações publicitárias no orçamento das famílias brasileiras e nas práticas de consumo relacionadas ao setor de apostas online, é essencial compreender o alcance de sua influência e as responsabilidades éticas associadas a essas campanhas”, aponta o requerimento.

A senadora acrescenta que o depoimento da influenciadora “se faz imprescindível para compreender a dinâmica de promoção de apostas online e as possíveis implicações legais e sociais associadas”. Além da convocação, será elaborado um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relacionado à atuação de Virgínia Fonseca.

Nesta fase da CPI, o colegiado tenta esclarecer o impacto de influenciadores digitais no aumento de apostas online. O tema relaciona-se com a Operação Game Over 2 da Polícia Civil de Alagoas.

O Dia das Mães, comemorado no primeiro domingo de maio, foi criado por Anna Jarvis em homenagem a sua mãe, Ann Jarvis, e instituído em 1908 nos Estados Unidos. Ativista social, Ann dedicou a vida ao apoio a famílias vulneráveis e ao socorro de soldados durante a Guerra Civil Americana (1861-1865). A data nasceu como símbolo de gratidão, mas passou a representar a força de milhares de mulheres que exercem a maternidade como um ato diário de liderança e resistência.

Celebrado há mais de um século, o dia também convida à reflexão sobre os desafios de ser mãe nos tempos atuais. Pensando nisso, o Congresso em Foco preparou uma curadoria de livros que abordam a maternidade sob diferentes perspectivas. Das relações familiares às pressões sociais, as obras revelam como essa experiência molda vidas, gerações e afetos em todo o mundo.

Confira a lista completa:

Mamãe & Eu & Mamãe – Maya Angelou

Classificação indicativa: Livre

Gênero: Memórias autobiográficas

Em um relato autobiográfico, Maya Angelou narra sua trajetória de reconciliação com a mãe, Vivian Baxter. Após ser criada pela avó, Maya reencontra a mãe na adolescência e, ao longo dos anos, transforma a relação marcada pelo afastamento em uma convivência de respeito e admiração. A maternidade, neste livro, é um processo de reconstrução e perdão. Angelou mostra como a figura materna pode ser falha, mas também forte e transformadora. O amor entre mãe e filha amadurece com o tempo e revela a complexidade das relações afetivas.

A Filha Perdida – Elena Ferrante

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Romance psicológico

Durante férias à beira-mar, Leda, uma professora universitária divorciada e mãe de duas filhas adultas, observa a rotina de uma jovem mãe na praia. A aparente tranquilidade da viagem é interrompida por lembranças de seu passado, quando abandonou temporariamente as filhas para seguir carreira acadêmica. A narrativa aborda a culpa, o egoísmo e a liberdade feminina com franqueza rara.

Pequena Coreografia do Adeus – Aline Bei

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Romance em prosa poética

Em prosa poética, Aline Bei narra o amadurecimento de Júlia, uma adolescente marcada pela dor da rejeição e pelo colapso familiar. A protagonista enfrenta o abandono emocional da mãe, uma mulher instável e ausente, cuja figura permeia toda a formação emocional da filha. Em meio a traumas e silêncios, Júlia busca reinventar-se e encontrar uma forma de se manter viva no caos doméstico.

Tudo o que Eu Sei Sobre o Amor – Dolly Alderton

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Autobiografia

Dolly Alderton narra sua juventude, amores fracassados, amizades intensas e crises existenciais. Em tom confessional e bem-humorado, compartilha o dilema de muitas mulheres contemporâneas: querer tudo, mas não saber se a maternidade cabe nesse “tudo”. A autora observa as mudanças que a maternidade impõe aos vínculos e à identidade das mulheres, revelando sentimentos de admiração, estranhamento e também de perda.

Corpo Desfeito – Valeska Zanello

Classificação indicativa: 18 anos

Gênero: Ensaio/Psicologia

Neste ensaio sobre saúde mental, a psicóloga Valeska Zanello investiga como o patriarcado afeta o corpo e a psique das mulheres, especialmente no contexto da maternidade. A autora expõe como a idealização da “boa mãe” cobra um preço emocional elevado, levando muitas mulheres ao esgotamento.

O Olho Mais Azul – Toni Morrison

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Romance/Drama

Pecola Breedlove é uma menina negra que deseja olhos azuis para ser aceita em uma sociedade racista e violenta. Ao redor dela, as figuras maternas são retratadas com profundidade e dor. Pauline, sua mãe, é uma mulher esmagada pelo racismo, que projeta nos filhos o fracasso de sua própria vida. A narrativa denuncia como as opressões estruturais destroem laços afetivos.

Os Testamentos – Margaret Atwood

Classificação indicativa: 18 anos

Gênero: Distopia

Na distopia teocrática de Gilead, três vozes femininas se entrelaçam para revelar os bastidores do regime opressor. Entre elas está uma jovem criada dentro do sistema e uma tia responsável por doutrinar mulheres. A obra mostra como mães são separadas de seus filhos e como o instinto materno pode persistir mesmo em contextos extremos.

Canção de Ninar – Leïla Slimani

Classificação indicativa: 18 anos

Gênero: Thriller psicológico

Inspirado em um crime real ocorrido na França, o romance acompanha a trajetória de uma babá que assassina as duas crianças sob seus cuidados. Ao reconstruir os eventos que levaram à tragédia, o livro mergulha nas tensões de classe, no isolamento das mulheres e nas contradições da maternidade contemporânea. A autora retrata uma mãe dividida entre a carreira e os filhos, e uma babá que se anula em nome do cuidado alheio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (10), por unanimidade, manter a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é réu na Corte por envolvimento com os atos de 8 de janeiro. Na sexta-feira (9), os magistrados já haviam formado maioria pela manutenção do processo, a ministra Cármen Lúcia votou neste sábado, completando os votos dos ministros da 1ª Turma do STF.

Na quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou resolução para sustar a ação penal contra o deputado. Segundo o texto, a ação penal seria integralmente suspensa, podendo, inclusive, beneficiar os demais réus no STF pelos atos de 8 de janeiro. Apesar de a Corte votar pela manutenção da ação penal, Alexandre Ramagem não responderá pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O entendimento é que, pelo fato de essas acusações terem ocorrido após a diplomação do deputado, é permitida a suspensão conforme o artigo 53, 3º da Constituição. O parlamentar, no entanto, ainda responderá por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Crimes que antecedem a diplomação de Ramagem.

“Voto para resolver a questão de ordem no sentido de que, nos termos constitucionalmente postos, a sustação deliberada pela Câmara dos Deputados, restringe-se aos crimes alegadamente praticados pelo parlamentar Alexandre Ramagem Rodrigues após sua diplomação, especificamente os delitos de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e de deterioração de patrimônio tombado, em relação aos quais deve ser suspenso o curso do prazo prescricional”, votou a ministra Cármen Lúcia.

Alcance da imunidade

No voto que abriu a análise da questão de ordem, Moraes ressaltou que a imunidade processual concedida a parlamentares é individual e somente se aplica a crimes cometidos após a diplomação. O relator afastou a possibilidade de estender os efeitos da decisão da Câmara a todos os crimes e corréus da ação penal.

Cristiano Zanin acompanhou o relator e destacou que a suspensão integral do processo resultaria em impactos indevidos para réus que não possuem prerrogativa de foro.

Compõem a 1ª Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Demais réus

A imunidade também não se estende aos demais acusados no processo, integrantes do chamado “núcleo 1” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Além de Ramagem, esse grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, os militares Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos respondem pela mesma trama golpista e tiveram a denúncia recebida em março por unanimidade.

A pauta do Senado Federal para esta semana apresenta apenas seis proposições legislativas listadas. Apesar disso, os senadores podem incluir outros projetos para votação, caso apresentem requerimento para inclusão de matéria na pauta. Entre os textos que podem ser analisados pela Casa, estão duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de proteção aos animais.

A PEC 52/2023 dispõe sobre a inclusão do princípio de garantia de educação inclusiva em todos os níveis, do básico ao ensino superior. Já a PEC 81/2015 altera a Constituição para incluir a proteção ao idoso como competência da União, dos estados e do Distrito Federal. Por fim, o projeto de lei 4.206/2020 propõe sanções penais para quem tatuar ou colocar piercing em animais com fins estéticos.

A proposta de emenda à Constituição 81/2015 já poderá ter a votação em primeiro turno, enquanto a PEC da educação inclusiva apenas será discutida. Para ser aprovada, uma PEC é votada em dois turnos e deve obter dos votos dos parlamentares. O intervalo entre os turnos deve ser de pelo menos cinco sessões. Após a aprovação, o texto é promulgado pelo Congresso.

Veja os projetos pautados para esta semana:

Terça-feira (13)

• PEC 52/2023 (Senador Marcelo Castro e outros Senadores): Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. (Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)

• PEC 81/2015 (Senador Wellington Fagundes e outros Senadores): Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. (Votação, em primeiro turno.)

• PL 5636/2019 (de iniciativa da Presidência da República): Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.

Quarta-feira (14)

• PEC 52/2023 (Senador Marcelo Castro): Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis. (Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

• PEC 81/2015 (Senador Wellington Fagundes e outros Senadores): Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. (Primeira sessão de discussão, em segundo turno)

Quinta-feira (15)

• PL 4206/2020 (Deputado Fred Costa): Altera a Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.

• PRS 2/2025 (Senador Zequinha Marinho): Institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

• PRS 41/2024 (Senador Zequinha Marinho): Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER). (Pendente de deliberação do Requerimento nº 364, de 2025, de Líder, solicitando urgência para a matéria).

 

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6, uma proposta que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da eleição de 2026. Se o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, o Brasil terá 18 deputados federais a mais a partir de 2027.

Esse aumento foi incluído no relatório do deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) e contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de líderes de vários partidos. A proposta tem efeito cascata nas assembleias legislativas e deve aumentar em 30 o número de deputados estaduais eleitos no país.

Por que aumentar agora?

A mudança foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, o STF determinou que a Câmara deveria ajustar a quantidade de deputados de cada estado, com base na população atual medida pelo Censo de 2022, feito pelo IBGE. O pedido de ajuste foi feito pelo governo do Pará, que alegou que o estado estava sub-representado na Câmara.

Segundo a Constituição, o número de deputados federais a que cada estado tem direito deve ser proporcional à população. Mas, desde 1993, essa distribuição não era atualizada mesmo com o crescimento populacional de várias regiões.

Se a Câmara não fizesse essa correção até junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável por redistribuir as cadeiras até outubro de 2025, já valendo para a eleição de 2026.

Também vai aumentar o número de senadores?

Não. Pela Constituição Federal, a Câmara representa a população e o Senado, os estados brasileiros. Por isso, cada unidade federativa tem direito a três senadores.

Redistribuir ou aumentar?

A decisão do STF não exigia que o número total de deputados aumentasse. Bastava redistribuir os 513 assentos entre os estados, conforme os dados populacionais do Censo. Se isso fosse feito, sete estados ganhariam vagas e sete perderiam.

Mas a ideia de tirar cadeiras de alguns estados gerou resistência, principalmente dos que sairiam perdendo. Um exemplo: a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, perderia dois deputados.

A solução encontrada foi aumentar o total de cadeiras, de forma que ninguém perdesse e só ganhasse quem cresceu em população.

Como é calculado o número de deputados federais?

Para saber quantas cadeiras cada estado terá na Câmara dos Deputados, é feito um cálculo baseado na população do país. Primeiro, divide-se o total de habitantes do Brasil (203.080.756, segundo o Censo de 2022) pelo número de vagas na Câmara, que atualmente é de 513. O resultado é o chamado Quociente Populacional Nacional (QPN), que ficou em 371.843,66.

Em seguida, pega-se a população de cada estado e divide-se por esse quociente nacional. O resultado dessa conta é o Quociente Populacional Estadual (QPE), que indica quantos deputados aquele estado pode ter. Como o cálculo só considera números inteiros, pode haver arredondamentos e, por isso, o total de cadeiras por estado nem sempre segue uma linha exata.

Quais estados vão ganhar cadeiras?

Com a mudança, nove estados terão mais representantes: Pará (+4), Santa Catarina (+2), Amazonas (+2), Mato Grosso (+2), Rio Grande do Norte (+2), Goiás (+1), Ceará (+1), Paraná (+1) e Minas Gerais (+1).

Esses aumentos corrigem distorções em que estados com maior população tinham menos deputados que outros menores.

E por que 18 novos deputados?

Se fosse seguida apenas a proporcionalidade populacional, o número subiria para 527 deputados. Mas o relator identificou mais desequilíbrios como o caso do Paraná, que tem mais habitantes que o Rio Grande do Sul, mas menos cadeiras. Por isso, foram incluídas mais quatro cadeiras para corrigir essas distorções, totalizando os 531 aprovados.

Isso vai custar mais?

Sim. Segundo a Câmara, o custo estimado para manter esses novos deputados é de R$ 64,8 milhões por ano. Esse valor cobre salários, equipe de gabinete, auxílio-moradia e outros gastos. Além disso, os novos parlamentares terão direito a indicar emendas ao orçamento, o que pode aumentar ainda mais as despesas públicas. Não há ainda uma estimativa de qual será o impacto nos custos das assembleias legislativas, o valor vai variar de estado para estado.

E os deputados estaduais?

A Constituição estabelece que o número de deputados estaduais deve acompanhar o tamanho da bancada federal de cada estado. A regra funciona assim: até o 12º deputado federal, cada um equivale a três deputados estaduais, totalizando 36. A partir do 13º deputado federal, cada novo deputado federal acrescenta mais um deputado estadual.

Isso significa que, sempre que um estado ganha mais deputados federais, sua Assembleia Legislativa também aumenta de tamanho. Por exemplo, um estado com 8 deputados federais tem 24 estaduais (8 x 3). Se esse número sobe para 10 federais, o total de deputados estaduais passa para 30.

Esse modelo garante uma proporcionalidade entre a população representada em Brasília e nas assembleias legislativas estaduais.

Exemplo: Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte devem ganhar mais seis deputados estaduais cada. No total, 30 novas cadeiras estaduais devem ser criadas nos estados que ganharem mais deputados federais.

E se nada for feito até o prazo?

Se o Senado não aprovar a proposta até 30 de junho de 2025, o TSE vai fazer a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022. Nesse caso, os estados que perderiam deputados seriam: Rio de Janeiro (-4), Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul (-2 cada), Alagoas e Pernambuco (-1 cada). Esse cenário é o que o Congresso quer evitar.

O que dizem os críticos?

Alguns deputados e especialistas são contra o aumento. Eles alegam que o projeto incha o número de políticos; aumenta os gastos públicos em um momento de contenção fiscal, e não resolve a desigualdade na representatividade já que o teto de 70 deputados por estado continua limitando o crescimento de São Paulo, por exemplo.

Argumentos do relator

No relatório apresentado, o deputado Damião Feliciano escreveu que “a proposta atende ao comando constitucional de proporcionalidade da representação dos estados na Câmara dos Deputados, conforme disposto no 1º do art. 45 da Constituição Federal”. Segundo ele, “o censo de 2022 revelou significativa alteração na distribuição populacional, e isso precisa refletir na composição da Casa Legislativa”.

O relator também pontuou: “A manutenção do número mínimo de deputados por estado preserva a federação, ao mesmo tempo em que a ampliação do total de cadeiras corrige distorções causadas pelo crescimento desigual da população”. Para ele, diminuir o tamanho de algumas bancadas prejudicaria a representatividade desses estados.

Quem aprovou?

Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta exigia o apoio de pelo menos 257 deputados. O texto recebeu 270 votos favoráveis e 207 contrários (veja como cada deputado votou).

Norte ganha

Com a ampliação de 18 cadeiras, a nova composição da Câmara dos Deputados será a seguinte:

Norte: de 65 para 71 deputados (+6)

Sul: de 77 para 82 deputados (+5)

Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados (+3)

Nordeste: de 151 para 154 deputados (+3)

Sudeste: de 179 para 180 deputados (+1)

O que vem agora?

O projeto já foi aprovado pela Câmara e agora vai para o Senado, que precisa votar até o fim de junho. Se for aprovado, segue para sanção presidencial. Se não for, a responsabilidade passa para o TSE. Para passar no Senado, o texto precisa receber o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.