Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rebateu as declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a alta nos preços dos alimentos no Brasil. Em nota publicada nesta segunda-feira (17), ela comparou a inflação atual com a do período em que ele foi ministro da Infraestrutura no governo de Jair Bolsonaro.

“Antes de atacar o presidente Lula com mentiras e ofensas, o governador Tarcísio deveria comparar a realidade do país hoje com a do governo em que ele foi ministro”, afirmou Hoffmann. Segundo a ministra, a inflação de alimentos e bebidas no governo anterior foi de 56% para consumo em casa e 25% para refeições fora do domicílio, enquanto nos dois primeiros anos da gestão Lula os índices foram de 9,67% e 12%, respectivamente.

A resposta veio após Tarcísio criticar a condução econômica do governo federal em um ato realizado no Rio de Janeiro no domingo (16). Na ocasião, ele afirmou que “ninguém aguenta mais inflação” e citou o aumento no preço de alimentos como arroz, feijão, gasolina e ovos. “Prometeram picanha e não tem nem ovo”, disse o governador ao lado de Bolsonaro.

Gleisi também destacou medidas adotadas pelo governo federal para conter a alta nos preços. “Lula zerou impostos federais da cesta básica e suspendeu o imposto de importação para baratear o preço dos alimentos mais consumidos”, afirmou. Ao fim, questionou o governador: “Qual vai ser a contribuição do governador Tarcísio para reduzir o preço dos alimentos no Estado que governa?”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (17) que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais acarretará em um custo de R$ 27 bilhões anuais aos cofres públicos. Essa estimativa fica R$ 5 bilhões abaixo do cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no final do ano anterior.

Isso acontece porque o projeto de Orçamento de 2025, que hoje tramita no Congresso, vai aumentar o valor do salário mínimo e o governo deve já ajustar a faixa de isenção, para que os brasileiros que ganhem até dois salários não tenham que pagar o imposto. Isso diminui a diferença: o “salto” necessário para atingir os R$ 5 mil fica um pouco menor. Os cálculos iniciais consideravam o salário mínimo de 2024, embora a regra só valha para 2026.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, explicou Haddad.

Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de segunda-feira para discutir os detalhes finais da reforma do imposto de renda. O presidente assina a medida em cerimônia no Planalto, nesta terça-feira (18).

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de até R$ 2.824, equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda permanece congelada devido à não aprovação do Orçamento deste ano. Com a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil, 32% dos trabalhadores serão isentos do tributo.

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 1.241/2023, que prevê a inclusão de um representante da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A proposta, originária da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

A Conitec, vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável por avaliar a eficácia e segurança de medicamentos, produtos e procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, sua composição inclui representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), além de especialistas na área.

Caso a proposta seja sancionada, um representante da sociedade civil será incorporado à comissão, ocupando um assento rotativo, conforme a condição de saúde analisada. Além disso, a Conitec terá 180 dias após a publicação da lei para adaptar seu regimento interno e definir os critérios para a escolha desse representante.

O projeto, de autoria da deputada federal Rosângela Moro (União-SP), foi relatado no Senado pelo senador Sergio Moro (União-PR). Para o relator, a inclusão de um representante da sociedade civil na Conitec representa um avanço nos processos decisórios, garantindo que as demandas sociais sejam consideradas nas recomendações do órgão.

Ao incluir um representante da sociedade civil com direito a voto, o projeto fortalece a participação popular, princípio basilar do SUS, e torna as decisões sobre incorporação de tecnologias ao SUS mais sensíveis às necessidades das pessoas. (…) Promover a participação vai além de convidar a população a expressar opiniões ou perspectivas; é assegurar que as diversas vozes de fato influenciem as decisões que moldam as políticas públicas e o acesso aos cuidados de saúde.

A autora do projeto, Rosângela Moro, destacou que a mudança ampliará a capacidade de análise da Conitec e trará mais agilidade aos processos em andamento.

A população será beneficiada pela atualização dos medicamentos fornecidos e dos protocolos do SUS, além de ser mais bem esclarecida sobre as eventuais negativas e medicamentos substitutos. Esses pareceres poderão servir de base ainda para as decisões judiciais que vem aumentando exponencialmente.

Está na pauta do plenário do Senado, nesta quarta-feira (19), um projeto de decreto legislativo que revoga decisão do governo Lula de cobrar visto para ingresso no país de norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses. A proposta, de autoria do líder do PL na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), enfrenta resistência do Itamaraty, que encaminho uma nota aos senadores, nessa terça-feira, defendendo a manutenção do visto.

O Ministério das Relações Exteriores argumenta que a exigência de visto, reimposta pelo governo Lula, restabelece a reciprocidade, uma vez que esses países mantêm a exigência de visto para brasileiros. A isenção havia sido dada na gestão de Jair Bolsonaro. De acordo com o Itamaraty, a liberação do visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão não aumentou o número de visitantes desses países no Brasil e pode resultar em processos judiciais para reembolso dos valores pagos pelos vistos já emitidos, cerca de 62 mil.

Os quatro países exigem visto de brasileiros para liberar a entrada em seus territórios.

Carlos Portinho sustenta que a cobrança do documento aumenta a burocracia e prejudica o turismo e a economia. O projeto conta com o apoio de entidades do G20 do Turismo, incluindo associações de agências de viagens, empresas aéreas e hotéis. “A legislação não impõe a reciprocidade em todos os casos, mas sim, deixa claro que regulamento deverá definir os requisitos para concessão de visto, sua simplificação, podendo ser utilizado a reciprocidade”, afirma Portinho.

O senador prossegue em sua justificativa: “Depreende-se que a aplicação do Princípio da Reciprocidade, quando em conflito com outros princípios, deve-se aplicar o que for mais benéfico para o país. Sendo assim, constata-se que o presidente da República, exorbita do seu poder na medida que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, sob primícias equivocadas, ferindo, ainda, o ganho da administração pública que está diretamente ligado aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade”.

O deputado Paulo Azi (União-BA) assumiu, nesta quarta-feira (19), a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em seu discurso de posse, ele destacou a importância do colegiado e mencionou que as comissões perderam espaço nos últimos anos, principalmente em razão da pandemia.

O parlamentar considera que é chegado o momento de reverter as mudanças no processo legislativo estabelecidas durante a pandemia, que privilegiavam a votação de projetos em regime de urgência em detrimento da discussão nas comissões. Segundo ele, o modelo de votação adotado limitou o debate e a análise detalhada das propostas.

“Essa comissão precisa cada vez mais deliberar, essa comissão precisa cada vez mais propiciar que o plenário dessa Casa, quando for apreciar as matérias, já tenha uma análise prévia da sua constitucionalidade, uma análise prévia da sua admissibilidade, para que se evite que, muitas vezes, os parlamentares sejam pegos de surpresa, chamados a apreciar e a votar um projeto em regime de urgência”, declarou.

Ele também relembrou o compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesse sentido. “O presidente da Câmara, os deputados, o deputado Hugo Mota, desde quando era candidato, externou de forma muito clara o seu desejo de fazer com que as diversas comissões possam voltar a ter o protagonismo, possam voltar a ser o ambiente para a discussão, o aprimoramento e a votação dos diversos projetos que tramitam nessa Casa”, afirmou

Organização dos trabalhos

Azi também manifestou a meta de celeridade na organização dos trabalhos da CCJ, que atualmente tem mais de 9 mil proposições na fila. Durante o discurso, ele solicitou que os líderes partidários indiquem rapidamente os coordenadores de bancada para dar início o quanto antes às atividades da comissão.

O parlamentar também cobrou agilidade dos membros para que apresentem suas indicações de emendas relativas ao ano de 2024, tendo em vista a data limite de votação para o dia 31 de março, conforme definido no acordo entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional para apreciação das emendas de comissão.

“Tenho a absoluta convicção e a certeza de que, com o apoio de todos, nobres parlamentares, senhores deputados, senhoras deputadas, possamos oferecer a nossa contribuição ao povo brasileiro de melhorar, de aperfeiçoar as propostas que cheguem, seja do governo, seja das ruas, transmitida pelos projetos de autoria dos próprios parlamentares, mas, acima de tudo, sempre com o Norte voltado para votar matérias que venham a melhorar a vida do povo brasileiro”, concluiu.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado manteve a previsão de 1,9% para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2025, considerando que os juros vão desacelerar a atividade econômica. Segundo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quinta (leia a íntegra aqui), o mercado deu sinais “heterogêneos” neste primeiro trimestre:

• De um lado, os números iniciais do ano evidenciam bom desempenho do agronegócio, com a projeção de uma safra recorde em 2025. O comércio varejista teve resultado positivo em 2,3% em janeiro. Os dois setores impulsionaram a atividade econômica em janeiro, o que resultou em um crescimento de 0,9% no IBC-Br, índice do Banco Central considerado pelo mercado como uma prévia do PIB.
• A IFI aponta, no entanto, que houve deterioração nos índices de confiança de empresários e de consumidores no início de 2025. Isso reflete o cenário de aumento dos juros nas decisões do Copom, que tornam o crédito mais caro, e as incertezas com a política econômica nos Estados Unidos.

De acordo com a IFI, isso indica que a economia deve ganhar impulso no primeiro trimestre, com a safra recorde, mas depois deve desacelerar pelo efeito dos juros mais altos.

A IFI diz ainda no relatório que a economia brasileira operou em 1,3% acima de seu potencial em 2024, o que indica propensão a inflação.

Começa a valer a partir desta sexta-feira (21) a linha de crédito consignado com juros mais baixos e uso do FGTS como garantia, lançada no último dia 12 pelo presidente Lula. Profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para solicitar empréstimos com condições mais vantajosas. Essa medida beneficiará empregados com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de MEIs (microempreendedores individuais).

Segundo Lula, a iniciativa busca dinamizar a economia, impulsionando o consumo e a geração de empregos. O governo afirma que não se trata de uma política para incentivar o endividamento, mas sim de um programa para beneficiar mais de 40 milhões de pessoas.

O acesso aos recursos poderá ser feito por meio de 80 bancos que já operam na modalidade de crédito consignado via INSS. A migração para a nova linha para quem já possui consignado ativo ocorrerá a partir de 25 de abril, enquanto a portabilidade entre bancos será possível a partir de 6 de junho.

O trabalhador terá de autorizar o acesso a dados pessoais (nome, CPF, margem salarial e tempo de empresa), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As ofertas serão recebidas em até 24 horas, permitindo ao trabalhador escolher a melhor opção. O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento via eSocial, assegurando taxas de juros mais baixas do que as do consignado tradicional. 

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estima que, em quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores poderão optar pelo consignado, representando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos. Conforme o governo, o Crédito do Trabalhador visa reduzir o superendividamento, oferecendo uma alternativa mais atraente para migrar dívidas com custos elevados. O trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. A Dataprev desenvolveu o sistema que integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.

Veja abaixo perguntas e respostas relacionadas pelo Ministério do Trabalho ao novo programa:

Como vai funcionar?

Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Quanto tempo para receber as propostas?

A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

Como será feito o desconto das parcelas?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Quem tem direito?

O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.

Quando o crédito do trabalhador estará disponível?

A partir de 21 de março de 2025.

Quem tem consignado pode migrar?

Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

Em caso de demissão, como ficam as parcelas devidas?

No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

O processo é só pela carteira digital ou posso ir ao banco?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

As operações serão só por bancos habilitados?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.

Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?

Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Será automática a migração do crédito direto ao consumidor (CDC) para o crédito do trabalhador?

O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

Depois de realizar o crédito do trabalhador, o trabalhador pode fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores?

Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

(Com informações do Ministério do Trabalho)

Em 2025, seis deputadas foram eleitas presidentes de comissões permanentes na Câmara dos Deputados, dentre os 28 colegiados que já escolheram seus líderes. A Câmara possui um total de 30 comissões permanentes, e as Comissões de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Urbano ainda não realizaram suas eleições.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), desde 2003, o número máximo de mulheres presidindo comissões permanentes foi de sete, em 2021, representando 28% do comando dos colegiados. Em 2022, esse número caiu para duas mulheres (8%), subindo para cinco em 2023 (16%), ano em que o número de comissões temáticas aumentou de 25 para 30. Em 2024, o percentual de 16% se manteve, e em 2025, com mais uma mulher na liderança, o índice chegou a 20%.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da bancada feminina, considera a conquista importante, mas ressalta que o número ainda é insuficiente. As deputadas almejam maior representatividade nos cargos de liderança e desejam participar das discussões de todos os temas, não se restringindo aos direitos da mulher.

“Nós temos uma Secretaria da Mulher e procuramos dentro dos diferentes partidos priorizar projetos das áreas das mulheres, mas também nós queremos relatar projetos na área da economia, na área social, na área racial, por isso acho importante estarmos presidindo comissões, e a gente quer presidir a Comissão de Constituição e Justiça, de Finanças”, afirmou.

A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) assume a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em seu sétimo mandato, esta é a terceira vez que Elcione preside uma comissão, tendo liderado a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2021 e a antiga Comissão de Seguridade Social e Família em 2009. A Comissão de Meio Ambiente terá destaque em 2025, com a realização da COP30 em Belém (PA).

Ao assumir, Elcione pediu união em prol do meio ambiente e destacou a Amazônia como prioridade. “Eu quero que as pessoas conheçam a Amazônia, o que é a Amazônia, como a gente vive, nossas riquezas, que são incalculáveis, e ter acima de tudo seriedade e compromisso de fazer grandes trabalhos em prol do nosso Brasil e da nossa Amazônia”, declarou.

A Comissão de Esporte será presidida pela primeira vez por uma mulher, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), em seu quinto mandato. “Uma comissão que sempre foi integrada por homens, nós somos poucas mulheres, e presidi-la será uma honra, não é uma tarefa fácil, são temas muito masculinos, mas tenho certeza que a capacidade pessoal das mulheres que compõem a comissão vai reafirmar que mulher pode estar onde ela quiser”, disse.

Entre suas prioridades, Laura citou temas como a questão racial, o esporte como ferramenta de inclusão social e a regulamentação das apostas esportivas. Laura Carneiro lidera o ranking da organização Elas no Congresso, que avalia a atuação parlamentar na defesa dos direitos das mulheres.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) será a primeira indígena a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Doutora em Antropologia, Célia foi presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 2023. Na Comissão da Mulher, ela pretende priorizar o combate ao feminicídio, especialmente entre mulheres indígenas, e os impactos das mudanças climáticas na economia de mulheres agricultoras e quilombolas. Célia destacou a diversidade como foco da comissão.

“Essa Comissão da Mulher tem lugar para todas as mulheres: mulheres dos turbantes, mulher do cocar, mulheres evangélicas, mulheres católicas, mulheres de terreiros, mulheres também que são de movimentos sociais, porque antes de ser parlamentar, nós somos outras coisas, carregamos muitos jeitos de ser mulher dentro de nós”, afirmou.

A deputada Denise Pessôa (PT-RS) assumirá a Comissão de Cultura, tendo como um dos principais temas o Plano Nacional de Cultura. Arquiteta e urbanista, Denise está em seu primeiro mandato como deputada federal.

A deputada Yandra Moura (União-SE), primeira mulher eleita deputada federal por Sergipe, presidirá a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Ela pretende focar no combate às desigualdades regionais e em investimentos em infraestrutura.

“Lutaremos contra as desigualdades regionais e por mais infraestrutura e investimentos, nos debruçaremos sobre projetos que busquem transformar a economia local. Atuaremos como elo entre os estados e os municípios e o governo federal”, ressaltou.

A deputada Dandara (PT-MG) foi eleita para presidir a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Ela destacou a importância da COP30 e o compromisso com a proteção da Amazônia e os povos tradicionais. Entre suas prioridades estão o combate ao desmatamento, o fortalecimento da economia das florestas e a demarcação de territórios indígenas.

Mais de 40 milhões de trabalhadores realizaram simulações do novo crédito consignado destinado a empregados da iniciativa privada entre sexta-feira (21) e as 18h de domingo (23), segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego. O número total de simulações alcançou 40.180.384.

O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho foi instituído por medida provisória em 12 de abril e abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e aqueles contratados por microempreendedores individuais (MEI). A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que centraliza informações trabalhistas, para a contratação de crédito com desconto em folha de pagamento. A modalidade entrou em vigor na última sexta-feira

O governo estima que o programa tem potencial para beneficiar até 47 milhões de pessoas com crédito mais acessível. Durante esse período, foram registradas 4.501.280 propostas e 11.032 contratos formalizados por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão acessar o perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras estarão autorizadas a oferecer o crédito em suas plataformas digitais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi presencialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assistir ao próprio julgamento nesta terça-feira (25). A Primeira Turma da Corte começa a decidir se vai aceitar a denúncia da Procurdoria-Geral da República (PGR) contra ele e mais sete acusados de participar de um esquema de tentativa de golpe de Estado.

Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os outros integrantes do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe se tornam réus. A expectativa é que o julgamento dure até o dia seguinte.