Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Trabalho, luta e ficção: leituras para o 1º de Maio

    Trabalho, luta e ficção: leituras para o 1º de Maio

    Comemorado em 1º de maio, o Dia do Trabalhador é um marco das lutas por direitos trabalhistas no Brasil e no mundo. A origem da data remonta a 1886, quando milhares de operários tomaram as ruas de Chicago, nos Estados Unidos, exigindo a redução da jornada exaustiva de trabalho, que podia ultrapassar 14 horas por dia. A repressão foi violenta e resultou em mortes e prisões, mas o episódio entrou para a história como símbolo da resistência operária. No Brasil, o feriado foi oficializado em 1925 e se tornou, ao longo do tempo, palco de anúncios governamentais e mobilizações populares.

    Em homenagem à data, o Congresso em Foco selecionou livros que ajudam a compreender como o trabalho moldou, e ainda molda, as relações sociais, econômicas e políticas e as barreiras enfrentadas por quem vive essa realidade. São obras que revelam, por meio da ficção ou de relatos reais, as jornadas exaustivas e condições degradantes do trabalhador ao longo da história.

    Livros que retratam a luta árdua do trabalhador pelo direito de melhores condições de vida

    Livros que retratam a luta árdua do trabalhador pelo direito de melhores condições de vidaMontagem: Congresso em Foco

    Confira a lista completa:

    1- O Cortiço – Aluísio Azevedo

    Classificação indicativa: 14 anos

    Gênero: Romance

    Clássico da literatura brasileira, O Cortiço expõe a vida em uma habitação coletiva no Rio de Janeiro do século XIX. A rotina dos moradores, composta por operários, lavadeiras, comerciantes e empregadas, revela a dureza do trabalho urbano e a ascensão social às custas da exploração. O livro traça um retrato cru das relações de classe e poder.

    2- A Fábrica – Hiroko Oyamada

    Classificação indicativa: 14 anos

    Gênero: Romance/Ficção

    Em narrativa breve e perturbadora, a autora japonesa retrata três personagens que trabalham em uma fábrica sem saber exatamente o propósito de suas funções. Com tom burocrático, o livro critica a alienação e o vazio da rotina corporativa moderna, onde o trabalho se torna um ciclo sem sentido. Um espelho do trabalho fragmentado na sociedade atual.

    3- Capitães da Areia – Jorge Amado

    Classificação indicativa: 14 anos

    Gênero: Romance

    Publicado em 1937, o livro acompanha um grupo de meninos de rua que vive em Salvador. Desde muito jovens, eles enfrentam a exclusão, a violência policial e a falta de oportunidades, sendo obrigados a trabalhar desde cedo em atividades marginais. A obra denuncia o abandono do Estado e a realidade de um Brasil dividido por classes.

    4- Quarto de Despejo – Carolina Maria de Jesus

    Classificação indicativa: 14 anos

    Gênero: Diário/Literatura autobiográfica

    Publicado em 1960, o livro reúne anotações reais do cotidiano de Carolina, catadora de papel e moradora da favela do Canindé, em São Paulo. Com linguagem simples e direta, ela narra a luta pela sobrevivência em meio à fome, à pobreza e ao trabalho informal. A obra escancara a invisibilidade do trabalho marginalizado e a força de uma mulher negra diante da exclusão social.

    5- A Revolução dos Bichos – George Orwell

    Classificação indicativa: 12 anos

    Gênero: Fábula política/Romance

    Na sátira escrita por Orwell em 1945, os animais de uma fazenda se rebelam contra os humanos para construir uma sociedade mais justa. A princípio, todos trabalham por igualdade, mas o poder logo corrompe os líderes. A fábula denuncia estruturas de exploração e manipulação no trabalho coletivo, com paralelos claros à lógica autoritária e à desigualdade nas relações laborais.

    6- A Cor Púrpura – Alice Walker

    Classificação indicativa: 16 anos

    Gênero: Romance/Drama

    Vencedora do Pulitzer, a obra narra a trajetória de Celie, mulher negra e pobre do sul dos Estados Unidos, submetida a abusos e trabalhos forçados. Aos poucos, ela conquista autonomia e voz própria. O trabalho aparece como instrumento de opressão e, mais tarde, como meio de emancipação e dignidade. Um relato comovente de resiliência.

    7- Germinal – Émile Zola

    Classificação indicativa: 16 anos

    Gênero: Romance

    Considerado um dos maiores romances do século XIX, Germinal retrata o sofrimento de mineiros no norte da França durante uma greve. Zola mergulha nos detalhes da vida nas minas, nas jornadas exaustivas, na fome e na revolta coletiva. O livro é um manifesto literário sobre exploração, desigualdade e resistência da classe trabalhadora.

  • Há 65 anos acontecia a primeira sessão da Câmara em Brasília

    Há 65 anos acontecia a primeira sessão da Câmara em Brasília

    São 1.167 km que separam o Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro, e o Congresso Nacional, em Brasília. O primeiro, inaugurado em 1926, foi prédio da Câmara dos Deputados até 1960, quando a capital foi transferida para o Planalto Central. A mudança foi consolidada em 2 de maio de 1960, em sessão presidida pelo deputado Ranieri Mazzili (PSD-SP), então presidente da Câmara dos Deputados. A primeira sessão na, à época, nova capital federal.

    Plenário Ulysses Guimarães em 1960

    Plenário Ulysses Guimarães em 1960Arquivo Nacional

    A alteração da capital não ensejou apenas a mudança arquitetônica ou de clima. A saída da arquitetura eclética carioca com sua fachada estampando esculturas para a entrada na moderna brasiliense com seus traços leves e concreto armado, e a mudança do clima tropical com praias para o seco do Cerrado. Essa alteração também representou a transferência do poder para o coração do país. O sonho de Dom Bosco realizado pela gestão de Juscelino Kubitschek.

    Palácio Tiradentes, no Rio de Janeiro

    Palácio Tiradentes, no Rio de JaneiroNikolof/Wikipédia

    Congresso Nacional, em Brasília

    Congresso Nacional, em BrasíliaEBC

    Diferentemente da primeira sessão da Câmara, a sessão solene de instalação do Congresso Nacional coincidiu com a inauguração de Brasília, dia 21 de abril. A do Senado, um dia depois. Os deputados, por sua vez, demoraram pouco mais de uma semana para darem o pontapé inicial.

    Homenagens à Nova Capital

    Às 14h, daquele 2 de maio, uma segunda-feira, a Câmara registrou o quórum de 72 deputados, menos da metade dos 326 eleitos nas eleições de 1958 para compor a 41ª legislatura. O presidente da Casa, Ranieri Mazzili, que foi presidente do Brasil em duas ocasiões, inaugurou a sessão dando destaque à Nova Capital, mas também citou a dificuldade de os parlamentares terem alojamento.

    “No particular, Brasília manterá também aos pósteros auspiciosa era para as tarefas legislativas. Nos primeiros dias, em consequência ainda de condições materiais e de suas limitações, no que tange ao alojamento dos Srs. Deputados e funcionários, a Nova Capital terá de pôr à prova tantas das nossas renúncias para enfrentarmos algumas dificuldades”, afirmou.

    Trecho de reportagem do jornal Ultima Hora em 3 de maio de 1960

    Trecho de reportagem do jornal Ultima Hora em 3 de maio de 1960Ultima Hora/Hemeroteca Digital

    O autor da lei que definiu o dia 21 de abril de 1960 para a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, Emival Caiado (UDN-GO), fez uso da palavra na sessão para exaltar a mudança. O ex-deputado é da família Caiado, uma das mais influentes na política em Goiás, inclusive Emival é primo de Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador do estado e pré-candidato à presidência.

    “Agora Brasília aqui está toda engalanada e juvenil acabando de receber em caráter definitivo os nossos órgãos do Governo da União. Muitos frente à personalidade do seu urbanismo, à leveza, elegância e concisão de suas linhas arquitetônicas que o gênio de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa lhe imprimiram rompendo os cânones clássicos, empolgam-se e extasiam-se de tal maneira diante dessa obra de inexcedível beleza e arte, que se esquecem dos renis e sérios motivos que determinaram sua edificação”, iniciou o deputado.

    Emival acrescentou que a interiorização da capital “se inspirou na necessidade de impor um corretivo ao tremendo desequilíbrio econômico-financeiro, ao insuportável desnível social, à chocante disparidade até mesmo cultural, à perigosa quebra do princípio federativo”. Em relação às desigualdades, o parlamentar afirmou que o país estava dividido em duas regiões: a dos favorecidos, privilegiados e a dos esquecidos, abandonados.

    Requerimento de CPI

    Mas como nem tudo são flores, houve quem levantasse questões sobre a construção de Brasília, propondo, inclusive, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O caráter da oposição de questionar as realizações do governo e achar que tudo se resolve com a instituição de uma CPI, portanto, não é de hoje.

    Nomes da oposição como Adauto Cardoso (UDN-GB) capitanearam o movimento. “Depois da apoteose, srs. deputados, dos fogos de artifício, de aplausos, do povo iludido pela propaganda ou embriagado pela esperança, chegou a vez dos que escolheram a tarefa mais áspera dos que cumprem o dever de denunciar a corrupção empreendedora, e gloriosa, a desonestidade mérita e dinâmica”.

    Trecho de reportagem do Jornal do Brasil em 3 de maio de 1960

    Trecho de reportagem do Jornal do Brasil em 3 de maio de 1960Jornal do Brasil/Hemeroteca Digital

    Na mesma sessão, o então deputado João Agripino (UDN-PB), pai do ex-deputado João Agripino Maia e parente do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, estava responsável por coletar assinaturas para o requerimento. A oposição conseguiu 125, o mínimo necessário eram 109 assinaturas. Instalada em setembro de 1960, a CPI fez mais barulho do que resultados, uma vez que se encerrou sem apurar irregularidades na construção da capital.

  • Ex-deputada cadeirante é impedida de usar almofada ortopédica em voo

    Ex-deputada cadeirante é impedida de usar almofada ortopédica em voo

    A ex-deputada estadual e atual secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Valinhos (SP), Célia Leão, foi impedida de embarcar em um voo da companhia aérea Gol em Buenos Aires, na Argentina, por utilizar uma almofada ortopédica. Cadeirante há 50 anos, Célia relatou ter sido constrangida pela tripulação da aeronave e denunciou o episódio em vídeo divulgado nas redes sociais.

    O incidente ocorreu na última quinta-feira (1º) antes do embarque no voo G3 7665, com destino para o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Segundo a ex-parlamentar, o uso da almofada é imprescindível devido à ausência de musculatura nas nádegas, o que causa dores intensas ao permanecer sentada por longos períodos. Ela afirmou que tentou dialogar com o comandante para explicar sua situação, mas não foi atendida.

    A ex-deputada Célia Leão qualificou o episódio como

    A ex-deputada Célia Leão qualificou o episódio como “constrangedor” e “inaceitável”.Reprodução/Facebook (@politicacelialeao)

    “Faço esse vídeo porque não vou aceitar de forma alguma, primeiro como cidadã, segundo como advogada e terceiro como uma pessoa que luta pelo direito da pessoa com deficiência há mais de 40 anos”, declarou Célia. “Lamento profundamente e penso que essas coisas têm que ser divulgadas. Quando uma pessoa tem um direito negado, isso atinge toda a sociedade”, declarou.

    A Gol justificou a recusa ao embarque com base em protocolos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em nota, a empresa alegou que o item de apoio não havia sido previamente autorizado, e que, sem o envio do formulário médico obrigatório, a almofada poderia representar risco à segurança da passageira.

  • Em semana tensa, quatro ministros de Lula vão a comissões da Câmara

    Em semana tensa, quatro ministros de Lula vão a comissões da Câmara

    Em uma semana tensa para o governo, quatro dos ministros de Lula devem comparecer à Câmara dos Deputados para responder questionamentos de parlamentares nas comissões temáticas. Os requerimentos protocolados pelos deputados indicam que deve haver tensão no ambiente: o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), por exemplo, foi chamado para explanar a concessão de asilo diplomático a Nadine Heredia, ex-primeira-dama peruana condenada por corrupção, que rendeu críticas ao governo Lula nos últimos dias.

    O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) tem audiência marcada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

    O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) tem audiência marcada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Nas audiências de ministros em comissões, os deputados têm a oportunidade de confrontar os representantes do governo frente-a-frente e cobrar explicações. O governo, por sua vez, pode mobilizar sua tropa de choque para blindar os ministros e negociar com a oposição o que vai ser falado. O clima dos encontros da semana deve servir como termômetro político.

    Leia abaixo as audiências marcadas para essa semana:

    • Na terça-feira (6), às 14h30, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, comparece à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Os requerimentos que pediam a presença do ministro citam uma série de assuntos: inflação de alimentos, regularização fundiária, invasões de terras, benefício Garantia-Safra e perspectivas para 2025.
    • Enquanto isso, no mesmo horário, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, estará na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Presta esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada por corrupção em seu país em um caso que envolve a empreiteira Odebrecht.
    • Na manhã de quarta-feira (7), às 10h, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comparece à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Os deputados pedem explicações sobre os impactos ambientais da construção de uma nova rodovia em Belém (PA) e de números relacionados a queimadas e desmatamento.
    • No mesmo dia, também às 10h, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, apresenta o seu plano de trabalho para 2025 na Comissão de Trabalho e Emprego da Casa.

    Demissão evitou ida de ministro

    O ex-ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, tinha sido convocado para comparecer à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na próxima terça-feira, às 14h. Iria se explicar a respeito do escândalo de fraudes no INSS. Lupi, porém, pediu demissão do cargo na última sexta-feira (2), com isso, não vai à comissão.

  • Câmara instala nesta terça comissão sobre isenção do IR até R$ 5 mil

    Câmara instala nesta terça comissão sobre isenção do IR até R$ 5 mil

    Aprovação de projeto relatado por Arthur Lira, à esquerda, é considerada prioritária pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad

    Aprovação de projeto relatado por Arthur Lira, à esquerda, é considerada prioritária pelo ministro da Fazenda, Fernando HaddadLula Marques/Agência Brasil

    A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (6), às 14 horas, a comissão especial que vai analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). A reunião será realizada no plenário 7 e marca o início da tramitação de uma das principais propostas da agenda econômica do governo para 2025.

    A comissão será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e o relator será o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.

    “Vamos trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com nossos pares na Câmara, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos, uma vez que o tema é plural e envolve setores diversos”, declarou Lira ao ser anunciado relator em abril. “No ritmo de discussões sobre este PL, vamos colher contribuições rumo a um relatório consistente e preciso. O PP, por exemplo, vai apresentar sugestões à relatoria. Outros partidos devem fazer o mesmo”, acrescentou.

    Quem será beneficiado

    O projeto, enviado pelo governo ao Congresso em 18 de abril, propõe elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.259,20 para R$ 5 mil mensais, a partir de janeiro de 2026. A medida poderá reduzir a carga tributária de milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores assalariados e aposentados que hoje estão sujeitos à cobrança.

    Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a proposta prevê uma redução parcial e progressiva do imposto devido. Acima desse valor, os contribuintes não terão benefícios com a mudança. A nova faixa de isenção também valerá para o cálculo do Imposto de Renda incidente sobre o 13º salário.

    Compensação

    Para compensar a perda estimada de arrecadação calculada em R$ 25,8 bilhões por ano , o governo propõe medidas para ampliar a tributação sobre os mais ricos. Entre as mudanças está a criação de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas quando esses rendimentos ultrapassarem R$ 50 mil por mês.

    Além disso, será instituído um imposto progressivo para quem recebe acima de R$ 600 mil ao ano, com faixas superiores podendo alcançar contribuintes com rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.

    Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta está alinhada à estratégia de justiça tributária e ao esforço de equilibrar as contas públicas sem prejudicar a população de baixa e média renda. A Secretaria de Política Econômica será responsável por acompanhar e divulgar os impactos fiscais da medida.

  • Conselho de Ética discute suspensão para Gilvan da Federal; acompanhe

    Conselho de Ética discute suspensão para Gilvan da Federal; acompanhe

    O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (6) sobre a possibilidade de suspensão do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por seis meses. Gilvan é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao chamar a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) de “amante” e “prostituta do caramba”. Acompanhe a sessão ao vivo abaixo.

    O relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), protocolou relatório a favor da suspensão de Gilvan.

    Deputado ofendeu ministra

    A representação contra GIlvan foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa. Segundo o documento, Gilvan excedeu os limites da liberdade de expressão e cometeu abuso das prerrogativas parlamentares, ofendendo a dignidade da Câmara e de outras autoridades públicas ao usar termos depreciativos e insinuações de cunho pessoal.

    O deputado Gilvan da Federal (PL-ES), acusado de quebra de decoro parlamentar.

    O deputado Gilvan da Federal (PL-ES), acusado de quebra de decoro parlamentar.Mario Agra/Câmara dos Deputados

    O episódio em questão foi uma reunião na Comissão de Segurança Pública no final de abril, na presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na qual o parlamentar se referiu à ministra como “amante” e ao seu parceiro, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), como “lindinho”, referindo-se aos apelidos atribuídos a ambos nas planilhas da Odebrecht durante a Operação Lava-Jato. Ele também chamou Gleisi Hoffmann de “prostituta do caramba”.

    O pedido da Mesa Diretora é para que, além da análise de mérito a respeito da possibilidade de quebra de decoro, o Conselho de Ética delibere sobre a possibilidade de suspensão cautelar de seu mandato pelo período de seis meses.

    Além da tramitação no Conselho de Ética, a ministra apresentou uma queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal. Ela pede que Gilvan responda por injúria e difamação e seja condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. A ministra afirma que o ataque teve motivação misógina.

  • Lula sanciona aumento de penas por crimes contra juízes e promotores

    Lula sanciona aumento de penas por crimes contra juízes e promotores

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei aprovada pelo Congresso que endurece penas para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e oficiais de Justiça, estendendo a proteção a cônjuges e parentes até o terceiro grau. A norma altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e outras legislações.

    A nova lei também cria um programa especial de proteção para esses agentes, com medidas como escolta, uso de colete balístico, trabalho remoto e remoção provisória com apoio do Estado. As ações serão aplicadas conforme necessidade comprovada.

    Proteção da nova lei se aplica a cônjuges e parentes até o terceiro grau de agentes da Justiça.

    Proteção da nova lei se aplica a cônjuges e parentes até o terceiro grau de agentes da Justiça.Rodrigo Capote/Folhapress

    Alguns trechos foram vetados por Lula, entre eles o reconhecimento automático da atividade como de risco permanente e dispositivos que limitariam a transparência de dados públicos. Segundo o governo, essas medidas feriam a isonomia entre servidores e poderiam comprometer a fiscalização pública.

    O Congresso ainda pode derrubar os vetos em sessão conjunta.

  • Camila Jara revela diagnóstico de câncer e anuncia cirurgia

    Camila Jara revela diagnóstico de câncer e anuncia cirurgia

    Eleita aos 27 anos, Camila Jara é a deputada mais jovem da história de Mato Grosso do Sul e do PT

    Eleita aos 27 anos, Camila Jara é a deputada mais jovem da história de Mato Grosso do Sul e do PTKayo Magalhães/Agência Câmara

    A deputada federal Camila Jara (PT-MS), de 30 anos, emocionou seus seguidores nesta terça-feira (6) ao revelar, por meio de um vídeo nas redes sociais, que foi diagnosticada com câncer de tireoide. A doença foi descoberta após uma cirurgia para retirada de nódulos considerados benignos, realizada há cerca de cinco semanas. Exames posteriores, no entanto, confirmaram a presença do câncer.

    “Não é fácil ser forte o tempo todo”, desabafou a parlamentar ao dividir o diagnóstico com o público. “Aos 30 anos, recebi uma notícia que ninguém gostaria de ouvir. Eu fui diagnosticada com câncer.”

    No vídeo, divulgado em suas redes sociais, Camila procurou tranquilizar seus eleitores e apoiadores. Segundo ela, o tipo de câncer é tratável e apresenta altas chances de cura. “Os médicos estão bem esperançosos. As chances de cura, no meu caso, são bem altas. Estou cercada de uma equipe médica competente, de uma rede de apoio linda e de uma vontade enorme de viver”, afirmou.

    Em seguida, a deputada recebeu uma onda de solidariedade de colegas de vários partidos, da esquerda à direita.

    Cirurgia

    Camila Jara informou que sua rotina será dividida entre sessões plenárias em Brasília, compromissos no Mato Grosso do Sul e o tratamento médico. A deputada solicitou atestado médico para realizar uma nova cirurgia, marcada para o dia 12 de maio. A previsão é de um dia de observação na UTI e até cinco dias de internação. Após a cirurgia, ela iniciará o tratamento com iodoterapia, considerado essencial para sua recuperação completa. “Vai ser um pouquinho mais longo do que eu esperava”, explicou sobre o processo de recuperação.

    A deputada encerrou o vídeo com palavras de resistência e fé no futuro: “O que sempre me moveu foi a esperança. E é ela que vai continuar me movendo sempre. Não é só a esperança de que eu vá me curar, mas também de que estamos no caminho certo para construir um Brasil menos desigual e mais justo”. “Um sonho assim tão legal não vai acabar”, concluiu, citando a cantora Rita Lee.

    Trajetória política

    Camila Bazachi Jara Marzochi nasceu em 1995, em Campo Grande (MS). Filiada ao Partido dos Trabalhadores desde 2014, ela começou sua trajetória política no movimento estudantil. Em 2020, tornou-se a vereadora mais jovem de Campo Grande e a única mulher eleita naquela legislatura. Ligada ao MST, ela se tornou em 2022 a mais jovem parlamentar a conquistar um mandato por Mato Grosso do Sul e pelo PT na Câmara dos Deputados, aos 27 anos. Recebeu, na ocasião, 56.552 votos.

    A deputada foi relatora na Câmara da lei sancionada no último dia 24 pelo presidente Lula que aumentou em 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres envolvendo o uso de inteligência artificial (IA) ou outras tecnologias de manipulação da imagem ou voz da vítima.

    Formada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), participou de iniciativas como o RenovaBR, o “Coletivo Elas Podem” e o “Movimento Acredito-MS”.

    Em 2023 e 2024, foi reconhecida no Prêmio Congresso em Foco como uma das melhores parlamentares do país. No ano passado Camila foi candidata à prefeitura de Campo Grande. Ficou na quarta colocação com 9,43% dos votos. 

  • Ato pela anistia reuniu 4 mil pessoas, segundo USP; PL aponta 10 mil

    Ato pela anistia reuniu 4 mil pessoas, segundo USP; PL aponta 10 mil

    Realizado nesta quarta-feira (7), o ato em favor da anistia dos condenados pelo 8 de janeiro organizado pela oposição reuniu 4 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, segundo o Monitor do Debate Público do Meio Digital, formado por pesquisadores do CEBRAP e da USP. O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que esteve no evento ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou no palanque que 10 mil pessoas compareceram ao evento.

    Manifestação pela anistia

    Manifestação pela anistia José Luiz S. Tavares/Ato Press/Folhapress

    A contagem realizada pela USP considerou fotos aéreas com análise de softwares de inteligência artificial no momento de maior concentração de manifestantes, por volta das 16h30. O presidente do PL atribuiu o público à presença de Jair Bolsonaro. “Olha lá para trás para você ver, já tem 10 mil pessoas”, afirmou.

    Com bandeiras de Israel, Estados Unidos e Brasil, os manifestantes seguiram trio elétrico com parlamentares e lideranças da oposição da Torre de TV até o Congresso Nacional, aproximadamente 3,5km. Nas redes sociais, o perfil oficial do PL escreveu: “Lutamos por justiça, por liberdade e por aqueles que estão presos injustamente. Seguiremos firmes até que a verdade prevaleça”.

    Além do ex-presidente e Valdemar, parlamentares da oposição, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o líder no Senado, Rogério Marinho (RN), estiveram presentes. Entre os congressistas, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) discursou no trio elétrico. A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia também estiveram presentes, juntos deles a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), ocupou o trio elétrico.

    PL da anistia

    O ato, segundo o líder do PL na Câmara afirmou ao Congresso em Foco, tinha como objetivo pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a urgência do projeto.

    O pedido de urgência tem a assinatura de 274 deputados, incluindo 74 que costumam apoiar o governo Lula na Câmara. Com sua aprovação, o PL da anistia passaria a poder ser votado diretamente no plenário da Casa, sem ter que passar por comissões.

    Diferentemente do que propõe o projeto inicial da anistia, o Senado, Câmara dos Deputados e o STF se mobilizam para elaborar um projeto alternativo que prevê penas menores para os executores do 8 de janeiro e penas maiores para os executores. A proposição defendida pelo PL propõe anistia ampla, não só para executores, mas também para eventos ocorridos antes dos atos antidemocráticos, o que contemplaria os mandantes.

  • STF homologa acordo que amplia câmeras na PM de São Paulo

    STF homologa acordo que amplia câmeras na PM de São Paulo

    Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

    Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.Gustavo Moreno/STF

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou nesta quinta-feira (8) um acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares no Estado de São Paulo. A medida foi anunciada no início da sessão plenária e decorre de conciliação realizada no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1.696, proposta pela Defensoria Pública estadual.

    A negociação foi conduzida pela juíza auxiliar Trícia Navarro, supervisora do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF (Nusol), e resultou em termo aditivo ao contrato firmado entre o Estado e a empresa fornecedora dos equipamentos. O novo termo prevê a ampliação em 25% do número de câmeras corporais (COPs), chegando a 15 mil unidades. Destas, 80% serão destinadas a unidades classificadas como de alta e média prioridade.

    O uso das câmeras será obrigatório em operações de grande porte, incursões em comunidades vulneráveis e ações deflagradas em resposta a ataques contra policiais militares. Nessas hipóteses, o acordo prevê a priorização de policiais que utilizem COPs. Caso não seja possível, será necessário justificar a medida com base em razões técnicas, operacionais ou administrativas.

    O Estado de São Paulo também se comprometeu a implementar novas funcionalidades nos equipamentos. Entre elas estão: acionamento remoto pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM); acionamento automático por proximidade via Bluetooth com alcance de 10 metros; e reativação automática da gravação em até um minuto se a câmera for desligada manualmente durante uma ocorrência.

    No campo disciplinar, o Estado deverá editar, em até 60 dias, norma com diretrizes e procedimentos operacionais sobre o uso das câmeras. Também foi firmado compromisso de fortalecimento da capacitação dos agentes e da estruturação de mecanismos de monitoramento, fiscalização e auditoria. Em caso de descumprimento das normas, o acordo determina a instauração de procedimentos administrativos disciplinares, com comunicação mensal ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e divulgação semestral de relatórios.

    Na área de transparência, o acordo estabelece a criação de indicadores para monitorar a política pública. Deverão ser realizadas auditorias e publicados relatórios anuais de avaliação. Durante os seis meses seguintes à implementação total das câmeras, relatórios trimestrais serão enviados ao MP-SP e à Defensoria Pública.

    Durante a sessão, o ministro Barroso afirmou que o consenso alcançado representa um ponto de equilíbrio entre a liberdade da Administração Pública para elaborar suas políticas e o respeito aos direitos fundamentais, em especial das populações vulneráveis. O ministro destacou que a Presidência do STF só voltará a atuar no caso em caso de descumprimento do acordo, que será agora acompanhado pela 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo.

    Leia a homologação.

    Leia a ata da audiência.