O ex-presidente Jair Bolsonaro terá a companhia de outros sete aliados, cinco deles militares de altas patentes, no banco dos réus. O Congresso em Foco mostra, mais abaixo, os indícios que pesaram contra um cada um deles na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe. Não há data marcada para o julgamento, mas a expectativa é de que os processos sejam analisados ainda neste ano.
Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, o general Braga Netto foi candidato a vice de Bolsonaro em 2022Pedro Ladeira/Folhapress
O grupo, batizado de “núcleo crucial” pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, era o mais importante da trama golpista. Segundo Gonet, o ex-presidente Jair Bolsonaro era o líder da organização criminosa. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, narrou a atuação dos oito acusados no julgamento dessa quarta-feira (26): Além de Moraes, votaram para tornar Bolsonaro e os outros sete acusados réus os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo.
“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro baseada em projeto autoritário de poder enraizado na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares. A organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes. Jair Messias Bolsonaro, junto com Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas, formaram o núcleo crucial da organização criminosa, mesmo tendo havido adesão em momentos distintos. Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social que serão narradas nesta denúncia. Mauro César Barbosa Cid, embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo, atuando como porta-voz de Jair Messias Bolsonaro e transmitindo orientações aos demais membros do grupo.”
Para Alexandre de Moraes, existem elementos “mais do que suficientes” de que Bolsonaro tinha conhecimento da “minuta do golpe” e que se articulou, buscando apoio das Forças Armadas, para tentar se manter no poder após a derrota nas eleições.
Os oito responderão a processo pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de reclusão.
- Golpe de Estado: configura-se pela tentativa de depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. A punição é de 4 a 12 anos de prisão.
- Organização criminosa: ocorre quando quatro ou mais pessoas se associam de forma estruturada e com divisão de tarefas para cometer crimes. A pena é de 3 a 8 anos de reclusão.
- Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio da União com violência e grave ameaça, causando considerável prejuízo. A pena é de seis meses a três anos de detenção.
- Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. A pena é de um a três anos de detenção.
Veja as principais acusações contra cada um dos oito réus e as alegações de suas respectivas defesas:
Alexandre Ramagem
A Procuradoria-Geral da República alega que Ramagem, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal e delegado da Polícia Federal, ofereceu auxílio direto a Bolsonaro na implementação do plano delituoso.
Ele é acusado de ter desempenhado um “papel significativo” na “estruturação e no direcionamento das mensagens que passaram a ser amplamente divulgadas pelo então Presidente da República” a partir de 2021.
Os investigadores também atribuem a ele a criação de um documento “que continha uma série de argumentos contrários ao sistema de votação eletrônico, com a finalidade de embasar os discursos públicos” do ex-presidente, marcados por ataques às urnas.
Ramagem também é acusado de liderar um grupo composto por policiais federais e agentes da Abin que utilizou indevidamente a estrutura de inteligência estatal, em um esquema conhecido como “Abin Paralela”.
O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que defende o deputado Alexandre Ramagem nas acusações de golpe de Estado, alega que a denúncia contra seu cliente tem indícios “extremamente tímidos, singelos”.
Almir Garnier Santos
As investigações indicam que o almirante da reserva e ex-comandante da Marinha aderiu ao plano de golpe. Segundo a denúncia aceita pelo Supremo, em um encontro ocorrido em dezembro de 2022, o então comandante da Marinha manifestou a Bolsonaro sua disposição em seguir as ordens contidas no decreto golpista. Posteriormente, em uma segunda reunião realizada no mesmo mês, ele reiterou seu apoio à conspiração golpista,conforme a denúncia.
Em sua sustentação oral, o advogado Demóstenes Torres pediu a rejeição da denúncia e questionou o fato de o seu cliente ter sido incluído na acusação, enquanto os ex-chefes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista, foram poupados, apesar de terem participado da mesma reunião com Bolsonaro citada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para acusá-lo.
O ministro Alexandre de Moraes explicou por que, diferentemente dos ex-comandantes da Aeronáutica e do Exército, o ex-chefe da Marinha é acusado. “Porque não há em momento algum, seja na investigação, seja, como ficou apontado na denúncia, nenhum indício de autoria de ambos os comandantes, seja do Exército seja da Aeronáutica. Mas há indícios suficientes de autoria em relação a Almir Garnier Santos, explicou Moraes.
O relator afirmou que Garnier elaborou, juntamente ao presidente Bolsonaro, planejou, aderiu à elaboração de uma minuta de decreto de golpe de estado. “Com essa minuta de decreto, o então presidente da República se reuniu em 7 de dezembro de 2022 pela primeira com os representantes das Forças Armadas”.
O ex-senador Demóstenes Torres, responsável pela defesa de Garnier, alegou na primeira sessão de análise da denúncia que não há elementos que incriminem o almirante. A denúncia é inepta. Ela não menciona de que forma o almirante Garnier contribuiu para os atos do 8 de Janeiro. Falta liame subjetivo. E todos nós sabemos o seguinte, precisa ter um mínimo de laço probatório. Só há invencionismo.
Anderson Torres
De acordo com a denúncia, enquanto ocupava cargos na administração Bolsonaro, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, propagou narrativas sobre supostas fraudes eleitorais, divulgadas em uma transmissão ao vivo em julho de 2021, “distorcendo informações e sugestões provenientes da Polícia Federal”.
Ainda conforme a acusação, ele também atuou para operacionalizar o plano que visava a implementação de bloqueios por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste, com o intuito de impedir que eleitores favoráveis a Lula votassem.
Torres também é apontado como o elaborador de documentos que seriam utilizados no golpe de Estado, sendo encontrada em sua residência uma minuta de decreto de Estado de Defesa para intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chamada “minuta do golpe”.
Segundo a PGR, em sua função como secretário de Segurança do Distrito Federal, ele se omitiu em tomar as providências necessárias para evitar os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
O advogado do ex-ministro, Eumar Roberto Novacki, rebateu a acusação durante o julgamento sobre o recebimento da denúncia. Negou que o ex-ministro tenha agido para obstruir a votação de eleitores de Lula em 2022 e que tenha dada suporte jurídico à chamada minuta golpista. Pediu, ainda, que o caso fosse remetido pelo Supremo à primeira instância da Justiça. O que se espera é que a mais alta Corte do país seja isenta e jamais permita que discussões político-partidárias contaminem suas decisões, declarou.
Augusto Heleno
A PGR sustenta que Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército, prestou auxílio direto a Bolsonaro na execução do plano criminoso, de forma similar a Ramagem.
A denúncia atribui ao general um papel relevante na formulação de ataques ao sistema eleitoral, sendo encontrado em sua residência um planejamento para a criação de um discurso contrário às urnas.
Segundo a acusação, o general participou do plano para descumprir decisões judiciais, a partir de um parecer que seria elaborado pela Advocacia-Geral da União. Sua agenda também continha registros que indicariam seu conhecimento sobre as atividades da “Abin Paralela”. De acordo com a PGR, Heleno foi designado como o chefe do “gabinete de crise” que seria estabelecido pelo governo Bolsonaro após a consumação do golpe de Estado.
Na sustentação oral, Matheus Mayer Milanez argumentou que não há, nos autos, elementos que demonstrem o envolvimento de Augusto Heleno com qualquer organização criminosa ou com os atos antidemocráticos. “Não há elementos comprobatórios que provem que ele fez parte da suposta empreitada golpista”, afirmou.
Ele comparou as acusações contra o general a um caso de “terraplanismo argumentativo”. “Se está querendo colocar Augusto Heleno na organização criminosa, o que precisamos produzir de prova? O que nós temos que é possível enquadrar Augusto Heleno aqui? Vamos pegar tudo que for possível para falar que ele fazia parte”, declarou.
Jair Bolsonaro
A PGR sustenta que o ex-presidente e os outros sete aliados, cujas denúncias também foram recebidas, constituía o “elemento central de uma associação criminosa”.
Segundo a acusação, foi desse núcleo que emanaram as “principais deliberações e ações de grande repercussão social” com o objetivo de desestabilizar a ordem democrática. A PGR classifica Bolsonaro como o líder de uma organização criminosa armada, dedicada à concretização de um golpe de Estado.
A atuação de Bolsonaro é exemplificada pela disseminação de alegações infundadas contra o sistema eleitoral, pela formatação final de um decreto com teor golpista e pela pressão exercida sobre os militares para que aderissem à insurreição.
Ademais, a PGR aponta que o ex-presidente interveio diretamente na conclusão do relatório elaborado pelas Forças Armadas acerca das urnas eletrônicas.
Ainda de acordo com a Procuradoria, existem indícios que sugerem que Bolsonaro tinha ciência do plano denominado Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de autoridades.
Durante a análise da denúncia, o advogado Celso Sanchez Vilardi reconheceu a “gravidade” dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mas isentou o ex-presidente de responsabilidade pelo caso. “Eu entendo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao Presidente da República, ou colocando como lider quando ele não participou dessa questão do 8 de janeiro, pelo contrário, ele repudiou”, sustentou o defensor. “Nada se achou contra ele“, reforçou.
Mauro Cid
O ex-ajudante de ordens da Presidência e tenente-coronel do Exército (atualmente afastado) integrava o “núcleo crucial” da organização criminosa, juntamente com Bolsonaro e os outros seis acusados. Contudo, a PGR aponta que ele possuía “menor autonomia decisória”, atuando sob as ordens do ex-presidente. Mauro Cid fez acordo de colaboração premiada e deve ter a pena atenuada, em caso de condenação. Informações dele em sua
O militar também teria atuado como porta-voz de Bolsonaro, transmitindo orientações aos demais membros do grupo.
Além disso, ele trocou mensagens com outros militares investigados com o objetivo de obter, inclusive por meio da ação de hackers, material para questionar a integridade do processo eleitoral.
Conforme a denúncia, em seu aparelho celular, Cid possuía um documento datado de novembro de 2022, que consistia em uma minuta a ser assinada por um representante partidário, contendo informações sobre supostas fraudes nas urnas.
O mesmo aparelho, segundo a PGR, continha um documento que seria um discurso de Bolsonaro a ser proferido após o golpe. Cid também participou de diálogos que abordavam o plano “Punhal Verde e Amarelo”.
O advogado Cezar Roberto Bitencourt, defensor do tenente-coronel Mauro Cid, foi o mais sucinto na sustentação oral para defender o seu cliente. O ex-ajudante de ordens fez delação premiada que ajudou a embasar a acusação contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados por uma suposta operação de tentativa de golpe de Estado. Bitencourt afirmou que gostaria de “apenas destacar a sua dignidade, a sua grandeza, a sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário”. Também declarou que “as circunstâncias o colocaram nessa situação” e que o tenente-coronel “apenas serviu à Justiça”.
Paulo Sérgio Nogueira
Ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército, Nogueira é acusado de ter participado de uma reunião com Bolsonaro e outras autoridades em julho de 2022, na qual o ex-presidente teria solicitado que todos difundissem seu discurso sobre a fragilidade das urnas.
Nessa reunião, Bolsonaro antecipou aos presentes o conteúdo de seus ataques ao sistema eleitoral que seriam proferidos em um encontro com embaixadores no mesmo mês. No mesmo contexto, o militar instigou a ideia de uma intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral, segundo a acusação.
De acordo com a denúncia, ex-ministro também esteve presente na reunião de dezembro em que a proposta de decreto golpista foi apresentada, e na semana seguinte, em uma reunião com os comandantes militares, ele apresentou uma segunda versão do decreto.
A PGR argumenta que a presença do então ministro da Defesa na primeira reunião em que o plano de golpe foi apresentado, sem qualquer objeção, representava um endosso da mais alta autoridade política das Forças Armadas. Ao insistir pela segunda vez, em uma reunião restrita com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, na submissão de um decreto que contrariava as normas constitucionais vigentes, sua participação no movimento de insurreição se tornou ainda mais evidente.
O advogado Andrew Fernandes Farias disse que o general do Exército era contra um golpe de Estado e que aconselhava o ex-presidente a não fazer nada. “Como integraria organização criminosa, se ele assessorava presidente a não fazer nada, se era contra golpe de Estado, se não integrava gabinete de crise, se tinha gente que queria tirar ele do cargo, junto com o general Freire Gomes? A prova dos autos é contundente em demonstrar a inocência de Paulo Sérgio, sustentou na defesa oral de seu cliente na Primeira Turma do STF.
Walter Braga Netto
General da reserva do Exército que ocupou os cargos de ministro da Defesa e da Casa Civil, Braga Netto também foi candidato a vice-presidente, com Bolsonaro, em 2022. Conforme a acusação, ele esteve presente na reunião de julho de 2022, na qual Bolsonaro teria pedido a todos que amplificassem seus ataques ao sistema eleitoral.
Segundo a denúncia, uma reunião realizada na residência de Braga Netto em novembro do mesmo ano discutiu a atuação dos “kids pretos” dentro do plano “Punhal Verde Amarelo”, que visava o assassinato de autoridades.
Ele é acusado de ter colaborado no financiamento da ação para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, no estímulo a movimentos populares, em reuniões para operacionalizar o plano golpista e na pressão sobre os militares que não aderiram ao golpe. Pelo plano, ainda de acordo com a acusação, após a eventual consumação da ruptura democrática, ele seria o coordenador-geral do “gabinete de crise”.
O advogado José Luís de Oliveira Lima defendeu a inocência do general, criticou a condução das investigações pela Polícia Federal, que, segundo ele, pulverizou as apurações, e reclamou de cerceamento à defesa do seu cliente. O principal alvo do criminalista, no entanto, foi a delação premiada de Cid, que, de acordo com ele, “não para em pé” e precisa ser anulada.
“Ele prestou nove depoimentos e não falou nada do general. Quando estava com risco de perder seu acordo, aí ele fala um detalhe: o financiamento do plano. Quer dizer que ele presta nove depoimentos e esquece de falar de um detalhe que me parece fundamental. Por que ele esqueceu? Porque ele é mentiroso, ele mente”, declarou.
