Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ordem atende a um pedido apresentado na terça-feira (1º) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a confirmação de que Leonardo deixou o Brasil e está na Argentina. Ele é réu no STF por suposto envolvimento nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Na semana passada, Léo Índio concedeu entrevista à Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), e afirmou que está no país vizinho há cerca de 20 dias, justificando a saída por receio de ser preso.

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Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele participou diretamente das invasões aos prédios dos Três Poderes e teria feito publicações nas redes sociais durante os eventos.

Com a aceitação da denúncia, Léo Índio passou a responder por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.

Durante o julgamento, a defesa negou a prática de crimes e pediu a rejeição da denúncia. Na última semana, os advogados confirmaram que ele deixou o país.

O Tesouro Nacional divulgou, nesta quinta-feira (3), o Balanço Geral da União (BGU) de 2024, demonstrativo que apresenta a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. Juntamente com o relatório completo, o órgão lançou o BGU em Foco, uma síntese com análises gráficas.

O Patrimônio Líquido (PL) da União registrou saldo negativo de R$ 5,910 trilhões, R$ 324,32 bilhões a mais que o valor de 2023, que foi de R$ 5,586 trilhões. O PL representa a diferença entre ativos e passivos da Administração Pública Federal.

Em 2024, a variação patrimonial foi negativa em cerca de R$ 628,1 bilhões. Apesar de menor que a variação negativa de R$ 752,0 bilhões em 2023, o resultado indica que as despesas ainda superam as receitas. Destacam-se gastos com “benefícios previdenciários e assistenciais, despesas financeiras e transferências intergovernamentais.

O BGU em Foco apresenta como principais ativos da União: o caixa, os créditos tributários e a dívida ativa, os haveres financeiros da União junto a Estados, Distrito Federal e municípios e a participação em empresas e fundos. Os principais passivos incluem a dívida pública federal, em mercado e em carteira do Banco Central, as provisões, em especial para riscos fiscais judiciais, previdenciárias e relativas ao Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, além de precatórios e requisições de pequeno valor.

As provisões, obrigações reconhecidas pela União com valores e/ou prazos de pagamento estimados, diminuíram 0,43% (R$ 15,57 bilhões), totalizando R$ 3,594 trilhões em 2024, contra R$ 3,610 trilhões em 2023. O maior valor refere-se às provisões matemáticas previdenciárias da União (46,27% do total, ou R$ 1,663 trilhão), abrangendo principalmente as provisões de benefícios concedidos e a conceder do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

As provisões do “Sistema de Proteção Social dos Militares e das Forças Armadas somaram R$ 856,03 bilhões (23,81% do total), incluindo obrigações do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA), pensões de militares, pensões especiais de militares e anistiados políticos militares.

As provisões para perdas judiciais e administrativas caíram 13,34%, de R$ 739,43 bilhões em 2023 para R$ 640,80 bilhões em 2024. Desse montante, R$ 479,8 bilhões correspondem a ações judiciais sem trânsito em julgado, R$ 150,8 bilhões a ações transitadas em julgado, com decisão desfavorável à União, e R$ 10,2 bilhões à provisão de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) cancelados.

O Boletim projeta o resultado previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até 2100. Os cálculos indicam receitas previdenciárias insuficientes para cobrir as despesas nesse período. Mantendo-se as hipóteses e parâmetros, o déficit previdenciário aumentará, com necessidade de financiamento estimada em 2,68% do PIB em 2025, podendo chegar a 11,61% em 2100.

Precatórios e RPV a pagar totalizaram R$ 130,83 bilhões ao final de 2024, aumento de 54,79% em relação aos R$ 84,52 bilhões de 2023. Os valores de precatórios devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Requeridos até 2 de abril, integram a proposta orçamentária do ano seguinte; após essa data, são pagos no segundo exercício subsequente.

Os créditos da União junto a Estados, DF e municípios atingiram R$ 811,54 bilhões, aumento de R$ 53,66 bilhões (7,08%) em relação a 2023 (R$ 757,88 bilhões). Esses créditos originam-se principalmente de contratos de refinanciamento de dívidas, financiamentos concedidos, assunção de créditos de entidades extintas ou liquidadas e avais e outras garantias honradas.

Excluindo juros, encargos da dívida e transferências obrigatórias, os gastos previdenciários somaram R$ 1,049 trilhão (49% do total) em 2024, aumento de 7,57% em relação a 2023. Os gastos com saúde subiram de R$ 177,1 bilhões para R$ 216,1 bilhões (21,98%).

O BGU, formalmente Demonstrações Contábeis Consolidadas da União (DCON), integra a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), divulgada pela Controladoria-Geral da União.

A aprovação da Nova Lei do Gás em 2021 não serviu para concretizar a abertura do setor, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a CNI, o consumo de gás natural segue estagnado por uma década na indústria, responsável por 60% da demanda, o que contraria as previsões da época.

• Leia aqui a íntegra do estudo da CNI, de 86 páginas.

O motivo, segundo a CNI, é o preço. A indústria brasileira é uma das que paga mais caro no mundo pelo uso do gás natural: o custo médio no Brasil é de US$ 20 (equivalente a R$ 110) por milhão de BTUs, o que corresponde a 10 vezes o que é pago nos Estados Unidos e o dobro do praticado na Europa. Ou seja: em comparação aos EUA, a quantidade de energia necessária para se realizar uma tarefa é 10 vezes mais cara. O estudo aponta que US$ 9 do preço do gás no Brasil estão relacionados ao escoamento e processamento, custo que poderia ser reduzido para US$ 2, conforme análise da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

O gás natural desempenha um papel crucial na indústria, servindo tanto como fonte energética quanto como matéria-prima para produtos como fertilizantes.

O estudo ainda indica travas no setor:

• A CNI aponta atrasos na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que, segundo o estudo, atrasa a implementação plena da Nova Lei do Gás por conta de falta de regulamentação. Apenas três dos 15 temas relacionados ao mercado de gás natural incluídos na Agenda Regulatória da ANP para 2022-2023, apenas foram concluídos. A falta de recursos humanos na agência regulatória tem adiado o cronograma da abertura do mercado.
• A comercialização do gás natural segue em grande parte concentrada na Petrobras, com muitos produtores dependendo da estatal para escoar sua produção. A Petrobras, por sua vez, não disponibiliza informações completas sobre a capacidade disponível e as condições contratuais nos seus sistemas de escoamento e processamento de gás, o que dificulta a entrada de novas empresas.
• A abertura do mercado de gás depende de uma atuação coordenada entre governo, reguladores e setor privado, segundo a CNI.

O presidente Lula seria favorito para se reeleger se o segundo turno das eleições de 2026 fosse hoje, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (5). No levantamento, o petista lidera todos os cenários de segundo turno testados, disputando contra o ex-presidente Jair Bolsonaro ou algum dos nomes mais prováveis de assumir seu lugar na chapa presidencial no ano que vem.

Além do próprio Jair Bolsonaro, o Datafolha testou Lula contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PT); e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), que é filho do ex-presidente. Lula aparece à frente nos cenários testados, mesmo considerando-se a margem de erro de 2 pontos percentuais.

A pesquisa Datafolha realizou 3.054 entrevistas presenciais em 172 municípios no período de 1º a 3 de abril de 2025. Margem de erro é de 2 pontos percentuais.

O mercado prevê que o dólar feche o ano de 2025 a R$ 5,90, uma queda em comparação às projeções nas semanas anteriores. A informação está no Boletim Focus desta segunda-feira (7), relatório semanal que reúne as expectativas de analistas do mercado financeiro, e foi divulgado após o anúncio na semana passada do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma série de taxações sobre os produtos importados pelo país norte-americano.

• Leia aqui a íntegra do Boletim Focus divulgado nesta segunda.

É a quarta queda semanal seguida nas previsões do mercado a respeito da cotação do dólar. Na semana passada, o mercado estimava uma cotação de R$ 5,92 para a moeda no final de 2025. Há quatro semanas, a previsão era de R$ 5,99.

O relatório Focus ainda indica que o mercado manteve as previsões da semana anterior para os índices mais importantes da economia brasileira. As projeções, no momento, são de crescimento do PIB a 1,97%; inflação em 5,65% e taxa Selic a 15% ao ano.

O pacote tarifário anunciado na última semana pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, veio sucedido por um choque no mercado financeiro global. Nesta segunda-feira (7), as principais bolsas de valores ao redor do mundo abriram o dia em queda: 13,22% para Hong Kong, 6% para a Alemanha e 1,76% para o Ibovespa. Em Nova York, os três principais indicadores locais também abriram em queda.

Com a sucessão de quedas sobre os resultados financeiros mundiais, o próprio arranjo diplomático em determinadas partes do mundo começou a mudar: China, Japão e Coreia do Sul, três rivais históricos, agora colaboram entre si para dar uma resposta à política econômica de Trump.

Segundo Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES e ex-ministro das comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso, os efeitos do Liberation Day sobre o mundo, bem como sobre o Brasil, mal começaram. Ele enxerga a medida como o gatilho para o colapso do modelo econômico e geopolítico centrado ao redor do multilateralismo, desenhado ao fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945.

Modelo em colapso

“O que está acontecendo no mundo todo é muito grave. Está sendo desmontado um sistema que, por mais de 70 anos, teve enorme sucesso. E ninguém sabe o que virá no lugar”, disse o economista. Para ele, a destruição dessa estrutura não se limita ao comércio internacional: atinge também a confiança entre países e a lógica de cooperação econômica multilateral.

Mendonça de Barros destaca que os Estados Unidos deixaram de ser o eixo de confiança global. “O país levou décadas para construir um arranjo baseado na credibilidade. Agora, essa credibilidade está ruindo com Trump”.

Efeitos no Brasil

Embora o Brasil tenha se mantido relativamente protegido pela sua menor integração industrial com o comércio global, o ex-ministro alerta que não se deve cair na ilusão de que o País escapou ileso.

“O Brasil se desenvolveu com certo grau de proteção, principalmente na indústria. Isso nos dá hoje uma margem de acomodação maior. Mas estamos dentro desse sistema global que está sendo desmontado. Não vamos escapar das consequências”, afirmou.

Entre os impactos mais imediatos, ele aponta a possibilidade de inflação em cadeia, impulsionada pelo aumento do custo de produtos importados, como automóveis e eletrônicos.

Erosão da liderança americana

Para o economista, a estratégia de Trump tende a prejudicar justamente sua base eleitoral, composta por trabalhadores de baixa renda que sofrerão com o encarecimento dos produtos. “O automóvel vai ser o primeiro item que vai chocar a sociedade americana”, alertou.

Além disso, Mendonça de Barros vê risco de recessão sincronizada. A reação dos mercados, com quedas sucessivas nas bolsas, reflete essa preocupação. “A queda de sexta (4) foi a definitiva”, ressaltou.

Rearranjo global

Apesar do cenário incerto, ele vislumbra uma oportunidade para o Brasil, especialmente no agronegócio. O País, segundo ele, pode se beneficiar do aumento da demanda por alimentos, enquanto os Estados Unidos perdem espaço como exportador.

“Nosso grande concorrente nesse setor são justamente os Estados Unidos. Essa pode ser uma das poucas boas notícias no meio dessa crise”, citou.

O economista também vê uma tendência de arranjos em alianças regionais, como possíveis pactos entre Mercosul e Europa, ou mesmo na articulação entre países asiáticos historicamente rivais, como China, Japão e Coreia do Sul, para tentar suprimir temporariamente a perda do mercado americano.

“São arranjos provisórios, esperando que a morte política de Trump aconteça nos próximos dois anos. Agora, não volta a ser o que era”, ponderou.

Futuro incerto

Mendonça de Barros não acredita em soluções de curto prazo. Ele projeta que os próximos dois anos, até as eleições parlamentares americanas, serão de incertezas e improvisações. “Vamos ter gambiarras. Os Estados Unidos perderam a liderança técnica, e o resto do mundo vai ter que se reorganizar sem saber ainda como”, declarou.

Sobre a ideia de criação de uma moeda dos BRICS como alternativa ao dólar, o ex-ministro é taxativo: “Esquece! Isso nunca teve sentido. E muito menos agora, no meio dessa bagunça”.

Para ele, será necessário construir um novo sistema de governança global, mas isso exigirá tempo, cooperação e confiança valores que, segundo o economista, o atual governo dos EUA tem corroído de forma preocupante.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a plataforma internacional Apolitical, lançou nesta segunda-feira (7) o curso online Você sabe o que é a COP?. A capacitação é gratuita, 100% virtual e voltada a servidores públicos, jornalistas, educadores e à sociedade civil em geral, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30, marcada para novembro, em Belém (PA).

Com duração total de pouco mais de três horas, o curso está disponível na plataforma da Escola Virtual de Governo e oferece certificado digital aos participantes que cumprirem os requisitos. O conteúdo é assíncrono, o que permite que os inscritos avancem no seu próprio ritmo, e traz lições interativas, materiais visuais e contribuições de especialistas, como a secretária nacional de Mudança do Clima do MMA e diretora-executiva da COP30, Ana Toni.

Além de contextualizar a história das Conferências das Partes (COPs), o curso oferece formação sobre o papel da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o impacto de suas decisões para o Brasil e o mundo. Também busca reforçar a transversalidade do tema climático nas políticas públicas e qualificar a participação de diversos setores nos debates.

Formação e engajamento para a COP30

A capacitação também visa a instrumentalizar servidores públicos para incorporar a perspectiva climática nas políticas e programas nacionais e regionais. Ao mesmo tempo, pretende estimular a participação ativa de movimentos sociais, setor privado e demais organizações da sociedade civil nas discussões e decisões da conferência.

O lançamento do curso ocorre no contexto da preparação para a COP30, que será realizada em Belém (PA) e terá como temas principais o financiamento climático, a adaptação aos impactos da mudança do clima e a promoção de uma transição justa com foco no desenvolvimento sustentável e inclusão social.

As COPs reúnem anualmente os 198 países que fazem parte da Convenção da ONU, sendo o principal fórum internacional para negociação de ações contra as mudanças climáticas. A presidência do evento se alterna entre as regiões reconhecidas pela ONU, e a realização da edição deste ano no Brasil reforça o papel do país no debate climático global.

A capacitação representa um esforço do governo para ampliar o engajamento da população e qualificar a atuação de representantes públicos e privados. Com isso, o MMA espera contribuir para uma participação mais informada e propositiva no evento, que deve atrair milhares de pessoas de todo o mundo.

Interessados podem se inscrever por meio da plataforma da Enap (link aqui). O curso é aberto a todos e não exige pré-requisitos para participação.

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou oposição ao projeto de lei orgânica nº 23/2018 do Município do Rio de Janeiro, que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. Em nota técnica enviada à Presidência da Câmara de Vereadores do Rio, o órgão aponta que a proposta pode aumentar a violência e coloca em risco tanto a população quanto os próprios agentes da corporação.

Confira a íntegra da nota técnica.

O projeto foi aprovado em primeira votação em 1º de abril e deve voltar à pauta em 15 de abril. O texto amplia as atribuições da Guarda Municipal, permitindo que realize policiamento ostensivo, preventivo e comunitário com uso de armamento, respeitando as competências dos demais órgãos de segurança pública.

Segundo o MPF, a proposta fere o princípio da legalidade por não estar acompanhada de um plano municipal de segurança, instrumento considerado essencial para orientar qualquer alteração na atuação da guarda.

Outro ponto de alerta é a alta letalidade policial no Estado do Rio. Em 2023, o estado teve o segundo maior número de mortes em intervenções policiais no país. O MPF teme que a ampliação do uso de armas, sem formação adequada, agrave esse cenário.

A nota técnica também critica o histórico de violência da guarda contra populações vulneráveis, como ambulantes e pessoas em situação de rua. O MPF cita estudos que associam o aumento de armas em circulação ao crescimento de homicídios e latrocínios no país.

O documento ainda aponta os riscos emocionais para os agentes, que podem desenvolver traumas e transtornos psicológicos. Segundo o MPF, há aumento de suicídios entre policiais militares no estado, o que reforça a necessidade de preparo específico para atividades armadas.

Na avaliação do Ministério Público Federal, o projeto desconsidera práticas já testadas que falharam em reduzir a violência urbana. Para o órgão, o projeto não garante o direito à segurança pública e pode aprofundar os problemas enfrentados no município.

Alvo da Advocacia-Geral da União (AGU) depois de ter dito que deseja a morte do presidente Lula, o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) carrega nas costas mais do que a bandeira do Brasil com a qual circula pela Câmara. Pesam sobre seus ombros um histórico de acusações de discurso de ódio, de difusão de mentiras, de ataques a mulheres, a religiões de matriz africana e a pessoas trans, além de embates físicos com parlamentares, inclusive de seu campo político. Também recaem sobre ele duas condenações em primeira instância uma por violência política de gênero e outra por injúria, calúnia e difamação.

De acordo com levantamento do Congresso em Foco, ele responde a pelo menos seis processos na Justiça, além de inquéritos. O deputado pode virar réu em uma sétima ação, caso a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceite a denúncia apresentada contra ele em outubro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República. Gilvan é acusado de ter extrapolado de forma abusiva a imunidade parlamentar ao ter chamado Lula de ladrão e corrupto durante uma manifestação. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux.

Nesta terça-feira (8), ao relatar um projeto de lei que proíbe a equipe de segurança de Lula de andar armada, o deputado voltou a atacar o presidente. “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco”, afirmou. A AGU pediu à PGR que investigue o deputado por incitação ao crime e ameaça. A Polícia Federal também avalia abrir investigação.

Aos 48 anos de idade, o policial federal licenciado entrou para a política na onda bolsonarista, sob o apadrinhamento do senador Magno Malta (PL-ES). Com formação em Engenharia Agronômica e Direito, Gilvan se elegeu deputado federal em 2022, com 87 mil votos, a segunda maior votação da bancada capixaba. A chegada à Câmara se deu após dois anos de mandato como vereador em Vitória, onde também foi acusado de proferir discursos de ódio.

Veja o histórico de Gilvan da Federal:

Violência política de gênero

A passagem pela Câmara Municipal de Vitória lhe rendeu, no mês passado, uma condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo por violência política de gênero. Gilvan foi condenado a um ano, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, por ter mandado a vereadora Camila Valadão (Psol) calar a boca e chamá-la de assassina de bebês, assassina de crianças e satanista. O TRE-ES também impôs uma multa de R$ 10 mil por danos morais. Cabe recurso à decisão.

Em sessão alusiva ao Dia da Mulher, em 2021, Gilvan afirmou que a colega tentava interromper o seu discurso e esbravejou com ela:

“Você não espera nada, você cala a sua boca aí. Está na minha fala. Cala a sua boca, cala a sua boca, cala a sua boca. Você está na minha fala. Cala a sua boca, fique quietinha”.

Para o juiz eleitoral Leonardo Alvarenga da Fonseca, ficou claro que Gilvan agiu contra a vítima, aproveitando-se da sua condição de mulher, para aterrar, intimidar, subjugar e embaraçar a vítima, interferindo no exercício pleno do seu mandato”.

Difamação contra ex-vice-governadora

Em fevereiro do ano passado, o deputado foi condenado a três anos e quatro meses de detenção e a indenizar a ex-vice-governadora do Espírito Santo, Jacqueline Moraes (PSB), por acusá-la sem provas de enriquecimento ilícito. A condenação foi por calúnia, injúria e difamação. Cabe recurso contra a decisão, que é de primeira instância.

Em 2021, Gilvan publicou recortes de fotos de Jacqueline com o presidente Lula e vídeos em que um homem diz que a então vice-governadora era camelô e que, após apenas um mandato como vereadora em Cariacica, teria adquirido “fazendas e fazendas”. Sobre a imagem, o título: “Vice-governadora: de ex-camelô a fazendeira?” Havia ainda um vídeo em que Gilvan falava do caso na tribuna da Câmara de Vitória.

Chico e Caetano

O deputado também é processado pelos cantores e compositores Chico Buarque e Caetano Veloso por ter declarado, em discurso no plenário, em outubro de 2023, que eles recebiam dinheiro público “para fumar maconha em Miami, nas mansões que eles moram”. Chico e Caetano o acusam de informação caluniosa e pedem R$ 25 mil, cada, de indenização.

Briga com Marcos do Val

Em junho de 2024, Gilvan e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) trocaram empurrões no Aeroporto Internacional de Vitória. A discussão entre os dois bolsonaristas começou durante o voo e continuou no saguão do aeroporto. O episódio se deu após o senador dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro havia lhe pedido para gravar uma conversa para descredibilizar o ministro Alexandre de Moraes. Marcos do Val voltou atrás depois e disse que havia mentido para manipular a imprensa. Gilvan o chamou, na ocasião, de “traidor” e “Swat da Shopee”, em referência ao fato de o senador afirmar que dava treinamentos para a polícia de elite dos Estados Unidos. Uma semana depois, desafiou o senador a enfrentá-lo em um ringue de luta.

Bate-boca com Mourão

Em dezembro de 2023, durante uma sessão no Congresso Nacional, Gilvan teve um bate-boca com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República. Mourão reclamou de um vídeo publicado por Gilvan no qual ele atacava o ex-vice-presidente por ter abraçado Flávio Dino durante sua sabatina para o Supremo no Senado. “Você acha que eu tenho medo do senhor porque o senhor é general?”, questionou Gilvan. Mourão respondeu: “Aqui é braço”. Os dois tiveram de ser apartados por assessores.

LGBTfobia

Em abril de 2022, Gilvan atacou uma mulher trans que era homenageada pela Câmara de Vitória. “Gostaria de perguntar à vereadora do Psol, que fez uma moção de aplauso às mulheres, se a Deborah Sabará nasceu mulher. Pode ser outra coisa, mas mulher não é. Deus fez o homem e a mulher. O resto é jacaré, é invenção do mundo”, disparou o então vereador.

Na sequência, Gilvan continuou com os ataques:

“Eu quero saber também se ela consegue engravidar. Se essa pessoa aqui, Deborah Sabará, consegue engravidar. Consegue amamentar? Se me provarem que homem engravida, eu quero ser mãe, pai, sei lá o quê. Quero chegar aqui com barriga, quero gerar um filho, quero amamentar”, discursou.

Matriz africana

Em novembro de 2021, a vereadora Karla Coser (PT) convocou representantes do movimento negro de Vitória para a sessão. Na ocasião, foram entoados cantos e outras tradições de matriz africana. Dias após a sessão, Gilvan subiu na tribuna com um detergente e uma esponja para fazer, segundo ele, uma limpeza no local.

“O que houve na sessão solene, nem posso chamar assim, convocada pela vereadora do PT, é uma afronta a Deus. Praticamente fizeram uma macumba aqui”, afirmou. Na sequência, Gilvan atacou a vereadora:

“Vocês são satânicos. É meu dever combatê-los, combater os satanistas.”

Dia do Patriota

Entre os projetos apresentados pelo deputado na Câmara está o que denomina 8 de janeiro como o Dia do Patriota, em alusão à data dos atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes. O teor da proposição vai na contramão do julgamento em curso no Supremo, que mostra que as manifestações fizeram parte de uma trama golpista. 

Enquanto defende o desarmamento da guarda do presidente da República, Gilvan apresentou uma proposta que concede porte de armas a professores das redes pública e privada das escolas municipais, estaduais e federais, assim como aos professores de institutos federais e universidades federais em todo o país.

O volume de serviços prestados no Brasil cresceu 0,8% em fevereiro de 2025 na comparação com o mês anterior, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (10) pelo IBGE. Com o resultado, o setor está 16,2% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e apenas 1% abaixo do maior nível da série histórica, registrado em outubro de 2024.

O crescimento foi puxado principalmente pelos serviços de informação e comunicação (1,8%), que acumulam alta de 4,0% em quatro meses consecutivos de expansão. Também avançaram os serviços profissionais e administrativos (1,1%), os prestados às famílias (0,5%) e os outros serviços (2,2%). A única queda veio dos transportes, com retração de 0,1%.

Na comparação com fevereiro de 2024, o volume de serviços subiu 4,2%, marcando a 11ª taxa positiva consecutiva. O acumulado dos últimos 12 meses registra alta de 2,8%.

O turismo também teve desempenho positivo: cresceu 2,9% em fevereiro e 5,3% no acumulado do ano. Já o transporte de passageiros subiu 0,8% no mês e 4,5% no bimestre, enquanto o de cargas avançou 1,2% em fevereiro, mas acumula queda de 2,6% no ano.