Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O comitê interministerial estabelecido pelo governo para negociar com os Estados Unidos pela revogação da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros deu início nesta terça-feira (15) aos primeiros encontros com representantes do setor produtivo para tratar dos próximos passos. A primeira reunião, dedicada ao setor industrial, ocorreu durante a manhã, seguida por um encontro com representantes do agronegócio previsto para período da tarde.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, coordenador da negociação, ressaltou a importância da participação de investidores brasileiros na formulação da estratégia a ser adotada. “O governo brasileiro está empenhado em resolver essa questão e queremos ouvir as sugestão de cada um de vocês”, declarou. 

Alckmin também reforçou a ausência de justificativa técnica para que o presidente americano Donald Trump impusesse o pacote tarifário. “O Brasil não tem superávit com os Estados Unidos. Aliás, o contrário. Dos dez produtos que eles mais exportam, oito a tarifa é zero”.

A data definida por Trump para dar início à tarifa é o dia 1º de agosto. Caso até lá a decisão não seja revertida, o governo ficará autorizado a acionar a Lei de Reciprocidade Econômica, que permite retaliar com a taxação de produtos americanos importados no mercado brasileiro.

Além do Brasil, o governo americano também anunciou pacotes tarifários contra o México e a União Europeia, com taxas de importação de 30%. 

O Senado Federal incluiu na pauta para a sessão da quarta-feira (16) o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. Após a aprovação na Câmara dos Deputados na segunda-feira (14), a inclusão da matéria na pauta da Casa Alta tenta acelerar a tramitação para garantir uma possível aprovação antes do recesso parlamentar que se inicia na quinta-feira (17).

O projeto torna permanente a legislação, considerada a principal ferramenta de financiamento do esporte brasileiro. A relatoria será da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte da Casa.

A tramitação acelerada decorre da articulação entre Leila e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que também abraçou a pauta. A matéria ainda depende de aprovação de requerimento de urgência para apreciação no plenário, ainda assim a expectativa é de que o projeto seja aprovado com ampla maioria.

Em audiência sobre a legislação, Leila defendeu e explicou que os benefícios vão além do esporte de alto rendimento: “Essa é uma política pública que leva o esporte onde o Estado não chega. Gera emprego, renda e transforma vidas. Torná-la permanente é uma vitória de quem acredita no esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento.”

Se aprovado no Senado, o projeto segue para sanção presidencial, desde que não haja mudanças no texto original da Câmara dos Deputados

O que diz o projeto

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto de lei complementar (PLP) 234/25 torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. Pela lei atual, a vigência acabaria em 2027. Conforme a legislação, por meio da lei é permitida a dedução de Imposto de Renda (IR)para empresas e pessoas físicas de doações e patrocínios de projetos esportivos.

Atualmente, a legislação permite permite que pessoas físicas destinem até 7% e pessoas jurídicas até 2% do IR devido a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. A renúncia fiscal do governo federal é revertida em projetos que atendem mais de 1 milhão de brasileiras e brasileiros.

Em foram apoiados 6.664 projetos, com um volume recorde de R$ 1,13 bilhão captado. A renúncia fiscal de R$ 1 bilhão em 2024 representa apenas 0,20% dos R$ 544 bilhões previstos em renúncia fiscal total para este ano. De acordo com o PIB do Esporte Brasileiro, a Lei de Incentivo ao Esporte faz com que cada R$ 1 retorne R$ 12,83 para a economia.

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 já podem aderir ao acordo de ressarcimento do INSS. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e seguem a ordem de adesão.

O plano foi homologado pelo STF e permite a devolução do dinheiro sem a necessidade de abrir uma ação judicial. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O governo diz que quem aderir até 21 de julho recebe na mesma semana.

Acordo envolve várias instituições

Firmado entre o INSS, AGU, DPU, MPF e OAB, o acordo abrange quem teve valores desviados por entidades associativas. Mais de 4 milhões de contestações já foram feitas, segundo o governo.

Caso o beneficiário conteste a justificativa da entidade responsável pelo desconto, ela será intimada a devolver o valor em até cinco dias úteis. Se não cumprir, o beneficiário poderá receber apoio jurídico para tomar medidas judiciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que libera R$ 3,3 bilhões para viabilizar o pagamento de ressarcimentos a aposentados e pensionistas do INSS. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).

• Leia a íntegra da publicação no Diário Oficial da União.

A verba, classificada como crédito extraordinário, foi direcionada ao Ministério da Previdência Social para cobrir devoluções de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.

A medida tem efeito imediato, mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. Os recursos serão utilizados para cumprir um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a devolução dos valores sem necessidade de ação judicial.

Ressarcimento começa em 24 de julho

De acordo com o governo federal, os pagamentos começam no dia 24 de julho e seguirão a ordem de adesão. Quem confirmar o pedido até 21 de julho poderá receber o valor ainda na mesma semana. A adesão pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.

O acordo foi firmado entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o Planalto, mais de 4 milhões de contestações foram registradas até o momento.

Entidades terão prazo para devolver valores

O ressarcimento será feito a beneficiários que sofreram descontos irregulares promovidos por entidades associativas. Caso o beneficiário conteste a justificativa apresentada pela entidade, ela terá até cinco dias úteis para fazer a devolução. Se não cumprir o prazo, o cidadão poderá receber apoio jurídico para entrar com ação judicial.

A medida provisória publicada formaliza o suporte orçamentário necessário para que o INSS cumpra o cronograma de pagamentos previsto.

Em meio à votação do projeto de lei do novo código de licenciamento ambiental na madrugada de quinta-feira (17), entraram em bate-boca os deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). A tensão cresceu após trocas de acusações e terminou com a entrada da Polícia Legislativa para evitar um confronto físico.

Durante fala no plenário, Xakriabá chamou Kataguiri de “deputado estrangeiro”. O parlamentar reagiu com ironia ao cocar da colega: “Estrangeiro é aquele ali próximo de onde estão os meus ancestrais: o pavão, que é um animal lá da Ásia (…). Mas tem gente que parece que gosta de fazer cosplay”. A deputada, visivelmente abalada, chamou a declaração de “racismo televisionado”.

Mais tarde, ela escreveu: “Fui atacada de forma racista por parlamentares que zombaram do meu cocar, tentando me deslegitimar enquanto parlamentar e mulher indígena”. Disse ainda que não aceitará a agressão “calada” e que seguirá na luta por “vida, território, planeta e dignidade”.

Adotando a defesa dos direitos dos povos indígenas como pauta prioritária, Célia Xakriabá é conhecida na Câmara por circular com o uso do cocar.

Kataguiri, por sua vez, afirmou nas redes: “Ela perdeu o controle, avançou contra mim e foi contida por colegas da esquerda e pela Polícia Legislativa”. Ele criticou o uso do termo “estrangeiro” e afirmou que continuará “firme, sem recuar”.

Em pronunciamento em rede nacional, na noite desta quinta-feira (17) o presidente Lula condenou a tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. O chefe de governo afirmou que o Brasil foi surpreendido com “uma chantagem inaceitável em forma de ameaça às instituições brasileiras e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”.

O presidente reforçou a defesa da independência do Judiciário diante da pressão de Trump. “Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional. Só uma pátria soberana é capaz de gerar empregos, combater as desigualdades, garantir saúde e educação”, disse.

Confira o discurso:

Alfinetada

Sem citar nomes, Lula também criticou políticos brasileiros que, segundo ele, apoiaram a retaliação imposta por Washington. “São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou. Seu objetivo era atingir principalmente o grupo próximo ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que celebrou a tarifa de Trump em suas redes sociais.

Sobre o funcionamento de plataformas digitais estrangeiras, o presidente manteve a postura favorável à aplicação da lei local. “É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia”, afirmou.

Lei de Reciprocidade

No discurso, Lula confirmou que o Brasil está pronto para reagir no campo jurídico e comercial. “Se necessário, usaremos todos os instrumentos legais para defender a nossa economia, desde recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional”.

O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade foi publicado nesta semana e permite a suspensão de concessões comerciais e de patentes em resposta a ações de outros países. A norma prevê reações imediatas por meio de um comitê interministerial e respostas estruturadas após consulta pública.

No encerramento da fala, Lula fez um apelo à cooperação internacional. “Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”.

A operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro ocupou 8 das 10 primeiras posições dos Trending Topics do X (antigo Twitter) no Brasil na manhã desta sexta-feira (18), segundo levantamento da Nexus. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF), foi o tema com maior presença na rede às 10h, com destaque para expressões como “GRANDE DIA”, “TOC TOC TOC”, além do nome do ex-presidente.

O engajamento nas redes mostra como a operação reverberou entre apoiadores e críticos de Bolsonaro. Segundo a Nexus, 210 mil postagens feitas por 68 mil usuários somaram mais de 825 mil curtidas e 21 milhões de visualizações até as 10h. No Google Trends, a expressão “Bolsonaro” liderou as buscas no país no mesmo horário.

Influenciadores e políticos ampliam repercussão

Entre os perfis detectados pela Nexus como mais influentes no X estão @delucca, @KriskaCarvalho, Eduardo Bolsonaro e os deputados Marcel van Hattem e Sóstenes Cavalcante (os dois do grupo mais aliado ao ex-presidente), com postagens de alta taxa de compartilhamento. Uma publicação do deputado Eduardo Bolsonaro marcando Donald Trump ultrapassou 160 mil visualizações e 14 mil interações até as 10h.

No Facebook e Instagram, a operação também gerou alto engajamento. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve uma publicação com 48 mil comentários nos primeiros 15 minutos. Segundo a Nexus, CNN, G1 e influenciadores como Lindbergh Farias, Choquei e Hugo Gloss lideraram a repercussão nas plataformas.

Presença internacional

A amostra de postagens internacionais, em línguas que não o português, registrou 27 mil menções a Bolsonaro até as 10h, uma alta de 319% em relação ao dia anterior. Veículos como CNN, Fox News e Reuters noticiaram o tema.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou na última semana projeto de decreto legislativo para derrubar programa do Ministério dos Povos Indígenas que estabelece a consolidação da posse indígena. A portaria publicada pela pasta propõe ações estruturantes e preventivas voltadas à proteção territorial, à posse permanente e ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras e os recursos naturais nelas existentes.

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, o foco inicial da portaria é a desintrusão de terras indígenas ocupadas por pessoas que não fazem parte dos povos originários. Para isso, a pasta prevê o fortalecimento da vigilância comunitária, estímulo à gestão autônoma dos recursos naturais e articulação de políticas públicas que assegurem a permanência no território. Além disso, o programa será orientado por cinco eixos:

• monitoramento e proteção territorial
• produção e uso de informações geoespaciais
• formação de agentes indígenas e servidores públicos
• articulação institucional com órgãos de fiscalização
• financiamento por meio de recursos orçamentários e parcerias nacionais e internacionais.

No projeto de decreto legislativo, o senador Jaime Bagattoli pede a derrubada total da portaria, e por extensão, do programa. Conforme o parlamentar, a pasta extrapolou o poder regulamentar do Ministério dos Povos Indígenas e invadiu competência exclusiva do Congresso Nacional.

O congressista também criticou que o programa abrange áreas em processo inicial de demarcação. Ele aponta que essa medida pode prejudicar produtores rurais com “expulsão antecipada”, inacessibilidade ao crédito e com a caracterização como invasor ou grileiro.

“A antecipação dos efeitos da homologação para o momento do mero protocolo de solicitação de reconhecimento de área, como implicitamente sugere a Portaria ao incluir terras em fases preliminares da demarcação, no âmbito do programa de consolidação da posse, tem o poder de produzir forte instabilidade e graves repercussões sobre o direito de propriedade”, argumenta Jaime Bagattoli.

Outro ponto de críticas do senador foi a ausência da menção à Lei do Marco Temporal, que regulamenta a demarcação indígena no país. O normativo, no entanto, é alvo de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) por organizações indígenas em razão da limitação de direitos.

“A ausência de clareza quanto aos efeitos jurídicos sobre as propriedades com títulos de domínio e posses pacíficas e de boa-fé, a falta de clareza nos critérios da desintrusão, a falta de consideração da necessidade de compatibilização entre os direitos indígenas e o direito de propriedade, e a omissão da Lei do Marco Temporal, tornam a Portaria MPI nº 114/2025 um instrumento de extrema insegurança jurídica”, justifica o parlamentar.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) negou neste domingo (20) que vá renunciar ao mandato, apesar de estar há quatro meses nos Estados Unidos e ter encerrado sua licença parlamentar.

Em transmissão ao vivo, afirmou que pretende seguir como deputado nos próximos meses e rebateu investigações que apuram sua atuação no exterior. “De cara adianto para vocês, eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia, tá? Então, se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos aí até os próximos três meses”, declarou.

Sua fala foi proferida no dia em que sua licença se encerra. A partir de segunda-feira (21), faltas não justificadas começam a ser computadas. Caso ultrapassem um terço das sessões ordinárias, o parlamentar pode ter o mandato cassado.

Intimidação

Na mesma live, Eduardo Bolsonaro fez menção ao delegado Fábio Alvarez Shor, responsável por investigações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e também por procedimento administrativo contra ele próprio na Polícia Federal. “Cachorrinho da Polícia Federal que está me assistindo. Deixa eu saber não, irmão. Se eu ficar sabendo quem é você… Ah, eu vou me mexer aqui. Pergunta ao tal do delegado Fábio Schor se ele conhece a gente”.

A reação da Polícia Federal veio poucas horas depois. Ao G1, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, afirmou que recebeu “com indignação mais essa covarde tentativa de intimidação aos servidores policiais” e que a PF adotará as providências legais cabíveis.

Inquérito

Eduardo é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República por suposta obstrução de Justiça, coação no curso de processo penal e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por meio de lobby nos Estados Unidos para articular sanções contra o Judiciário brasileiro em meio ao processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação penal do golpe.

Enquanto a crise diplomática Brasil-Estados Unidos toma conta dos noticiários brasileiros, o presidente americano Donald Trump enfrenta uma crise interna que assombra seu governo. Controvérsias envolvendo o inquérito policial que apurou os crimes do empresário Jeffrey Epstein, coletânea de documentos que ficou conhecida como “Epstein files”, colocam o republicano na mira de seus antigos aliados.

Trump havia prometido, ainda durante a campanha de 2024, que traria à tona uma suposta lista de clientes do milionário acusado de tráfico sexual. A promessa, no entanto, foi colocada em xeque após o Departamento de Justiça divulgar que tal lista não existe. A frustração entre eleitores e aliados de Trump acirrou a disputa interna no movimento conservador.

A revelação, feita por meio de memorando divulgado neste mês, motivou reações explosivas. Figuras próximas a Trump passaram a questionar a condução do caso pela procuradora-geral Pamela Bondi, aliada próxima do presidente. Ela também se tornou alvo de desconfiança entre os seguidores mais radicais do ex-presidente.

Trump e Epstein: uma relação de altos e baixos

Jeffrey Epstein era um financista americano com conexões em círculos políticos e empresariais de alto nível. Condenado por abuso sexual de menores, morreu em 2019, na prisão, em circunstâncias oficialmente tratadas como suicídio. A relação dele com Donald Trump remonta aos anos 1980. Durante ao menos 15 anos, os dois frequentaram os mesmos círculos sociais e foram vistos juntos em eventos, festas e jantares.

Trump chegou a dizer que Epstein era “um cara divertido” e que “gostava de mulheres jovens” frase registrada em entrevista à New York Magazine em 2002. Embora afirme nunca ter visitado a ilha particular do empresário nas Ilhas Virgens, Trump aparece sete vezes nos registros de voos do jatinho particular de Epstein.

Em 2024, a ex-modelo Stacey Williams acusou Trump de tê-la apalpado na frente de Epstein, em uma visita à Trump Tower nos anos 1990. Ela relatou que o empresário falava frequentemente sobre Trump e que se sentia usada como parte de um “jogo doentio” entre os dois. O caso reacendeu críticas sobre a relação do presidente com o condenado.

Promessa eleitoral

Durante a corrida presidencial de 2024, Trump usou o caso Epstein como ferramenta política. Em entrevistas, declarou que “não teria problema” em divulgar os arquivos restantes do inquérito, incluindo uma lista de supostos clientes. Chegou a afirmar que essa publicação “provavelmente aconteceria” caso fosse reeleito.

A retórica de campanha reforçou o discurso do movimento QAnon, que desde 2019 vê nos “Epstein files” uma chave para revelar um suposto esquema de pedofilia envolvendo políticos democratas e celebridades. Trump, ao flertar com essa narrativa, mobilizou sua base, incluindo seus rivais do Democratas na teoria de conspiração.

A promessa, no entanto, virou uma armadilha. O relatório oficial divulgado neste mês pelo Departamento de Justiça frustrou apoiadores: não há lista de clientes nem indícios de que Epstein tenha chantageado figuras públicas. Os registros, segundo a procuradora Bondi, incluem material sigiloso e imagens de abuso infantil que não podem ser divulgadas por lei.

Virada de jogo

Sob pressão de figuras conservadoras como Elon Musk, Alex Jones e deputados do próprio partido, Trump determinou na última semana que Bondi solicite à Justiça a liberação de todos os depoimentos do grande júri relacionados ao caso. A decisão, no entanto, foi considerada tardia por setores de sua base, que agora veem o presidente como parte de um suposto encobrimento.

A crise interna expôs rachaduras na base republicana. Influenciadores de direita acusam Bondi de trair promessas anteriores, ao garantir que tinha acesso a documentos inéditos que jamais vieram à tona. O clima de desconfiança se instalou mesmo entre nomes próximos a Trump, que se viu obrigado a defender publicamente sua aliada.

O próprio presidente reagiu com hostilidade aos críticos. Chamou de “fracos” os que ainda insistem no assunto, rotulando o caso Epstein como uma “fraude fabricada pelos democratas”. A retórica, contudo, não arrefeceu os ataques. O descompasso entre o discurso de campanha e a prática no governo alimenta teorias conspiratórias e ameaça corroer sua base ideológica.

Cortina de fumaça?

A escalada da crise interna coincidiu com uma série de ações do governo americano contra autoridades brasileiras. Em 18 de julho, os Estados Unidos revogaram os vistos de entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e de seus familiares. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que acusou o magistrado de violar direitos constitucionais americanos.

A ofensiva foi celebrada por aliados de Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado. Seu filho, Eduardo Bolsonaro, agradeceu publicamente a Trump e Rubio. Intencionalmente ou não, a manobra ocupou os resultados brasileiros do Google nos dias seguintes, conforme aponta a ferramenta Google Trends. Nos Estados Unidos, porém, o termo “Epstein Files” se manteve atrelado às buscas por Trump”.

Eleições parlamentares em cena

A crise envolvendo os Epstein Files atinge Trump na etapa mais frágil de qualquer governo americano: em 2026, em meio ao seu segundo ano de mandato, o país realizará suas próximas eleições parlamentares. Se mantida a rachadura em meio aos seus próprios aliados, o republicano corre o risco de perder sua base de apoio no Congresso.

O cenário que aguarda Trump no próximo pleito é pouco favorável, em especial no Senado: os Republicanos governam em maioria apertada, com 53 assentos contra 45 dos Democratas e mais dois oposicionistas sem partido: Bernie Sanders e Angus King. A perda dessa vantagem de seis deputados pode custar sua capacidade de governar.