Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se pronunciou na tribuna da Casa nesta quinta-feira (19) para repudiar o discurso de um colega. Na semana anterior, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) havia sugerido em um evento o enforcamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Davi considerou aquela uma “fala infeliz”, e cobrou uma retratação do congressista amazonense.

Veja o vídeo:

Plínio Valério possui um longo histórico de rivalidade tanto com a ministra Marina Silva quanto com outras lideranças da equipe ambiental do governo. Em 2023, ele presidiu a CPI das ONGs, criada para investigar a atuação das organizações atuantes na Amazônia. Em palestra para o Instituto Fecomércio do Amazonas na última sexta, relatou o depoimento da ministra. “A Marina teve, na CPI das ONGs, seis horas e dez minutos. Imaginem o que é tolerar a Marina, seis horas e dez minutos, sem enforcá-la”, declarou.

“Não concordo com muitas posições ideológicas da ministra de Estado do Meio Ambiente em relação ao país. Mas acho que meu querido colega senador Plínio Valério precisa fazer uma referência em relação a essa fala. (…) Estamos vivendo um momento tão difícil que uma fala de um senador da República, mesmo de brincadeira, ou em tom de brincadeira, agride o que nós estamos querendo para o Brasil”, disse Davi.

Mais cedo, Marina Silva comentou sobre o episódio em entrevista à TV Brasil. “Quem brinca com a vida dos outros ou faz ameaça de brincadeira e rindo? Só os psicopatas são capazes de fazer isso”, afirmou.

Resposta de Plínio

Após o discurso de Davi, Plínio Valério subiu à tribuna para responder. “Se você perguntar se faria de novo, a resposta é não, mas também não me arrependo. (…) Eu não me excedi, eu talvez brinquei fora da hora. (…) Eu não a ofendi, eu passei 6 horas e 10minutos a tratando com decência, como merece toda mulher”, alegou.

O senador acrescentou ter “certeza de que ela não se ofendeu com o que eu disse, porque ela sabe o que fez comigo” ao chamá-lo de psicopata.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, após a alta na taxa de juros anunciado na quarta-feira (20). Em participação no programa “Bom Dia, Ministro”, organizado pelo Portal Gov.br, do governo federal, Haddad disse que o aumento na Selic já estava “contratado” em 2024.

“Esse aumento estava contratado pela última reunião do Copom [Comitê de Política Monetária do Banco Central] no ano passado”, afirmou o ministro. Na época, o BC era liderado por Roberto Campos Neto, que tinha sido indicado por Jair Bolsonaro para o cargo. Segundo Haddad, “você não pode, na presidência do Banco Central, dar um cavalo de pau, depois que você assumiu”.

O Copom, na última reunião presidida por Campos Neto, fez a primeira de que se tornou uma série de três elevações consecutivas na Selic, taxa básica de juros. A ata da reunião de dezembro, de fato, sinaliza que haveria mais aumentos em seguida: de acordo com o documento, “o Comitê então decidiu, unanimemente, pela elevação de 1,00 ponto percentual na taxa Selic e pela comunicação de que, em se confirmando o cenário esperado, antevê ajuste de mesma magnitude nas próximas duas reuniões”.

O argumento de Haddad, assim, só vale para esta reunião. A próxima, se decidir por uma nova elevação nos juros, estará fora do que já estava indicado na gestão de Campos Neto; sinalizações subsequentes já estarão no período do comando de Galípolo no BC.

Haddad também disse na entrevista que os diretores e técnicos do Banco Central “são pessoas muito respeitáveis” que “vão buscar o melhor pelo país, mas têm um trabalho a fazer”.

Galípolo chegou a trabalhar com Haddad no Ministério da Fazenda. Antes de ser indicado pelo presidente Lula a uma diretoria do BC, o economista foi secretário-executivo do ministério.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encaminhou ao governo federal um pedido de inclusão orçamentária de R$ 1,05 bilhão para o Seguro Rural. O pedido, assinado pelo presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), foi direcionado aos Ministérios da Casa Civil, Fazenda e Planejamento.

A solicitação busca ampliar a política de segurança da produção agropecuária, assegurando suporte financeiro aos produtores. Segundo Lupion, o reforço orçamentário é essencial para a manutenção das políticas públicas voltadas ao setor e para a continuidade dos programas de crédito rural.

Importância do Seguro Rural

A cobertura do seguro rural tem se reduzido, apesar da crescente ocorrência de eventos climáticos extremos, como El Niño e La Niña. A falta de uma política eficaz de mitigação de riscos tem impactado a inadimplência no crédito rural, que triplicou em operações de mercado no último ano, dificultando ainda mais o acesso ao financiamento para os produtores.

Ao mesmo tempo, programas como o Proagro apresentam altos custos e baixa eficiência. Em 2023, a sinistralidade do Proagro foi de 428%, tornando o programa dez vezes mais oneroso para o governo do que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), apesar de cobrir uma área menor.

Para 2024, o setor agropecuário solicitou R$ 2,1 bilhões para o Seguro Rural. No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovou R$ 964,5 milhões, valor que, após contingenciamento, foi reduzido para R$ 820,2 milhões menos de 60% do montante originalmente solicitado.

Lupion defendeu a necessidade de fortalecer o Seguro Rural para impulsionar a competitividade do setor agropecuário brasileiro. “Se compararmos o modelo de seguro dos Estados Unidos com o nosso, vemos uma disparidade gigantesca em relação à cobertura, à obrigatoriedade, ao tipo de seguro e aos subsídios. Estamos muito atrás e não podemos transformar em secundário o que é fundamental para o desenvolvimento do agro e do Brasil”, afirmou o parlamentar.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei 4781/2023, que determina a perda de bens para indivíduos condenados por estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o texto, os condenados por esses crimes estarão sujeitos tanto à pena privativa de liberdade quanto à perda de bens e valores que variam de um a cem salários mínimos. Os recursos arrecadados com a medida serão direcionados às vítimas, seus descendentes ou instituições que prestam acolhimento a mulheres em situação de violência.

O relator da proposta, senador Sergio Moro (União-PR), acatou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que vincula o valor da penalidade ao salário mínimo, evitando a desvalorização do montante devido à inflação. “Estamos de acordo, por entender que a proposta visa a evitar que a quantia relativa à perda de bens sofra desvalorização inflacionária”, afirmou Moro.

O governo federal reforçou os mecanismos de proteção a famílias que vivem em situação de pobreza e são beneficiárias do Bolsa Família. Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (24) ajusta em normas para evitar o desligamento automático de quem teve aumento de renda e aperta as regras para o ingresso de famílias compostas por apenas uma pessoa.

• Leia aqui a íntegra do decreto publicado no Diário Oficial

Pelas novas regras, as famílias cuja renda mensal por pessoa ultrapassar o limite de R$ 218 (linha oficial da pobreza) poderão continuar no programa por um período determinado, que será fixado por ato do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. Essa medida, conhecida como “regra de proteção”, busca acomodar variações de renda temporárias, como empregos sazonais ou informais.

Além disso, o decreto prevê prioridade no reingresso ao programa, dentro de até 36 meses, para famílias que tiverem os benefícios cancelados ao fim desse período de proteção. A medida pretende evitar rupturas prolongadas no acesso à transferência de renda para quem volte a se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Outro ponto de destaque é o endurecimento das exigências para famílias unipessoais. A partir de agora, pessoas que vivem sozinhas só poderão entrar no Bolsa Família após serem cadastradas ou atualizarem seus dados no CadÚnico por meio de entrevista presencial em domicílio. Essa verificação também será necessária para manter o benefício, salvo em casos de exceção que serão definidos pelo ministério.

O texto também autoriza o governo federal a fixar um teto para a participação de famílias unipessoais no programa, a fim de evitar distorções. Essas mudanças ocorrem em meio a esforços do Executivo para qualificar o público atendido e conter fraudes no sistema de transferência de renda.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou por cerca de 30 minutos, oralmente, a denúncia feita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Gonet detalhou o que chamou de plano golpista que visava a manutenção de Bolsonaro no poder através de métodos ilegais e antidemocráticos.

Leia a íntegra da sustentação de Gonet

A denúncia acusa Jair Bolsonaro e outros de formar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após as eleições de 2022, independentemente do resultado. De acordo com Gonet, a organização incluía civis e militares, liderada pelo próprio Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto. O procurador afirma que a trama golpista foi documentada.

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A denúncia detalha uma série de ações empreendidas pela organização. Segundo a PGR:

Discurso de ruptura com a normalidade institucional: A partir de 2021, Bolsonaro proferiu discursos com um tom crescente de ruptura com a normalidade institucional, demonstrando descontentamento com decisões de tribunais superiores e o sistema eleitoral.

Planos articulados para a manutenção do poder: A organização elaborou planos para manter Bolsonaro no poder, a todo custo. Documentos, manuscritos, arquivos digitais e mensagens revelaram a marcha da ruptura da ordem democrática.

Ataques ao sistema eleitoral: A organização criminosa buscou minar a credibilidade do sistema eletrônico de votação, disseminando informações falsas e promovendo ataques às urnas eletrônicas.

Desacato às decisões judiciais: A organização planejou descumprir decisões judiciais, com a intenção de prender agentes públicos que executassem ordens judiciais desautorizadas pelo Executivo.

Pressão internacional: A organização tentou atrair a boa vontade da comunidade internacional para seus atos de rebeldia.

Eventos de 7 de setembro de 2021: Em São Paulo, Bolsonaro declarou seu propósito de não se submeter às decisões da Suprema Corte.

Reunião ministerial e encontro com embaixadores: Bolsonaro convocou uma reunião ministerial para planejar ataques às urnas e a difusão de notícias falsas. Ele também convocou embaixadores para apresentar acusações falsas de fraude eleitoral.

Ações para dificultar as eleições de 2022: A Polícia Rodoviária Federal foi instrumentalizada para dificultar o acesso de eleitores a locais de votação.

Eventos de 8 de janeiro de 2023: A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, com a participação de policiais militares do Distrito Federal.

• A denúncia destaca que a organização criminosa:
• Preparou material inverídico sobre urnas eletrônicas.
• Postergou e minimizou a divulgação do relatório das Forças Armadas atestando a higidez do processo eleitoral.
• Ordenou a emissão de nota oficial a favor da “liberdade de expressão” para dar aos apoiadores a impressão de apoio das Forças Armadas.
• Incentivou acampamentos em todo o país, pedindo uma intervenção militar ou federal.

A denúncia conclui que:

• Apesar da tentativa de golpe, a decisão dos comandantes militares de se manterem no seu papel constitucional foi determinante para impedir que o golpe prosperasse.
• Crimes ocorreram, incluindo tentativas contra as instituições democráticas, mesmo sem a consumação do golpe.
• A denúncia atende aos requisitos legais, fornecendo as fontes dos elementos informativos.

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, defensor do tenente-coronel Mauro Cid, afirmou à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que espera a rejeição da denúncia com o seu cliente. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid realizou uma delação premiada que ajudou a embasar a acusação contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados por uma suposta operação de tentativa de golpe de Estado.

• Acompanhe o julgamento aqui

Em seu pronunciamento, Bitencourt disse que tem uma “missão relativamente simples, porque é o Cid, o delator”, e disse que gostaria de “apenas destacar a sua dignidade, a sua grandeza, a sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário”. Também afirmou que “as circunstâncias o colocaram nessa situação” e que o seu cliente “apenas serviu a Justiça”.

“Ele está realmente protegido. Nós não temos necessidade de estender a sustentação”, disse Bitencourt. Com base nisso, afirmou que espera pela rejeição da denúncia contra seu cliente.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator de denúncia contra Bolsonaro e mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado, afirmou em sessão na Primeira Turma da Corte que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não tem a atribuição de fiscalizar as urnas eleitorais. A declaração rebate uma frase da defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da instituição que enfrenta a acusação de criar uma narrativa contra a eficácia das urnas para colocar em dúvida o resultado das eleições de 2022.

“Não é função da Abin fiscalizar as urnas”, disse Moraes, antes de pontuar que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem “organizou e direcionou mensagens”, “que passaram a ser difundidas em larga escala pelo denunciado Jair Messias Bolsonaro e replicadas utilizando as denominadas milicias digitais nas redes sociais”.

O debate sobre o papel da Abin nas eleições foi assunto de uma troca de frases entre o advogado de Ramagem, Paulo Renato Pinto, e a ministra Cármen Lúcia. Paulo Renato defendia que trabalhar pela segurança das urnas eletrônicas e do processo de votação faz parte das atribuições da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Cármen, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retrucou: “Vossa Excelência anotou ‘urnas’. E urnas são de outro Poder”.

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), 77 anos, está internado em estado grave após sofrer uma parada cardiorrespiratória na noite de terça-feira (25). Segundo boletim médico divulgado na manhã desta quarta (26), ele foi reanimado, mas evoluiu para um quadro de choque cardiogênico, necessitando de altas doses de medicamentos para manter a pressão arterial.

Ainda de acordo com o boletim, Noman está com insuficiência renal aguda e respira com auxílio de aparelhos. Ele segue internado no Hospital Mater Dei, na região Centro-Sul da capital mineira, onde está desde 3 de janeiro para acompanhamento de seu tratamento oncológico.

Durante o afastamento do titular, o vice-prefeito Álvaro Damião (União Brasil) permanece como prefeito interino. Em 2023, Fuad revelou publicamente que enfrentava um linfoma abdominal e passou por quimioterapia durante a pré-campanha eleitoral. Foi declarado curado pouco antes da eleição.

Esta é a quinta internação do prefeito desde que assumiu o cargo em substituição a Alexandre Kalil, que deixou a prefeitura para disputar o governo de Minas em 2022.

Ao contrário da maioria dos presos denunciados por participação nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023, a cabeleireira Debora Rodrigues dos Santos, conhecida por ter deixado escrito “Perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça durante os atos de depredação, não recebeu uma proposta de acordo de Não-Persecução Penal. Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a denunciada não cumpre os requisitos para o recebimento da oferta.

Acordos de 8 de janeiro

Dentre os cerca de 1,5 mil processos contra os presos por participação nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023, cerca de um terço foram encerrados sem a necessidade de julgamento. Até o mês de fevereiro, 527 acusados haviam firmado Acordos de Não-Persecução Penal (ANPPs) junto à Procuradoria-Geral da República.

ANPPs são acordos oferecidos pelo Ministério Público para encerrar uma disputa quando o acusado responde por um crime de baixo potencial ofensivo: o denunciado admite ter cometido o crime e é dispensado do cumprimento da pena em troca do cumprimento dos termos. Cerca de mil denunciados pelos atos de 8 de janeiro receberam a oferta, mas metade não aceitou.

Os termos oferecidos pela PGR no caso dos presos de 8 de janeiro foram, além da confissão, o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, a vedação ao uso de redes sociais ao longo de dois anos e a realização de um curso sobre democracia, fornecido gratuitamente pelo próprio Ministério Público. Na visão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o grande número de recusas demonstra a postura radical de muitos dos denunciados.

Oferta negada

Entre os requisitos para que uma pessoa possa ter direito a firmar um ANPP, está a necessidade de o crime ser de pena inferior a quatro anos de prisão e sem o uso de violência ou grave ameaça. De acordo com a PGR, esse foi o motivo pelo qual Debora ficou de fora da lista.

Os crimes pelos quais ela responde são os de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. “A gravidade dos crimes imputados na denúncia, bem como as penas mínimas relacionadas ao caso não são condizentes com a formalização de ANPP”, afirma o Ministério Público.

Julgamento

O julgamento de Debora ocorre no plenário virtual do STF, onde o relator, ministro Alexandre de Moraes, propõe a pena de 14 anos de prisão. Seu voto é acompanhado pelo ministro Flávio Dino. O processo está suspenso desde segunda-feira (24) graças a um pedido de vistas do ministro Luiz Fux, que afirmou nesta quarta (26) que fará uma revisão da dosimetria da pena, propondo uma menor.