Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Em entrevista durante a cerimônia do Prêmio Congresso em Foco 2025, na quarta-feira (20), o deputado Filipe Martins (PL-TO) ressaltou a importância da atuação parlamentar e defendeu que o Legislativo exerça plenamente seu papel na definição dos rumos do país. Para ele, um bom deputado deve representar não apenas sua base eleitoral, mas também contribuir para o fortalecimento da República.

“Um bom parlamentar, ele vem atuando dentro das suas bandeiras, mas não só dos seus limites, né? Quando se elege, nós somos deputados de todos, então nós estamos trabalhando. Eu creio que é isso que define o bom parlamentar, participação das comissões, plenário, votações, elaborações de projetos, relatorias. Aquele que vem representar não só a sua unidade federativa, mas também um respaldo para toda a República nossa”, afirmou.

Martins destacou ainda que espera ver em breve a aprovação de propostas de grande impacto nacional, como os projetos envolvendo a anistia. “Eu creio que ainda virão projetos de excelência. Que a questão que está sendo muito bem debatida, a questão da anistia, não diminuindo todos os projetos que passaram, mas que o projeto da anistia seria de grande relevância para o país, porque há vários anistiados em todas as nações”, declarou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de garantir independência e valorização do Congresso Nacional. “Não podemos deixar diminuir a participação do Parlamento, né? É um poder, não deixa de ser um poder, é um Poder Legislativo. Todas as esferas, Poder Executivo, Judiciário, sem interferências em cada uma das suas atribuições, mas eu venho do Legislativo, fui vereador por dois mandatos e agora deputado federal. Então eu sei da importância do que é o Parlamento e o Poder Legislativo. Isso é um poder e nós precisamos cada vez mais nos defender para que possamos dar as diretrizes para o nosso país”, completou.

Na mesma cerimônia, o deputado foi eleito o melhor deputado de 2025 em Tocantins pelo voto popular. O reconhecimento direto dos cidadãos destaca sua atuação parlamentar como notável no estado, reforçando o vínculo entre a população tocantinense e sua representação legislativa

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou defesa na Corregedoria da Câmara dos Deputados contra duas representações que o acusam de quebra de decoro. As ações se referem à ocupação da Mesa Diretora durante manifestação no Plenário pela anistia aos presos do 8 de janeiro e a um discurso feito em ato de rua no início de agosto.

Pollon afirma que o protesto realizado na Câmara foi “legítimo, pacífico e dentro da lei”. Em sua avaliação, as representações tentam transformar “um ato de natureza eminentemente política em infração disciplinar”. Segundo o parlamentar, o objetivo seria intimidar e silenciar integrantes da oposição.

Na manifestação entregue à Corregedoria, Pollon argumenta que a obstrução física do Plenário é uma prática já utilizada em outros momentos da história do Congresso, citando protestos de partidos de esquerda durante votações da reforma trabalhista em 2017 e atos no Senado em anos anteriores. Para ele, o episódio deve ser entendido como ato político protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

O deputado também citou o projeto de resolução (PRC) 63/2025, protocolado em agosto, que altera dispositivos do Código de Ética da Câmara. Ele afirma que a iniciativa demonstra a ausência de base legal para considerar a ocupação do plenário como infração disciplinar.

Quanto à segunda representação, que trata de um discurso em cima de caminhão em ato pró-anistia no dia 3 de agosto, Pollon disse que se tratava de manifestação pacífica fora do ambiente institucional. Nesse caso, segundo ele, também estaria amparado pela imunidade parlamentar.

O parlamentar apontou ainda o que considera falhas formais nas representações, como a falta de individualização das condutas atribuídas. Para ele, não foram detalhados quais atos específicos teriam sido praticados, em que circunstâncias e por que seriam considerados infrações.

As expectativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia brasileira voltaram a recuar, segundo o Relatório Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (25). O levantamento, que compila projeções de mais de cem instituições financeiras, mostrou redução nas estimativas de inflação pelo 13º boletim consecutivo, além de ajustes para baixo no crescimento do PIB em 2025.

Veja o Relatório Focus

Inflação em queda contínua

A mediana das projeções para o IPCA de 2025 caiu de 4,95% para 4,86%, mantendo a tendência de baixa registrada desde maio. Para os anos seguintes, a expectativa também cedeu:

• 2026: de 4,40% para 4,33%;
• 2027: de 4,00% para 3,97%;
• 2028: estável em 3,80%.

Já os preços administrados (itens como combustíveis e energia elétrica) devem variar 4,70% em 2025, ligeiramente abaixo da projeção da semana passada (4,72%).

O IGP-M, índice de inflação mais sensível a variações do câmbio e preços no atacado, também foi revisado para baixo: a projeção para 2025 caiu de 1,13% para 1,04%.

PIB e câmbio ajustados

A expectativa para o crescimento do PIB em 2025 passou de 2,21% para 2,18%. Para 2026, a mediana das projeções caiu de 1,87% para 1,86%, enquanto 2027 (1,87%) e 2028 (2%) permaneceram estáveis.

No câmbio, a estimativa para este ano recuou de R$ 5,60 para R$ 5,59 por dólar. A trajetória é de leve apreciação do real também para os próximos anos:

• 2026: R$ 5,64;
• 2027: R$ 5,63;
• 2028: R$ 5,60.

Juros seguem estáveis

Apesar da melhora das projeções inflacionárias, a estimativa para a taxa Selic em 2025 foi mantida em 15% ao ano, pela nona semana consecutiva. Para os anos seguintes, o mercado projeta cortes graduais:

• 2026: 12,50%;
• 2027: 10,50%;
• 2028: 10%.

Contas externas e fiscais

O Focus também trouxe revisões em outros indicadores:

Conta corrente: déficit maior, passando de US$ 63,7 bilhões para US$ 65,06 bilhões em 2025;

Balança comercial: superávit estável em US$ 65 bilhões neste ano;

Dívida líquida do setor público: previsão de 65,8% do PIB em 2025, avançando para 73,8% em 2027 e 76% em 2028.

No campo fiscal, o resultado primário de 2025 deve ficar negativo em 0,53% do PIB, piora em relação à projeção anterior (-0,50%). Já o resultado nominal, que inclui juros, permanece em -8,40%.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de integrar a cúpula da trama golpista que, segundo a acusação, buscava reverter os resultados das eleições de 2022. As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em calendário convocado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma.

Além de Bolsonaro, compõem esse grupo:

• Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
• Walter Souza Braga Netto;
• Mauro Cesar Barbosa Cid;
• Anderson Gustavo Torres;
• Almir Garnier Santos;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
• Alexandre Ramagem Rodrigues.

Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

Os núcleos

A ação penal foi dividida em quatro núcleos, de acordo com o papel atribuído a cada grupo. O primeiro concentra a cúpula política e militar acusada de arquitetar o plano; os demais reúnem suspeitos ligados à logística dos atos, ao financiamento das mobilizações e à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Para organizar a análise, o STF optou por julgar cada núcleo separadamente, e o calendário divulgado agora abrange apenas o Núcleo 1, avaliado como o mais relevante.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tentar construir “uma narrativa que permita o seu extermínio”. A declaração foi feita nesta terça-feira (26), em publicação nas redes sociais, em resposta a críticas feitas por Lula durante evento no Palácio do Planalto.

Horas antes, o presidente havia afirmado que Eduardo “já deveria ter sido expulso da Câmara”, classificando a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, onde pede sanções contra autoridades brasileiras, como “uma das maiores traições que uma pátria sofre de filhos seus”. O deputado está no exterior desde março, quando se licenciou do mandato por 122 dias.

Em sua reação, Eduardo afirmou que a acusação de traição é usada por regimes autoritários para legitimar a perseguição a opositores. “O que Lula está tentando fazer é construir uma narrativa que permita o meu extermínio. Não é coincidência que, um dia antes, um aloprado do partido dele estivesse defendendo o fuzilamento de ‘traidores”, escreveu.

O parlamentar acrescentou que o governo busca, segundo ele, normalizar a eliminação de adversários políticos. “Toda a construção narrativa do atual regime visa normalizar o extermínio de opositores políticos. O próximo passo de uma tirania, quando denunciada internacionalmente, é promover a política de extermínio público dos dissidentes”, declarou.

Eduardo ainda mencionou casos recentes envolvendo condenações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Você pode achar exagero – eu sei que parece. Mas, há dez anos, também pareceria exagerado supor que senhorinhas de 70 anos seriam condenadas a 17 anos de prisão por ‘golpe de Estado”, completou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (27) que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais deve ser mantido em plenário sem alterações relevantes. A declaração ocorre em meio a movimentações da oposição para reduzir o alcance das medidas de compensação previstas no texto e às articulações do Palácio do Planalto para evitar essa “desidratação”.

Hugo Motta destacou, durante o evento Agenda Brasil, organizado por O Globo, rádio CBN e Valor Econômico, que a construção política em torno da proposta fortalece sua aprovação.

“Minha avaliação é que possivelmente teremos destaques (em plenário) que queiram mudar algo. Mas, pela construção feita, entendo que o texto possa ser mantido. A aprovação por unanimidade do relatório (na comissão) demonstra que foi bem feito. As compensações foram bem colocadas, e o texto chega ao plenário com muita força”, afirmou o presidente da Câmara.

O projeto é relatado na Casa pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e foi aprovado com urgência simbólica, o que acelera sua tramitação. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça.

Estratégia do Planalto

A elevação da isenção do IR de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e prioridade do governo no Congresso.

Para conter tentativas de alterar as medidas de compensação, o Planalto montou um cronograma de votações em conjunto com Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O objetivo é alinhar discurso e calendário nas duas Casas e concluir a votação até o fim de setembro.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), alertou que a exclusão das compensações poderia comprometer o financiamento de serviços públicos. “Sem recursos, fica difícil manter escolas e hospitais funcionando. Qualquer governo do mundo precisa de receita para garantir esses serviços”, disse.

O Planalto sustenta que a medida corrige distorções no sistema tributário e representa um passo em direção à justiça fiscal.

O deputado Ícaro de Valmir (PL-SE) propôs o projeto de lei 85/25, que visa garantir o acesso integral a tratamentos médicos, diagnóstico e acompanhamento para pessoas diagnosticadas com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, já em caráter conclusivo, passará por análise em diversas comissões antes de ser votado para se tornar lei.

O deputado destaca que, embora o SUS ofereça atendimento e medicamentos, ainda existem limitações no acesso a tratamentos especializados para casos mais graves de endometriose. Quando a doença é um agravante, é necessário o uso de medicamentos específicos. “Além disso, tratamentos cirúrgicos, frequentemente exigidos, podem ser de difícil acesso devido às limitações no sistema de saúde”, complementou.

O texto busca assegurar o direito ao diagnóstico precoce e gratuito da endometriose, com exames específicos para a identificação da doença; tratamento médico integral e personalizado, incluindo medicamentos como anticoncepcionais hormonais, agonistas de GnRH (medicamento utilizado para inibir a produção de estrogênio), analgésicos e outros; além de acompanhamento com profissionais qualificados, como ginecologistas, fisioterapeutas, psicólogos e especialistas em dor. Pacientes também terão acesso gratuito a cirurgias, quando necessárias.

O projeto determina a inclusão da endometriose na lista de doenças prioritárias para fornecimento de medicamentos de alto custo e terapias especializadas pelo Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Além disso, prevê a criação de programas para capacitação de profissionais de saúde, garantindo diagnóstico precoce e tratamento adequado. A proposta também sugere a criação de unidades de saúde especializadas em endometriose, com atendimento multidisciplinar.

A Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher, que inclui diretrizes para tratamento e protocolos de orientação aos profissionais, também deverá ser revisada. O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Constituição e Justiça, de Cidadania, e de Finanças e Tributação, já que recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser alocados para a implementação das medidas.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A endometriose é a causa principal de infertilidade no Brasil

A endometriose é uma doença caracterizada pelo crescimento de tecido endometrial fora do útero, o que pode causar sintomas graves, como dores intensas e, em casos mais avançados, infertilidade, prejudicando significativamente a qualidade de vida das mulheres afetadas. No Brasil, estima-se que cerca de 8 milhões de mulheres sejam acometidas pela endometriose.

Segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 1 em cada 10 mulheres em idade fértil possui a doença, que muitas vezes se apresenta de forma silenciosa, com um diagnóstico podendo levar de 7 a 10 anos. O tratamento geralmente inclui o uso de anticoncepcionais hormonais, agonistas de GnRH e inibidores de aromatase, que reduzem a produção de estrogênio, além de analgésicos para controle da dor.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece apenas analgésicos e anticoncepcionais hormonais para mulheres com diagnóstico confirmado da doença.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado para tornar réus três deputados do PL por desvio de emendas. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) são acusados de solicitar ao prefeito de São José de Ribamar (MA) mais de R$1,6 milhão em propina como contrapartida para o empenho de mais de R$ 6 milhões em emendas parlamentares para o município. 

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o esquema de desvio de recursos públicos do grupo se iniciou em 2020. Bosco Costa, que é suplente de deputado titular, utilizava a a esposa e o filho no esquema, conforme investigação da Polícia Federal (PF). O mandante, de acordo com as apurações das autoridades, é o deputado Josimar Maranhãozinho. 

A investigação ainda aponta que o grupo fazia ameaças com armas a fim de conseguir 25% do valor de emendas destinadas à saúde do município. 

Os ministros Cristiano Zanin, relator da ação, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da denúncia, o que na prática torna os três parlamentares réus sujeitos à ação penal do STF pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, que também compõem a Primeira Turma da Corte, ainda não apresentaram seus votos. Eles têm até 11 de março para votar. 

Para Zanin, a denúnica da PGR e a investigação da Polícia Federal expõem “elementos consistentes” das práticas que os deputados são acusados. O magistrado acrescentou, ainda, em seu voto que os três parlamentares “teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”. 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, formaliza nesta segunda-feira (10) a sua mudança de partido para o PSD, deixando o PSDB. O ato de filiação será no Recife Expo Center, às 18h55. O presidente do partido, Gilberto Kassab, comparece à cerimônia.

A troca coloca Raquel em um partido maior, com mais tempo de TV e recursos do fundo partidário.

• No Congresso, o PSD tem uma bancada maior e mais proeminente que o PSDB, que perdeu importância nos últimos anos. É a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares; na Câmara, o PSD tem 44 deputados, enquanto o PSDB tem 13.
• O PSD também é o partido que hoje ocupa mais prefeituras no país. Nas eleições de 2024, o partido elegeu 891 mandatários municipais. 
• A legenda ainda tem presença no governo Lula, com três ministros: Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura) e André de Paula (Pesca). É possível que a sigla aumente sua cota na Esplanada nos próximos meses, com a reforma ministerial. A filiação, assim, coloca a governadora na base do presidente Lula, com quem tem uma boa relação.

A saída de Raquel deixa o PSDB fica com apenas dois governadores: Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS).  

A governadora enfrenta um cenário difícil para uma possível tentativa de reeleição em 2026. Segundo a Quaest, o líder em intenções de voto para o governo pernambucano hoje é o prefeito de Recife, João Campos (PSB).

Vice vai para o PSDB

A vice-governadora de Recife, Priscila Krause, filiou-se à legenda tucana neste domingo (10), um dia antes da saída de Raquel Lyra, o que mantém o PSDB no governo estadual. Krause era filiada ao Cidadania, partido que mantém uma federação com o PSDB.