Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O General Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou nesta terça-feira (24) que a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres tem conteúdo semelhante ao documento mostrado por Jair Bolsonaro em reunião com os comandantes das Forças Armadas, em dezembro de 2022. A declaração ocorreu durante acareação no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada a pedido da defesa de Torres.

Segundo a ata da audiência, Freire Gomes ressaltou que os textos não são idênticos, mas compartilham os mesmos temas centrais, como a decretação de estado de sítio e uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Durante a audiência, Freire Gomes alegou que não se lembra com exatidão dos textos, mas indicou que eram “muito parecidos ou tinham pontos idênticos”. Ele também reiterou que conheceu o conteúdo da minuta na reunião de 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro teria apresentado o plano para reverter o resultado das eleições. “Em virtude disso, a testemunha reafirma que entende que os documentos têm conteúdo semelhante, pois tratam do mesmo assunto, em que pese jamais ter afirmado que se trata do mesmo documento”, registrou o STF em ata.

A minuta é considerada um dos pontos centrais da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Anderson Torres e outros membros da cúpula do antigo governo. O documento consistia em um plano para ruptura institucional, prevendo a anulação das eleições e a prisão de autoridades. Uma das versões foi apreendida na residência de Torres, em 2023, e outra encontrada em 2024 na sede do PL, partido de Bolsonaro.

Freire Gomes também declarou que Anderson Torres não participou das reuniões dos dias 7 e 14 de dezembro com Bolsonaro, quando teria sido discutida a questão do golpe. No entanto, lembrou que o ex-ministro participou de encontros anteriores, nos quais se discutiu a possibilidade de GLO diante de instabilidades no país. “Na sua presença, jamais incentivou qualquer ato fora da legalidade”, afirmou o General.

Veja aqui a íntegra da ata da acareação de Freire Gomes e Anderson Torres.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma em legislação federal os programas Pop Ciência e Mais Ciência na Escola, voltados à disseminação do conhecimento científico e à educação digital no ensino básico.

O Pop Ciência tem como foco levar ciência e saberes tradicionais à população em geral, enquanto o Mais Ciência na Escola busca incentivar a curiosidade científica, o ensino de áreas como tecnologia, engenharia e matemática, e a aproximação entre escolas e instituições de pesquisa.

O texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao projeto de lei 674/2024, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), apensado ao texto nº 2.959/2024. O relator na Comissão de Educação, deputado Pastor Gil (PL-MA), ressaltou que os programas já existem por normas do Executivo, e que a institucionalização por lei garante maior estabilidade e continuidade.

O novo texto prevê premiações para alunos, professores e escolas com bom desempenho em olimpíadas científicas, considerando o impacto positivo na comunidade escolar.

Financiamento e objetivos

O Pop Ciência contará com recursos do Orçamento Geral da União e parcerias com entidades públicas e privadas. O programa apoiará o uso de tecnologias digitais, a capacitação de jovens no ensino superior e o estímulo à participação da sociedade em decisões sobre ciência e tecnologia.

Já o Mais Ciência na Escola busca desenvolver competências em áreas STEAM (ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática), além de fortalecer o vínculo entre educação básica e produção científica.

Tramitação

A proposta segue em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deliberou favoravelmente, nesta quarta-feira (25), sobre o projeto que estabelece a obrigatoriedade da implementação de práticas de construção sustentável e de acessibilidade em projetos de edificação e reforma de prédios públicos.

De autoria do senador Romário (PL-RJ), a proposição legislativa recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O Projeto de Lei (PL) 4.936/2024 determina que as obras em edifícios públicos observem as normas federais, estaduais e municipais concernentes à acessibilidade, além de apresentar soluções sustentáveis que atenuem o impacto ambiental e fomentem a eficiência energética.

O texto normativo também exige que as empresas contratadas pelo poder público incorporem práticas sustentáveis em todas as etapas do processo construtivo, visando a redução de custos e a minimização dos danos ambientais. Segundo Romário, a adequação dos edifícios públicos desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo da sociedade.

O relator corroborou a avaliação do autor, declarando que: “Além da função de exemplo para o restante da sociedade, a proposição, fundada na acessibilidade, possibilitará que as pessoas com deficiência ocupem mais ativamente os espaços públicos, e, com isso, levará a sociedade a se afastar de preconceitos, favorecendo o desenvolvimento pautado na inclusão”.

Rogério Carvalho ainda acrescentou que a proposição também trará repercussões positivas à relação do ser humano com o meio ambiente, alinhando progresso, justiça social e responsabilidade ambiental.

O relator apresentou uma emenda com o intuito de flexibilizar a adoção das medidas, permitindo que a administração pública selecione, dentre as opções disponíveis, aquela que representar o menor custo para os cofres públicos.

O IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial, ficou em 0,26% em junho, abaixo dos 0,36% registrados em maio, segundo o IBGE. No acumulado de 12 meses, o índice está em 5,27%, também inferior aos 5,40% do período anterior.

Energia elétrica foi o maior impacto

Entre os nove grupos analisados, Habitação teve a maior alta (1,08%), puxada pela energia elétrica residencial (3,29%), após volta da bandeira tarifária vermelha. Em seguida, vieram Vestuário (0,51%) e Saúde (0,29%).

Alimentação e bebidas caíram 0,02%, com recuos no tomate, ovos, arroz e frutas. A alimentação fora de casa (0,55%) teve desaceleração.

Região Sul teve a menor variação

Recife registrou o maior avanço regional (0,66%), influenciado pela energia e gasolina. Já Porto Alegre teve deflação de 0,10%, com destaque para a queda no preço do tomate e da gasolina.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (26) a votação sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Após dez sessões, o Pleno considerou o artigo 19 do Marco Civil, por 8 votos a 3, parcialmente inconstitucional e decidiu que as plataformas deverão ser responsabilizadas pela remoção de conteúdos ilegais mesmo sem decisão judicial.

A Corte analisou a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com base em dois casos concretos apresentados em forma de recurso extraordinário. Conforme o dispositivo, as empresas e plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial para remover as publicações.

O Supremo retomou a discussão seis meses depois dos votos dos ministros Fux e Toffoli, que consideraram o trecho inconstitucional, em razão de um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro André Mendonça. Pelo entendimento deles, a exigência de uma ordem judicial para que as redes tenham que remover um conteúdo problemático não se alinha à Constituição.

O ministro Barroso, por sua vez, propôs que o artigo seja considerado parcialmente constitucional. Para ele, a obrigação de remover conteúdo sem que haja ordem judicial se aplica a alguns casos concretos:

• pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes
• induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação tráfico de pessoas
• atos de terrorismo
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe

Votaram a favor da manutenção da constitucionalidade do trecho, ou seja, contra a responsabilização das redes por conteúdos de terceiros os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.

O que decidiu o Supremo

Para a Corte, enquanto não vier nova legislação, o art. 19 do Marco Civil da Internet deve ser interpretado de forma que os provedores de aplicação de internet estão sujeitos à responsabilização civil. A medida também vale para responsabilizar o provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo.

Nas hipóteses de crime contra a honra, por outro lado, a remoção do conteúdo vai seguir o que está decidido no art.19, portanto, o conteúdo só poderá ser removido com decisão judicial. O referido trecho também vale para aplicativos de mensagens instantâneas, como WhatsApp, serviços de email e aplicações de reuniões fechadas, como Google Meet.

Por fim, o STF também estabeleceu que a responsabilização poderá se dar independentemente de notificação quando o conteúdo ilícito for propagado por impulsionamentos pagos nas plataformas e distribuídos por rede artificial, como robôs.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, voltada a apurar desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas a municípios baianos. Embora não tenha sido alvo direto de mandados de busca, o deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) teve o sigilo telefônico quebrado por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o afastamento de seu assessor parlamentar Marcelo Chaves Gomes.

Segundo a PF, Marcelo é suspeito de atuar como operador financeiro do esquema investigado, que teria beneficiado contratos públicos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga entre 2021 e 2024. As apurações indicam o pagamento de propina para liberação das emendas e a manipulação de licitações para favorecer empresas ligadas ao grupo criminoso.

Mandados e alvos

A operação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga, além de afastar cautelarmente três servidores públicos, incluindo os prefeitos Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), de Ibipitanga, e Alan Machado França (PSB), de Boquira. O ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), também foi alvo de buscas.

Durante as diligências, a PF encontrou dinheiro escondido em armários na casa do ex-prefeito de Paratinga, mas o valor apreendido não foi divulgado. As buscas em Salvador se concentraram nos bairros do Comércio, Patamares e Horto Bela Vista.

Crimes sob investigação

O grupo investigado pode responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no Supremo, autorizou tanto a quebra do sigilo do deputado quanto o afastamento do assessor parlamentar envolvido.

Procurado pela reportagem, Félix Mendonça Jr., que está em seu quarto mandato e integra a base governista alinhando-se ao governo em 87% das votações, segundo levantamento do Congresso em Foco , não se manifestou sobre a operação até o momento. As prefeituras dos municípios baianos investigados também não se manifestaram. As investigações continuam para apurar a extensão dos contratos suspeitos e o envolvimento de empresários e outras autoridades.

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (27) o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), durante uma nova fase da Operação Sisamnes, que apura a existência de um esquema de venda de decisões judiciais e vazamento de informações confidenciais oriundas de investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de Eduardo, foram presos um policial civil e um advogado.

As ordens judiciais, expedidas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluem ainda três mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares, todas cumpridas em Palmas.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo investigado atuava para acessar ilegalmente informações sigilosas e repassá-las a investigados, frustrando operações policiais e garantindo proteção a aliados. A PF aponta que agentes públicos, advogados e operadores externos estariam envolvidos na estrutura criminosa, com o objetivo de criar uma rede de influência e beneficiar interesses particulares.

Segundo a PF, o prefeito Eduardo Siqueira Campos manteve conversas com o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos) revelando informações sobre operações policiais.

Thiago Barbosa está preso desde março deste ano, acusado de obter dados sigilosos de processos e repassá-los ao tio. O governador Wanderlei Barbosa, por sua vez, não é alvo da investigação e nega ter recebido qualquer informação privilegiada.

Histórico de investigações

A Operação Sisamnes teve início em 2023 para investigar supostas vendas de sentenças no STJ. Desde então, a PF cumpriu dezenas de mandados contra advogados, lobistas, empresários, servidores públicos e até magistrados, incluindo buscas em estados como Mato Grosso, São Paulo, Distrito Federal e Tocantins.

Em uma das fases anteriores, deflagrada em novembro de 2024, 23 mandados de busca e uma prisão preventiva miraram desembargadores, assessores de ministros e operadores financeiros. As suspeitas envolvem pagamentos milionários para favorecer interesses de investigados, inclusive saques vultosos em dinheiro vivo para subornar autoridades.

Em maio deste ano, Eduardo Siqueira já havia sido alvo de buscas e chegou a ter o afastamento do cargo solicitado pela PF, pedido que acabou negado pelo STF. À época, o prefeito reconheceu manter uma relação de amizade com Thiago Barbosa, mas negou ter repassado dados sigilosos.

Impacto sobre investigações

A PF afirma que o vazamento de informações sigilosas comprometeu diretamente ações de combate à corrupção e outras investigações no Tocantins. O inquérito aponta que a rede criminosa agia de forma sistemática para antecipar detalhes de operações policiais, permitindo que aliados se articulassem para evitar responsabilizações.

A defesa de Eduardo Siqueira Campos ainda não se pronunciou até a última atualização desta reportagem. As investigações continuam, com expectativa de novas fases da operação para identificar outros envolvidos e dimensionar o alcance do esquema.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que visa aumentar a participação de alimentos provenientes da agricultura familiar e de outros grupos prioritários na merenda escolar. O projeto de lei eleva o percentual mínimo de 30% para 40%.

De acordo com o texto aprovado, a meta é que esse percentual atinja 70% até o final de 2028. O substitutivo, elaborado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 5352/16, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi o texto base para a aprovação.

A proposta também estende a participação como fornecedores de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária aos povos e comunidades tradicionais. Este último, instituído pela Lei 14.628/23, tem como objetivo oferecer refeições regulares a populações em situação de vulnerabilidade social.

Convergência com Senado

A matéria de Célia Xakriabá ainda propõe um percentual menor que projeto de lei aprovado no Senado nesta semana. Um projeto de lei da deputada Luizianne Lins (PT-CE) propôs que alimentos do PNAE sejam entregues com prazo de validade maior para evitar a perda dos produtos alimentícios. Além disso, a medida ampliou de 30% para 45% a aquisição de alimentos da agricultura familiar no programa.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que propôs o acréscimo ao projeto de lei justificou a porcentagem com base em dados do Executivo. A senadora explicou que o governo demonstrou que 45% já é a média nacional de produtos adquiridos pelo programa nas merendas escolares e, por isso, a mudança é viável.

Produção familiar é saúde

Célia Xakriabá enfatizou a relevância da proposta, declarando que “a produção familiar e tradicional não representa mera commodity, como no caso da monocultura de larga escala. A produção familiar é saúde, é alimentação variada e é segurança alimentar. Seu valor para o Brasil e para a sociedade brasileira vai muito além da balança comercial”.

A relatora realizou ajustes no texto original para adequá-lo às recentes alterações na legislação. Adicionalmente, Xakriabá manteve a disposição que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a suspender o repasse de recursos do PNAE a estados e municípios que descumprirem a regra dos 40%.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

O mercado baixou, pela quinta semana seguida, a projeção para a inflação em 2025. Segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (30), a expectativa agora é que os preços avancem 5,20% ao longo do ano. A previsão era de 5,24% na semana passada e, há quatro semanas, de 5,46%.

• Leia aqui a íntegra do Boletim Focus divulgado nesta segunda.

A taxa ainda fica fora da meta de inflação de 3% para o ano. A margem de tolerância é de 1,5 ponto percentual com relação ao centro da meta, o que permite que o IPCA (índice oficial da inflação) feche o ano na faixa de 1,5% a 4,5%.

O Focus é um relatório semanal que compila as projeções de analistas do mercado financeiro para os principais índices da economia brasileira. O boletim é divulgado pelo Banco Central a cada segunda-feira. 

Nesta semana, o Focus manteve sua previsão para o crescimento do PIB em 2,21%, mesma da semana passada. A projeção para o dólar está em R$ 5,70.

Durante evento oficial nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez declarações públicas nas quais criticou a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação às investigações que envolvem sua conduta no episódio de 8 de janeiro de 2023.

A fala ocorreu durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar, realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Haddad comparou a reação de Bolsonaro às acusações com a de Lula, que foi preso em 2018 e, posteriormente, teve condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Haddad, enquanto Lula teria solicitado julgamento com base nas provas apresentadas à época, Bolsonaro estaria pedindo perdão e anistia antes mesmo de ser julgado. “Esse [Bolsonaro] nem foi julgado ainda e já está pedindo perdão, pedindo anistia, correndo, como sempre corre do debate”, disse o ministro.

Leia também: Haddad rebate crítica de Bolsonaro a Lula: “Todo dia uma mentira nova”

A declaração foi feita um dia após Bolsonaro discursar em um ato político na Avenida Paulista, em São Paulo, no qual criticou o governo federal e afirmou que é alvo de processos, mas não por corrupção. “Me processam, mas não processam por corrupção, por desviar dinheiro da Petrobras”, declarou o ex-presidente no domingo (29).

Durante o evento no Planalto, Haddad relembrou ainda o período da prisão de Lula e destacou que, mesmo naquele contexto, o então ex-presidente não teria solicitado favores políticos ou perdão. “O senhor [Lula] nunca pediu anistia, nunca pediu perdão, nunca pediu nada disso”, afirmou. “O senhor teve a dignidade de pedir justiça, para ser julgado com base nas provas apresentadas”, acrescentou.

Haddad também retomou a campanha eleitoral de 2018, na qual substituiu Lula como candidato do PT, e alegou que desde então espera um debate público com Bolsonaro. “Desde 2018, eu estou esperando esse homem para fazer um debate com ele, que está sempre fugindo do debate. Se esconde nas redes sociais”, disse.