Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Um projeto de lei (PL 895/25) em tramitação na Câmara dos Deputados visa conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos, etc.) na aquisição de veículos com sete lugares. De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), a proposta busca auxiliar as mães no transporte de seus filhos, uma vez que o parlamentar argumenta que “o modelo geralmente é muito caro”.

O deputado Zé Neto justifica a necessidade da medida alegando a dificuldade enfrentada por essas mães para transportar seus filhos, o que impacta em tarefas cotidianas como levar as crianças à escola ou ao médico.

Atualmente, a lei 8.989/95 concede isenção de IPI para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, e também para motoristas profissionais (taxistas).

O PL 895/25, caso aprovado, alterará a legislação vigente. O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participa nesta quarta-feira (21) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O chefe da pasta deve debater junto aos parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

O debate atende a pedidos dos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, e Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da matéria. A PEC reconfigura a estrutura da segurança pública no país. Além disso, o texto também concede status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O relator da proposta defende que a presença do ministro Lewandowski é fundamental para esclarecer dúvidas e avaliar os impactos da PEC da Segurança Pública, entre eles a ampliação das competências da Polícia Federal e a inclusão das guardas municipais como órgãos de segurança.

Com a confirmação do comparecimento de Ricardo Lewandowski, são sete os ministros que vão cumprir agenda no Congresso Nacional nesta semana. O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, foi convocado para esclarecer dúvidas acerca da isenção do imposto de renda. Também são aguardados na Câmara e no Senado os seguintes chefes de pastas do Executivo: Mauro Vieira (Relações Exteriores), Renan Filho (Transportes), Anielle Franco (Igualdade Racial), Camilo Santana (Educação) e André Fufuca (Esporte) .

PEC da Segurança Pública

De iniciativa do Executivo, a proposta confere à União competência para estabelecer diretrizes gerais sobre a segurança pública no país, o que inclui o sistema penitenciário, constitucionalizar os fundos nacionais de Segurança Pública e Polícia Penitenciária. Outras propostas incluem ampliação das competências da PF e PRF e reconhecimento da categoria de guardas municipais dentro dos órgãos de segurança.

Além disso, a PEC pretende padronizar protocolos, informações e dados estatísticos, uma vez que atualmente existem boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais distintas entre os estados. Portanto, o foco na unificação e padronização em âmbito nacional é um dos principais objetivos da matéria, para isso também há a previsão da criação de polícia ostensiva para União, nos moldes da Polícia Militar dos estados.

Nesta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à oitiva das primeiras testemunhas arroladas na Ação Penal (AP) 2.668. A ação investiga a tentativa de golpe de Estado visando impedir o funcionamento regular dos Poderes da República e a deposição do governo legitimamente eleito. A audiência, conduzida pelo ministro relator Alexandre de Moraes, contou com a presença dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Prestaram depoimento Éder Lindsay Magalhães Balbino, Clebson Ferreira de Paula Vieira, Adiel Pereira Alcântara e Marco Antônio Freire Gomes. Os depoentes foram interrogados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na função de acusador, e pelos advogados de defesa dos réus pertencentes ao chamado Núcleo 1, que buscaram esclarecer pontos da investigação.

Estava previsto o depoimento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para a tarde de segunda-feira. No entanto, tanto o procurador-geral da República quanto a defesa que o havia arrolado dispensaram seu depoimento.

O Núcleo 1 é composto por Jair Bolsonaro e outras sete pessoas: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo desempenhou papel crucial na tentativa de golpe. A denúncia contra eles foi aceita pelo STF em março.

Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso específico de Alexandre Ramagem, a ação penal suspendeu provisoriamente a investigação de crimes supostamente praticados após sua diplomação como deputado federal.

As audiências estão sendo realizadas por videoconferência e terão continuidade na quarta-feira (21), às 11h30. As oitivas das testemunhas do Núcleo 1 estão programadas para ocorrer até 2 de junho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o compromisso da Casa com as pautas defendidas pelos prefeitos, durante a cerimônia de abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Motta defendeu a necessidade de ampliar o diálogo entre os diferentes níveis de governo como caminho para fortalecer o pacto federativo. Para ele, a mobilização dos prefeitos na capital federal tem papel essencial no funcionamento da democracia.

“A Câmara dos Deputados renova hoje seu compromisso com o municipalismo brasileiro, não como retórica vazia, mas como prática diária de escuta e diálogo”, afirmou o parlamentar.

Ao destacar a importância dos municípios no crescimento do país, Hugo ressaltou que transformações de alcance nacional só terão êxito se forem implementadas na realidade local. “O Brasil se constrói a partir dos municípios. Nenhuma transformação nacional será bem-sucedida se não for compreendida e implementada na ponta, onde o cidadão vive e trabalha”, disse.

Durante o discurso, o presidente da Câmara também reafirmou que a Casa estará com seus gabinetes abertos para receber as demandas de todos os municípios brasileiros que participam da marcha.

Entre os temas mencionados, ressaltou a importância de avançar no debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios e da definição de regras para o pagamento de precatórios. A comissão especial que discute a matéria foi recentemente instalada.

Motta defendeu ainda ajustes no modelo atual de pagamento de precatórios. Segundo ele, é necessário encontrar equilíbrio entre a obrigação judicial e a realidade fiscal dos municípios. “É fundamental que o sistema de pagamento de precatórios fortaleça a segurança jurídica e contribua para o desenvolvimento econômico local”, declarou.

O presidente da Câmara também abordou a substituição do indexador das dívidas previdenciárias municipais. Para ele, é preciso considerar critérios que não comprometam o pagamento de aposentadorias nem a sustentabilidade das contas públicas locais. “Esse debate deve considerar a capacidade contributiva dos municípios e a necessidade de maior previsibilidade no planejamento orçamentário local”, afirmou Hugo.

Durante a leitura de seu voto no julgamento do Núcleo 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os indícios de tentativa de golpe de Estado em 2022 por membros do antigo governo, o ministro Alexandre de Moraes classificou como “ilegalidade tão grande” a carta elaborada por coronéis da ativa e da reserva para pressionar o comandante do Exército a aderir à insurreição.

“A coação ao chefe do Exército, aos oficiais, ao comandante do Exército é tão grande que o comandante do Exército mandou abrir inquérito para apurar exatamente crime militar em relação a isso”, relembrou Moraes.

Segundo o ministro, o documento compartilhado entre os denunciados em novembro de 2022 fere diretamente os pilares da hierarquia e da disciplina, bases das Forças Armadas. Ele apontou que a tentativa de mobilização ilegal dos militares foi formalizada por meio da “carta ao comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército brasileiro”. “Não há como se negar a materialidade”, declarou.

A carta, segundo Moraes, foi parte de uma articulação golpista mais ampla que envolvia a convocação de forças especiais, conhecidas como “kids pretos”, e a elaboração de planos de sequestro e assassinato de autoridades. No documento, os militares alegavam agir em nome da defesa da pátria e do Estado democrático. “Covardia e injustiça são as qualificações mais abominadas por soldados de verdade. Nossa nação (…) sabe que seus militares não a abandonarão”, cita o texto, lido pelo ministro.

O relator destacou que a ideia de que os militares teriam um papel moderador no sistema político brasileiro é ultrapassada e inconstitucional. “As Forças Armadas não são um poder moderador, elas não substituíram o imperador. (…) Esse poder moderador deixou de existir com a Constituição de 1891”.

A denúncia envolve 12 acusados, entre eles generais, coronéis e um agente da Polícia Federal, que responderão por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As defesas negam o caráter golpista da reunião em que a carta foi debatida e dizem que o encontro era uma “confraternização”, tese reiteradamente negada por Moraes.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 240/24, que estabelece regras de integralidade e paridade para as pensões de dependentes de policiais e bombeiros militares. A medida abrange o período de 2004 até a promulgação de leis estaduais específicas.

O relator, deputado Coronel Assis (União-MT), recomendou a aprovação da proposta. “Será aberto o caminho para garantir integralidade e a paridade a pensionistas que tiveram os benefícios concedidos entre 1º de janeiro de 2004 e 13 de novembro de 2019”, afirmou Coronel Assis.

O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), autor da proposta, argumenta que a emenda constitucional 103, que implementou a última reforma da Previdência Social, revogou a fórmula de cálculo dessas pensões militares (EC 41 e EC 47).

De acordo com Sargento Portugal, a situação vigente contraria o princípio da impessoalidade previsto na Constituição. “O projeto busca reduzir a desigualdade existente entre pensionistas, para que possam sobreviver com a mínima dignidade”, analisou.

O projeto não apresenta estimativa do impacto financeiro e orçamentário do possível aumento das pensões militares para os Estados ou a União, responsável pelos inativos dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima) e da extinta Guanabara. Até o final de 2003, as pensões correspondiam ao valor do último salário do policial militar (PM) ou bombeiro militar (regra da integralidade), incorporando também os reajustes concedidos aos integrantes da ativa nas duas corporações (regra da paridade).

A partir de 2004, a pensão passou a ser calculada com base no teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se a remuneração do PM ou bombeiro ultrapassasse o teto, a pensão recebia um adicional de 70% sobre o excedente. Os reajustes, por sua vez, passaram a seguir os do INSS.

Em 2019, servidores públicos estaduais, distritais e municipais foram excluídos da reforma da Previdência. Contudo, desde então, a Constituição determina que os entes federativos promovam a reforma do sistema previdenciário local, se houver. Parte da legislação referente às carreiras de PMs e bombeiros militares está prevista no decreto-lei 667/69.

Essa norma foi modificada em 2019, concomitantemente à reforma do sistema de pensões dos militares das Forças Armadas. No caso dos PMs e bombeiros, a lei 13.954/19 estabelece que as pensões serão equivalentes à remuneração dos militares da ativa ou inativos (integralidade) e terão os mesmos reajustes (paridade) até que leis estaduais definam novas regras.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Anistia, subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), iniciará a análise de requerimentos de anistia política nesta quarta-feira (21). O pedido da ex-presidenta Dilma Rousseff será o primeiro a ser analisado na sessão plenária de quinta-feira (22).

Duas sessões de turma (3ª e 4ª) ocorrerão na quarta-feira (21), e duas sessões plenárias (6ª e 7ª) na quinta (22) e sexta-feira (23), respectivamente. Todas as sessões, exceto a 4ª sessão de turma – devido a questões logísticas -, serão transmitidas ao vivo pelo canal do MDHC no YouTube.

A Comissão de Anistia tem como objetivo analisar os requerimentos de anistia que apresentem “comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente político”, além de emitir parecer sobre os pedidos.

O requerimento de anistia da ex-presidenta Dilma Rousseff encabeçará a pauta da sessão plenária de quinta-feira (22). O pedido foi protocolado inicialmente em 2002, ano de criação da Comissão, mas o processo foi suspenso a pedido da então ministra e posteriormente presidente da República.

Em 2016, Dilma solicitou a retomada da tramitação, porém o requerimento foi indeferido em 2022, durante o governo anterior. A ex-presidenta recorreu da decisão, e o recurso será analisado na próxima sessão plenária da Comissão. Na mesma sessão, serão analisados outros 95 pedidos.

Serviço

3ª sessão de turma da Comissão de Anistia

Data: Quarta-feira, 21 de maio de 2025

Horário: 9h

Local: Sala de Reuniões Plenária – Edifício Multi Brasil (SAUS Q5, Bloco A – Brasília-DF)

4ª sessão de turma da Comissão de Anistia

Data: Quarta-feira, 21 de maio de 2025

Horário: 9h

Local: Sala de Reuniões nº 117 – Edifício Multi Brasil (SAUS Q5, Bloco A – Brasília-DF)

6ª sessão plenária da Comissão de Anistia

Data: Quinta-feira, 22 de maio de 2025

Horário: 9h

Local: Sala de Reuniões Plenária – Edifício Multi Brasil (SAUS Q5, Bloco A – Brasília-DF)

7ª sessão plenária da Comissão de Anistia

Data: Sexta-feira, 23 de maio de 2025

Horário: 9h

Local: Sala de Reuniões Plenária – Edifício Multi Brasil (SAUS Q5, Bloco A – Brasília-DF)

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Marco Civil da Internet. O texto obriga plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens a notificar o poder público sobre indícios de abuso sexual de crianças e adolescentes, mesmo que apenas potenciais.

A medida também determina que empresas de tecnologia voltadas para esse público criem sistemas capazes de identificar conteúdos suspeitos de exploração sexual infantojuvenil. Os casos deverão ser comunicados às autoridades nacionais e internacionais.

A proposta exige ainda que os provedores cooperem com investigações criminais. Deverão compartilhar informações quando houver suspeita fundamentada de risco iminente para menores de idade.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao projeto de lei 5956/2023, de autoria de Fred Costa (PRD-MG). O relator ajustou o escopo da proposta, excluindo, por exemplo, as operadoras de telecomunicações, por entender que elas não têm controle direto sobre o conteúdo publicado.

“As plataformas que hospedam conteúdos têm melhores condições de colaborar”, afirmou Ribeiro. Ele ressaltou que o objetivo não é transformar os provedores em polícia da internet, mas assegurar que suas plataformas não sejam usadas para práticas criminosas.

Segundo o relator, os serviços já possuem mecanismos de controle e podem adotar rotinas para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.

A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será enviada ao Senado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) um pedido pedindo a soltura do general Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Defesa. Braga Netto é réu, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que apura tentativa de golpe de Estado.

• Leia aqui a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes.

A defesa argumentou pela inexistência de fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, solicitando sua revogação ou substituição por medidas cautelares alternativas. Braga Netto foi preso de forma preventiva quanto estava na condição de investigado, antes do STF aceitar a denúncia que tornou o general réu.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura, afirmando que o fato de a denúncia ter sido aceita não elimina o risco de interferência na instrução criminal – fase em que o processo se encontra.

Moraes aceitou o argumento. Na decisão, o ministro diz que a “situação fática” continua a mesma, e que o início da instrução processual mostrou que a prisão preventiva é necessária. Na decisão, o ministro fez referência ao depoimento prestado pelo tenente-brigadeiro Baptista Júnior na quarta-feira (21). Baptista relatou que o general Braga Netto quis fazer pressão sobre ele e sua família ao saber da posição do tenente-coronel contra o golpe e, para isso, o general teria passado orientações a militares golpistas.

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, por determinação do STF. Ele é acusado de integrar o núcleo central de uma organização criminosa que teria agido para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A denúncia contra ele e outros sete integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista, entre eles o ex-presidente, foi recebida em março deste ano.

O Ministério da Agricultura e Pecuária atualizou nesta sexta-feira (23) a lista dos países que anunciaram suspensão da importação das carnes de aves do Brasil em razão do surto de gripe aviária. Namíbia, Índia e Albânia restringiram a compra de frango de todo o território brasileiro. Já a Angola adotou a suspensão da importação apenas para a carne vinda do Rio Grande do Sul.

Foi na cidade de Montenegro, localizada no interior do estado, onde registrou-se, na última semana, o primeiro caso de gripe aviária no país. Desde então, o Ministério de Agricultura e Pecuária anunciou suspensão por tempo indeterminado da exportação de carne de aves do Rio Grande do Sul.

Na quinta-feira, Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão reduziram a restrição para a importação de carne de frango brasileira. Os países haviam restringido a importação de carne de aves brasileiras, agora a suspensão de importação só valerá para frangos vindos do Rio Grande do Sul.

Veja a lista dos países com suspensão:

Suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil

1. China
2. União Europeia
3. México
4. Iraque
5. Coreia do Sul
6. Chile
7. Filipinas
8. África do Sul
9. Jordânia
10. Peru
11. Canadá
12. República Dominicana
13. Uruguai
14. Malásia
15. Argentina
16. Timor-Leste
17. Marrocos
18. Bolívia
19. Sri Lanka
20. Paquistão
21. Albânia
22. Namíbia
23. Índia

Suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul:

1. Arábia Saudita
2. Turquia
3. Reino Unido
4. Bahrein
5. Cuba
6. Macedônia
7. Montenegro
8. Cazaquistão
9. Bósnia e Herzegovina
10. Tajiquistão
11. Ucrânia
12. Rússia
13. Bielorrússia
14. Armênia
15. Quirguistão
16. Angola

Suspensão limitada ao município de Montenegro (RS):

1. Emirados Árabes Unidos
2. Japão