Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Durante depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro declarou que parlamentares têm receio de assinar a proposta de emenda constitucional que trata do voto impresso, diante do atual clima político. A manifestação ocorreu no âmbito da ação penal que apura tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro afirmou que sua atuação crítica ao sistema eletrônico de votação sempre teve o objetivo de alertar para possíveis falhas, com base em pareceres da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais. “Fraude sistêmica facilitada, consenso científico, todo o sistema eletrônico, computacional, possui vulnerabilidades”, disse o ex-presidente, reforçando que suas declarações não visavam desacreditar as instituições.

O ex-presidente também alegou que o ambiente legislativo estaria hostil a manifestações públicas sobre o sistema eleitoral. “Quando se busca uma assinatura para uma PEC do voto impresso, o parlamentar tem medo de assinar a PEC”, afirmou. Segundo ele, tramita no Senado Federal uma proposta de reforma eleitoral que prevê pena de reclusão para quem questionar a legitimidade do processo eleitoral.

Na oitiva, Bolsonaro comparou o modelo de votação brasileiro com o de outros países, como Paraguai e Venezuela, destacando o uso de mecanismos impressos como forma de auditoria. “Se tivesse um voto semelhante do Paraguai ou das urnas agora da Venezuela, nenhum de nós estaríamos nesse momento, para mim, bastante desagradável, estar perante a Vossa Excelência nessa circunstância.”

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de resolução 11/2025, que prevê a comunicação imediata de operações de créditos internos nos estados para a Comunicação de Assuntos Econômicos do Senado. De autoria do colegiado, o texto ainda propõe a possibilidade da comissão dispor sobre diligências quanto às operações de crédito. A matéria vai à promulgação.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, justificou a competência com base na Constituição. “Cabe ressaltar que a Constituição Federal foi explícita, no Art. 52, VI, ao atribuir ao Senado a competência de autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”, argumentou.

“Assim, para que o Senado Federal e a sua Comissão de Assuntos Econômicos possam exercer plenamente suas competências constitucionais, faz-se absolutamente necessário que o Poder Executivo envie a esta Comissão todas as informações sobre os pleitos de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde sua origem até a deliberação final naquela Pasta, com as devidas motivações e demais análises relevantes”, apontou no projeto.

O senador ainda acrescentou que as informações serão de grande utilidade para o colegiado e para Casa para aprimorar controle, fiscalização e transparência fiscal. Ele também apresentou que as informações podem auxiliar no desenho de posteriores proposições de aperfeiçoamento do modelo de concessão de crédito aos estados.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta quarta-feira (11) de audiência pública na Câmara dos Deputados para explicar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o novo modelo de crédito consignado. Acompanhe em vídeo abaixo:

Clima estranho

A audiência ocorre em momento de tensão entre o governo e os parlamentares, após decisão do ministro Flávio Dino (STF) que colocou em xeque repasses de emendas. Deputados devem aproveitar a presença de Haddad para pressionar o governo também sobre o decreto de alta do IOF e as medidas de compensação que o governo estuda tomar para compensar a receita perdida com a revogação dele.

O encontro é promovido por duas comissões da Câmara, com espaço aberto para questionamentos diversos ao ministro.

O ministro Flávio Dino apresentou nesta quarta-feira (11) sua proposta de tese no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele defende que, em certos casos graves, as plataformas digitais podem ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial, como em crimes contra crianças, apologia à violência ou terrorismo.

• Leia aqui a tese proposta por Flávio Dino.

Segundo Dino, o artigo 21 do Marco Civil, que permite a remoção de conteúdo com base em notificação extrajudicial, deve prevalecer como regra geral. Já o artigo 19, que exige ordem judicial para responsabilização civil, ficaria restrito a ofensas e crimes contra a honra. A distinção, na visão do ministro, garante mais eficiência na retirada de conteúdos ilícitos sem comprometer garantias constitucionais.

A proposta busca uma via intermediária entre a responsabilização ampla sugerida por Toffoli e Fux e os modelos mais comedidos proposto por Barroso e Mendonça.

Provedores podem responder por seus próprios atos

Um dos pontos centrais da tese de Dino é que as plataformas devem responder também por condutas que derivam de seus próprios atos, e não apenas por conteúdos gerados por terceiros. Isso inclui, por exemplo:

• anúncios pagos com conteúdo ilícito;
• postagens patrocinadas com discurso de ódio;
• manutenção de perfis falsos ou robôs (chatbots) que burlam mecanismos de responsabilização.

Nesses casos, o ministro entende que não há necessidade de prévia notificação, pois a própria plataforma estaria agindo de forma direta ou negligente, violando o dever de cuidado previsto no Código Civil.

Falha sistêmica e dever de segurança

Dino introduz no debate o conceito de “falha sistêmica”, para responsabilizar as plataformas quando deixam de adotar medidas adequadas de segurança contra conteúdos especialmente graves. Ele cita quatro situações que autorizam essa responsabilização:

• crimes contra crianças e adolescentes;
• incentivo ao suicídio ou automutilação;
• terrorismo;
• apologia à violência ou ataque ao Estado Democrático de Direito.

Se a plataforma falhar em prevenir a proliferação desses conteúdos, ainda que não os tenha impulsionado diretamente, ela poderá ser responsabilizada com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê responsabilidade por falha na prestação de serviço.

Quando vale a regra do Marco Civil

Para Dino, a responsabilização automática não deve valer em todos os casos. Ele estabelece limites: um conteúdo isolado e atomizado não basta para caracterizar falha sistêmica. No entanto, caso a empresa receba notificação extrajudicial sobre o conteúdo e nada faça, passa a valer o artigo 21 do Marco Civil, o mesmo que já exige providências após o aviso do usuário afetado.

A tese também assegura que, se o conteúdo for removido e posteriormente restituído por ordem judicial, não caberá indenização à plataforma, desde que tenha agido com base em seus deveres preventivos.

Autorregulação com supervisão da PGR

Outro ponto relevante é a previsão de um modelo de autorregulação regulada: as plataformas deverão estabelecer mecanismos próprios de notificação, contraditório e transparência. Devem publicar regras claras e apresentar relatórios anuais sobre suas práticas. A supervisão, até que o Congresso aprove lei específica, ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Essa estrutura de autorregulação busca garantir que as empresas atuem com responsabilidade sem depender, a todo momento, de ordens judiciais. Para Dino, esperar uma decisão judicial em todos os casos inviabiliza a atuação protetiva do Estado e fragiliza os direitos fundamentais.

Comparação com os demais votos

O voto de Dino difere significativamente dos demais. Dias Toffoli e Luiz Fux propuseram a inconstitucionalidade total do artigo 19, defendendo ampla responsabilização das plataformas mesmo sem notificação, sobretudo em casos graves. Já Barroso sugeriu um modelo mais cauteloso: mantém a exigência de ordem judicial para crimes contra a honra, mas admite a remoção com base em notificação privada em outras situações.

André Mendonça, por sua vez, votou pela constitucionalidade do artigo 19, com forte ênfase no devido processo e na proteção à liberdade de expressão. Ele defende que a moderação automatizada deve ser exceção e que a responsabilização deve focar o autor do conteúdo, não a plataforma.

Defesa do equilíbrio constitucional

Durante seu voto, Dino destacou que a internet não pode ser território de impunidade. Criticou o “anarquismo seletivo” das plataformas, que se recusam a aceitar qualquer regulação em nome da liberdade, mas ao mesmo tempo impõem seus próprios termos aos usuários. Para ele, a liberdade sem responsabilidade é tirania, e a Constituição exige equilíbrio entre expressão e proteção de direitos.

Citando casos de apologia à violência em redes sociais e experiências pessoais, Dino reforçou que a arquitetura algorítmica das plataformas pode aprofundar danos sociais se não houver controle. Ele concluiu que o STF deve agir como mediador institucional, e não como censor, garantindo um ambiente digital seguro e compatível com os princípios constitucionais.

No dia 11 de junho de 1940, em meio ao cenário conturbado da Segunda Guerra Mundial, o então presidente Getúlio Vargas discursou a bordo do encouraçado Minas Gerais, capitânia da Esquadra Nacional, sob o título “No limiar de uma nova era”. A fala foi marcada por referências simbólicas ao nacionalismo, ao papel do Estado como organizador da sociedade e à rejeição de princípios liberais clássicos, em consonância com valores que, na época, eram característicos de regimes autoritários na Europa.

Embora sem adesão formal a regimes estrangeiros, o conteúdo do pronunciamento apresenta aproximações conceituais com o fascismo europeu, que florescia em países como a Itália e a Alemanha nas décadas de 1930 e 1940. A ênfase na disciplina social, na integração do trabalhador ao Estado e na crítica à democracia liberal marcaram o tom da fala presidencial.

Leia a íntegra do discurso.

Rejeição à democracia liberal

Logo nos primeiros trechos do discurso, Vargas defende a superação do que chama de “liberalismos imprevidentes” e “demagogias estéreis”, ao mesmo tempo em que aponta o fim de “fórmulas antiquadas” de organização social, política e econômica. Em seu lugar, propõe uma nova ordem orientada pela centralização das decisões e pela condução estatal da vida nacional.

O presidente afirma que não se trata do “fim da civilização”, como previam os críticos, mas sim do início de uma “era nova”. Esse processo seria conduzido por “povos vigorosos, aptos à vida”, numa formulação que sugere superioridade de determinadas nações em detrimento de outras, em sintonia com a retórica nacionalista presente em discursos de regimes autoritários da época.

Centralidade do Estado e da economia dirigida

O texto apresenta a ideia de um Estado forte, responsável por organizar as forças produtivas da sociedade. O presidente afirma que a riqueza não deveria mais ser concentrada em classes privilegiadas, nem servir à acumulação de lucros por grupos específicos. Em vez disso, o trabalho aparece como fonte legítima de prosperidade, e o governo, como seu regulador.

Vargas defende que o Brasil deveria buscar a autossuficiência, aproveitando a retração do comércio internacional provocada pela guerra para estimular a industrialização nacional. O fortalecimento da produção interna, o estímulo à transformação de matérias-primas em bens manufaturados e o uso estratégico da dívida externa são apresentados como metas do regime.

Nova ordem e nacionalismo

O presidente propõe a substituição da “democracia política” por uma “democracia econômica”, em que o poder é exercido diretamente em nome do povo, mas sem a mediação das formas clássicas de representação. Essa concepção reduz o espaço do pluralismo e valoriza a unificação da sociedade sob um único projeto nacional, com ênfase na disciplina e na ordem.

A ordem política, segundo ele, não deveria mais ser fundada no “humanitarismo retórico”, mas sim em sentimentos nacionais, reforçando que as nações fortes impõem-se “pela organização baseada no sentimento da Pátria”. Nesse contexto, não há espaço para o individualismo nem para reivindicações autônomas que contrariem os interesses coletivos definidos pelo Estado.

Participação controlada do trabalhador

Embora se afirme a importância do trabalhador e a necessidade de garantir-lhe justiça social, o discurso deixa claro que essa inclusão se dá dentro de um modelo de colaboração e subordinação ao interesse nacional. O proletariado deve integrar-se ao esforço coletivo, mas sem protagonismo político autônomo.

Vargas sustenta que a nova ordem seria incompatível com o individualismo e que “não admite direitos que se sobreponham aos deveres para com a Pátria”. A participação do trabalhador se insere, assim, num modelo corporativo e controlado, como o promovido em regimes fascistas europeus.

Valorização das Forças Armadas

O discurso é encerrado com um elogio enfático à Marinha brasileira, apresentada como exemplo de superação, renovação e dedicação patriótica. O reaparelhamento das Forças Armadas é apontado como prioridade nacional, e seu esforço é descrito como modelo de conduta para o restante da sociedade.

A metáfora da “guarnição disciplinada de uma grande nave” sintetiza a visão de um povo coeso, obediente e unido em torno de um projeto conduzido pela autoridade central. A fé no destino nacional, aliada à disposição para o sacrifício, completa a moldura simbólica do pronunciamento.

Estado Novo e regime autoritário

Naquele momento, o Brasil vivia sob o Estado Novo, regime instituído por Vargas em 1937 após o fechamento do Congresso Nacional e a suspensão das liberdades democráticas. O novo arranjo político foi marcado pela centralização do poder, pela censura à imprensa, pelo controle sindical e pela eliminação de partidos políticos.

Embora o regime não tenha adotado oficialmente o fascismo como doutrina, seus fundamentos dialogavam com práticas autoritárias e nacionalistas comuns a diversas experiências similares ao redor do mundo. O discurso de 11 de junho de 1940 exemplifica esse alinhamento ideológico, ainda que sob uma moldura nacionalista e adaptada à realidade brasileira.

O ativista brasileiro Thiago Ávila, de 38 anos, está a caminho do Brasil após passar quatro dias detido em Israel. Ele foi deportado nesta quinta-feira (12) e deve desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, por volta das 5h25 desta sexta-feira (13), em voo procedente de Madri. A informação foi confirmada por sua família, pela advogada que acompanha o caso e pela Embaixada do Brasil em Tel Aviv.

Thiago foi preso no domingo (8), quando participava da Coalizão Flotilha da Liberdade, uma missão internacional que tentava romper o bloqueio marítimo imposto por Israel à Faixa de Gaza e entregar ajuda humanitária à população palestina. A embarcação Madleen, que levava arroz, leite em pó e medicamentos, foi interceptada por forças navais israelenses ainda em águas internacionais, segundo os organizadores.

Durante os dias de detenção, Thiago permaneceu na prisão de Givon, na região central de Israel, e chegou a ser colocado em regime de isolamento. Segundo a ONG Adalah, que presta apoio jurídico aos ativistas, ele sofreu ameaças de passar sete dias em uma cela solitária e enfrentou privação de sono, comida adequada, água potável e acesso à defesa. O ativista também iniciou uma greve de fome e sede como forma de protesto, o que teria motivado a retaliação.

Thiago integrava um grupo de 12 ativistas de diferentes países, incluindo França, Alemanha, Holanda e Turquia. Todos foram detidos pela Marinha israelense. Parte do grupo foi deportada no início da semana, mas Thiago e outros ativistas se recusaram a assinar o termo de deportação, que exigia que admitissem ter “entrado ilegalmente” em Israel, mesmo sem terem pisado voluntariamente em território israelense.

Ao confirmar pelas redes sociais a deportação dos ativistas, nesta quinta-feira: “O Ministério das Relações Exteriores de Israel ironizou os ativistas ao confirmar a deportação do grupo nesta quinta-feira. “Mais seis passageiros do ‘iate das selfies’, incluindo Rima Hassan [deputada francesa], estão saindo de Israel. Adeus, e não se esqueça de tirar uma selfie antes de partir”.

Segundo a Freedom Flotilla Coalition (FFC), a missão era exclusivamente pacífica e humanitária, com o objetivo de denunciar a situação da população de Gaza. As autoridades israelenses, no entanto, classificaram a ação como uma “provocação midiática” e afirmaram que o bloqueio visa impedir o envio de armas ao Hamas, argumento contestado por organizações da ONU e entidades humanitárias.

Família sem contato

A família de Thiago, que vive em Brasília, passou dias sem contato direto com o ativista. Sua esposa, Lara Souza, relatou que nem ela nem a Embaixada conseguiram falar com ele durante o período de detenção.

O pai de Thiago, Ivo de Araújo Oliveira Filho, declarou que o filho foi alvo de tentativa de desmoralização. “Tentam pintar como se fosse um iate de selfies, mas havia propósito, havia estratégia. Eles atingiram o objetivo de chamar atenção para o que acontece em Gaza.”

A embarcação Madleen zarpou da Itália em 1º de junho com destino à Faixa de Gaza. A relatora da ONU para os Territórios Palestinos Ocupados, Francesca Albanese, confirmou três incidentes durante a travessia e criticou a abordagem israelense. Imagens divulgadas mostram os ativistas com coletes salva-vidas e mãos levantadas durante a interceptação.

O episódio lembra o ataque ao navio turco Mavi Marmara, em 2010, quando dez ativistas foram mortos em uma ação semelhante. A repressão israelense à flotilha gerou críticas e reações de grupos de direitos humanos e autoridades internacionais.

Alcançando a segunda maior posição em número de prefeituras nas eleições municipais de 2024, o MDB já se prepara para a disputa de 2026. O presidente da Fundação Ulysses Guimarães (think tank encarregada da formação dos quadros do partido), deputado Alceu Moreira (RS), foi escalado para construir a plataforma eleitoral da sigla na disputa ao Planalto. O nome ainda não está definido, mas entre as cartas disponíveis, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se destaca.

Tarcísio não é um emedebista, mas seu partido, o Republicanos, se aproxima de uma federação com o MDB, passo que Alceu Moreira considera “fatalmente” inevitável para a sobrevivência das duas legendas.

Apesar de grandes, MDB e Republicanos disputam com titãs em seu próprio campo político: à direita, União Brasil e PP se federalizaram, formando a maior bancada da Câmara dos Deputados e ventilando o nome do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ao Planalto. Ao centro, Gilberto Kassab incorpora a passos largos lideranças insatisfeitas dos demais partidos ao seu PSD.

O apoio a Tarcísio não é garantido: Alceu Moreira antecipa que, antes de decidir um nome, seu plano é desenhar um projeto de poder que possa unificar as bandeiras de seu partido, historicamente dividido entre lideranças do Norte e Nordeste, simpáticas ao governo Lula, e do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde preponderam quadros de direita e centro-direita.

Somente então, será definido um nome. As cartas também incluem governadores de estados, prefeitos de capitais e até mesmo o ex-presidente da Câmara e hoje secretário municipal de Relações Internacionais de São Paulo, Aldo Rebelo.

Confira a seguir a entrevista exclusiva de Alceu Moreira ao Congresso em Foco:

Congresso em Foco: Como o MDB deve se posicionar na disputa eleitoral de 2026?

Deputado Alceu Moreira: Com a última reforma eleitoral, surgiu a necessidade, pela impossibilidade de fazer coligação proporcional, de formar federações. As federações, por si, modificam completamente o jeito de construir vitórias eleitorais e de acessar o poder no país.

Observe essa nova federação entre União Brasil e PP. Juntos, conseguem eleger mais parlamentares do que os dois partidos fariam separadamente. Não preciso nem dizer que, quando eles se organizam assim, já estão mirando imediatamente o acesso à Presidência da República.

Na centro-direita, MDB e Republicanos fatalmente vão acabar fazendo uma federação. E, quando isso acontecer, vão trazer partidos menores com eles. Juntos, novamente, elegem muito mais parlamentares do que se estivessem separados. Também estarão ligados a um projeto nacional.

O cenário caminha para uma convergência da centro-direita na construção de um projeto nacional: União Brasil, PP, o MDB, Republicanos e PSD, que resiste a fazer federações, caminham para um projeto comum. E esse projeto está muito ligado ao Tarcísio. Todo mundo mira o Tarcísio. Ele diz que não é candidato em hipótese alguma, faz esse discurso, mas o que a gente acredita é que ele quer ser obrigado a fazer o que ele mais quer.

Como o senhor vê o papel da esquerda nesse arranjo?

O PSB tende a se dividir internamente na disputa entre espaços na centro-esquerda e centro-direita. Já o PT, o PSOL, o PSTU e parte do próprio PDT devem estar num grupo de esquerda. Na minha visão, esse grupo ficará menor do que está hoje. Ele caminha para o seu próprio isolamento.

Quando Lula indica a Gleisi Hoffmann para fazer articulação política, ele está declarando seu isolamento. E quando ele diz que vai levar o Boulos, vai perder. Vai perder para a esquerda. Porque a esquerda pode construir um discurso de oposição vigoroso e voltar ao poder depois. Se Lula tentar fazer composição pelo centrão, acaba perdendo dos dois lados: esses partidos não estarão com ele na eleição e ele também não terá discurso de esquerda.

O PSDB também tem manifestado a possibilidade de, após a fusão com o Podemos, se federar ao MDB. Como o senhor avalia esse plano?

Acho bem possível, essa é uma ideia muito pragmática da parte deles. Se o PSDB e Podemos perceberem que não conseguem montar chapas fortes nos estados para construir força parlamentar, eles vão precisar se unir a um grupo como o nosso.

Mesmo assim, pode ser que não recorram à federação. Eles têm lideranças consolidadas, antigas, espalhadas por todos os estados. Se conseguirem agregar o Podemos e algum outro partido menor, podem formar uma força bastante representativa. O que é certo é que, a partir de 2027, a reunião de líderes da Câmara, que hoje é uma assembleia com quase trinta bancadas, não passará de dez.

Podemos dizer que, hoje, o MDB tem preferência por Tarcísio?

Ainda é cedo para afirmar, vai depender da composição geral do partido. O MDB não fecha questão, é uma frente. No Sul e Sudeste, o partido tem uma inclinação de centro-direita, mas tem uma grande parte do partido com verdadeira paixão pelo Lula. Isso é conhecido, principalmente no Norte e no Nordeste. E essa convivência é absolutamente admitida, a gente se respeita.

O pensamento que eu tenho, como deputado do Rio Grande do Sul e presidente da Fundação Ulysses Guimarães, é o de que a candidatura do Lula está perdendo fôlego. Não tem projeto futuro, não estimula renovação, não oferece saída para a economia do país neste momento.

Se ele não tiver musculatura suficiente, mesmo os emedebistas mais pragmáticos vão acabar aderindo ao nosso lado. Estamos construindo um projeto robusto, que chamamos “O Brasil precisa pensar o Brasil”. Vamos percorrer o país inteiro e lançar esse projeto em outubro. Pode ser que tenhamos o Tarcísio como candidato, mas também pode ser que tenhamos um nome próprio à presidência. Mas antes da candidatura, vem o projeto.

Quais outros nomes aparecem nesse radar?

Temos grandes governadores, prefeitos de capitais, e figuras de peso como Aldo Rebelo. Há lideranças relevantes que podem crescer numa campanha com base sólida. Mas não temos, nem queremos ter agora, um nome oficial.

O foco agora é na construção programática. Hoje, o debate sobre o projeto de país no Brasil é muito raso: muitas vezes vemos uma Bíblia na mão direita, um Código Penal na esquerda e chamam isso de política.

Mas o Brasil federativo, com toda sua complexidade, não está sendo discutido. Ninguém sabe qual é o projeto em jogo, nem mesmo para discordar. E o que eu quero é isso: poder concordar ou discordar de um projeto concreto. Mas ele precisa existir. Por isso queremos desenhar um projeto claro. Como será a educação no plano do MDB? Como será a saúde? A organização urbana? As relações internacionais? A política para a Amazônia? A inclusão produtiva? É isso que nós queremos desenhar.

Tudo isso precisa estar definido num documento. Quem for candidato, seja do MDB ou apoiado por ele, terá de ter compromisso com esse projeto.

O União Brasil e o PP ventilam o nome do governador Ronaldo Caiado como possível presidenciável. Como o senhor vê esse movimento?

O projeto do União Brasil com o PP é robusto em termos de estrutura, mas tem limitações políticas. O nome de Caiado, por exemplo, é forte nos setores rurais mais conservadores, mas tem dificuldade para dialogar com os grandes centros urbanos. Seu discurso, marcado pela retórica de confronto e foco em segurança pública, tende a funcionar melhor em ambientes polarizados.

No entanto, o Brasil caminha para um esgotamento dessa polarização. As últimas eleições municipais mostraram que o eleitor busca soluções mais pragmáticas. A centro-direita precisa se preparar para oferecer isso um projeto de gestão, não só de identidade ideológica. Caiado pode ter papel importante, mas há dúvidas sobre sua capacidade de ampliar base.

Na última disputa presidencial, o MDB lançou Simone Tebet. Apesar de ter ficado em terceiro lugar, a distância entre a candidata e os dois primeiros foi muito grande. Como evitar que esse cenário se repita?

Toda eleição está condicionada ao momento. Naquele, a polarização foi extrema. Simone teve desempenho qualificado, ficou em terceiro, mas o espaço para o centro era mínimo.

O eleitor já começa a mostrar cansaço desse modelo. As últimas eleições municipais indicaram isso. O centro não é ponto de partida, é ponto de chegada. É onde há consenso, pacto, civilidade. É nessa direção que o MDB pode se destacar, desde que tenha um projeto que as pessoas reconheçam como solução concreta para seus problemas.

A única maneira de superar isso é retomar o que nos deu unidade no passado: causas. O MDB foi grande quando se uniu a favor do Diretas Já, pela Constituinte, por temas que transcendiam figuras públicas. Quando passou a se organizar por conveniência, perdeu relevância. Por isso o projeto que estamos desenhando não será uma colcha de retalhos. Ele terá eixo, método e compromisso.

É possível que o MDB continue na base do governo Lula quando as eleições estiverem próximas?

Acho quase impossível. O comportamento do MDB na eleição será definido pela clareza dos projetos em disputa. O partido tem um histórico de liberar seus quadros, o que imagino que não vá mudar, e eu não acredito que um dia o partido expulse alguém por apoiar candidato A ou B. Mas acho que a maior tendência é o partido convergir para essa unidade em torno de um projeto com um nome em comum.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimento para ouvir o presidente interino da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Alexandre Motta. O convite foi de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que preside o colegiado.

O parlamentar argumenta que a fundação segue com superintendências regionais vagas, o que, segundo ele, tem travado a execução de obras. “A Funasa é fundamental para a realização de pequenas obras de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes, que representam a maioria das cidades brasileiras”, apontou Hiran.

A iniciativa visa esclarecer a ausência de avanços no processo de reestruturação da entidade, anunciado pelo governo federal em 2023. Em sua justificativa, o senador aponta a necessidade de informações sobre políticas públicas da fundação, gestão de serviços e critérios de eficácia, efetividade e eficiência desde que Alexandre Motta assumiu o cargo.

Segundo o requerimento, a presença do dirigente na comissão deve permitir a análise das ações em curso, voltadas à saúde pública e ao desenvolvimento sustentável, com foco em comunidades vulneráveis e municípios das regiões Norte e Nordeste.

O senador lembra que houve tentativa de extinção da Funasa no início do atual governo, revertida após acordo com a liderança no Senado. “Não há superintendentes, não há ordenadores de despesa, e isso compromete a execução de projetos essenciais, como fornecimento e tratamento de água em comunidades rurais e ações de saúde pública”, afirmou Hiran.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2126/2024, que busca reinserir medidas vetadas pelo presidente da República na redação original da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

O relator da proposta, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), apoiou os argumentos da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que apontou prejuízos à categoria com a exclusão dos trechos. Segundo Costa, os vetos comprometeram avanços importantes para os policiais civis.

As partes a serem reintegradas tratam de temas como assistência jurídica integral, pagamento antecipado de diárias, indenização por uso de vestuário e equipamentos obrigatórios, exposição a riscos e insalubridade, trabalho em locais de difícil acesso, sobreaviso, escalas extras, trabalho noturno, abono de permanência, aposentadoria com integralidade e paridade, além de permuta e cessão entre servidores.

“Esses dispositivos foram arduamente negociados com representantes da categoria e são essenciais para garantir dignidade aos policiais civis, além de assegurar o bom funcionamento das instituições de segurança pública”, afirmou o relator.

Em maio deste ano, o Congresso Nacional já havia derrubado cinco dos 37 vetos aplicados à norma. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que os dispositivos sejam efetivamente reincorporados à lei, será necessária a aprovação nas duas Casas do Congresso.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira (18). Em publicação nas redes sociais, a chefe da pasta afirmou que o relacionamento entre Câmara e Executivo tem se caracterizado por “responsabilidade e firmeza” nos acordos entre os poderes.

“No comando da Câmara, [Hugo Motta] trouxe previsibilidade na pauta legislativa, sempre fruto do colégio de líderes, que expressa manifestações dos parlamentares. Tratamos às claras dos interesses do país e isso tem sido fundamental para a tramitação das propostas do governo no Legislativo”, escreveu Gleisi Hoffmann.

O posicionamento da ministra se dá em um momento de tensão entre os desejos do Executivo e da Câmara na pauta econômica. A Casa pautou para esta segunda-feira a urgência do projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de decreto da Fazenda para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), no mesmo dia da publicação da norma pelo governo.

Caso a urgência seja aprovada, a derrubada do decreto já pode ser votada ainda nesta segunda-feira com a inclusão do projeto na pauta. A medida faz parte da tentativa da Fazenda de ampliar a arrecadação para atingir as metas do arcabouço fiscal. O decreto, porém, foi recebido com resistência pelo Legislativo. Hugo Motta, inclusive, antecipou à equipe econômica que, mesmo diante do recuo em relação ao texto original, os deputados não aceitaram bem o texto.

Para a ministra Gleisi Hoffmann, a derrubada do decreto do IOF e a rejeição das demais medidas arrecadatórias apresentadas pela Fazenda após o recuo podem ocasionar contingenciamento nas emendas parlamentares.

“Isso seria ruim também para o Congresso com as emendas, que são igualmente submetidas a bloqueio e contingenciamento”, explicou a ministra em entrevista ao Valor Econômico.

“Nós estamos acreditando que as medidas que estamos enviando sejam aprovadas, se não integralmente como estão, mas em sua maioria. Mas sempre caberá ao Congresso 25% do contingenciamento porque as emendas parlamentares são parte dos recursos discricionários”, complementou.