Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim, o Felca, contra a sexualização e adultização de crianças por influenciadores digitais ecoou fortemente no plenário da Câmara. Ao longo da semana, ele foi citado 26 vezes por deputados de diferentes partidos. O caso mobilizou parlamentares tanto a defender mudanças na legislação quanto a criticar o governo por suposto uso político do episódio.

Os discursos sucedem o anúncio feito na noite de domingo (10), quando o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agradeceu ao youtuber por expor o problema, e declarou que dedicaria esforços para avançar com propostas legislativas sobre o tema. Ao abrir a ordem do dia de terça (12), anunciou a criação de um grupo de trabalho, bem como a realização de uma comissão geral para que o tema fosse aprofundado com especialistas junto a todos os parlamentares.

Para aliados do Planalto, o momento exige ações duras contra plataformas digitais. O deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que “as redes sociais no Brasil transformam inocência em mercadoria” e defendeu “responsabilizar quem lucra com a violência”. Orlando Silva (PCdoB-SP) complementou: “as plataformas digitais precisam ser responsabilizadas por crimes cometidos na internet quando se omitem e não aplicam o dever de cuidado”.

Entre os críticos ao governo, Otoni de Paula (MDB-RJ) acusou o Executivo de “usar a tragédia a que nossas crianças estão sendo submetidas para o seu proveito próprio” ao avançar com a construção da proposta de regulamentação das redes. André Fernandes (PL-CE) chegou a escrever um cordel, ironizando que “o vídeo do Felca foi a desculpa perfeita que o governo queria”.

Outros deputados aproveitaram a oportunidade para defender propostas voltadas ao aumento de penas para crimes envolvendo menores de idade. “São crimes que merecem, no mínimo – se preciso, até alterando a Constituição – prisão perpétua. Não deve haver moleza para aqueles que não respeitam o ser humano, em especial as crianças”, disse David Soares (União-SP).

Any Ortiz (Cidadania-RS) ressaltou que “a adultização e a pedofilia não são problemas restritos às redes sociais” e lamentou a resistência de parte da Câmara a propostas voltadas ao aumento de penas para crimes hediondos.

Apesar das diferenças, quase todos elogiaram a postura do youtuber. Com mais de 4 milhões de inscritos, Felca foi descrito como corajoso e responsável por expor práticas de exploração infantil que, embora já conhecidas, não recebiam atenção suficiente.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), publicou neste domingo (17) duras críticas a governadores de direita que, segundo ele, buscam se projetar como sucessores do bolsonarismo. Em texto divulgado na rede social X (antigo Twitter), Carlos afirmou que esses líderes se comportam “como ratos”, são “oportunistas” e tentam herdar o espólio político de seu pai de forma “patética”.

A postagem foi endossada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que compartilhou o conteúdo, e também recebeu apoio de aliados como o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten.

Veja a publicação:

Ataques aos governadores

Sem citar nomes, Carlos criticou o silêncio de governadores em relação a bandeiras caras ao bolsonarismo, como a anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele também mencionou a prisão do ex-deputado Daniel Silveira e a morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, preso pelos atos golpistas e falecido em 2023.

“Estão preocupados apenas com seus projetos pessoais e com o que o mercado manda. Isso é desumano, sujo, oportunista e canalha. () Querem apenas herdar o espólio de Bolsonaro, se encostando nele de forma vergonhosa e patética”, escreveu.

Carlos disse ainda que, enquanto Jair Bolsonaro está “preso, doente e sendo lentamente assassinado a cada dia que passa”, os governadores “se calam” diante da situação. Para ele, esses políticos não entregam liderança real e “não são diferentes dos petistas que dizem combater”.

Contexto eleitoral

As declarações acontecem um dia após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lançar sua pré-candidatura à Presidência da República. Em abril, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também se colocou como pré-candidato ao Planalto em 2026.

Além de Zema e Caiado, outros nomes da direita são cotados para disputar a sucessão presidencial, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Tarcísio é visto como favorito em parte do bolsonarismo, mas nega ter planos de concorrer e insiste na candidatura de Jair Bolsonaro, que, no entanto, está inelegível até 2030 e cumpre prisão domiciliar.

Ao lançar sua pré-campanha, Zema afirmou que pode compor alianças com outros partidos caso Bolsonaro peça, e elogiou Tarcísio, sinalizando abertura para entendimentos.

Repercussões internas

As críticas de Carlos Bolsonaro reforçam a tensão dentro da direita sobre a sucessão de Jair Bolsonaro. Embora o ex-presidente mantenha forte influência sobre sua base, ele não indicou um nome para substituí-lo.

O silêncio tem alimentado disputas entre governadores e provocado atritos com setores mais radicais, que exigem postura mais firme na defesa do ex-presidente e de seus aliados investigados.

Os ataques de Carlos e o endosso de Eduardo sinalizam resistência da família Bolsonaro a uma transição de liderança no campo da direita, em especial diante da movimentação de governadores que buscam ocupar o espaço deixado pela inelegibilidade do ex-presidente.

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal realizará, nesta terça-feira (19), uma audiência pública com o objetivo de aprofundar o debate em torno do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência entre 2024 e 2034. O projeto de lei 2.614/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, tem sido objeto de discussões na Comissão desde o ano anterior.

A audiência integra um ciclo de debates proposto pela presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e terá início logo após a conclusão da fase deliberativa da reunião de terça-feira, agendada para as 10h.

O Plano Nacional de Educação é definido como um documento que estabelece “diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos”. Com base nesse plano, as esferas governamentais estruturam seus planos específicos, tomam decisões sobre aquisições e alocam investimentos, considerando o contexto e a realidade local.

O novo PNE aborda temas como o aumento salarial para os professores, a expansão do número de vagas em creches, a melhoria da infraestrutura das escolas e a criação de canais de participação popular.

Leia a íntegra da proposta.

A Justiça da Itália recusou o pedido da representação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para cumprir prisão em casa. A negativa foi anunciada após audiência no Tribunal de Apelações de Roma, com base em documentos apresentados pelo governo brasileiro.

A defesa de Zambelli alegava que a prisão era ilegal, argumentando que não havia mandado internacional válido, que não existia pedido formal de extradição e que o sistema prisional italiano seria inadequado para seu estado de saúde. Os magistrados rejeitaram todas as alegações, considerando inclusive que seu nome estava na lista vermelha de procurados pela Interpol.

Resta ainda a conclusão da perícia médica solicitada pela defesa da deputada. Zambelli alega sofrer de múltiplos problemas musculares e cardíacos. Desde antes da condenação no Brasil, a congressista afirmava não haver condições de saúde para permanecer em uma unidade prisional. Na Itália, ela passou mal na última quarta (13) durante a audiência no tribunal.

Carla Zambelli foi condenada no início de junho pelo Supremo Tribunal Federal por orquestrar, junto ao hacker Walter Delgatti, uma invasão aos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça, onde tentou inserir documentos falsos. Ela recebeu uma pena de 10 anos de prisão e perda de mandato. Após a sentença, fugiu para a Itália, onde permaneceu foragida por pouco mais de um mês.

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar o escândalo dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Em uma reviravolta, a oposição conseguiu impor derrota ao governo e emplacar o senador Carlos Viana (Podemos-MG) na presidência do colegiado.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, do qual foi vice-líder, Viana foi eleito por 17 votos a 14, superando o favorito Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid em 2021 e havia sido indicado para o cargo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio do presidente Lula.

“Quero agradecer cada um dos 17 senadores. Foi uma articulação dos últimos dias”, disse Viana, logo após a vitória. Com a eleição do senador mineiro, caiu a indicação do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a relatoria. Viana designou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator. Gaspar faz parte da ala bolsonarista na Câmara.

A eleição foi definida por uma articulação de última hora, que garantiu três votos a mais à oposição. Até então, o governo acreditava ter maioria, já que apenas oito das 30 vagas de titulares pertenciam formalmente a oposicionistas.

Ricardo Ayres já falava como relator. Em entrevista ao Congresso em Foco, nesta manhã, o deputado disse que pretendia ampliar o escopo das investigações para apurar irregularidades na concessão de empréstimos consignados.

Com a presidência agora sob o comando de um adversário de Lula, o Planalto teme perder o controle das investigações e vê risco de novos desgastes políticos.

Ayres se manifestou após a perda da relatoria, por meio das redes:

Estratégias em disputa

A disputa interna da CPI promete se tornar um embate direto entre governo e oposição.

Base governista: deve associar as fraudes ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Parlamentares como Paulo Pimenta (PT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES) lideram essa frente.

Oposição: pretende ampliar o foco sobre a atual gestão, com a possível convocação do ministro da Previdência, Carlos Lupi, de seu sucessor Wolney Queiroz, do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do ex-chefe do instituto, Alessandro Stefanutto.

Deputados bolsonaristas ainda pressionam pela convocação de Genival Inácio da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Embora citado em relatório da CGU, ele não é investigado, e o sindicato nega irregularidades.

O escândalo bilionário

A CPI foi criada após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelar um esquema de fraudes que incluía:

• falsificação de assinaturas;
• uso indevido de dados de beneficiários;
• criação de entidades de fachada para desviar recursos.

O esquema pode ter gerado prejuízos superiores a R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos e atingiu diretamente aposentados e pensionistas em todo o país.

Quem compõe a CPI

A CPI é formada por 30 parlamentares titulares, entre senadores e deputados. Entre os senadores estão Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Tereza Cristina (PP-MS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Jorge Seif (PL-SC).

Na Câmara, participam como titulares Paulo Pimenta (PT-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Duarte Jr. (PSB-MA), Julio Arcoverde (PP-PI) e Marcel van Hattem (Novo-RS), entre outros.

Com poder de agenda, o senador Carlos Viana poderá pautar convocações e ditar o ritmo das investigações, abrindo espaço para desgastes ao governo. Já a base governista aposta em usar a comissão como vitrine para mostrar que as fraudes nasceram em gestões passadas, especialmente durante o governo Bolsonaro.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi eleito como melhor deputado federal do Rio Grande do Sul. O reconhecimento reforça a visibilidade alcançada por seu trabalho parlamentar no Congresso Nacional.

Natural de Dois Irmãos (RS), Marcel van Hattem é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política. Foi vereador em sua cidade natal, deputado estadual e, em 2018, conquistou uma das maiores votações do Estado para a Câmara dos Deputados. Em 2022, foi reeleito para o segundo mandato consecutivo.

Na Câmara, já exerceu funções de liderança partidária e participou de comissões como Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Segurança Pública e Comunicação. Sua atuação tem sido marcada pela defesa de pautas liberais e pela crítica à expansão do gasto público.

A cerimônia de premiação está sendo realizada nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília.

A categoria Diplomacia Cidadã, do Prêmio Congresso em Foco 2025, reconhece parlamentares que tiveram atuação relevante para fortalecer a presença internacional do Brasil, valorizar a carreira diplomática, promover direitos, incentivar a cooperação internacional e ampliar o diálogo com a sociedade civil.

Neste ano, foram escolhidos pelo júri técnico: deputado Fausto Pinato (PP-SP), deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

A premiação reforça o papel do Parlamento brasileiro em temas que vão além das fronteiras nacionais, contribuindo para que o Brasil se mantenha ativo em debates globais e em processos de integração internacional.

A escolha foi feita por um júri plural, composto por representantes do terceiro setor, da academia, dos trabalhadores, do empresariado e do próprio Congresso em Foco, assegurando diversidade de visões e credibilidade.

A cerimônia de entrega acontece nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro – Sala Martins Pena, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

A fim de garantir a inserção da juventude brasileira no mercado de trabalho, a deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC) propôs projeto de lei (4082/2025), que obriga empresas públicas e privadas a contratarem jovens aprendizes para percentual entre 10% e 20% das vagas com funções de formação profissional. Empresas que alcançarem mais de 30% poderão receber concessão de incentivos fiscais.

Segundo a proposta, jovens entre 14 e 24 anos em situação de vulnerabilidade social, egressos ou matriculados na rede pública de ensino devem ser prioridade na contratação. O documento também incentiva parceria com instituições de ensino, entidades sem fins lucrativos e o Sistema “S”, com objetivo de viabilizar a formação técnico-profissional.

Também está prevista a criação do Programa Nacional de Inclusão Produtiva Juvenil, sob coordenação do Ministério da Educação, que será responsável por ampliar a oferta de vagas de aprendizagem; promover cursos de qualificação técnica; e incentivar políticas de primeiro emprego para jovens aprendizes que concluírem seu contrato.

Na justificativa, a parlamentar argumenta que “a aprendizagem profissional representa uma porta de entrada para o mercado de trabalho formal, aliando formação prática e teórica”. “Trata-se de medida necessária para reduzir desigualdades sociais, estimular a cidadania, preparar mão de obra qualificada e oferecer oportunidades concretas a milhares de jovens que buscam seu primeiro emprego”, destacou Antônia Lúcia.

A proposta será encaminhada para análise de comissões.

Leia a íntegra.

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou projeto de lei que propõe a obrigatoriedade do rastreamento de fatores de risco associados à mortalidade materna e neonatal durante o acompanhamento pré-natal de gestantes. A proposta 11008/2018, de autoria da ex-deputada Mariana Carvalho (RO), foi compilada com outros seis projetos em formato de substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que recebeu parecer favorável da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG).

A parlamentar destacou que “a gestação traz alterações fisiológicas que o organismo da mulher experimenta, e elas precisam ser acompanhadas de forma adequada, para evitar qualquer complicação”. E, por essa razão, assegurar a toda gestante um pré-natal de qualidade é prioridade. Conforme a proposição, a identificação de tais fatores implicará o encaminhamento imediato da gestante para unidades de referência especializadas.

O texto aprovado propõe a inclusão do dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente a partir de regulamentação posterior à implementação. A proposta original focava na oferta dos exames para detecção de riscos de pré-eclâmpsia, condição relacionada à hipertensão arterial, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em entrevista concedida durante a cerimônia do Prêmio Congresso em Foco 2025, na quarta-feira (20), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a defesa da democracia como pauta que, ao seu ver, deve ser a prioridade na atuação do Congresso Nacional nesta legislatura. Ela também apontou a preservação da harmonia e independência entre os poderes como ponto fundamental para o fortalecimento do regime democrático.

“Todo instrumento legal que nós tivemos para barrar o avanço do ataque ao Estado brasileiro, o avanço do ataque às instituições, essas leis acabaram sendo importante nesse cenário político que a gente está vivendo no Brasil”, disse a parlamentar.

Confira a entrevista:

Eliziane Gama também ressaltou a importância da valorização do parlamento como garantidor da democracia. “As grandes ditaduras do mundo afora se fortaleceram porque elas reduziram o poder de um outro poder”, apontou.

A senadora destacou o papel da imprensa livre como instrumento de aperfeiçoamento do Legislativo. “A imprensa pauta o dia a dia. O próprio Congresso Nacional às vezes acaba seguindo o que tem uma relevância maior. (…) O jornalismo brasileiro, a comunicação como um todo, é um dos elementos vitais para a democracia brasileira”, declarou.

Mais tarde, na mesma noite, a senadora foi vencedora do Prêmio Congresso em Foco na categoria Clima e Sustentabilidade, escolhida pelo júri técnico junto aos deputados Danilo Forte (União-CE) e Célia Xakriabá (Psol-MG).