Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Em um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (13), parlamentares e representantes de entidades dedicadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes manifestaram apoio à aprovação do projeto de lei 2628/22. A proposição legislativa estabelece diretrizes para a proteção da população infantojuvenil em ambientes digitais.

O texto, que já obteve aprovação no Senado Federal, impõe aos fornecedores de produtos e serviços tecnológicos a obrigatoriedade de implementar mecanismos que impeçam o uso por crianças e adolescentes quando os produtos ou serviços não forem destinados a esse público ou não forem adequados a ele.

De acordo com a proposta, esses fornecedores e provedores de serviços deverão adotar medidas para prevenir e atenuar práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam fomentar vícios e transtornos diversos.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder da Maioria, ressaltou a importância da reunião para o enfrentamento da violência digital contra crianças e adolescentes. Ela defendeu a votação célere do projeto, independentemente da criação de um grupo de trabalho proposto por Motta.

“O projeto trata de questões essenciais, como a restrição de conteúdos nocivos ao bom desenvolvimento das crianças e o combate à violência on-line. Porque se trata de um processo de pedofilização, porque se trata de transformar os corpos de crianças para mover os algoritmos e os lucros. É uma violência contra a infância”, afirmou a parlamentar.

O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto na Câmara, informou que o texto foi aprimorado, com regras mais claras para a remoção de conteúdos prejudiciais. “Tivemos uma grande preocupação de maneira que não traga nenhuma censura à liberdade de expressão, e um texto suprapartidário que não tem política no meio dessa matéria. O direito de qualquer indivíduo se encerra quando começam os direitos de nossas crianças”, declarou Alencar.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) alertou que o ambiente digital serve como porta de entrada para criminosos que praticam abuso e aliciamento. “Percebemos que há uma lucratividade das plataformas com esse tipo de conteúdo. Esse projeto do Senado é uma grande prioridade”, enfatizou.

Leia a íntegra da proposta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente nesta quinta-feira (14) a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Em entrevista à Globo News, Motta afirmou que o deputado realiza um “trabalho contra o país”, em especial ao provocar danos à economia brasileira.

Eduardo está em Washington desde fevereiro, onde articula com o governo Donald Trump a imposição de sanções a autoridades brasileiras. Ele alega que foi sua articulação que resultou na inclusão do ministro Alexandre de Moraes nas restrições da lei Magnitsky, bem como na implementação do pacote tarifário de 50% sobre produtos brasileiros e na suspensão dos vistos de autoridades brasileiras que participaram da criação do programa Mais Médicos.

Hugo Motta ressaltou que a atuação internacional do parlamentar é incompatível com o exercício de seu mandato. “Não há previsão regimental do exercício do mandato à distância. O deputado Eduardo Bolsonaro, quando tomou a decisão de ir para os Estados Unidos cumprir o papel que ele acha correto, sabia que era incompatível com o exercício parlamentar”.

Embora tenha reconhecido o direito de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Motta considerou que a conduta de Eduardo ultrapassa os limites do debate democrático. “Quando parte para uma atuação e um trabalho contra o país, que prejudica ali empresas, que prejudica a nossa economia, eu não acho razoável”, afirmou.

O presidente da Câmara defende que não se pode permitir que um parlamentar coloque “interesse pessoal, por mais válido que seja, o interesse partidário, por mais importante que seja, acima do interesse do país”.

Além das críticas, Hugo Motta relatou observar o isolamento de Eduardo Bolsonaro em seu próprio campo. “Eu vejo até que dentro da própria direita, do próprio PL, tem muitas atitudes do deputado Eduardo Bolsonaro que não são apoiadas nem por eles próprios, até porque são questões indefensáveis”, apontou.

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para relatar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes nos descontos associativos do INSS. A escolha encerrou uma disputa entre governo e oposição, que havia sido iniciada pelo PL, responsável por articular as assinaturas para criar o colegiado. A presidência ficará a cargo do Senado, com Omar Aziz (PSD-AM).

Ayres prometeu entregar um “trabalho técnico, imparcial e transparente”, com o objetivo de responsabilizar os culpados e preservar os direitos dos beneficiários. A CPMI deve ser instalada na próxima semana e terá 180 dias para apresentar o relatório final.

Frente do BPC

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Ayres já havia se envolvido diretamente em questões ligadas ao INSS antes da relatoria. Em maio, acionou o Ministério Público Federal para investigar suspeitas de fraudes nos empréstimos consignados para beneficiários.

Em março, levou vereadores de Araguaína (TO) ao então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para tratar da demora nas perícias médicas. Stefanutto foi demitido por Lula em meio ao escândalo.

Governismo de 79%

De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento do Congresso em Foco, Ayres votou em 79% das vezes conforme a orientação do governo, percentual superior à média da Câmara (71%), mas contrariou o Planalto em pautas como a derrubada do decreto sobre IOF e a aprovação do projeto de licenciamento ambiental.

Desde o início do mandato, apresentou 297 proposições e relatou 42 projetos. Neste ano, aparece como um dos parlamentares mais assíduos, com 100% de presença em sessões plenárias e comissões. É titular da Comissão de Constituição e Justiça e suplente na Comissão de Viação e Transportes. Também integra três das mais importantes frentes parlamentares do Congresso: a da segurança pública, a evangélica e a da agropecuária.

No ano passado, relatou o projeto de lei que criou o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O objetivo do plano, lançado posteriormente pelo governo federal, é intensificar as ações de vacinação de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

Em seu primeiro mandato como deputado federal, Ayres é considerado discreto e pragmático. É próximo de Hugo Motta e ligado ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que apoiou Jair Bolsonaro em 2022 e depois se aproximou do governo Lula. Ayres mantém articulação com ministros e já fez postagens favoráveis a pautas do governo, mas também mantém boa relação com setores da oposição.

Um dos vice-líderes do Republicanos, o deputado chegou ao partido em março de 2022, depois de passagens pelo PMDB (hoje MDB) e pelo PSB.

Início no movimento estudantil

Natural de Goiânia e criado em Porto Nacional (TO), Ayres é advogado com pós-graduação em Ciências Políticas e mestrando em Gestão Pública pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Iniciou-se na política no movimento estudantil, fundando o primeiro grêmio do Colégio Estadual Frederico Pedreira e presidindo a União Estadual dos Estudantes Secundaristas e centros acadêmicos de Direito na Unirg e na Unitins. Liderou o movimento SOS Unitins, que resultou na criação da UFT.

Foi secretário de Estado da Juventude (2005-2010), deputado estadual eleito em 2014 e reeleito em 2018, presidindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e atuando em comissões especiais de regularização fundiária e meio ambiente. Também foi secretário municipal e procurador-geral de Porto Nacional e secretário estadual de Parcerias Público-Privadas.

Ayres se posicionou recentemente sobre temas polêmicos. Defendeu a decisão inicial de Hugo Motta de suspender o mandato de parlamentares envolvidos no motim de bolsonaristas, criticando a obstrução do Congresso por disputas políticas. Também condenou o tarifaço imposto pelo governo Donald Trump, afirmando que a medida prejudica o país e ironizando opositores do governo que “ainda se enrolam na bandeira americana”. Ainda nas redes, manifestou-se contra a propaganda de apostas esportivas online por influenciadores digitais, como Virginia Fonseca.

O Congresso Nacional discute uma proposta que pode mudar profundamente a forma como redes sociais, aplicativos e plataformas digitais tratam o público infantil. Trata-se do projeto de lei 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, que estabelece normas específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. O apelido dado à proposição faz referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta nasceu no Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e já foi aprovada naquela Casa. Agora, está sob relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai propor aos líderes a votação do projeto em regime de urgência, o que pode acelerar sua análise no plenário já na próxima semana. “É uma pauta inadiável e a Câmara vai dar uma resposta à altura”, afirmou Hugo.

Veja o relatório de Jadyel Alencar

Uma das novidades da proposta é a criação de uma Autoridade Nacional de Fiscalização, inspirada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esse novo órgão fiscalizará a atuação das plataformas, podendo aplicar multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração cometida por essas empresas.

O tema ganhou destaque depois das denúncias do influenciador Felca, que revelou a circulação de conteúdos de sexualização infantil disfarçados de entretenimento em plataformas digitais. O episódio gerou forte comoção, mobilizou parlamentares com a apresentação de dezenas de projetos e levou até à coleta de assinaturas para a criação de uma CPI no Senado. Principal alvo da denúncia de Felca, o influenciador Hytalo Santos foi preso na sexta-feira (15) sob a acusação de exploração sexual infantil e tráfico humano. Representantes das plataformas, além do próprio autor das denúncias, foram convidados a tratar do assunto no Senado.

Veja o que prevê o ECA Digital

1. Quem deve cumprir a lei

As regras se aplicam a serviços usados ou acessíveis a crianças e adolescentes, incluindo redes sociais, lojas de aplicativos e sistemas operacionais. Apenas a infraestrutura essencial da internet, como protocolos de conexão, fica de fora.

2. Verificação de idade e supervisão parental

Lojas de apps e sistemas operacionais terão de aferir a idade do usuário e oferecer ferramentas de supervisão parental. Adolescentes só poderão baixar determinados aplicativos com consentimento informado dos responsáveis.

3. Redes sociais

Contas de menores de até 16 anos deverão ser vinculadas a um responsável. Plataformas terão de informar claramente quando o serviço não for apropriado para crianças.

4. Publicidade

Será proibida a publicidade comportamental direcionada a menores, bem como o uso de técnicas de perfilamento emocional. Campanhas educativas e de interesse público permanecem liberadas.

5. Conteúdos nocivos e saúde mental

Pornografia passa a integrar a lista de conteúdos inadequados. O termo “vício” é substituído por “uso excessivo”, reforçando a ideia de prevenção e design responsável.

6. Jogos online e loot boxes

Jogos deverão divulgar as chances reais de ganho em caixas de recompensa. Fica proibida a conversão de itens virtuais em dinheiro ou em vantagens desproporcionais pagas (“pay to win”). Chats e recursos de voz terão de contar com moderação reforçada.

7. Transparência e fiscalização

Plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores no Brasil terão de publicar relatórios semestrais sobre denúncias e medidas de proteção, além de abrir dados para pesquisas acadêmicas e jornalísticas, sempre com garantias de privacidade.

8. Sanções

Infrações poderão gerar advertências ou multas de até 10% do faturamento nacional do grupo econômico. No caso de empresas sem faturamento no Brasil, a multa pode chegar a R$ 50 milhões por infração. Os recursos irão para o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

O que o relator mudou em relação ao Senado

Na Câmara, o deputado Jadyel Alencar fez ajustes importantes no texto:

• Ampliou o critério de alcance, usando “acesso provável”, o que fecha brechas para plataformas.
• Incluiu lojas de aplicativos e sistemas operacionais entre os responsáveis pela verificação de idade.
• Substituiu “controle parental” por “supervisão parental”, reforçando o papel da família.
• Centralizou a verificação etária nos sistemas, reduzindo riscos de vazamento de dados.
• Limitou a proibição de publicidade a conteúdos comerciais, preservando campanhas educativas.
• Determinou que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas a responsáveis.
• Alterou “vício” para “uso excessivo”, enfatizando a prevenção.

A criação da autoridade nacional de fiscalização

Um dos pontos mais inovadores é a criação de uma Autoridade Nacional de Fiscalização, inspirada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esse novo órgão será responsável por:

• exigir relatórios periódicos das plataformas;
• aplicar multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração;
• orientar famílias e empresas sobre boas práticas;
• mediar denúncias feitas por usuários e entidades da sociedade civil;
• atuar em cooperação com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União e os Conselhos Tutelares.

No parecer, Jadyel Alencar justifica sua posição. “Não basta criar obrigações para as plataformas. É preciso um órgão com autonomia técnica e poder de sancionar para que os direitos das crianças no ambiente digital sejam efetivamente protegidos.”

O que muda na prática

Famílias

• Terão ferramentas mais claras e acessíveis para acompanhar o que os filhos acessam
• Adolescentes só poderão instalar determinados aplicativos com consentimento informado.
• Haverá mais transparência sobre riscos em jogos e redes sociais.

Plataformas e lojas digitais

• Precisarão verificar a idade dos usuários e bloquear acessos inadequados.
• Deixarão de direcionar anúncios comportamentais a menores.
• Terão de criar sistemas mais robustos de moderação em chats e transmissões.
• Poderão ser multadas em valores milionários em caso de descumprimento.

Governo e sociedade

• Ganham um órgão específico para monitorar e aplicar sanções.
• Receberão relatórios semestrais sobre riscos e violações digitais.
• Terão recursos adicionais para financiar políticas públicas via Fundo da Criança.

Vídeo viral e acusações graves

No vídeo de cerca de 50 minutos publicado na semana passada, o youtuber Felca apresenta casos que, segundo ele, mostram como pais e produtores de conteúdo colocam crianças e adolescentes em situações constrangedoras ou sexualizadas para atrair audiência e monetização nas plataformas.

O influenciador também aponta a responsabilidade das empresas de tecnologia, acusando-as de ampliar o alcance desse tipo de material por meio de algoritmos que, em vez de restringir, dão mais visibilidade aos vídeos. Essa dinâmica, de acordo com o relato, favorece a atuação de predadores sexuais no ambiente digital.

As denúncias levaram à apresentação de mais de 30 projetos de lei sobre a chamada “adultização de crianças” na Câmara. Um grupo de trabalho deve analisar as proposições, segundo o presidente da Casa. As discussões devem continuar mesmo, com a eventual aprovação da proposta do ECA Digital.

A denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim, o Felca, contra a sexualização e adultização de crianças por influenciadores digitais ecoou fortemente no plenário da Câmara. Ao longo da semana, ele foi citado 26 vezes por deputados de diferentes partidos. O caso mobilizou parlamentares tanto a defender mudanças na legislação quanto a criticar o governo por suposto uso político do episódio.

Os discursos sucedem o anúncio feito na noite de domingo (10), quando o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agradeceu ao youtuber por expor o problema, e declarou que dedicaria esforços para avançar com propostas legislativas sobre o tema. Ao abrir a ordem do dia de terça (12), anunciou a criação de um grupo de trabalho, bem como a realização de uma comissão geral para que o tema fosse aprofundado com especialistas junto a todos os parlamentares.

Para aliados do Planalto, o momento exige ações duras contra plataformas digitais. O deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que “as redes sociais no Brasil transformam inocência em mercadoria” e defendeu “responsabilizar quem lucra com a violência”. Orlando Silva (PCdoB-SP) complementou: “as plataformas digitais precisam ser responsabilizadas por crimes cometidos na internet quando se omitem e não aplicam o dever de cuidado”.

Entre os críticos ao governo, Otoni de Paula (MDB-RJ) acusou o Executivo de “usar a tragédia a que nossas crianças estão sendo submetidas para o seu proveito próprio” ao avançar com a construção da proposta de regulamentação das redes. André Fernandes (PL-CE) chegou a escrever um cordel, ironizando que “o vídeo do Felca foi a desculpa perfeita que o governo queria”.

Outros deputados aproveitaram a oportunidade para defender propostas voltadas ao aumento de penas para crimes envolvendo menores de idade. “São crimes que merecem, no mínimo – se preciso, até alterando a Constituição – prisão perpétua. Não deve haver moleza para aqueles que não respeitam o ser humano, em especial as crianças”, disse David Soares (União-SP).

Any Ortiz (Cidadania-RS) ressaltou que “a adultização e a pedofilia não são problemas restritos às redes sociais” e lamentou a resistência de parte da Câmara a propostas voltadas ao aumento de penas para crimes hediondos.

Apesar das diferenças, quase todos elogiaram a postura do youtuber. Com mais de 4 milhões de inscritos, Felca foi descrito como corajoso e responsável por expor práticas de exploração infantil que, embora já conhecidas, não recebiam atenção suficiente.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), publicou neste domingo (17) duras críticas a governadores de direita que, segundo ele, buscam se projetar como sucessores do bolsonarismo. Em texto divulgado na rede social X (antigo Twitter), Carlos afirmou que esses líderes se comportam “como ratos”, são “oportunistas” e tentam herdar o espólio político de seu pai de forma “patética”.

A postagem foi endossada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que compartilhou o conteúdo, e também recebeu apoio de aliados como o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten.

Veja a publicação:

Ataques aos governadores

Sem citar nomes, Carlos criticou o silêncio de governadores em relação a bandeiras caras ao bolsonarismo, como a anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele também mencionou a prisão do ex-deputado Daniel Silveira e a morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, preso pelos atos golpistas e falecido em 2023.

“Estão preocupados apenas com seus projetos pessoais e com o que o mercado manda. Isso é desumano, sujo, oportunista e canalha. () Querem apenas herdar o espólio de Bolsonaro, se encostando nele de forma vergonhosa e patética”, escreveu.

Carlos disse ainda que, enquanto Jair Bolsonaro está “preso, doente e sendo lentamente assassinado a cada dia que passa”, os governadores “se calam” diante da situação. Para ele, esses políticos não entregam liderança real e “não são diferentes dos petistas que dizem combater”.

Contexto eleitoral

As declarações acontecem um dia após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lançar sua pré-candidatura à Presidência da República. Em abril, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também se colocou como pré-candidato ao Planalto em 2026.

Além de Zema e Caiado, outros nomes da direita são cotados para disputar a sucessão presidencial, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD). Tarcísio é visto como favorito em parte do bolsonarismo, mas nega ter planos de concorrer e insiste na candidatura de Jair Bolsonaro, que, no entanto, está inelegível até 2030 e cumpre prisão domiciliar.

Ao lançar sua pré-campanha, Zema afirmou que pode compor alianças com outros partidos caso Bolsonaro peça, e elogiou Tarcísio, sinalizando abertura para entendimentos.

Repercussões internas

As críticas de Carlos Bolsonaro reforçam a tensão dentro da direita sobre a sucessão de Jair Bolsonaro. Embora o ex-presidente mantenha forte influência sobre sua base, ele não indicou um nome para substituí-lo.

O silêncio tem alimentado disputas entre governadores e provocado atritos com setores mais radicais, que exigem postura mais firme na defesa do ex-presidente e de seus aliados investigados.

Os ataques de Carlos e o endosso de Eduardo sinalizam resistência da família Bolsonaro a uma transição de liderança no campo da direita, em especial diante da movimentação de governadores que buscam ocupar o espaço deixado pela inelegibilidade do ex-presidente.

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal realizará, nesta terça-feira (19), uma audiência pública com o objetivo de aprofundar o debate em torno do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência entre 2024 e 2034. O projeto de lei 2.614/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, tem sido objeto de discussões na Comissão desde o ano anterior.

A audiência integra um ciclo de debates proposto pela presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e terá início logo após a conclusão da fase deliberativa da reunião de terça-feira, agendada para as 10h.

O Plano Nacional de Educação é definido como um documento que estabelece “diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos”. Com base nesse plano, as esferas governamentais estruturam seus planos específicos, tomam decisões sobre aquisições e alocam investimentos, considerando o contexto e a realidade local.

O novo PNE aborda temas como o aumento salarial para os professores, a expansão do número de vagas em creches, a melhoria da infraestrutura das escolas e a criação de canais de participação popular.

Leia a íntegra da proposta.

A Justiça da Itália recusou o pedido da representação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para cumprir prisão em casa. A negativa foi anunciada após audiência no Tribunal de Apelações de Roma, com base em documentos apresentados pelo governo brasileiro.

A defesa de Zambelli alegava que a prisão era ilegal, argumentando que não havia mandado internacional válido, que não existia pedido formal de extradição e que o sistema prisional italiano seria inadequado para seu estado de saúde. Os magistrados rejeitaram todas as alegações, considerando inclusive que seu nome estava na lista vermelha de procurados pela Interpol.

Resta ainda a conclusão da perícia médica solicitada pela defesa da deputada. Zambelli alega sofrer de múltiplos problemas musculares e cardíacos. Desde antes da condenação no Brasil, a congressista afirmava não haver condições de saúde para permanecer em uma unidade prisional. Na Itália, ela passou mal na última quarta (13) durante a audiência no tribunal.

Carla Zambelli foi condenada no início de junho pelo Supremo Tribunal Federal por orquestrar, junto ao hacker Walter Delgatti, uma invasão aos sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça, onde tentou inserir documentos falsos. Ela recebeu uma pena de 10 anos de prisão e perda de mandato. Após a sentença, fugiu para a Itália, onde permaneceu foragida por pouco mais de um mês.

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criada para investigar o escândalo dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Em uma reviravolta, a oposição conseguiu impor derrota ao governo e emplacar o senador Carlos Viana (Podemos-MG) na presidência do colegiado.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, do qual foi vice-líder, Viana foi eleito por 17 votos a 14, superando o favorito Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid em 2021 e havia sido indicado para o cargo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio do presidente Lula.

“Quero agradecer cada um dos 17 senadores. Foi uma articulação dos últimos dias”, disse Viana, logo após a vitória. Com a eleição do senador mineiro, caiu a indicação do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a relatoria. Viana designou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator. Gaspar faz parte da ala bolsonarista na Câmara.

A eleição foi definida por uma articulação de última hora, que garantiu três votos a mais à oposição. Até então, o governo acreditava ter maioria, já que apenas oito das 30 vagas de titulares pertenciam formalmente a oposicionistas.

Ricardo Ayres já falava como relator. Em entrevista ao Congresso em Foco, nesta manhã, o deputado disse que pretendia ampliar o escopo das investigações para apurar irregularidades na concessão de empréstimos consignados.

Com a presidência agora sob o comando de um adversário de Lula, o Planalto teme perder o controle das investigações e vê risco de novos desgastes políticos.

Ayres se manifestou após a perda da relatoria, por meio das redes:

Estratégias em disputa

A disputa interna da CPI promete se tornar um embate direto entre governo e oposição.

Base governista: deve associar as fraudes ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Parlamentares como Paulo Pimenta (PT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES) lideram essa frente.

Oposição: pretende ampliar o foco sobre a atual gestão, com a possível convocação do ministro da Previdência, Carlos Lupi, de seu sucessor Wolney Queiroz, do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do ex-chefe do instituto, Alessandro Stefanutto.

Deputados bolsonaristas ainda pressionam pela convocação de Genival Inácio da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Embora citado em relatório da CGU, ele não é investigado, e o sindicato nega irregularidades.

O escândalo bilionário

A CPI foi criada após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelar um esquema de fraudes que incluía:

• falsificação de assinaturas;
• uso indevido de dados de beneficiários;
• criação de entidades de fachada para desviar recursos.

O esquema pode ter gerado prejuízos superiores a R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos e atingiu diretamente aposentados e pensionistas em todo o país.

Quem compõe a CPI

A CPI é formada por 30 parlamentares titulares, entre senadores e deputados. Entre os senadores estão Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Tereza Cristina (PP-MS), Damares Alves (Republicanos-DF) e Jorge Seif (PL-SC).

Na Câmara, participam como titulares Paulo Pimenta (PT-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Duarte Jr. (PSB-MA), Julio Arcoverde (PP-PI) e Marcel van Hattem (Novo-RS), entre outros.

Com poder de agenda, o senador Carlos Viana poderá pautar convocações e ditar o ritmo das investigações, abrindo espaço para desgastes ao governo. Já a base governista aposta em usar a comissão como vitrine para mostrar que as fraudes nasceram em gestões passadas, especialmente durante o governo Bolsonaro.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi eleito como melhor deputado federal do Rio Grande do Sul. O reconhecimento reforça a visibilidade alcançada por seu trabalho parlamentar no Congresso Nacional.

Natural de Dois Irmãos (RS), Marcel van Hattem é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política. Foi vereador em sua cidade natal, deputado estadual e, em 2018, conquistou uma das maiores votações do Estado para a Câmara dos Deputados. Em 2022, foi reeleito para o segundo mandato consecutivo.

Na Câmara, já exerceu funções de liderança partidária e participou de comissões como Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Segurança Pública e Comunicação. Sua atuação tem sido marcada pela defesa de pautas liberais e pela crítica à expansão do gasto público.

A cerimônia de premiação está sendo realizada nesta quarta-feira (20), no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília.