Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O rendimento médio real dos brasileiros atingiu R$ 3.057 em 2024, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o valor mais alto desde 2012.

Esses rendimentos são provenientes de trabalho, programas sociais, aposentadorias, pensões e outras fontes, como aluguéis, investimentos e bolsas de estudo. O valor superou o recorde anterior de R$ 2.974 e representa um aumento de 2,9% em relação a 2023 (R$ 2.971) e de 3,3% em relação a 2019 (R$ 2.948), período pré-pandemia.

Além do aumento do rendimento médio real, houve também um aumento na parcela da população com algum tipo de rendimento. Em 2024, 66,1% da população residente no Brasil (143,4 milhões de pessoas) tinha alguma renda, comparado a 64,9% em 2023.

Segundo Gustavo Fontes, analista do IBGE, o crescimento do rendimento médio foi impulsionado principalmente pelo trabalho, embora programas sociais governamentais também tenham contribuído: “Apesar de programas sociais do governo importantes terem também contribuído para esse crescimento, o rendimento do trabalho em 2024 foi bastante importante no crescimento do rendimento de todas as fontes”

A pesquisa também analisou o rendimento mensal real domiciliar per capita, que considera o rendimento dividido por todos os moradores da residência, incluindo aqueles sem rendimento. Esse valor também atingiu o maior patamar da série histórica em 2024 (R$ 2.020), representando um aumento de 4,7% em relação a 2023 e de 19,1% em relação a 2012 (R$ 1.696), início da série histórica. Os rendimentos do trabalho correspondem a 74,9% do total do rendimento domiciliar, enquanto outras fontes representam 25,1%.

Depois de dois dias de votação, os 133 cardeais reunidos no Conclave, no Vaticano, escolheram o novo papa: o norte-americano Robert Francis Prevost, de 69 anos. Prefeito do Dicastério para os Bispos, o novo papa escolheu o nome de Leão XIV. Ele assumirá a vaga deixada pelo argentino Jorge Mario Bergoglio. 

Agostiniano, Prevost trabalhou no Peru de 1985 a 1986 e de 1988 a 1998 como pároco, funcionário diocesano, professor de seminário e administrador. Passou os anos de 1987 a 1988 e de 1998 a 2001 nos Estados Unidos, radicado em Chicago, e trabalhou na ordem agostiniana.

O anúncio foi cercado de expectativas. Por volta das 13h (horário de Brasília) desta quinta a fumaça branca que emergiu da chaminé da Capela Sistina anunciou ao mundo a eleição do novo Papa. Milhares de fiéis reunidos na Praça São Pedro e na Via da Conciliação celebraram com emoção e aplausos o momento histórico, confirmado logo depois pelo badalar dos sinos da Basílica: Habemus Papam. O nome do escolhido só foi anunciado uma hora depois.

O novo Pontífice, 267º Sucessor de Pedro, foi escolhido pelos cardeais reunidos em Conclave no quarto escrutínio mesma rodada de votação que elegeu João Paulo I, em 1978, e Bento XVI, em 2005. A escolha coincidiu simbolicamente com o dia da Súplica de Nossa Senhora de Pompéia, data de forte apelo devocional para católicos ao redor do mundo.

Após aceitar sua eleição, o novo Papa dirigiu-se à tradicional “Sala das Lágrimas”, onde vestiu, com auxílio do mestre de cerimônias dom Diego Giovanni Ravelli, uma das três túnicas papais previamente preparadas. Em seguida, deslocou-se até a Sacada Central da Basílica de São Pedro para ser apresentado oficialmente.

Coube ao cardeal protodiácono Dominique Mamberti anunciar ao mundo, em latim, o nome do novo líder da Igreja Católica, que agora assume a liderança espiritual de um bilhão de fiéis ao redor do planeta.

Desafios do novo papa

A eleição do novo Papa, sucessor de Francisco, marca o início de uma nova fase para a Igreja Católica em meio a um cenário de grandes desafios internos e externos. Ao assumir a Cátedra de Pedro, o novo Pontífice herda uma instituição em transformação, tensionada entre reformas e tradições, afetada por escândalos, queda no número de fiéis em várias regiões e pressionada a manter sua relevância moral diante das crises globais.

Durante os 12 anos do pontificado de Francisco, a Igreja deu passos ousados rumo a uma abertura pastoral e maior diálogo com o mundo contemporâneo. Frases emblemáticas como “Quem sou eu para julgar?”, em referência a padres gays, e a defesa enfática de migrantes e do meio ambiente, alçaram o argentino Jorge Mario Bergoglio à condição de voz progressista no cenário religioso global. Contudo, suas posições dividiram o clero e causaram forte resistência em setores conservadores especialmente nos episcopados dos Estados Unidos e da África. O novo Papa terá agora a delicada missão de unir alas em conflito, após medidas que geraram polêmica entre religiosos católicos, como a autorização da bênção a casais homoafetivos.

Sinodalidade: participação ou ruptura?

Outro ponto central herdado de Francisco é a sinodalidade, proposta que busca tornar a Igreja mais participativa e menos centralizadora. Trata-se de incluir bispos, padres, religiosos e leigos inclusive mulheres nas decisões da Igreja. Defensores consideram a iniciativa uma democratização necessária; críticos a veem como ameaça à estrutura hierárquica milenar do catolicismo. O novo Papa terá que definir se dará continuidade a essa abertura ou adotará um tom mais cauteloso e institucional.

Apesar de reformas promovidas por Francisco para lidar com os abusos sexuais cometidos por membros do clero como a revogação do segredo pontifício e a obrigatoriedade de denúncias , vítimas e organizações ainda criticam a lentidão e falta de transparência da Igreja. Em muitos países, sobretudo na Ásia, África e até mesmo na Itália, ainda não há investigações independentes sobre os casos. Escândalos nesse campo continuam a ameaçar a imagem da Igreja.

Além de chefe da Igreja, o Papa é também líder de Estado e figura moral no cenário internacional. A nova liderança será desafiada a se posicionar diante de guerras em curso, como na Ucrânia, Gaza e Sudão, do avanço de regimes populistas, da emergência climática e dos dilemas éticos trazidos por novas tecnologias, como a inteligência artificial.

Um dos grandes paradoxos que o novo Papa precisará administrar é o contraste entre a retração da fé católica em regiões tradicionalmente majoritárias, como Europa e América Latina, e o crescimento nas chamadas periferias do mundo, como África e Ásia. No Brasil, embora o país ainda tenha o maior número de católicos, a proporção na população segue em queda. Ao mesmo tempo, Francisco procurou descentralizar o poder da Igreja ao nomear cardeais de regiões antes marginalizadas no Colégio Cardinalício gesto que irritou setores tradicionais da Cúria Romana.

A Advocacia-Geral da União (AGU), em representação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entrou com ação cautelar de urgência solicitando o bloqueio de bens móveis e imóveis, no valor de R$ 2,56 bilhões, de 12 entidades associativas e seus dirigentes. Essas entidades são investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Esta ação cautelar é preparatória para uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por violação da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). O objetivo é utilizar os valores bloqueados para ressarcir os prejuízos causados aos aposentados e pensionistas vítimas dos descontos ilegais.

Em coletiva de imprensa realizada em Brasília, no dia 8 de maio, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o combate à corrupção é uma atividade contínua, resultado da atuação dos órgãos de controle e da liberdade de imprensa.

“Estamos adotando providências acautelatórias para proteger o patrimônio do segurado e o patrimônio do INSS. A fraude retirou de quem menos tem o que mais precisa”, declarou o ministro. “Doa a quem doer, não ficará pedra sobre pedra neste processo”.

Participaram também da coletiva, no Palácio do Planalto, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Carvalho, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

O advogado-geral da União assegurou que o órgão não tolerará intimidações. “O que não podemos neste momento é sermos omissos. Por isso, preferimos, em caráter excepcional, atuar primeiramente para ressarcir cada vítima que foi lesada”, complementou.

As entidades alvos da ação são consideradas empresas de fachada, criadas para fraudar os beneficiários. A investigação sugere que elas realizaram pagamentos a agentes públicos para obter autorização para os descontos indevidos.

As 12 organizações já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS, instaurados em 5 de maio, por práticas de corrupção. Elas foram incluídas como rés por fortes indícios, conforme inquérito policial, de serem empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas”, ou de terem pago propinas a agentes públicos. Seis empresas suspeitas de intermediar vantagens indevidas também foram incluídas na ação.

As fraudes foram descobertas pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) na Operação Sem Desconto. As investigações apontam para descontos indevidos, entre 2019 e 2024, que podem alcançar R$ 6,3 bilhões. O valor bloqueado, de R$ 2,56 bilhões, representa o prejuízo mínimo estimado. A AGU afirma que os valores totais podem ser maiores e serão apurados no decorrer da ação. O montante de R$ 2,56 bilhões foi estimado pela Dataprev.

A ação destaca que a possibilidade de desconto em benefícios para pagamento de mensalidades associativas está prevista na Lei nº 8.213/1991 e regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999 e pela Instrução Normativa do INSS nº 162/2024. As normas responsabilizam as entidades pela veracidade das informações e pela coleta e envio das autorizações dos beneficiários à Dataprev.

A Instrução Normativa nº 162/2024 também determina que as entidades restituam valores descontados indevidamente e isenta o INSS de responsabilidade por esses descontos, restringindo sua atuação à execução dos repasses autorizados.

A AGU argumenta que, devido aos descontos indevidos, medidas preventivas são necessárias para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, uma vez que o dano recairá sobre o INSS.

O órgão criou um Grupo Especial para adotar medidas administrativas e judiciais para a reparação dos danos. O INSS suspendeu preventivamente todos os acordos com entidades associativas que envolvem descontos em folha de pagamento de benefícios, incluindo repasses e os próprios descontos, até que seja concluída a reavaliação de sua regularidade.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a publicação de relatórios periódicos, em linguagem acessível à população, sobre as variações nas tarifas de energia elétrica. O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) serão os responsáveis por esses relatórios.

Dois relatórios distintos serão produzidos. O primeiro, a ser divulgado no site da Aneel após a publicação do ato de reajuste, detalhará as justificativas para cada alteração tarifária (reajuste ou revisão) implementada por cada distribuidora de energia.

O segundo relatório, de caráter anual, também publicado no site da Aneel, analisará as diferenças entre as tarifas e os reajustes aplicados pelas distribuidoras, acompanhado de informações sobre medidas para redução dos valores cobrados.

O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu a aprovação do projeto de lei 4.366/2021, de autoria da ex-deputada Angela Amin (SC), argumentando que a proposta reforça o direito à informação garantido aos consumidores pela legislação vigente.

“A proposta concretiza, de modo funcional e eficaz, as exigências de transparência para a busca de um mercado de consumo responsável e justo no segmento de energia elétrica”, afirmou.

Uma emenda apresentada por Ribeiro incluiu o Ministério de Minas e Energia na obrigação de prestar esclarecimentos ao consumidor, uma vez que o texto original previa apenas a Aneel. “A política de preços não é responsabilidade da agência, e sim do órgão a que está vinculada, o ministério”, justificou.

A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 113/2025, que propõe cancelar a Resolução 457 do Banco Central. A norma atual exclui chaves PIX de pessoas físicas e jurídicas com pendências na Receita Federal.X.

Segundo a parlamentar, a norma pode causar instabilidade financeira e prejudicar principalmente pequenos empreendedores e trabalhadores informais.

“Essa decisão atinge, de forma automática e generalizada, pessoas e negócios que, por diversas razões, podem estar com pendências cadastrais, incluindo questões burocráticas que não necessariamente indicam irregularidades graves”, justifica a deputada.

O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado Roberto Jefferson vá para a prisão domiciliar. A decisão (leia aqui na íntegra), assinada neste sábado (10), cita que o politico tem 72 anos e que tem problemas de saúde.

Com a decisão, Roberto Jefferson deve cumprir a pena de cadeia em sua casa, na cidade na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ). A prisão dele foi feita em 2021, em caráter preventivo, dentro do inquérito das milícias digitais. Ele também é réu por tentativa de assassinato por ter atirado com uma carabina e jogado granadas em agentes da Polícia Federal, quando foram prendê-lo. Jefferson foi depois condenado a mais de nove anos de cadeia por incitação ao crime, atentado contra a democracia, calúnia e homofobia, mas o processo ainda não transitou em julgado.

Em casa, o político deve fazer uso de tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais, conceder entrevistas a veículos de comunicação ou receber visitar de pessoas que não sejam seus advogados ou seus familiares. O STF também determinou a suspensão do seu passaporte.

A prisão domiciliar concedida pelo STF tem caráter humanitário: foi autorizada por causa da idade de Roberto Jefferson e de seu estado de saúde – segundo a defesa, ele passa por crises convulsivas, problemas no miocárdio, infecções urinárias frequentes e depressão. É a mesma lógica que colocou na prisão domiciliar o ex-presidente Fernando Collor, também por decisão de Alexandre de Moraes.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.038/23, que visa proteger mulheres vítimas de violência sexual da revitimização durante as investigações. A proposta proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima e de testemunhas.

O texto legal também determina que a credibilidade e a disponibilidade sexual da vítima ou das testemunhas não podem ser inferidas a partir de seu comportamento sexual.

Além disso, o silêncio ou a ausência de resistência não serão considerados como indicadores de consentimento da vítima com o ato.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, argumenta que a medida busca coibir a revitimização das mulheres durante a investigação de crimes dessa natureza. Segundo a parlamentar, as vítimas são frequentemente submetidas a “inquirições marcadas por concepções discriminatórias historicamente construídas que envolvem detalhes de sua vida privada, suas vestimentas, comportamento pessoal, ou mesmo a sua experiência sexual sem qualquer relação com os fatos”.

As novas regras serão incorporadas ao Código de Processo Penal, caso o projeto seja aprovado. A tramitação do PL 5.038/23 inclui a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Posteriormente, o projeto seguirá para votação em plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

O presidente Lula foi recebido com honras de chefe de Estado pelo presidente da China, Xi Jinping, nesta terça-feira (13), em uma cerimônia no Grande Palácio do Povo, em Pequim. A visita marca a quarta viagem oficial de Lula ao país asiático a segunda desde que reassumiu a Presidência.

Ao lado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, o presidente brasileiro assistiu a um desfile militar e cumprimentou os membros das delegações junto a Xi. Após a solenidade, os líderes se reuniram em um encontro ampliado com suas comitivas, onde foram discutidos temas estratégicos e assinados atos de cooperação bilateral.

A visita de Lula à China tem como objetivo central ampliar as relações comerciais entre os dois países. Até o momento, já foram anunciados R$ 27 bilhões em investimentos de empresas chinesas no Brasil. Há a expectativa de que 16 atos de cooperação entre protocolos, memorandos e anúncios sejam assinados durante a passagem da comitiva brasileira por Pequim. Outros 32 acordos seguem em negociação.

Multilateralismo

Os governos também devem divulgar uma declaração conjunta reforçando o compromisso com o multilateralismo, a reforma da governança global e soluções pacíficas para conflitos internacionais.

Na abertura do Fórum China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), Lula fez um forte apelo à união dos países latino-americanos e caribenhos, defendendo maior protagonismo no cenário global e criticando as desigualdades históricas da região.

“Ou nós nos juntamos entre nós e procuramos parceiros que queiram, junto conosco, construir um mundo compartilhado, ou a América Latina continuará sendo uma região que representa a pobreza”, afirmou o presidente. Ele disse ainda que o futuro da região não depende de potências como EUA, China ou União Europeia, mas da própria decisão dos latino-americanos de “ser grandes ou pequenos”.

Sem mencionar diretamente os Estados Unidos, Lula criticou a imposição de tarifas unilaterais e elogiou os esforços multilaterais da China, em um claro aceno ao lado chinês da recente guerra comercial entre as duas potências.

Investimentos na América Latina

No mesmo evento, o presidente chinês, Xi Jinping, afirmou que guerras tarifárias e medidas unilaterais não trazem benefícios e apenas isolam os que as praticam. Embora não tenha citado nome de qualquer país, ele fazia referência às medidas adotadas por Donald Trump nos Estados Unidos. Xi Jinping defendeu a cooperação global como caminho para enfrentar os desafios atuais e ressaltou que “o hegemonismo só resultará no enfrentamento de si próprio”.

Xi Jinping anunciou uma nova linha de crédito de 66 bilhões de yuans (US$ 9,2 bilhões) para projetos de desenvolvimento na América Latina e no Caribe. Também declarou que pretende ampliar a compra de produtos da região e facilitar investimentos de empresas chinesas.

Além do aspecto econômico, o líder chinês prometeu intensificar o intercâmbio cultural e educacional, com a realização de “temporadas de arte latina e caribenha” e a ampliação de bolsas de estudo para estudantes e professores da região. Ele também anunciou que cinco países latino-americanos passarão a ter isenção de visto para entrada na China os nomes ainda não foram divulgados.

Líderes de esquerda

A agenda de Lula em Pequim incluiu reuniões com cinco autoridades importantes, entre elas três líderes chineses: o presidente Xi Jinping, o primeiro-ministro Li Qiang e o presidente da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, Zhao Leji. Também se encontrou com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do Chile, Gabriel Boric ambos alinhados à esquerda.

A visita de Lula à China reforça sua estratégia de política externa baseada na diplomacia Sul-Sul, buscando diversificar as alianças do Brasil e fortalecer blocos alternativos às grandes potências ocidentais.

A influenciadora digital Virgínia Fonseca usou o bordão “bora pra cima” em suas alegações iniciais em sessão da CPI das Bets. O depoimento é realizado nesta terça-feira (13).

Virgínia tinha 20 minutos para falar, mas optou por fazer um pronunciamento breve. Assista abaixo à fala da influenciadora e, mais adiante, leia a transcrição:

“Bom dia a todo mundo, primeiramente. Estou um pouco nervosa, primeira vez fazendo isso. Mas enfim, para quem não me conhece, eu comecei na internet com 17 anos, hoje tenho 26, completei agora em abril. Sempre fui eu tomando conta de tudo, porque meu pai não apoiava, e minha mãe… apoiava, mas ela não sabia lidar com as coisas, então ela deixava eu ir, eu ir, eu ir… E eu fui.

Mas minha carreira deu uma reviravolta quando eu conheci o Zé, que foi quando a gente começou a morar juntos, eu engravide, a gente casou, eu engravidei de novo, engravidei de novo, hoje a gente está com três filhos. E no meio disso tudo eu sou influencer, e aí eu virei mãe e levei meus pais para morar comigo… Então, influencer, mãe, filha, me tornei empresária nesse tempo e apresentadora, e hoje eu sou tudo isso. E espero poder esclarecer todas as dúvidas aqui hoje, e quero agradecer também a oportunidade de poder fazer isso, porque tem muitas coisas que a gente não pode falar na internet, que a gente não tem a liberdade de falar. Então acredito que vou poder falar aqui hoje, estou muito grata, e é isso. Que Deus abençoe a nossa audiência. Bora pra cima.”

O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), e o ex-secretário de Educação do município Márcio Carrara se tornaram réus em uma ação por improbidade administrativa, após denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A Justiça aceitou a denúncia nesta segunda-feira (13), que aponta possível superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais em 2021.

Segundo a promotora Cristina Palma, autora da ação, a prefeitura adquiriu 1.188 unidades do equipamento por meio de um contrato de R$ 46 milhões com a empresa Educateca. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) identificou que cada lousa foi comprada por R$ 26 mil, valor 56% acima do pago pela Prefeitura de Indaiatuba no mesmo ano e com o mesmo fornecedor – R$ 16,7 mil por unidade.

Segundo o  TCE, de cada R$ 4 pagos por Sorocaba, R$ 1 teria sido superfaturado. O relatório técnico ainda identificou prejuízo potencial de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos e criticou o modelo de contratação, que incluiu todos os equipamentos em um único lote, dificultando a concorrência.

A promotoria chegou a pedir o bloqueio de bens dos envolvidos e o afastamento de Carrara do atual cargo na administração municipal. No entanto, o juiz Alexandre de Mello Guerra indeferiu os pedidos por falta de provas de risco imediato ao processo.

A Prefeitura de Sorocaba afirmou que ainda não foi intimada da ação e que todas as contratações seguiram os trâmites legais. A Educateca, por sua vez, declarou que não foi notificada e disse ter atuado conforme a legislação.