Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O plenário do Senado aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 57/2023, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia. A iniciativa, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), tem como objetivo intensificar o diálogo entre o Senado Federal e o Parlamento Europeu, por meio da promoção da cooperação em áreas estratégicas como política, economia, ciência, tecnologia e cultura.

De acordo com o texto aprovado, o grupo parlamentar buscará fortalecer as relações bilaterais entre o Brasil e os países-membros da União Europeia, incentivando intercâmbios legislativos e parcerias em temas relevantes para o desenvolvimento nacional.

Ao justificar a proposta, o senador Marcos Pontes afirmou que a criação do grupo proporcionará um canal permanente de diálogo com os parlamentos europeus. “Queremos criar um ambiente que facilite o diálogo e promova parcerias em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil”, destacou o parlamentar no texto do PRS.

O projeto foi aprovado com parecer favorável da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Ela ressaltou a relevância da União Europeia como uma das principais parceiras comerciais do Brasil e a importância de um canal institucional para aprofundar essa cooperação.

“Este grupo parlamentar será um canal essencial para o diálogo em temas como sustentabilidade, inovação tecnológica e comércio”, afirmou Tereza Cristina. A senadora também sublinhou o potencial da parceria em áreas como segurança alimentar e energias renováveis.

A matéria vai à promulgação.

O projeto de lei complementar aprovado pela Câmara, na noite dessa terça-feira (6), não amplia apenas o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027. A proposta, que segue para o Senado, também cria, por efeito cascata, outras 30 vagas de deputados estaduais em nove unidades federativas. 

A Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional à bancada de cada estado na Câmara dos Deputados três vezes o número de federais, até o limite de 36, com acréscimos a partir do 13º deputado federal. Assim, sempre que a bancada federal de um estado aumenta, sua assembleia legislativa também ganha cadeiras. Pela estimativa feita pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), as assembleias que mais ganharão deputados estaduais são as do Amazonas, de Mato Grosso e do Rio Grande do Norte, que terão mais seis integrantes cada.

Veja as bancadas que mudam:

AMAZONAS

• de 8 para 10 deputados federais (+2)
• de 24 para 30 deputados estaduais (+6)

CEARÁ

• de 22 para 23 federais (+1)
• de 46 para 47 estaduais (+1)

GOIÁS

• de 17 para 18 federais (+1)
• de 41 para 42 estaduais (+1)

MATO GROSSO 

• de 8 para 10 federais (+2)
• de 24 para 30 estaduais (+6)

MINAS GERAIS

• de 53 para 54 federais (+1)
• de 77 para 78 estaduais (+1)

PARÁ

• de 17 para 21 federais (+4)
• de 41 para 45 estaduais (+4)

PARANÁ 

• de 30 para 31 federais (+1)
• de 54 para 55 estaduais (+1)

RIO GRANDE DO NORTE 

• de 8 para 10 federais (+2)
• de 24 para 30 estaduais (+6)

SANTA CATARINA

• de 16 para 20 federais (+4)
• de 40 para 44 estaduais (+4)

Total

CÂMARA

• de 513 para 531 federais (+18)

ASSEMBLEIAS

• de 1.059 para 1.089 estaduais (+30)

Fonte: relatório elaborado pelo deputado Damião Feliciano

Custo extra de R$ 64,8 milhões

Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto orçamentário será de R$ 64,8 milhões anuais a partir de 2027, sem contar os valores adicionais das emendas parlamentares a que os novos deputados passarão a ter direito. O acréscimo de parlamentares também pressionará os orçamentos das assembleias estaduais.

A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2023, que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras conforme o novo Censo. Em princípio, com base nessa determinação, sete estados perderiam representantes na Câmara e, por tabela, nas assembleias legislativas: Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas.

A Câmara, no entanto, resolveu preservar essas vagas e aumentar o número de deputados federais. O relator da proposta, Damião Feliciano, argumentou que a simples redistribuição prevista anteriormente prejudicaria estados do Nordeste e causaria desequilíbrios federativos. Assim, propôs uma ampliação geral do número de parlamentares, sem retirar vagas de nenhum estado.

O texto aprovado estabelece que nenhuma outra alteração nas bancadas será feita até a realização de novo censo demográfico, o que deve ocorrer em 2030 ou 2032. Estimativas ou dados amostrais não poderão ser usados como base para nova redistribuição. Partidos e estados, no entanto, poderão contestar os números oficiais junto ao Tribunal de Contas da União.

Além de ajustar a representação ao crescimento populacional, a proposta fortalece politicamente regiões como o Norte e o Centro-Oeste, que ganharam mais espaço na Câmara.

Com a ampliação de 18 cadeiras, a nova composição da Câmara dos Deputados será a seguinte:

• Norte: de 65 para 71 deputados (+6)
• Sul: de 77 para 82 deputados (+5)
• Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados (+3)
• Nordeste: de 151 para 154 deputados (+3)
• Sudeste: de 179 para 180 deputados (+1)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta (7) a sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, que ainda será submetida ao voto em Plenário, contou com amplo apoio de partidos que compõem a base do governo: PP, União Brasil, Republicanos e MDB, que juntos ocupam sete ministérios, deram apoio unânime ao parecer, e asseguraram 21 dos 44 votos favoráveis.

O PSD, com três ministérios, ficou dividido: três deputados (Cezinha Madureira, Paulo Magalhães e Zé Haroldo Cathedral) votaram a favor da sustação da ação penal. Outros dois (Domingos Neto e Sidney Leite) foram contrários. O PDT, partido que controla os ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Regional, rompeu com o governo na última terça (6) e deu orientação favorável.

A diferença de pensamento entre núcleo duro do governo e o restante da base não passou despercebido no debate: a líder do bloco no colegiado, Maria do Rosário (PT-RS), criticou os demais partidos pela postura pró-sustação e orientou pela rejeição. Logo em seguida, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) cobrou que revesse a decisão. “A maioria dos partidos da maioria estão votando sim, então que ela ao menos libere”, disse. A deputada acatou o pedido.

Confira como votou cada membro da CCJ no relatório:

Bia Kicis (PL-DF) – Sim

Cap. Alberto Neto (PL-AM) – Sim

Carlos Jordy (PL-RJ) – Sim

Caroline de Toni (PL-SC) – Sim

Daniel Freitas (PL-SC) – Sim

Del. Éder Mauro (PL-PA) – Sim

Dr. Jaziel (PL-CE) – Sim

Fernando Rodolfo (PL-PE) – Sim

Marcos Pollon (PL-MS) – Sim

Nikolas Ferreira (PL-MG) – Sim

Pastor Eurico (PL-PE) – Sim

Pr.Marco Feliciano (PL-SP) – Sim

Delegado Bilynskyj (PL-SP) – Sim

Alencar Santana (PT-SP) – Não

Daiana Santos (PCdoB-RS) – Não

Helder Salomão (PT-ES) – Não

José Guimarães (PT-CE) – Não

Luiz Couto (PT-PB) – Não

Maria do Rosário (PT-RS) – Não

Orlando Silva (PCdoB-SP) – Não

Patrus Ananias (PT-MG) – Não

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – Não

Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Não

Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) – Sim

Coronel Assis (UNIÃO-MT) – Sim

Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) – Sim

Felipe Francischin (UNIÃO-PR) – Sim

Gisela Simona (UNIÃO-MT) – Sim

José Rocha (UNIÃO-BA) – Sim

Nicoletti (UNIÃO-RR) – Sim

Mendonça Filho (UNIÃO-PE) – Sim

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Sim

Átila Lira (PP-PI) – Sim

Claudio Cajado (PP-BA) – Sim

Del. Fabio Costa (PP-AL) – Sim

Mersinho Lucena (PP-PB) – Sim

Dilceu Sperafico (PP-PR) – Sim

Olival Marques (MDB-PA) – Sim

Hildo Rocha (MDB-MA) – Sim

Cezinha Madureira (PSD-SP) – Sim

Domingos Neto (PSD-CE) – Não

Paulo Magalhães (PSD-BA) – Sim

Sidney Leite (PSD-AM) – Não

Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Sim

Aluisio Mendes (Republicanos-MA) – Sim

Def. Stélio Dener (Republicanos-RR) – Sim

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) – Sim

Ricardo Ayres (Republicanos-TO) – Sim

Roberto Duarte (Republicanos-AC) – Sim

Lucas Redecker (PSDB-RS) – Sim

Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – Sim

Pompeo de Mattos (PDT-RS) – Sim

Mauricio Marcon (PODE-RS) – Sim

Sargento Portugal (PODE-RJ) – Sim

Fernanda Pessôa (UNIÃO-CE) – Sim

Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) – Sim

Lídice da Mata (PSB-BA) – Não

Pedro Campos (PSB-PE) – Não

Waldemar Oliveira (Avante-PE) – Não

Maria Arraes (Solidariedade-PE) – Não

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – Não

Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) – Não

O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho determinou que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem em até 48 horas sobre as irregularidades nos descontos não autorizados aplicados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A decisão foi motivada pela “urgência da questão tratada”, segundo o despacho da Justiça Federal.

O magistrado faz parte da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ordem judicial, assinada nessa quarta-feira (7), está no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kulter (Novo-PR), que pedem responsabilização da União e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pelas fraudes reveladas em operação conjunta da CGU e da Polícia Federal.

Fraude bilionária

A ação questiona a atuação do governo federal diante de um esquema de descontos associativos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo estimativas da Controladoria-Geral da União (CGU), o valor cobrado indevidamente por entidades associativas chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

As investigações revelaram que diversas entidades não possuíam estrutura operacional real para prestar os serviços que supostamente justificariam os descontos. Apesar disso, os valores eram retirados diretamente dos benefícios dos aposentados, sem autorização expressa.

Repercussões políticas

A operação deflagrada em 23 de abril, que resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também levou à demissão do ministro Carlos Lupi do comando da Previdência Social, no início de maio. A saída de Lupi ocorreu sob pressão política e foi confirmada após o agravamento da crise no órgão.

Na ação popular apresentada à Justiça, os autores pedem que União, INSS e Carlos Lupi sejam condenados a ressarcir os cofres públicos e restituam integralmente os valores cobrados indevidamente dos beneficiários.

Nikolas gravou um vídeo na internet que acumula mais de 90 milhões de visualizações, responsabilizando o governo Lula pelos desvios. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reagiram, atribuindo ao governo de Jair Bolsonaro o começo do esquema.

Ministério Público Federal acionado

A decisão do juiz Waldemar Claudio De Carvalho também determina que o Ministério Público Federal (MPF) seja intimado a se manifestar sobre o caso. Com isso, o processo poderá contar com a atuação do MPF na investigação e possível responsabilização dos envolvidos.

A oposição tenta emplacar duas CPIs no Congresso para tratar do assunto: um pedido está na Câmara, e outro prevê a participação conjunta de deputados e senadores. Parlamentares da base governista também apoiam a iniciativa. O governo tenta barrar as investigações. A CPI da Câmara enfrenta uma extensa fila para ser instalada. Apenas cinco comissões parlamentares de inquérito podem funcionar simultaneamente. Já a CPI do Congresso precisa do aval do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). 

Entenda o escândalo no INSS que levou à demissão de ministro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize vistorias presenciais em estados e municípios que receberam emendas parlamentares sem plano de trabalho formalizado. A decisão visa reforçar a rastreabilidade e corrigir falhas na aplicação das emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “Emendas PIX”.

A CGU deverá, ainda, ampliar a auditoria sobre os chamados “planos não cadastrados” e apresentar, em até dez dias úteis, novas metas e prazos de apuração. Dino também mandou investigar o uso de contas bancárias obscuras que comprometem o rastreamento dos repasses.

O ministro ainda exigiu que sejam disponibilizados a “qualquer cidadão” os dados de emendas pix referentes ao nome do parlamentar que as indicou, quem aprovou e quando; o cronograma de aplicação, quem recebeu o dinheiro público, como foi efetivamente executado, quais bens e serviços foram entregues à sociedade, quais foram as empresas e entidades executoras e os meios de prestação de contas.

Leia também: entenda o que são e como funcionam as emendas parlamentares

Dino criticou a resistência dos demais poderes em disponibilizar esses dados. “Dinheiro público não é líquido para escorrer aleatoriamente em face de ineficiências, nem gasoso para se desmanchar no ar em decorrência de improbidades. A solidez dos resultados é o que a Constituição obriga, em atuação harmoniosa e cooperativa entre os 3 Poderes da República.”

Elogios aos órgãos de controle

Dino também teceu elogios à atuação dos órgãos de controle que embasaram a decisão judicial. “Mais uma vez, enalteço que as equipes da CGU e do TCU têm efetuado um trabalho de altíssimo nível técnico, sem o qual não teria sido possível aos Poderes Legislativo e Executivo planejarem os ajustes dos seus procedimentos à Constituição Federal, conforme Plano de Trabalho homologado pelo STF”, disse.

Também destacou a atuação dessas instituições nos demais temas de relevância para as contas públicas. “Aliás, a tragédia com o dinheiro dos aposentados do INSS, revelado pela CGU e pela Polícia Federal, mostra que os aprimoramentos são reclamados em outros segmentos”, apontou.

O ministro oficiou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise os dados colhidos nas auditorias e tome as providências cabíveis diante de indícios de improbidade administrativa.

Rastreabilidade

Além da ampliação das investigações, Dino determinou que a CGU publique no Portal da Transparência, em até cinco dias, as declarações de ministérios que não receberam ofícios do Congresso sobre emendas parlamentares. A medida pretende reforçar o controle público sobre os repasses federais.

Também foi solicitada a avaliação da solução tecnológica apresentada pelo Banco do Brasil, capaz de identificar o CPF ou CNPJ dos destinatários de recursos. Já a Caixa Econômica Federal solicitou a prorrogação para adequar seu sistema pedido que foi aceito por mais 30 dias.

Veja a íntegra da decisão:

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta a criação e a fiscalização de campanhas solidárias online, as chamadas “vaquinhas virtuais”. O projeto é do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), e a comissão votou um relatório do deputado Gerlen Diniz (PP-AC), que fez ajustes de redação no texto inicial.

• Leia a versão inicial do projeto e o relatório aprovado na comissão.

“O projeto é extremamente necessário, sobretudo em vista do alcance que as vaquinhas on-line vêm tomando quando divulgadas e impulsionadas nas plataformas digitais de comunicação”, afirmou o relator.

Se o texto virar lei, a realização das vaquinhas online ganha um conjunto de requisitos:

• criar uma conta específica para receber os recursos;
• informar, no momento da abertura da conta, a documentação que comprove a justificativa da campanha, o valor a ser arrecadado e o destino de eventuais excedentes;
• bloquear automaticamente a conta após o atingimento da meta ou 180 dias após a data de abertura;
• apresentar documentos que comprovem a destinação do dinheiro para o encerramento da conta.

Caso a destinação dos recursos não seja comprovada, a instituição financeira deverá informar o Ministério Público, os doadores e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quando a arrecadação ultrapassar R$ 30 mil. As mesmas regras serão aplicadas às campanhas realizadas por meio de plataformas digitais.

O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e tramita em caráter conclusivo, o que significa pode ser votado apenas pelas comissões, sem passar pelo plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta também passar pelo Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta sexta-feira (9) com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, no Kremlin, durante visita oficial a Moscou. O encontro ocorreu após a participação do chefe de Estado brasileiro na celebração dos 80 anos do Dia da Vitória, evento promovido pelo governo russo em alusão ao fim da Segunda Guerra Mundial na Europa.

Durante a reunião, Lula reforçou o interesse do Brasil em ampliar a cooperação com a Rússia em diversas áreas, como defesa, energia, tecnologia espacial, educação e comércio. O presidente também afirmou que há um potencial significativo para o crescimento das relações bilaterais e destacou que a visita tem como objetivo “estreitar e reforçar” a parceria estratégica entre os dois países.

Em sua fala, Lula apontou o desequilíbrio na balança comercial com a Rússia, atualmente com um fluxo de cerca de US$ 12,5 bilhões, mas considerado “deficitário” para o Brasil. A Rússia é um dos principais fornecedores de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O presidente mencionou a intenção de ampliar as exportações brasileiras, promovendo maior equilíbrio no intercâmbio entre os países.

Lula também fez críticas à nova política tarifária anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prevê aumento de tarifas sobre importações de mais de 180 países, incluindo o Brasil. Segundo ele, a medida representa um retrocesso nos princípios do livre comércio e do multilateralismo.

“As últimas decisões anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos de taxação de comércio com todos os países do mundo, de forma unilateral, jogam por terra a grande ideia do livre comércio, jogam por terra a grande ideia do fortalecimento do multilateralismo e jogam por terra muitas vezes o respeito à soberania dos países que nós temos que ter”, afirmou Lula.

A deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) apresentou nesta semana denúncia à Comissão de Ética do Futebol Brasileiro (CEFB) contra Ednaldo Rodrigues, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A denúncia da parlamentar é mais um capítulo da crise institucional que tem minado a credibilidade da autoridade máxima do futebol no Brasil.

A parlamentar apontou possíveis infrações devido ao uso de um documento judicial supostamente assinado por Antônio Carlos Nunes,que pode ter sido falsificado. Conhecido como Coronel Nunes, o ex-presidente da instituição assinou o documento que validou o acordo que previu a permanência de Ednaldo Rodrigues à frente da CBF. No caso, o atual presidente da entidade já havia exercido dois mandatos, previstos no regulamento.

O acordo firmado com assinatura de Nunes, porém, tem indícios de falsificações, conforme laudos médicos e periciais, o que levantou a hipótese de que o documento teria sido elaborado e protocolado em juízo de forma fraudulenta. Para Daniela Carneiro, “trata-se de fato gravíssimo, que compromete a lisura institucional da entidade e atinge em cheio os princípios da ética, da probidade e da responsabilidade que devem reger o futebol brasileiro.”

Outras ações em curso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (7) que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apure, com urgência, suspeitas de fraude no acordo que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol.

A decisão foi tomada após a apresentação de documentos que colocam em dúvida a validade da assinatura do ex-presidente da CBF, Coronel Nunes, no acordo homologado pelo Supremo. Segundo laudos médicos e uma perícia grafotécnica, Nunes teria comprometimento cognitivo grave e não estaria em condições de assinar o documento. O magistrado determinou que o TJ-RJ tome as providências necessárias no processo original para verificar a validade do acordo.

Na esteira da decisão do ministro do STF, a Comissão de Esporte do Senado, presidida por Leila Barros (PDT-DF), aprovou, por unanimidade, um requerimento para convocar Ednaldo Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades em sua gestão.

O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Como justificativa, o senador cita indícios de favorecimento indevido e suposto conflito de interesses em decisões judiciais que possibilitaram a recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2680/2024, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). A medida torna obrigatória a criação de um serviço telefônico gratuito para atendimento sigiloso de indivíduos com transtornos mentais e seus familiares, pelo poder público.

O autor explicou a necessidade de implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais. “Muitas vezes não conseguem atendimento digno e humanizado”, ressaltou o deputado.

O deputado Allan Garcês (PP-MA), relator da proposta que altera a lei 10.216/2001, recomendou que o texto seja aprovado após alterações na redação. “A criação de um disque saúde mental é uma iniciativa de grande relevância”, afirmou.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O projeto de lei 486/2025, que propõe o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos dependentes legais de vítimas fatais de enchentes atribuídas a falhas do poder público está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a medida, o valor deverá ser pago em parcela única, dentro de 60 dias após a solicitação, desde que comprovada a responsabilidade estatal. O benefício não poderá ser acumulado com pensão por morte.

Na justificativa do projeto, o deputado Duarte Jr (PSB-MA), autor da proposta, destaca que: “Casos recentes de enchentes em diversas regiões do Brasil, como os ocorridos em Petrópolis (RJ) e Recife (PE), evidenciam a importância de mecanismos céleres e efetivos de amparo às famílias afetadas. Tais tragédias expõem falhas de prevenção e omissão do poder público, demandando uma resposta legislativa que promova justiça social”. 

O texto também prevê a criação de um fundo emergencial, com recursos da lei orçamentária anual, que deve ser utilizado para o pagamento de indenizações.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.