Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Lula sanciona aumento de pena por uso de IA em crimes contra mulheres

    Lula sanciona aumento de pena por uso de IA em crimes contra mulheres

    O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei 370/2024, que aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres envolvendo o uso de inteligência artificial (IA) ou outras tecnologias de manipulação da imagem ou voz da vítima.

    A nova norma altera o Código Penal e tem como foco combater o uso de deepfakes e ferramentas similares para humilhar, ameaçar ou constranger mulheres. A pena-base para esse tipo de violência, que vai de seis meses a dois anos de reclusão, será majorada em casos que envolvam recursos tecnológicos.

    Texto também amplia punição por divulgação de imagens íntimas sem consentimento.

    Texto também amplia punição por divulgação de imagens íntimas sem consentimento.Ricardo Stuckert / PR

    O texto também amplia a punição para quem divulgar, sem consentimento, cenas de estupro ou de sexo envolvendo a vítima. Nesses casos, a pena pode chegar a seis anos de prisão.

    O projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), teve relatoria na Câmara pela deputada Camila Jara (PT-MS) e no Senado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que defendeu a medida como essencial diante do avanço do uso nocivo de tecnologias.

    Além deste projeto, Lula sancionou outras duas leis voltadas à proteção das mulheres. Uma determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica. Outra proíbe discriminação contra mulheres em situação de gravidez, parto ou adoção em processos seletivos de bolsas acadêmicas.

  • Prévia da inflação desacelera para 0,43% em abril

    Prévia da inflação desacelera para 0,43% em abril

    O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado como uma prévia da inflação oficial, subiu 0,43% em abril, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (25) pelo IBGE. O resultado mostra desaceleração em relação a março, quando a alta foi de 0,64%.

    No acumulado de 2025, o IPCA-15 soma avanço de 2,43% e, nos últimos 12 meses, 5,49%, acima dos 5,26% registrados no período anterior.

    Dos nove grupos de produtos e serviços analisados, apenas o setor de Transportes apresentou variação negativa em abril, com queda de 0,44%, puxada por reduções nos preços de passagens aéreas (-14,38%) e combustíveis. Em contraste, Alimentação e bebidas (1,14%) e Saúde e cuidados pessoais (0,96%) lideraram as altas, sendo responsáveis por 88% da alta no índice do mês.

    Entre os alimentos, destacaram-se os aumentos do tomate (32,67%), café moído (6,73%) e leite longa vida (2,44%). Já em Saúde, o reajuste autorizado nos medicamentos, de até 5,09% a partir de 31 de março, influenciou a alta de produtos farmacêuticos (1,04%) e itens de higiene pessoal (1,51%).

    Regionalmente, Porto Alegre registrou a maior variação, com alta de 0,88%, impulsionada pela forte elevação no preço do tomate e da gasolina. Já Goiânia teve a maior variação para baixo (-0,13%), refletindo a queda expressiva no etanol e na gasolina.

    Prévia da inflação desacelerou em comparação ao mês anterior, segundo o IBGE.

    Prévia da inflação desacelerou em comparação ao mês anterior, segundo o IBGE.Daniel Dan (via Unsplash)

  • Comissão aprova criação de sistema para combater pedofilia virtual

    Comissão aprova criação de sistema para combater pedofilia virtual

    A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/2023. O texto cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape), que tem como objetivo organizar e integrar informações para o combate a esse tipo de crime.

    O Sinape deverá reunir dados e estatísticas para auxiliar na formulação, execução e avaliação de políticas públicas. Segundo o autor, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), o sistema vai permitir “a coleta, produção, análise, atualização, sistematização, integração e interpretação de dados e informações relativos às políticas de combate à pedofilia cibernética”.

    Texto de autoria de Dagoberto Nogueira segue para análise da Comissão de Segurança Pública.

    Texto de autoria de Dagoberto Nogueira segue para análise da Comissão de Segurança Pública.Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    Cadastro de domínios e condenados

    O texto prevê a criação de um cadastro com duas frentes. A primeira reunirá informações sobre domínios da internet que hospedarem, divulgarem ou incentivarem conteúdos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. A segunda listará pessoas condenadas por crimes como os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

    Ainda de acordo com o projeto, o acesso ao cadastro será controlado. A regulamentação definirá as formas de cooperação entre os órgãos federais, estaduais e municipais, além de estabelecer como será o uso dos dados coletados.

    Argumentos do autor

    Na justificativa, Dagoberto Nogueira destaca que “a popularização do acesso às tecnologias digitais oportunizou a ação de criminosos que, valendo-se da vulnerabilidade das crianças e adolescentes e do anonimato da internet, forjam a aproximação com menores de idade para praticar atos de violência sexual”.

    O deputado argumenta que, apesar dos avanços recentes, como a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, “grande parte dos domínios na internet em que são disponibilizados conteúdos de pedofilia está hospedada em nações não aderentes aos acordos multilaterais de cooperação mútua”.

    Por isso, afirma que “as medidas propostas representarão uma importante contribuição dessa Casa para o enfrentamento da pedofilia digital, ao fornecer às autoridades investigatórias uma importante base de dados”.

    Parecer da relatora

    A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD), apresentou voto favorável à aprovação. Ela lembrou que “as denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023”, com mais de 71 mil registros, segundo a Agência Brasil.

    A deputada considerou que a proposta “representa uma importante contribuição dessa Casa para o enfrentamento da pedofilia digital”.

    Próximos passos

    O projeto agora segue para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Depois, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto pode seguir direto ao Senado caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.

  • Governo reserva casas do Minha Casa, Minha Vida para população de rua

    Governo reserva casas do Minha Casa, Minha Vida para população de rua

    O governo passou a reservar 3% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em 38 cidades para pessoas em situação de rua. A medida foi formalizada em portaria conjunta entre os ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (23).

    A medida faz parte do Plano Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023. A expectativa é de que aproximadamente mil unidades sejam destinadas a na primeira fase.

    Unidades do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza (CE).

    Unidades do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza (CE).Ricardo Stuckert/Presidência da República

    O texto alinha-se ainda à lei da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), reconhecendo a importância da moradia para a superação das vulnerabilidades dessa população. Mais de 315 mil pessoas estão cadastradas no CadÚnico como em situação de rua, número possivelmente subestimado. A prioridade será dada a famílias com crianças ou adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, pessoas com trajetória de rua oriundas da rede socioassistencial ou de iniciativa de moradia temporária, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD), participantes de projetos vinculados à PNTC PopRua e pessoas indígenas.

    O Trabalho Social (TS) nos empreendimentos terá ações complementares para o acompanhamento dos beneficiários, incluindo acompanhamento pré e pós-ocupação, articulação com políticas públicas, orientações sobre direitos e apoio para adaptação à vida domiciliada. A equipe técnica contará com profissional experiente no atendimento à população em situação de rua, e as ações serão planejadas em conjunto com os beneficiários. Ao final do Trabalho Social, um relatório será elaborado. O objetivo é prevenir o abandono da moradia, auxiliar na construção da autonomia, evitar a revitimização, fortalecer vínculos e facilitar o acesso a serviços públicos.

    Cidades comtempladas

    A portaria contempla municípios com mais de mil pessoas em situação de rua. Serão incluídas as seguintes cidades:

    • Belo Horizonte (MG)
    • Boa Vista (RR)
    • Brasília (DF)
    • Campinas (SP)
    • Campo Grande (MS)
    • Cuiabá (MT)
    • Curitiba (PR)
    • Feira de Santana (BA)
    • Florianópolis (SC)
    • Fortaleza (CE)
    • Foz do Iguaçu (PR)
    • Goiânia (GO)
    • Guarulhos (SP)
    • João Pessoa (PB)
    • Joinville (SC)
    • Juiz de Fora (MG)
    • Macapá (AP)
    • Maceió (AL)
    • Manaus (AM)
    • Natal (RN)
    • Osasco (SP)
    • Palmas (TO)
    • Porto Alegre (RS)
    • Porto Velho (RO)
    • Recife (PE)
    • Rio Branco (AC)
    • Rio de Janeiro (RJ)
    • Salvador (BA)
    • Santos (SP)
    • São José do Rio Preto (SP)
    • São José dos Campos (SP)
    • São Luís (MA)
    • São Paulo (SP)
    • Teresina (PI)
    • Uberlândia (MG)
    • Vitória (ES)
  • Câmara vota combate a incêndios e política contra violência na escola

    Câmara vota combate a incêndios e política contra violência na escola

    Por causa do feriado do Dia do Trabalhador (1º), as sessões do Plenário da Câmara dos Deputados serão realizadas de segunda (28) a quarta-feira (30) nesta última semana de abril. Entre as pautas que podem ser votadas estão projetos de lei sobre combate a incêndios florestais, prevenção à violência em escolas e conscientização sobre o uso de tecnologia digital.

    Semana será concentrada entre segunda e quarta-feira por causa do feriado da quinta-feira

    Semana será concentrada entre segunda e quarta-feira por causa do feriado da quinta-feiraKayo Magalhães/Agência Câmara

    O principal destaque da pauta é o Projeto de Lei 3469/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que busca estabelecer normas de facilitação para o combate a incêndios florestais e queimadas. O texto final, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), reúne propostas de cinco medidas provisórias que também abordam a reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos.

    Entre as mudanças propostas, o projeto altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/24) para garantir que a vegetação nativa primária ou secundária mantenha seu grau original de proteção mesmo após ser atingida por incêndios ou outras formas de degradação ambiental não autorizadas, como derrubadas ilegais.

    A oposição, no entanto, apresentou um destaque para tentar suprimir esse dispositivo, permitindo a votação separada do trecho que trata da proteção da vegetação.

    Violência nas escolas

    Outro tema que pode ser votado é o Projeto de Lei 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). A proposta determina que a nova política seja implementada em cooperação entre a União, estados e municípios, com foco prioritário nas escolas públicas da educação básica.

    A Prever estabelece que ações preventivas façam parte dos planos estaduais e municipais, sob orientação de um plano nacional. Um regulamento específico definirá os parâmetros para a criação de um protocolo nacional de avaliação de fatores de risco e de proteção, elaborado pelas autoridades encarregadas de políticas de proteção à criança, ao adolescente e de direitos humanos.

    Uso consciente da tecnologia

    Também poderá ser analisado o Projeto de Lei 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que propõe a criação de uma campanha nacional de conscientização sobre o uso da tecnologia digital, incluindo jogos eletrônicos e redes sociais.

    O parecer preliminar da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), estabelece que a campanha seja realizada durante o mês de abril. A mobilização deverá incluir atividades de conscientização em instituições de ensino, saúde, comunicação e proteção à criança e ao adolescente, abordando o uso responsável de tecnologias conectadas à internet e alertando sobre os riscos do uso excessivo para a saúde mental, física e emocional.

  • Brasil vai viver “situação nova” com a reforma tributária, diz Haddad

    Brasil vai viver “situação nova” com a reforma tributária, diz Haddad

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (28), em São Paulo, que o Brasil está prestes a “viver uma situação nova” com a implementação da reforma tributária.. De acordo com o ministro, o governo já está desenvolvendo um sistema que deverá ser lançado no dia 1º de janeiro do próximo ano, com o objetivo de facilitar e simplificar o processo de tributação no país. “Acredito que estamos prontos para não apenas realizar um salto legislativo. Creio que daremos um salto em TI [tecnologia da informação] no Brasil, algo que poucos países têm a capacidade de realizar.”

    “Se há algo que me traz otimismo, é essa reforma. Ela é muito mais abrangente do que se pode imaginar e aborda questões fundamentais para o aumento da produtividade da economia brasileira. A partir dessa reforma, a competição não será mais entre as empresas que possuem o melhor planejamento tributário, mas sim entre aquelas que são mais produtivas”, declarou.

    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad Kelly Fersan

    “Estou convencido de que veremos essa transformação no sistema tributário. Tudo será digital, não haverá papel. Você poderá acompanhar tudo online, saberá em tempo real o que está acontecendo, incluindo estimativas de projeção e crescimento que estarão disponíveis no computador. Isso proporcionará capacidade de planejamento tanto para o Estado quanto para as empresas.”

    Com essas mudanças, defendeu o ministro, a guerra fiscal no país será eliminada. “O Brasil, que sempre enfrentou dificuldades nessa área, poderá dar um salto de qualidade”, afirmou. “Acredito realmente que o Brasil vai viver uma nova realidade.”

    Na manhã de hoje, o ministro participou do evento J. Safra Macro Day, em São Paulo. Durante o evento, ele anunciou que viajará para a Califórnia na próxima sexta-feira (2) para apresentar o plano nacional de data centers, uma política que ele acredita que impulsionará significativamente os investimentos no país.

    “Desejamos iniciar a divulgação do marco regulatório do Plano Nacional de Data Center. Atualmente, somos deficitários na balança de serviços. Contratamos 60% da nossa TI fora do país, o que não apenas resulta em remessas de dólares para o exterior, mas também em subinvestimento no Brasil. Estou convencido de que a implementação dessa política melhorará consideravelmente os investimentos”, acrescentou.

    Em relação às turbulências internacionais, o ministro também comentou que o Brasil possui potencial para crescer neste ano, apesar das instabilidades globais. “Estamos diante de um cenário em que o Brasil tem tudo para se desenvolver, mesmo com as turbulências geopolíticas que estão ocorrendo e que, em minha opinião, serão resolvidas ainda este ano. Acredito que, independentemente do cenário externo, se cumprirmos com este programa [econômico atual], conseguiremos um desenvolvimento sustentável”, afirmou.

    Para o ministro, é necessário manter “prudência” ao avaliar os possíveis impactos da política de taxação do governo dos Estados Unidos. “O grau de incerteza sobre o desfecho dessa turbulência ainda é elevado. Precisamos aguardar um pouco. Quando a incerteza é tão grande, é preciso ter cautela, embora as negociações estejam em andamento.”

    Segundo ele, a situação de incerteza econômica global complica o planejamento do governo, mas ressaltou que a habilidade diplomática do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um ativo valioso para o país. “O presidente possui grande autoridade junto aos BRICs e ao G20, além de manter um bom diálogo com líderes europeus. Felizmente, temos uma pessoa na Presidência da República que é um ativo para o país em termos de diplomacia. O presidente é alguém que não fecha portas e que não permitirá que as portas se fechem para nós, pois compreende o papel do Brasil no cenário global.”

    Nesse contexto, o ministro destacou que o Brasil tem mantido abertos os canais comerciais com os três principais blocos mundiais – Estados Unidos, China e Europa – sem negligenciar o multilateralismo. “Desde 2023, temos nos reunido não apenas com esses três blocos, mas também com diversos chefes de Estado, buscando fortalecer o multilateralismo”, afirmou. “O Brasil é uma economia grande demais para ser satélite de outra”, enfatizou.

  • Lula sanciona lei que inclui atenção humanizada como princípio do SUS

    Lula sanciona lei que inclui atenção humanizada como princípio do SUS

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a inclusão da atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) e altera a Lei Orgânica da Saúde.

    Com a sanção da lei, a atenção humanizada passa a ser, formalmente, um princípio do SUS.

    Com a sanção da lei, a atenção humanizada passa a ser, formalmente, um princípio do SUS.Marlene Bergamo/Folhapress

    Com a nova norma, o artigo 7º da lei passa a incluir o inciso XVI, que insere formalmente o princípio da “atenção humanizada” entre os fundamentos que orientam o SUS. O Congresso Nacional aprovou o projeto que originou a lei em 3 de abril de 2025.

    A nova lei entra em vigor imediatamente. O texto sancionado também contou com a assinatura das ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e do ministro Alexandre Padilha (Saúde).

  • Lupi a deputados: “Se tem quadrilha no INSS, garanto que não é nossa”

    Lupi a deputados: “Se tem quadrilha no INSS, garanto que não é nossa”

    Carlos Lupi.

    Carlos Lupi.Lula Marques/Agência Brasil

    O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, negou nesta terça-feira (29) ter sido omisso diante das denúncias de fraudes em descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, Lupi afirmou que, se há uma quadrilha atuando no caso, ela não estaria ligada à sua gestão.

    “Se tem quadrilha aqui, eu te garanto que não é nossa”, declarou. O ministro acrescentou que medidas foram tomadas assim que as irregularidades foram identificadas. “Eu agi, eu demiti um diretor, eu instalei uma apuração. A gente não está parado, estamos agindo bastante”, disse.

    Leia também: Lupi: “Quem roubou dinheiro de aposentados tem que ir para a cadeia”

    A audiência, inicialmente marcada para a apresentação da agenda estratégica do ministério, concentrou-se na crise envolvendo descontos indevidos identificados pela Polícia Federal na chamada Operação Sem Desconto. A operação apura fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões, que teriam sido praticadas por meio de descontos não autorizados de aposentados e pensionistas.

    Durante a audiência, Lupi reafirmou a necessidade de responsabilização dos envolvidos. “Preparem-se que vai para cadeia toda essa gentalha marginal, inclusive quem está atrás deles, os mentores. Cadeia para quem roubou dinheiro público”, afirmou.

  • Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 200 mil por transfobia

    Justiça condena Nikolas Ferreira a pagar R$ 200 mil por transfobia

    A Justiça do Distrito Federal condenou, nessa terça-feira (29), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de um discurso transfóbico proferido da tribuna da Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher de 2023.

    A sentença foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, e atende a uma ação movida por entidades representativas da comunidade LGBTQIA+, entre elas a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

    Nikolas se autodeclarou

    Nikolas se autodeclarou “deputada Nikole” ao criticar mulheres trans durante discurso na Câmara em 2023Pablo Valadares/Agência Câmara

    Durante a sessão legislativa de 8 de março de 2023, Nikolas usou uma peruca amarela e se apresentou como “deputada Nikole”, ironizando a identidade de pessoas trans e afirmando que as mulheres estariam perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres.

    Na avaliação da magistrada, as declarações do parlamentar extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuram discurso de ódio. Em sua sentença, ela afirmou que as manifestações do deputado “desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.

    A juíza acrescentou ainda que a “ausência de termos explicitamente ofensivos não desnatura o cunho discriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca para escarnecer a transição de gênero […] até a propagação da ideia de que a existência de mulheres trans põe em risco direitos como a segurança e a liberdade de mulheres cisgênero”.

    Fundo público

    O valor da indenização, fixado em R$ 200 mil, deverá ser corrigido monetariamente e destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Ainda cabe recurso contra a decisão, que tramita na esfera cível.

    Durante o processo, a defesa de Nikolas alegou que o discurso está protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, que garante a congressistas liberdade para manifestar opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

    Em publicação em rede social após a condenação, o deputado reiterou essa argumentação e prometeu recorrer: “A Constituição de 88 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT que me dão razão mais uma vez”.

    Em 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou as notícias-crime apresentadas contra o deputado pelo mesmo episódio, alegando que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Para ele, eventuais medidas caberiam à própria Câmara dos Deputados, no âmbito da ética e do decoro parlamentar.

  • Lula nomeia procurador federal para ser o novo presidente do INSS

    Lula nomeia procurador federal para ser o novo presidente do INSS

    O presidente Lula nomeou, nesta quarta-feira (30), o procurador federal Gilberto Waller Júnior para o cargo de presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Servidor de carreira na iniciativa pública desde 1998, Gilberto teve sua nomeação publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

    Gilberto Waller Júnior

    Gilberto Waller JúniorDivulgação/CGU

    Conforme nota oficial do Planalto, a nomeação foi feita pela ministra-chefe substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, por determinação de Lula. A troca no comando acontece uma semana após a demissão do antigo presidente Alessandro Stefanutto. O chefe do Executivo ordenou a exoneração devido à deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

    As investigações identificaram a existência de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, os valores da fraude constatada no INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, conforme as organizações. O valor era debitado diretamente dos benefícios sem a devida autorização dos titulares.

    De acordo com a apuração da PF e CGU, as entidades sindicais e associativas cobraram cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A CGU identificou que muitas entidades investigadas não tinham capacidade de entregar os serviços que diziam oferecer, como convênios com academias, planos de saúde e assistência jurídica. Nove organizações já tiveram seus descontos suspensos.

    Após a operação, o governo federal anunciou a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que autorizavam entidades da sociedade civil a realizarem descontos diretamente nos benefícios do INSS. A medida foi oficializada na terça-feira (29) e visa reorganizar o sistema e proteger os beneficiários de novas irregularidades.

    Quem é Gilberto Waller Júnior?

    Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com pós-graduação em Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, o novo presidente do INSS ingressou no Poder Público justamente como procurador do INSS em 1998. No instituto, também ocupou os cargos de corregedor-geral, de 2001 a 2004, e subprocurador-geral, de 2007 a 2008.

    Na Controladoria-Geral da União, Gilberto Waller Júnior ocupou a função de ouvidor-geral da União, de março de 2016 a janeiro de 2019, e de corregedor-geral da União, de 2019 a 2023. Atualmente, ocupa o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).