Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • A delação premiada que mudou a história do Brasil

    A delação premiada que mudou a história do Brasil

    A figura do delator é constantemente tratada como controversa na história brasileira. Hoje, o alvo da vez é o Tenente-Coronel Mauro Barbosa Cid, antigo ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, único a aceitar participar de uma delação premiada na ação penal contra o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF), e empurrado ao isolamento por seus antigos aliados. Há poucos anos, incontáveis empresários e políticos foram jogados ao ostracismo ao delatar na Operação Lava-Jato.

    Na última semana, um antigo delator começou a aparecer nos discursos do presidente Lula: ao criticar a articulação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo americano para pressionar a articulação junto ao governo americano para pressionar autoridades brasileiras, o comparou a Joaquim Silvério dos Reis, “o traidor de Tiradentes”.

    Coincidentemente, a figura histórica citada por Lula sofreu um destino não muito diferente dos delatores do presente. Sua delação premiada, que pode ter adiado por mais de duas décadas a independência do Brasil, o proporcionou uma vida de perseguições e acusações de traição.

    Silvério dos Reis entregou um levante e se tornou símbolo histórico de traição.

    Silvério dos Reis entregou um levante e se tornou símbolo histórico de traição.Wikimedia Commons

    Minas, ouro e revolta

    Joaquim Silvério dos Reis era Coronel de cavalaria do exército colonial português durante o final do século XVIII, quando a capitania de Minas Gerais enfrentava o esgotamento das jazidas de ouro. A cobrança do imposto conhecido como “quinto”, correspondente a 20% de toda extração mineral, tornava-se cada vez mais pesada. Quando a quantia de 1.500 quilos anuais não era alcançada, a Coroa portuguesa impunha a derrama, que transferia a dívida à população.

    A revolta crescia entre membros da elite local: poetas, militares, padres e magistrados. Inspirados pela independência dos Estados Unidos e pela revolução francesa passaram a articular a criação de uma república. A Inconfidência Mineira seria deflagrada no momento em que a derrama fosse anunciada. Entre os líderes, estava o alferes [patente hoje equivalente ao Segundo Tenente] Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes.

    Silvério dos Reis se encontrou em meio ao fogo cruzado: de um lado, ele era proprietário de minas de ouro, simpatizava com o movimento e acumulava dívidas impagáveis com Lisboa. Por outro, ele próprio era português e mantinha uma relação de proximidade com a Coroa, requisito para ocupar sua patente. Em meio aos dois grupos opostos, encontrou na delação premiada uma oportunidade.

    A carta que desmontou o levante

    Em 11 de abril de 1789, Silvério dos Reis escreveu uma carta ao governador Visconde de Barbacena denunciando o plano dos inconfidentes. No documento, detalhou nomes, objetivos e datas. A derrama foi suspensa. Os principais articuladores foram presos.

    Como recompensa, o delator exigiu o perdão de todas as suas dívidas, uma pensão vitalícia, comendas honoríficas, cargos públicos e audiência com o príncipe regente. Não se sabe quantas das demandas foram atendidas, mas a traição foi suficiente para mudar o curso da história brasileira.

    Traidor rejeitado

    A reação pública não tardou. A denúncia lhe garantiu favores da Coroa, mas selou sua reputação entre os conterrâneos. Foi hostilizado em Minas Gerais, sofreu atentados e precisou fugir para Lisboa. Voltou ao Brasil em 1808, instalando-se no Maranhão, terra da esposa.

    Morreu em 1819, cercado por rejeição. Sua tentativa de ascensão social não teve o prestígio esperado. Joaquim Silvério dos Reis entrou para a história como símbolo de traição, em contraponto à figura de Tiradentes, único inconfidente executado, transformado um século depois em mártir nacional.

    Ironia histórica

    A delação de Silvério dos Reis não apenas desarticulou um dos principais movimentos contra o domínio português. Ela também estabeleceu, no imaginário popular, o desprezo ao delator. Seu nome se tornou sinônimo de traição. A história de Joaquim Silvério dos Reis é a lembrança de que, no Brasil, a escolha por delatar uma conspiração costuma vir a um preço alto.

    Uma ironia paira sobre o nome de Silvério dos Reis: se houve traição de sua parte, é difícil dizer que a vítima foi exatamente a Inconfidência. Como militar, seu compromisso era com Lisboa, e era seu dever, como representante da Coroa, tomar iniciativa diante de ameaças. No lugar do cumprimento cego da missão, o Coronel preferiu cobrar um preço em troca de seu futuro ostracismo.

  • Deputada propõe regulamentar convivência entre bebês e mães detentas

    Deputada propõe regulamentar convivência entre bebês e mães detentas

    A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) apresentou proposta que busca definir normas para a convivência entre mães e seus filhos menores de dois anos no sistema carcerário. O projeto de lei 612/2025 prevê permanência do bebê por um ano e meio, com separação gradual em até seis meses.

    Segundo o documento, a parlamentar define que, na penitenciária, sejam observados o ambiente e as condições adequadas de interação, a proteção do vínculo materno, e a valorização da amamentação. Atualmente, a legislação define somente que o período mínimo de permanência é seis meses.

    O texto do projeto propõe que a definição do lar de acolhimento da criança e da transição respeite avaliação psicossocial da família, realizada com acompanhamento de profissionais de serviço social e psicologia. Na justificativa, Accorsi argumenta que “o objetivo principal é regulamentar o período de convivência entre mães presas e seus filhos recém-nascidos, ampliando a proteção aos direitos fundamentais relacionados à maternidade e ao desenvolvimento infantil”.

    Parlamentar justificou o projeto com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Parlamentar justificou o projeto com o Estatuto da Criança e do Adolescente.Bruno Spada / Câmara dos Deputados

    O projeto também prevê que o sistema penal ofereça infraestrutura adequada para crianças, desde berçário, áreas de lazer e espaços abertos a alimentação que siga diretrizes do Ministério da Saúde para a faixa etária. Além disso, pretende garantir direito a licença-maternidade de seis meses contabilizada na remissão de pena para gestantes presas que trabalham.

    A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Devido ao regime conclusivo em que tramita, a aprovação em todos os colegiados substitui votação no Plenário.

    Leia a íntegra do projeto de lei.

  • Nikolas Ferreira pede permissão a Moraes para visitar Bolsonaro

    Nikolas Ferreira pede permissão a Moraes para visitar Bolsonaro

    O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) enviou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar. Além do parlamentar, também enviaram pedidos semelhantes o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) e o presidente do PL de Goiás, Fred Rodrigues.

    Nikolas sugeriu que os encontros aconteçam na terça (12) ou quarta-feira, em condições previamente explicadas para evitar “quaisquer dúvidas e ou imprecisões” sobre como prosseguir com o encontro.

    Nikolas planeja encontrar Bolsonaro na terça (12) ou quarta-feira (13).

    Nikolas planeja encontrar Bolsonaro na terça (12) ou quarta-feira (13).
    Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    Agenda de visitas

    Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4) por determinação de Moraes, que apontou descumprimento reiterado de medidas cautelares. Entre as restrições estava a proibição de usar redes sociais, de forma direta ou por terceiros. A ordem foi expedida após o ex-presidente aparecer por vídeo em uma manifestação no Rio de Janeiro.

    As visitas precisam de autorização prévia do STF e acontecem somente entre 10h e 18h. O primeiro a comparecer foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que o visitou na quinta-feira (7). No mesmo despacho, foram autorizados a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e os deputados Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS).

    Também já foram autorizados encontros com o empresário Renato de Araújo Corrêa e os deputados Domingos Sávio (PL-MG), Joaquim Passarinho (PL-SP), Capitão Alden (PL-BA) e Júlia Zanatta (PL-SC). Bolsonaro também foi autorizado a receber familiares seus e de sua esposa, Michelle Bolsonaro, no domingo de Dia dos Pais.

    O único pedido negado até o momento foi do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que é investigado em inquérito ligado a condutas atribuídas a Bolsonaro.

  • Motta critica Eduardo Bolsonaro: “Nem os seus apoiadores concordam”

    Motta critica Eduardo Bolsonaro: “Nem os seus apoiadores concordam”

    Nesta segunda-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teceu críticas ao papel desempenhado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no tarifaço de Donald Trump: “Poderia até estar defendendo politicamente algo que ele acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas nunca atentando contra o País. Porque, quando isso acontece, eu penso que nem os seus eleitores, nem os seus apoiadores concordam”.

    “Eu não posso concordar com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando muitas vezes para que medidas cheguem ao seu País de origem e tragam danos à economia do País”, disse em entrevista concedida à Veja. Motta afirmou que pretende priorizar as ações governamentais destinadas à proteção da economia e dos exportadores brasileiros impactados pelo tarifaço dos Estados Unidos: “Estamos aqui de prontidão para agir imediatamente, para garantir que esses danos possam dirimidos e os impactos possam ser diminuídos”.

    Motta comanda a Câmara dos Deputados desde fevereiro deste ano.

    Motta comanda a Câmara dos Deputados desde fevereiro deste ano.Marina Ramos/Câmara dos Deputados

    Segundo o parlamentar, a solução está no diálogo diplomático. “O governo americano fez uma revisão dessas tarifas. Produtos que antes estavam na lista foram retirados, a exemplo da laranja e da Embraer, uma empresa que seria fortemente impactada. Mas ainda temos muitos outros produtos, a exemplo do café, da manga e da carne que estão ainda impactadas pelas últimas tarifas”, disse.

    “O que sinto aqui dentro, no ambiente que eu converso, no contato que eu tenho com os parlamentares, é que há uma certa dificuldade com a anistia ampla geral e irrestrita. Até porque, é importante lembrar, que nós tivemos planejamento de morte de pessoas. Isso é muito grave. Eu não sei se há ambiente para anistiar quem agiu desta forma. Penso que não”, declarou. Na percepção do presidente, a Câmara diverge em relação à votação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

    Motta também informou que, além de projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema de segurança pública, chamada de PEC da Segurança Pública, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a regulamentação da Inteligência Artificial serão pautados na Câmara ainda em 2025. “O segundo semestre tende a ser de muitas matérias importantes. Nosso foco é produzir o que é realmente importante para população brasileira”, destacou.

  • Bolsonaro entrega defesa no STF em dia de acareação de Mauro Cid

    Bolsonaro entrega defesa no STF em dia de acareação de Mauro Cid

    O Supremo Tribunal Federal (STF) concentra, nesta quarta-feira (13), dois momentos-chave no processo que apura a trama golpista para impedir a posse do presidente Lula. Além de promover a acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel do Exército Marcelo Câmara, ambos ex-assessores de Jair Bolsonaro, a Corte recebe o último prazo para que o ex-presidente e outros sete réus apresentem suas alegações finais. Esta é a última etapa antes de o caso ser liberado para julgamento.

    Bolsonaro entrega alegações finais ao Supremo nesta quarta-feira.

    Bolsonaro entrega alegações finais ao Supremo nesta quarta-feira.Gabriel Silva/E.Fotografia/Folha Press

    Acareação no STF

    A acareação entre Cid e Câmara, autorizada pelo relator Alexandre de Moraes, será realizada às 11h30 na sala de audiências do STF, a pedido da defesa do coronel do Exército. Os advogados do militar apontam ao menos três contradições nos depoimentos prestados por Mauro Cid à Polícia Federal: a existência e discussão de minutas golpistas no Palácio da Alvorada; o alegado monitoramento de Moraes; e relatos considerados inconclusivos sobre esse acompanhamento.

    Câmara está preso no Batalhão do Exército, em Brasília, por decisão de Moraes, e cumpre medidas restritivas. Para o depoimento, ele foi autorizado a comparecer ao Supremo com tornozeleira eletrônica e só poderá se comunicar com seus advogados.

    Segundo as investigações, Câmara integra o chamado “núcleo 2” da trama golpista, acusado de monitorar autoridades e repassar informações a uma organização criminosa. Ele nega ter feito vigilância clandestina e diz ter usado apenas dados públicos.

    Último dia para alegações finais do Núcleo 1

    Paralelamente, termina nesta quarta-feira o prazo para que Jair Bolsonaro e outros integrantes do chamado “núcleo 1” da denúncia apresentem suas alegações finais ao STF. O grupo inclui o deputado Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

    Segundo a Procuradoria-Geral da República, esse núcleo foi o principal articulador do plano golpista, com Bolsonaro exercendo papel central desde 2021, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Todos respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas podem superar 30 anos de prisão.

    A PGR já apresentou suas alegações em 14 de julho, pedindo a condenação de Bolsonaro e dos demais réus. O delator Mauro Cid entregou sua manifestação em 29 de julho, pedindo absolvição e acusando a Procuradoria de “deslealdade” por, segundo ele, deixá-lo sem proteção após o uso das informações de sua colaboração premiada.

    Próximos passos

    Com a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes poderá concluir seu relatório e voto. A expectativa é que o caso seja pautado para julgamento na Primeira Turma do STF em setembro, cabendo ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, definir a data. A decisão dirá se os réus serão absolvidos ou condenados.

  • Deputado que ocupou Câmara pede punição até para ele mesmo

    Deputado que ocupou Câmara pede punição até para ele mesmo

    Nesta terça-feira (12), durante sessão plenária da Câmara, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu que todos os participantes da ocupação na mesa diretória da Casa sejam afastados. “Eu quero invocar o sentimento de justiça de Vossa Excelência e não permitir que apenas 14 deputados tenham que ser punidos, que sejam punidos todos que participaram. Fiquei aqui na madrugada toda e não acho justo o meu nome não estar na lista. Portanto, Sr. Presidente, não acho que foi nada de excesso, não teve violência”, se dirigiu a Hugo Motta.

    Veja o discurso do parlamentar:

    Fraga justifica a ação com a ocorrência de outras situações no Plenário: “Eu já presenciei deputados jogarem o outro deputado da tribuna embaixo e ninguém falou em suspensão ou até mesmo cassação”.

    O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), analise as representações encaminhadas pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) contra 14 deputados que ocuparam a Mesa Diretora durante dois dias na semana passada.

  • Senado aprova indicações para tribunais superiores, Ancine e CNMP

    Senado aprova indicações para tribunais superiores, Ancine e CNMP

    O plenário do Senado ratificou, nesta quarta-feira (13), sete indicações para vagas em tribunais superiores, conselhos e agências reguladoras, permitindo que os escolhidos assumam suas funções. Entre os nomeados estão Verônica Abdalla Sterman, para o Superior Tribunal Militar (STM), e os juristas Carlos Augusto Pires Brandão e Maria Marluce Caldas Bezerra, ambos designados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    A Casa também confirmou três das oito indicações apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), abrindo caminho para a posse de Fabiana Costa Oliveira Barreto, Ivana Lúcia Franco Cei e Greice Fonseca Stocker.

    Entre os aprovados estão os novos ministros e ministras para o STJ e STM.

    Entre os aprovados estão os novos ministros e ministras para o STJ e STM.Marcos Oliveira/Agência Senado

    Além disso, foi aprovada a indicação de Patrícia Barcelos para o cargo de diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine), cuja sabatina foi conduzida na Comissão de Educação e Cultura.

    O Senado está em esforço concentrado desde terça-feira (12) para realizar e votar sabatinas que, em muitos casos, acumulam mais de um ano de atraso. Ainda restam para análise sete relatórios da CCJ, três da Comissão de Meio Ambiente e cinco da Comissão de Assuntos Sociais. Outras 16 indicações tramitam na Comissão de Infraestrutura, que ainda não realizou as respectivas sabatinas.

  • Mais Médicos foi um “golpe diplomático”, diz embaixada dos EUA

    Mais Médicos foi um “golpe diplomático”, diz embaixada dos EUA

    A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil repercutiu a decisão do Secretário de Estado, Marco Rubio, de revogar os vistos de entrada de autoridades brasileiras que estiveram envolvidas na elaboração do programa Mais Médicos. Repostando uma publicação do Comitê de Assuntos do Hemisfério Ocidental do governo americano nas redes sociais, a representação diplomática acusa o programa de ser “um golpe diplomático”.

    “O programa Mais Médicos do Brasil foi um golpe diplomático que explorou médicos cubanos, enriqueceu o regime cubano corrupto e foi acobertado por autoridades brasileiras e ex-funcionários da OPAS [Organização Pan-Americana da Saúde]”, disse a embaixada. A nova leva de revogações, anunciada na quarta-feira (13), atingiu inclusive o primeiro escalão do Ministério da Saúde e o coordenador-geral da COP30, Alberto Kleiman.

    Embaixada afirmou que

    Embaixada afirmou que “os EUA continuarão responsabilizando” envolvidos na elaboração do programa.Fernando Frazão/Agência Brasil

    A publicação aconteceu logo após o presidente Lula criticar a revogação dos vistos, afirmando que a decisão do governo americano foi motivada por questões ideológicas. Em resposta, o governo americano dobrou a aposta. “Não restam dúvidas: os EUA continuarão responsabilizando todos os indivíduos ligados a esse esquema coercitivo de exportação de mão de obra”, disseram na nota.

    As manifestações críticas a instituições brasileiras se tornaram uma constante no perfil da embaixada desde a posse de Donald Trump. O atrito chegou a resultar, no início do mês, em um chamamento do embaixador por parte do Ministério das Relações Exteriores, que cobrou explicações sobre o tom hostil adotado.

    Veja a íntegra da publicação:

    Mais Médicos

    Mais Médicos “enriqueceu o regime cubano corrupto e foi acobertado por autoridades brasileiras”, acusa embaixada.Captura de tela

  • Hugo Motta envia ao Conselho de Ética pedidos de cassação de Eduardo

    Hugo Motta envia ao Conselho de Ética pedidos de cassação de Eduardo

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Os pedidos, apresentados por PT e PSOL, estavam paralisados na Mesa Diretora e aguardavam deliberação do presidente da Câmara para dar início à tramitação formal.

    As representações acusam o parlamentar de quebra de decoro por condutas supostamente contrárias aos interesses nacionais. Entre os atos questionados estão manifestações favoráveis à imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos ao Brasil e à aplicação de sanções a autoridades brasileiras, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Três dos pedidos foram apresentados pelo PT, e um, pelo PSOL.

    A decisão de Motta ocorre após pressão de partidos da base governista para destravar o andamento das denúncias. Na véspera, o presidente da Câmara classificou como “incompatível com o exercício parlamentar” a atuação do deputado no exterior com o objetivo de prejudicar a economia nacional. Ele afirmou que é legítimo discordar de decisões judiciais, mas que não se pode agir contra o país.

    Hugo Motta, presidente da Câmara.

    Hugo Motta, presidente da Câmara.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Tramitação no Conselho de Ética

    Com o envio das representações, o Conselho de Ética deverá se reunir para dar início à análise dos casos. Segundo o regimento da Câmara, após o recebimento da denúncia, o colegiado realiza sorteio de três deputados, entre os quais o presidente do conselho, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), escolherá o relator da matéria.

    Caberá ao relator emitir parecer preliminar sobre o cabimento do processo. Caso o parecer seja pelo prosseguimento, Eduardo Bolsonaro será notificado e terá prazo para apresentar defesa. A depender do resultado, o processo pode ser arquivado ou seguir para instrução, com coleta de provas e depoimentos, antes da elaboração do parecer final.

    As representações poderão resultar em penalidades que vão desde censura até a perda do mandato, caso aprovada pelo plenário da Câmara.

  • Deputada quer viabilizar acesso a histórico de violência doméstica

    Deputada quer viabilizar acesso a histórico de violência doméstica

    Para reforçar mecanismos de ação preventiva à violência doméstica, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) apresentou o projeto de lei 3773/2025, que permite a mulheres maiores de 18 anos consultarem, a partir de nome completo e CPF, se um homem possui condenações penais definitivas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A consulta se limitará a confirmar condenações, sem divulgar dados processuais, sentenças ou documentos.

    A proposta estabelece que o acesso à informação ocorrerá por meio de uma plataforma digital oficial, intermediada por órgão público escolhido pelo Executivo, que solicitará autenticação da identidade da requerente. Se usado para outros fins, como divulgação em redes sociais ou perseguição, o projeto prevê responsabilização civil, penal e administrativa.

    “A medida não compromete o direito à intimidade ou à imagem do condenado, pois não expõe detalhes do processo”, defende a deputada.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Na justificativa, Adriana Accorsi afirma que a medida “possibilita à mulher interessada consultar, de maneira individual, sigilosa e segura, se um homem, com quem tem relação direta ou vinculada, possui condenações penais transitadas em julgado por violência doméstica e familiar”. Segundo a deputada, a iniciativa se fundamenta nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da vida e da integridade física, e “assegura às mulheres o direito à informação essencial à sua própria segurança e à tomada consciente de decisões sobre suas relações pessoais”.

    A parlamentar defende que a proposta não viola o direito à intimidade, pois “não expõe detalhes do processo, não permite acesso público e restringe-se à confirmação da existência ou não de condenações definitivas”. O projeto também prevê a adequação da plataforma à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13709/2018) e às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

    O projeto será distribuído às comissões da Câmara para análise.

    Leia a íntegra do projeto.