Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que nesta semana se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de liderar uma trama golpista para impedir a posse do presidente Lula em 2023, admitiu, em entrevista à Folha de S.Paulo, ter discutido com auxiliares a possibilidade de decretar estado de sítio, estado de defesa e até mesmo recorrer ao artigo 142 da Constituição tese frequentemente usada por apoiadores para justificar uma intervenção militar. Segundo ele, porém, essas hipóteses foram descartadas logo de cara.

Conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas da Constituição, o que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, [estado de] sítio, [estado de] defesa, [artigo] 142, intervenção…”, disse Bolsonaro, na sede do Partido Liberal, em Brasília. O ex-presidente afirmou que essas alternativas foram avaliadas no contexto da derrota eleitoral em 2022, mas alega que não houve plano concreto para impedir a transição de governo. “Foi descartado logo de cara”.

Bolsonaro é acusado de cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Somadas, as penas ultrapassam os 40 anos de prisão. Questionado sobre o impacto de uma eventual condenação, ele foi direto: “É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos”.

Minuta do golpe

Em declaração na quarta-feira (26), logo após o Supremo torná-lo réu por tentativa de golpe, Bolsonaro admitiu ter analisado o que a Polícia Federal classificou como “minuta do golpe”, documento apreendido pela PF que sugeria a anulação do resultado das eleições de 2022 e a intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral. Esse documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, poucos dias após os ataques de 8 de janeiro de 2023.

A minuta que é um rascunho de decreto presidencial propunha que o presidente Jair Bolsonaro decretasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que abriria caminho para reverter o resultado da eleição presidencial, vencida por Lula. O texto usava como justificativa supostas fraudes e vulnerabilidades no processo eleitoral, sem apresentar provas. A medida seria baseada em dispositivos constitucionais, mas usada de forma distorcida, com o objetivo de impedir a posse do novo presidente e manter Bolsonaro no poder, o que, segundo juristas e investigadores, configura tentativa de golpe de Estado. “Eu havia requerido, meu advogado havia requerido, mandou pra mim, eu imprimi. Eu queria saber o que era isso, alegou Bolsonaro na quarta-feira..

Conversas com militares

Na entrevista à Folha, o ex-presidente confirmou que se reuniu ao menos duas vezes com comandantes das Forças Armadas após as eleições. Segundo ele, as reuniões foram superficiais e não resultaram em qualquer plano de ação. “Quando você perde a eleição, você fica um peixe fora d’água. Metade do seu ministério quer voltar à vida normal”, afirmou.

Ao ser confrontado sobre o motivo das reuniões com militares para discutir medidas como estado de sítio, Bolsonaro afirmou confiar nas Forças Armadas e disse que discutir hipóteses constitucionais não é crime. “Golpe não tem Constituição. Golpe você faz na calada, fora das quatro linhas. Isso foi só conversa”.

Faixa e vacina

Bolsonaro também comentou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o inquérito que investigava suposta fraude em seu cartão de vacinação. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, havia declarado à Polícia Federal que falsificou o documento a pedido de Bolsonaro. O ex-presidente nega: “Eu jamais faria um pedido desse. Me desmoralizaria politicamente”. Segundo ele, a decisão da PGR é uma “luz vermelha” contra a condução dos outros processos.

Ao ser perguntado se se arrependia de não ter reconhecido imediatamente a vitória de Lula em 2022, Bolsonaro respondeu: “Não me arrependo. Eu tinha meus questionamentos”. E reforçou que não entregaria a faixa presidencial ao petista: “Mesmo que não tivesse dúvida nenhuma, jamais passaria a faixa pra ele”.

Prisão e futuro político

Bolsonaro declarou não temer uma possível prisão, mas reconhece que isso significaria o fim da sua trajetória pública. Ele negou intenção de buscar asilo político fora do país, mesmo com a crescente pressão judicial.

“Zero. Zero. Zero. Eu acho que estou com uma cara boa aqui. Tenho 70 anos, me sinto bem. Quero o bem do meu país”, declarou o ex-presidente à repórter Marianna Holanda.

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• Entenda a corrida de obstáculos para a anistia

O projeto de lei 1013/25 de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ) está em análise na Câmara dos Deputados e propõe mudanças na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para eliminar o teto atual de financiamento das mensalidades. Atualmente, o programa cobre de R$ 300 a R$ 60 mil por semestre (até R$ 10 mil por mês) para alunos de instituições privadas. Com a mudança, os estudantes poderão financiar 100% do valor do curso.

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A proposta determina que o agente operador do fundo defina apenas um valor mínimo, conforme regras do Ministério da Educação. Cursos com mensalidades elevadas, como medicina, costumam ultrapassar o teto, o que dificulta o ingresso de alunos de baixa renda.

“Um estudante de baixa renda não tem condições de arcar com uma coparticipação que varie entre R$ 2 mil a R$ 5 mil mensais, conforme o curso oferecido”, afirma Gadelha.

Segundo o deputado, a medida não terá impacto no Orçamento, já que o Fies conta com vagas ociosas, o que permitiria absorver a ampliação do financiamento.

O texto será analisado por comissões da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (31), para manter a multa de R$ 40 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. O relator, ministro Flávio Dino, foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Luiz Fux tem até sexta-feira (4) para votar. Cristiano Zanin se declarou impedido e não participa do julgamento.

A condenação, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), refere-se ao impulsionamento de anúncios no Google que direcionavam eleitores ao site da campanha de Bolsonaro. Na abertura da página, havia imagem de destaque do presidente Lula, então candidato, com críticas, além de link para o site “Lulaflix”, que reunia material negativo. O TSE entendeu que o impulsionamento, ainda que contratado para promoção própria, foi usado para atacar adversário prática proibida pela legislação eleitoral.

Argumentos da defesa

A defesa alegou violação à liberdade de expressão e sustentou que o conteúdo promovido era lícito. Também afirmou que o TSE deixou de analisar aspectos relevantes do caso e aplicou de forma indevida regras sobre propaganda paga na internet.

Flávio Dino rejeitou esses argumentos. Para ele, o TSE fundamentou adequadamente sua decisão e não era obrigado a rebater ponto por ponto das alegações. “O órgão julgador enfrentou as causas de pedir veiculadas pela parte, bem como motivou adequadamente sua decisão e solucionou a controvérsia aplicando o direito que entendeu pertinente na hipótese”, afirmou.

Segundo Dino, o recurso ao STF exigiria reexame de provas e da legislação infraconstitucional, o que não é permitido. “Rever as premissas fático-probatórias e dissentir das razões encampadas pelo Tribunal de origem demandaria necessariamente o reexame de fatos e provas”, escreveu.

Voto de Dino

No mérito, o relator afirmou que houve uso indevido do impulsionamento digital. “Os representados lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular […], mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”.

Dino classificou a prática como tentativa de contornar a proibição legal. “O caso dos autos revela verdadeira burla à disciplina do impulsionamento de propaganda, na medida em que os representados se valeram de ardil para contornar a vedação estabelecida na legislação e na jurisprudência desta Corte Superior, em afronta ao princípio da boa-fé objetiva”.

O projeto de lei 301/25, apresentado pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP), propõe alterações na legislação que regula os estágios para garantir licença-maternidade de 120 dias às estagiárias gestantes. O texto mantém o pagamento da bolsa-auxílio durante o afastamento, exceto quando a beneficiária já recebe salário-maternidade. O auxílio-transporte, por sua vez, será suspenso.

A proposta permite que a licença seja solicitada a partir do 28º dia antes do parto. O prazo pode ser ampliado em até duas semanas antes e depois do nascimento, com apresentação de atestado médico. “Esse afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária, nem de ordem financeira, nem de ordem educacional”, afirma a deputada.

O projeto também garante estabilidade provisória à gestante, desde a confirmação da gravidez até o fim da licença. Em casos de aborto previsto em lei, o afastamento será de duas semanas.

Assegura ainda a prioridade ao teletrabalho para estagiárias gestantes e para estagiários com filhos, enteados ou crianças sob guarda judicial de até seis anos. Se necessário, as atividades de aprendizagem poderão ser adaptadas às condições de saúde da estagiária durante a gestação.

O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de chegar ao Senado.

O Senado Federal, por meio da Comissão de Meio Ambiente (CMA), aprovou, nesta terça-feira (1º), novas regulamentações para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. O texto aprovado, um substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), consolida quatro projetos de lei que tratavam do assunto. A matéria segue para avaliação da Comissão de Infraestrutura (CI).

Leia a íntegra do parecer.

A senadora Buzetti justificou a unificação dos projetos – PL 13/2022 (proveniente da Câmara), PL 1.474/2024, PL 1.510/2024 e PL 1.903/2024 – pela necessidade de uma abordagem mais completa sobre o tema. A proposta, em vez de criar uma nova lei, insere um capítulo específico sobre o transporte de cães e gatos no Código Brasileiro de Aeronáutica. A relatora delimitou o escopo da proposta, excluindo outros animais domésticos e modais de transporte.

Casos notórios de maus-tratos e óbitos de animais em voos, como o da cadela Pandora e do cão Joca, motivaram a iniciativa. A senadora defende a harmonização entre o bem-estar animal e as normas operacionais e sanitárias da aviação civil, considerando o crescente número de animais de estimação nas famílias brasileiras.

“O projeto precisa equilibrar o bem-estar animal com a realidade operacional da aviação civil. Não se trata apenas de criar regras, mas de garantir um transporte seguro, responsável e compatível com os padrões internacionais”, declarou a senadora.

O substitutivo determina que as companhias aéreas ofereçam opções de transporte adequadas ao porte e às funções do animal, divulguem informações claras sobre o serviço e disponham de equipes treinadas e equipamentos apropriados. Os cães-guia mantêm o direito de voar com seus tutores, assegurado pela lei 11.126/2005.

Em voos longos ou com conexões, as empresas devem providenciar acomodação, movimentação e monitoramento adequados para o bem-estar do animal. No transporte em compartimento de carga, requisitos específicos, incluindo rastreamento, serão definidos pela autoridade de aviação civil.

Os tutores são responsáveis pelo comportamento, higiene e segurança do animal na cabine, arcando com eventuais danos. As companhias aéreas respondem civilmente por danos aos animais, independentemente de culpa, exceto em casos de problemas de saúde preexistentes do animal ou culpa exclusiva do tutor. A empresa pode recusar o transporte de animais em más condições de saúde ou que não atendam às normas sanitárias, mas pode reconsiderar caso o tutor assuma total responsabilidade.

A relatora retirou do projeto original a obrigatoriedade de aeroportos com grande movimentação de passageiros terem veterinários, considerando a medida excessiva. A regulamentação da lei, que definirá padrões de acomodação, rastreamento e normas sanitárias, ficará a cargo da autoridade de aviação civil. A norma também permitirá a criação de voos pet friendly. Em voos internacionais, as regras do país de origem ou destino prevalecerão.

A queda na aprovação do governo registrada em pesquisa Quaest foi puxada pela população mais jovem. Segundo o levantamento, a taxa de desaprovação a Lula dentre as pessoas de 16 a 34 anos subiu 12 pontos de janeiro a março de 2025, de 52% para 64%. A aprovação, no mesmo período, desceu de 45% para 33%.

Leia abaixo as taxas de aprovação do governo por faixa etária.

A pesquisa Quaest entrevistou 2004 brasileiros por entrevistas presenciais no período de 27 a 31 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação havia sido feita pela vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE). Ambos acusavam Bolsonaro de incitar novos ataques à democracia ao convocar manifestações em favor da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que considerou os autores do pedido ilegítimos para fazer esse tipo de requerimento diretamente ao STF. Não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, escreveu o ministro em seu despacho.

Segundo Gonet, apenas a Polícia Federal ou o Ministério Público têm legitimidade para propor investigações criminais desse tipo. Ele afirmou ainda que os fatos relatados não contêm elementos informativos mínimos que justifiquem uma investigação ou medida cautelar contra o ex-presidente. O procurador frisou que manifestações pacíficas em defesa da anistia não configuram ilícito penal e estão dentro dos limites constitucionais da liberdade de expressão.

O despacho de Moraes foi assinado no âmbito de uma notícia-crime que ganhou atenção após o ex-presidente ter participado de atos públicos em março, nos quais defendeu anistia a seus aliados presos. Apesar do arquivamento deste pedido, Bolsonaro ainda responde a outras ações no STF, inclusive como réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O governo federal ampliou o Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A mudança, oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (3), cria uma nova faixa de financiamento habitacional voltada à classe média. Com a novidade, passa a ser possível adquirir imóveis de até R$ 500 mil, com financiamento de até 35 anos e juros projetados de 10,5% ao ano.

Segundo o Ministério das Cidades, a nova faixa, que amplia o teto anterior de R$ 8 mil, deve beneficiar 120 mil famílias já em 2025. O governo ainda não informou a data de início dos novos contratos nem se a ampliação valerá para áreas rurais ou para famílias que já possuem imóvel registrado.

Para viabilizar a medida, o Executivo destinou verbas do Fundo Social do Pré-Sal para custear as faixas 1 e 2 do programa, que atendem famílias de menor renda. Com isso, recursos originalmente reservados para essas faixas poderão ser remanejados para as linhas superiores, incluindo a nova faixa voltada à classe média.

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi relançado no atual governo com a meta de contratar 2 milhões de moradias até o fim de 2026. Desde a retomada, mais de 1,2 milhão de unidades já foram contratadas. A expectativa do governo é que a nova modalidade estimule ainda mais o setor imobiliário e contribua para reduzir o déficit habitacional no país.

O projeto de lei 479/25, proposto pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), pretende que pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) sejam reconhecidas, por lei, como pessoas com deficiência. A proposta equipara essa condição ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), já incluído nessa classificação.

O TDAH é um transtorno neurobiológico que pode surgir no nascimento ou se manifestar ao longo da vida, comprometendo a atenção, o controle de impulsos e o nível de atividade.

Segundo Duarte, o TDAH, assim como o autismo, é um transtorno do neurodesenvolvimento capaz de afetar o desempenho em diversas áreas. “Por serem condições semelhantes, devem ter as garantias previstas em lei para permitir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, argumenta.

O texto estabelece que o diagnóstico de TDAH não poderá ser usado como justificativa para exclusão de planos de saúde. Também proíbe a recusa de matrícula em instituições de ensino, sob pena de multa entre 3 e 20 salários mínimos.

A proposta não altera normas vigentes. O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera como deficiência qualquer impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, que, ao interagir com barreiras, limite a participação social. Já a Lei Berenice Piana reconhece a pessoa com TEA como deficiente para todos os efeitos legais.

A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas entra em uma fase decisiva nesta semana com os depoimentos do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da influenciadora digital Deolane Bezerra. As oitivas buscam aprofundar as investigações sobre os impactos sociais e econômicos das apostas on-line, bem como eventuais vínculos com atividades ilícitas.

Galípolo foi convidado a prestar esclarecimentos. Seu depoimento está marcado para terça-feira, às 11h, e deverá focar no papel do Banco Central na regulação e fiscalização das transações financeiras realizadas por plataformas de apostas, incluindo o uso de criptomoedas, que dificultam a rastreabilidade e o controle dessas operações.

Segundo o presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), o testemunho de Galípolo é essencial para que a comissão compreenda como evitar que recursos movimentados por essas empresas saiam do país sem retorno à economia nacional. Ele destacou também que o vício em jogos, a chamada ludopatia, já atinge proporções epidêmicas no Brasil, sobretudo entre os jovens. “A ludopatia está consignada no Código Internacional de Doenças e já se tornou uma epidemia no Brasil”, alertou o parlamentar.

“Ninguém ganha”

Estudos apresentados à comissão revelam que as plataformas de apostas se valem de algoritmos manipuladores, que oferecem ganhos iniciais aos usuários para prendê-los ao sistema, levando a perdas contínuas e à dependência. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi categórica ao afirmar: “Ninguém ganha das bets. A estratégia dessas empresas é criar uma ilusão de lucro e, quando a pessoa percebe, já está viciada”.

A atuação dessas plataformas é ainda mais difícil de conter devido à sua base internacional. Muitas operam a partir de paraísos fiscais,, como Malta, Curaçao e Gibraltar, dificultando o cumprimento de regras nacionais e abrindo brechas para a evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Além da fiscalização das transações, Galípolo também deve abordar os efeitos das apostas sobre famílias de baixa renda e apresentar estratégias do Banco Central para coibir operações ilegais. A oitiva do presidente do Banco Central do Brasil se faz imprescindível para que esta CPI obtenha informações cruciais e elabore um relatório fiel à realidade dos fatos, afirmou Dr. Hiran.

Deolane

Já a influenciadora Deolane Bezerra deve enfrentar os senadores após ter evitado um depoimento anterior, ao obter habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, ela alegou ilegalidade na convocação e garantiu o direito de não comparecer. Desta vez, sua presença é aguardada com grande expectativa.

Deolane é investigada na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas on-line. Em 2023, ela chegou a ficar 15 dias presa em Pernambuco, no contexto das investigações.

Os parlamentares esperam que a influenciadora esclareça sua participação na promoção de plataformas de apostas e se houve uso indevido de sua imagem para legitimar operações financeiras suspeitas. A comissão também pretende entender como influenciadores digitais têm sido utilizados por essas empresas para atrair o público, sobretudo jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social.