Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar explicitamente o direito ao fornecimento gratuito de cadeiras de rodas a pessoas com deficiência física pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta legislativa é de autoria do deputado David Soares (União-SP). O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da matéria, emitiu parecer favorável.

• Leia aqui a íntegra do projeto e o relatório aprovado na comissão.

Duarte Jr. argumentou pela necessidade de expressa previsão legal para o direito à cadeira de rodas, apesar dele já ser reconhecido por portarias e outras normas infralegais. O parlamentar destacou a disparidade de renda entre pessoas com e sem deficiência: “O rendimento médio real das pessoas ocupadas com deficiência é de R$ 1.860, inferior ao das pessoas sem deficiência, que recebem em média R$ 2.690”. Segundo ele, a desigualdade “reforça a necessidade de ações afirmativas que garantam meios de locomoção adequados e gratuitos.”

O relator ainda ressaltou que o projeto não cria novas obrigações, mas sim resguarda o direito já existente de eventuais retrocessos. Afirmou também que a proposta não implica em aumento de despesas, visto que se refere a serviços já prestados pelo SUS.

O projeto seguirá para análise conclusiva (ou seja, sem precisar passar pelo plenário) nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Lula.

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (24) o recurso apresentado pela defesa do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra o parecer aprovado no Conselho de Ética pela sua cassação. O colegiado deverá averiguar se houve ou não vício regimental na condução do julgamento. Se acatado, o processo retorna ao Conselho. Caso contrário, seguirá ao Plenário, onde deverá ser pautado apenas no próximo semestre.

Glauber responde por ter expulsado a chutes, em abril de 2024, o militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), de dentro das instalações da Casa. Ele acusa Costenaro de ter tecido ofensas à sua falecida mãe, Saudade Braga, que até então estava internada em estado grave com problemas cardiorrespiratórios. O Conselho de Ética concluiu que houve violação do decoro parlamentar.

O réu afirma que o processo foi submetido a vícios regimentais, tese que é negada pelo relator, Alex Manente (Cidadania-SP), que votou pelo indeferimento do recurso.

Argumentos da defesa

A defesa de Glauber alegou que a acusação era vaga, sem provas claras, e que o relator do caso no Conselho, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), agiu com parcialidade. Ele também apontou supostos erros de procedimento, como a divulgação tardia do relatório e o indeferimento de testemunhas.

Glauber disse ainda que agiu em legítima defesa e acusou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com quem possui uma rivalidade de longa data, de interferir politicamente na análise do Conselho, e afirmou que suas ações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Essa alegação foi sustentada por ele ao longo de todo processo, e foi negada por Lira.

Parecer do relator

O relator, deputado Alex Manente, rejeitou todas as alegações de vício no processo. Ele afirmou que a representação trazia provas suficientes, que o relator foi escolhido conforme as regras regimentais e que não houve violação ao direito de defesa. Sobre a suposta parcialidade, destacou que processos políticos como esse não seguem as mesmas regras de suspeição usadas na Justiça. Também considerou regular o indeferimento de testemunhas e a condução da votação.

No tocante às alegações de supostos vícios de mérito no parecer do Conselho de Ética, Manente ressaltou que a análise não cabe à CCJ, mas sim ao Plenário.

Confira a íntegra do relatório:

A Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), mais de um ano após a sua prisão preventiva sob suspeita de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa.

O ato de cassação se baseia no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda de mandato de parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa válida, como licença médica ou missão oficial. Em 2024, Brazão acumulou 73 faltas não justificadas contra apenas 12 presenças, além de duas ausências justificadas. Mesmo após a prisão, ele não se afastou formalmente do mandato, o que levou ao acúmulo das faltas.

Embora o deputado fosse alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, aprovado no Conselho de Ética e com recurso rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o caso jamais foi pautado para votação no plenário, o que teria exigido maioria absoluta (257 votos). Com a decisão da Mesa, esse processo será arquivado, já que perdeu o objeto.

A líder do Psol na Câmara, Talíria Petrone (RJ), criticou a escolha de não levar a cassação ao plenário. Segundo ela, a decisão de extinguir o mandato apenas pelas faltas preserva os direitos políticos de Brazão, que poderá concorrer a novos cargos públicos. “Lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson”, afirmou.

Atualmente, Brazão cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, monitorado por tornozeleira eletrônica, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está proibido de usar redes sociais, conceder entrevistas e receber visitas, salvo familiares próximos e advogados.

Em menos de 24 horas, a cena política brasileira foi de uma virada completa no noticiário. Até a manhã desta quinta-feira (24), as atenções estavam voltadas para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, internado em UTI, participou de uma live com familiares.

O gesto, interpretado por aliados como uma demonstração de resistência e por críticos como manobra, motivou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Bolsonaro fosse citado formalmente na ação penal que enfrenta por suposta tentativa de golpe de Estado.

A citação, inicialmente prevista para ser adiada em razão do quadro de saúde do ex-presidente, foi mantida justamente porque a live demonstrou, na visão da Corte, que Bolsonaro estava em condições de se comunicar e participar de atos públicos. A repercussão foi intensa: parlamentares de oposição acusaram o Supremo de “insensibilidade”, enquanto aliados do governo e juristas defenderam a medida como necessária para assegurar o andamento do processo.

Jornais no dia 24 de abril:

Mas o que parecia se desenhar como a pauta dominante dos próximos dias, foi rapidamente sobreposta pelos acontecimentos da madrugada seguinte.

Na sexta-feira (25), a notícia que dominou os portais e as manchetes foi a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em Maceió (AL). Condenado pelo Supremo a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em desdobramento da Lava Jato, Collor teve a execução da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou recursos considerados “meramente protelatórios”.

Jornais no dia 25 de abril: 

A prisão de Collor, em meio à madrugada e confirmada pela defesa, rapidamente tirou o foco da cobertura que pairava sobre Bolsonaro. A notícia gerou reações em cadeia: memes, resgates históricos, análises políticas e a lembrança do contraste com a eleição presidencial de 1989, quando Collor derrotou Lula, hoje novamente na Presidência da República.

Enquanto Bolsonaro segue internado no hospital, citado para responder a processo penal, Collor, que protagonizou o primeiro impeachment da Nova República e tentou reconstruir sua carreira política como senador, agora cumpre a pena imposta pelo STF. Dois ex-presidentes envolvidos em enredos distintos, mas ambos colocados no centro do debate político em questão de horas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que destina recursos financeiros para escolas públicas de educação básica. O objetivo é promover ações de educação ambiental e sustentabilidade socioambiental. Os recursos serão repassados seguindo os mesmos procedimentos operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Criado em 1995, o PDDE é uma iniciativa do governo federal que repassa recursos diretamente às escolas públicas. Esses recursos podem ser utilizados para diversos fins, incluindo a melhoria da infraestrutura escolar.

O Projeto de Lei 59/22, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). “Sem dúvida os desafios da educação ambiental e da sustentabilidade socioambiental são enormes e devem ser enfrentados pelas escolas”, afirmou a deputada.

A relatora apresentou um substitutivo, com redação mais concisa que a versão original do projeto, porém mantendo suas principais diretrizes.

O projeto, agora, seguirá para análise, em caráter conclusivo,  isto é, sem precisar ser votado no plenário, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Os vereadores de Figueirópolis DOeste, cidade a 402 km de Cuiabá (MT), Geraldo de Assis Rocha (Republicanos) e José Lucas da Silva (PSDB-Cidadania) trocaram socos durante uma sessão ordinária, nesta segunda-feira (28). O vídeo gravado no plenário José Crispim Perez, registra o momento da agressão.

A tensão começou quando José elogiou o desempenho de um novo servidor do município e citou uma perseguição sofrida pelo funcionário. Ele ainda criticou o desempenho de vereadores da prefeitura: “Não sei quem manda naquela prefeitura, se é prefeito ou se é vereador”, disse ele.

Ainda durante seu discurso, o vereador direcionou críticas a um colega no parlamento alegando falta de companheirismo, Geraldo então o questiona e pede que ele cite nomes. As declarações provocaram alvoroço no plenário.

Em seguida, eles distribuem ofensas e quando José manda Geraldo ir para puta que pariu, partem para agressão física. Os vereadores trocam socos, derrubam cadeiras e são separados por outros servidores.

A sessão foi interrompida após o tumulto.

Veja a íntegra do vídeo:

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), escolheu como relator para a PEC da Segurança Pública o deputado Mendonça Filho (União-PE). Ex-ministro da Educação de Michel Temer, Mendonça compõe a ala do União Brasil alinhada com a oposição, tendo acompanhado o governo em menos da metade das votações em Plenário até o final de 2024.

A PEC da Segurança Pública é a principal iniciativa legislativa do governo para enfrentar o crime organizado. Entre outros pontos, ela constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), bem como os principais fundos do setor, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Ela também integra o funcionamento das forças de segurança nos diferentes níveis da federação, amplia a atuação das guardas municipais e transforma a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma força multimodal.

A proposta é constantemente criticada por parlamentares da oposição, que acusam o governo de tentar comprometer o controle dos governos estaduais sobre suas forças de segurança.

Apesar do histórico oposicionista, esta não é a primeira vez que uma proposta do governo passa pelas mãos de Mendonça Filho. Ele também ficou encarregado de relatar a última reforma do ensino médio, aprovada em 2024, revertendo muitas das mudanças que ele próprio havia proposto na anterior, de quando ocupou o Ministério.

Ele também relatou o projeto que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, outra iniciativa do atual governo. Segundo Paulo Azi, seu trânsito com os dois lados é propício à aprovação de um texto consensual para a PEC da Segurança Pública.

“O momento exige habilidade política para conduzir o debate e buscar consenso em torno de um tema tão sensível. A segurança pública é uma preocupação de toda a sociedade brasileira, e precisamos de um relator que tenha equilíbrio, capacidade de diálogo e sensibilidade para ouvir todos os setores envolvidos”, disse o presidente da CCJ em nota.

Durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu a responsabilização criminal dos envolvidos em fraudes em descontos aplicados sobre os benefícios de aposentados e pensionistas. A declaração ocorre após operação da Polícia Federal que investiga o uso indevido do sistema do INSS para repasses não autorizados a associações e sindicatos.

“Quem tiver roubado dinheiro de aposentados e pensionistas tem que ir para a cadeia, doa a quem doer”, afirmou Lupi. Ele classificou como doloroso o envolvimento de pessoas em quem confiava, inclusive ex-colaboradores da pasta.

No centro das apurações está um esquema que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, pode ter movimentado R$ 6,3 bilhões em deduções irregulares por meio de convênios firmados com o INSS. As investigações resultaram no afastamento de cinco servidores, entre eles o então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto.

O ministro declarou que a fraude é de difícil contenção e reiterou que determinou auditoria interna entre março e setembro de 2024. Ele também confirmou que houve demora nas medidas, mas negou omissão.

Defesa do fim dos descontos automáticos

Na audiência, Lupi defendeu mudanças legislativas para impedir que o INSS continue intermediando os repasses a associações. Segundo ele, a prática deveria ser substituída por meios diretos de pagamento.

“O governo não deveria estar nessa relação. Se uma associação quiser receber, que envie boleto, que faça um Pix. O INSS não tem que fazer esse trabalho. Isso cria mais problemas”, disse o ministro.

A dedução em folha de pagamento de valores relacionados à filiação a entidades é prevista em lei, desde que haja autorização expressa do beneficiário. Contudo, segundo a Polícia Federal, houve fraudes nas autorizações.

Suspensão dos convênios

Como resposta às investigações, o INSS suspendeu todos os convênios com entidades que realizavam descontos automáticos. A medida visa evitar novos repasses até que a apuração dos fatos seja concluída.

Nomeações e responsabilidade

Questionado sobre a escolha de Stefanutto para o comando do INSS, Lupi reconheceu que errou. “A gente acerta e erra. À época, ele tinha currículo e empatia. Não houve dolo na escolha”, afirmou.

O ministro também disse que não vai se esconder diante da crise. “Em 42 anos de vida pública, nunca me escondi. Quem ocupou cargos relevantes sempre terá adversários, mas estou aqui para defender os aposentados.”

Em manifesto publicado junto à sua formalização na tarde desta terça-feira (29), a federação União Progressistas, formada pelo PP e União Brasil, expressou a defesa da reforma administrativa como sua principal bandeira comum. O bloco se propõe a promover propostas voltadas à redução do aparato estatal e abertura de mercado. 

O documento foi lido na cerimônia de lançamento da federação por seus co-presidentes: Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP. Os dois partidos agora passam a operar como um só, compartilhando lideranças e recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Juntos, eles formam a maior força dentro do Congresso Nacional, com 109 deputados e 14 senadores.

Proposta comum

O texto afirma que o país precisa de uma “Reforma Modernizadora do Estado”, definida como algo “mais que uma simples reforma administrativa”. Para os partidos, é necessário “promover a inovação, com o uso intensivo e extensivo de fórmulas avançadas de tecnologia de gestão; repensar a dimensão dos entes estatais; e revisitar a estrutura de cada um dos poderes”.

Segundo o documento, o atual modelo estatal é visto como um entrave ao desenvolvimento. “Manter o tamanho atual e o peso do Estado é estar na contramão do progresso inscrito em nossa bandeira”, afirma o texto. Para a federação, o Estado deve atuar em áreas essenciais, mas também “abrir espaço para que a economia do país possa florescer”.

A proposta aparece dentro de um diagnóstico de estagnação econômica. O manifesto argumenta que, em 40 anos de democracia, o Brasil “falhou […] na capacidade de romper o ciclo de letargia na economia” e propõe um “Choque de Prosperidade” com reformas regulatórias e fiscais.

“Isso se dará através do]estímulo ao capital nacional, da mobilização criativa dos milhões de empreendedores, da atração de investimentos externos que virão em maior volume atraídos pela previsibilidade institucional e fiscal, e da melhor inserção do país nos circuitos comerciais internacionais, participando das cadeias globais de valor”, afirma a federação.

A reforma administrativa também protagonizou o vídeo de lançamento do novo bloco:

Histórico da reforma

A reforma administrativa é uma bandeira antiga de quadros tanto do Progressistas quanto do União Brasil, e foi uma das pautas eleitorais do governo Bolsonaro. O texto apresentado à Câmara dos Deputados pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, acabou desagradando a maior parte do funcionalismo público federal, e não avançou.

Na atual legislatura, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a se pronunciar em defesa da reforma, mas esta continuou emperrada, não recebendo apoio do atual governo.

Após a reunião de líderes desta quarta-feira (30), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), cobrou a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, diante do escândalo de descontos investigado pela Polícia Federal (PF) no Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). O parlamentar diz estranhar a sua permanência em um governo que se apresenta como engajado no combate à fraude.

“O governo está chamando para si o problema. Daqui a pouco, aquele governo que diz que não quer ser contaminado com essa pauta, estará com a bomba no seu colo. Para mim, já passou da hora de uma tomada de decisão com relação ao ministro”, disse Sóstenes. O líder do PL também diz esperar “que o governo Lula não tenha participação com essa roubalheira toda”, e que o escândalo do INSS se trate de um caso isolado.

A gestão do INSS é investigada pela PF após a descoberta na última semana de uma fraude bilionária em que associações de fachada, com apoio de servidores, utilizaram assinaturas falsas de aposentados sem consentimento para descontar mensalidades indevidas diretamente de seus benefícios. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Complicações para Lupi

A fala de Sóstenes veio em um momento de fragilidade para a posição de Carlos Lupi, que assumiu a responsabilidade pela indicação do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado do cargo por ordem judicial no último dia 23 e demitido no mesmo dia por ordem do presidente Lula. Mesmo declarando apoio à operação policial, Lupi segue enfraquecido, com dificuldades para desvincular sua imagem à do escândalo.

Ainda com a crise de imagem, a demissão de Lupi não se mostra como uma decisão fácil para o governo: o ministro é presidente licenciado do PDT, partido que, apesar de ideologicamente próximo ao governo, não esconde a tendência a seguir seu próprio caminho. O presidente Lula corre o risco de, com a exoneração, perder 17 deputados e três senadores de sua base.

CPI

Além de criticar a permanência de Lupi no governo, Sóstenes Cavalcante também destacou a ausência de apoio do Executivo à CPI do INSS, proposta pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que alcançou as assinaturas necessárias para sua criação nesta quarta. “Eu acho que se o governo tiver o mínimo de responsabilidade com o dinheiro de aposentados, o próprio governo deveria apoiar a CPI, para ajudar toda a investigação”, afirmou.

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT, explicou o motivo da contrariedade na saída da mesma reunião. “A investigação tá sendo feita de forma clara, contundente, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). E vai pegar todo mundo. Quem estiver envolvido em alguma coisa vai ser descoberto. Eu sinceramente não acho que uma CPI presidida por uma liderança do PL nesse momento vai ajudar alguma coisa na investigação”, ponderou.