Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Em entrevista ao portal Metrópoles nesta quinta-feira (7), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que ele e os demais membros da Mesa Diretora ainda consideram a possibilidade de punição aos parlamentares que participaram da ocupação nos dois últimos dias. Ele havia comunicado essa possibilidade na quarta (6), antes da abertura da sessão plenária.

“Existem já alguns pedidos de lideranças para punir esse ou aquele deputado que se excedeu. Nós estamos avaliando. É uma decisão conjunta da Mesa para que a partir daí possamos nos manifestar”, disse. O instrumento de punição em questão é a suspensão de mandatos, acompanhada de representação ao Conselho de Ética.

A suspensão de mandatos foi invocada diante da resistência de parlamentares da oposição em liberar o espaço da Mesa Diretora, mesmo após o anúncio de realização da sessão. Se os mandatos dos deputados fossem suspensos, a Polícia Legislativa estaria autorizada a desocupar o local com uso da força.

Motta relembrou que esse cenário foi evitado. “Ontem eu fiz questão de reafirmar porque não cabe a esse presidente usar da força física para poder garantir a normalidade dos trabalhos. Nós não estamos num ringue de boxe que se resolve na pancadaria as coisas”, afirmou.

Ocupação por anistia

A ocupação da Mesa começou na terça-feira, como ato de protesto dos deputados próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, contrários à sua prisão. Eles condicionaram a própria saída à inclusão em pauta de dois projetos há muito tempo demandados: a anistia aos réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado a parlamentares.

Hugo Motta passou o dia e noite de quarta em negociação com os parlamentares. Mesmo sem acordo, conseguiu dar início aos trabalhos na Câmara, e os ocupantes se retiraram. Questionado sobre a possibilidade de votação da anistia, respondeu que respeitará “a vontade da maioria”, independentemente se é uma matéria de interesse da oposição ou do governo.

Com a decisão da Mesa Diretora da Câmara de enviar à Corregedoria Parlamentar as denúncias contra envolvidos no protesto que resultou no atraso da abertura dos trabalhos da Casa, 15 parlamentares podem ter seus mandatos suspensos. Os casos serão analisados até a quarta-feira (13), cabendo ao Conselho de Ética tomar ou não a decisão.

Muitas das representações são contra líderes partidários: o do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o do Novo, Marcel van Hattem (Novo-RS), o da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), e dois vice-líderes do bloco: Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ). Está também o presidente da Comissão de Segurança Pública, Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Os parlamentares foram filmados participando da ocupação da Mesa Diretora ao longo da semana e tumultuando a entrada do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), alegando que não sairiam enquanto ele não se comprometesse a pautar a anistia aos réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O local foi desocupado sem acordo com Motta, mas com sinalização de parte do Colégio de Líderes de que a maioria dos partidos apoiariam o projeto.

Ao todo, foram 14 oposicionistas denunciados. Do outro lado, a governista Camila Jara (PT-MS) também foi alvo de representação, apresentada por Sóstenes Cavalcante. O deputado a acusou de ter, durante a reabertura dos trabalhos, empurrado o deputado Nikolas Ferreira no chão.

Confira a lista de deputados representados à Corregedoria Parlamentar:

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Zucco (PL-RS)

Marcel van Hattem (Novo-RS)

Zé Trovão (PL-SC)

Bia Kicis (PL-DF)

Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Marcos Pollon (PL-MS)

Júlia Zanatta (PL-SC)

Allan Garcês (PP-MA)

Caroline de Toni (PL-SC)

Marco Feliciano (PL-SP)

Domingos Sávio (PL-MG)

Camila Jara (PT-MS)

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre o acidente da Voepass, ocorrido em agosto de 2024 em Vinhedo, São Paulo, marcou uma reunião para a próxima quarta-feira (13), às 14h30. O objetivo do encontro é analisar e votar o parecer do relator, o deputado federal Nelsinho Padovani (União-PR).

O relatório apresentado pelo deputado critica a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), avaliada como “no mínimo hesitante” e pouco esclarecedora em diversas ocasiões, como diante de denúncias sobre condições trabalhistas e salariais na Voepass.

Além disso, no parecer Padovani considera que gravações dos pilotos na cabine podem ser fundamentais para esclarecer o episódio. Ele também alerta para outros fatores que podem ter sido determinantes para o acidente, como:

• o clima adverso, especialmente com a formação severa de gelo;
• não seguimento de protocolos recomendados diante da situação meteorológica por parte dos pilotos;
• limitações técnicas que impediram o voo de ultrapassar a altitude onde o gelo se forma, restando apenas a opção de descida.

O relatório encerra com o projeto de lei 5033/24, apresentado por Padovani e outros integrantes da comissão externa. A proposta determina a criação de um comitê de cooperação entre instituições públicas e privadas, a ser coordenado pela Anac, para atendimento humanizado e eficiente às vítimas de acidentes aéreos e seus familiares.

O projeto de lei sugere melhorias regulatórias no setor aéreo. De acordo com os autores, a ideia é evitar que tragédias como a do avião da Voepass, que matou 62 pessoas, sejam tratadas de forma desarticulada e burocrática.

O acidente

A queda do avião ATR 72-500 matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024. A aeronave da Voepass Linhas Aéreas seguia de Cascavel (PR) até Guarulhos (SP), mas, já próxima ao destino, caiu em parafuso, atingindo o quintal de uma residência.

A formação de gelo nas asas é uma das principais hipóteses para o acidente. Entretanto, as investigações da Força Aérea Brasileira (FAB), feitas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ainda não foram concluídas.

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), se manifestou em repúdio à representação apresentada pelo líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), à Procuradoria-Geral da República pedindo que fossem investigados os parlamentares que participaram da ocupação da Mesa Diretora na última semana.

Na representação, Lindbergh acusa o bloco de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito ao ocupar o espaço da presidência da Casa, em protesto que resultou no adiamento da sessão de abertura do semestre. No documento, o petista alega que o grupo “tomou de assalto e sequestrou de forma ilícita e coordenada a Mesa Diretora do Plenário da Câmara dos Deputados, impedindo/restringindo o funcionamento regular de um Poder da República”.

Zucco rebateu acusando o parlamentar do PT de tentar calar o grupo contrário. “Lindbergh Farias atua como verdadeiro agente da ditadura em curso no Brasil, um “leva e traz” a serviço de um Judiciário que persegue seletivamente a direita e silencia vozes críticas ao regime”, afirmou.

O deputado relembrou um episódio de 2017, quando senadoras do PT, incluindo a atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ocuparam por seis horas a Mesa do Senado em protesto ao andamento da reforma trabalhista. “Naquele momento, não houve indignação seletiva nem discursos inflamados contra “atos antidemocráticos”, disse o oposicionista.

O líder concluiu ressaltando que “a oposição seguirá firme na defesa da liberdade, da democracia e do direito legítimo de manifestação parlamentar, sem se curvar às ameaças e perseguições daqueles que, no passado, usaram e abusaram das mesmas estratégias que hoje tentam criminalizar”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho para apresentar, em até 30 dias, um projeto de lei voltado ao combate à adultização infantil.

A iniciativa foi apresentada um dia após ele agradecer publicamente à denúncia do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que expôs casos de exploração de menores em conteúdos na internet. No vídeo, divulgado na semana anterior, Felca denunciou criadores de conteúdo que publicam vídeos sexualizados de crianças e adolescentes camuflados de entretenimento e humor.

Confira a fala de Hugo Motta:

Em discurso no plenário, Motta afirmou ter assistido a imagens que “expuseram de forma crua e dolorosa uma ferida aberta no Brasil, a adultização das nossas crianças”. Ele disse ainda: “Sou pai, pai de duas crianças e ao ver aquelas imagens a minha primeira reação não foi política, foi humana, foi de um pai que se pergunta que mundo estamos entregando para os nossos filhos?”.

O grupo de trabalho será formado por parlamentares e especialistas externos, que, segundo o presidente, vão colaborar para entregar “o mais avançado e efetivo projeto de lei para proteger as nossas crianças”. “Proteger a infância não é um favor, é um dever, é um dever que antecede partidos, ideologias, disputas”, completou.

Além da criação do grupo, Motta confirmou que a Câmara realizará, nesta quarta-feira, uma comissão geral para discutir o tema. A sessão no plenário será aberta a todos os parlamentares e a convidados indicados pelos partidos, com o objetivo de promover um debate amplo sobre o enfrentamento da adultização infantil.

Aceno ao governo

Além do grupo de trabalho, Hugo Motta anunciou os projetos prioritários da Câmara para o semestre: a maioria deles de interesse do Executivo, “como a PEC da Segurança Pública, o Plano Nacional de Educação, a Reforma Administrativa, a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até r$ 5 mil, a regulamentação da inteligência artificial, como aqui já falei, a regulamentação do trabalho por aplicativo e também o combate a fraudes do INSS”.

O endurecimento das normas para a obtenção do seguro-defeso pode ser reconsiderado, afirmou na terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante uma audiência na comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro respondeu a críticas de parlamentares sobre as propostas relacionadas ao auxílio destinado a pescadores durante o período de reprodução dos peixes.

“Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto”, declarou Haddad, após solicitações de parlamentares de diferentes partidos para flexibilizar as alterações. O ministro ressaltou que as modificações foram debatidas com outras pastas do governo federal e mencionou que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) alertaram sobre fraudes na concessão do benefício, que se assemelha a um seguro-desemprego pago a pescadores em determinados meses do ano.

“Essa preocupação [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes realizadas pela Controladoria-Geral da União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle”, justificou Haddad. O ministro enfatizou que o fortalecimento do controle não deve dificultar o acesso ao programa pelo pescador artesanal que tem direito ao benefício.

“O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito”, comentou.

Mudanças

Além de aumentar a tributação sobre aplicações financeiras e a contribuição paga pelas apostas ao governo, a Medida Provisória 1.303/2025 endurece as regras de concessão do seguro-defeso. O texto exige a homologação do registro de pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benefício ao valor definido na sanção do Orçamento.

Terras raras

Embora não fosse o foco da audiência pública, Haddad foi questionado sobre a possibilidade de o governo incluir minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. O ministro respondeu que os três Poderes precisam pensar estrategicamente em como agregar valor a esses produtos.

“O padrão brasileiro é exportar commodity [bens primários com cotação internacional]. Nós devemos pensar nesse caso específico porque é um caso muito especial. Não é como minério de ferro, que existem em muitos lugares. Aqui [no caso das terras raras e dos minerais críticos] você tem concentração no Brasil. Em poucos países, na China tem muito, no Brasil tem muito. E por isso que a turma fica de olho no território nacional”, comentou Haddad.

O ministro lembrou que, na presidência de Joe Biden nos Estados Unidos, o governo brasileiro abriu negociações com os Estados Unidos sobre a possibilidade de joint ventures no Brasil para produzir baterias no país, com transferência de tecnologia para as empresas brasileiras. Joint ventures são empresas novas criadas por duas ou mais companhias existentes, cada uma com peso igual na administração.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) sofreu uma crise de saúde nesta quarta-feira (13), durante audiência no Tribunal de Apelações de Roma, na Itália. O juiz responsável pelo caso suspendeu a sessão e determinou a realização de uma perícia médica. A nova data foi marcada para 27 de agosto.

Zambelli está detida desde o fim de julho no Instituto Penitenciário de Rebibbia, na capital italiana. No início da audiência, que analisaria um pedido para que aguardasse o julgamento da extradição em liberdade, ela afirmou ter ficado tonta, alegando falta de medicamentos para seus múltiplos problemas de saúde. Um socorrista foi acionado ainda dentro do tribunal.

A defesa sustenta que a parlamentar sofre de ao menos dez doenças, e sugeriu à Justiça italiana que ela pudesse cumprir medidas cautelares fora da prisão. Em paralelo, os advogados apresentaram novo pedido de soltura, alegando ausência de um mandado formal emitido pelo governo brasileiro. Carla Zambelli está na lista vermelha de procurados da Interpol desde junho.

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por participação em ataque aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Ela havia deixado o Brasil no início de junho, logo após a sentença, e foi localizada em Roma no fim de julho. O governo brasileiro aguarda a decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição, encaminhado em junho.

O deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) apresentou à Câmara o projeto de lei 3960/2025, que aumenta a pena para crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes no meio virtual. O texto também proíbe qualquer forma de lucro com conteúdos que exponham menores de forma sexualizada, ainda que isso ocorra de maneira disfarçada ou aparentemente consentida.

A proposta foi protocolada em meio ao esforço concentrado anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que determinou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de enfrentamento à exploração da imagem de menores por influenciadores digitais. A iniciativa foi motivada pelo vídeo de denúncia do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre vídeos que expõem crianças e adolescentes com conotação sexual.

Proposta

O projeto altera o trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata do armazenamento e compartilhamento de conteúdos de teor sexual envolvendo menores. A pena atual, que varia de um a quatro anos de prisão, passaria para cinco a dez anos. O texto também estabelece que mesmo conteúdos sem nudez explícita poderão ser enquadrados, caso submetam a criança ou o adolescente a representações eróticas, sugestivas ou adultizadas.

O deputado também propõe que seja proibida a monetização desses conteúdos em qualquer meio, físico ou digital. Isso inclui formas de lucro como patrocínio, publicidade, doações, assinaturas e vendas. Plataformas de vídeo, redes sociais e outros serviços digitais deverão adotar sistemas de detecção e bloqueio de conteúdos irregulares, sob risco de sanções administrativas, civis e penais. O projeto obriga ainda a remoção de materiais ilegais em até 24 horas após notificação e a comunicação imediata às autoridades sobre os responsáveis.

Argumentos do autor

Na justificativa, o deputado alerta que “vivemos uma epidemia silenciosa de violência sexual e adultização precoce, potencializada pela internet e pela cultura digital”. Ele considera que o país tem falhado nesse enfrentamento, e critica o que vê como impunidade. A pena atual para esse tipo de crime, ao seu ver, “é desproporcional à gravidade do dano”, escreve o autor. Para ele, “não basta punir quem produz ou vende – é preciso punir com o mesmo rigor quem compra, consome, armazena ou financia este crime”.

O deputado afirma que o objetivo não é apenas aplicar punições, mas também “dizer, como nação, que nenhum lucro, nenhuma audiência, nenhum clique vale a dignidade e a segurança de uma criança.” Em sua conclusão, ele diz que “aprovar este projeto é assumir a responsabilidade que a Constituição nos impõe. É proteger quem não pode se proteger sozinho. É reafirmar que o Brasil não tolerará que a infância seja mercadoria”.

Veja a íntegra do projeto.

O prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marcelo Lima (Podemos), foi afastado do cargo por um período de um ano após ser alvo da Operação Estafeta, deflagrada nesta quinta-feira (14) pela Polícia Federal. A investigação apura suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à administração municipal.

Dois empresários e um servidor público foram presos. Segundo a PF, há indícios de pagamento de propina em contratos com empresas que prestam serviços nas áreas de obras, saúde e manutenção. Durante a operação, os agentes apreenderam cerca de R$ 1,9 milhão em espécie – valor que ainda está em contagem.

As investigações começaram em julho, após a apreensão de aproximadamente R$ 14 milhões com um servidor vinculado ao gabinete do prefeito. De acordo com a apuração, ele seria o operador financeiro do esquema investigado.

Marcelo Lima também está sujeito a restrições, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o município sem autorização, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, e impedimento de manter contato com os demais investigados.

Manifestação do partido

Em nota oficial, o Podemos, partido ao qual Marcelo Lima é filiado, defendeu a necessidade de prudência na avaliação dos fatos e expressou confiança na lisura da conduta do prefeito. A sigla também ressaltou a importância de que as investigações ocorram com respeito às garantias legais e ao direito de defesa.

Leia a íntegra da nota:

Em oito meses de mandato, nós, do Podemos, reconhecemos o grande trabalho que nosso prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Marcelo Lima, vem realizando pela população e na cidade. Confiamos na lisura da conduta de Marcelo Lima e acreditamos também ser necessária prudência em relação todo tipo de manifestação leviana, sem as devidas informações acerca das recentes investigações. Reafirmamos nossa crença na importância de que as apurações devam ocorrer com responsabilidade e respeito às garantias legais, inclusive com o necessário direito de defesa.

EXECUTIVA NACIONAL DO PODEMOS

Com foco na prevenção e no enfrentamento de casos de violência contra idosos, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei (2060/2025) que institui o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai). A proposta do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) prevê a promoção de ações coordenadas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, Justiça e direitos humanos.

O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação do texto: “Dados do IBGE apontam que, até 2030, o Brasil terá mais de 40 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que corresponde a cerca de 20% da população. Tal cenário demanda políticas públicas robustas, integradas e eficazes”. Segundo ele, o envelhecimento da população brasileira é “uma realidade que impõe novos desafios ao Estado, à sociedade e às famílias”.

A partir do Pronai, o projeto prevê a implementação de um sistema de denúncias e monitoramento, com tecnologias para identificar riscos e acompanhar casos, e o desenvolvimento de uma rede nacional de acolhimento emergencial para idosos em situação de vulnerabilidade. Famílias cuidadoras terão acesso a centros de apoio, capacitação e benefícios para aqueles que cuidam de idosos dependentes, especialmente famílias de baixa renda. Campanhas nacionais de conscientização também estão previstas.

A coordenação do Pronai será realizada por um comitê gestor, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o qual definirá diretrizes, metas e indicadores, além de acompanhar e avaliar a execução do programa. Para melhor desenvolvimento das ações, o governo federal poderá estabelecer convênios e parcerias com estados, municípios, sociedade civil e organismos internacionais.

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.