Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Câmara dos Deputados autorizou uma licença de 127 dias para a deputada Carla Zambelli (PL-SP), dividida entre sete dias para tratamento de saúde e 120 dias por interesse particular. O afastamento foi publicado em edição extra do Diário da Câmara e já está em vigor desde 29 de maio.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após o julgamento, ela deixou o Brasil e anunciou que se refugiaria na Itália, onde possui cidadania.

Ordem de prisão e inclusão na lista da Interpol

A decisão da Câmara foi formalizada antes da ordem de prisão preventiva emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (4). O nome de Zambelli foi incluído na lista vermelha da Interpol, o que pode levar à sua prisão fora do país.

Segundo Moraes, o pedido da Procuradoria-Geral da República se justifica porque a deputada deixou o país após a condenação. O bloqueio do salário de Zambelli também foi solicitado pelo Supremo.

Parlamentar alega perseguição

Em nota divulgada na internet, Zambelli alegou estar sendo vítima de perseguição política. “Denunciarei esse abuso e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis”, afirmou. Ela também criticou o fato de a decisão ter sido tomada individualmente por um ministro do STF.

Com o afastamento, quem assume temporariamente o mandato é o deputado Coronel Tadeu (PL-SP). A Câmara informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre os demais efeitos da decisão do Supremo.

Deputados federais e senadores em início de mandato terão uma oportunidade inédita de reconhecimento nacional em 2025. A categoria Parlamentar Revelação, incluída na edição deste ano do Prêmio Congresso em Foco, vai distinguir os estreantes que mais se destacaram no exercício do cargo nessa legislatura mais recente.

O prêmio será entregue a três congressistas, que podem ser da Câmara ou do Senado. Os vencedores serão escolhidos por um júri técnico, com base em critérios de mérito.

Ao destacar novatos com boa performance, o Prêmio Congresso em Foco busca estimular uma nova geração de políticos comprometidos com a ética, a democracia e o interesse público. A nova categoria é, ao mesmo tempo, um termômetro e um incentivo para quem está começando no Parlamento brasileiro.

Conheça aqui a página oficial do Prêmio Congresso em Foco 2025.

Novas regras

A 18ª edição do Prêmio Congresso em Foco marca uma reformulação completa da premiação mais importante da política brasileira, com a inclusão de novas categorias e maior representatividade. A cerimônia de premiação está marcada para 20 de agosto, em Brasília, no Teatro Nacional Claudio Santoro, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do site Congresso em Foco.

Criado para valorizar o bom desempenho parlamentar, o prêmio se consolidou como um dos eventos mais respeitados no calendário político nacional. A nova categoria dedicada a parlamentares novatos reforça esse objetivo: incentivar a excelência legislativa no Congresso, já desde os primeiros anos de atuação.

Para concorrer, o parlamentar precisa cumprir uma série de requisitos:

• Ter exercido o mandato por pelo menos 60 dias até 31 de maio de 2025.
• Não ter condenações criminais transitadas em julgado, nem condenações definitivas por improbidade administrativa.
• Não estar respondendo a processos judiciais por violência doméstica, racismo, homofobia ou crimes contra o Estado Democrático de Direito.
• Não ter histórico, por atos públicos ou declarações, de apologia à violência ou a práticas incompatíveis com a democracia e direitos fundamentais.

Leia aqui o regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2025.

Categorias repaginadas

O Prêmio Congresso em Foco entra no ano de 2025 com uma lista renovada de modalidades, mas sem esquecer o modelo já consagrado. As categorias tradicionais Melhores na Câmara e Melhores no Senado seguem em realização, e serão definidas tanto pela análise do júri quanto pela votação popular na internet, que anualmente mobiliza as redes sociais dos parlamentares.

Outras premiações temáticas também farão parte da cerimônia, todas atribuídas com base em avaliação técnica pelo júri:

• Direitos Humanos e Cidadania
• Inovação e Tecnologia
• Agricultura e Desenvolvimento Rural
• Desenvolvimento Sustentável e Clima
• Regulação e Acesso à Saúde
• Diplomacia Cidadã
• Incentivo à Cultura
• Apoio ao Comércio, Indústria e Serviços
• Acesso à Justiça

A votação popular será de 23 de junho a 20 de julho. O Prêmio também manterá a tradicional votação dos melhores pela imprensa, realizada por um colégio eleitoral de jornalistas com cerca de uma dezena de veículos jornalísticos atuantes no Congresso Nacional. A votação será secreta.

O júri técnico, por sua vez, será composto por representantes da academia, do setor produtivo, de organizações da sociedade civil e da equipe do Congresso em Foco. Esses jurados avaliarão critérios objetivos e qualitativos da atuação parlamentar.

A lista com os finalistas da votação popular será divulgada no dia 1º de agosto. A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá 19 dias depois.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (9) que o Congresso Nacional não se comprometeu a aprovar a medida provisória que o governo Lula vai publicar para compensar a alta no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

“Não há do Congresso, é importante aqui registrar, o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na medida provisória” explicou Hugo no evento Agenda Brasil, organizado pelos jornais O Globo e Valor Econômico. “A medida provisória será enviada apenas para que, no ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento [de verbas no orçamento federal]”.

MP deve ser o início do debate

O anúncio da medida provisória foi feito na noite deste domingo (8), na saída de uma reunião do presidente da Câmara com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários. A ideia foi de buscar uma solução que compensasse o decreto publicado pelo governo Lula que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), recebido com resistência pelo Congresso.

Na saída da reunião, Haddad anunciou uma série de medidas para uma “calibragem” da arrecadação, a serem publicadas em medida provisória, compensando a retirada do decreto:

• fim da isenção de Imposto de Renda para títulos de renda fixa como LCI e LCA, com alíquota de 5%;
• aumento da taxação das apostas esportivas de 12% para 18%;
• corte de 10% nos gastos tributários;
• revisão do risco sacado, que afeta pequenas empresas;
• unificação das alíquotas da CSLL sobre instituições financeiras.

As medidas provisórias são atos do governo que entram em vigor imediatamente, mas que perdem a validade depois de 120 dias se não forem aprovados pelo Congresso. A declaração de Hugo Motta indica que a “MP da compensação” não é um texto a ser aceito como definitivo pelo Congresso, mas antes um instrumento que vai 1) ajustar as contas em 2025, de forma provisória, e 2) servir como impulso para um debate mais amplo de ajuste fiscal.

“A medida provisória vem para que possamos discutir os efeitos daquilo que está sendo trazido pelo governo” disse Hugo. “E o Congresso terá o tempo de debate para avaliar quais dessas medidas deverá ser levada em consideração.”

Debate “estruturante”

O presidente da Câmara reiterou no evento que seguirá defendendo um debate “estruturante” para as contas públicas. Segundo ele, a tensão com o decreto do IOF serviu para trazer o governo a esse terreno, para que a discussão também se volte para o controle dos gastos públicos e não apenas ao aumento da arrecadação.

“Há um esgotamento no país sobre essas medidas [de aumento de arrecadação]”, disse Hugo. Segundo ele, o governo federal hoje está “admitindo fazer o debate do corte das isenções fiscais”.

O mercado financeiro melhorou as expectativas para o crescimento da economia brasileira e para a inflação em 2025, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (9). O relatório indica que hoje os analistas esperam uma alta de 2,18% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e uma alta de 5,44% no IPCA, índice do IBGE considerado como inflação oficial.

• Leia aqui, na íntegra, o Focus divulgado nesta segunda.

Há uma semana, os números eram de 2,13% e de 5,46%, respectivamente – ou seja, houve alta na estimativa para o PIB e baixa na de inflação. A previsão para o IPCA, porém, ainda indica um resultado foram da meta fiscal, que tem seu teto em 4,5%.

O Focus é um relatório divulgado periodicamente com estimativas de analistas do mercado financeiro para os principais números da economia. Como a frequência do boletim é semanal, as variações tendem a ser de pequena magnitude.

O relatório manteve as previsões da semana anterior a respeito do dólar (R$ 5,80) e da taxa Selic (14,75% ao ano) para o final de 2025.

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) acusou a Polícia Federal (PF) de omitir informações relevantes e de induzir a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao erro em sua investigação. Réu no processo que apura tentativa de golpe de Estado, ele prestou depoimento nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentro da fase final de instrução da ação penal que investiga aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro .

“Eu venho trazer para os senhores uma questão que eu acredito que, aparentemente, a Polícia Federal induziu a erro a PGR e esse órgão, essa primeira turma do STF”, disse Ramagem durante seu interrogatório. Segundo o deputado, a única mensagem que ele de fato encaminhou ao então presidente Bolsonaro foi um vídeo público de uma audiência no STF sobre testes de segurança nas urnas eletrônicas.

Ramagem contestou a inclusão no relatório da PF de um documento com conteúdo crítico ao sistema eleitoral, citado como prova de tentativa de ataque às urnas. “Essa mensagem que está aqui, ela está no relatório (…). Eu expliquei na Polícia Federal (…). Isso aqui é ipsis litris, literal, de um vídeo de uma audiência aqui no pleno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Para ele, houve manipulação do conteúdo ao omitir que o vídeo estava disponível publicamente e se tratava de uma sessão institucional do STF.

Ainda segundo o deputado, o documento “Presidente TSE informa.docx”, citado pela PF como mensagem enviada a Bolsonaro, era apenas uma anotação pessoal. “Esse é um arquivo exclusivo meu, é um arquivo de diversas anotações, uma atrás da outra”, declarou. Questionado sobre trechos do texto que sugerem fraude nas eleições de 2018, Ramagem disse que se tratava de uma “desconfiança privada” e negou ter encaminhado o conteúdo a terceiros.

Durante o depoimento, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, questionou o deputado sobre provas da alegada fraude eleitoral. Ramagem respondeu: “Não, e mais? O que eu quero colocar, senhor ministro, é que colocam que eu estava construindo uma mensagem (…). Eu não estava construindo nada novo, eu não estava levando ao conhecimento nada novo”. Ele afirmou que as ideias expressas eram reflexo de debates já existentes e citou a própria denúncia da PGR, segundo a qual Bolsonaro iniciou seus ataques ao sistema eleitoral ainda em 2018.

Ramagem também negou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob sua gestão, tenha realizado qualquer operação de inteligência para apurar ou comprovar fraudes nas urnas eletrônicas. “Toda essa questão é uma questão…” afirmou, deixando a frase incompleta após longa exposição sobre a natureza dos documentos e sua interpretação pela PF.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza, na quarta-feira (11), às 14h, audiência pública para discutir a liberação da venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados.

O debate foi proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto de lei 2.158/2025. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o texto autoriza a comercialização de remédios isentos de receita médica fora de farmácias.

Entre os convidados para a audiência estão o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, e a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição, Cibele Zanotta.

Também devem participar o representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, Sergio Mena Barreto, o advogado Cacito Augusto Esteves, o economista Ivo Bucaresky e um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Essa será a segunda audiência promovida pela comissão sobre o tema. Em 27 de maio, especialistas e representantes do setor se dividiram quanto aos efeitos do projeto. Os defensores alegaram que a medida amplia o acesso da população aos medicamentos e pode reduzir preços. Os críticos alertaram para os riscos de intoxicação e o impacto sobre os serviços públicos de saúde.

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei 3.178/2019, que revoga o direito de preferência da Petrobras nos leilões de blocos do pré-sal sob o regime de partilha. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto, de autoria do ex-senador José Serra e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), transfere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a responsabilidade de decidir, caso a caso, se a exploração de petróleo ocorrerá sob o modelo de partilha ou de concessão.

Segundo Marcos Rogério, o projeto corrige distorções e aumenta a competitividade nos leilões. “Trata-se de transformar petróleo enterrado em riqueza de fato”, afirmou.

A medida altera a lei 12.351/2010, que garantia à Petrobras participação mínima de 30% nos consórcios e o direito de operar os blocos licitados, mesmo sem apresentar a melhor oferta.

Para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a mudança representa avanço estratégico e econômico. Ele defendeu que o Brasil possui tecnologia suficiente para garantir a exploração com segurança ambiental. “O projeto melhora o que tem sido feito, para que possamos partilhar a riqueza do petróleo com mais equilíbrio”, disse.

O projeto também estabelece que o CNPE, com apoio técnico da Agência Nacional do Petróleo (ANP), defina o modelo mais vantajoso para cada área, com base em critérios geológicos, econômicos e sociais.

Marcos Rogério destacou que as últimas rodadas sob o regime de partilha tiveram baixa adesão. Para ele, a mudança pode atrair mais investimentos e impulsionar a exploração do pré-sal, especialmente na Margem Equatorial.

“Estamos destravando um tema essencial ao desenvolvimento nacional”, concluiu o relator.

O governo de Israel reviu sua posição e decidiu deportar os oito ativistas pró-palestinos detidos ao tentarem levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza a bordo de uma embarcação. Entre eles está o brasileiro Thiago Ávila, coordenador da chamada Coalizão Flotilha da Liberdade, que se recusou a assinar os termos de deportação propostos pelas autoridades israelenses. A informação foi repassada à família de Thiago por representantes da Adalah, organização de direitos humanos responsável por sua defesa. Em contato nesta manhã com a família do brasiliense, a advogada da entidade que cuida do caso dele afirmou que os presos não precisarão assinar os termos impostos por Israel para serem liberados.

O grupo foi levado para a prisão de Givon, na cidade de Ramla, após a interceptação da embarcação Madleen pela marinha israelense. Dos 12 ativistas originalmente a bordo, quatro aceitaram a deportação e já retornaram a seus países, incluindo a ativista climática Greta Thunberg. Os outros oito se recusaram a admitir que cometeram qualquer crime ao navegarem rumo ao enclave palestino. Em protesto, Thiago iniciou uma greve de fome nessa terça-feira (10).

Termos para deportação

“Eles disseram que não vão assinar porque entendem que não cometeram o crime que Israel está tentando imputar a eles. Estavam apenas levando ajuda humanitária para Gaza”, declarou ao Congresso em Foco o pai de Thiago, Ivo de Araújo Oliveira Filho. Segundo ele, o grupo está unido: “Ninguém aceitará a deportação individualmente se não for para todos”.

As entidades que apoiam a Flotilha sustentam que a embarcação estava em águas internacionais no momento da abordagem pelas forças israelenses, o que torna a detenção ilegal, segundo os ativistas. Eles levavam mantimentos e medicamentos para moradores da Faixa de Gaza.

Na segunda-feira (horário de Brasília), os oito militantes que permanecem detidos chegaram a ser levados ao aeroporto de Tel Aviv, onde deveriam assinar os termos de deportação. Segundo a família, os interrogatórios individuais geraram preocupação com o paradeiro de alguns dos companheiros. A saída dos quatro primeiros ativistas, incluindo Greta, já estava planejada como parte da estratégia de comunicação do grupo.

“A ideia era que esses quatro, por serem influenciadores, deixassem Israel para contar ao mundo o que ocorreu lá”, explicou Lara Souza, psicóloga e esposa de Thiago.

O prazo padrão para deportações em Israel é de até 72 horas após a detenção, o que indica que Thiago e os demais podem deixar o país até quinta-feira (12). A família, no entanto, segue apreensiva com o destino do brasileiro, já que ele exerce papel de liderança na coalizão.

Bloqueio israelense

A Flotilha da Liberdade, da qual Thiago é um dos coordenadores, surgiu em 2010 como uma iniciativa internacional de desobediência civil contra o bloqueio israelense à Faixa de Gaza. Organizada por uma rede de entidades civis de diferentes países, a flotilha opera sem vínculo com partidos ou governos. Seu objetivo é chamar atenção global para as restrições impostas à população palestina e pressionar por sua suspensão com base no direito internacional humanitário.

Mais do que transportar ajuda simbólica, como medicamentos, alimentos e itens infantis, as missões visam expor o bloqueio como uma forma de punição coletiva. A escolha dos tripulantes e das embarcações tem, muitas vezes, um forte componente simbólico. É o caso do barco Madleen, nome que homenageia a única mulher pescadora de Gaza, figura que, segundo os organizadores, encarna a resistência diária das mulheres sob o cerco israelense.

A presença de ativistas de países como França, Alemanha, Holanda, Suécia, Espanha e Turquia ampliou a dimensão diplomática da iniciativa. Ao reunir cidadãos de diversas nacionalidades, os organizadores esperam constranger Israel e forçar a comunidade internacional a se posicionar.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute a proposta de novo Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou nesta quarta-feira (11) seu parecer sobre as emendas apresentadas recentemente pelos colegas. O texto foi aprovado pela Câmara em 2021, mas o relator fez mudanças. Algumas delas enfrentam resistências de senadores e entidades. Acompanhe a reunião:

No início da reunião, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu o adiamento da votação. Marcelo Castro defendeu a manutenção da análise do texto para hoje. “A minha posição é que a gente vote hoje. Não há motivo para adiamento”, declarou o relator. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), submeterá o requerimento de Girão em votação. O senador cearense pede que a votação só ocorra em 22 de julho, período em que os senadores estarão em recesso parlamentar.

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O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Filipe Barros (PL-PR), rebateu nesta quarta-feira (11) as acusações de ter articulado com Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para impor sanções contra autoridades brasileiras. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou na última semana pedido de investigação à Polícia Federal para incluir Barros no inquérito contra Eduardo Bolsonaro.

O deputado disse que não vai aceitar a tentativa de criminalizar “atividade parlamentar” por meio da representação. “Fui surpreendido pelas declarações do deputado Lindbergh Farias, em que ele afirmou que estive nos Estados Unidos conspirando contra o Brasil. De fato, como relatei, eu cumpri agenda nos Estados Unidos visitando a comunidade brasileira na Flórida”, afirmou Filipe Barros.

O parlamentar também complementou outras atividades na missão oficial, incluindo reunião com deputados americanos. Filipe Barros disse que, apesar de ter tratado da questão da “liberdade” no Brasil entre as discussões sobre Relações Exteriores, todos os encontros foram agendados, nenhum foi “clandestino”.

“Denuncio com firmeza e responsabilidade as tentativas coordenadas de intimidação contra o exercício legítimo da função parlamentar. Quando membros do PT saíram do país dezenas de vezes para falar mal do Brasil, discordamos, mas respeitamos. Agora, querem criminalizar o diálogo diplomático que fazemos em defesa da nossa nação? Isso não é justiça. É perseguição. Isso não é democracia. É censura. Isso não é investigação. É chantagem disfarçada”, escreveu o deputado nas redes sociais.

Ele acrescentou, ainda, que embaixadores se sentiram constrangidos em procurar a Comissão de Relações Exteriores após as petições de Lindbergh Farias. Por isso, ele propôs resolução para proteger o exercício da atividade parlamentar.

Acusações de Lindbergh

Segundo Lindbergh, Filipe Barros teria participado, ao lado de Eduardo Bolsonaro, de reuniões nos Estados Unidos com parlamentares estrangeiros. Nessas ocasiões, os envolvidos teriam discutido caminhos para aprovar sanções contra autoridades brasileiras. “A campanha de articulação de sanções para interferir no Judiciário brasileiro tem a parceria do deputado federal Filipe Barros e do comunicador Paulo Figueiredo”, escreveu o petista.

A peça relata ainda que Barros teria se reunido com o deputado americano Cory Mills, com quem teria acertado a criação de um grupo voltado à troca de informações sobre o sistema eleitoral brasileiro. Segundo o texto, o próprio Filipe Barros declarou que “combinou com Cory Mills de criarem um grupo de trabalho que trocará informações importantes sobre a democracia brasileira e possíveis interferências no nosso processo eleitoral”.