Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Brasília completa 65 anos neste 21 de abril. Sonhada por Juscelino Kubitschek e erguida em tempo recorde, a cidade foi projetada para simbolizar um novo Brasil. Instalada no Planalto Central, é marcada pelo traçado moderno de Lúcio Costa e pelas formas ousadas de Oscar Niemeyer, que deram identidade à capital com colunas curvas, vitrais coloridos e eixos que lembram um avião.

Muito além do concreto, Brasília se tornou um cenário vivo da política nacional. Berço do poder, já foi pano de fundo para manifestações históricas, decisões marcantes e também para o cinema e a televisão.

Com tramas que atravessam questões sociais e histórias de amor, o Congresso em Foco reuniu as melhores produções que tiveram a capital federal como palco ou plano de fundo para você, que deseja conhecer mais da cidade construída em quatro anos.

1- Eduardo e Mônica (2020)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Romance/Drama

Onde assistir: Globoplay

Inspirado na canção da Legião Urbana, o filme conta a história de um casal improvável que tenta equilibrar diferenças sociais, culturais e de idade em uma Brasília dos anos 1980. A cidade aparece como pano de fundo vibrante, entre festas universitárias e encontros na Universidade de Brasília (UnB).

2- Faroeste Caboclo (2013)

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero: Drama/Ação

Onde assistir: Youtube

Baseado em outra música da Legião Urbana, o longa acompanha João de Santo Cristo, migrante do Nordeste que tenta recomeçar a vida em Brasília, mas é arrastado pela violência e o tráfico. A narrativa mistura romance, tragédia e crítica social.

3- Branco Sai, Preto Fica (2014)

Classificação indicativa: 16 anos

Gênero:Drama/Documentário

Onde assistir: Google Play

Com estética experimental, o filme mistura ficção científica e realidade ao retratar os impactos de uma violenta ação policial em uma periferia de Brasília. A obra denuncia o racismo estrutural e o abandono estatal, com um forte viés político e poético.

4- A Idade da Terra (1980)

Classificação indicativa: 14 anos

Gênero: Drama

Onde assistir: Prime Video

O longa-metragem – o último filme de Glauber Rocha – apresenta quatro personagens que representam diferentes versões de Cristo: um indígena, um negro, um guerrilheiro latino e um Cristo ocidental, em confronto com os sistemas de poder, colonização e violência. A trama se espalha por diferentes regiões do país, incluindo cenas em Brasília.

5- Somos Tão Jovens (2013)

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Biografia/Drama

Onde assistir: Prime Video

A cinebiografia de Renato Russo mostra o nascimento da Legião Urbana e a efervescência cultural de Brasília nos anos 1980. Entre festas, protestos e descobertas pessoais, o longa revela os dilemas do jovem que se tornaria ícone do rock nacional.

6- O Crime da 113 Sul (2021)

Classificação indicativa: 12 anos

Gênero: Documentário/True Crime

Onde assistir: Globoplay

O filme revisita um dos casos mais misteriosos da capital: o assassinato de Tânia Maria, em 1976. Com depoimentos inéditos e imagens de época, o documentário traça o perfil de uma Brasília ainda jovem, abalada por um crime sem solução.

7- Brasília, Concreto e Poesia (2023)

Classificação indicativa: Livre

Gênero: Documentário

Onde assistir: Globoplay

Dirigido por Adirley Queirós, o documentário celebra os 60 anos da cidade com depoimentos de artistas, urbanistas e moradores das periferias. É uma visão crítica e afetiva sobre Brasília como território de sonhos, contradições e resistência cultural.

O Vaticano divulgou nesta terça-feira (22) os detalhes das cerimônias fúnebres do papa Francisco, falecido nessa segunda-feira (21). Os ritos seguem as diretrizes do Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, documento que regula as exéquias de um Pontífice Romano. A Missa das Exéquias será celebrada no próximo sábado (26), no átrio da Basílica de São Pedro, com sepultamento previsto para ocorrer na Basílica de Santa Maria Maggiore, conforme desejo do líder religioso.

Nesta quarta-feira (23), às 9h (hora local), 4h no horário de Brasílial, o corpo do papa será trasladado da Capela da Casa Santa Marta até a Basílica de São Pedro. A cerimônia será precedida por um momento de oração, conduzido pelo cardeal Kevin Joseph Farrell, camerlengo da Santa Igreja Romana.

A procissão passará pela Praça Santa Marta e pela Praça dos Protormártires Romanos, seguindo pelo Arco dos Sinos até a Praça de São Pedro. O cortejo entrará pela porta central da Basílica Vaticana e será acolhido diante do Altar da Confissão. Ali, será realizada a Liturgia da Palavra e, na sequência, terá início o período de visitação pública à urna mortuária.

O presidente Lula e outras autoridades brasileiras viajarão para acompanhar a cerimônia.

Missa solene e sepultamento

A Missa das Exéquias acontecerá no sábado (26), às 10h (hora local), 5h no horário de Brasília, presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício. A celebração marca o início do Novendiali, tradicional novenário de luto e orações pela alma do Pontífice.

Ao final da missa, serão realizados os ritos da Última Commendatio e da Valedictio, cerimônias solenes de despedida. Em seguida, o caixão do papa será levado novamente ao interior da Basílica de São Pedro e, de lá, transferido para a Basílica de Santa Maria Maior, onde será sepultado. Em seu testamento espiritual, o papa pediu uma lápide simples com uma única palavra: Franciscus.

Diversos chefes de Estado e de governo já confirmaram presença nas celebrações em homenagem ao papa Francisco. A expectativa é de que a missa atraia milhares de fiéis, religiosos e autoridades ao Vaticano, reforçando o impacto global do pontificado de Francisco, marcado por seu carisma, compromisso com os pobres e defesa do meio ambiente.

O próximo papa será escolhido por 135 cardeais em Conclave a ser realizado dentre 15 e 20 dias. Sete deles são brasileiros.

Veja a lista dos 135 cardeais aptos a votar no Conclave

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da medida que proibiu o uso de celulares durante o julgamento de acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão de restringir o uso dos aparelhos foi tomada nesta terça-feira (22) pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

Em nota, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade vai peticionar à Corte pedindo a reconsideração da medida. A proibição incluiu advogados que estavam no exercício de suas funções profissionais. Os celulares foram lacrados em sacos plásticos, que só puderam ser abertos fora da sala de sessões.

“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”, diz a nota assinada por Simonetti.

A restrição ao uso de celulares não foi adotada na primeira fase do julgamento, realizada entre os dias 25 e 26 de março, quando o STF recebeu a denúncia contra oito investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, já havia orientação para não usar os aparelhos, mas a regra não foi cumprida integralmente, o que levou à adoção da nova medida.

Leia a íntegra da nota:

O Conselho Federal da OAB acompanha o julgamento em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu com surpresa e irresignação a decisão que determinou a lacração dos celulares de advogados e de profissionais da imprensa.

A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais. Diante disso, a entidade peticionará à Corte, solicitando ao ministro Cristiano Zanin a revisão da medida.

Beto Simonetti

Presidente do Conselho Federal da OAB

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado de suas funções nesta quarta-feira (23) por determinação judicial, no contexto de uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação (veja a nota da PF sobre o assunto mais abaixo) apura um esquema nacional de descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.

Além de Stefanutto, outros cinco servidores do INSS também foram afastados. A sede do instituto em Brasília é um dos principais alvos da Operação Sem Desconto, que já está sendo considerada uma das mais delicadas e impactantes conduzidas pela PF nos últimos anos.

Fraude bilionária

Segundo os investigadores, entidades que representavam aposentados e pensionistas teriam realizado cobranças associativas não autorizadas, diretamente descontadas da folha de pagamento de aposentadorias e pensões. O montante desviado é estimado em impressionantes R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A justificativa das entidades para os descontos incluía a oferta de benefícios como planos de saúde, seguros e auxílio-funeral, mas os valores eram cobrados sem autorização prévia dos beneficiários, que só perceberam os descontos ao consultarem seus extratos e, em muitos casos, recorreram à Justiça.

Os convênios entre essas entidades e o INSS, que permitiam os descontos automáticos, começaram a ser firmados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e continuaram no início do governo Lula.

Após a revelação do caso em reportagens do portal Metrópoles, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, já havia sido exonerado pelo governo Lula.

Anúncio a Lula

A operação desta quarta-feira mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU para o cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. As ações ocorreram no Distrito Federal e em outros 13 estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Diante da gravidade do caso, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, comunicaram pessoalmente o presidente Lula, em reunião no Palácio da Alvorada, logo após a deflagração da operação. Uma nova reunião de emergência está sendo realizada no Ministério da Justiça para discutir os próximos passos.

Veja a nota da PF sobre o assunto:

“A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23/4) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento que discute se ordens judiciais podem autorizar a quebra de sigilo de dados de internet de pessoas não identificadas em investigações criminais. O caso será novamente analisado na quinta-feira (24).

O recurso em análise trata de uma solicitação da Polícia Civil do Rio de Janeiro no âmbito da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As autoridades requisitaram ao Google os registros de usuários que pesquisaram termos como “Marielle Franco” e “Casa das Pretas” nos dias que antecederam o crime.

O julgamento teve início em 2023, no plenário virtual, com voto da então relatora, ministra Rosa Weber, que considerou inválida a quebra de sigilo sem individualização dos usuários. Segundo ela, a medida pode atingir pessoas sem qualquer ligação com o caso, violando os direitos à privacidade, à proteção de dados e ao devido processo legal.

Em outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes apresentou voto divergente, sustentando que, em determinadas circunstâncias, o acesso aos dados pode ser constitucional, desde que fundamentado, proporcional e necessário à investigação. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin.

Nesta quarta-feira, André Mendonça também apresentou voto, alinhando-se ao entendimento da ministra Rosa Weber. Ele defendeu a imposição de critérios rigorosos para a autorização judicial de acesso a dados de usuários indeterminados, a fim de evitar o que classificou como “fishing expedition” – buscas genéricas por provas sem alvos definidos.

Para Mendonça, o compartilhamento de dados só deve ocorrer se houver elementos concretos que vinculem os usuários à investigação, e se a medida for essencial para a obtenção da prova.

O julgamento envolve repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo STF será aplicado a todos os casos semelhantes nas instâncias inferiores. Até o momento, o placar está empatado: dois votos favoráveis à quebra de sigilo em casos justificados (Moraes e Zanin) e dois contrários (Weber e Mendonça).

O recurso foi apresentado pelo Google, que contestou a decisão da Justiça brasileira que o obrigava a fornecer dados de todos os usuários que fizeram pesquisas por termos relacionados a Marielle Franco na semana do crime. A empresa alegou que a medida compromete direitos fundamentais e pode abrir precedente para novas quebras de sigilo indiscriminadas.

A sessão será retomada nesta quinta-feira (24), com a continuidade da votação.

Confira a cobertura completa do julgamento no Portal Migalhas.

O Senado Federal confirmou nesta quarta-feira (23) um acordo bilateral firmado entre o Brasil e a Suécia em 2019. O projeto de decreto legislativo que oficializa o acordo para evitar a dupla tributação da renda segue agora para promulgação. Segundo o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa, o protocolo “aprimora os mecanismos de cooperação internacional para evitar a dupla tributação e prevenir a sonegação”, além de promover segurança e previsibilidade para investidores de ambos os países.

• Leia aqui a íntegra do projeto de decreto legislativo e o relatório aprovado.

O protocolo, que altera a convenção vigente entre Brasil e Suécia desde 1975, visa a impedir a tributação duplicada de uma mesma renda, como lucros empresariais ou dividendos, para pessoas físicas ou jurídicas com residência ou negócios em ambos os países. O acordo moderniza os métodos para evitar a dupla tributação, define com maior precisão os beneficiários, estabelecendo critérios mais rigorosos para prevenir abusos, e aprimora os mecanismos de resolução de conflitos tributários.

As normas para o intercâmbio de informações entre as autoridades fiscais também foram atualizadas, reforçando a transparência e o combate à evasão fiscal. O texto esclarece como os contribuintes podem deduzir os impostos pagos em um país dos tributos devidos no outro. Embora o acordo de 1975 já abordasse alguns desses pontos, ele não contemplava mecanismos modernos de troca de informações fiscais, nem medidas contra práticas abusivas e fraudulentas, comuns em tratados internacionais contemporâneos, alinhados aos padrões da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei 370/2024, que aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres envolvendo o uso de inteligência artificial (IA) ou outras tecnologias de manipulação da imagem ou voz da vítima.

A nova norma altera o Código Penal e tem como foco combater o uso de deepfakes e ferramentas similares para humilhar, ameaçar ou constranger mulheres. A pena-base para esse tipo de violência, que vai de seis meses a dois anos de reclusão, será majorada em casos que envolvam recursos tecnológicos.

O texto também amplia a punição para quem divulgar, sem consentimento, cenas de estupro ou de sexo envolvendo a vítima. Nesses casos, a pena pode chegar a seis anos de prisão.

O projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), teve relatoria na Câmara pela deputada Camila Jara (PT-MS) e no Senado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que defendeu a medida como essencial diante do avanço do uso nocivo de tecnologias.

Além deste projeto, Lula sancionou outras duas leis voltadas à proteção das mulheres. Uma determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica. Outra proíbe discriminação contra mulheres em situação de gravidez, parto ou adoção em processos seletivos de bolsas acadêmicas.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado como uma prévia da inflação oficial, subiu 0,43% em abril, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (25) pelo IBGE. O resultado mostra desaceleração em relação a março, quando a alta foi de 0,64%.

No acumulado de 2025, o IPCA-15 soma avanço de 2,43% e, nos últimos 12 meses, 5,49%, acima dos 5,26% registrados no período anterior.

Dos nove grupos de produtos e serviços analisados, apenas o setor de Transportes apresentou variação negativa em abril, com queda de 0,44%, puxada por reduções nos preços de passagens aéreas (-14,38%) e combustíveis. Em contraste, Alimentação e bebidas (1,14%) e Saúde e cuidados pessoais (0,96%) lideraram as altas, sendo responsáveis por 88% da alta no índice do mês.

Entre os alimentos, destacaram-se os aumentos do tomate (32,67%), café moído (6,73%) e leite longa vida (2,44%). Já em Saúde, o reajuste autorizado nos medicamentos, de até 5,09% a partir de 31 de março, influenciou a alta de produtos farmacêuticos (1,04%) e itens de higiene pessoal (1,51%).

Regionalmente, Porto Alegre registrou a maior variação, com alta de 0,88%, impulsionada pela forte elevação no preço do tomate e da gasolina. Já Goiânia teve a maior variação para baixo (-0,13%), refletindo a queda expressiva no etanol e na gasolina.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2746/2023. O texto cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape), que tem como objetivo organizar e integrar informações para o combate a esse tipo de crime.

O Sinape deverá reunir dados e estatísticas para auxiliar na formulação, execução e avaliação de políticas públicas. Segundo o autor, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), o sistema vai permitir “a coleta, produção, análise, atualização, sistematização, integração e interpretação de dados e informações relativos às políticas de combate à pedofilia cibernética”.

Cadastro de domínios e condenados

O texto prevê a criação de um cadastro com duas frentes. A primeira reunirá informações sobre domínios da internet que hospedarem, divulgarem ou incentivarem conteúdos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. A segunda listará pessoas condenadas por crimes como os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Ainda de acordo com o projeto, o acesso ao cadastro será controlado. A regulamentação definirá as formas de cooperação entre os órgãos federais, estaduais e municipais, além de estabelecer como será o uso dos dados coletados.

Argumentos do autor

Na justificativa, Dagoberto Nogueira destaca que “a popularização do acesso às tecnologias digitais oportunizou a ação de criminosos que, valendo-se da vulnerabilidade das crianças e adolescentes e do anonimato da internet, forjam a aproximação com menores de idade para praticar atos de violência sexual”.

O deputado argumenta que, apesar dos avanços recentes, como a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, “grande parte dos domínios na internet em que são disponibilizados conteúdos de pedofilia está hospedada em nações não aderentes aos acordos multilaterais de cooperação mútua”.

Por isso, afirma que “as medidas propostas representarão uma importante contribuição dessa Casa para o enfrentamento da pedofilia digital, ao fornecer às autoridades investigatórias uma importante base de dados”.

Parecer da relatora

A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD), apresentou voto favorável à aprovação. Ela lembrou que “as denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023”, com mais de 71 mil registros, segundo a Agência Brasil.

A deputada considerou que a proposta “representa uma importante contribuição dessa Casa para o enfrentamento da pedofilia digital”.

Próximos passos

O projeto agora segue para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Depois, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto pode seguir direto ao Senado caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.

O governo passou a reservar 3% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em 38 cidades para pessoas em situação de rua. A medida foi formalizada em portaria conjunta entre os ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (23).

• Leia aqui a íntegra da portaria publicada pelo governo.

A medida faz parte do Plano Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023. A expectativa é de que aproximadamente mil unidades sejam destinadas a na primeira fase.

O texto alinha-se ainda à lei da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), reconhecendo a importância da moradia para a superação das vulnerabilidades dessa população. Mais de 315 mil pessoas estão cadastradas no CadÚnico como em situação de rua, número possivelmente subestimado. A prioridade será dada a famílias com crianças ou adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, pessoas com trajetória de rua oriundas da rede socioassistencial ou de iniciativa de moradia temporária, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD), participantes de projetos vinculados à PNTC PopRua e pessoas indígenas.

O Trabalho Social (TS) nos empreendimentos terá ações complementares para o acompanhamento dos beneficiários, incluindo acompanhamento pré e pós-ocupação, articulação com políticas públicas, orientações sobre direitos e apoio para adaptação à vida domiciliada. A equipe técnica contará com profissional experiente no atendimento à população em situação de rua, e as ações serão planejadas em conjunto com os beneficiários. Ao final do Trabalho Social, um relatório será elaborado. O objetivo é prevenir o abandono da moradia, auxiliar na construção da autonomia, evitar a revitimização, fortalecer vínculos e facilitar o acesso a serviços públicos.

Cidades comtempladas

A portaria contempla municípios com mais de mil pessoas em situação de rua. Serão incluídas as seguintes cidades:

• Belo Horizonte (MG)
• Boa Vista (RR)
• Brasília (DF)
• Campinas (SP)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Feira de Santana (BA)
• Florianópolis (SC)
• Fortaleza (CE)
• Foz do Iguaçu (PR)
• Goiânia (GO)
• Guarulhos (SP)
• João Pessoa (PB)
• Joinville (SC)
• Juiz de Fora (MG)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Natal (RN)
• Osasco (SP)
• Palmas (TO)
• Porto Alegre (RS)
• Porto Velho (RO)
• Recife (PE)
• Rio Branco (AC)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Salvador (BA)
• Santos (SP)
• São José do Rio Preto (SP)
• São José dos Campos (SP)
• São Luís (MA)
• São Paulo (SP)
• Teresina (PI)
• Uberlândia (MG)
• Vitória (ES)