Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Receita Federal anunciou que aproximadamente 120 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco após caírem na malha fina poderão verificar se receberão restituição. A consulta ao lote da malha fina de fevereiro foi liberada às 10h desta segunda-feira (24).

O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores. O valor total a ser restituído é de R$ 253,88 milhões, dos quais R$ 168,86 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no recebimento.

Os contribuintes prioritários estão nos seguintes grupos:

• 75.790 informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. A partir de 2023, a inclusão da chave Pix garante prioridade no recebimento da restituição.
• 16.215 contribuintes têm entre 60 e 79 anos, enquanto 3.163 são idosos acima de 80 anos..
• 4.013 contribuintes têm o magistério como principal fonte de renda.
• 2.405 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os 18.453 contribuintes restantes não informaram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma das categorias prioritárias.

Para consultar, basta acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones também permite a consulta. O pagamento será realizado em 31 de março, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Se a restituição não for depositada na conta informada na declaração, por exemplo, em caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Se o valor da restituição não for resgatado após um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (25), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e formação de organização criminosa. A sessão, a primeira de três previstas até amanhã, é conduzida pelo presidente da Primeira Turma, minsitro Cristiano Zanin. Caso a denúncia seja aceita, eles se tornarão réus. Bolsonaro chegou pela manhã para acompanhar o julgamento.

Saiba como é o rito do julgamento da denúncia

10:11 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, começa sua sustentação oral. Segundo ele, a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país tinha como líderes Jair Bolsonaro e Braga Netto. Ele classificou as tratativas como “marcha da ruptura da ordem democrática”.

Gonet detalhou as “etapas” do plano golpista de 2022. Ele citou a reunião com embaixadores para disseminar acusações de fraude eleitoral e a atuação da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno, direcionada a áreas onde Lula teve maior votação no primeiro turno. Gonet destacou que três personagens envolvidos nessas ações participaram dos eventos de 8 de janeiro de 2023 no DF, facilitando os atos de depredação.

Antes do que chamou de “ato final”, Gonet listou outros eventos: a divulgação de material inverídico sobre urnas eletrônicas em 4 de novembro de 2022; o adiamento da publicação do relatório das Forças Armadas atestando a lisura eleitoral; e a emissão de nota oficial sobre liberdade de expressão em 11 de novembro de 2022, interpretando-a como um incentivo aos acampamentos que pediam intervenção militar.

Ele mencionou também uma minuta de discurso presidencial anunciando medidas excepcionais e a deposição do governo, e a “operação de execução do golpe”, que incluía planos para a morte do presidente, vice e ministro do STF, o “Punhal Verde e Amarelo”.

Gonet afirmou que a denúncia atende aos requisitos legais, garantindo a compreensão dos crimes imputados aos acusados e indicando as fontes das informações. Ele reforçou que os fatos relatados pelo colaborador são corroborados por outras evidências, e que a competência do STF está alinhada à decisão do plenário no HC 232.627, concluindo pela recepção da denúncia para o início do processo.

10:00 – Alexandre de Moraes abordou diversas teses defensivas, incluindo pedidos de impedimento, suspensão e alegações de parcialidade contra os ministros Moraes, Zanin e Flávio Dino. A competência do STF e da 1ª turma para julgar o caso, a legalidade da colaboração premiada de Mauro Cid e a inépcia das denúncias também foram questionadas.

9:48 – O relator, ministro Alexandre de Moraes inicia a leitura do relatório.

“A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”, diz trecho do relatório do ministro.

09:43 – O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, abre a sessão. Ele explica que, após a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, serão feitas as sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas. As denúncias serão analisadas, segundo ele, por ordem alfabética da denúncia: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid Ferreira, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto. Depois dos debates, será iniciada a votação pelas questões preliminares, com o voto do relator e dos demais ministros.  

Julgamento

Além de Bolsonaro, também são alvos da denúncia analisada nesta semana o ex-ajudante de ordens Mauro Cid (delator) e os ex-ministros Paulo Sergio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Alexandre Ramagem (diretor da Abin) e Almir Garnier Santos (Marinha). Ao todo, são 34 denunciados. Os demais serão julgados por blocos, conforme o papel atribuído pela PGR a cada núcleo, posteriormente.

Cinco ministros integram a Primeira Turma: além de Zanin, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. 

Como mostrou o Congresso em Foco, Bolsonaro pode ser o segundo ex-presidente da República a responder a processo por golpe de Estado no país. O primeiro foi Hermes da Fonseca.

Segundo a denúncia, elaborada com base em inquérito da Polícia Federal, a articulação teve início em 8 de março de 2021, data em que o ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos. A partir desse momento, de acordo com a PGR, Bolsonaro e aliados passaram a planejar formas de impedir a eleição do petista em 2022.

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Congresso Nacional realizou, nesta terça-feira (25), sessão solene para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025. O documento, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), destaca os projetos prioritários para fortalecer a competitividade do setor produtivo brasileiro, responsável por 24,7% do PIB e 21% do emprego formal em 2024.

Em sua 30ª edição, a agenda reúne 135 proposições legislativas 90 de interesse geral e 45 específicas de setores industriais. Segundo a CNI, há convergência total ou parcial em 66% dos textos analisados e divergência em 34%. A elaboração contou com a participação de 27 federações estaduais, 114 associações setoriais e nove sindicatos nacionais.

A sessão foi requerida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ), que destacaram a importância de alinhar o trabalho legislativo às necessidades do setor produtivo neste ano.

Na justificativa, a senadora Tereza Cristina enfatizou o papel da agenda como instrumento de articulação entre o Congresso Nacional e a indústria. O documento tem como propósito manter o diálogo qualificado e uma comunicação fluida com o Poder Legislativo, fundamentada nas experiências e necessidades do setor, além de incentivar o crescimento econômico, social e sustentável do país, afirmou.

Coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Agenda Legislativa da Indústria já contribuiu para avanços relevantes, como a aprovação da Reforma Trabalhista (2017) e do Marco Legal do Saneamento Básico (2020).

Entre os temas destacados na pauta mínima da agenda conjunto de propostas com maior impacto direto sobre a indústria estão reforma tributária, modernização regulatória, inteligência artificial, energia, exportações e sustentabilidade. O documento serve como guia para o diálogo prioritário com o Legislativo ao longo do ano.

Confira a lista completa das pautas mínimas para aprovação e a posição da CNI para cada uma delas:

1.Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024)

Cria a estrutura que vai administrar o novo imposto sobre bens e serviços (IBS), com regras para funcionamento, gestão e fiscalização do tributo.

2.Reforma da Tributação sobre a Renda Corporativa (PL 2015/2019)

Diminui a alíquota do Imposto de Renda para empresas de 25% para 11% e cria um novo imposto de 15% sobre lucros e dividendos pagos aos sócios.

3.Aumento de alíquotas de CSLL e IRRF sobre JCP (PL 3394/2024)

Aumenta impostos sobre os lucros de empresas e revoga incentivos fiscais dados a indústrias de bebidas e cigarros relacionados a selos de controle.

4.Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021)

Estabelece regras mais claras e prazos definidos para a liberação ambiental de obras e empreendimentos, incluindo modelos simplificados em alguns casos.

5.Normas sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023)

Cria regras para o uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil, classificando os riscos e definindo obrigações específicas para usos mais sensíveis.

6. Modernização da Lei do Bem (PL 4944/2020)

Atualiza a lei que dá incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e inovação, permitindo mais formas de uso e dedução desses recursos.

7. Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021)

Altera as regras do setor de energia elétrica para ampliar o acesso ao mercado livre, mudar a forma de cobrança e melhorar a gestão da produção e distribuição.

8. Lei Geral de Concessões (PL 7063/2017)

Reorganiza as regras sobre concessões e parcerias público-privadas, permitindo novos tipos de contratos e formas de resolver conflitos entre governo e empresas.

9. Crédito Oficial à Exportação (PL 6139/2023)

Muda as normas de garantias públicas para exportações, ampliando as formas de apoio financeiro e cobrindo eventuais falhas nos pagamentos.

10. Regras sobre Comércio Exterior de Mercadorias (PL 4423/2024)

Moderniza a legislação sobre importação e exportação, com foco em mais agilidade, uso de tecnologia e alinhamento com regras internacionais.

11. Contribuição Adicional para Aposentadoria Especial (PL 1363/2021)

Tira a obrigação de empresas pagarem contribuição extra quando comprovarem que reduziram o risco de saúde dos trabalhadores a níveis seguros.

12. Empregabilidade pelo Bolsa Família (PL 2042/2024)

Altera o programa Bolsa Família para incluir ações que ajudem os beneficiários a buscar trabalho ou abrir seu próprio negócio, com novas exigências ligadas à qualificação profissional.

13. Política Nacional de Economia Circular (PL 1874/2022)

Cria uma política para incentivar a reutilização de materiais, reciclagem e práticas sustentáveis na produção e no consumo de bens e serviços.

14. Aumento da Licença-Paternidade (PL 3935/2008)

Amplia a licença-paternidade para 15 dias consecutivos e estabelece estabilidade no emprego por 30 dias após o fim do afastamento.

A ministra Cármen Lúcia votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentar dar um golpe de Estado. Ela foi a quarta, entre os cinco integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a votar para tornar o ex-presidente e os demais denunciados réus. O último voto foi proferido, de maneira sucinta, logo em seguida, pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin. Com isso, a denúncia contra os oito acusados foi aceita, por unanimidade.

Bolsonaro vira réu por unanimidade

Ao justificar o seu voto, Cármen fez uma defesa enfática da democracia. Para ela, não há dúvida de que houve uma tentativa de golpe no país em 8 de janeiro de 2023. “Se é fato que naquele dia, na frente ou dentro do Supremo, do Palácio do Planalto ou do Congresso Nacional, não morreu alguém, ditadura mata. Ditadura vive da morte. Não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso, que são torturados, mutilados, assassinados, toda vez que contrariar o interesse daquele que detém o poder para seu próprio interesse – não é para o bem público ou para o benefício de todos.”

A ministra mencionou o livro “A máquina do golpe“, da historiadora Heloisa Starling, para lembrar de investidas golpistas no país que antecederam a última ditadura militar (1964-1985). “Um golpe não é dado da noite para o dia, nem acaba em uma semana, um mês”, frisou a ministra ao falar da escalada de ataques ao sistema eleitoral e às instituições democráticas nos últimos anos no país.

Na avaliação dela, a denúncia apresentada pela PGR demonstra uma construção gradual de atos com objetivo de desestabilizar o regime democrático, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023. “Se eu desenrolar o dia 8 para trás, as pessoas vieram mesmo para a festa da Selma? Desceram na mesma hora? Chegaram no mesmo dia, na véspera? Rosa Weber [presidente do STF na ocasiã] disse que estava muitíssimo preocupada, telefonando para autoridades, porque se preocupava com a chegada de caminhões e ônibus em um domingo no início do mês de janeiro em Brasília. Se voltar um pouco antes, no período eleitoral, como foram tensos aqueles dias”, declarou.

Para Cármen Lúcia, os fatos narrados na peça acusatória indicam um movimento organizado. “Se diz: as instituições continuaram. As instituições continuaram porque não se teve sucesso, não se teve êxito. Porque, senão, não estaríamos aqui.”

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O plenário do Senado deu continuidade, nesta quarta-feira (26), à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito social garantido pela Constituição. A sessão marcou a segunda rodada de debate em primeiro turno, mas foi encerrada sem a inscrição de oradores. A matéria será incluída novamente na pauta para continuidade da discussão. A proposta tem como autor o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Leia o texto inicial da PEC.

A PEC propõe a inclusão do saneamento básico no artigo 6º da Constituição Federal, ao lado de direitos sociais já consagrados, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e agora avança no plenário.

Dados do Instituto Trata Brasil, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostram a urgência do tema: cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, e 35 milhões vivem sem abastecimento de água tratada. Segundo a mesma pesquisa, cada real investido em saneamento representa uma economia de R$ 4 para o sistema de saúde.

O Portal Saneamento Básico também destaca os riscos da ausência de infraestrutura, listando doenças associadas à falta de tratamento de água e esgoto, como febre amarela, hepatite, leptospirose, febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos.

Embora o saneamento esteja intrinsecamente ligado ao direito à saúde, Randolfe argumenta que o tema costuma ser negligenciado nas políticas públicas. Por isso, defende a inclusão explícita do saneamento como um direito social na Constituição, para garantir maior atenção e prioridade à sua implementação.

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa (49 senadores e 308 deputados) em dois turnos de votação. Antes disso, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e três no segundo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos à importação de aço e alumínio brasileiros. A declaração foi feita em entrevista a jornalistas em Tóquio, no encerramento de sua visita oficial ao Japão.

Da parte do Brasil, ele [Trump] taxou o aço brasileiro do Brasil em 25%. Temos duas decisões a fazer. Uma é recorrer na Organização Mundial do Comércio, e nós vamos recorrer. A outra é a gente sobretaxar os produtos americanos que nós importamos, colocar em prática a lei da reciprocidade, afirmou o presidente.

A medida, segundo Lula, só será adotada caso a contestação na OMC não provoque uma negociação com os Estados Unidos. O presidente criticou o que chamou de postura protecionista da atual administração americana.

Estou muito preocupado com o comportamento do governo americano com essa taxação de todos os produtos, de todos os países. No fundo, o livre comércio é o que está sendo prejudicado. Estou preocupado porque o multilateralismo está sendo derrotado e estou preocupado porque o presidente americano não é xerife do mundo, ele é apenas presidente dos Estados Unidos, declarou.

Receio sobre a economia americana

Mais cedo, o presidente norte-americano Donald Trump havia anunciado nova sobretaxa de 25% sobre carros importados. Lula alertou para os impactos negativos da decisão no próprio mercado americano.

O que o presidente Trump precisa é medir as consequências dessas decisões. Se ele está pensando que tomando essa decisão de taxar tudo aquilo que os Estados Unidos importam [vai ajudar], eu acho que vai ser prejudicial aos Estados Unidos, disse Lula. Vai elevar o preço das coisas, e pode levar a uma inflação que ele ainda não está percebendo.

Para o presidente brasileiro, as medidas adotadas pelos EUA colocam em risco as bases do comércio internacional. A única coisa que eu sei é que vai ficar mais caro para o povo americano comprar. E esse mais caro pode resultar no aumento da inflação, e esse aumento da inflação pode significar aumento de juros, e aumento de juros pode significar contenção da economia, concluiu.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada femiminina no Senado, divulgou nota nesta sexta-feira (28) criticando a absolvição do ex-jogador Daniel Alves na Espanha, por acusação de estupro. Segundo a parlamentar, a decisão que deixa o jogador em liberdade representa “um duro golpe” para as mulheres que denunciam violência, e envia uma “mensagem perigosa”.

Leia abaixo a manifestação da senadora:

“A decisão da Justiça espanhola de absolver Daniel Alves é mais um duro golpe para as mulheres que têm coragem de denunciar a violência sexual. Quando o sistema falha, ainda que em outro país, ele ecoa no mundo e envia uma mensagem perigosa: a de que a palavra da vítima vale menos. Seguiremos lutando para que a justiça, em qualquer lugar do mundo, enxergue as mulheres com respeito, empatia e seriedade.”

O ex-jogador Daniel Alves foi absolvido nesta sexta-feira pelo Tribunal Superior da Catalunha, que anulou a condenação anterior de 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A Justiça considerou que não havia provas suficientes para sustentar a condenação.

A acusação dizia respeito a um episódio ocorrido em dezembro de 2022, em uma boate de Barcelona. A vítima relatou ter sido estuprada por Daniel Alves no banheiro do local e apresentou lesões nos joelhos e sintomas emocionais como indícios da violência. Daniel alegava que os dois tiveram uma relação sexual consensual. À época, a Justiça espanhola considerou que havia elementos além do depoimento da jovem para comprovar a agressão.

A quatro dias da implementação das novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump, o presidente Lula declarou neste sábado (29) que não hesitará em contatar o líder norte-americano “assim que julgar necessário conversar”. Lula concedeu uma entrevista coletiva em Hanói, no Vietnã, onde concluiu sua viagem à Ásia. Antes, visitou o Japão.

“No momento em que eu sentir a necessidade de dialogar com o presidente Trump, não terei nenhum impedimento em ligar para ele. Da mesma forma, espero que ele se sinta à vontade para me contatar caso veja interesse em conversar comigo”, afirmou Lula em resposta a questionamentos sobre o tema.

O presidente informou que o Brasil mantém negociações com os Estados Unidos. O tarifaço de Trump, como tem sido chamado, entrará em vigor na próxima quarta-feira (2). “Antes de recorrermos a medidas de reciprocidade ou a disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC), nosso objetivo é esgotar todas as possibilidades de diálogo para estabelecer um livre comércio com os Estados Unidos”, ressaltou o presidente, conforme relato da BBC Brasil.

Após destacar que Trump “tem a prerrogativa de conduzir a política americana da maneira que considerar apropriada”, Lula ponderou: “E nós devemos ter o direito de definir a política brasileira conforme nossos interesses, sempre defendendo os princípios do livre comércio”.

Lula também expressou aprovação em relação à forma como Trump tem tentado mediar o fim da guerra entre Rússia e Ucrânia algo que, segundo ele, o ex-presidente Joe Biden deveria ter feito.”Sou compelido a reconhecer que, nesse aspecto, Trump está no caminho correto.”

Cessar-fogo

Recentemente, Rússia e Ucrânia chegaram a um acordo com os Estados Unidos para um cessar-fogo na região do Mar Negro, área marítima adjacente aos dois países. A Casa Branca divulgou o entendimento por meio de duas notas oficiais, após encontros entre seus representantes e delegações de Moscou e Kiev, realizados na Arábia Saudita.

A viagem à Ásia foi marcada por declarações de Lula em defesa do multilateralismo e por demonstrações de apreço aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que integraram a comitiva além dos ex-presidentes das casas legislativas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Saldo da viagem

No Vietnã, Lula anunciou a autorização para a venda de carne bovina brasileira ao país e reconheceu o Vietnã como economia de mercado. O presidente também prometeu iniciar a negociação de um acordo MercosulVietnã quando o Brasil assumir a presidência do bloco, no segundo semestre deste ano. O país asiático opera sob um regime de partido único, sem permissão para oposição política.

“Para nós, brasileiros, é fundamental compreender que podemos ser uma porta de entrada para o Vietnã na América Latina. Igualmente importante é buscarmos integrar o Vietnã a um acordo com o Mercosul, assim como é crucial que o Vietnã se torne uma porta de entrada para o Brasil na Asean”, afirmou Lula. A Asean é o bloco econômico formado por países do Sudeste Asiático.

Na capital vietnamita, Lula se encontrou com os chamados quatro pilares do governo local: o primeiro-ministro, Pham Minh Chinh; o presidente, Luong Cuong; o presidente da Assembleia Nacional, Tr?n Thanh M?n; e a figura mais influente, o secretário-geral do Partido Comunista, Tô Lâm.

O volume de comércio entre Brasil e Vietnã totalizou US$ 7,7 bilhões em 2024. A meta conjunta é alcançar US$ 15 bilhões até 2030. O Brasil importa principalmente equipamentos de telecomunicações do Vietnã. Em contrapartida, exporta mais para o país asiático do que para nações como Portugal, Reino Unido ou França. Entre os principais produtos exportados estão milho, algodão e soja.

Esta é a segunda visita de Lula ao Vietnã. A primeira ocorreu em 2008, quando ele se tornou o primeiro líder brasileiro a visitar o país.

O mercado financeiro reduziu, pela terceira semana seguida, a sua projeção para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2025. De acordo com o Boletim Focus, relatório do Banco Central (BC) que compila as previsões de economistas e analistas do mercado financeiro, agora a expectativa é que a economia brasileira cresça 1,97% no ano. Na semana anterior, era de 1,98%; há quatro semanas, era 2,01%.

• Leia aqui, na íntegra, o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (31).

O ajuste indica que a previsão do mercado vai convergindo com a do próprio BC. Na semana passada, a instituição financeira desceu a sua própria previsão do PIB para um crescimento de 1,9% em 2025.

O mercado manteve a sua previsão para a inflação em 2025: crescimento de 5,65% no ano para o IPCA, índice divulgado pelo IBGE considerado como oficial para a inflação. A projeção para o câmbio vem caindo nas últimas semanas; no Focus desta semana, considera-se que o dólar feche o ano cotado a R$ 5,92.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (31) que a decisão da Justiça francesa que tornou a política Marine Le Pen inelegível por cinco anos é resultado de claro ativismo judicial da esquerda. A declaração foi feita em entrevista por telefone à agência Reuters.

Le Pen, líder do partido de ultradireita União Nacional (RN), foi condenada por apropriação indébita de recursos do Parlamento Europeu. Além da inelegibilidade, ela foi sentenciada a quatro anos de prisão e multada em 100 mil euros (aproximadamente R$ 618 mil). A pena de prisão e a multa ainda estão sujeitas a recurso, mas a proibição de concorrer a cargos públicos tem aplicação imediata, por meio de execução provisória.

Na entrevista, Bolsonaro fez um paralelo entre o caso da francesa e sua própria situação no Brasil. O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além disso, na semana passada, ele se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Essa decisão é um claro ativismo judicial da esquerda. A denúncia contra mim também é fumaça, e quem vai julgar a gente põe no mínimo uma interrogação. Que desvio de recurso público é esse da Le Pen? O Trump também foi acusado de algo parecido nos Estados Unidos, ele enfrentou, é bilionário, líder do maior partido, conseguiu enfrentar.”

Marine Le Pen é uma das principais figuras da direita populista na Europa e vinha aparecendo como favorita nas pesquisas para a eleição presidencial francesa de 2027. A execução provisória da decisão judicial pode comprometer seus planos eleitorais, mesmo com possibilidade de recurso.