Categoria: CONGRESSO EM FOCO

  • Mercado aposta em reação limitada do Irã, afirma Mendonça de Barros

    Mercado aposta em reação limitada do Irã, afirma Mendonça de Barros

    Guerra no Oriente Médio escalou no fim de semana com ataques dos Estados Unidos ao Irã.

    Guerra no Oriente Médio escalou no fim de semana com ataques dos Estados Unidos ao Irã.Daniel Torok/Casa Branca

    Enquanto o mercado internacional reage com cautela à escalada da tensão entre Estados Unidos e Irã, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros avalia que o cenário é de “extrema volatilidade”, mas sem sinais, por enquanto, de uma retaliação de grande impacto por parte de Teerã.

    “O mercado vai esperar os próximos movimentos da guerra”, afirmou o ex-ministro, ressaltando que o momento é de expectativa e de análise de como o Irã reagirá ao ataque americano.

    Para Mendonça de Barros, o mercado financeiro aposta que o Irã não tem força militar ou política suficiente para uma resposta de grande escala, o que, segundo ele, ajuda a conter reações mais abruptas no mercado financeiro neste primeiro momento.

    “É uma situação de espera, mas é importante entender que é uma situação de espera, partindo do pressuposto de que o Irã está muito enfraquecido, partindo também do pressuposto de que os Estados Unidos se jogaram totalmente do lado de Israel e que, portanto, agora não têm como voltar atrás”, avaliou o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso.

    Estreito de Ormuz

    Ele destaca que, mesmo diante do risco potencial de um bloqueio ao Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial, os preços das commodities e dos ativos financeiros ainda não reagiram com força.

    “Os preços do mercado financeiro, que poderiam ser atingidos por essa nova situação de risco, ainda não se manifestaram. O que me leva a entender que há uma aposta de que o Irã hoje não tem muita condição de virar o jogo”, disse.

    O Parlamento iraniano aprovou nesse fim de semana o fechamento do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da demanda global de petróleo e gás. A decisão, no entanto, depende do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã.

    Durigan defende ação da Petrobras

    No Brasil, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, adota um tom mais cauteloso. Em entrevista à rádio CBN, ele afirmou que os preços do petróleo devem subir nos próximos dias, o que exigirá atenção do governo e, possivelmente, ações da Petrobras para mitigar os efeitos sobre os consumidores.

    “O preço do petróleo tende a subir, apesar de a gente já ter visto nos últimos dias, nas últimas semanas, alguma compra de petróleo que pode amortecer a subida do petróleo nesta semana. Mas nós vamos acompanhar de perto. Acho que algumas mitigações, como a política de preços da Petrobras, são bem-vindas neste momento”, disse Durigan.

    Ele também chamou a atenção para a possibilidade de fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, diante do aumento da busca por ativos mais seguros, como o dólar.

    Riscos ainda concentrados

    Mendonça de Barros avalia que o principal risco de curto prazo reside no tráfego de petroleiros no Golfo Arábico, em função da ameaça de fechamento do Estreito de Ormuz.

    “Hoje o Irã tem uma participação muito pequena [na exportação de petróleo] e o risco maior vem exatamente em cima dos petroleiros que saem pelo passadouro. Por enquanto, a posição mais equilibrada é não fazer nada”, afirmou.

    O ex-ministro também ponderou que, ao contrário de choques anteriores, como os registrados durante a crise do petróleo nos anos 1970, o Irã não detém atualmente a mesma capacidade de influência sobre a oferta global.

    “Hoje, se eu tivesse que apostar, apostaria que não vamos ter um aumento do tipo aquele que ocorreu no passado, com os árabes ainda dominando a oferta”, disse.

    Combustíveis e inflação

    Embora o Brasil seja um grande produtor de petróleo, o país importa óleo leve do Oriente Médio, necessário para a produção de diesel e querosene de aviação (QAV). Técnicos do setor alertam que uma interrupção prolongada pode afetar os estoques e o custo de combustíveis.

    A equipe econômica brasileira monitora o risco de pressão inflacionária, segundo Durigan. “A gente vem olhando para o risco de inflação não é de agora. A gente tem seca prolongada no Brasil. No ano de 2024, a gente teve uma desvalorização do real de 24%. E, nem por isso, a inflação saiu do controle. Ela teve um aumento preocupante que a gente está acompanhando de perto”, disse o secretário.

    Cenário de incerteza

    Enquanto o Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã avalia se efetivará o bloqueio do Estreito de Ormuz, os mercados seguem atentos aos próximos movimentos. Para Mendonça de Barros, o cenário atual é de espera cautelosa, com a percepção de que o Irã não tem fôlego para desencadear uma crise internacional de grandes proporções.

    “Hoje não é possível de se ter uma ideia, mas claramente nós vamos viver agora dias de extrema volatilidade, embora, como afirmei, as apostas majoritárias ainda são no sentido de que o Irã perdeu sua capacidade de realmente criar uma crise mais grave na região”, concluiu.

  • Governo divulga plano de proteção a animais ameaçados de extinção

    Governo divulga plano de proteção a animais ameaçados de extinção

    O Governo Federal oficializou, nesta segunda-feira (23), a ampliação da proteção a 11 espécies brasileiras ameaçadas de extinção. A medida está prevista na Portaria nº 2.327 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicada no Diário Oficial da União.

    O documento aprova o segundo ciclo do Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação dos Primatas da Mata Atlântica e das Preguiças-de-Coleira. A iniciativa define estratégias prioritárias voltadas a espécies listadas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

    Espécies como o Muriqui-do-norte ganham novas estratégias de preservação com plano que prevê ações até 2030 na Mata Atlântica.

    Espécies como o Muriqui-do-norte ganham novas estratégias de preservação com plano que prevê ações até 2030 na Mata Atlântica.Tomaz Silva/Agência Brasil

    Entre as espécies protegidas, destaca-se o Muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus), classificado como “criticamente em perigo”. Outras oito estão na categoria “em perigo” e duas são consideradas “vulneráveis”. O plano também contempla ações para três espécies adicionais, duas delas recém-reconhecidas como ameaçadas.

    Metas até 2030

    O PAN tem como objetivo restaurar habitats, frear o declínio populacional e envolver a sociedade na preservação das espécies. Entre as nove ações previstas estão o manejo de populações, o controle de primatas exóticos invasores e a mitigação dos impactos do turismo.

    A vigência do novo plano será de 1º de julho de 2025 a 1º de julho de 2030.

  • Câmara: Comissão aprova vacinação domiciliar para idosos e PCDs

    Câmara: Comissão aprova vacinação domiciliar para idosos e PCDs

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa “Vacina em Casa”. Tal programa tem como objetivo proporcionar a vacinação em domicílio para indivíduos idosos ou com deficiência que apresentem dificuldades de locomoção.

    A iniciativa visa expandir a cobertura vacinal e mitigar os riscos de exposição a doenças transmissíveis. A proposta se inspira no programa “Vacinação em Casa”, implementado no Distrito Federal, o qual é reconhecido como referência nesse tipo de serviço. Em 2023, o programa distrital atendeu a 70 mil residências, alcançando um público que, de outra forma, poderia ter sido excluído das campanhas de imunização.

    O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao projeto de lei 4.663/24, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Resende argumenta que a pandemia de Covid-19 evidenciou a relevância do serviço de vacinação domiciliar para imunizar populações de risco, incluindo idosos, evitando deslocamentos desnecessários e protegendo vidas.

    A proposta segue em análise na Câmara.

    A proposta segue em análise na Câmara.Freepik

    “A vacinação em casa também representa uma economia de tempo e recursos para os beneficiários e seus familiares, especialmente para aqueles que precisam organizar transporte especializado ou dispõem de rotina limitada para se deslocar até os postos de saúde”, afirmou o deputado. A proposta estabelece que Estados, Distrito Federal e municípios serão responsáveis por organizar equipes e capacitar profissionais de saúde para atender a essa população em domicílio.

    O texto aprovado define as seguintes obrigações para os entes federados:

    • identificar e cadastrar o endereço das pessoas idosas e com deficiência que possuam dificuldade de locomoção e que serão priorizadas pelos serviços de vacinação domiciliar;
    • organizar e ampliar o número de equipes de saúde para a realização da vacinação nos domicílios dessas pessoas, garantindo a capacitação adequada dos profissionais envolvidos;
    • divulgar o programa, informando a população sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos para acesso ao serviço;
    • inserir nos seus orçamentos a previsão financeira das despesas necessárias para a implantação do programa.

    Conforme a proposta, o programa será financiado por meio de orçamento próprio, podendo ser complementado com recursos da União.

    A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; da Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

  • Davi Alcolumbre convida Leila para presidir sessão de cotas femininas

    Davi Alcolumbre convida Leila para presidir sessão de cotas femininas

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convidou a senadora Leila Barros (PDT-DF) a presidir a sessão desta terça-feira (24). O senador destacou que seria justo a líder da bancada feminina assumir a presidência da sessão deliberativa, a qual discute a criação de cotas de 30% para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Leila Barros.

    Leila Barros.Geraldo Magela/Agência Senado

    “Eu tenho uma reunião com o senador Jaques Wagner, e queria que Vossa Excelência [Leila Barros] conduzisse a deliberação dessa matéria na condição de presidente em exercício. Foi uma luta de Vossa Excelência junto com a bancada feminina do Senado Federal. Todas as senadoras nos últimos meses cobraram desta presidência a possibilidade de votarmos este projeto de lei”, disse Alcolumbre.

    A proposição prevê o aumento da representatividade feminina nos conselhos de administração e altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).

    Segundo a proposta, a adesão à cota poderá ser gradual segundo percentuais mínimos , considerando-se a primeira, a segunda e a terceira eleição para o conselho de administração realizadas após a vigência da lei. Além disso, a matéria propõe que também que após atingir a cota, 30% dessas mulheres sejam negras ou com deficiência. O reconhecimento de mulheres negras será feito por autodeclaração.

  • CDH pede dados a ministérios sobre prevenção ao feminicídio

    CDH pede dados a ministérios sobre prevenção ao feminicídio

    A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (25), solicitações de informações concernentes ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios – política pública sob avaliação da CDH no decorrer deste ano.

    Os pedidos serão encaminhados a três ministérios distintos. As senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da avaliação, e Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, são as signatárias dos requerimentos.

    As solicitações de informação são direcionadas às ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e da Igualdade Racial, Anielle Franco. As parlamentares almejam obter dados como o cronograma de implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios em cada ministério, bem como os recursos orçamentários previstos e efetivamente destinados a tal fim. Adicionalmente, as senadoras solicitam que as ministras apontem eventuais obstáculos à execução do programa.

    À mesa, presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento.

    À mesa, presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento.Saulo Cruz/Agência Senado

    A CDH também aprovou a realização de três audiências públicas. A senadora Damares Alves propõe um debate acerca dos impactos do empréstimo consignado com lastro no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos direitos dos trabalhadores.

    “A experiência de fraudes massivas em outras modalidades de consignado, como as ocorridas no âmbito do INSS, exige uma discussão aprofundada sobre os mecanismos de prevenção e combate a fraudes e golpes nesse novo modelo, que envolve um vasto volume de dados e recursos de natureza trabalhista”, pondera a senadora.

    A CDH também deve promover, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública (CSP), uma audiência pública sobre a população em situação de rua e o serviço prestado pelo restaurante popular na cidade de Joinville (SC). A proposição do debate é de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) e da senadora Damares Alves.

    A terceira audiência pública terá como tema o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado anualmente em 21 de setembro. O requerimento para a realização desse debate foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

  • Moraes determina oitiva de Fábio Wajngarten pela PF

    Moraes determina oitiva de Fábio Wajngarten pela PF

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha, em até cinco dias, o depoimento de Fábio Wajngarten. A medida foi tomada no âmbito de inquérito que apura suposta tentativa de obstrução de Justiça por parte de advogados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o magistrado, em despacho assinado nesta quarta-feira (25), Wajngarten é suspeito de abordar familiares do tenente-coronel Mauro Cid para tentar influenciar o conteúdo de sua delação premiada.

    Ministro atendeu pedido da defesa do delator, que relatou tentativas de contato com sua família.

    Ministro atendeu pedido da defesa do delator, que relatou tentativas de contato com sua família.Ronny Santos/Folhapress

    As investigações indicam que Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência e então assessor de imprensa de Bolsonaro, teria feito “intensa tentativa de falar com a família e com Mauro Cid, tanto através da filha G.R.C. como de sua esposa, Gabriela Ribeiro Cid”. Cid, que firmou acordo de delação com a Polícia Federal, relatou abordagens de advogados tentando interferir nas informações repassadas à Justiça.

    Moraes também ordenou a oitiva do advogado Paulo Costa Bueno. Ambos são mencionados em declarações entregues pela defesa de Mauro Cid à PF. “As condutas narradas à autoridade policial indicam a prática, em tese, do delito de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa”, escreveu o ministro.

    As acusações surgem após a revelação de que advogados teriam buscado a filha, a esposa e a mãe de Cid, na tentativa de convencê-lo a mudar de postura ou aceitar nova defesa. Wajngarten deixou o cargo de assessor de Bolsonaro em maio deste ano, após virem à tona mensagens em que criticava a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, trocadas com o próprio Cid.

    Veja a íntegra do despacho.

  • Da direita à centro-esquerda: como cada partido votou na queda do IOF

    Da direita à centro-esquerda: como cada partido votou na queda do IOF

    O projeto que derrubou a alta do IOF (imposto sobre operações financeiras) teve o apoio de um amplo leque ideológico na Câmara dos Deputados: da direita à centro-esquerda. Desta vez, a derrota do governo Lula foi avalizada inclusive por partidos que têm afinidade ideológica com o Planalto, como o PDT e o PSB.

    Apenas os partidos de duas federações votaram para manter a medida da governo: o grupo PT-PV-PC do B, que é liderado pelo partido de Lula, e a federação Psol-Rede, que reúne os parlamentares considerados mais à esquerda. Leia abaixo como cada partido votou.

    No PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, 60% dos deputados votaram a favor do projeto. No PDT, sigla que se afastou do governo após a demissão do ministro Carlos Lupi, a taxa beirou a unanimidade: 94% dos deputados votaram para derrubar o projeto.

    A amplitude da rejeição dá a dimensão da derrota para o Planalto. O texto depois passou pelo Senado, onde foi aprovado de forma simbólica (sem registro dos votos individuais).

    O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com a mão na cabeça, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB): derrota do governo teve o carimbo de partidos na centro-esquerda.

    O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com a mão na cabeça, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB): derrota do governo teve o carimbo de partidos na centro-esquerda.Pedro Ladeira/Folhapress

  • “BC tem vários meios para atingir meta de inflação”, diz Galípolo

    “BC tem vários meios para atingir meta de inflação”, diz Galípolo

    O presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante coletiva.

    O presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante coletiva.Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

    O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, declarou que a instituição monetária considera uma variedade de abordagens para alcançar a meta inflacionária de 3% ao ano. Tal afirmação ocorreu em um contexto de questionamentos sobre os elementos que poderiam influenciar as decisões do BC.

    Galípolo, juntamente com sua equipe, apresentou detalhadamente os dados contidos no Relatório de Política Monetária (RPM), divulgado nesta quinta-feira (26) pelo BC. O relatório projeta um aumento de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma redução da inflação em 2025.

    A taxa básica de juros (Selic) é o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Segundo o presidente do BC, “existem vários caminhos para a gente conseguir atingir o centro da meta, com a qual somos absolutamente comprometidos”, referindo-se aos ajustes restritivos na política monetária implementados nos últimos meses.

    Galípolo enfatizou que as projeções incorporam dados do Boletim Focus, como a curva de juros, mas não devem ser interpretadas como caminhos predefinidos. “Na ata, a gente apresenta os efeitos que ainda estão por vir, ou não foram sentidos ainda. É uma questão muito mais factual. Temos sido bastante agnósticos e transparentes sobre o que conseguimos prever, olhar, enxergar e esperar”, complementou.

    Questionado sobre a derrubada do decreto presidencial que previa aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Galípolo mencionou que a ampliação do congelamento de gastos poderia evitar impactos na taxa de juros neutra, um indicador crucial para a definição da taxa real de juros.

    O Relatório de Política Monetária (RPM) divulgado pelo BC apresenta as diretrizes das políticas adotadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), além de uma avaliação da evolução recente e das perspectivas da economia. O Banco Central revisou para cima as expectativas de crescimento do PIB, de 1,9% para 2,1% neste ano, e para baixo as projeções de inflação, de 5,1% para 4,9%. Apesar da previsão de crescimento, o PIB permanece com uma “perspectiva de desaceleração da atividade ao longo do ano”, conforme a autoridade monetária.

  • Acompanhe ao vivo a audiência no STF sobre emendas parlamentares

    Acompanhe ao vivo a audiência no STF sobre emendas parlamentares

    O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para discutir a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, com início às 9h e encerramento previsto para as 17h. A sessão, convocada pelo ministro Flávio Dino, ocorre na sala de sessões da Segunda Turma e será transmitida ao vivo. Acompanhe em vídeo abaixo.

    Congresso em defesa das emendas

    A audiência ocorre no contexto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que questionam o atual modelo de execução obrigatória das emendas parlamentares. O debate opõe entidades da sociedade civil, como o Psol e a Abraji, que falam em “captura orçamentária”, a líderes do Congresso que defendem o modelo como instrumento de autonomia legislativa.

    O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão entre os principais defensores da manutenção do modelo vigente. Ambos participarão da audiência a partir das 12h30, argumentando que as emendas fortalecem o papel do Legislativo e garantem recursos para obras e projetos regionais.

    Blocos e participantes

    A audiência está dividida em quatro blocos:

    • Bloco 1 (9h às 12h): Autores das ADIs e especialistas acadêmicos, como Élida Graziane (FGV) e Fernando Facury Scaff (USP), apresentarão argumentos técnicos e comparativos internacionais.
    • Bloco 2 (12h30 às 15h): Representantes do Executivo, Legislativo e TCU, incluindo Hugo Motta, Davi Alcolumbre, Jorge Messias (AGU) e Jorge Oliveira (TCU).
    • Bloco 3 (15h15 às 17h): Entidades colaboradoras (amici curiae), como Transparência Brasil, Instituto Não Aceito Corrupção e Confoco.
    • Encerramento (a partir de 15h50): Procuradoria-Geral da República e palavras finais do ministro Flávio Dino.

    O que está em jogo

    O julgamento das ações ainda não tem data marcada, mas a audiência é vista como decisiva para formar um entendimento mais robusto sobre os impactos das emendas impositivas. Em jogo está o equilíbrio entre os Poderes: se, por um lado, as emendas asseguram investimentos regionais, por outro, há risco de comprometimento da política pública nacional, caso o Executivo perca margem de manobra orçamentária.

  • Sobras eleitorais: deputada pede que decisão do STF vá ao plenário

    Sobras eleitorais: deputada pede que decisão do STF vá ao plenário

    A deputada Silvia Waiãpi (PL-AC) apresentou nesta semana requerimento para que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que troca sete deputados seja analisada no plenário da Câmara. A parlamentar acreana faz parte do grupo de congressistas que podem ser substituídos com a decisão da Corte.

    Deputada Silvia Waiãpi.

    Deputada Silvia Waiãpi.Renato Araújo/Câmara dos Deputados

    Ela afirmou que deve conversar com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), quando ele retornar ao Brasil. A deputada ainda mencionou a possibilidade de iniciar uma greve de fome contra a perda do mandato. Além dela, outras parlamentares que perderão o mandato também cogitam a mesma forma de protesto.

    “Eu soube que a Sonize [Barbosa (PL-AP)] e a Professora Goreth [(PDT-AP)] estariam empenhadas em entrar, e tudo vai depender da tratativa com o Presidente Hugo”, disse a deputada à reportagem do Congresso em Foco. A bancada do Amapá será a que sofrerá maior alteração: quatro dos oito deputados devem ser substituídos.

    Entenda a mudança

    Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março definiu como inconstitucional a exigência de desempenho partidário mínimo de 80% do quociente eleitoral para a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. Com isso, sete parlamentares serão substituídos na Casa.

    A decisão apontou que os tribunais regionais eleitorais devem recontar os votos. Assim sete deputados devem ser substituídos na Câmara.

    São eles:

    • Sonize Barbosa (PL-AP)
    • Silvia Waiãpi (PL-AP)
    • Professora Goreth (PDT-AP)
    • Augusto Puppio (MDB-AP)
    • Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
    • Lebrão (União-RO)

    Os sete parlamentares serão substituídos respectivamente por: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).

    Análise no plenário

    No requerimento, a deputada Silvia Waiãpi conceituou que a análise no plenário se faz “necessária” e “urgente”. Ela citou o art. 55 da Constituição Federal que “estabelece a competência da Mesa da Casa respectiva para declarar a perda do mandato parlamentar, seja de ofício ou mediante provocação” como justificativa para a deliberação dos deputados.

    “A questão que ora se apresenta à deliberação desta Casa Legislativa é de extrema gravidade e relevância para a estabilidade democrática e a representatividade popular”, iniciou a parlamentar. “A retroatividade da decisão do STF, portanto, alcança de forma imediata e contundente o mandato de 7 (sete) parlamentares que atualmente exercem suas funções nesta legislatura”.

    A congressista crítica também a decisão da Corte de retroagir o entendimento sobre exigência de desempenho partidário mínimo de 80% do quociente eleitoral para a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. Inicialmente, o Pleno havia determinado que a decisão seria válida a partir das eleições de 2024, porém após embargos de declaração a decisão foi de que os efeitos valiam para a eleição de 2022.

    “O respeito dos resultados justos de um processo político não podem ser decididos pelo casuísmo interpretativo, e pior, por meio de um recurso que revolveu o trânsito em julgado de uma ação direta de constitucionalidade que aplicou uma regra constitucional clara, o da anterioridade eleitoral”, completou Silvia Waiãpi.