Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta semana um projeto de lei que estende o direito à aposentadoria especial a supervisores pedagógicos que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação. A medida beneficia profissionais responsáveis por dar suporte pedagógico direto às escolas da rede pública.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), ao Projeto de Lei 2709/22, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que tramitava junto com outra proposta apensada. A versão final incorporou sugestões feitas por outros parlamentares da comissão.

Segundo a relatora, a inclusão desses supervisores no rol de profissionais com direito à aposentadoria especial é uma forma de reconhecer o aumento da responsabilidade pedagógica quando um professor ou professora é convocado a assumir funções de coordenação ou supervisão dentro das secretarias de Educação. “É natural que a escolha recaia sobre aqueles que se destacam pela capacidade de liderança, articulação e respeito entre os colegas da rede de ensino”, afirmou a deputada.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para oficializar essa mudança. Além disso, o texto garante que o afastamento temporário para participação em programas de treinamento ou cursos de pós-graduação não prejudicará o direito à aposentadoria especial.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto original, destacou que, embora a legislação já contemple diretores e supervisores que atuam diretamente nas escolas, os supervisores alocados nas secretarias de Educação continuam fora do benefício. “Isso desestimula esses profissionais, que acabam penalizados com um tempo maior de serviço para se aposentar”, criticou.

A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu novas regras para a aposentadoria especial de professores da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), fixando a idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Para os demais servidores públicos, a exigência é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, seguirá para votação no Senado.

As festas juninas esvaziaram a pauta da Câmara dos Deputados nessa semana. Com o Dia de São João na terça-feira (24), a tendência é que os deputados fiquem em seus estados e vão interagir com seus eleitores – sem muito espaço para aprovar projetos importantes no plenário.

Com o clima de recesso informal, a Câmara tem uma reunião plenária semipresencial agendada para quarta-feira (25), na ressaca da festa junina. Leia abaixo o que pode ser votado.

Pauta da Câmara

Eis, abaixo, a lista dos projetos que podem ser votados no plenário da Câmara na próxima quarta:

• Um requerimento de urgência para o PL 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Com isso, o projeto pode tramitar de forma mais rápida, sem passar por comissões.
• O PL 4035/2023, que institui agosto como mês de combate às desigualdades.
• O PL 6020/2023, que torna a lei mais rigorosa contra agressores que tenham medida protetiva. Pela regra instituída pelo texto, a lei vai considerar que o agressor descumprirá a medida protetiva se houver alguma aproximação com a vítima, mesmo que ela concorde com isso.
• O PL 3118/2024, que estabelece a destinação recursos do Fundo Social para políticas de assistência estudantil e ações afirmativas de ingresso na educação superior e profissional pública. Também modifica a lei da Política Nacional de Assistência Estudantil para permitir o uso desses recursos no atendimento a estudantes beneficiados por reserva de vagas em instituições públicas federais.
• O PL 2692/2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda para seguir isentando as pessoas que ganham até dois salários mínimos.
• Um projeto que muda o nome da sala de reuniões do colégio de líderes para “Sala Miguel Arraes”.
• O PDL 405/2023, que suspende a portaria do governo Lula que passava a exigir autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados no setor do comércio.
• O PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para incentivo às indústrias que produzam equipamento para o setor de saúde no Brasil.
• O PL 2767/2023, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
• O PL 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Com ele, pessoas físicas vão, por um imposto menor, poder atualizar o valor de bens móveis e imóveis no Brasil para declaração no Imposto de Renda. O texto também autoriza a regularização de bens que tenham sido declarados de forma incorreta.
• O PL 2978/2023, que altera a Lei das SAFs, as Sociedades Anônimas do Futebol. A ideia do texto é mudar regras de governança para resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes.
• O PL 1546/2024, que aperta as regras para autorização de descontos na folha de pagamentos dos aposentados, objetivando o combate a fraudes. Na proposta, os descontos só poderão ser feitos de houver autorização por escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada.
• O PL 769/2024, que cria cargos comissionados nos gabinetes de ministros do STF.
• O PL 3391/2020, que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista.

Enquanto o mercado internacional reage com cautela à escalada da tensão entre Estados Unidos e Irã, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros avalia que o cenário é de “extrema volatilidade”, mas sem sinais, por enquanto, de uma retaliação de grande impacto por parte de Teerã.

“O mercado vai esperar os próximos movimentos da guerra”, afirmou o ex-ministro, ressaltando que o momento é de expectativa e de análise de como o Irã reagirá ao ataque americano.

Para Mendonça de Barros, o mercado financeiro aposta que o Irã não tem força militar ou política suficiente para uma resposta de grande escala, o que, segundo ele, ajuda a conter reações mais abruptas no mercado financeiro neste primeiro momento.

“É uma situação de espera, mas é importante entender que é uma situação de espera, partindo do pressuposto de que o Irã está muito enfraquecido, partindo também do pressuposto de que os Estados Unidos se jogaram totalmente do lado de Israel e que, portanto, agora não têm como voltar atrás”, avaliou o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso.

Estreito de Ormuz

Ele destaca que, mesmo diante do risco potencial de um bloqueio ao Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial, os preços das commodities e dos ativos financeiros ainda não reagiram com força.

“Os preços do mercado financeiro, que poderiam ser atingidos por essa nova situação de risco, ainda não se manifestaram. O que me leva a entender que há uma aposta de que o Irã hoje não tem muita condição de virar o jogo”, disse.

O Parlamento iraniano aprovou nesse fim de semana o fechamento do Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da demanda global de petróleo e gás. A decisão, no entanto, depende do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã.

Durigan defende ação da Petrobras

No Brasil, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, adota um tom mais cauteloso. Em entrevista à rádio CBN, ele afirmou que os preços do petróleo devem subir nos próximos dias, o que exigirá atenção do governo e, possivelmente, ações da Petrobras para mitigar os efeitos sobre os consumidores.

“O preço do petróleo tende a subir, apesar de a gente já ter visto nos últimos dias, nas últimas semanas, alguma compra de petróleo que pode amortecer a subida do petróleo nesta semana. Mas nós vamos acompanhar de perto. Acho que algumas mitigações, como a política de preços da Petrobras, são bem-vindas neste momento”, disse Durigan.

Ele também chamou a atenção para a possibilidade de fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, diante do aumento da busca por ativos mais seguros, como o dólar.

Riscos ainda concentrados

Mendonça de Barros avalia que o principal risco de curto prazo reside no tráfego de petroleiros no Golfo Arábico, em função da ameaça de fechamento do Estreito de Ormuz.

“Hoje o Irã tem uma participação muito pequena [na exportação de petróleo] e o risco maior vem exatamente em cima dos petroleiros que saem pelo passadouro. Por enquanto, a posição mais equilibrada é não fazer nada”, afirmou.

O ex-ministro também ponderou que, ao contrário de choques anteriores, como os registrados durante a crise do petróleo nos anos 1970, o Irã não detém atualmente a mesma capacidade de influência sobre a oferta global.

“Hoje, se eu tivesse que apostar, apostaria que não vamos ter um aumento do tipo aquele que ocorreu no passado, com os árabes ainda dominando a oferta”, disse.

Combustíveis e inflação

Embora o Brasil seja um grande produtor de petróleo, o país importa óleo leve do Oriente Médio, necessário para a produção de diesel e querosene de aviação (QAV). Técnicos do setor alertam que uma interrupção prolongada pode afetar os estoques e o custo de combustíveis.

A equipe econômica brasileira monitora o risco de pressão inflacionária, segundo Durigan. “A gente vem olhando para o risco de inflação não é de agora. A gente tem seca prolongada no Brasil. No ano de 2024, a gente teve uma desvalorização do real de 24%. E, nem por isso, a inflação saiu do controle. Ela teve um aumento preocupante que a gente está acompanhando de perto”, disse o secretário.

Cenário de incerteza

Enquanto o Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã avalia se efetivará o bloqueio do Estreito de Ormuz, os mercados seguem atentos aos próximos movimentos. Para Mendonça de Barros, o cenário atual é de espera cautelosa, com a percepção de que o Irã não tem fôlego para desencadear uma crise internacional de grandes proporções.

“Hoje não é possível de se ter uma ideia, mas claramente nós vamos viver agora dias de extrema volatilidade, embora, como afirmei, as apostas majoritárias ainda são no sentido de que o Irã perdeu sua capacidade de realmente criar uma crise mais grave na região”, concluiu.

O Governo Federal oficializou, nesta segunda-feira (23), a ampliação da proteção a 11 espécies brasileiras ameaçadas de extinção. A medida está prevista na Portaria nº 2.327 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicada no Diário Oficial da União.

O documento aprova o segundo ciclo do Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação dos Primatas da Mata Atlântica e das Preguiças-de-Coleira. A iniciativa define estratégias prioritárias voltadas a espécies listadas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Entre as espécies protegidas, destaca-se o Muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus), classificado como “criticamente em perigo”. Outras oito estão na categoria “em perigo” e duas são consideradas “vulneráveis”. O plano também contempla ações para três espécies adicionais, duas delas recém-reconhecidas como ameaçadas.

Metas até 2030

O PAN tem como objetivo restaurar habitats, frear o declínio populacional e envolver a sociedade na preservação das espécies. Entre as nove ações previstas estão o manejo de populações, o controle de primatas exóticos invasores e a mitigação dos impactos do turismo.

A vigência do novo plano será de 1º de julho de 2025 a 1º de julho de 2030.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa “Vacina em Casa”. Tal programa tem como objetivo proporcionar a vacinação em domicílio para indivíduos idosos ou com deficiência que apresentem dificuldades de locomoção.

A iniciativa visa expandir a cobertura vacinal e mitigar os riscos de exposição a doenças transmissíveis. A proposta se inspira no programa “Vacinação em Casa”, implementado no Distrito Federal, o qual é reconhecido como referência nesse tipo de serviço. Em 2023, o programa distrital atendeu a 70 mil residências, alcançando um público que, de outra forma, poderia ter sido excluído das campanhas de imunização.

O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao projeto de lei 4.663/24, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Resende argumenta que a pandemia de Covid-19 evidenciou a relevância do serviço de vacinação domiciliar para imunizar populações de risco, incluindo idosos, evitando deslocamentos desnecessários e protegendo vidas.

“A vacinação em casa também representa uma economia de tempo e recursos para os beneficiários e seus familiares, especialmente para aqueles que precisam organizar transporte especializado ou dispõem de rotina limitada para se deslocar até os postos de saúde”, afirmou o deputado. A proposta estabelece que Estados, Distrito Federal e municípios serão responsáveis por organizar equipes e capacitar profissionais de saúde para atender a essa população em domicílio.

O texto aprovado define as seguintes obrigações para os entes federados:

• identificar e cadastrar o endereço das pessoas idosas e com deficiência que possuam dificuldade de locomoção e que serão priorizadas pelos serviços de vacinação domiciliar;
• organizar e ampliar o número de equipes de saúde para a realização da vacinação nos domicílios dessas pessoas, garantindo a capacitação adequada dos profissionais envolvidos;
• divulgar o programa, informando a população sobre os critérios de elegibilidade e os procedimentos para acesso ao serviço;
• inserir nos seus orçamentos a previsão financeira das despesas necessárias para a implantação do programa.

Conforme a proposta, o programa será financiado por meio de orçamento próprio, podendo ser complementado com recursos da União.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; da Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convidou a senadora Leila Barros (PDT-DF) a presidir a sessão desta terça-feira (24). O senador destacou que seria justo a líder da bancada feminina assumir a presidência da sessão deliberativa, a qual discute a criação de cotas de 30% para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista.

“Eu tenho uma reunião com o senador Jaques Wagner, e queria que Vossa Excelência [Leila Barros] conduzisse a deliberação dessa matéria na condição de presidente em exercício. Foi uma luta de Vossa Excelência junto com a bancada feminina do Senado Federal. Todas as senadoras nos últimos meses cobraram desta presidência a possibilidade de votarmos este projeto de lei”, disse Alcolumbre.

A proposição prevê o aumento da representatividade feminina nos conselhos de administração e altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) e a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).

Segundo a proposta, a adesão à cota poderá ser gradual segundo percentuais mínimos , considerando-se a primeira, a segunda e a terceira eleição para o conselho de administração realizadas após a vigência da lei. Além disso, a matéria propõe que também que após atingir a cota, 30% dessas mulheres sejam negras ou com deficiência. O reconhecimento de mulheres negras será feito por autodeclaração.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (25), solicitações de informações concernentes ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios – política pública sob avaliação da CDH no decorrer deste ano.

Os pedidos serão encaminhados a três ministérios distintos. As senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da avaliação, e Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, são as signatárias dos requerimentos.

As solicitações de informação são direcionadas às ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e da Igualdade Racial, Anielle Franco. As parlamentares almejam obter dados como o cronograma de implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios em cada ministério, bem como os recursos orçamentários previstos e efetivamente destinados a tal fim. Adicionalmente, as senadoras solicitam que as ministras apontem eventuais obstáculos à execução do programa.

A CDH também aprovou a realização de três audiências públicas. A senadora Damares Alves propõe um debate acerca dos impactos do empréstimo consignado com lastro no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos direitos dos trabalhadores.

“A experiência de fraudes massivas em outras modalidades de consignado, como as ocorridas no âmbito do INSS, exige uma discussão aprofundada sobre os mecanismos de prevenção e combate a fraudes e golpes nesse novo modelo, que envolve um vasto volume de dados e recursos de natureza trabalhista”, pondera a senadora.

A CDH também deve promover, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública (CSP), uma audiência pública sobre a população em situação de rua e o serviço prestado pelo restaurante popular na cidade de Joinville (SC). A proposição do debate é de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) e da senadora Damares Alves.

A terceira audiência pública terá como tema o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado anualmente em 21 de setembro. O requerimento para a realização desse debate foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha, em até cinco dias, o depoimento de Fábio Wajngarten. A medida foi tomada no âmbito de inquérito que apura suposta tentativa de obstrução de Justiça por parte de advogados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o magistrado, em despacho assinado nesta quarta-feira (25), Wajngarten é suspeito de abordar familiares do tenente-coronel Mauro Cid para tentar influenciar o conteúdo de sua delação premiada.

As investigações indicam que Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência e então assessor de imprensa de Bolsonaro, teria feito “intensa tentativa de falar com a família e com Mauro Cid, tanto através da filha G.R.C. como de sua esposa, Gabriela Ribeiro Cid”. Cid, que firmou acordo de delação com a Polícia Federal, relatou abordagens de advogados tentando interferir nas informações repassadas à Justiça.

Moraes também ordenou a oitiva do advogado Paulo Costa Bueno. Ambos são mencionados em declarações entregues pela defesa de Mauro Cid à PF. “As condutas narradas à autoridade policial indicam a prática, em tese, do delito de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa”, escreveu o ministro.

As acusações surgem após a revelação de que advogados teriam buscado a filha, a esposa e a mãe de Cid, na tentativa de convencê-lo a mudar de postura ou aceitar nova defesa. Wajngarten deixou o cargo de assessor de Bolsonaro em maio deste ano, após virem à tona mensagens em que criticava a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, trocadas com o próprio Cid.

Veja a íntegra do despacho.

O projeto que derrubou a alta do IOF (imposto sobre operações financeiras) teve o apoio de um amplo leque ideológico na Câmara dos Deputados: da direita à centro-esquerda. Desta vez, a derrota do governo Lula foi avalizada inclusive por partidos que têm afinidade ideológica com o Planalto, como o PDT e o PSB.

• Leia aqui como cada deputado votou no plenário.

Apenas os partidos de duas federações votaram para manter a medida da governo: o grupo PT-PV-PC do B, que é liderado pelo partido de Lula, e a federação Psol-Rede, que reúne os parlamentares considerados mais à esquerda. Leia abaixo como cada partido votou.

No PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, 60% dos deputados votaram a favor do projeto. No PDT, sigla que se afastou do governo após a demissão do ministro Carlos Lupi, a taxa beirou a unanimidade: 94% dos deputados votaram para derrubar o projeto.

A amplitude da rejeição dá a dimensão da derrota para o Planalto. O texto depois passou pelo Senado, onde foi aprovado de forma simbólica (sem registro dos votos individuais).

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, declarou que a instituição monetária considera uma variedade de abordagens para alcançar a meta inflacionária de 3% ao ano. Tal afirmação ocorreu em um contexto de questionamentos sobre os elementos que poderiam influenciar as decisões do BC.

Galípolo, juntamente com sua equipe, apresentou detalhadamente os dados contidos no Relatório de Política Monetária (RPM), divulgado nesta quinta-feira (26) pelo BC. O relatório projeta um aumento de 2,1% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma redução da inflação em 2025.

A taxa básica de juros (Selic) é o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Segundo o presidente do BC, “existem vários caminhos para a gente conseguir atingir o centro da meta, com a qual somos absolutamente comprometidos”, referindo-se aos ajustes restritivos na política monetária implementados nos últimos meses.

Galípolo enfatizou que as projeções incorporam dados do Boletim Focus, como a curva de juros, mas não devem ser interpretadas como caminhos predefinidos. “Na ata, a gente apresenta os efeitos que ainda estão por vir, ou não foram sentidos ainda. É uma questão muito mais factual. Temos sido bastante agnósticos e transparentes sobre o que conseguimos prever, olhar, enxergar e esperar”, complementou.

Questionado sobre a derrubada do decreto presidencial que previa aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Galípolo mencionou que a ampliação do congelamento de gastos poderia evitar impactos na taxa de juros neutra, um indicador crucial para a definição da taxa real de juros.

O Relatório de Política Monetária (RPM) divulgado pelo BC apresenta as diretrizes das políticas adotadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), além de uma avaliação da evolução recente e das perspectivas da economia. O Banco Central revisou para cima as expectativas de crescimento do PIB, de 1,9% para 2,1% neste ano, e para baixo as projeções de inflação, de 5,1% para 4,9%. Apesar da previsão de crescimento, o PIB permanece com uma “perspectiva de desaceleração da atividade ao longo do ano”, conforme a autoridade monetária.