Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta quinta-feira (7) que tenha fechado qualquer acordo com a oposição para pautar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro em troca do fim da obstrução no plenário. Após dois dias de impasse e ocupação da Mesa Diretora por parlamentares bolsonaristas, Motta afirmou que não negociou prerrogativas da presidência com nenhum grupo político e classificou a presidência da Câmara como “inegociável”.

“A presidência da Câmara é inegociável. A negociação feita pela retomada não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia prerrogativa com oposição, governo, ninguém”, declarou o deputado ao chegar à Casa.

Segundo Motta, a decisão de retomar os trabalhos na noite de quarta-feira foi construída por meio de diálogo com as lideranças partidárias, respeitando todos os blocos. “Demonstramos que não abriríamos mão de abrir os trabalhos ontem, respeitando todos os partidos e lideranças”, disse.

Fim do foro

Após a sessão de quarta-feira (6), parlamentares da oposição afirmaram que o acordo para desocupar o plenário previa o avanço de duas pautas: o fim do foro privilegiado e a anistia. Líderes do PL, como Sóstenes Cavalcante (RJ), disseram que a discussão sobre o foro abriria caminho para proteger deputados da base bolsonarista.

A proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado já foi aprovada no Senado em 2017 e está pronta para ser analisada pela Câmara, tendo passado por comissões. O texto mantém o foro apenas para o presidente da República, o vice e os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário. Oposição tenta usar a proposta como atalho para beneficiar Jair Bolsonaro, cujo julgamento está previsto para setembro no Supremo Tribunal Federal.

Sessão tensa

Na sessão da noite de quarta-feira, marcada por tensões e bate-boca entre governistas e oposicionistas, Hugo Motta discursou em tom firme, condenando a ocupação da Mesa e ressaltando os limites do regimento interno da Câmara. A sessão, convocada para 20h30, só foi aberta às 22h24 e encerrada 17 minutos depois, sem votações.

“Não vai ser na agressão que vamos resolver. […] Até para atravessar limites há limites. O que aconteceu aqui não foi bom. A obstrução não fez bem a esta Casa”, afirmou.

Sem citar diretamente a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, Motta mencionou a “ebulição” provocada por “fatos recentes” e reforçou que não permitirá que interesses individuais se sobreponham ao papel institucional da Câmara.

“Esta Mesa não negocia a presidência. Não me distanciarem da serenidade, do equilíbrio, nem da firmeza necessária. Desta presidência, não terão omissão”, disse o deputado ao assumir o microfone após a desocupação da cadeira da presidência.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados deliberou favoravelmente à instituição de três novos grupos, um sobre turismo e dois que discutirão diplomacia parlamentar com a União Africana e com a República Gabonesa.

O Grupo Parlamentar do Turismo foi proposto em 2003 pelo ex-deputado Bismarck Maia (CE) sob justificativa de que “a indústria turística destaca-se no mundo como uma das principais fontes de geração de emprego e renda”.

As iniciativas que estudarão diplomacia parlamentar foram apresentados por projetos de resolução em 2016. O Grupo Parlamentar Brasil-União Africana é de autoria da ex-deputada Tia Eron (BA), pela lembrança de que a União Africana foi estabelecida em 2002 e congrega 55 países-membros.

Já o Grupo Parlamentar Brasil-República Gabonesa foi sugerido pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). No projeto, o parlamentar argumentou que o Brasil já mantém relações diplomáticas com diversos países do continente africano.

A decisão não implica gastos à Casa, já que o objetivo dos grupos é compartilhar experiências, publicações e estudos sobre temas de interesse legislativo em reuniões. Não é obrigatório que os parlamentares integrem grupos.

O projeto de lei 577/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviços. A cláusula, atualmente, obriga o consumidor a manter-se vinculado ao contrato por um período mínimo, sujeitando-o a multas em caso de cancelamento antecipado.

A proposta busca incluir, entre as práticas consideradas abusivas, a conduta de “estipular cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviço, representada pela exigência de prazo mínimo de vigência do respectivo contrato, e contendo a fixação de multa para a sua resilição unilateral”. A análise do projeto implica uma alteração no Código de Defesa do Consumidor.

O projeto, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi motivado pelas queixas relacionadas às cláusulas de fidelidade em contratos de academias de ginástica. O congressista defende a necessidade de oferecer aos consumidores opções de cancelamento facilitadas, seja por telefone ou aplicativo, visando evitar “dificuldades intermináveis” e a necessidade de recorrer à Justiça ou ao Procon.

Segundo o deputado, “Há tempos, o consumidor brasileiro que frequenta as academias de ginástica enfrenta grandes dificuldades para cancelar os contratos de fidelização da contratação dos serviços exigidos por esses estabelecimentos, tornando-se refém de negativas e atendimentos desrespeitosos por parte dessas empresas. Este projeto de lei busca assegurar o direito de cancelamento simples e acessível desses contratos de fidelização, abrangendo os formatos e cláusulas contratuais adotados pelas academias de ginástica”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou neste domingo (10) que buscará avançar na elaboração da pauta da semana em projetos voltados ao combate à sexualização infantil. A iniciativa, segundo ele, foi uma resposta ao vídeo do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que viralizou ao denunciar a prática nas redes sociais.

No vídeo publicado na quarta-feira (6), o youtuber Felca alerta sobre a exploração de menores na criação de conteúdo na internet, chamando atenção para a prática de “adultização” de crianças e adolescentes. Ele critica criadores de conteúdo que expõem jovens de forma sensual ou com conotação sexual, mesmo que disfarçada de entretenimento, alertando para os impactos e riscos dessa exposição precoce.

“O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade”, disse Hugo Motta, que também agradeceu ao influenciador. “Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças.

Veja a íntegra da fala do deputado:

O aumento de golpes e fraudes no sistema financeiro tem levado bancos e outras instituições a reforçar mecanismos de segurança para proteger clientes e operações. Diante dessa realidade, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) passou a gerir o Selo de Prevenção a Fraudes, certificação voltada a reconhecer organizações que adotam as melhores práticas do mercado no combate a crimes virtuais.

O Congresso em Foco conversou com a diretora-superintendente da confederação, Cássia Botelho, que explicou que a iniciativa foi criada “pelo mercado e para o mercado” e busca, antes de tudo, proteger o consumidor. “Hoje, essa questão da fraude, infelizmente, é transversal e crescente. Eu acho que traz mais confiança [ao cliente]. Por exemplo, eu gostaria que meu banco tivesse o selo, graças a Deus ele tem”, argumenta a diretora.

De iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a ideia da criação do selo ocorreu em 2023, quando foi testado em um grande banco. No ano seguinte, a Fin assumiu a governança, ampliando o alcance para além dos bancos tradicionais e incluindo fintechs, instituições de pagamento e bancos digitais.

Como funciona a avaliação

O comitê de governança do selo atua junto dos próprios participantes e do mercado financeiro. Anualmente, a Fin avança os critérios de avaliação para “elevar a régua” das instituições detentoras do selo de proteção contra fraudes. Para uma organização ser contemplada com o selo, é necessário atingir uma nota superior a 90 na análise realizada pela confederação.

“Em 2025 a gente já passou a atuar também bastante dentro dos processos internos, foi criado mais um pilar. Então, são vários pilares, como é que é a cooperação, como é que é o diálogo entre setores, todos os requisitos processuais em relação à prevenção a fraude dentro das instituições, toda a parte de TI, parte de compliance, se essas áreas conversam entre si”, explica Cássia Botelho.

Novos golpes

A diretora alerta para a evolução das estratégias usadas por fraudadores, que combinam engenharia social e inteligência artificial para enganar clientes. “A gente via muito aquela questão do ‘faz o Pix que estou com seu filho sequestrado. Hoje já tem outras coisas, como links falsos. Tudo isso o selo verifica ano a ano”, argumenta.

Para Cássia, o selo ajuda a criar um mercado mais coeso e seguro, estimulando as instituições a revisar e fortalecer seus próprios processos. “Não vamos resolver todos os problemas com o selo, longe disso. Mas pelo menos podemos ter uma parceria maior, visualizar melhor, e é um benefício muito grande quando a instituição tem seus processos internos analisados de forma criteriosa”.

O Selo de Prevenção a Fraudes está em seu terceiro ciclo de avaliação. No fim do segundo semestre, a Fin pretende realizar uma premiação para destacar as organizações que mais se sobressaíram no combate a golpes e fraudes. A lista das instituições certificadas está disponível no site oficial da confederação.

Nesta terça-feira (12), durante sessão plenária da Câmara, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu que todos os participantes da ocupação na mesa diretória da Casa sejam afastados. “Eu quero invocar o sentimento de justiça de Vossa Excelência e não permitir que apenas 14 deputados tenham que ser punidos, que sejam punidos todos que participaram. Fiquei aqui na madrugada toda e não acho justo o meu nome não estar na lista. Portanto, Sr. Presidente, não acho que foi nada de excesso, não teve violência”, se dirigiu a Hugo Motta.

Veja o discurso do parlamentar:

Fraga justifica a ação com a ocorrência de outras situações no Plenário: “Eu já presenciei deputados jogarem o outro deputado da tribuna embaixo e ninguém falou em suspensão ou até mesmo cassação”.

O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), analise as representações encaminhadas pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) contra 14 deputados que ocuparam a Mesa Diretora durante dois dias na semana passada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta quarta-feira (13), a fase de audiências para ouvir testemunhas de acusação e defesa no processo que apura a participação de três deputados do Partido Liberal (PL) em um esquema de cobrança de propina ligado à liberação de emendas parlamentares. A etapa, conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, vai até 22 de agosto e foi marcada ainda em junho.

São réus na ação os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o trio de solicitar R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio Nunes, para liberar R$ 6,6 milhões em verbas federais destinadas ao município. O valor pedido corresponderia a 25% das emendas.

Acusações e investigações

De acordo com a denúncia, apresentada em 2024, Josimar seria o líder do esquema, usando sua experiência na destinação de recursos para exigir a devolução de parte dos valores. Pastor Gil teria participado ativamente das negociações, enquanto Bosco Costa, segundo a PGR, intermediava tratativas com lobistas.

As investigações da Polícia Federal (PF) apontam também o envolvimento do agiota conhecido como Pacovan, acusado de operar a parte financeira e de usar subordinados armados para cobrar prefeitos. Conversas interceptadas e documentos apreendidos indicariam tratativas sobre repasses a São José de Ribamar. Ao todo, oito pessoas respondem ao processo.

Repercussão e contexto político

O caso é um dos primeiros julgados no STF envolvendo suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares e ocorre em um momento de atrito entre a Corte e o Congresso sobre o tema. Em 2023, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de recursos até que fossem estabelecidos critérios mais transparentes.

Paralelamente, há articulação no Legislativo para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que retire do Supremo a competência para julgar deputados e senadores, transferindo processos para a primeira instância. Atualmente, cerca de 80 investigações sobre o uso de emendas tramitam na Corte.

Defesa dos parlamentares

Os acusados negam envolvimento no esquema. Pastor Gil classificou a denúncia como “inverídica” e “descontextualizada”, com alegações “genéricas e infundadas”. Josimar Maranhãozinho afirma que não há descrição de condutas que configurem crime e sugere motivação política, já que, à época dos fatos, apoiava adversário do ex-prefeito Eudes Sampaio.

Bosco Costa contesta a imputação de autoria de emendas para São José de Ribamar, alegando que a acusação se baseia em conversas e anotações que desconhece. Sobre pagamentos mencionados na denúncia, diz que se tratavam de despesas pessoais da família.

Denúncia aceita por unanimidade

Em março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da PGR contra os três parlamentares e outras quatro pessoas acusadas de intermediar o recebimento de propina. Eles respondem por corrupção passiva e participação em organização criminosa.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, destacou que as evidências reunidas, como documentos, planilhas, diálogos e depoimentos, apontam indícios de atuação conjunta para solicitar vantagem indevida ao então prefeito. Ele lembrou que, nesta fase, não é necessária prova conclusiva, apenas fundada suspeita e indícios de materialidade.

Com o início da instrução processual, serão colhidos depoimentos e novas provas antes de a Primeira Turma decidir se condena ou absolve os réus.

Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado recebeu relatórios para análise de 16 indicações. Candidatos a cargos de diretoria nas agências reguladoras têm sabatina marcada para a próxima semana, com previsão para ocorrer nos próximos dias 19 e 20. “Vamos tentar estabelecer um modelo, onde nós tenhamos condições de colocar à mesa os indicados para os senadores fazerem os seus questionamentos e ponderações”, disse o presidente da Comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO).

Ao todo, há indicados para agências nacionais de oito áreas: Energia Elétrica (Aneel); Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Segurança Nuclear (ANSN); Aviação Civil (Anac); Transportes Terrestres (ANTT); Telecomunicações (Anatel); Transportes Aquaviários (Antaq); e Mineração (ANM).

Sabatinados

Com relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), Willamy Moreira Frota concorre à diretoria da Aneel, assim como Gentil Nogueira de Sá Júnior, relatado por Eduardo Gomes (PL-TO). Para a ANP, serão sabatinados Artur Watt Neto, com relatório de Otto Alencar (PSD-BA), e Pietro Adamo Sampaio Mendes, de Laércio Oliveira (PP-SE).

Também relatada por Otto Alencar, a indicação de Lorena Pozzo será analisada para o cargo de diretora de instalações radioativas da ASNS, enquanto Ailton Fernando Dias é avaliado para o cargo de diretor de instalações nucleares e salvaguardas, com relatório de Zequinha Marinho (Podemos-PA), e Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para presidir a Autoridade, com relatório de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Alex Antonio de Azevedo Cruz foi o único indicado para a ANTT, no cargo de diretor, com relatório de Fernando Farias (MDB-AL).

Para a Anac, serão analisados os nomes de Antonio Mathias Nogueira Moreira para o cargo de diretor, com relatório de Laércio Oliveira; de Tiago Chagas Faierstein para exercer o cargo de diretor-presidente, relatado por Esperidião Amin (PP-SC); e de Rui Chagas Mesquita, com relatório de Lucas Barreto (PSD-AP), para a diretoria.

Edson Victor Eugenio de Holanda terá relatório de Weverton (PDT-MA) analisado para se tornar membro do Conselho Diretor da Anatel, assim como Octavio Penna Pieranti, com relatório de Eduardo Gomes. À Antaq, foram indicados Frederico Carvalho Dias para o cargo de diretor-geral, relatado por Eduardo Gomes, e Renata Sousa Cordeiro para o cargo de ouvidora, com relatório de Margareth Buzetti (PSD-MT). Por fim, José Fernando de Mendonça Gomes Júnior será sabatinado para exercer o cargo de diretor da AMN, relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar irregularidades no âmbito do INSS terá sua instalação concretizada, “impreterivelmente”, durante a próxima semana. A garantia foi formalizada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP).

Segundo o senador, a última questão pendente, referente à designação dos deputados que integrarão o colegiado, foi devidamente resolvida nessa quarta-feira (13). A definição precisa da data e dos horários da instalação ainda não foi comunicada.

“É o meu desejo, em concordância com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que a instalação ocorra na próxima semana. Os líderes da Câmara finalizaram as indicações hoje. Na semana que vem, procederemos com a instalação da comissão mista”, afirmou Alcolumbre.

O presidente do Senado também confirmou que o senador Omar Aziz (PSD-AM) presidirá o colegiado, enquanto a relatoria será exercida por um deputado. A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, acompanhados pelo mesmo número de suplentes. O período estipulado para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias. As despesas da CPMI estão orçadas em R$ 200 mil, conforme o requerimento.

O pedido de criação da CPMI foi formalizado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), contando com o apoio de 223 deputados e 36 senadores, número superior ao mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa).

O presidente Lula criticou nesta quinta-feira (14) a decisão do governo dos Estados Unidos de cancelar os vistos de autoridades envolvidas na criação do programa Mais Médicos. Em discurso na inauguração de uma nova unidade da Hemobrás, em Pernambuco, ele classificou a iniciativa como injusta e motivada por interesses ideológicos.

A decisão do Departamento de Estado americano, anunciada na véspera, atingiu Mozart Sales, do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, responsável pela organização da COP30. Segundo Washington, os dois colaboraram com um “esquema de exportação de trabalho forçado” promovido por Cuba durante a execução do programa. Foi a segunda leva de sanções da gestão Donald Trump neste ano. A primeira, em julho, mirou ministros do STF acusados de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Lula contestou as acusações. “O fato deles caçarem o Mozart foi por causa de Cuba. Então, é importante eles saberem que a nossa relação com Cuba é uma relação de respeito a um povo que está sendo vítima de um bloqueio há 70 anos”, afirmou.

Em seguida, citou o fracasso americano na Invasão da Baía dos Porcos, em 1961, quando tentaram reverter a Revolução Cubana. Na sua avaliação, a pressão política americana e o embargo sobre a ilha são consequências da dificuldade em aceitar a derrota. “Os Estados Unidos fez uma guerra, perdeu. Aceite que perdeu e deixa os cubanos viverem em paz, deixa os cubanos viverem a sua vida. Não fiquem querendo mandar no mundo”.

Mais Médicos

O presidente defendeu a permanência do Mais Médicos como resposta à falta de profissionais em regiões afastadas. “Mesmo para levar para a periferia mais violenta, é difícil você ter médico que quer ir. Tem prefeito que não pode nem pagar o salário de médico porque ninguém quer ficar confinado numa cidadezinha do interior, se o cara pode estar na capital”, disse.

Lula também criticou a resistência interna ao programa. “Qual era a bronca dos médicos? É que tem uma parte elitista da saúde nesse país que acha que não falta médico. Agora, os prefeitos sabem que falta médico”, afirmou. “É preciso que a gente tenha a noção da parte do Brasil que não precisa [de médicos] e da parte que precisa. E é o governo que tem que tomar a decisão”.

Criado em 2013, durante a gestão de Dilma Rousseff, o Mais Médicos previa a contratação de profissionais estrangeiros, inclusive de Cuba, para atuar em municípios com carência de atendimento. O programa foi reformulado no atual governo para dar prioridade aos médicos brasileiros e aprofundar os critérios de seleção. O novo modelo não inclui a contratação de cubanos.