O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de manter qualquer forma de comunicação com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, atualmente nos Estados Unidos. A medida integra um conjunto de cautelares determinadas nesta sexta-feira (18) no âmbito da ação penal 2.668, sob a alegação de tentativa de coação, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional.
A decisão foi tomada a partir de pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e determina ainda que Bolsonaro cumpra recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis e integralmente nos fins de semana e feriados. O ex-presidente também deverá usar tornozeleira eletrônica, está impedido de utilizar redes sociais, de entrar em embaixadas ou consulados e de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou demais réus e investigados.
Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo.Reprodução/Redes sociais
A Polícia Federal indicou que Jair e Eduardo Bolsonaro teriam atuado junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos com o objetivo de buscar sanções contra agentes públicos brasileiros. Essa atuação estaria relacionada a alegações de perseguição política no curso da ação penal 2.668. Segundo a corporação, as ações representariam uma tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro país, por meio de atos considerados hostis.
Para Moraes, há indícios de que as condutas dos dois integram possíveis práticas dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação sobre organização criminosa (art. 2º, 1º da lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal). Ele apontou que os atos atribuídos aos investigados são “claros e expressos atos executórios” e que configurariam tentativa de “instigar governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil”, com a finalidade de encerrar a investigação em curso.
Na decisão, o ministro também destacou o princípio da soberania nacional como fundamento da República e reforçou que o STF será “absolutamente inflexível” na defesa da democracia, dos direitos fundamentais e da independência do Poder Judiciário. A determinação será submetida ao referendo da 1ª Turma da Corte, por meio do Plenário Virtual.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreu às palavras do escritor Machado de Assis e do 16º presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, para autorizar a operação da Polícia Federal contra o presidente Jair Bolsonaro e colocá-lo de tornozeleira.
Alexandre de Moraes recorreu ao escritor brasileiro Machado de Assis e ao político norte-americano Abraham Lincoln na decisão que requer tornozeleira para Bolsonaro.Arte Congresso em Foco
Em despacho divulgado nesta sexta-feira (18), o magistrado recorreu às citações para sustentar a sua decisão. Moraes enxergou na conduta de Bolsonaro um conjunto de ações que vão contra a soberania do Brasil; segundo ele, o presidente financiou a atuação do filho Eduardo no Estados Unidos para articular um movimento contrário às instituições brasileiras.
A referência a Machado de Assis vem na página 42 do documento:
O Imortal MACHADO DE ASSIS proclamava que:
“A SOBERANIA NACIONAL É A COISA MAIS BELA DO MUNDO, COM A CONDIÇÃO DE SER SOBERANIA E DE SER NACIONAL” (Crônicas Obras completas de Machado de Assis, vol. 24. São Paulo: W.M. Jackson Inc. ed. 1957). [palavras em caixa alta presentes já no texto original]
Moraes, a partir daí, segue defendendo que a soberania nacional “não pode, não deve e jamais será vilipendiada” por ser um dos fundamentos da Constituição e que, na defesa dela, o STF sempre será “absolutamente inflexível”. Com isso, emenda a citação a Lincoln:
“devendo, sempre, ser lembrada a lição de ABRAHAM LINCOLN, 16º presidente dos Estados Unidos da América, responsável pela manutenção da União e pela Proclamação de Emancipação, que afirmava que “OS PRINCÍPIOS MAIS IMPORTANTES PODEM E DEVEM SER INFLEXIVEIS”.
Citações amarram decisão
As passagens aparecem no trecho final da decisão, no qual Moraes sustenta que o Supremo “não permitirá qualquer tentativa de submeter seu funcionamento ao crivo de outro Estado”. Em referência direta à AP 2.668, referente a um esquema de golpe de Estado, ele afirma que houve uma “clara finalidade de coagir essa Suprema Corte” para “criar verdadeira impunidade penal e favorecer o réu Jair Messias Bolsonaro”.
O despacho, no total, tem 46 páginas e detalha a atuação de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro para obter sanções do governo dos EUA contra o Brasil e autoridades do STF. Para Moraes, trata-se de uma “ousadia criminosa”, com risco de abalar o Estado de Direito.
Apresentado pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), o projeto de lei 2959/2025 propõe a criação do programa “Minha Primeira Arma”, com o objetivo de facilitar o acesso legal à primeira arma de fogo de uso permitido. A proposta prevê benefícios fiscais, subsídios e linhas de crédito especiais para cidadãos brasileiros que cumpram os requisitos legais para a posse de armas.
A medida, segundo o texto do projeto, busca promover a “democratização do acesso à legítima defesa” e combater o comércio clandestino de armamentos. Um dos principais pontos é a previsão de isenção de tributos federais como IPI, II, PIS e Cofins sobre a compra da primeira arma.
Além da isenção tributária, o programa poderá oferecer financiamento com prazos e juros favorecidos por meio de bancos públicos e subsídios proporcionais à renda do solicitante, a serem regulamentados por decreto. A proposta estabelece ainda que só poderão participar cidadãos que nunca tenham adquirido arma de fogo, estejam com a situação fiscal regular e tenham autorização válida emitida pela Polícia Federal ou pelo Exército.
Proposta de Pollon prevê isenção de tributos e subsídio conforme faixa de renda.Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O projeto também define categorias preferenciais de atendimento, incluindo vítimas de violência doméstica com medida protetiva, vítimas de crimes contra a vida e o patrimônio, moradores de áreas rurais vulneráveis e pessoas com renda familiar de até cinco salários mínimos.
A execução do programa ficaria a cargo de um comitê interinstitucional, com representantes dos ministérios da Justiça, Fazenda e Defesa, além de instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Polícia Federal e Exército Brasileiro.
Na justificativa, o autor argumenta que os tributos sobre armas legais dificultam o acesso à legítima defesa para cidadãos de menor renda, enquanto o crime organizado continua se abastecendo por vias ilícitas. O deputado afirma que a medida não compromete a segurança pública, pois mantém todas as exigências legais já previstas para a aquisição de armamentos.
Preta Gil faleceu neste domingo (20), aos 50 anos, em Nova York, após uma batalha de um ano e meio contra um câncer colorretal. Filha de Gilberto Gil, a cantora, empresária e ativista deixa uma marca que ultrapassa os palcos, inclusive no campo legislativo. Seu nome batiza duas propostas de conscientização e prevenção à doença que enfrentou com coragem até o fim.
Em março deste ano, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a Lei nº 8.270/2024, conhecida como “Lei Preta Gil”, que criou uma campanha permanente de conscientização e prevenção ao adenocarcinoma. A legislação foi sancionada por Eduardo Paes (PSD), prefeito da capital fluminense.
A homenagem foi proposta pela vereadora Verônica Costa e outros três parlamentares após a cantora tornar público seu diagnóstico e tratamento. O texto prevê ações educativas sobre sintomas, prevenção e tratamento do adenocarcinoma, tipo de tumor que afeta órgãos como intestino, pulmão, estômago e mama. O câncer colorretal, que atingiu Preta, é um dos mais incidentes no Brasil.
Diversas autoridades manifestaram pesar pela morte da artista. O presidente Lula publicou uma nota de solidariedade à família e destacou a importância de Preta Gil na cultura e na defesa de pautas sociais. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também prestou homenagem e exaltou o legado da cantora no combate ao câncer e na promoção da conscientização sobre a doença.
Estou profundamente triste em saber que Preta Gil nos deixou nesta noite de domingo. Talentosa e batalhadora em tudo o que fazia – seja como artista, seja como empresária – Preta seguiu espalhando a alegria de viver mesmo nos momentos mais difíceis de seu tratamento.
A partida precoce de Preta Gil entristece o país. Ela sempre esbanjou otimismo, lutou bravamente até o fim e partiu deixando um grande legado artístico. Meus sentimentos a todos da família Gil, amigos e fãs. Que Deus os conforte nesse momento tão difícil.
No Congresso Nacional, a homenagem se estende. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 648/2025, proposto pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal, também batizada de “Lei Preta Gil”. A proposta prevê que, anualmente, na quarta semana de março, sejam realizadas campanhas para estimular exames preventivos, promover debates com profissionais de saúde e divulgar hábitos saudáveis como forma de prevenção.
A justificativa do projeto destaca que o câncer colorretal está entre os mais letais no Brasil, em parte por ser diagnosticado tardiamente. A deputada defende que a mobilização nacional pode salvar vidas, incentivando diagnósticos precoces por meio de ações conjuntas entre Estado, sociedade civil e imprensa, inspiradas na visibilidade da luta de Preta Gil.
Preta Gil e a luta contra o câncer
Diagnosticada em 2023, Preta Gil passou por cirurgia para remoção de tumores em agosto de 2024. Sua luta, compartilhada com o público de forma aberta e sensível, mobilizou discussões sobre saúde, autocuidado e acesso ao tratamento. Para além da arte e da representatividade, sua atuação pessoal se converteu em instrumento de política pública.
A família prepara o traslado do corpo para o Brasil. O velório será aberto ao público, conforme adiantado por pessoas próximas.
Preta Gil deixa um legado que combina arte, coragem e mobilização social, agora registrado também no texto da lei.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares do Partido Liberal (PL) se reuniram nesta segunda-feira (21) para reunião da sigla no Congresso Nacional, mesmo durante recesso parlamentar. Antes do encontro no gabinete da liderança do partido, deputados e o ex-chefe do Executivo fizeram uma oração na entrada do Congresso. Segundo deputados ouvidos pela reportagem, o foco da reunião é o debate pela anistia.
Veja o vídeo do momento:
A oposição, na última semana, capitaneou pedidos para o Congresso Nacional retornar às atividades parlamentares a despeito do recesso parlamentar iniciado na quinta-feira (17). Os parlamentares pediram o cancelamento do recesso em razão de ação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (18). Além de mandado de busca e apreensão, foram impostas medidas cautelares contra o ex-mandatário.
Deputados fazem oração com Bolsonaro.Reprodução/YouTube
Diante disso, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou ofício pedindo pelo retorno das sessões legislativas. O congressista justificou o pedido com base em “graves situações que colocam em risco a estabilidade institucional do nosso país”. Os presidentes das Casas, no entanto, reafirmaram a manutenção do recesso.
Ele elenca a questão do Imposto sobre Operações Financeiras e “a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes restringindo a liberdade do Senhor Ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sem que haja contra este qualquer sentença condenatória”.
Por fim, Sóstenes ainda pede a análise de temas emergenciais, como: PEC nº 08, de 2021, já votada no Senado Federal, que limita as decisões monocráticas no STF; PEC nº 333, de 2017, já votada no Senado Federal, que prevê extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum; anistia; instalação da CPI do Abuso de Autoridade.
Em contraponto à manifestação pública do Senado e Câmara pela continuidade do recesso parlamentar, duas comissões da Câmara marcaram reuniões para terça-feira (22). As comissões de Relações Exteriores e Segurança Pública, ambas presididas por deputados do PL, querem realizar sessão com votação de moções de louvor a Jair Bolsonaro.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou em entrevista nesta terça-feira (22) que a culpa de Jair Bolsonaro ser alvo de medida cautelar para usar tornozeleira eletrônica é do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Conforme a parlamentar, o que o filho do ex-presidente faz nos Estados Unidos é um “abuso” contra o país e contra o próprio pai. Por fim, ainda o chamou de “moleque”.
“É um abuso o que o Eduardo Bolsonaro está fazendo nos Estados Unidos com o país e com o pai dele. A culpa de o Bolsonaro estar de tornozeleira [eletrônica] é desse moleque”, afirmou a senadora.
Margareth Buzetti também afirmou que é necessário uma contenção ao Supremo Tribunal Federal (STF), por reconhecer que a Corte tem cometido abusos. A senadora também foi questionada sobre a mudança de postura de Eduardo Bolsonaro em relação à defesa da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A parlamentar argumentou que o deputado disse em vários vídeos estava negociando pela tarifa e que de fato teria uma taxação. “O que adianta mudar agora? Está gravado”, questionou Margareth Buzetti.
Tornozeleira eletrônica
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (18). A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a ação policial também impôs medidas cautelares ao ex-mandatário. Entre elas: o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de conversar com o filho Eduardo Bolsonaro e a proibição de utilizar redes sociais, que se estende também à possibilidade de dar entrevistas.
Na segunda-feira (21), Jair Bolsonaro esteve presente na Câmara dos Deputados para reunião do Partido Liberal com objetivo de definir os novos rumos e prioridades da sigla para o segundo semestre do ano legislativo. Apesar de o ex-presidente não ter dado entrevista diretamente, apenas breves declarações e ter mostrado a tornozeleira, o ministro Alexandre de Moraes deu 24h para a defesa de Bolsonaro explicar as ações.
Em discurso enfático apresentado nesta quarta-feira (23) na Organização Mundial do Comércio (OMC), o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Gough, criticou duramente a imposição de tarifas “arbitrárias” e “implementadas de forma caótica”, que, segundo ele, estão minando o Sistema Multilateral de Comércio e lançando a economia global em risco de estagnação. Embora não tenha citado diretamente o ex-presidente norte-americano Donald Trump, o recado teve como alvo evidente a política tarifária adotada por Washington.
“Estamos testemunhando um ataque sem precedentes à credibilidade da OMC”, alertou Gough, ao criticar medidas unilaterais que violam princípios centrais do sistema, como a não discriminação e o tratamento da nação mais favorecida. Para ele, tais ações comprometem a previsibilidade e a estabilidade jurídica do comércio internacional.
O diplomata brasileiro afirmou que essas tarifas vêm desorganizando cadeias globais de valor e têm sido utilizadas como ferramentas de coerção política. “Estamos agora testemunhando uma mudança extremamente perigosa rumo à utilização de tarifas como instrumento de tentativa de interferência nos assuntos internos de terceiros países”, denunciou.
Fachada da sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.Reprodução/OMC
Legalidade internacional
Gough afirmou que o Brasil, como democracia estável, continua comprometido com o Estado de Direito, o respeito às normas internacionais e a busca de soluções pacíficas para controvérsias. Segundo ele, o país pretende priorizar a via diplomática, mas recorrerá a todos os meios legais disponíveis, incluindo o sistema de solução de controvérsias da OMC, caso as negociações não prosperem.
Reforma urgente
Em sua fala, o representante do Itamaraty destacou que o sistema de comércio multilateral, celebrado neste ano pelos 30 anos da OMC, vive momento de “séria instabilidade” e precisa de uma reforma estrutural e abrangente. Ele defendeu que os países desenvolvidos “os que mais se beneficiaram do sistema” assumam a dianteira na luta contra o avanço de medidas unilaterais e que os países em desenvolvimento se unam na defesa do multilateralismo.
Citando artigo recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o embaixador reforçou o apelo por uma reconstrução da ordem internacional baseada no diálogo: “Há uma necessidade urgente de retomar o compromisso com a diplomacia e reconstruir os alicerces de um verdadeiro multilateralismo capaz de responder ao clamor de uma humanidade temerosa por seu futuro”, afirmou.
Alerta contra a fragmentação
Gough concluiu seu discurso com um apelo à unidade internacional: “Negociações baseadas em jogos de poder são um atalho perigoso para a instabilidade e a guerra. Ainda temos tempo para salvar o Sistema Multilateral de Comércio. O Brasil continua disposto a discutir e cooperar com esse objetivo”.
A declaração do Itamaraty ocorre em um momento delicado nas relações comerciais globais, especialmente diante da perspectiva de nova candidatura de Donald Trump à Casa Branca, reacendendo temores de escaladas protecionistas e maior isolamento dos organismos multilaterais.
Com o ex-presidente Jair Bolsonaro cada vez mais encurralado pela Justiça, a família que antes atuava em bloco político-ideológico agora se encontra geograficamente pulverizada. Em meio ao julgamento que pode resultar em sua prisão por descumprir medidas cautelares, Bolsonaro permanece em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica, enquanto sua família está espalhada pelo Brasil e pelo exterior.
O senador Flávio Bolsonaro retornou ao Brasil nesta terça-feira (23), após antecipar sua volta de Lisboa, inicialmente marcada para 1º de agosto. A mudança repentina de planos veio após críticas, inclusive de aliados, por sua ausência no momento em que o pai era alvo de operação da Polícia Federal.
Foi a segunda vez só neste ano que Flávio estava no exterior enquanto Bolsonaro enfrentava situação delicada: em abril, estava em Cancún quando o ex-presidente passou por cirurgia de emergência.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, segue nos Estados Unidos. Além de manter contatos com representantes da direita global, Eduardo é apontado e criticado – como um dos principais articuladores para pressionar autoridades internacionais a reagirem contra o STF e o Brasil por conta do processo judicial que envolve seu pai.
Se continuar nos EUA, Eduardo Bolsonaro pode, inclusive, perder o mandato. Segundo cálculos do Congresso em Foco, isso deve acontecer em outubro, se o cenário continuar o mesmo.
Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, está longe dos holofotes e possivelmente segue em seu reduto político, mas mantém presença ativa nas redes sociais.
Ausente durante a operação da PF na última semana, Jair Renan Bolsonaro reapareceu nesta terça-feira (23), ao lado do pai, durante visita à sede do PL em Brasília. Embora resida em Balneário Camboriú (SC), o filho mais novo do ex-presidente voltou à capital federal nos últimos dias. A visita de hoje foi sua primeira aparição pública desde a nova leva de medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
Família Bolsonaro se espalha enquanto crise se agrava.Arte Congresso em Foco
Nada na linha de frente
Na última semana, a oposição capitaneou pedidos para que o Congresso Nacional retomasse os trabalhos legislativos, mesmo durante o recesso iniciado na quinta-feira (17). A convocação foi uma resposta à operação da Polícia Federal contra o ex-presidente. O objetivo do encontro era definir os novos rumos e prioridades do grupo político.
Durante duas horas de deliberação, estiveram presentes 54 deputados e dois senadores. Bolsonaro também estava no Congresso, dia em que supostamente teria descumprido as medidas cautelares, nenhum dos filhos de Bolsonaro participou da reunião.
Pressão judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar ainda nesta quarta-feira (23) uma nova decisão com base nas explicações prestadas pela defesa do ex-presidente, que tenta justificar a publicação de um vídeo nas redes sociais após a imposição das medidas cautelares.
As imagens mostram Bolsonaro durante visita ao Congresso Nacional, onde exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a usar desde a última sexta-feira (18). Para Moraes, ao permitir a veiculação das imagens em redes sociais, Bolsonaro violou a ordem judicial que o proíbe de se manifestar em plataformas digitais, diretamente ou por meio de terceiros.
A tornozeleira e as demais medidas impostas por Moraes foram justificadas pelo risco de fuga e de tentativa de manipulação das provas. A defesa nega qualquer infração e tenta minimizar o episódio como um mal-entendido.
Enquanto isso, o mapa da família Bolsonaro revela mais que uma separação geográfica: sinaliza o enfraquecimento de um núcleo político que, mesmo à distância, ainda tenta articular pressões e discursos em torno de um ex-presidente judicialmente acuado.
Durante agenda pública em Minas Gerais nesta quinta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil não permitirá ingerência externa sobre seus recursos naturais.
Lula enfatizou que o país possui responsabilidade sobre vastas reservas de recursos naturais e que a proteção desses ativos é uma prerrogativa exclusiva do Estado brasileiro. “A nossa soberania é feita por esse povo brasileiro que trabalha, que produz”, afirmou o presidente ao abordar o interesse internacional em minerais críticos e em reservas de petróleo e água.
Ao mencionar explicitamente o presidente Donald Trump, Lula reforçou que o Brasil é uma nação soberana e que não aceitará interferências em seus assuntos internos, incluindo o controle sobre a exploração mineral. “Nós temos todo o nosso petróleo para proteger. Nós temos todo o nosso ouro para proteger. Nós temos todos os minerais ricos que vocês querem para proteger. E aqui ninguém põe a mão”, declarou.
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo sediou, nesta sexta-feira (25), o “Ato em Defesa da Soberania Nacional”. Na ocasião, foi lida e lançada a “Carta em Defesa da Soberania Nacional”, documento que repudia o pacote de medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para retaliar contra o Supremo Tribunal Federal (STF) por dar andamento à ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A carta, apoiada por mais de 180 entidades, repudia o que classifica como tentativa de coação internacional contra decisões do Judiciário brasileiro. “Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática”, afirma o texto. O documento adverte que “intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis” e reforça que “a soberania brasileira é inegociável”.
Mais de 180 entidades aderiram à iniciativa promovida em São Paulo.Migalhas/Redação
A iniciativa partiu da direção da faculdade, por meio do diretor Celso Campilongo e da vice-diretora Ana Elisa Bechara. Segundo Campilongo, o ato reafirma a tradição da escola do Largo de São Francisco na defesa do Estado Democrático de Direito. “Nenhum país tem autoridade para interferir no sistema de Justiça nacional ou constranger decisões judiciais que contrariem interesses empresariais estrangeiros”, declarou o professor.
O documento resgata valores constitucionais e reforça princípios das relações internacionais previstos no artigo 4º da Constituição Federal, como a independência nacional, a não intervenção e a igualdade entre os Estados. “Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação”, diz a carta.
Acompanhe o ato:
Entre os trechos mais enfáticos, o texto alerta para os perigos de pressão estrangeira sobre processos judiciais em curso no país. “Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas”, afirma o documento, que encerra com a frase: “SOMOS CEM POR CENTO BRASIL!!”.
O movimento, batizado de Comitê de Defesa da Soberania Nacional, pretende ampliar o debate sobre ameaças externas à autonomia das instituições brasileiras. Estão envolvidos juristas, cientistas, professores, sindicatos, movimentos estudantis e organizações da sociedade civil. A proposta é sensibilizar a opinião pública diante de um cenário internacional marcado por tensões comerciais e jurídicas.
Veja a íntegra da carta:
“CARTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos, o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e em conformidade com nossa Constituição.
É assim que, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e, ainda, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso o que determina nossa Constituição.
Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.
Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.
Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.
Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas para defender nosso maior patrimônio. Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.
