Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Diante das discussões de defesa da soberania nacional, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou projeto de lei complementar (PLP), nesta quarta-feira (23), para taxar plataformas de tecnologia, como as big techs. Conforme o PLP 157/2025 será instituída a Contribuição Social Digital, cobrada das empresas para financiar iniciativas tecnológicas nacionais sem interferência estrangeira.

Além disso, a proposição também prevê um mecanismo de transferência de renda chamado “Pix das big techs”. O objetivo, de acordo com o projeto, é transferir recursos para usuários brasileiros das plataformas. “Ao invés de enriquecer bilionários como Elon Musk, todo usuário das plataformas receberá um ‘Pix com os recursos arrecadados das redes sociais. Isso é justiça social!”, escreveu Boulos nas redes.

Como vai funcionar

A contribuição vai incidir sobre receita bruta aferida com serviços de publicidade e com transferência ou venda de dados de usuários brasileiros. Demais serviços financeiros, porém, não serão enquadrados na Contribuição Social Digital. As empresas que vão pagar a taxa precisam ter receita bruta global superior a R$ 500 milhões, no ano anterior.

A alíquota da taxação para as big techs será de 7% sobre a receita com publicidade e venda de dados. No caso da publicidade, será avaliada a “quantidade de vezes em que foram veiculadas publicidades em dispositivos que se encontrem no Brasil em comparação com a totalidade em dispositivos independentemente do local”.

A destinação do valor arrecadado com a contribuição será distribuída da seguinte forma:

• 25% para Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), para financiamento de instrumentos de capacitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• 25% para Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), para financiamento da soberania do país: desenvolvimento de infraestrutura pública e comunitária de armazenamento e processamento de dados; programas de fortalecimento de infraestruturas digitais públicas
• 50% através de devolução em novo instrumento de transferência de renda a ser criado nomeado PIX das big techs para todo brasileiro em território nacional, usuário, pessoa física, de plataforma de incidência da contribuição.

Para Boulos, a Contribuição Social Digital é uma medida inovadora para tributar a exploração de dados por big techs. Ele aponta, ainda, que a taxação segue os moldes do Imposto sobre Serviços Digitais adotado por Portugal em 2021. O deputado também argumenta que o projeto deve fortalecer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com capacitação, combate à desinformação e promoção do desenvolvimento da infraestrutura digital do país.

“Essas iniciativas visam corrigir a concentração de riqueza e poder e garantir que os benefícios da economia digital sejam redistribuídos para fortalecer a cidadania, a democracia e a justiça fiscal no Brasil. Países como França, Espanha e Portugal já adotaram modelos semelhantes, pressionando as multinacionais a repartir os ganhos com as sociedades que sustentam suas atividades”, complementa.

A 18ª edição do Prêmio Congresso em Foco acaba de ultrapassar a marca de 1 milhão de votos populares. O número expressivo mostra, mais uma vez, o engajamento da sociedade com a política e o interesse em reconhecer os parlamentares que mais se destacam no exercício do mandato.

Desde 23 de junho, eleitores de todas as regiões do país vêm acessando o site oficial da premiação para votar em deputados e senadores que se sobressaem pela atuação legislativa qualificada, compromisso com os direitos humanos e com a boa governança.

Nesta edição, uma das novidades é de, além de votar pelo site, ter a possibilidade de votar também pelo WhatsApp, o que contribuiu para facilitar o acesso e ampliar a participação do público.

A votação popular segue até o dia 20 de julho. Até lá, os eleitores podem continuar votando de forma gratuita, com a segurança de um sistema auditado, que valida os votos por meio de filtros técnicos e posterior verificação de autenticidade.

• Veja a última parcial divulgada.

A cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco será realizada em 20 de agosto, em Brasília. O evento reunirá parlamentares, autoridades, representantes da sociedade civil e convidados especiais, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

Criado em 2006, o prêmio valoriza mandatos exemplares, aproxima os cidadãos do Parlamento e estimula uma cultura de acompanhamento político mais qualificado. Além da votação popular, o processo de escolha inclui a avaliação de um júri técnico e a votação de jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Para participar da votação, acesse premio.congressoemfoco.com.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira (24) a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e afirmou que o parlamentar age como “moleque irresponsável”. A declaração foi feita durante compromisso oficial em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha (MG).

Durante o discurso, Lula mencionou a atuação internacional do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando que ele abandonou as funções parlamentares para tentar influenciar decisões externas em favor do pai, que é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).

“E aí ele manda o filho para os EUA, o filho é deputado federal, abandona o mandato e fica: ‘Solta meu pai, ajuda meu pai’. Coisa de moleque irresponsável. Na hora de falar merda na internet ele não tem responsabilidade”, afirmou o presidente.

O presidente Lula disse, nesta sexta-feira (25), que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi “induzido a acreditar em uma mentira” em relação a uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração do chefe do Executivo aconteceu durante o anúncio do Novo PAC Seleções 2025 – Periferia Viva, em Osasco (SP).

Na carta de anúncio das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, Trump inicia o documento citando uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro em razão do processo judicial ao qual o ex-presidente responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Segundo Lula, a noção de perseguição foi uma mentira que contaram ao presidente americano.

“Se o presidente Trump tivesse ligado para mim, eu certamente explicaria para ele o que está acontecendo com o ex-presidente”, iniciou Lula. “Eu explicaria porque eu tenho boa relação com todo mundo. Se ele me ligasse mas não. Ele foi induzido a acreditar numa mentira de que o Bolsonaro está sendo perseguido. Ele não está sendo perseguido, ele está sendo julgado com todo direito de defesa”.

O presidente ainda argumentou que Bolsonaro tentou dar um golpe no país e citou a existência do plano Punhal Verde-Amarelo, cujo objetivo era assassinar os então candidatos Lula e Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, segundo investigações do Ministério Público. Ele também reafirmou que se Trump tivesse realizado os atos do Capitólio no Brasil, seria alvo da Justiça.

“Eu disse em uma entrevista, se o presidente Trump morasse no Brasil e tivesse feito aqui o que ele fez no Capitólio, nos Estados Unidos, ele também estaria sendo julgado. Porque neste país, quem manda nele é o povo brasileiro. E o povo brasileiro está esperando que se faça justiça. Se o Bolsonaro for inocente, ele vai ser livre”, complementou.

A Câmara dos Deputados apresentou crescimento expressivo ao longo de dois séculos, um crescimento expressivo. Criada em 1826 com 102 parlamentares, a Casa legislativa quintuplicou seu tamanho, atingindo os atuais 513 assentos. Esse número pode chegar a 531, caso o Congresso derrube o veto presidencial à última tentativa de aumento.

A trajetória revela não só o esforço em acompanhar o aumento populacional do país, mas também o impacto das pressões políticas que moldaram o desenho da representação federal na medida em que a política brasileira ganhou maior complexidade.

Expansões e recuos

A Câmara dos Deputados conta hoje com a sua formação mais longeva: o desenho de 513 assentos foi estabelecido em 1995, com base nos dados do censo demográfico daquele ano. Desde então, nunca foi alterado, completando 30 anos de perenidade. Esse padrão não foi comum na história brasileira.

O período imperial contou com pequenas alterações no número de vagas, com o primeiro salto acontecendo apenas após a Proclamação da República. Em 1891, o número de parlamentares subiu de 125 para 205. Três anos depois, passou para 212, patamar mantido até a revolução de 1930.

Em 1934, com Getúlio Vargas no poder, a Câmara ganhou 42 novas cadeiras, chegando ao total de 254. Um ano depois, o número subiu novamente para 264. Já em 1946, após o fim do Estado Novo, a reabertura do Congresso resultou em nova expansão, desta vez para 286 deputados.

A década de 1950 trouxe aumentos consecutivos. Em 1951, a composição chegou a 304 parlamentares. Em 1955, o total subiu para 326. O maior salto isolado foi registrado em 1963: a Câmara passou de 326 para 409 deputados, acréscimo de 83 cadeiras em apenas uma legislatura.

Em 1970, durante o regime militar, a composição foi reduzida para 310 deputados, contrariando a tendência de crescimento. O tamanho do parlamento, que vinha perdendo autoridade ao longo da ditadura, era visto como excessivo pelo governo. Isso não freou a tendência de crescimento: em 1975, a Câmara passou a ter 364 deputados. Em 1979, esse número chegou a 420. Em 1983, subiu para 479 e, em 1987, para 487. Em 1991, a Casa passou a contar com 503 parlamentares.

Veja a evolução do número de deputados ao longo do tempo:

Novo aumento no horizonte

No final do último mês de junho, o Congresso aprovou um projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta visava atender decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou nova distribuição das vagas com base no Censo de 2022.

O aumento de deputados foi fruto da articulação das bancadas de estados que perderam população no último levantamento. A principal foi a do Rio de Janeiro, terceira maior da Câmara, que pode perder quatro mandatos pelo atual desenho. A solução encontrada foi criar novas vagas, entregando-as aos estados com crescimento populacional.

O projeto foi aprovado nas duas Casas, mas foi vetado pelo presidente Lula no último dia 16. Com isso, o texto retorna ao Congresso Nacional, que deverá decidir se mantém ou derruba o veto.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um balanço que revela que, na primeira semana de implementação do programa de ressarcimento, 533 mil aposentados e pensionistas já receberam os valores referentes aos descontos indevidos realizados por entidades associativas.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente do INSS, Gilberto Waller, declarou: “E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”.

Até o final da tarde de sexta-feira (25), o INSS registrou 1,248 milhão de adesões ao acordo proposto pelo governo federal, que visa antecipar o reembolso, de um total de 2,295 milhões de pessoas elegíveis. Waller enfatizou a importância da adesão imediata para agilizar o recebimento dos valores.

O presidente do INSS ressaltou que o número de adesões pode aumentar, visto que 4,8 milhões de pessoas ainda não reconheceram o desconto, etapa inicial do processo que concede 15 dias úteis para a instituição responsável pela cobrança apresentar uma resposta. A adesão ao acordo pode ser formalizada até o dia 14 de novembro.

Os reembolsos serão efetuados na conta bancária onde o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão. O INSS está intensificando a comunicação por meio do aplicativo Meu INSS, avisos em instituições financeiras e mensagens de WhatsApp, alertando que estas não conterão links para contestação.

Waller esclareceu que as mensagens via WhatsApp apenas informarão sobre a elegibilidade para adesão ao acordo, reforçando que o processo deve ser realizado exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Ele alertou para a ocorrência de golpes, orientando os beneficiários a ignorarem mensagens com links.

Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas procuraram os Correios, e 1,3 milhão apresentaram a contestação, representando quase 30% do público total de contestações. Ao aderir ao acordo, o beneficiário se compromete a não buscar o ressarcimento judicialmente.

Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade ou associação em 15 dias úteis podem aderir ao acordo, que é gratuito. Antes de assinar, é possível consultar o valor a ser recebido. A adesão é feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e nas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não para adesão.

O processo de adesão pelo aplicativo Meu INSS envolve acessar o aplicativo com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” em cada pedido, ler atentamente o último comentário, selecionar “Sim” no campo “Aceito receber” e clicar em “Enviar”.

O processo até a adesão ao acordo consiste em registrar a contestação do desconto indevido, aguardar 15 dias úteis para a resposta da entidade e, caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.

Com o fim do recesso parlamentar, na primeira semana de agosto, o Congresso Nacional deve retomar um tema espinhoso: a possível criação de novas vagas na Câmara dos Deputados.

A proposta, já vetada pelo presidente Lula, segue sendo uma demanda de Estados que se consideram prejudicados pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF determinou que a distribuição de cadeiras fosse ajustada conforme os dados do Censo de 2022, o que causou incômodo em regiões que perderiam representação.

Se o veto for derrubado, cada cadeira passará a representar cerca de 382 mil brasileiros, um número ligeiramente inferior ao atual, em que cada deputado representa 395 mil pessoas.

O histórico da composição da Câmara mostra que o número de deputados não cresce na mesma proporção da população. Isso se explica menos por fórmulas aritméticas e mais pelas circunstâncias políticas de cada época.

Para ilustrar: se fosse mantida a proporção de representação de 1826, teríamos hoje uma Câmara com mais de 4,4 mil deputados. Seria o maior parlamento do planeta, superando inclusive o Congresso Nacional do Povo, da China, com seus 2,9 mil membros que representam 1,4 bilhão de cidadãos.

Confira a evolução da relação entre deputados e habitantes ao longo da história:

Na comparação internacional, a representatividade brasileira está longe de ser destoante.

Atualmente, cada deputado brasileiro responde por 395 mil habitantes. Na Rússia, esse número é de 324 mil. No México, mais apertado: 259 mil por vaga. Já nos Estados Unidos, que têm uma população muito maior e apenas 435 deputados, cada um representa em média 761 mil pessoas, o dobro da proporção brasileira.

Outros exemplos reforçam o cenário: no Egito, a proporção é de 198,9 mil habitantes por cadeira; na França, cerca de 116 mil; na Indonésia, 274 mil.

Considerando os países mais próximos ao Brasil em termos populacionais e com sistemas bicamerais simétricos (como México, EUA, Argentina, França, Rússia, Egito, Etiópia, Paquistão e Indonésia), a média geral fica em torno de 374 mil habitantes por deputado, praticamente a proporção brasileira atual.

Em resumo: aumentar ou não algumas cadeiras, passando de 513 para 531, por exemplo, não alterará substancialmente a equação habitante/deputado.

A verdadeira conta a ser feita continua sendo outra: a da qualidade da representação. De pouco adianta ajustar números se o mandato, por sua essência, não for exercido com plenitude, presença e responsabilidade.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (29) que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) “não tem direito de continuar deputado”. As críticas da chefe da pasta miram a atuação do parlamentar nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras.

“Esse é o traíra, comete o crime de lesa-pátria. Não tem direito de continuar deputado pelo Brasil. Com certeza, eu espero que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados tome medidas para que esse traíra não possa mais representar nenhuma instituição brasileira”, disse Gleisi.

Desde março deste ano, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. O filho do ex-presidente licenciou-se do mandato para articular com parlamentares americanos sanções contra autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça no julgamento de Jair Bolsonaro. Recentemente, a Casa Branca anunciou a revogação dos vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado também subiu o tom ao afirmar em entrevista na última semana que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União BrasilAP), podem sofrer sanções. “O Davi Alcolumbre não está nesse estágio ainda, mas certamente está no foco do governo americano. […] E também o Hugo Motta, porque na Câmara tem a novidade da lei da anistia”, declarou o parlamentar.

“Traidor da pátria”

Na última semana, o presidente Lula voltou a fazer críticas a Eduardo Bolsonaro. Antes, o chefe do Executivo já o havia chamado de “traidor da pátria”. Em evento em Osasco, Lula disse que o deputado está trocando o país pelo pai.

O presidente ainda comparou a atuação contra o país com a figura histórica de Joaquim Silvério dos Reis, o responsável por trair Tiradentes durante a Inconfidência Mineira, no século XIX. “Isso é pior que Silvério dos Reis, porque ele traiu Tiradentes, mas esse cara está traindo a nação, o povo brasileiro”, afirmou Lula.

Por fim, o chefe do Executivo ainda se dirigiu aos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Jilmar Tatto (PT-SP) para tomarem providências na Casa, uma vez que Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato para ficar nos Estados Unidos articulando sanções contra o país e autoridades brasileiras.

A reta final chegou. Termina nesta quarta-feira (30) a votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025, que reconhece os parlamentares mais bem avaliados do país. Com reviravoltas recentes na classificação dos deputados e senadores mais votados, o momento é decisivo para quem ainda quer influenciar os resultados.

Na última parcial divulgada, houve mudanças expressivas nas posições dos congressistas, mostrando que a disputa segue aberta e que qualquer voto pode ser determinante. Os parlamentares intensificaram suas campanhas nas redes sociais, reforçando o caráter democrático da premiação: é o eleitor quem define os destaques do Congresso Nacional.

Em sua 18ª edição, o Prêmio Congresso em Foco inovou ao permitir votos não apenas pelo site oficial, mas também via WhatsApp. A novidade facilitou o acesso e impulsionou a participação: quase 3 milhões de votos já foram registrados, reflexo do alto engajamento da sociedade com a escolha dos representantes mais atuantes.

Cada pessoa pode escolher até 10 deputados e 5 senadores entre os nomes aptos. O processo é auditado em duas etapas, garantindo transparência e segurança na votação.

Como participar

Ainda dá tempo de votar. A escolha pode ser feita por dois canais:

• Pelo site oficial: acesse premio.congressoemfoco.com.br, digite seu nome e e-mail, confirme o código de verificação e selecione seus parlamentares favoritos.
• Pelo WhatsApp: inicie a votação clicando aqui, e siga as instruções do sistema interativo.

Ambas as plataformas utilizam filtros automáticos para identificar e barrar e-mails temporários e tentativas de votação automatizada.

Os finalistas da votação popular serão anunciados em 1º de agosto. Já a cerimônia de premiação ocorrerá em 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) celebrou nesta quarta-feira (30) as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e cobrou do Congresso a aprovação de uma anistia ampla a investigados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“Quando me exilei aqui nos Estados Unidos, eu deixei bem claro a minha intenção de sancionar o Alexandre de Moraes”, disse. “Hoje, eu tenho a sensação de missão cumprida”. O deputado vive fora do Brasil desde março, e tem atuado junto a aliados do presidente americano, Donald Trump, para pressionar contra autoridades brasileiras. Ele é investigado na Polícia Federal sob suspeita de coação judicial em favor de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As declarações foram feitas horas após o anúncio oficial das sanções contra Moraes, baseado na Lei Magnitsky, que permite aos EUA punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Moraes fica proibido de entrar em solo americano, e fica proibido de realizar transferências bancárias em instituições ligadas aos Estados Unidos.

Eduardo afirmou que a medida não encerra sua atuação nos EUA. “Essa medida […] é apenas o primeiro passo para que existam meios suficientes para que a gente possa resgatar a nossa democracia, a harmonia entre os poderes e a normalidade das instituições”, declarou.

Cobrança de anistia

A fala foi acompanhada por uma nota, na qual o deputado pediu que o Congresso aprove a anistia aos réus em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. “Chegou a hora do Congresso agir”, escreveu. “A anistia […] é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”.

Eduardo agradeceu nominalmente ao presidente Donald Trump, ao secretário de Estado, Marco Rubio, e a parlamentares republicanos. “Essa decisão mostra que o mundo está olhando para o Brasil”, afirmou, sem mencionar as críticas à instrumentalização política das sanções por parte de grupos aliados ao presidente americano.

Veja sua declaração: