Categoria: CONGRESSO EM FOCO

Depois de uma semana fria, com os presidentes das duas Casas em viagem à Ásia e os olhos da política voltados para o julgamento do STF que tornou Jair Bolsonaro réu, o Congresso Nacional deve operar a todo vapor nesta semana. As sessões em plenário da Câmara e do Senado preveem votações de baixa controvérsia, mas uma série de assuntos expressivos devem caminhar durante a semana nos outros espaços do Legislativo.

Leia abaixo cinco assuntos que ficarão no radar dos parlamentares na semana que começa nesta segunda-feira, 31 de março de 2025:

1. Anistia

Com Bolsonaro declarado réu na Justiça, os parlamentares da oposição tentam dar impulso a algum projeto pela anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem reunião com líderes partidários na terça-feira (1º) para discutir o andamento das propostas na Casa.

No total, são mais de dez propostas pela anistia protocoladas nas duas Casas do Congresso Nacional. A pressão para aprovar algum dos textos será de baixo para cima: as aprovações não é uma das prioridades declaradas de Hugo nem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já chegou a dizer que a anistia “não pode ser para todos”. Com isso, cabe aos líderes partidários convencer os presidentes das Casas de que a maioria dos parlamentares quer a aprovação da anistia.

Esse debate deve pautar as próximas semanas. Na Câmara, o momento é de fazer as contagens: o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), diz que o plenário da Câmara tem algo como 309 votos a favor da anistia, o que serviria para aprovar o texto com alguma margem de segurança (seriam necessários 257). Enquanto isso, o líder do Governo, Lindbergh Farias (PT-RJ), estima que a proposta tem um apoio de cerca de 200 deputados – o suficiente para acender um alarme no governo, mas não para aprovar um projeto de lei.

2. Reforma tributária

Ainda não acabou: a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional foi promulgada em 2023 e teve o seu primeiro de regulamentação aprovado em 2024, mas ainda está pendente de outro projeto de regulamentação. O texto que falta vai definir o funcionamento do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O relator do projeto é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que vem sendo o encarregado dos projetos da reforma na Casa. Na terça-feira, o senador vai a um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo discutir o texto. Na quarta (2), deve apresentar o seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo que, nas semanas seguintes, a comissão deve realizar audiências públicas a respeito do texto. A ideia, segundo Braga, é aprovar o texto ainda no primeiro semestre de 2025.

3. Imposto de renda

O projeto do governo Lula para aumentar a faixa de isenção do imposto de renda está no Congresso. O texto é de grande importância para a gestão palaciana, que hoje sofre com um patamar baixo de aprovação, relacionado à alta inflação de alimentos registrada nos últimos meses. O forte apelo popular da proposta, porém, pode esbarrar no mecanismo de compensação: o governo propõe aumentar o imposto de quem ganha mais de R$ 50.000 por mês e de quem tem dividendos no exterior, o que deve enfrentar resistência no Congresso.

A tramitação começa pela Câmara. Nesta semana, Hugo Motta pode anunciar quem vai relatar o projeto na Casa.

4. Código eleitoral

A proposta de reforma do Código Eleitoral que tramita no Senado, relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), deve começar a ser discutida nesta semana na CCJ da Casa Alta. Para ter efeito já nas eleições de 2026, ele precisa ter sua tramitação concluída na Câmara e no Senado até o início de outubro deste ano.

O texto deve ser analisado e destrinchado nos próximos meses. A última versão do parecer de Marcelo Castro tem 610 páginas (leia aqui, se tiver tempo) e altera normas como o prazo para um parlamentar ficar inelegível – que, pelo texto, não deve passar de oito anos – e de desincompatibilização, ou seja, para que alguém abandone uma função pública antes de se candidatar – no texto, uniformizado para seis meses. Também estabelece uma reserva de 20% das vagas na Câmara e no Senado para mulheres.

A PEC da Segurança Pública, prevista para ser apresentada pelo Ministério da Justiça ao Congresso Nacional neste mês de abril, promete alterar a estrutura do sistema nacional de segurança ao reconhecer formalmente as guardas municipais como integrantes do aparato nacional de segurança no texto da Constituição Federal. O tema mobiliza há décadas as entidades representativas da categoria, que hoje atua sem amparo expresso no texto constitucional, embora já desempenhe atividades típicas de segurança pública reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) somente este ano.

Para Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional dos Guardas Municipais (AGM Brasil), a proposta representa uma reparação histórica. Ele afirma que a inclusão das guardas na Constituição trará segurança jurídica para funções que já são exercidas diariamente nas cidades. Monteiro defende que a medida não gera conflito com as polícias militares, já que os municípios têm papel próprio e complementar no sistema: o de prestar atenção primária à segurança pública, com ações preventivas e foco em demandas locais, como proteção de escolas, serviços públicos e fiscalização de posturas municipais.

Durante a entrevista, Monteiro critica a resistência de parte das forças policiais, que segundo ele tentam manter uma “reserva de mercado” em detrimento da lógica federativa. Ele também aponta que muitos prefeitos ainda encaram a segurança como tarefa exclusiva do Estado, quando, na verdade, já possuem estrutura para desenvolver políticas locais muitas vezes sem o devido respaldo institucional.

Confira a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – Qual a importância da PEC da segurança pública para as guardas municipais?

Reinaldo Monteiro – Depois de várias tratativas e reuniões, inclusive com o ministro Lewandowski, estamos confiantes. A decisão do STF no Recurso Extraordinário 608.588 fortaleceu a posição das guardas. A PEC vem atender uma demanda que dura mais de 30 anos: o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança pública no artigo 144 da Constituição. Essa inclusão garante segurança jurídica. Não muda a atuação prática, porque as guardas já fazem esse trabalho há décadas, mas elimina de vez os questionamentos sobre nossa legitimidade. É a Constituição reconhecendo a vida real.

A PEC da Segurança Pública busca fortalecer a colaboração federativa entre as forças de segurança. Como as guardas municipais podem colaborar nessa construção?

Antes de falar de forças de segurança, precisamos entender o pacto federativo. O artigo 30 da Constituição diz que o município tem competência para prestar serviços públicos de interesse local isso inclui segurança. O município sempre vai atuar na atenção primária, com ações preventivas. Isso não atrapalha o trabalho das polícias militares, que devem focar em ações macro e no combate ao crime organizado.

Alguns especialistas temem a sobreposição com a Polícia Militar, mas isso não procede.

Hoje, as PMs tentam fazer tudo: ronda escolar, atendimento de briga de casal, perturbação do sossego, acidente de trânsito, proteção de prédios públicos. Acabam se tornando uma “polícia pato”: voa, nada e corre tudo mal. Quando o município assume seu papel e organiza sua segurança, libera as forças estaduais para focar onde realmente importa.

No que consiste essa atenção primária em segurança?

Além das atribuições comuns a todos os órgãos de segurança pública, como busca pessoal, busca veicular, prisão em flagrante, que já são reconhecidas pelo STF, as guardas têm competências exclusivas. São elas que fiscalizam os códigos de postura dos municípios, como leis sobre perturbação do sossego, horários de bares, uso do espaço público, transporte.

O município é responsável por proteger seus bens, serviços e instalações. Isso inclui transporte público, escolas, unidades de saúde. E quem faz essa proteção é a guarda municipal.

Existe alguma cidade que já funcione dentro dessa lógica?

Barueri (SP) é um bom exemplo. Temos 500 guardas e trabalhamos com 35 viaturas por plantão para uma população de 316 mil habitantes. A Polícia Militar aqui trabalha com no máximo 12 ou 13 viaturas. E isso não é exclusivo de Barueri. Algumas cidades menores têm guardas pequenas, mas que atuam só em seu território, com estrutura melhor do que a ofertada pela PM, que às vezes cobre quatro ou cinco cidades com duas viaturas.

O problema é que muitos prefeitos ainda enxergam a segurança como obrigação do governo estadual e não como um dever do município, o que faz com que políticas públicas nesse sentido sejam incorporadas quase por osmose. Eles fazem segurança como se fosse um favor, e não como algo que a Constituição já determina. Falta essa consciência de que o município tem responsabilidade direta nesse campo.

O que corrobora para essa visão entre prefeitos?

Muitas vezes, vemos oficiais das forças de segurança argumentando que os prefeitos não têm condições de cuidar da segurança pública. Não se leva em consideração que ele foi eleito pela sociedade, ele tem uma Câmara municipal, tem o Ministério Público para fiscalizar.

Às vezes a gente fica triste, porque a gente vê que algumas pessoas de algumas forças de segurança parecem querer uma reserva de mercado, como se somente aquele grupo ou aquela força fosse responsável pela segurança pública.

O município tem condição de ter uma escolinha infantil, uma UBS, ele tem condição de ter uma Câmara municipal, de ter uma prefeitura, várias secretarias, mas é constantemente desestimulado a ter uma de segurança ou de ordem pública. O que muitas vezes se observa é um discurso que foca muito na questão corporativa e não no espírito público de avançar na qualidade da segurança pública.

Como está a articulação no Congresso para aprovar a PEC?

Está avançada. Já houve conversas com o colégio de líderes na Câmara, com os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) [Senado]. O acordo é para que a PEC tramite com celeridade. Existem outras propostas em tramitação nas duas Casas, mas a prioridade agora é a PEC da segurança pública. Qualquer outro tema, como previdência, a gente pode discutir depois. Se tentar colocar tudo agora, corre o risco de travar. Esperamos há mais de 30 anos por essa atualização constitucional. É hora de garantir isso.

Os principais jornais do país repercutiram, nesta terça-feira (1º), a reação do mercado à compra de 58% do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), anunciada na última sexta-feira (28). De acordo com os jornais, a operação, avaliada em R$ 2 bilhões, foi recebida com surpresa por analistas, que levantaram dúvidas sobre os riscos financeiros, a motivação política do negócio e a manutenção do controle do Master nas mãos de Daniel Vorcaro.

Apesar disso, as ações do BRB chegaram a subir fortemente, e o banco público projeta ascender entre os maiores do país em volume de crédito. A operação ainda depende da aprovação do Banco Central e pode ter implicações para o uso do Fundo Garantidor de Crédito e para a estrutura do sistema bancário nacional.

Além disso, os jornais destacaram a possível participação do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que negocia a aquisição de parte dos ativos de risco do Master como precatórios e participações societárias em uma operação paralela. A entrada do BTG é vista como uma forma de reduzir a exposição do BRB e minimizar riscos regulatórios.

Pelo negócio desenhado, o BRB ficará com 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais, totalizando 58% do capital, mas sem controle efetivo que seguirá com Vorcaro, como presidente do Conselho. Caso a compra seja concretizada, o BRB pode virar a nona maior instituição em ativos de crédito do país.

Veja como os jornais repercutiram o assunto:

FOLHA DE S.PAULO

Mercado reage com desconfiança à compra do Banco Master pelo BRB, diz jornal

A aquisição de 58% do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília), anunciada na última sexta-feira (28), gerou reações mistas no mercado financeiro. Segundo a Folha de S.Paulo, agentes do setor veem a transação, estimada em R$ 2 bilhões, como mais política do que técnica, levantando dúvidas sobre suas motivações e a solidez dos envolvidos.

O negócio transforma o BRB, banco público de menor porte, na 9ª maior instituição em ativos de crédito do país. Ainda assim, a operação foi vista como um possível socorro ao Master, conhecido por práticas agressivas no mercado de CDBs, oferecendo remunerações de até 140% do CDI e investindo em empresas de alto risco. Estima-se que o banco tenha captado cerca de R$ 60 bilhões, valor próximo à metade do total coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Apesar das críticas, dirigentes do BRB e do Master dizem não ver obstáculos à aprovação pelo Banco Central. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou esperar uma decisão em até seis meses, embora o prazo legal seja de 360 dias. Ele também minimizou as desconfianças, atribuindo-as à ascensão do banco no ranking nacional.

Na segunda-feira (31), Costa se reuniu com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, enquanto o controlador do Master, Daniel Vorcaro criticado por sua forma de captação tem reunião marcada para esta terça (1º). A Folha destaca ainda que o desenho societário da aquisição, que mantém Vorcaro no controle, evita a necessidade de aprovação legislativa no Distrito Federal, o que, segundo críticos, reforça a ideia de blindagem institucional.

O GLOBO

Compra do Banco Master pelo BRB surpreende mercado e impulsiona ações

Segundo O Globo, a operação de R$ 2 bilhões surpreendeu o mercado e causou reação imediata nas ações do BRB, que chegaram a subir 100% na segunda-feira (31), refletindo mais o perfil inesperado do comprador um banco estatal regional do que a venda em si, já aguardada diante das dificuldades do Master.

O negócio virou tema nas reuniões do Banco Central. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o chairman do BTG Pactual, André Esteves, foram recebidos por Gabriel Galípolo. Daniel Vorcaro, controlador do Master, também tem encontro agendado.

Apesar do entusiasmo do mercado, analistas demonstram cautela. O BRB ficará com 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais, totalizando 58% do capital, mas sem controle efetivo que seguirá com Vorcaro, agora presidente do Conselho. A transação exclui cerca de R$ 23 bilhões em ativos de risco, como precatórios e participações societárias, que ficarão com subsidiárias do grupo Master. O BTG pode assumir parte desses ativos em negociação paralela.

O Master se destacou por sua captação agressiva via CDBs que pagavam até 140% do CDI, atingindo R$ 40 bilhões em passivos quase um terço do patrimônio do FGC. Embora sem risco imediato de solvência, o modelo vinha sendo monitorado pelo BC.

Costa afirma que a compra busca dar protagonismo ao BRB sem estatizar o Master. O banco projeta ascender ao 9º lugar em volume de crédito no país. O negócio ainda depende da análise do Banco Central, que pode levar até 360 dias.

O ESTADO DE S. PAULO

BTG pode assumir parte dos ativos do Banco Master; BRB adota modelo inspirado no Proer, diz Estadão

A compra do Banco Master pelo BRB ainda não está totalmente definida, segundo O Estado de S. Paulo. Há expectativa de que o BTG Pactual, de André Esteves, volte às negociações para adquirir ativos específicos, como a carteira de precatórios, avaliada em R$ 7 bilhões.

A entrada do BTG não afetaria a operação já aprovada pelo conselho do BRB, mas abriria uma negociação paralela, com análise conjunta do Banco Central. A divisão dos ativos é vista como positiva, pois reduziria o risco de intervenção do BC ou acionamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Na segunda (31), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, reuniu-se com Esteves e depois com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Costa afirmou que o BRB ficará com ativos mais alinhados ao seu perfil, como crédito consignado, câmbio e banco digital. Já ativos de maior risco, como precatórios e operações do Voiter e Master BI, serão segregados.

A operação tem sido comparada ao Proer, programa dos anos 1990 que reestruturou bancos problemáticos. A diferença é que agora não há uso direto de dinheiro público, embora o BRB seja um banco estatal vinculado ao governo do DF.

O Banco Central já começou a análise da operação, com prazo legal de até 360 dias, mas expectativa de conclusão em seis meses. O mercado vê a operação com cautela, especialmente por causa dos ativos de risco fora do acordo. Se esses papéis entrarem em colapso, o FGC pode ser acionado, o que elevaria os custos do crédito no país.

VALOR ECONÔMICO

Valor: compra do Banco Master expõe contradições e levanta dúvidas no mercado

A aquisição de 58% do Banco Master pelo BRB revelou riscos financeiros e uma contradição nas finanças do Distrito Federal. Segundo a colunista Maria Cristina Fernandes (Valor Econômico), embora o BRB atue como se fosse um banco privado, sua capacidade de investimento se deve ao Fundo Constitucional do DF, que transfere R$ 25 bilhões anuais da União. Esse apoio permitiu uma proposta de até R$ 2 bilhões por uma participação minoritária no Master.

Fernandes questiona a lógica de comprar um banco com passivos incertos e práticas agressivas, como CDBs com rendimento de até 140% do CDI. Destaca também o componente político: o controlador do Master, Daniel Vorcaro, tem forte influência em Brasília, e a operação teria sido favorecida politicamente como na tentativa de ampliar a cobertura do FGC (emenda Master).

Para ela, o caso revela uma “anomalia federativa”, em que um governo dependente da União intervém no sistema financeiro. O mercado também reagiu com desconfiança. A operação exclui R$ 23 bilhões em ativos de alto risco, que serão mantidos fora do BRB, levantando a possibilidade de um bad bank sustentado pelo FGC.

O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirma que a exclusão de ativos vem com a retirada proporcional de passivos. A estratégia é ampliar a presença do banco nacionalmente como nas tentativas anteriores de adquirir o Banco Original e o Banese.

O negócio mantém Vorcaro como controlador, enquanto o BRB terá 49% das ações com direito a voto, o que levanta dúvidas sobre sua efetividade. O Cade não vê barreiras concorrenciais, mas o Banco Central ainda analisa a estrutura e pode exigir ajustes. A decisão pode influenciar o uso do FGC em futuras operações semelhantes.

Mais de 150 anos após a Guerra do Paraguai o conflito mais sangrento da história da América do Sul , Brasil e Paraguai voltam a enfrentar um episódio de tensão. Nesta terça-feira (1º), o governo paraguaio convocou seu embaixador em Brasília e chamou o embaixador brasileiro em Assunção para prestar esclarecimentos sobre uma possível operação de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra autoridades paraguaias.

O gesto foi anunciado pelo chanceler paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano, que também suspendeu as negociações sobre o Anexo C de Itaipu, essencial para a definição das tarifas de energia da usina binacional. Na diplomacia, a convocação de embaixadores expressa descontentamento público e representa uma forma de protesto formal entre países (entenda a crise mais abaixo).

Feridas históricas

A tensão diplomática se dá entre países que já se enfrentaram no campo de batalha. Entre 1864 e 1870, o Paraguai enfrentou a Tríplice Aliança formada por Brasil, Argentina e Uruguai na Guerra do Paraguai, e saiu devastado do confronto. Estima-se que até 280 mil paraguaios tenham morrido, o que representava mais da metade da população do país na época. Cerca de 80% dos homens adultos paraguaios foram mortos, em grande parte por doenças, fome e más condições sanitárias.

Além do desastre demográfico, o Paraguai perdeu cerca de 40% de seu território para Brasil e Argentina, sofreu destruição de infraestrutura, colapso econômico, endividamento externo e um longo período de instabilidade política e ocupação militar. A guerra comprometeu profundamente o desenvolvimento do país.

O Brasil também pagou um preço alto: entre 50 mil e 60 mil mortos, enquanto a Argentina perdeu cerca de 18 mil homens, e o Uruguai, cerca de 3 mil. A maioria das mortes não ocorreu em batalhas, mas em decorrência de epidemias como cólera, disenteria e tifo.

A Guerra do Paraguai é, até hoje, objeto de debates entre historiadores, com diferentes interpretações sobre suas causas e consequências, mas há consenso quanto à catástrofe que representou especialmente para os paraguaios.

Espionagem

A nova crise foi desencadeada por uma reportagem do portal UOL, que revelou que a Abin monitorou autoridades paraguaias para obter informações estratégicas nas negociações sobre Itaipu. O planejamento da operação ocorreu ainda no governo Jair Bolsonaro, com execução já sob a gestão Lula. Em nota, o governo atual reconheceu a existência da operação, mas afirmou que ela foi desativada em março de 2023 e que não teve envolvimento com sua execução.

O impasse atual surgiu em meio à retomada das negociações sobre Itaipu. Em maio, Brasil e Paraguai haviam fechado um acordo para manter as tarifas da usina pelos próximos três anos. O reajuste foi abaixo do esperado pelo Paraguai, mas preservou o custo atual para o consumidor brasileiro.

Na segunda-feira (30), o chanceler paraguaio havia dito que não havia indícios de invasão digital nos sistemas do governo. No entanto, após a confirmação oficial da existência da operação por parte do Brasil, a postura mudou e vieram a convocação de embaixadores e a suspensão das negociações.

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (2) o requerimento de urgência para votação do projeto de lei 2.088/2023, que cria mecanismos de retaliação a tarifas impostas unilateralmente por países ou blocos à importação de produtos brasileiros. O requerimento foi aprovado por 361 votos a favor e 10 contrários.

A proposta é uma resposta ao pacote tarifário apresentado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prevê tarifas a todos os países que tributam itens americanos. A medida acionou o alerta em todos os setores de exportação brasileiros, em especial da produção siderúrgica e agropecuária.

Leia também: Trump anuncia “tarifaço” com 10% de taxa para produtos brasileiros

Com a aprovação do requerimento, o texto poderá ser votado já na mesma sessão. O relator designado é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu nesta quarta-feira (2) uma revisão da política brasileira de comércio exterior diante da decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas a produtos importados, incluindo os do Brasil. Em discurso no plenário, ele afirmou que o Congresso Nacional deve atuar como voz dos produtores e se posicionar contra medidas que penalizem o setor produtivo nacional.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho anunciou a proposta de uma missão parlamentar aos Estados Unidos para dialogar com autoridades e buscar uma solução negociada. É hora de uma reação planejada e inteligente, afirmou. O senador disse ainda que o Brasil precisa rever seus acordos comerciais com planejamento, previsibilidade e inteligência, tal como fazem os norte-americanos.

O parlamentar destacou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei da reciprocidade econômica, que permite ao governo brasileiro adotar medidas contra barreiras comerciais impostas por outros países. Para ele, esse tipo de mecanismo deve caminhar junto com a busca por diálogo e entendimento. Se não está dando certo de um lado, vamos abrir a porta do outro. O produtor brasileiro não pode ser o elo mais frágil dessa cadeia de conflito global, disse.

Nelsinho também alertou que as novas tarifas não foram uma surpresa, pois já haviam sido anunciadas durante a campanha de Donald Trump. Por isso, segundo ele, o país precisa se preparar com uma política externa responsável e coordenada entre o governo, o setor produtivo e o Congresso.

O influenciador digital Felipe Neto esclareceu, nesta sexta-feira (5), que seu anúncio de pré-candidatura à Presidência da República, na véspera, tratava-se de uma encenação. A revelação veio em um novo vídeo divulgado em suas redes sociais, no qual assume ter usado o artifício para chamar atenção a um anúncio de lançamento de audiolivro.

Felipe Neto afirmou que o conteúdo do vídeo anterior onde se apresentava como fora da política tradicional, prometia uma plataforma digital chamada Nova Fala e citava conceitos como o “Ministério da Verdade” era, na verdade, uma simulação. A linguagem, segundo ele, foi inspirada em 1984, obra de distopia do escritor britânico George Orwell que retrata um regime totalitário baseado na vigilância e na manipulação da informação.

“Tudo o que eu falei naquele vídeo é o oposto do que eu acredito. Foram falas autoritárias, que eu fiz de propósito”, declarou.

Denúncia velada

Ao simular uma candidatura, Felipe Neto incorporou trechos e referências diretas à distopia orwelliana, entre elas o slogan “Guerra é paz. Liberdade é escravidão. Ignorância é força”. Também se apresentou como um irmão mais velho em alusão ao termo Big Brother, expressão usada para se referir ao chefe de Estado na obra de Orwell.

A suposta proposta de criar uma rede social governamental para captar opiniões do povo chamada Nova Fala, em alusão à Newspeak de 1984, também foi desmentida. Ele afirmou que jamais proporia uma ferramenta de monitoramento público, “afinal, infelizmente, isso já acontece”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (4) uma orientação normativa com diretrizes para a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos oficiais no Brasil e no exterior. O documento, solicitado pela Casa Civil, foi divulgado após questionamentos sobre viagens da primeira-dama Janja da Silva.

• Leia aqui a íntegra da orientação da AGU.

Segundo a AGU, a atuação do cônjuge tem natureza simbólica e de representação social, cultural, cerimonial, política ou diplomática, sem vínculo funcional ou remuneração. A norma reforça que essas atividades devem obedecer aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A orientação determina que as agendas públicas devem ser divulgadas em site oficial, e as despesas com deslocamentos e apoio logístico devem ser registradas no Portal da Transparência. Também está prevista a prestação de contas e a análise, caso a caso, sobre o sigilo de informações que possam afetar a segurança ou a intimidade do cônjuge.

O texto foi inspirado em práticas adotadas em outros países e busca oferecer segurança jurídica à atuação de cônjuges de chefes de Estado. A norma já está em vigor e deve ser observada por todos os órgãos da AGU.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira (7) para discutir dois temas centrais da agenda digital: a regulação das redes sociais e o funcionamento das plataformas de streaming.

Pela manhã, a partir das 9h30, o colegiado realiza uma audiência pública sobre redes sociais. À tarde, às 14h, será analisado o relatório da conselheira Sonia Santana que trata da regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD).

Acompanhe:

O documento propõe ampliar a presença da produção audiovisual brasileira nas plataformas digitais, com medidas como a criação de cotas para conteúdos nacionais, o incentivo à produção independente e o aumento da alíquota da Condecine contribuição voltada ao desenvolvimento do setor cinematográfico dos atuais 3% para 6% da receita bruta das empresas.

Segundo o relatório, a popularização de serviços como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+ modificou significativamente o mercado audiovisual do país. A relatora argumenta que, ao contrário da TV por assinatura, as plataformas digitais atuam sem obrigações quanto à exibição de conteúdo nacional ou repasses ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

A ausência de regras específicas, segundo o texto, contribui para a baixa representatividade de obras brasileiras nos catálogos e para o envio de receitas ao exterior. O relatório defende a necessidade de regulação para equilibrar o mercado, fomentar a produção nacional e valorizar a cultura brasileira.

O parecer já havia sido apresentado na reunião do dia 10 de março, quando recebeu pedido de vista coletiva. Agora, retorna à pauta com possibilidade de votação.

A audiência pública da manhã será realizada no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado, e pretende reunir representantes da sociedade civil, especialistas e empresas do setor para discutir temas como desinformação, discurso de ódio, privacidade e responsabilidades das plataformas digitais.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a cobrança de pendências de empresas através do FGTS Digital. Coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, a operação envolve o envio de notificações a cerca de 900 mil empresas que estão em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os comunicados são feitos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), canal oficial de comunicação entre o ministério e os empregadores.

As mensagens trazem orientações detalhadas sobre como regularizar as pendências. Para verificar possíveis demandas, os empregadores devem acessar a caixa postal do DET e seguir as instruções da notificação.

O FGTS Digital é uma plataforma criada para modernizar os processos de arrecadação, fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia. A ferramenta busca garantir mais transparência e eficiência na gestão dos recursos.

O MTE reforça a importância da regularização para evitar sanções e manter o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Dúvidas podem ser esclarecidas nos canais disponíveis no portal oficial do FGTS Digital.