Categoria: CONGRESSO EM FOCO

O Congresso em Foco estreia nesta segunda-feira (23) o seu Mesacast, programa de debates sobre os assuntos que movem o Legislativo, o mercado e a sociedade civil brasileira. Na pauta do primeiro episódio, um assunto quente: os desafios do setor de saúde suplementar no Brasil e a situação regulatória dos planos de saúde.

O programa recebe os seguintes convidados em sua primeira edição:

• O médico e deputado federal Mário Heringer (PDT-MG);
• O diretor-executivo da FenaSaude, Bruno Sobral;
• O advogado Rogério Scarabel, ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Nessa edição, os participantes debatem os desafios do setor e as perspectivas para o futuro. Como a regulação impulsiona ou segura a evolução da saúde suplementar no Brasil? Quais são os obstáculos para que a ANS faça as discussões necessárias para o avanço do setor? Como diminuir os riscos para um mercado que faz, essencialmente, a gestão do risco do usuário, mitigando os choque que vêm com os imprevistos na saúde?

Com o Mesacast, o Congresso em Foco busca levar adiante um debate aberto e qualificado sobre o mercado e a política brasileira. Assista no vídeo acima e fique ligado para os próximos episódios.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) explicou nas redes sociais porque a bancada do PT se uniu para derrubar o veto de Lula ao PL das Eólicas Offshore. A queda do veto pode aumentar a conta de luz em até R$ 157 bilhões. Conforme o parlamentar, a orientação pela derrubada do veto foi dada pelo governo para evitar a derrubada de outros vetos de interesse do Executivo.

“O veto foi derrubado em acordo com o governo, que orientou dessa forma para impedir a derrubada de outros vetos. Por esse motivo, os parlamentares da bancada, inclusive os líderes do governo nas duas Casas, votaram pela derrubada desse ponto específico, já com o compromisso de edição de uma medida que evite o aumento na conta de energia”, escreveu Contarato.

Entre os vetos da Presidência ao marco legal das eólicas offshore, dois deles evitavam que o Executivo fosse obrigado a contratar energia proveniente de hidrogênio líquido, de eólicas e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) mesmo sem necessidade imediata. As medidas têm um impacto estimado do aumento de até R$ 197 bilhões na conta de luz até 2050.

Os vetos foram derrubados por ampla maioria, inclusive da bancada do PT. Apenas um senador, Paulo Paim (PT-RS), e uma deputada da sigla, Erika Kokay (PT-DF), votaram para manter o veto do presidente que evitava a obrigatoriedade de contratar energia proveniente de hidrogênio e eólicas. Veja como votaram os parlamentares.

Apesar de o veto ter sido proposto pela Presidência, parlamentares notáveis da oposição se aliaram ao Executivo e votaram pela manutenção do veto e contra o aumento da conta de luz. No Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) votaram para manter o veto. Na Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG), Caroline de Toni (PL-SC) e Pedro Lupion (PP-PR) também votaram pela manutenção do veto.

Mesmo com a adesão ampla da bancada do PT e da base do governo, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, anunciou que o Executivo deve apresentar medida provisória para compensar o veto e evitar a alta na conta de luz. A medida será articulada com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Quando for publicada, a MP terá efeito imediato, mas precisa da aprovação do Congresso em até 180 dias ara manter validade.

A votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2025 já começou e, este ano, está ainda mais fácil e rápida! Até 20 de julho, qualquer cidadão pode acessar o site oficial do prêmio e escolher os melhores parlamentares do ano. O sistema foi simplificado, mas a segurança segue garantida por auditorias interna e externa, com mecanismos de proteção digital.

Para dirimir dúvidas, o Congresso em Foco também preparou um passo a passo da votação. Confira:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Congresso em Foco (@congressoemfoco)

Entre aqui para votar

Na votação popular, é possível escolher até dez deputados e cinco senadores. Além do voto na internet, os vencedores serão definidos por outros dois grupos: um júri técnico, formado por representantes de diferentes setores da sociedade e do Congresso em Foco, e um júri de jornalistas especializados na cobertura da Câmara e do Senado.

Conheça o regulamento

Durante o período de votação, a organização divulgará dois boletins parciais, nos dias 1º e 8 de julho, com os nomes mais votados até cada data. Depois disso, a apuração seguirá em sigilo até a divulgação dos finalistas da votação popular, prevista para 1º de agosto. O resultado final só será conhecido em 20 de agosto.

A lista dos parlamentares aptos foi divulgada em 19 de junho. Inclui todos os deputados e senadores que exerceram o mandato por pelo menos 60 dias até 31 de maio de 2025. Estão fora da disputa os que têm condenações criminais definitivas, condenações por improbidade administrativa ou respondem a processos por violência doméstica, crimes contra o Estado Democrático de Direito, racismo ou homofobia. Também foram excluídos os que tenham feito apologia à tortura ou a práticas contrárias aos princípios democráticos.

Veja quais são as categorias e quantos parlamentares serão premiados em cada:

Votação Popular

• Melhores na Câmara: dez deputados e cinco senadores mais votados nacionalmente
• Melhores no Senado: cinco deputados e três senadores mais votados em cada região do país.

Júri Técnico

• Melhores na Câmara: dez deputados
• Melhores no Senado: cinco senadores

Três parlamentares que se destacaram em cada uma das seguintes categorias temáticas:

• Parlamentar Revelação (em primeiro mandato)
• Direitos Humanos e Cidadania
• Inovação e Tecnologia
• Agricultura e Desenvolvimento Rural
• Desenvolvimento Sustentável e Clima
• Regulação e Acesso à Saúde
• Diplomacia Cidadã
• Incentivo à Cultura
• Apoio ao Comércio, Indústria e Serviços
• Acesso à Justiça

Júri de Jornalistas

• Melhores na Câmara: três deputados
• Melhores no Senado: três senadores

Cerimônia de premiação

A entrega dos troféus será no dia 20 de agosto, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Congresso em Foco.

Além dos troféus, os vencedores receberão certificado de reconhecimento e um selo digital, que poderá ser usado para divulgar a conquista.

Por que participar?

Na sua 18ª edição, o Prêmio Congresso em Foco reafirma-se como uma das principais iniciativas de valorização da boa política no Brasil. Ao votar, o cidadão ajuda a destacar os parlamentares mais comprometidos com a democracia, a transparência e a defesa do interesse público.

Não perca tempo: acesse o site e vote! Sua participação fortalece a democracia e valoriza os bons exemplos na política brasileira.

Leia ainda:

Confira o regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2025

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou o relatório referente à Medida Provisória (MP) 1.292/25, que versa sobre a regulamentação do empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado. Tal modalidade de crédito se caracteriza pelo desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o relator da matéria. A MP, embora já esteja em vigor, necessita da aprovação do Congresso Nacional até o dia 9 de julho para que não perca sua validade. O texto seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Plenário do Senado.

Segundo o relator, a MP não implica em renúncia de receitas ou aumento de despesas, não gerando, portanto, impacto fiscal. Ele propôs a aprovação do texto na forma de um projeto de lei de conversão (PLV). Uma das alterações propostas é a permissão para que motoristas de aplicativos obtenham empréstimos por meio de plataformas digitais, com os descontos efetuados nos valores a serem recebidos pelos serviços de transporte de passageiros.

Além dos trabalhadores com carteira assinada, a MP estendeu a possibilidade de empréstimo consignado para trabalhadores rurais, empregados domésticos e microempreendedores individuais (MEI), que antes eram excluídos da consignação privada. A medida provisória visa facilitar e ampliar o acesso a essa modalidade de crédito por meio de plataformas digitais, permitindo que os empréstimos sejam solicitados pelos canais eletrônicos dos bancos ou pelo aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital).

A carteira digital oferece a vantagem de concentrar propostas de diversos bancos em um único aplicativo, facilitando a comparação e a escolha da opção mais vantajosa para o trabalhador. Adicionalmente, Rogério Carvalho introduziu novas regras para fortalecer a fiscalização contra irregularidades, como a retenção indevida de valores consignados e o não pagamento integral de salários. O projeto também estabelece uma multa administrativa de 30% sobre os valores retidos indevidamente.

As operações de crédito consignado deverão utilizar as informações das plataformas oficiais do eSocial e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Outra alteração importante é a manutenção da permissão para que cooperativas de crédito, especialmente as de empregados celetistas, continuem a operar com crédito consignado por meio de convênios diretos com as empresas, desde que utilizem o aplicativo da carteira de trabalho digital para controle da margem consignável.

O projeto também inclui regras para que as instituições financeiras adotem mecanismos de verificação biométrica da identidade do trabalhador nas operações de crédito consignado realizadas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O governo federal deverá incentivar ações de educação financeira voltadas aos trabalhadores da iniciativa privada, em cooperação com as instituições financeiras públicas e privadas.

O relatório também adequa as especificidades operacionais, administrativas e jurídicas de órgãos da administração direta e indireta e das empresas estatais à gestão do crédito consignado com desconto em folha de pagamento, permitindo a adesão desses órgãos e empresas aos sistemas ou plataformas digitais. As entidades de previdência complementar foram excluídas da possibilidade de aderir ao empréstimo consignado.

Para visualizar propostas bancárias na carteira digital, o trabalhador precisa autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. O limite de comprometimento da renda é de 35% do salário para o pagamento das parcelas, e o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa de rescisão, em caso de demissão sem justa causa.

A medida provisória disciplina direitos e obrigações de empregados, empregadores e fornecedores do crédito, e cria um comitê gestor responsável por definir os parâmetros dos contratos de crédito consignado digital. Os empregadores devem operacionalizar os descontos das prestações, fornecer informações relativas à folha de pagamento e efetuar os procedimentos necessários à eficácia do contrato na instituição consignatária escolhida pelo empregado.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 466/2024, que revoga a exigência de avaliação psicológica a cada três anos para servidores da segurança pública manterem o porte de arma de fogo.

O autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirmou que não há estudos que sustentem a necessidade dessa frequência. “A saúde mental dos policiais é importante, mas não há evidências que justifiquem reavaliações tão frequentes”, disse.

O projeto susta trechos da Portaria Conjunta 1/24, assinada pelo Exército e pela Polícia Federal, que impõe restrições a armamentos e acessórios de uso restrito por agentes de segurança, como fuzis, carabinas, miras com visão noturna e silenciadores.

Para Pollon, a norma compromete a eficácia das operações policiais e coloca em risco a segurança da população. “Restrições sem base técnica sólida prejudicam a atuação dos profissionais que estão na linha de frente”, declarou.

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), que criticou a portaria por, segundo ele, extrapolar o poder regulamentar ao impor barreiras ao porte de armas, inclusive para servidores inativos. “As exigências impostas são excessivas e restringem o direito legal dos profissionais de segurança”, argumentou.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou nesta quarta-feira (25) que solicitantes de visto de estudante para ingresso no território norte-americano deverão estar cientes de que suas redes sociais serão analisadas como parte do processo de triagem. A medida, segundo o comunicado oficial, integra um esforço do governo americano para reforçar os mecanismos de segurança e controle migratório.

De acordo com a nota divulgada, a checagem será “abrangente e minuciosa” e incluirá o comportamento dos solicitantes em redes sociais, que deverão estar com seus perfis abertos ao público. A verificação será aplicada a todos os candidatos aos vistos das categorias F, M e J, que abrangem estudantes acadêmicos, vocacionais e participantes de programas de intercâmbio aprovados.

Os vistos F se destinam a pessoas que desejam cursar programas em instituições acadêmicas como universidades e faculdades. O visto M é voltado a estudos em instituições vocacionais ou de caráter não acadêmico. Já o visto J contempla participantes de programas de intercâmbio educacional e cultural, como professores, pesquisadores, estagiários e outros profissionais envolvidos em iniciativas de cooperação internacional.

O comunicado destaca que a análise de redes sociais se insere em uma política mais ampla de triagem para impedir a entrada de estrangeiros considerados “inadmissíveis”, com foco especial em potenciais ameaças à segurança nacional dos Estados Unidos. A embaixada reforça que todas as informações disponíveis podem ser utilizadas pelas autoridades de imigração na tomada de decisão sobre a concessão do visto.

Leia a íntegra do comunicado:

O Departamento de Estado está comprometido em proteger nossa nação e nossos cidadãos, mantendo os mais altos padrões de segurança nacional e pública no processo de concessão de vistos. Obter um visto para os EUA é um privilégio, não um direito.

Utilizamos todas as informações disponíveis durante a triagem e verificação de vistos para identificar solicitantes inadmissíveis aos EUA, especialmente aqueles que representam uma ameaça à segurança nacional. De acordo com novas diretrizes, realizaremos uma verificação abrangente e minuciosa, incluindo a análise da presença on-line de todos os solicitantes de vistos de estudante e de intercâmbio nas categorias não-imigrantes F, M e J.

Para viabilizar essa verificação, todos os solicitantes de visto de estudante (F, M e J) deverão ajustar as configurações de privacidade de seus perfis de mídias sociais para o modo “público”.

Nossos consulados retomarão em breve o agendamento de entrevistas para essa categoria de visto. Os solicitantes devem consultar o site da Embaixada ou Consulado para verificar a disponibilidade de datas e horários para agendamento.

Ressaltamos também que cada decisão sobre a concessão de visto é, acima de tudo, uma decisão de segurança nacional. Os EUA devem manter vigilância rigorosa durante o processo de emissão de vistos para garantir que os solicitantes não representam risco à segurança dos americanos e aos interesses nacionais. Além disso, todos os solicitantes devem comprovar de forma credível sua elegibilidade para o tipo de visto solicitado, incluindo a intenção de participar exclusivamente de atividades compatíveis com os termos de sua admissão.

Candidato à presidência do PT, o deputado Rui Falcão (SP) pediu à Câmara a correção de seu voto na deliberação que resultou na derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), considerada uma das derrotas mais simbólicas do governo Lula. O parlamentar admitiu ter cometido um erro ao registrar seu posicionamento e atribuiu a falha à “instabilidade da internet” durante a votação remota. Parlamentares fora de Brasília também puderam votar remotamente. O resultado foi de 383 votos pela derrubada do decreto presidencial e 98 pela manutenção.

“Houve um equívoco no momento da confirmação do voto. Sendo assim, mantendo a coerência com os votos anteriores e alinhado à orientação do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, reafirmo o voto NÃO ao texto do Substitutivo oferecido ao PDL 214/2025”, justificou no ofício encaminhado à Câmara. De acordo com o Radar do Congresso, ferramenta de monitoramento legislativo do Congresso em Foco, ele votou em 95% das vezes conforme a orientação do líder do governo desde o início do atual mandato.

O alinhamento com o presidente Lula também foi reforçado por Falcão em nota à imprensa:

“O deputado federal Rui Falcão reconhece que cometeu um erro ao votar favoravelmente à derrubada do decreto do governo Lula que previa o aumento do IOF.

A proposta, que busca promover maior justiça tributária no país, conta com o apoio do parlamentar e do Partido dos Trabalhadores, por representar uma medida de correção de desigualdades históricas no sistema tributário brasileiro.

Rui Falcão reafirma seu compromisso com o projeto liderado pelo presidente Lula, com a classe trabalhadora e com a necessidade de que os mais ricos contribuam com sua justa parcela.

O parlamentar já solicitou a correção de seu voto nos registros oficiais e segue atuando firmemente pela construção de um sistema tributário mais justo, progressivo e solidário.”

Derrota grande

A derrota foi significativa para o Planalto, que estimava arrecadar até R$ 7 bilhões com o aumento do IOF. A inclusão do projeto na pauta da Câmara e, depois, no Senado, pegou o presidente Lula e a base aliada de surpresa. O último decreto do governo sobre o tema (Decreto 12.499/25) havia atenuado os dois anteriores (Decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas ainda mantinha o aumento.

O texto aprovado em Plenário nesta quartafeira (25) foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). A versão original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto.

Quem é Rui Falcão

Presidente nacional do PT entre 2011 e 2017, Rui Falcão voltou ao centro do debate partidário com o apoio de parte da corrente Novo Rumo, embora sem consenso total dentro do grupo. Ele também angariou respaldo de outras correntes de esquerda, como Militância Socialista, Democracia Socialista e O Trabalho.

Sua candidatura se contrapõe diretamente à de Edinho Silva, apoiado por Lula, e defende que o PT não se torne um mero braço institucional do governo. Falcão prega maior conexão com as bases e o fortalecimento dos mecanismos de participação popular. Apesar de apoiar a reeleição de Lula, insiste na importância de o partido manter uma postura crítica e autônoma.

Crítico do tom moderado de Edinho, defende que o PT recupere seu discurso original e enfrente com mais firmeza o bolsonarismo. Foi coordenador das campanhas presidenciais de Lula (1994) e Dilma Rousseff (2010). Jornalista de formação, atuou em grandes redações e no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Tem 81 anos.

Leia ainda:

Quem são os candidatos a presidente do PT

A recalibragem do equilíbrio entre os Três Poderes torna “imprescindível” que a sociedade organize iniciativas como o Prêmio Congresso em Foco. A avaliação é de Gabriela Perfeito, presidente do Sinditamaraty (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores).

Entidade criada em 2009 para representar os servidores do Ministério das Relações Exteriores, o Sinditamaraty também é um dos apoiadores do Prêmio Congresso em Foco 2025. Esse apoio, segundo Gabriela, está ligado aos espaços que o Legislativo federal vem conquistando na discussão e interpretação das políticas públicas.

“Há algumas décadas, a gente tem vivido uma constante reforma no que é o Estado brasileiro”, explica a presidente do Sinditamaraty em conversa com o Congresso em Foco. De lá para cá, diz, “mudamos de uma primazia muito grande do Executivo, até uns anos atrás”, para um Congresso Nacional que vem “ocupando cada vez mais um espaço quase que equânime com relação ao Executivo, quando a gente vai falar de implementação de políticas”.

• Clique aqui para votar no Prêmio Congresso em Foco 2025.

Poderes e cobranças

Esse novo papel do Legislativo, mais predominante, precisa vir acompanhado de novas formas de análise e cobrança – e é nessa lógica que o Prêmio Congresso em Foco se encaixa. “A gente tem como cobrar o Executivo muito mais”, diz Gabriela Perfeito. “Você tem pesquisa de popularidade do presidente ou dos ministérios. Agora, quando a gente vai falar do Congresso, a gente está falando de 513 deputados, 81 senadores, que você só cobra deles praticamente de quatro em quatro anos.”

---

“Ao premiar o bom, você está incentivando que outros também sejam bons.”

---

“Um prêmio que analisa todos os anos a atuação desses parlamentares, de certa forma, faz uma cobrança”, completa. “É uma maneira de você fazer também uma avaliação da qualidade do serviço que essas pessoas, nossos representantes, estão prestando para a população. Acho isso imprescindível.”

Segundo a presidente do Sinditamaraty, o sistema político brasileiro ainda precisa de muita educação política para efetivamente legitimar o poder concedido aos deputados e senadores. “Sei que existem canais de ouvidoria, e que os deputados recebem as suas bases. Mas, muitas vezes, especialmente quando a gente está falando do Poder Legislativo Federal, a pessoa elege e esquece”, comenta.

Aproximação com o Legislativo

De acordo com a presidente, o sindicato vem procurando uma aproximação mais firme com os parlamentares: “Primeiro, porque a comunidade brasileira no exterior nunca foi tão grande quanto é hoje. Segundo, por uma coisa visível: antigamente, a gente falava de forma bem definida em política externa, política interna, política nacional. Hoje em dia, essa diferenciação fica muito mais tênue”.

O contato com os parlamentares, assim, é uma forma dos servidores do Itamaraty fazerem contato com a sociedade – e com as demandas dela, que estão mais internacionalizadas. “Às vezes você pode não saber exatamente o que são, mas reconhece as palavras: o Brics, o Mercosul, a COP”, explica. “O trabalho que os servidores do Ministério das Relações Exteriores desenvolvem está muito ligado à população. E, muitas vezes, ela não consegue ver isso.”

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. A ação ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos, incluindo prefeitos de municípios baianos, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Durante as buscas, segundo a PF, agentes localizaram uma grande quantia em dinheiro escondida em armários e gavetas na residência do ex-prefeito de Paratinga Marcel José Carneiro de Carvalho (PT). O montante ainda não foi contabilizado. Em Salvador, as ações se concentraram nos bairros do Comércio, Patamares e Horto Bela Vista.

A operação está no âmbito do Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro no tribunal, como parlamentares. A ação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques. 

De acordo com as investigações, o núcleo criminoso atuava entre 2021 e 2024 na liberação de emendas parlamentares destinadas a Boquira, Ibipitanga e Paratinga, mediante o pagamento de propinas. Além disso, havia a manipulação de processos licitatórios para favorecer empresas ligadas ao grupo, promovendo o superfaturamento de contratos e desviando recursos públicos.

Os crimes investigados envolvem formação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, o esquema contava com apoio logístico de servidores públicos e envolvia ainda o uso de empresas de fachada para ocultar os desvios.

A Polícia Federal destacou que as apurações continuarão para aprofundar a responsabilização dos envolvidos, incluindo parlamentares, servidores e empresários. Em dezembro, a segunda fase da operação apontou a existência de um esquema de corrupção no Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). O grupo, segundo a PF, movimentou R$ 1,4 bilhão. 

Leia ainda:

Operação Overclean: entre a criminalização da política e as narrativas midiáticas

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou ação (ADI 7.839) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a validade do decreto legislativo nº 176/2025, que sustou os efeitos de atos do Poder Executivo relacionados ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na ação, com pedido de medida cautelar, o partido requer a suspensão imediata da norma, sob o argumento de que ela viola a Constituição ao usurpar competência privativa do Executivo e comprometer a condução da política econômica.

A ação foi distribuída à presidência da Corte, e o PSOL solicita que a relatoria seja atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, com base na prevenção, por este já ser o relator da ADI 7.827, que discute o mesmo tema de fundo. Segundo a petição, o decreto legislativo nº 176/2025 afronta os artigos 2º, 49, inciso V, e 153, 1º, da Constituição Federal.

O partido sustenta que os decretos presidenciais nºs 12.466, 12.467 e 12.499/2025, cuja eficácia foi sustada pelo Congresso, foram editados com base em autorização constitucional expressa. A norma impugnada teria, portanto, extrapolado os limites do controle político, ao interferir em ato legítimo do Executivo voltado à política tributária e monetária, sem fundamento técnico ou jurídico.

Na peça, o PSOL argumenta que o decreto nº 12.499/2025 apenas restabeleceu o regime anterior do decreto nº 6.306/2007, conferindo continuidade à política de ajuste fiscal por meio da elevação das alíquotas do IOF. Tal medida, segundo o partido, está prevista no art. 153, 1º, da Constituição e na lei nº 8.894/1994, que permitem ao Executivo a modulação das alíquotas do imposto, dadas suas funções extrafiscais.

O PSOL também alega que os projetos de decreto legislativo que resultaram na sustação dos atos do Executivo carecem de justificativa fundamentada e configuram interferência indevida no exercício da função administrativa. De acordo com a inicial, a supressão dos efeitos dos decretos presidenciais impacta negativamente a estabilidade da arrecadação tributária, a previsibilidade do sistema fiscal e a própria execução da política econômica.

Na ADI, o partido pede que o STF declare a inconstitucionalidade do decreto legislativo nº 176/2025, com o reconhecimento da violação à separação de Poderes e às normas constitucionais que regulam a tributação por meio do IOF. Em caráter liminar, requer a suspensão imediata dos efeitos do decreto legislativo e a manutenção da vigência dos decretos presidenciais afetados. O PSOL também solicita que sejam requisitadas informações ao Congresso Nacional e que se colham manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Leia a petição inicial.