Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 1141/2025, que propõe a obrigatoriedade de alertas em cosméticos com substâncias químicas capazes de causar desregulação hormonal. O aviso deverá constar em rótulos, embalagens e anúncios, informando que o produto não é recomendado para crianças menores de 12 anos.

A proposta inclui a medida na lei 6.360/1976, que trata da vigilância sanitária de medicamentos e outros produtos farmacêuticos.

Autor do texto, o deputado Augusto Puppio (MDB-AP) cita estudos que associam o uso precoce de cosméticos ao desenvolvimento hormonal acelerado. “Essas pesquisas indicaram que determinadas substâncias químicas presentes em maquiagens, xampus e loções podem atuar como desreguladores endócrinos, levando à puberdade precoce em meninas”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o alerta deve ajudar famílias e responsáveis a tomarem decisões mais informadas sobre os produtos usados por crianças.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Congresso Nacional tem uma avaliação desfavorável da comunicação do governo Lula mesmo após a troca do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom). O dado é de pesquisa Painel do Poder realizada pelo Congresso em Foco com deputados e senadores de 27 de março a 25 de abril de 2025 depois, portanto, da entrada de Sidônio Palmeira no governo no lugar do gaúcho Paulo Pimenta.

Para a realização do levantamento, o Painel do Poder pediu que cada parlamentar desse a sua nota para a comunicação do governo em uma escala de 1 a 5, sendo que 1 significaria a avaliação mais negativa e 5, a mais positiva possível. O resultado, por mais de um ângulo, deixa a Secom de recuperação:

• A média das notas atribuídas pelos congressistas fica em 2,34, abaixo da nota intermediária de 3. A avaliação também fica abaixo de outros quesitos analisados pela pesquisa, como economia, saúde e educação.
• Um total de 55% dos deputados e senadores tem uma avaliação desfavorável da comunicação do governo, atribuindo uma nota de 1 ou 2. A avaliação máxima (nota 5) é a menos frequente.

Avaliação também é ruim entre os “independentes”

Os problemas de comunicação foram uma reclamação frequente do presidente Lula a respeito dos ministros no seu terceiro mandato. A troca de comando na pasta foi formalizada no início de janeiro: Sidônio, que foi marqueteiro na campanha eleitoral do presidente de 2022, assumiu no lugar de Pimenta, que retomou seu mandato na Câmara dos Deputados. Foi a primeira troca de ministros no governo Lula em 2025.

O resultado indica certa indisposição do Congresso com a comunicação do governo. A avaliação ruim não se limita à oposição: os deputados ou senadores que se identificam como independentes dão, em média, uma nota de 1,83 para a gestão Lula nesse quesito, pouco acima do 1,40 da oposição. Mesmo os governistas avaliam o governo com uma nota de 3,29 bem pouco acima da média de 3.

É a primeira vez que o Painel do Poder questiona os parlamentares sobre a comunicação do governo; isso vai permitir que, nas próximas rodadas, seja possível aferir se a avaliação dos parlamentares melhorou ou piorou.

Metodologia

O Painel do Poder realiza entrevistas periódicas com parlamentares para medir a percepção sobre temas legislativos, conjuntura política e avaliação do governo federal. A edição atual considerou respostas de 69 parlamentares (deputados federais e senadores), refletindo as clivagens ideológicas, partidárias e regionais do Congresso Nacional.

Nessa pergunta específica, o Painel do Poder pediu que cada parlamentar avaliasse a comunicação de governo em uma escala de 1 a 5, considerando-se 1 como a avaliação mais desfavorável e 5 a mais positiva. Como a resposta mínima é 1 não há a opção de um zero , considera-se uma nota 3 como média.

O projeto de lei 1.281/2022 que isenta de registro cosméticos, perfumes e produtos destinados à higiene pessoal artesanais foi aprovado no Senado nesta quinta-feira (29) e vai à sanção presidencial. A proposta altera a Lei 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e cosméticos.

Veja o projeto aprovado

Relatora na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) aponta que o texto inicial apenas integrava a saboaria artesanal na Lei do Artesanato, afastando as obrigações sanitárias. As modificações na Câmara, no entanto, ampliaram o escopo para mais produtos produzidos artesanalmente para eximir do registro sanitário, mas com o cumprimento de regras simplificadas.

Por esse motivo, a parlamentar argumenta que o texto da Câmara “equilibra melhor a relação entre as particularidades do processo de fabricação artesanal e a necessidade de regras de produção de cosméticos, perfumes e produtos destinados à higiene pessoal”.

A isenção de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz respeito à necessidade de um produto não precisar passar pelo processo formal de registro antes de ser comercializado. As empresas, no entanto, precisam comunicar previamente à Anvisa sobre a comercialização e procurar a vigilância sanitária local (estadual ou municipal) para obter a Licença de Funcionamento, também conhecido como Alvará de Funcionamento.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (30) mais uma rodada de depoimentos no processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde por tentativa de golpe de Estado. Entre as testemunhas de defesa que serão ouvidas pelo ministro Alexandre de Moraes estão nomes de peso do cenário político nacional e antigos integrantes do núcleo bolsonarista.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ex-ministro da Casa Civil, abrem a sessão de oitivas às 8h.

À tarde, a partir das 14h, será a vez do deputado distrital João Hermeto (MDB-DF), do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dos senadores Espiridião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), além do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).

Inicialmente, a defesa de Bolsonaro havia arrolado outras quatro testemunhas, mas decidiu retirar os nomes da lista. São elas: o deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ), o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o advogado Amauri Feres Saad, apontado pela Polícia Federal como um dos mentores da chamada minuta do golpe, e o cardiologista Ricardo Peixoto Camarinha, que atuou como médico do ex-presidente.

Braga Netto

Na próxima segunda-feira (2), a partir das 15h, o senador Rogério Marinho (PL-RN) será o último a prestar depoimento como testemunha de defesa de Bolsonaro. Marinho também figura como testemunha do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, preso desde dezembro do ano passado por suspeita de tentar interferir nas investigações da PF sobre a trama golpista.

Nessa quinta-feira (29), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um recurso da defesa de Braga Netto que pede a revogação da prisão preventiva do militar.

Produção de provas

Os depoimentos fazem parte da fase de instrução criminal da ação penal, etapa dedicada à produção de provas. Além das oitivas, os ministros da 1ª Turma também devem analisar documentos e perícias apresentados por acusação e defesa, além de requisitar informações adicionais para esclarecer os fatos em apuração.

Desde 19 de maio, o STF vem ouvindo testemunhas indicadas pelo núcleo central da tentativa de golpe. Segundo a denúncia da PGR, esse grupo foi responsável por liderar o planejamento e a execução das ações golpistas.

A Procuradoria afirma que Bolsonaro tinha conhecimento de um plano denominado Punhal Verde Amarelo, que previa atentados contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, o ex-presidente tinha ciência da minuta do golpe, um decreto que, se assinado, instauraria um regime de exceção no país.

Núcleo do golpe

O processo no STF tem como réus os oito integrantes do chamado núcleo 1 considerado pela PGR como o grupo central da tentativa de golpe. A denúncia foi aceita por unanimidade pela 1ª Turma em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador premiado.

O julgamento que analisa a possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições brasileiras, originalmente previsto para começar nesta sexta (30), será reiniciado no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF), após destaque apresentado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Relator do processo, Barroso interrompeu a tramitação no Plenário Virtual, onde a votação estava prevista para terminar no dia 6.

O caso foi levado ao Supremo pelos juristas Rodrigo Sobrosa Mezzomo e Rodrigo Rocha Barbosa, que tiveram suas candidaturas barradas nas eleições municipais do Rio de Janeiro, em 2016. Eles pretendiam disputar os cargos de prefeito e vice-prefeito sem estarem filiados a partidos políticos.

A discussão gira em torno da interpretação do artigo 14 da Constituição, que exige filiação partidária como condição para candidatura. Os autores alegam que essa exigência fere tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica, e afirmam que o atual modelo restringe injustamente o acesso à vida política.

O parecer mais recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado por Paulo Gonet Branco, defende a manutenção da exigência. O procurador-geral sustenta que a Constituição de 1988 foi estruturada para fortalecer os partidos políticos, em resposta ao autoritarismo do período militar. Também afirma que os tratados citados pelos autores não têm força para revogar dispositivos constitucionais.

O Supremo já reconheceu a repercussão geral da matéria em 2017, o que significa que a decisão terá impacto em todos os processos semelhantes no país. A nova data para o julgamento presencial ainda não foi definida.

O Ministério de Relações Exteriores divulgou neste domingo (1º) nota em que condena o anúncio do governo israelense sobre a criação de 22 novos assentamentos em território integrante da Palestina. O governo de Israel anunciou a criação em 29 de maio, conforme o informado, os assentamentos serão instalados na Cisjordânia.

“Essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o direito internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter esse país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores daquele território”, diz trecho da nota.

O Itamaraty reafirmou ainda o histórico de compromisso com a independência palestina e o convívio pacífico entre a nação e Israel. “[O Brasil] Reafirma, ainda, seu histórico compromisso com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental”.

Veja a nota na íntegra:

O governo brasileiro condena, nos mais fortes termos, o anúncio pelo governo israelense, realizado no dia 29 de maio, da aprovação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território que é parte integrante do Estado da Palestina.

Essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o direito internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter esse país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores daquele território.

O Brasil repudia as recorrentes medidas unilaterais tomadas pelo governo israelense, que, ao imporem situação equivalente a anexação do território palestino ocupado, comprometem a implementação da solução de dois Estados.

Reafirma, ainda, seu histórico compromisso com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), vetou nesta segunda-feira (2) o projeto que criava o “Dia da Cegonha Reborn”, data que passaria a integrar o calendário oficial da capital fluminense. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal em 7 de maio e seguia para sanção ou veto do Executivo.

A decisão foi anunciada nas redes sociais do prefeito, com uma imagem do carimbo de veto sobre o projeto e a legenda: “Com todo respeito mas não dá”. A justificativa técnica ainda será publicada no Diário Oficial.

O texto vetado era de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB) e previa a celebração em 4 de setembro, em homenagem às artesãs que produzem bonecas realistas, conhecidas como bebês reborn, simulando bebês de verdade. Segundo o vereador, essas réplicas são usadas como memória de filhos perdidos ou como apoio emocional em casos de luto, além de serem objetos de coleção.

Saiba mais: conheça o projeto vetado por Eduardo Paes e a polêmica pelo uso irregular dos bebês reborn.

A proposta, no entanto, gerou controvérsia. Parlamentares demonstraram preocupação com relatos de uso indevido dos bonecos. Há casos em que colecionadores levaram os bebês reborn a atendimentos em unidades do SUS ou utilizaram-nos para obter privilégios em filas destinadas a mães com recém-nascidos.

A repercussão negativa levou Paes a optar pelo veto. A decisão agora volta à Câmara, que pode manter ou derrubar o veto do prefeito em nova votação.

Veja a publicação do prefeito:

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Uma publicação compartilhada por Eduardo Paes (@eduardopaes)

Em meio ao impasse com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e à necessidade de reforçar o caixa federal, o governo federal traçou um plano para obter até R$ 35,25 bilhões em receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás até 2026. A estratégia foi discutida em reunião no Palácio do Planalto, nessa segunda-feira (2), com a presença do presidente Lula, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de outros integrantes da cúpula do governo.

A ideia é usar esse dinheiro para aliviar as contas públicas e evitar cortes adicionais no orçamento, mais de R$ 30 bilhões já foram congelados na última semana, além de buscar uma solução política para o impasse criado pelo aumento do IOF, criticado por empresários e pelo Congresso.

Mas, afinal, de onde vem esse dinheiro? Como o governo pretende alcançar essa arrecadação bilionária? Veja abaixo as principais medidas discutidas:

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Como o governo pretende arrecadar R$ 35 bilhões com o petróleo

Medidas previstas para 2025 (total: R$ 20,25 bilhões)

Venda antecipada de petróleo da União

• R$ 15 bilhões

Venda de parte do petróleo que pertence à União nos campos de Atapu, Mero e Tupi, que ainda não foi contratada. Depende da aprovação do projeto de lei nº 2.632/2025, enviado ao Congresso em 28 de maio.

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Exploração no campo de Jubarte

• R$ 2 bilhões

Receita com exploração de petróleo da União no campo de Jubarte, no pré-sal. Depende de um acordo que precisa ser aprovado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

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Alteração no decreto da Participação Especial (campo de Tupi)

• R$ 4 bilhões no total

R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para estados e municípios. Trata-se de uma mudança na regra que define quanto as empresas precisam pagar por grandes volumes de produção.

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Revisão do preço de referência do petróleo

• R$ 3 bilhões no total (R$ 1 bilhão para a União)

O preço de referência é usado para calcular os royalties e tributos pagos pelas empresas. A expectativa é que a revisão aumente o valor pago ao governo.

Leilão de áreas de concessão

• R$ 150 milhões

Bônus de assinatura pagos por empresas que vencerem um leilão de áreas de exploração de petróleo. O leilão já está previsto para junho.

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Revisão técnica no campo de Sapinhoá

• R$ 100 milhões

Com uma nova avaliação da jazida, uma maior parcela da produção passaria a ser da União.

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Medidas previstas para 2026 (total: R$ 15 bilhões)

Aumento da receita com venda de petróleo da União

• R$ 8 bilhões

A PPSA (empresa pública que comercializa o petróleo da União) espera que a receita suba de R$ 17 bilhões em 2025 para R$ 25 bilhões em 2026.

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Nova alteração na Participação Especial (campo de Tupi)

• R$ 9 bilhões no total

?R$ 4,5 bilhões para a União e R$ 4,5 bilhões para estados e municípios. Continuação do ajuste nas regras para pagamentos sobre a produção.

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Nova revisão do preço de referência

• R$ 3 bilhões no total (R$ 1,5 bilhão para a União).

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Novos leilões de blocos de exploração

• R$ 1 bilhão

Leilões previstos para áreas nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas.

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Por que o governo aposta nesse plano

O pacote com as medidas foi elaborado como uma alternativa política e fiscal, já que o Congresso reagiu fortemente ao aumento do IOF o que poderia gerar uma derrota política importante para o governo.

Além disso, o reforço no caixa é visto como essencial para cumprir a meta fiscal de 2025 e garantir maior flexibilidade orçamentária em um ano pré-eleitoral, evitando novos cortes.

O que está em jogo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca uma saída para compensar o dinheiro que o governo deixará de arrecadar com o aumento do IOF. A medida foi rejeitada pelos parlamentares, que preparam a derrubada do decreto presidencial que estabeleceu a mudança no imposto. Haddad esteve na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele prometeu dar uma solução ao caso ainda nesta terça-feira (3), antes da viagem de Lula para a França. 

As receitas provenientes do setor de petróleo seriam incorporadas no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, previsto para 22 de julho.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (2) que os Tribunais Regionais Eleitorais iniciem a retotalização de votos no processo das sobras eleitorais. Após os tribunais recontarem os votos, sete deputados devem ser substituídos na Câmara.

São eles:

• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União-RO)

Os sete parlamentares serão substituídos respectivamente por: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de março definiu como inconstitucional a exigência de desempenho partidário mínimo de 80% do quociente eleitoral para a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais. Com isso, os parlamentares serão substituídos na Casa.

Leia também: STF encaminha troca de sete deputados. Conheça os possíveis novos integrantes da Câmara

A ministra Cármen Lúcia, na decisão proferida nesta terça-feira, determinou a comunicação imediata aos Tribunais Regionais Eleitorais, dando ciência da decisão do Supremo Tribunal Federal, para que seja promovida, conforme o caso, a retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022. O prazo dado pela magistrada para os tribunais encaminharem o cálculo de retotalização foi de cinco dias.

Com a saída do Brasil da deputada Carla Zambelli (PL-SP), após ser condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), internautas têm comentado o episódio nas redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter).

Usuários, parlamentares e criadores de conteúdo têm compartilhado memes sobre o caso. As publicações vão de montagens com inteligência artificial a trechos de discursos da própria deputada.

Confira as publicações:

Para fugir da cadeia, Carla Zambelli decide ser patriota de outro país pic.twitter.com/fE5pTe9njV

— Sensacionalista (@sensacionalista) June 3, 2025

Triste fim da Carla Zambelli, sendo zoada pelo Oruam, que está livre, enquanto ela foge da polícia.pic.twitter.com/VIhcF2rFfb

— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) June 4, 2025

E fugiu pic.twitter.com/3rGdicCIom

— BabiT? (@babi) June 3, 2025

Quem esbarrar com a Zambelli na Itália, pode começar a gritar pickpocket bem alto.

— Carolina Botelho (@sobotelha) June 3, 2025

Se liga lá na janela ???????? pic.twitter.com/vwOlABpBmt

— Papai Bozo (@PapaiBozo1) June 3, 2025

Depois do
“Lula não ganhou, Bolsonaro quem perdeu”

VEM AI

“Não foi a Carla Zambelli que fugiu do país, foi o Brasil que fugiu da Carla Zambelli.” – Sadi, 2025. pic.twitter.com/aRld5JdJdZ

— Brunazepam – Lula 2026???? (@bruninhaonfire1) June 3, 2025

Carla Zambelli fujona e Eduardo Bananinha já foram, não vamos esperar Bolsonaro ser o próximo né? pic.twitter.com/gnlBDt9eFk

— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) June 3, 2025

Carla Zambelli nunca decepciona, decidiu confessar a própria fuga ???? pic.twitter.com/aZRHhaLFSs

— Romulo Dias ???? (@RomuloBDias) June 4, 2025