A violência e a inflação são os dois temas que mais preocupam o brasileito, segundo a edição mais recente do relatório “What Worries the World”, divulgada pelo instituto Ipsos. A pesquisa entrevistou um total de 25 mil pessoas, em 29 países, sendo que cerca de mil no Brasil, no período de 21 de fevereiro a 7 de março.
A Ipsos pediu que cada um dos entrevistados escolhesse os três assuntos que considera mais preocupantes em uma lista. No geral, brasileiros se preocupam mais com crime e violência (43%), inflação (38%), pobreza e desigualdade social (34%) e saúde (32%). Nos quatro quesitos, a taxa brasileira fica mais alta do que a média de todos os países:
Há um mês, a preocupação dos brasileiros era mais baixa com o crime e a violência, que estava em 38%, e com a inflação, que marcava 35%. Os dois assuntos são preocupações do governo Lula, que deve enviar ao Congresso em abril uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reorganiza o sistema de segurança pública no Brasil. A inflação, especialmente no setor de alimentos, vem sendo um dos pontos de crítica ao governo.
Brasileiro é mais preocupado do que a média mundial com crime e inflação.Foto: geralt (via Pixabay)
Sóstenes discursa ao lado de outros parlamentares da oposiçãoKayo Magalhães/Agência Câmara
A oposição promete aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a anistia política dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. De acordo com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), Hugo vai discutir o assunto com lideranças de partidos que apoiam a proposta para, então, decidir como encaminhará o tema na reunião de líderes, na qual se define a pauta da semana seguinte.
O presidente da Câmara tem resistido a submeter o texto à votação. Na avaliação dele, não há votos suficientes para a aprovação, e a discussão do assunto aumentaria a tensão entre os Três Poderes, impedindo o andamento de uma agenda mais positiva para o país. O encontro de Hugo com a oposição deve ser um dos seus primeiros compromissos oficiais após retornar da visita à Ásia com o presidente Lula.
O PL ameaça atrapalhar as votações em plenário, por meio do recurso regimental da obstrução, até que a anistia seja pautada. A movimentação tende a crescer nos próximos dias, devido à abertura do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados entre eles, os generais Braga Netto e Augusto Heleno por tentativa de golpe.
Em outubro, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto de lei da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) momentos antes da votação, para submetê-lo a uma comissão especial. Ele alegou que o assunto era complexo e polêmico, e não poderia ser decidido sem uma discussão aprofundada. O colegiado, no entanto, ainda não foi instalado.
Fim do foro
Paralelamente, os oposicionistas querem resgatar uma proposta de emenda à Constituição parada na Câmara desde 2017: a PEC que restringe o foro privilegiado. Essa proposta poderia direcionar o caso de Bolsonaro e de ex-auxiliares para a primeira instância, considerando que ele não ocupa mais cargo público. Nesse caso, o julgamento sairia da esfera do Supremo Tribunal Federal e do ministro Alexandre de Moraes.
Enquanto, para aprovar um projeto de lei, basta o voto da maioria dos parlamentares presentes, uma emenda constitucional precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos. No caso do projeto, o texto ainda teria de passar pelo crivo dos senadores. Já a PEC, que veio do Senado, poderia ser promulgada se não for modificada. A proposta de anistia, no entanto, também seria submetida à sanção do presidente Lula. Em caso de veto, voltaria ao Congresso para nova votação. Além disso, a constitucionalidade da lei poderia ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), tem feito um mapeamento sobre o potencial de votos da anistia. Segundo ele, a proposta tem o apoio de cerca de 200 deputados atualmente. Por isso, ressaltou, não se pode subestimar a capacidade da oposição de aprovar o projeto. Vice-líder do governo, Rogério Correia (PT-MG) diz que a movimentação dos oposicionistas é uma “cortina de fumaça” para encobrir a gravidade das acusações contra Bolsonaro e seus aliados. Eles sabem que não têm chance, afirmou o deputado mineiro ao Congresso em Foco.
A oposição estima ter em torno de 309 votos a favor da anistia política para os acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o mapeamento feito pela liderança do PL, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, 11 partidos têm parlamentares que apoiam a proposta, inclusive legendas que ocupam ministérios no governo Lula, como o Republicanos, o PP e o União Brasil. Essas siglas, inclusive, são aquelas das quais o PL espera maior adesão.
O número estimado pela oposição é maior que os 257 votos necessários para aprovação do projeto, no caso da presença dos 513 deputados. Equivale aos 308 votos necessários para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.
Oposição quer levar anistia para o plenário nos próximos diasVinicius Loures/Agência Câmara
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse ao Congresso em Foco que se reunirá, nesta terça-feira (1), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros líderes que apoiam a anistia para pressionar para incluir o projeto na pauta. Sóstenes também vai apresentar, até quinta-feira (3) um requerimento de urgência para acelerar a votação no plenário.
Aliados de Hugo consideram remota a possibilidade de ele submeter o assunto em votação, por temer uma crise entre os Três Poderes e por entender que não há apoio suficiente para a aprovação. O líder do PL discorda. “Eu honestamente tenho convicção que ele vai pautar”, afirmou o deputado. E se não pautar? “Obstrução total”, avisa. A obstrução é um expediente regimental pelo qual a bancada do partido deixa de contar para efeito de quórum nas votações, por exemplo. Hugo esteve na Ásia, na semana passada, acompanhando o presidente Lula durante missão oficial ao Japão e ao Vietnã.
Levantamento
De acordo com a projeção de Sóstenes, depois do PL, que espera o apoio de seus 92 deputados para a anistia, o partido com maior adesão à proposta é o Republicanos, do presidente da Câmara, com apoio de 95% de seus representantes. Em seguida, vem o PP, com 90%.
Lideranças governistas, no entanto, contestam a projeção. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), calcula que cerca de 200 deputados apoiem a anistia. Vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG) acredita que o apoio é menor. Para ele, a oposição blefa e faz “cortina de fumaça” com o assunto para encobrir a gravidade das acusações contra Bolsonaro e seus aliados. “Eles sabem que não têm chance”, afirmou o deputado mineiro ao Congresso em Foco. O levantamento considerou o percentual de adesão esperado pelo PL em cada partido, o que explica números não arredondados no quantitativo de deputados.
Veja o mapeamento de votos feito pelo PL:
Projeção feita pela liderança do PL para votação do projeto da anistia política para os envolvidos no 8 de janeiroLiderança do PL
Nesta segunda-feira (31), o Brasil relembra os 61 anos do golpe militar de 1964, que resultou na instauração de um regime autoritário comandado pelas Forças Armadas. O golpe destituiu o então presidente João Goulart e deu início a uma ditadura que perdurou por 21 anos, marcada por graves violações dos direitos humanos. Durante esse período, milhares de brasileiros foram vítimas de perseguições políticas com registros de tortura sistemática, desaparecimentos forçados, execuções, exílios e censura. A repressão alcançou artistas, estudantes, professores, lideranças sindicais, políticos e qualquer cidadão que ousasse expressar ideias consideradas subversivas pelo regime.
Os militares tomaram o poder nos dias 31 de março e 1 de abrilArquivo Público DF/Divulgação
A data reacende debates nas redes sociais e na esfera política, com manifestações públicas de diversas autoridades e representantes eleitos. Parlamentares de diferentes partidos utilizaram seus perfis para rememorar o episódio que marcou a história do país com uma violência institucionalizada e sem precedentes. As publicações reforçam a importância da preservação da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos humanos.
Veja as publicações:
Neste 31 de março o golpe empresarial-militar de 1964 completa 61 anos. A ausência de justiça de transição fortalece, até hoje, os apelos da extrema direita por ditadura no Brasil e tem relação direta com a tentativa de golpe feita por Bolsonaro e seus comparsas.
É preciso relembrar para não repetir! O Golpe Militar aconteceu há 61 anos, mas hoje ainda precisamos lutar firmemente em defesa da democracia, contra o extremismo e pela justiça. Ditadura nunca mais. Democracia sempre. Sem anistia.
Há 61 anos, um golpe de estado lançou o país em um longo período de ditadura, que cerceou direitos e garantias, perseguiu, prendeu e matou opositores. Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia, que culminaram com a campanha das.
Hoje é um dia para lembrarmos de quão nocivas são as ditaduras. Períodos de dores e tristes lembranças. No caso do Brasil: torturas, assassinatos, desaparecimentos, corrupção e impunidade. Por isso, neste 31 de março, a palavra de ordem é ANISTIA, NÃO!#anistianão#democracia
31 de Março – 61 anos do Golpe Militar no Brasil! 61 anos depois, pela primeira vez, o Brasil tem generais no banco dos réus por crime de Golpe de Estado. 61 anos depois, o cinema nacional brilha no mundo retratando a resistência à ditadura militar. Que não se esqueça, para que. pic.twitter.com/dyEbh3dhWf
DITADURA NUNCA MAIS! Hoje se completam 61 anos do golpe militar de 1964. Golpe que perseguiu pessoas por opinião, ceifou milhares de vidas e interrompeu a vida democrática brasileira durante mais de 20 anos. A luta pela democracia é ininterrupta e o combate ao fascismo, sem. pic.twitter.com/7zaN7IWaxK
Há exatos 61 anos, o Brasil viveu um dia que ainda não acabou. Brasília, que nasceu como a “Capital da Esperança”, perdeu cedo a sua inocência e a democracia se misturou ao pó vermelho do cerrado. Não fizemos o luto desse período traumático. Ditadores e torturadores não foram.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória 1.268/2024, que libera R$ 938,4 milhões para sete ministérios. A aprovação ocorreu em regime de urgência, dada a necessidade de votação também pelo Senado até a meia-noite de hoje para que a medida não perca a validade.
O montante mais significativo, R$ 418,4 milhões, destina-se ao pagamento do Seguro Defeso a pescadores artesanais do Norte, categoria impactada pela persistente estiagem.
MP precisava ser aprovada pela Câmara hoje porque perde a validade à meia-noiteKayo Magalhães/Agência Câmara
A MP contempla recursos para combater os efeitos da seca e os incêndios que assolam o Pantanal e a Amazônia. Adicionalmente, prevê iniciativas nas áreas de saúde pública, segurança alimentar, defesa civil e combate ao crime.
A saúde receberá um aporte de R$ 238 milhões, a serem investidos em assistência farmacêutica, aquisição de insumos básicos, atenção de média e alta complexidade, saúde indígena e vigilância sanitária.
No âmbito da defesa civil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional gerenciará R$ 143 milhões para ações emergenciais na Amazônia Legal, com foco em resposta e recuperação nos municípios castigados pela seca e por incêndios.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disporá de R$ 74,9 milhões para expandir o acesso à água potável e fomentar a produção de alimentos em regiões com escassez hídrica, por meio do Programa Cisternas.
Outros R$ 36,7 milhões serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente, que os aplicará em atividades do Instituto Chico Mendes (ICMBio), como locação de aeronaves, treinamento e contratação de equipes especializadas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública contará com R$ 25,8 milhões para ações da Força Nacional de Segurança Pública, incluindo a contratação temporária de 120 profissionais por 100 dias.
Por fim, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberá R$ 1,4 milhão para garantir a segurança de famílias assentadas e proteger áreas ambientais.
Segundo o governo, a medida emergencial visa atender prontamente as regiões atingidas por desastres climáticos e fortalecer a atuação de políticas públicas em áreas consideradas críticas.
O Nordeste vem puxando para baixo os números de aprovação do governo Lula nos últimos meses, segundo as últimas rodadas da pesquisa Quaest. De acordo com o levantamento divulgado nesta quarta-feira (2), a taxa de desaprovação do presidente escalou 20 pontos percentuais nos últimos cinco meses na região onde costuma ter mais apoio.
O presidente Lula na Festa da Independência da Bahia, em Salvador.Rafael Martins/UOL/Folhapress
Em outubro de 2024, Lula era aprovado por 69% e desaprovado por 26% no Nordeste. Hoje, tem aprovação de 52% e desaprovação de 46% na região. O Nordeste, porém, ainda é a região onde o presidente marca seus melhores números.
Leia abaixo as taxas regionais de aprovação do presidente.
A pesquisa Quaest entrevistou 2004 brasileiros por entrevistas presenciais no período de 27 a 31 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que se manifeste sobre a solicitação de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em despacho assinado em 18 de março, o magistrado estipulou o prazo de cinco dias para resposta.
Pedido de prisão preventiva foi encaminhado ao STF por vereadora e assessor; Moraes aguarda manifestação da PGRPedro Ladeira/Folhapress
A ação foi apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT), de Recife (PE), e por Victor Pedrosa, integrante de seu gabinete. Eles protocolaram uma notícia-crime no STF, atribuindo ao ex-presidente supostos crimes de obstrução da Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação durante o andamento de investigações.
De acordo com o processo, a PGR foi notificada no dia 19 de março, data a partir da qual o prazo começa a contar. Até o momento, porém, não houve posicionamento oficial.
O documento solicita, além da prisão preventiva, que a PGR avalie eventuais irregularidades cometidas por Bolsonaro nos dias 9, 10 e 14 de março de 2025. Liana afirma que o ex-mandatário convocou apoiadores, por meio das redes sociais e de falas públicas, para participar de manifestações em defesa da anistia a envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro.
A vereadora alega que há fundamento para a prisão preventiva com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata da preservação da ordem pública e do andamento das investigações. A notícia-crime também solicita a imposição de medidas cautelares que impeçam novas convocações públicas por parte do ex-presidente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na manhã desta quinta-feira (3) na cerimônia O Brasil Dando a Volta por Cima, que celebrou os dois anos de seu atual mandato. No evento, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, Lula afirmou que o país está reconstruído após o que chamou de terra arrasada deixada pelo governo anterior. O presidente exaltou dados econômicos, celebrou conquistas sociais, anunciou novas medidas e reagiu à decisão dos Estados Unidos de sobretaxar produtos brasileiros, prometendo defender empresas nacionais com base na nova Lei de Reciprocidade Econômica.
O presidente Lula na cerimônia que marca os dois anos de seu mandato.Ton Molina/Fotoarena/Folhapress
Lula fez uma fala breve, sem improvisos. Leia a íntegra do discurso do presidente abaixo:
“Minhas amigas e meus amigos,
ao longo deste evento, apresentamos um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos.
A começar pela reconstrução de um país deixado em ruínas pelo governo anterior.
O Brasil é um país que volta a sonhar e ter esperança.
Um Brasil que dá a volta por cima e deixa de ser o eterno país do futuro, para construir hoje o seu futuro.
Com mais desenvolvimento e mais inclusão social, mais tecnologia e mais humanismo.
Um país menos desigual e mais justo.
Que investe em saúde, educação e demais serviços públicos de qualidade.
Que não tolera ameaças à democracia.
Que não abre mão de sua soberania.
Que não bate continência para nenhuma outra bandeira que não seja a bandeira verde-amarela.
Que fala de igual para igual e respeita todos os países, do mais pobre ao mais rico, mas que exige reciprocidade de tratamento.
Defendemos o multilateralismo e o livre-comércio, e responderemos a qualquer tentativa de impor um protecionismo que não cabe mais no mundo de hoje.
Diante da decisão dos Estados Unidos de impor uma sobretaxa aos produtos brasileiros, tomaremos todas as medidas cabíveis para defender as nossas empresas e os nossos trabalhadores brasileiros.
Tendo como referência a Lei de Reciprocidade Econômica aprovada ontem pelo Congresso Nacional e as diretrizes da Organização Mundial do Comércio.
Minhas amigas e meus amigos,
Quando cheguei pela terceira vez à Presidência, a sensação que tive foi a de uma pessoa que volta para casa depois de muito tempo, e em vez da casa só encontra as ruínas.
Foi a mesma sensação de um trabalhador rural que volta ao campo para plantar, e só encontra a terra arrasada.
O Brasil era uma casa em ruínas. Uma terra arrasada.
Em apenas dois anos de muito trabalho, nós arrumamos a casa. Refizemos os alicerces, erguemos de novo as paredes.
Aramos a terra, semeamos, regamos com carinho, e estamos colhendo os resultados.
O Brasil está de novo entre as dez maiores economias do mundo.
Mais de 24 milhões de pessoas ficaram livres da fome. É o equivalente a um estádio de futebol lotado saindo do mapa da fome por dia.
Um estádio com jogo do Corinthians, é bom dizer.
O desemprego é o menor dos últimos 12 anos. A pobreza e a extrema pobreza caíram aos menores níveis da história.
Isentamos do imposto de renda quem ganha até dois salários mínimos.
Enviamos ao Congresso Nacional projeto de lei isentando do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil reais.
O Novo PAC é o maior programa de infraestrutura que o país já viu, com mais de 20 mil obras em andamento de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias, a maternidades, escolas, creches e centros esportivos.
Com a Nova Indústria Brasil, a produção industrial voltou a crescer depois de anos de estagnação, gerando milhares de empregos.
O investimento em inovação na indústria é o maior dos últimos 30 anos.
Aprovamos com apoio do Congresso a Reforma Tributária. Uma reforma mais justa, aguardada há mais de 40 anos.
Isto é investir no futuro.
E novos anúncios estão chegando. O Minha Casa, Minha Vida passará a beneficiar também a classe média.
Com a atualização do programa Celular Seguro, o governo vai aumentar a proteção dos cidadãos contra os roubos de aparelhos, e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado.
Vem aí a TV 3.0, o sistema que vai fazer o casamento definitivo da TV aberta com a internet.
Com isso, a população brasileira terá acesso à televisão de última geração, com imagens e som de altíssima definição.
Isso significa mais informação e mais qualidade para a população brasileira.
Ainda há muito a ser feito. Precisamos da união de todos, para derrotar o ódio, a desinformação e a mentira.
Sabemos dos enormes desafios que temos pela frente. Mas sabemos também da extraordinária força de vontade e da capacidade de trabalho do povo brasileiro.
Minhas amigas e meus amigos,
O Brasil está no rumo certo. Gerando renda e oportunidade para quem quer melhorar de vida. Cuidando de todas as pessoas, sobretudo de quem mais precisa.
Este é o Brasil que estamos construindo. O Brasil dos brasileiros. O Brasil do futuro.
Aplausos e vaias: a história sessão do Congresso de 2 de abril de 1964Arquivo
Na madrugada de 2 de abril de 1964, o Congresso Nacional cheirava a pólvora. Às 2h40, 178 deputados e senadores atenderam à convocação do presidente do Senado e do Congresso, Auro de Moura Andrade (PSD-SP). Auro não antecipara o motivo da reunião, mas a movimentação de tropas militares iniciada dois dias antes já prenunciava o desfecho: estavam ali para testemunhar a destituição do presidente João Goulart. Começava ali, oficialmente, uma ditadura que duraria 21 anos.
O Congresso em Foco resgatou, nos arquivos da Câmara, a íntegra daquela sessão histórica, que se estendeu das 2h40 até as 2h56, com apenas uma breve suspensão para conter os ânimos. Não há registros em vídeo, apenas o áudio da sessão, disponível a seguir:
Mão de ferro
O senador Auro de Moura Andrade conduziu a sessão com mão de ferro. Suas falas foram constantemente interrompidas por gritos, vaias e aplausos. Ele refutou todas as contestações dos aliados de João Goulart e ignorou um ofício enviado pela Casa Civil, no qual o ministro Darcy Ribeiro informava que o presidente havia deixado Brasília rumo ao Rio Grande do Sul para se reunir com tropas legalistas e restaurar a ordem. Jango, como era chamado, estava no Rio na manhã do dia 1º, quando recebeu a notícia do avanço das tropas. Imediatamente voou para Brasília, de onde partiria para o Rio Grande do Sul à noite.
O documento classificava a ofensiva militar como um “esbulho criminoso”. A mensagem foi lida, conforme exigido pelo regimento, pelo primeiro-secretário do Congresso, senador Adalberto Sena (PTB-AC):
“O senhor presidente da República incumbiu-me de comunicar a Vossa Excelência que, em virtude dos acontecimentos nacionais das últimas horas, para preservar de esbulho criminoso o mandato que o povo lhe conferiu, decidiu viajar para o Rio Grande do Sul, onde se encontra à frente das tropas militares legalistas e no pleno exercício dos poderes constitucionais e de seu ministério”.
Moura Andrade desprezou o comunicado:
“O senhor presidente da República deixou a sede do governo. Deixou a Nação acéfala numa hora gravíssima da vida brasileira, em que é mister que o chefe de Estado permaneça à frente do seu governo. Abandonou o governo. E esta comunicação faço ao Congresso Nacional. Esta acefalia configura a necessidade de o Congresso Nacional, como poder civil, tomar imediatamente a atitude que lhe cabe, nos termos da Constituição brasileira, para restaurar, nesta pátria conturbada, a autoridade e a existência do governo. Não podemos permitir que o Brasil fique sem governo, abandonado”.
Tensão em plenário
Um dos líderes do governo no Congresso, o deputado Sérgio Magalhães (PTB), do antigo estado da Guanabara, contestou a realização da sessão, com base no Regimento Comum das duas Casas. Segundo ele, não havia respaldo regimental para reunir deputados e senadores com o objetivo de destituir o presidente: “Esta comunicação é, portanto, antirregimental. Como antirregimental, em consequência, é a convocação do Congresso para ouvir esta simples comunicação”.
Moura Andrade reagiu com uma provocação, lembrando que, em 1961, quando Magalhães era presidente da Câmara, ambos haviam atuado para dar posse a João Goulart e evitar um golpe militar.
O deputado rebateu duramente, em um dos momentos mais tensos da madrugada: “Não pode Vossa Excelência querer invocar quaisquer erros que tenham sido cometidos no passado para fugir à resposta à nossa questão de ordem. Responda à questão de ordem para merecer o respeito dos congressistas.
O presidente do Congresso retrucou: “Desrespeito é o que ocorre quando o ímpeto do parlamentar que discorda do pronunciamento da Mesa interrompe a resposta à questão de ordem”.
Ainda estou aqui
O plenário fervia. Vaias, aplausos e gritos de apoio e protesto se sobrepunham.
Ao longo da sessão, o deputado Bocayuva Cunha (PTB-RJ) pediu a palavra para relatar a prisão do governador do estado, Badger Silveira, no dia 1º, por militares da Marinha. O pedido foi negado: “Não posso permitir que o nobre deputado prossiga numa questão de ordem que não diz respeito à ordem dos trabalhos da Casa. O assunto que Vossa Excelência traz é para deliberação, respondeu Moura Andrade”.
O parlamentar insistiu em sua fala, fora do microfone. Quase não se ouve sua voz nos áudios da Câmara. Um dos melhores amigos de Rubens Paiva, deputado cassado, sequestrado e morto pela ditadura militar, Bocayuva é o personagem interpretado por Dan Stulbach no filme “Ainda estou aqui”. Sócio de Rubens, o engenheiro foi um dos principais pontos de apoio da família de Eunice Paiva.
Auro de Moura Andrade ignorou os protestos e decretou a vacância da Presidência da República, alegando abandono de cargo. Anunciou Ranieri Mazzilli (PSD-SP), presidente da Câmara, como novo chefe do Executivo.
“Não podemos permitir que o Brasil fique sem governo, abandonado. Há sob nossa responsabilidade a população do Brasil, o povo, a ordem. Assim sendo, declaro vaga a Presidência da República. E, nos termos do artigo 79 da Constituição, declaro presidente da República o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.”
O plenário explodiu em gritos. Dividia-se em declarações de apoio, vaias, aplausos e protestos.
Posse na madrugada
Formalmente, o golpe ganhava contornos de legalidade. Como João Goulart havia assumido como vice após a renúncia de Jânio Quadros, o presidente da Câmara era o primeiro na linha sucessória. Logo após o encerramento da sessão, Auro de Moura Andrade e Ranieri Mazzilli seguiram para o Palácio do Planalto. Às 3h45, na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa, Mazzilli foi empossado como presidente da República. Horas depois, no Rio, cerca de 1 milhão de pessoas saíam às ruas para a “Marcha da Vitória”, em ato de apoio aos militares.
A posse de Ranieri Mazzilli, vigiada pelos militares, coroou uma ofensiva iniciada em 31 de março com a marcha de tropas de Minas para o Rio e a ocupação do Forte de Copacabana. A tentativa de reação legalista fracassou, assim como a greve geral convocada pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).
Partida para o exílio
Morte no exílio: João Goulart voltou ao Brasil para ser enterrado em São BorjaArquivo/PDT
Sem apoio de tropas legalistas, Jango deixou Porto Alegre ese refugiu na fazenda da família em São Borja (RS), onde, com ajuda do general Assis Brasil, redigiu seu pedido de asilo ao Uruguai. O período de cassação dos seus direitos políticos terminou em abril de 1976, mas a ditadura não permitiu o seu retorno. Recusou-se a emitir para ele um passaporte brasileiro. Morreu em 6 de dezembro daquele ano em seu exílio no interior da Argentina. Voltou para ser enterrado em São Borja. Investigações em curso tentam esclarecer sua morte: se foi vítima de infarto ou de envenenamento.
Mazzilli exerceu a presidência por 13 dias, mas o comando real estava com o Comando Supremo da Revolução uma junta formada por Rademaker, Costa e Silva e Correia de Melo. Em 9 de abril, o grupo emitiu o Ato Institucional nº 1, que permitiu cassações e a suspensão de direitos. Em dez dias, 40 parlamentares já haviam sido afastados, entre eles Sérgio Magalhães, Bocayuva Cunha e Rubens Paiva.
O Congresso seguiu em funcionamento formal, mas sob vigilância. Em 11 de abril, elegeu indiretamente o general Castelo Branco. Quatro dias depois, Mazzilli lhe passou o cargo, dando início oficial ao regime militar. Em 1965, o AI-2 extinguiu os partidos, instaurou o bipartidarismo, ampliou o STF e fortaleceu ainda mais o Executivo.
Auro de Moura Andrade participou ativamente das articulações golpistas: discursou na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, apelou às Forças Armadas para restabelecerem a ordem constitucional e declarou publicamente o rompimento entre os poderes Legislativo e Executivo semanas antes do golpe.
Acerto com o passado
Em 21 de novembro de 2013, o mesmo Congresso voltou a se reunir para aprovar o projeto de resolução que anulou a sessão do dia 2 de abril de 1964. “Eu estava com ele [Jango], em Porto Alegre”, disse o senador Pedro Simon (MDB-RS). A proposta foi aprovada com um único voto contrário, o do então deputado Jair Bolsonaro. Segundo ele, a tentativa de se apagar o passado, com a anulação da deposição de Jango, era um “ato infantil e stalinista”. “Pelo menos está servindo para alguma coisa: botar por terra a farsa de que foi um golpe militar a destituição de João Goulart”, disse.
Desde a semana passada, Bolsonaro responde a ação penal pelo crime de tentativa de golpe de Estado, acusado de liderar uma organização criminosa que tentava incitar as Forças Armadas e a população para impedir a posse do presidente Lula. O ex-presidente corre no Congresso para aprovar uma anistia aos envolvidos no ato. “O que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado”, afirmou.
Corre nos grupos de WhatsApp de políticos nesta sexta-feira (4) uma pesquisa realizada pela Quaest, mostrando que 52% da população brasileira concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu. Outros 36% acham que a determinação foi injusta, enquanto 12% dos entrevistados não sabem ou não responderam à pergunta.
O ex-presidente Jair Bolsonaro: para metade da população, julgamento do STF que aceitou denúncia de golpe de Estado foi justo.Pedro Ladeira/Folhapress
Para realizar o levantamento, a Quaest fez 2.004 entrevistas face-a-face no período de 27 a 31 de março – ou seja, no fim de semana logo em seguida à sessão da Primeira Turma que aceitou a denúncia contra o ex-presidente. A margem de erro é de dois pontos percentuais. Bolsonaro se tornou réu em 11 de março. A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aceitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e mais sete acusados de uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023.
A pesquisa ainda mostra uma rejeição mais alta à decisão do STF entre a população evangélica: 46% consideram a decisão injusta, enquanto 39% apoiam a determinação da Suprema Corte e 15% não sabem ou não respondem.
O levantamento também indica que a notícia do julgamento ainda não chegou a todos os brasileiros. Uma parcela de 27% dos entrevistados não sabia que o STF tornou o ex-presidente réu.
