Categoria: CONGRESSO EM FOCO

A Câmara dos Deputados cometeu um erro inusitado nesta quinta-feira (8) ao confundir o perfil do presidente da Casa em uma publicação nas redes sociais. Em vez de marcar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) em uma saudação ao novo papa, Leão XIV, o perfil oficial da Câmara no X mencionou o influenciador digital Hugo Gloss, conhecido por cobrir o universo das celebridades.

A postagem, celebrando a escolha do novo pontífice, teve ampla repercussão por conta da gafe. Hugo Gloss – que não tem relação com a política institucional – é jornalista, blogueiro e figura de destaque nas redes sociais, onde acumula 21,5 milhões de seguidores no Instagram. A mensagem foi apagada após o erro ser percebido e, em seguida, republicada com o nome correto do deputado.

O próprio Hugo Motta comentou a situação com bom humor em um vídeo. “Acho que vocês viram aí que um funcionário lá da área de comunicação da Câmara acabou me confundindo com o meu xará, o Hugo Gloss, que é muito mais popular do que eu”, disse sorrindo.

Apesar do engano, Motta aproveitou a oportunidade para reiterar a mensagem de apoio ao novo líder da Igreja Católica: “Torcemos para que o novo Papa possa manter o legado de tolerância e inclusão que o querido Papa Francisco nos deixou.”

No fim da gravação, Motta ainda brincou: “Tenho certeza que o meu xará também torce por isso. Um abração a todos.”

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro começou a analisar um projeto de lei que busca proibir a criação de áreas VIP em eventos públicos custeados com dinheiro do Estado. A proposta, do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), se aplica a shows e demais atividades culturais realizadas em espaços de uso comum da população, como praias, praças e avenidas.

• Leia aqui a íntegra do projeto protocolado na Alerj.

A medida surge após polêmicas envolvendo eventos bancados pelo poder público, como o recente show da cantora Lady Gaga na praia de Copacabana. O espetáculo, que recebeu R$ 30 milhões em patrocínio da prefeitura e do governo estadual, destinou espaços privilegiados a cerca de 7.200 convidados, com acesso restrito e estrutura de alto padrão. Segundo Amorim, esse tipo de segregação é inaceitável em espaços públicos: “É lamentável usar o erário para criar um anel de exclusão em plena praia”.

O texto do projeto define que a instalação de camarotes ou qualquer tipo de acesso restrito ao público em geral, quando houver uso de recursos públicos inclusive por meio de renúncia fiscal, será considerada ato de improbidade administrativa. Apenas áreas de serviço necessárias à organização do evento poderão ser isoladas, conforme exceção prevista no projeto.

De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é garantir o uso igualitário dos espaços públicos e evitar gastos que não reflitam o interesse coletivo. A matéria ainda será analisada por seis comissões temáticas da Alerj, incluindo Constituição e Justiça, Cultura e Orçamento. Se aprovada, a nova regra valerá para todos os eventos gratuitos realizados em locais públicos no território fluminense.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para manter parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), denunciado por participação em uma suposta tentativa de ruptura institucional. A decisão limita os efeitos da resolução nº 18/2025 da Câmara dos Deputados, que havia determinado a suspensão integral do processo.

Por enquanto, três dos cinco ministros votaram para que Ramagem continue respondendo por três dos cinco crimes imputados: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

O andamento da ação penal, no entanto, será suspenso quanto aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, pois, segundo a acusação, esses teriam sido cometidos após a diplomação do parlamentar o que permite a suspensão conforme o artigo 53, 3º da Constituição.

Já votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux. O julgamento ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar na próxima terça-feira (13).

Alcance da imunidade

No voto que abriu a análise da questão de ordem, Moraes ressaltou que a imunidade processual concedida a parlamentares é individual e somente se aplica a crimes cometidos após a diplomação. O relator afastou a possibilidade de estender os efeitos da decisão da Câmara a todos os crimes e corréus da ação penal.

Cristiano Zanin acompanhou o relator e destacou que a suspensão integral do processo resultaria em impactos indevidos para réus que não possuem prerrogativa de foro.

Decisão da Câmara

A resolução da Câmara dos Deputados foi aprovada na quarta-feira (7) e comunicada ao Supremo no dia seguinte. O texto determinava a suspensão da Ação Penal 2.668 na íntegra, com base na prerrogativa prevista no artigo 53 da Constituição Federal.

No entanto, o entendimento consolidado da 1ª Turma do STF é que a Câmara só pode sustar a ação penal em relação aos crimes cometidos após a diplomação, e exclusivamente quanto ao parlamentar em questão neste caso, Alexandre Ramagem.

Demais réus

A imunidade também não se estende aos demais acusados no processo, integrantes do chamado “núcleo 1” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Além de Ramagem, esse grupo inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, os militares Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos respondem pela mesma trama golpista e tiveram a denúncia recebida em março por unanimidade.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira a criação do grupo parlamentar Brasil-Malta. A matéria, relatada pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), já foi promulgada.

O projeto prevê a cooperação entre os parlamentos do Brasil e de Malta por meio de diversas iniciativas, citando “visitas parlamentares; intercâmbio de experiências parlamentares; permuta periódica de publicações e trabalhos com temática legislativa; e diversos tipos de encontros nas áreas de atuação parlamentar para a busca de soluções de problemas a fim de desenvolver as relações bilaterais.”

De acordo com o deputado Marangoni (União-SP), autor da proposta, o grupo tem como objetivo principal “incentivar e desenvolver as relações entre os países e cooperar para um maior intercâmbio entre os parlamentos”. O texto assegura que a iniciativa não acarretará despesas extras para a Câmara dos Deputados.

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, saiu de uma assembleia geral da entidade, em novembro de 2024, com poderes ampliados.

Naquele momento, as atenções se voltavam para a possibilidade de um terceiro mandato para o comandante da instituição, aprovada naquele momento. Mas o encontro também aprovou, sem alarde, outras mudanças profundas – e polêmicas – no estatuto da CBF, abrindo caminho para contratos com empresas de dirigentes e de familiares e concentrando em si o poder de afastar pessoas envolvidas em irregularidades.

O Congresso em Foco teve acesso ao regimento atualizado da CBF, com as mudanças combinadas na reunião – mesmo agora, seis meses depois da assembleia, o site oficial da instituição disponibiliza para download apenas a versão antiga, desatualizada, do documento. Leia abaixo, na íntegra:

• O regimento atualizado, com as novas regras;
• A versão anterior, disponível no site da CBF.

As mudanças foram todas votadas na assembleia de 8 de novembro de 2024. Mas, segundo fontes ligadas à confederação, a votação foi feita sob a alegação de que seria apenas uma adequação da CBF ao estatuto da Fifa, sem que se tenha dado destaque às mudanças específicas. Passou despercebido naquele momento o fato de que, na prática, as regras afrouxam a governança da confederação.

Artigo 145: contratos com dirigentes e familiares

Na versão anterior do estatuto, uma cláusula determinava que é “vedado à CBF celebrar contrato com a sociedade da qual qualquer dirigente ou membro de seus poderes e órgãos, seu cônjuge ou companheiro, ou parentes” em até terceiro grau “sejam sócios ou administradores”, exceto em casos de patrocínio ou doação.

A ideia era servir como barreira para conflitos de interesse. O artigo, porém, foi suprimido na reforma estatutária, abrindo margem para que este tipo de contrato com dirigentes ou parentes seja celebrado. Não há substituto equivalente a essa regra no estatuto reformado.

Artigos 142 e 143: intervenções e afastamento

A versão anterior do estatuto da CBF tinha dois dispositivos para assegurar o cumprimento de normas do esporte:

• Pelo artigo 142, a Diretoria da confederação poderia intervir nas federações filiadas quando houvesse “justa causa”, para interromper “grave comprometimento da ordem administrativa” ou em caso de violação do estatuto. Caberia à Diretoria definir como seria essa intervenção – amplitude, prazo e condições – e votar isso em assembleia.
• Segundo o artigo 143, em casos de urgência, a Diretoria tinha o poder de afastar pessoas ligadas à entidade que violassem as normas.

No regimento atualizado, o artigo 143 foi suprimido, tirando essa prerrogativa da Diretoria da CBF. No artigo 142, a redação foi modificada: onde se lia “competência da Diretoria da CBF”, agora se lê “competência exclusiva do presidente da CBF”.

Presidência contestada

As alterações no estatuto vêm à tona em um momento em que Ednaldo Rodrigues é alvo de diversas acusações de favorecimento pessoal e aparelhamento da estrutura da CBF. Um dos casos que mais geram desconforto nos bastidores é o do concunhado do presidente, Ricardo Lima, cuja remuneração na entidade teria quase quintuplicado entre 2021 e 2024.

Hoje, Ednaldo balança no cargo. Em 27 de abril, a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), conhecida como Daniela do Waguinho, pediu no Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento imediato dele e a reavaliação de um acordo homologado pela Corte que havia encerrado a ação que contestava às eleições que o alçaram novamente ao comando da instituição. Na petição, um laudo pericial questiona a autenticidade da assinatura do ex-presidente da CBF Coronel Nunes, no acordo firmado entre os dirigentes.

As mesmas circustâncias também foram questionadas no Conselho de Ética da CBF. Tudo considerado, as mudanças estatutárias que concentraram poder no presidente e enfraquecem a governança da confederação acabam por ser mais uma etapa na complexa crise institucional da instituição.

A influenciadora digital e apresentadora de TV Virgínia Fonseca deve comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado dedicada a apurar apostas online, a CPI das Bets, nesta terça-feira (13). A convocação, aprovada na última semana, faz parte das atividades do colegiado para investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras.

A presença da influenciadora, que acumula mais de 50 milhões de seguidores, foi confirmada pela assessoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que preside o colegiado. A convocação em uma CPI pressupõe a obrigatoriedade da presença da testemunha. O não comparecimento pode ensejar uma condução coercitiva, em que a pessoa se torna obrigada judicialmente a se apresentar na CPI.

Neste final de semana, a Justiça Federal de São Paulo autorizou a condução coercitiva da advogada Adélia Soares, que representa a influenciadora Deolane Bezerra, na CPI das Bets. Ela havia sido convocada para depor como testemunha em 29 de abril. Como não compareceu foi obrigada judicialmente a ir na próxima sessão.

Convocação de Virgínia

De acordo com o requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a convocação da influenciadora para a CPI relaciona-se com a relevância digital e o impacto no comportamento dos seguidores. Nas redes sociais, Virgínia Fonseca recorrentemente tem postado conteúdo promovendo sites de apostas online.

“Nos últimos anos, Virgínia Fonseca tem se envolvido ativamente em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores para divulgar essas atividades. Considerando o potencial impacto de suas ações publicitárias no orçamento das famílias brasileiras e nas práticas de consumo relacionadas ao setor de apostas online, é essencial compreender o alcance de sua influência e as responsabilidades éticas associadas a essas campanhas”, aponta o requerimento.

A senadora acrescenta que o depoimento da influenciadora “se faz imprescindível para compreender a dinâmica de promoção de apostas online e as possíveis implicações legais e sociais associadas”. Além da convocação, será elaborado um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) relacionado à atuação de Virgínia Fonseca.

A deputada federal Camila Jara (PT-MS) passou por uma cirurgia bem-sucedida nesta segunda-feira (12) para tratar um câncer na glândula tireoide. O procedimento incluiu a retirada completa da tireoide e o esvaziamento cervical bilateral (remoção de linfonodos na região do pescoço), etapa considerada fundamental para evitar a reincidência da doença.

A cirurgia durou cerca de quatro horas e transcorreu sem intercorrências. A deputada segue em boa recuperação, sob monitoramento clínico, e deve permanecer em repouso nos próximos dias.

A próxima etapa será a iodoterapia, indicada para eliminar eventuais células malignas remanescentes. Enquanto estiver em recuperação, a parlamentar ficará sob atestado médico, o que não implica afastamento formal do mandato, econtinuará exercendo sua função de forma remota.

A influenciadora Virgínia Fonseca publicou, nesta terça-feira (13), um agradecimento ao presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), e a relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS). A publicação ocorreu após o fim de seu depoimento na Comissão, por volta das 14h30.

Na imagem, Virgínia aparece ao lado dos senadores sorrindo, com a legenda: “Obrigada pelo respeito e ‘acolhemento’!!”. A influenciadora ainda completou com descrição de compromisso concluído com relação à oitiva e marcou os perfis dos parlamentares.

Veja a publicação:

Leia mais: Vídeo: Virgínia confunde microfone com Canudo na CPI das Bets

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspeitam de descontos irregulares em seus benefícios já podem consultar e contestar essas cobranças diretamente pelo aplicativo Meu INSS. A medida vale a partir desta quarta-feira (14) a atende vítimas de um esquema de fraudes que, segundo a Polícia Federal, desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A investigação revelou que diversas associações cobraram mensalidades sem autorização dos beneficiários, muitas vezes usando dados falsificados. Com a nova funcionalidade do app, os segurados podem identificar quais entidades realizaram os descontos entre março de 2020 e março de 2025, informar se autorizaram ou não as cobranças e enviar a declaração ao governo, sem necessidade inicial de documentos comprobatórios.

Ao receber a contestação, o INSS notificará automaticamente as entidades por meio do novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). As associações terão até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem o vínculo com o beneficiário, devolver o valor cobrado ou informar se há disputa judicial em andamento. Se não houver resposta ou comprovação, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que a devolução seja feita ao segurado, com correção monetária.

O presidente do INSS afirmou que, se necessário, será aberto atendimento presencial para garantir que todos sejam atendidos. Os beneficiários também poderão fazer a contestação pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O governo ainda não divulgou quando os ressarcimentos começarão a ser pagos, mas os valores descontados indevidamente em abril serão devolvidos entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Caso a entidade não pague a guia, o caso poderá ser judicializado.

A proposta legislativa que prevê a ampliação da licença-paternidade de 5 para 30 dias se destacou como a mais bem avaliada entre os parlamentares na rodada mais recente do Painel do Poder, pesquisa produzida pelo Congresso em Foco com dados colhidos entre os dias 27 de março e 25 de abril de 2025.

Segundo o levantamento, a medida recebeu a maior média de concordância (3,48) entre os seis itens legislativos avaliados, em uma escala de 1 a 5. Além disso, foi apontada como a que tem maiores chances de aprovação nos próximos seis meses, com média de 3,31.

Concordância entre os parlamentares

O item relativo à licença-paternidade apresentou o maior índice de aprovação líquida na pesquisa, com saldo positivo de +22,22 pontos percentuais (diferença entre o percentual de notas positivas – 4 e 5 – e negativas – 1 e 2). O resultado indica maior coesão em torno da proposta, sobretudo se comparada a outras que figuraram no levantamento, como o aumento do número de deputados ou a adoção do semipresidencialismo, que registraram níveis elevados de rejeição.

Quando analisadas as respostas por posicionamento político, a proposta obteve média de 3,97 entre os parlamentares da base governista e 3,92 entre os independentes. Mesmo na oposição, o índice foi de 2,52, o que representa um patamar superior ao observado para outras pautas em tramitação.

A divisão por Casa Legislativa revelou maior apoio no Senado, com mediana de 5, ante 3 na Câmara dos Deputados. A pesquisa aponta que o tema foi o menos polarizado entre os analisados, o que contribui para a expectativa positiva em relação à sua tramitação.

Expectativa de aprovação

Com relação às chances de aprovação da proposta nos próximos seis meses, a licença-paternidade também lidera, com média de 3,31 na escala de 1 a 5. O levantamento destaca que quase metade dos respondentes (47,54%) avaliaram a chance de aprovação como alta ou muito alta, frente a 29,5% que apontaram baixa ou muito baixa probabilidade. O saldo líquido positivo foi de +18,03 pontos percentuais.

Ao contrário de outras propostas com forte viés ideológico, a análise por posicionamento partidário revela relativa uniformidade entre os grupos. A oposição atribuiu média de 3,2 à chance de aprovação, praticamente no mesmo nível da base (3,18). O grupo dos independentes foi o mais otimista, com média de 3,77.

O Senado novamente aparece como mais favorável à medida, com mediana de 4 na avaliação da chance de aprovação, ante mediana 3 entre os deputados.

Comparativo com outras propostas

A proposta da licença-paternidade contrastou com outras pautas analisadas no Painel, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o semipresidencialismo (média de concordância de 2,36 e chance de aprovação de 1,95) e o aumento do número de deputados federais (média de concordância de 2 e chance de aprovação de 2,57). Ambos os temas registraram rejeição ampla e saldo negativo nas avaliações dos parlamentares.

Já a proposta de regulamentação das redes sociais, embora tenha apresentado média razoável de concordância (3,18), teve desempenho inferior nas chances de aprovação (2,66), refletindo um cenário mais polarizado.

Metodologia

O Painel do Poder realiza entrevistas periódicas com parlamentares para medir a percepção sobre temas legislativos, conjuntura política e avaliação do governo federal. A edição atual considerou respostas de 69 parlamentares (deputados federais e senadores), refletindo as clivagens ideológicas, partidárias e regionais do Congresso Nacional.

As questões relativas à licença-paternidade foram formuladas em dois blocos: um avaliando o grau de concordância pessoal com a proposta e outro sobre a percepção da viabilidade de sua aprovação no curto prazo.