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Sindifisco-PB realizou, nesta quarta-feira (10), uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para apresentar à categoria os detalhes do encontro ocorrido na última semana com o secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano.

O Sindifisco-PB realizou, nesta quarta-feira (10), uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para apresentar à categoria os detalhes do encontro ocorrido na última semana com o secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano.

Durante a AGE, a presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros, detalhou para os auditores fiscais o conteúdo da conversa.

“Esperávamos uma proposta que melhor atendesse a categoria, mas não tivemos um retorno positivo como esperado. Esperamos que a próxima mesa de negociação seja mais positiva e atenda nossas reivindicações. Vamos lutar por isso”, destacou a presidente.

 

Vígilia e AGE nesta sexta-feira (12)

O Sindifisco-PB convoca toda a categoria para vigília, nesta sexta-feira (12), a partir das 10h, no Centro Administrativo da Paraíba, local em que a diretoria se reunirá novamente com o secretário da Fazenda.

O objetivo da ação é visibilizar e fortalecer a mobilização e os auditores fiscais devem ir com camisa preta e colar vermelho.

A presidente reforçou a importância da presença de todos neste momento: “Precisamos manter a categoria mobilizada, porque ainda há um caminho significativo a ser percorrido. Vamos lutar por uma proposta mais próxima do que propusemos”, afirmou Helena.

Ainda na sexta-feira (12), às 17h, haverá uma AGE presencial, na sede do Sindifisco-PB, para atualizar a categoria sobre o diálogo e definir os próximos passos da mobilização.

 

Principais reivindicações da categoria

Durante a AGE, foram reforçadas as principais demandas que compõem a pauta prioritária dos auditores fiscais:

• Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)
• Melhoria das condições de trabalho em postos fiscais, unidades regionais e repartições
• Recomposição salarial diante das perdas acumuladas
• Respeito institucional e valorização da carreira de Auditor Fiscal
• Fortalecimento das estruturas de fiscalização, essenciais para a manutenção da arrecadação estadual

Após meses de debates em audiências públicas por todo o país, o relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou seu relatório final com uma proposta concreta para alterar a legislação trabalhista. O texto, que deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e depois para uma comissão especial, sugere uma redução gradual da jornada semanal, sem corte salarial, nos moldes de uma antiga tentativa de acordo do então presidente da Câmara, Michel Temer.

A proposta central é modificar o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer o limite máximo de 40 horas semanais, em vez das atuais 44 horas. No entanto, a transição seria feita de forma escalonada ao longo de três anos, buscando um equilíbrio entre a demanda histórica dos trabalhadores por mais tempo livre e as preocupações do setor empresarial com os impactos econômicos.

 

Redução em etapas

Conforme o anteprojeto de lei ordinária anexo ao relatório, a implementação ocorreria da seguinte forma:

 

• No primeiro ano após a publicação da lei, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas.
• No segundo ano, cairia para 41 horas.
• A partir do terceiro ano, vigoraria o limite de 40 horas semanais.
• Durante todo o processo, fica expressamente proibida qualquer redução nominal ou proporcional do salário.

 

Medidas de apoio e controles para a escala 6×1

Reconhecendo os custos adicionais para as empresas, especialmente as de menor porte, o relatório propõe um mecanismo de estímulo tributário. Empresas cuja folha de salários represente uma parcela significativa do faturamento poderão ter descontos graduais de até 50% nas alíquotas de contribuições previdenciárias, compartilhando parte do ônus da transição com o Estado.

Para as atividades que necessitem manter a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), o texto estabelece regras mais rígidas. A jornada aos sábados e domingos ficaria limitada a 6 horas diárias, com horas extras pagas com acréscimo de 100%. Além disso, seria obrigatória uma escala de revezamento quinzenal para trabalho aos domingos, impedindo que um mesmo funcionário trabalhe em domingos consecutivos.

 

Consenso após amplo debate

O relatório do deputado Luiz Gastão é resultado de quatro audiências públicas realizadas em São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e na Câmara dos Deputados, que ouviram sindicatos, centrais de trabalhadores, confederações empresariais, acadêmicos e representantes do governo.

O documento sintetiza os argumentos de ambos os lados: de um lado, a defesa da redução como imperativo de saúde pública, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida; de outro, os alertas sobre aumento de custos, perda de competitividade e riscos para a continuidade de serviços essenciais.

A proposta busca um caminho intermediário, ao adotar a redução progressiva preconizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ao criar instrumentos de mitigação econômica. A expectativa é que, com a criação da comissão especial, Luiz Gastão permaneça como relator e o texto avance no Congresso, reacendendo uma das discussões trabalhistas mais antigas e emblemáticas do país.

 

Diap

“Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, afirmou Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a relatoria do Projeto de Lei Complementar 128/25, que propõe uma revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo Poder Executivo.

O texto obriga o governo federal a reduzir gradualmente os benefícios tributários, financeiros e creditícios em, no mínimo, 10% até o fim de 2026. O texto altera a lei que estabeleceu um novo arcabouço fiscal para o País, com o objetivo de reequilibrar receitas e despesas.

A proposta prevê a diminuição dos benefícios em, no mínimo, 5% em 2025 e 5% em 2026. “O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios, para constatar a eficiência. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.

 

Agência Câmara de Notícias

A capital potiguar será, entre nos próximos dias 24 a 28 de novembro de 2025, o centro das discussões sobre a Reforma Tributária e os novos rumos da administração fiscal no país. O 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco) reunirá em Natal representantes das administrações tributárias de todas as unidades da Federação para debater a modernização do sistema tributário, os desafios estruturantes da arrecadação e a valorização das carreiras do fisco.

O evento é promovido pela Fenafisco e considerado o mais importante encontro nacional do setor.Entre os principais temas em pauta está a homologação da minuta da Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT) — proposta que institui um marco jurídico nacional para organizar competências, garantias e responsabilidades dos órgãos fiscais da União, estados, Distrito Federal e municípios.

A expectativa do segmento é que a LOAT se consolide como instrumento estratégico para fortalecer a segurança institucional, ampliar a eficiência arrecadatória e reduzir a sonegação.

Com o tema “Reforma Tributária – Lei Orgânica, Desafios e o Futuro das Administrações Tributárias”, a programação incluirá painéis técnicos e políticos sobre autonomia administrativa, inovação e inteligência artificial aplicada à fiscalização, educação financeira, saúde mental e modernização da gestão pública. Em paralelo ao Congresso, ocorrerá o 9º Encontro Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Enape).

O presidente do SINDIFERN, Márcio Medeiros, destaca o papel decisivo do Conafisco no cenário nacional: “Estamos diante de um momento histórico. Discutir a LOAT e o novo modelo tributário em Natal significa colocar a administração fiscal no centro do desenvolvimento do país. A Reforma Tributária só será efetiva com um fisco forte, estruturado e protegido de ingerências políticas. O Conafisco reafirma o compromisso do fisco com a justiça fiscal, o combate à sonegação e a garantia de recursos para políticas públicas essenciais.

”As atividades ocorrerão no Serhs Natal Grand Hotel & Resort e no Centro de Convenções de Natal, com inscrições exclusivas para sindicatos filiados.

LOAT deve fortalecer arrecadação e combater sonegação no país

A minuta da Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT), em fase final de consolidação, é apontada por especialistas como ferramenta essencial para modernizar a estrutura de fiscalização tributária no Brasil. A proposta define competências e garantias institucionais para os órgãos responsáveis pela arrecadação, estabelecendo padrões nacionais de atuação e proteção contra interferências políticas.

Técnicos que acompanham o debate afirmam que a LOAT pode aumentar a eficiência arrecadatória, reduzir a evasão fiscal e criar mecanismos mais sólidos de transparência e segurança jurídica.

“A Reforma Tributária só será plenamente eficaz se vier acompanhada de uma administração tributária forte, estruturada e protegida de ingerências políticas. A LOAT cumpre justamente esse papel: dar segurança, clareza institucional e base técnica para que União, estados, Distrito Federal e municípios possam arrecadar com inteligência, combater a sonegação e assegurar justiça fiscal. É uma agenda estratégica para o desenvolvimento do país”, afirma o presidente da Fenafisco, Francelino das Chagas.

 

Blog do Belo

 

O Sindifisco-PB realizou, nesta terça-feira (18), uma Assembleia Geral Extraordinária para atualizar a categoria sobre a reunião antecipada com o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, e alinhar os próximos passos do movimento.

Após a retomada do canal de diálogo nas últimas semanas, a diretoria apresentou à categoria o panorama da conversa realizada com o gestor estadual. Mesmo com a abertura do espaço de negociação, ainda não há definições concretas sobre as reivindicações dos auditores fiscais. ??????

Na AGE, foram reforçados os pontos centrais da pauta prioritária:

???? Atualização do PCCR

???? Melhoria das condições de trabalho

???? Recomposição salarial

???? Respeito institucional

???? Fortalecimento da fiscalização

Mobilização segue até o próximo encontro em 2 de dezembro

A diretoria destacou que o momento exige atenção e unidade. As negociações continuam e a categoria permanece mobilizada, pois ainda há um caminho significativo a ser percorrido.

 Transparência, responsabilidade e compromisso com a categoria

O Sindifisco-PB mantém seu compromisso com a defesa da carreira, com a justiça fiscal e com a condução responsável do processo de negociação — sempre com diálogo, mas sem abrir mão das reivindicações essenciais dos auditores fiscais.

A agenda mudou — ocorreram reuniões com o Secretário da Fazenda, antecipando o encontro que estava previsto para o dia 19/11.

Com isso, a Assembleia Geral Extraordinária também será antecipada para a próxima terça-feira, 18 de novembro, às 17h, na sede do Sindifisco-PB.

Este é um momento decisivo para a categoria.

Esperamos você!

Compartilhe com seus colegas e ajude a fortalecer nossa mobilização.

Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nessa segunda-feira (10), traz referências positivas sobre a reforma tributária brasileira

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou que a reforma tributária brasileira deverá tornar o ambiente econômico do país mais competitivo e atrativo para investidores. A avaliação consta no estudo The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), divulgado nesta segunda-feira (10).

“Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, destaca o documento.

O texto ressalta que a proposta cria um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) totalmente novo e moderno, que substituirá os cinco principais tributos sobre o consumo atualmente aplicados nas esferas federal, estadual e municipal. O modelo adotará um IVA dual, formado por um imposto federal e outro compartilhado entre estados e municípios, ambos com regras idênticas.

“Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis e fatos geradores de imposto, alíquota de imposto, isenções e casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos”, explica o estudo.

A OCDE também elogia a determinação de que o IVA federal e o estadual/municipal compartilhem a mesma base de cálculo, o que, segundo o relatório, pode reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e eliminar distorções. “Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente”, afirma o texto.

Para garantir o bom funcionamento do novo modelo, o estudo recomenda uniformidade na interpretação das regras tributárias. “Será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”, conclui o documento.

 

Fonte Agência Brasil

A diretoria do Sindifisco-PB cumpriu agenda de mobilização em Patos, nessa quarta-feira (12/11), ocasião em que reuniu auditoras e auditores fiscais daquele municio e colegas da cidade de Sousa.

O espaço de diálogo proporcionou à diretoria atualizar os filiados das duas Gerências Regionais, oportunidade em que a presidente Helena Medeiros, repassou importantes informes sobre a pauta de luta, em pontos tais como a reestruturação do PCCR. Ainda na reunião, foi aberto espaço para os colegas fazerem suas ponderações, contribuindo assim para o fortalecimento da mobilização.

Após a reunião, os colegas participaram da palestra do auditor fiscal da receita municipal de Campina Grande, Jubevan Caldas, com enfoque no tema: A Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) e seus impactos sobre as Administrações Tributárias, dentro da programação do Ciclo de Atualizações, que a diretoria vem realizando para discutir assuntos diretamente ligados à Administração Tributária.

O Sindifisco-PB convoca todos os filiados para participarem da 57ª Assembleia Geral Ordinária, que será realizada nesta segunda-feira (17/11), às 16h30, na sede do Sindicato.

Na pauta, a apreciação e deliberação do plano de aplicação do orçamento para o exercício de 2026.

Participe! Sua presença fortalece as decisões coletivas da nossa categoria.

A federação participou da mobilização em Patos (PB), cidade-base do presidente da Câmara, Hugo Mota, e convoca entidades e servidores para a Marcha Nacional do Serviço Público, que acontece nesta quarta (29), em Brasília

A Fenafisco esteve presente, no sábado (25), na mobilização contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), realizada em Patos (PB). O presidente da entidade, Francelino Valença, representou a Federação no ato, que reuniu sindicatos e centrais sindicais de todo o estado em defesa do serviço público.

A manifestação aconteceu na base eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, e contou com a forte atuação do Sindifisco-PB, entidade filiada à Fenafisco. A presidente do sindicato, Helena Medeiros, que também é diretora do Departamento de Integração Sindical da Fenafisco, e o ex-presidente Manoel Isidro participaram da caminhada, que percorreu as ruas da cidade em defesa da estabilidade, da valorização e dos direitos dos servidores públicos.

Com concentração na Praça Edivaldo Motta e encerramento na Praça Cícero Supino, o ato reforçou o compromisso da categoria com a democracia e a soberania nacional, além de denunciar os impactos da PEC 38 sobre a qualidade dos serviços prestados à população.

A mobilização em Patos integra uma série de ações que antecedem a Marcha Nacional do Serviço Público, convocada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio da Fenafisco. O evento será realizado nesta quarta-feira (29), em Brasília, com concentração a partir das 9h, no Museu da República, e caminhada até o Congresso Nacional.

Portal Fenafisco