Categoria: SindifiscoPB

Encontros reuniram representantes dos sindicatos filiados para alinhar diretrizes, compartilhar cenários estaduais e definir os próximos passos da atuação política da Federação

A Fenafisco e os sindicatos filiados seguem avançando na construção de uma atuação política cada vez mais articulada em âmbito nacional. Com esse objetivo, a Comissão Executiva de Participação Política realizou, na manhã da terça-feira (21), uma reunião na sede da Federação, em Brasília, para alinhar os próximos passos da agenda de atuação institucional.

Os debates tiveram continuidade na quarta-feira (22), durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT) Nacional de Participação Política, coordenado pelo diretor da Fenafisco, Mauro Roberto. O encontro aprofundou as discussões iniciadas pela Comissão Executiva e definiu os eixos estratégicos que orientarão a atuação política da Federação nos próximos meses.

Durante a reunião, representantes dos sindicatos filiados apresentaram um panorama da conjuntura política em seus respectivos estados, compartilhando experiências para fortalecer a articulação institucional em âmbito nacional.

Além da análise do cenário político, o grupo definiu metas e diretrizes que serão incorporadas ao planejamento de trabalho do GT Nacional, com foco no fortalecimento da participação política da Fenafisco e na atuação coordenada em defesa das pautas de interesse do Fisco estadual, em especial a defesa do serviço público e Administração Tributária.

 

Fenafisco

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 7.061/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (21), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 7.061/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Na mesma sessão, os parlamentares também apreciaram o Veto Parcial 407/2026, do Governo do Estado, ao Projeto de Lei 5.352/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2026, rejeitando parte dos dispositivos vetados.

Antes da votação em Plenário, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária realizou reunião para apreciar o parecer da deputada Silvia Benjamin, sobre o projeto da LDO. Após a aprovação na comissão, a matéria foi encaminhada ao Plenário, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Mendes, e foi aprovada pelos parlamentares.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou o diálogo institucional mantido entre os Poderes durante a tramitação das matérias.

“Conduzimos a votação com tranquilidade. Temos mantido um diálogo constante e equilibrado com os demais Poderes, incluindo o Poder Executivo. O governador Lucas tem demonstrado grande equilíbrio e preocupação em manter essa interlocução permanente. Compreendemos as demandas específicas de cada instituição, mas também reconhecemos a necessidade de garantir a continuidade das ações governamentais, focadas em atender aos anseios da população por obras e maior eficiência administrativa, visando construir um Estado mais justo”, afirmou.

Relator da matéria em Plenário, o deputado Chico Mendes ressaltou que a aprovação da LDO representa mais uma etapa do planejamento das políticas públicas do Estado.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma ferramenta essencial para assegurar responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio na gestão dos recursos públicos. Trabalhamos para construir um parecer técnico, dialogado e comprometido com o fortalecimento das instituições, garantindo as condições necessárias para que o Estado continue investindo em políticas públicas e promovendo o desenvolvimento da Paraíba”, destacou o parlamentar.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiri do ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contribuindo para o planejamento das ações e investimentos do Governo do Estado. A votação ocorreu após entendimento firmado entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado sobre as emendas parlamentares impositivas. O acordo prevê a inclusão de um dispositivo no texto da lei para permitir adequações automáticas, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique o entendimento sobre a matéria durante o julgamento da ação que questiona dispositivos da LDO de 2026, previsto para o mês de agosto.

 

ALPB

A Cartilha Eleições Gerais de 2026 – Orientação a eleitores e candidatos, publicada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), incorpora nesta edição uma Carta-Compromisso (página 110), destinada aos candidatos que disputarão o pleito deste ano. A iniciativa amplia o caráter orientador da publicação ao propor que os postulantes aos cargos eletivos assumam, de forma pública e voluntária, princípios voltados à ética, à transparência e à defesa do interesse coletivo, oferecendo aos eleitores um parâmetro adicional para avaliar candidaturas e acompanhar o exercício dos futuros mandatos.

A inclusão da Carta dialoga com um dos principais objetivos da Cartilha: contribuir para o fortalecimento da democracia por meio da qualificação do debate eleitoral e da aproximação entre representantes e representados. Partindo do pressuposto de que a confiança da população nas instituições depende da coerência entre promessas de campanha e atuação parlamentar, o documento propõe que o compromisso com a ética deixe de ser apenas uma declaração de intenção para se tornar um compromisso político assumido perante a sociedade.

Com esse propósito, a Carta reúne diretrizes que abrangem tanto a atuação legislativa quanto a conduta dos futuros mandatários. Entre elas estão a defesa dos direitos da classe trabalhadora, da negociação coletiva, da valorização dos serviços públicos e de políticas voltadas à geração de emprego e renda. Ao mesmo tempo, estabelece parâmetros de integridade no exercício do mandato, ao reafirmar a rejeição ao uso da máquina pública para fins eleitorais, à troca de apoio político por vantagens pessoais e a qualquer prática incompatível com os princípios da administração pública.

Além de estabelecer compromissos éticos, o documento enfatiza que a legitimidade da representação política depende da transparência e da participação social. Por isso, recomenda a divulgação permanente da atividade parlamentar — incluindo votos, projetos, agenda pública, despesas de gabinete e destinação de emendas — e incentiva a criação de canais de diálogo com a sociedade civil, de modo que decisões de maior impacto sejam precedidas de escuta e participação popular. Nessa mesma perspectiva, reafirma a defesa dos direitos sociais, do desenvolvimento sustentável, da reforma política democrática e do fortalecimento do pacto federativo.

Mais do que um documento voltado aos candidatos, a Carta-Compromisso busca fortalecer a cultura da responsabilidade política. Ao integrar a Cartilha Eleições Gerais de 2026, ela reafirma que eleições não se encerram no voto, mas inauguram uma relação permanente de prestação de contas entre representantes e representados. Dessa forma, o compromisso assumido durante a campanha passa a servir também como referência para o acompanhamento da atuação parlamentar ao longo do mandato, contribuindo para uma democracia mais transparente, participativa e comprometida com o interesse público.

 

Fonte: Diap

 

No total, serão pagos R$ 460 milhões a 3,5 milhões de contribuintes

Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição conhecida por cashback pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.

O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.

A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• Não ter enviado declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.

“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.

 

Agência Brasil

Corte julgará, sem data prevista, se empresas podem aproveitar créditos do imposto na compra de itens usados na produção

 

Segundo o Poder360, o Supremo Tribunal Federal decidirá se empresas podem aproveitar créditos de ICMS na aquisição de produtos intermediários utilizados ou consumidos no processo industrial, mesmo quando não são incorporados fisicamente à mercadoria final.

O caso teve repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão servirá de referência para processos semelhantes em todo o país. A controvérsia envolve a interpretação da Lei Kandir e a aplicação da chamada teoria do crédito físico na não cumulatividade do ICMS.

 

Clique aqui para ler matéria na integra.

 

 

 

 

A diretoria do Sindifisco-PB concluiu, nesta quarta-feira (8/7), a entrega de cestas básicas, produtos de limpeza e itens de higiene pessoal a sete entidades filantrópicas. As doações foram viabilizadas com recursos arrecadados por meio da venda de mesas do 21º Forró Fiscando, realizado no fim de maio.

As entregas foram acompanhadas por diretores do Sindicato, que visitaram as instituições beneficiadas, conheceram suas instalações e dialogaram com gestores, funcionários e demais profissionais responsáveis pela administração das entidades. Durante as visitas, os representantes relataram os desafios enfrentados para manter os serviços prestados às comunidades atendidas.

Todas as instituições desenvolvem ações permanentes de assistência social voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, entre elas crianças, idosos e famílias em risco social. Os gestores agradeceram ao Sindifisco-PB e também à categoria dos auditores fiscais, que ajudou a tornar possível esse trabalho tão importante. A iniciativa reforça a sensibilidade da categoria fiscal em promover, há mais de 21 anos, ações solidárias que ajudam, e muito, instituições que prestam serviços essenciais à população paraibana.

Segundo a presidente do Sindicato, Helena Medeiros, a iniciativa reforça o compromisso social do Sindifisco-PB, ao transformar parte da arrecadação de um evento promovido pela entidade em ações concretas de apoio a organizações que desempenham papel fundamental na assistência à população.

 

• Associação Promocional do Ancião Dr. João Meira de Menezes / Centro Residencial do Idoso (ASPAN)

 

Associação Paraibana de Combate ao Câncer Juvenil Donos do Amanhã

 

• Grupo Espírita Recanto da Alegria (GERA)

 

• Igreja Batista Bíblica Ebenézer

 

• Instituto Educacional Alan Kardec

 

• Núcleo de Apoio a Criança com Câncer

 

• Vila Vicentina Júlia Freire

A Receita Federal começou a usar inteligência artificial para fiscalizar transações bancárias.

Brasileiros que movimentam dinheiro, declaram Imposto de Renda, compram bens ou mantêm empresas devem ficar mais atentos às informações enviadas ao Fisco. A Receita Federal passou a ter uma política oficial para usar inteligência artificial em atividades de fiscalização, análise de dados e identificação de riscos tributários.

Na prática, a tecnologia amplia a capacidade do órgão de cruzar informações que já chegam legalmente à administração tributária. Isso inclui dados declarados pelo próprio contribuinte, informações de empresas, registros financeiros, notas fiscais, cartórios e outras bases usadas no combate à sonegação.

A mudança não significa que a Receita vai criar um novo imposto ou passar a tomar decisões automáticas contra contribuintes. No entanto, o uso de sistemas mais avançados pode fazer com que inconsistências apareçam com mais rapidez.

Com isso, movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada, patrimônio sem origem comprovada, omissão de bens e divergências em declarações podem ganhar mais destaque na seleção de casos para fiscalização.

 

Receita Federal passa a usar IA na fiscalização

A Política de Inteligência Artificial da Receita Federal foi publicada em fevereiro de 2026, por meio da Portaria RFB nº 647/2026. A norma criou regras para o uso, desenvolvimento, contratação, monitoramento e desativação de soluções de IA dentro do órgão.

O texto permite o uso da tecnologia em áreas como fiscalização, arrecadação, análise de dados, atendimento ao contribuinte, controle aduaneiro e gestão de riscos. Portanto, a Receita passa a contar com uma estrutura formal para aplicar algoritmos em tarefas que envolvem grande volume de informações.

A ideia é usar a inteligência artificial para encontrar padrões, apontar indícios de irregularidade e organizar melhor o trabalho dos auditores fiscais. Assim, o Fisco consegue direcionar a fiscalização para situações consideradas mais sensíveis.

Ainda assim, a decisão final continua sob responsabilidade de servidores públicos. A própria política da Receita afirma que a IA deve funcionar como ferramenta de apoio, e não como substituta dos auditores, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.

Movimentações bancárias entram no cruzamento de dados

Um dos pontos que mais chama atenção envolve os dados financeiros. Bancos, instituições de pagamento e outras entidades já enviam informações ao Fisco dentro das regras legais. Esses dados ajudam a Receita a verificar se a movimentação declarada combina com a renda, o patrimônio e as obrigações tributárias do contribuinte.

Com o apoio da inteligência artificial, esse cruzamento tende a ficar mais rápido. Por exemplo, uma pessoa que declara renda baixa, mas apresenta movimentação financeira elevada, compra bens de alto valor ou mantém despesas incompatíveis, pode chamar mais atenção.

Além disso, empresas também entram no radar. A Receita pode usar a tecnologia para encontrar divergências em notas fiscais, escriturações, créditos tributários, declarações obrigatórias e operações que não combinam com o faturamento informado.

O foco, portanto, não está em uma transação isolada. A análise considera o conjunto das informações disponíveis. Quando vários dados apontam para a mesma inconsistência, o caso pode receber prioridade.

 

Receita Federal vai fiscalizar Pix?

A Receita Federal já negou que faça monitoramento individual de cada Pix. O órgão também afirma que não existe cobrança de imposto apenas porque uma pessoa fez ou recebeu transferência por Pix.

No entanto, isso não significa que movimentações financeiras estejam fora do alcance do Fisco. Instituições financeiras e plataformas de pagamento prestam informações dentro das obrigações legais, geralmente de forma consolidada.

Ou seja, a Receita não precisa acompanhar “Pix por Pix” para encontrar sinais de problema. O cruzamento de dados pode indicar quando a movimentação total de uma pessoa ou empresa não bate com a renda declarada, com o faturamento informado ou com o patrimônio registrado.

Por isso, o risco maior não está em uma transferência comum do dia a dia. O alerta aparece quando o volume movimentado, os bens comprados ou as despesas registradas não têm explicação compatível com as informações oficiais.

 

O que a inteligência artificial pode encontrar?

A inteligência artificial pode ajudar a Receita Federal a identificar diferentes tipos de divergência. Entre os exemplos estão renda declarada abaixo do padrão de vida, bens não informados no Imposto de Renda, despesas incompatíveis com os ganhos e movimentações financeiras sem origem clara.

Também podem aparecer inconsistências em notas fiscais, omissão de faturamento, uso indevido de créditos tributários, informações divergentes entre empresas e dados fiscais que não fecham entre si.

No caso de pessoas físicas, o sistema pode apontar situações em que a evolução patrimonial não combina com a renda declarada. Já no caso das empresas, a tecnologia pode destacar erros ou indícios de fraude em obrigações digitais.

Dessa forma, a fiscalização passa a depender menos de análises manuais demoradas e ganha mais capacidade de selecionar casos com maior risco de irregularidade.

 

Autuações chegaram a R$ 233 bilhões

A nova fase tecnológica ocorre em um momento de forte atuação da Receita Federal. O órgão informou que as autuações da fiscalização somaram R$ 233 bilhões em 2025.

O valor mostra o tamanho das irregularidades identificadas pelo Fisco e reforça a estratégia de ampliar o uso de tecnologia para combater sonegação, evasão fiscal e falta de recolhimento de tributos.

Com sistemas de inteligência artificial, a Receita consegue analisar milhões de informações em menos tempo. Assim, os auditores recebem alertas mais organizados e podem concentrar esforços nos casos com maior potencial de recuperação de valores.

Mesmo assim, a IA não aplica punição sozinha. Ela aponta indícios, organiza dados e ajuda na triagem. Depois disso, cabe ao auditor avaliar o caso e tomar as medidas previstas na legislação.

 

Inteligência artificial terá supervisão humana obrigatória

A política da Receita estabelece limites para o uso da inteligência artificial. Os sistemas devem seguir princípios de transparência, segurança, rastreabilidade, proteção de dados, responsabilidade e supervisão humana.

Isso significa que as ferramentas precisam deixar registros sobre seu funcionamento. Dessa forma, o órgão pode auditar as análises realizadas e verificar como determinado resultado foi produzido.

Além disso, a norma prevê responsabilidade pelo uso inadequado das soluções de IA. Portanto, servidores que utilizarem a tecnologia de forma irregular podem responder pelas consequências.

A regra busca evitar decisões automáticas sem controle e reduzir riscos de erros, abusos, vieses ou interpretações equivocadas.

 

O que muda para o contribuinte?

Para quem declara corretamente seus rendimentos, bens, despesas e movimentações, a principal mudança está no aumento da capacidade de conferência da Receita Federal. A tecnologia não muda, por si só, as regras do Imposto de Renda ou dos tributos pagos no país.

Por outro lado, quem omite informações pode ficar mais exposto. Isso vale para pessoas que deixam de declarar renda, escondem patrimônio, informam dados incompletos ou movimentam valores incompatíveis com o que foi declarado.

Empresas também precisam redobrar a atenção. Com obrigações fiscais cada vez mais digitais, erros em notas, declarações, registros contábeis e informações de faturamento podem aparecer com mais facilidade.

Por isso, especialistas recomendam manter documentos organizados, guardar comprovantes e corrigir falhas antes que elas se transformem em problema com o Fisco.

 

Receita Federal entra em uma nova era de fiscalização

A chegada da inteligência artificial à fiscalização da Receita Federal representa uma mudança importante na relação entre contribuintes e Fisco. O órgão passa a cruzar dados com mais velocidade, mais alcance e mais precisão.

Essa nova etapa não significa que todos os brasileiros serão fiscalizados automaticamente. No entanto, aumenta a chance de a Receita encontrar divergências que antes poderiam demorar mais tempo para aparecer.

Na prática, a mensagem é clara: informações financeiras, patrimoniais e fiscais precisam conversar entre si. Com a tecnologia, dados espalhados em diferentes sistemas podem ser analisados em conjunto e revelar inconsistências com muito mais rapidez.

 

 

No último dia 1º/7, o Senado Federal promoveu uma grande audiência pública para discutir os impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. O debate reuniu ministros, parlamentares, centrais sindicais e confederações patronais. A Pública Central do Servidor foi representada pelo presidente José Gozze.

O encontro foi coordenado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Laércio Oliveira (União Brasil-SE), abrindo espaço democrático para visões convergentes e divergentes. De um lado, defensores da medida apresentaram argumentos com estudos do IPEA e do DIEESE, apontando ganhos em produtividade e qualidade de vida. Em oposição, representantes do setor patronal manifestaram preocupação com o impacto financeiro imediato e pediram uma transição longa.

Em sua fala, Gozze rebateu o tom alarmista de setores contrários e focou o debate na valorização humana. “O que eu menos vi sendo colocado aqui é a importância da vida. Esse projeto está dando importância à vida, não só à vida do trabalhador, mas à vida da família dele, dos filhos dele, dos netos dele. Na periferia das grandes cidades, o trabalhador sai com o filho dormindo e volta com o filho dormindo. Essa importância tem que ser dada”, pontuou.

Veja a fala do presidente José Gozze: Clique aqui

O presidente da Pública também reforçou que a pauta caminha lado a lado com as demandas estruturais do serviço público, rechaçando propostas que tentam fragilizar as relações de trabalho.

“A nossa luta é muito clara. Nós, trabalhadores do serviço público, defendemos o serviço público. Não vamos passar para a iniciativa privada. E queremos realmente dois projetos aprovados: um é o das 40 horas com dois dias de descanso, e o outro é a Convenção 151 da OIT, aproximando e regulamentando a discussão do servidor público com o gestor do Estado”, declarou Gozze.

A audiência foi encerrada com o compromisso de que o Senado buscará consensos técnicos e políticos. A expectativa das centrais é que o debate acelere a tramitação nas comissões para que a matéria avance para votação em Plenário em breve.

A Audiência pode ser vista na íntegra aqui: Clique aqui???????

Em reunião virtual, dirigentes dos sindicatos filiados também avançaram no planejamento do GT Nacional de Participação Política, que será realizada em julho, em Brasília.

A Fenafisco realizou, no dia 6 de julho, em formato virtual, mais uma Reunião do Conselho Deliberativo (CD), reunindo representantes dos sindicatos filiados para deliberar sobre a atuação institucional da entidade.

Durante a reunião, os sindicatos filiados discutiram medidas para fortalecer a atuação política e parlamentar da Federação ao longo deste ano. O debate reforçou a necessidade de ampliar a presença institucional nos espaços legislativos, especialmente em pautas estratégicas para o serviço público e para as Administrações Tributárias.

Os representantes das entidades filiadas manifestaram apoio às iniciativas apresentadas, destacando a importância de uma articulação organizada e permanente.

Os sindicatos filiados também trataram dos preparativos para o GT Nacional de Participação Política, que será realizado nos dias 22 e 23 de julho, em Brasília. A agenda reunirá representantes das entidades filiadas para discutir estratégias de atuação política e consolidar a atuação unificada dos membros da Fenafisco.

Fenafisco