Categoria: SindifiscoPB

Auditores e auditoras fiscais realizam, terça-feira (17/03), paralisação das atividades de fiscalização. O movimento acontece em todo o estadual, e é um momento importante de mobilização e união da categoria, conforme deliberado e aprovado em Assembleia.

A ação ocorre diante do descumprimento do acordo firmado entre o Sindifisco-PB e a Secretaria de Estado da Fazenda. O sindicato reforça que permanece aberto ao diálogo, mas destaca que a mobilização é consequência direta do não cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado.

Auditores Fiscais da Paraíba se reuniram nesta terça-feira (11) em um encontro marcado por união, diálogo e fortalecimento do movimento, diante do atual cenário enfrentado pela categoria.

O ato de mobilização contou com a participação da presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros, e do diretor jurídico Lauro Lima, que reforçaram a importância da participação dos auditores, além de destacarem a necessidade de dar   continuidade as ações em defesa do respeito, da valorização profissional e do cumprimento dos compromissos firmados.

A mobilização segue fortalecendo a luta da categoria em todo o estado. ?

Conforme o calendário de mobilização aprovado em assembleia geral, haverá reunião com o mesmo tema em Campina Grande (12/3), além de paralisações dos auditores fiscais nos próximos dias 17 e 25/3.

Os Auditores Fiscais da Paraíba aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta terça-feira (4), a deflagração de estado permanente de mobilização com cronograma de ações da categoria para o mês de março.

A decisão foi tomada em razão do descumprimento de acordo firmado entre o Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) e o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano.

Diante desse cenário, o grupo de auditores aprovou a intensificação do movimento e o seguinte cronograma de ações:

* 11/03 – Evento de mobilização em Guarabira (#SindifiscoMobiliza);

* 12/03 – Evento de mobilização em Campina Grande (#SindifiscoMobiliza);

* 17/03 – 1ª Paralisação da Categoria (#ParaSefaz);

* 25/03 – 2ª Paralisação da Categoria (#ParaSefaz);

* 31/03 – Assembleia Geral para avaliação do movimento.

“A mobilização é um instrumento legítimo para garantir respeito e valorização. A categoria segue unida, resiliente e vamos continuar lutando”, afirmou a presidente do Sindifisco-PB, Helena Medeiros.

O Sindifisco-PB reforça que permanece aberto ao diálogo, mas destaca que a mobilização é resultado direto do descumprimento de compromissos assumidos formalmente pelo Governo do Estado.

 

SOBRE O ACORDO

O acordo foi construído ao longo de meses de negociação e aprovado pela categoria em AGE realizada no dia 23 de dezembro de 2025.

No entanto, após o anúncio de reajuste geral dos servidores estaduais pelo governador João Azevêdo e a publicação da Medida Provisória nº 355/2026, os pontos pactuados com os Auditores Fiscais não foram integralmente cumpridos.

Entre os compromissos assumidos estavam:

* Incremento de 10% na remuneração dos Auditores Fiscais;

* Redução do interstício para progressão horizontal na carreira de cinco para três anos, diminuindo o tempo total de progressão de 30 para 20 anos;

* Reintegração da participação do Sindifisco-PB no Plano Diretor de Recursos Humanos (PDRH).

Durante as negociações, foi informado à categoria que não haveria reajuste geral para os servidores públicos estaduais, o que fundamentou a aceitação da proposta apresentada pelo Governo.

Com o posterior anúncio de reajuste linear, os Auditores Fiscais entendem que houve quebra de confiança, já que apenas parte do que foi acordado foi efetivamente atendida.

Diante do descumprimento do acordo firmado pelo Governo do Estado com o Sindifisco-PB, que gerou forte indignação na categoria, o sindicato convoca todos os filiados para participar da Assembleia Geral Extraordinária. ??

A categoria, que sempre defendeu o diálogo e o respeito nas negociações, se reúne para discutir os próximos encaminhamentos diante desse cenário.

Quarta-feira (04/03)

17h

Sede do Sindifisco-PB e Google Meet

Pauta: Indicativo de greve.

A participação de todos é fundamental neste momento de união e mobilização da categoria.

Os Auditores Fiscais da Paraíba realizaram Ato Público em frente à nova sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PB), nesta quarta-feira (25/2). O protesto foi uma resposta da categoria fiscal ao descumprimento, por parte do Governo, do acordo firmado com a categoria. ??

A presença dos Auditores demonstra união, consciência coletiva e firmeza na defesa do respeito aos acordos, da valorização da carreira e da credibilidade no processo de negociação. ????

O movimento segue fortalecido e atento aos próximos encaminhamentos aprovados em Assembleia.

A categoria fiscal voltará a se reunir no próximo dia 4/3, dessa vez em assembleia extraordinária, que tem como pauta indicativo de greve.

Unidos, seguimos na luta. ?

A Reforma Administrativa, nos moldes propostos na PEC 38/2025, enfrenta resistência crescente e não deve avançar em 2026. A avaliação foi feita pelo deputado federal Pedro Paulo, relator do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, em entrevista ao Jornal de Brasília, em 18 de fevereiro de 2026.

O parlamentar foi direto ao reconhecer que o governo não demonstra disposição para enfrentar a reação das entidades sindicais. Segundo ele, as chances de o Executivo capitanear a proposta são mínimas, já que não haveria interesse em comprar uma briga com os sindicalistas contrários à reforma. Chegou a afirmar que a própria natureza sindical do núcleo político do governo dificulta o avanço de mudanças mais profundas no serviço público.

A declaração é reveladora. Ela evidencia que a mobilização sindical deixou de ser apenas um fator de pressão externa e passou a ser elemento estruturante do ambiente político. O debate sobre a Reforma Administrativa não ocorre mais em terreno neutro — ele está condicionado pela capacidade de organização das entidades representativas.

No dia 20 de outubro, a Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa reuniu, na Esplanada dos Ministérios, representantes das três esferas da Federação. A mobilização consolidou uma frente ampla em defesa do serviço público e da institucionalidade do Estado brasileiro. A Fenafisco participou ativamente da organização e condução do ato, ao lado de seus sindicatos filiados e de diversas entidades nacionais. O movimento deixou claro que há resistência organizada, técnica e politicamente articulada à PEC 38/2025.

Os efeitos são mensuráveis. Após a intensificação da mobilização e do diálogo institucional com parlamentares, 36 deputados federais protocolaram requerimentos de retirada de assinatura da proposta, alterando significativamente o ambiente político da matéria. A retirada sucessiva de apoios formais demonstra que a pressão democrática tem impacto real nas decisões do Parlamento.

Não se trata de defesa corporativa. A PEC 38/2025 propõe mudanças que atingem o núcleo da Administração Pública, ao flexibilizar concursos, relativizar garantias e abrir espaço para vínculos precários. Medidas dessa natureza fragilizam carreiras típicas de Estado e comprometem a continuidade dos serviços essenciais.

No caso da Administração Tributária, a preocupação é ainda mais evidente. Trata-se de função permanente e essencial ao funcionamento do Estado. Sem estrutura estável e profissionalizada, compromete-se a arrecadação e, consequentemente, o financiamento das políticas públicas.

Para o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, Celso Malhani, a atuação sindical não se opõe à modernização das relações de trabalho no serviço público brasileiro, mas estabelece um limite democrático a iniciativas que, sob o rótulo de reforma, possam fragilizar a estrutura de prestação dos serviços públicos.

“A própria manifestação do relator, ao reconhecer que o governo evita o confronto com os sindicatos, demonstra o peso político da mobilização organizada. Embora o cenário eleitoral reduza as chances de avanço em 2026, a vigilância institucional deve ser permanente. Propostas dessa natureza podem ser reformuladas e reapresentadas sob novas roupagens, exigindo atenção constante da sociedade, do serviço público e, de suas entidades representativas”, afirma Malhani.

A Fenafisco seguirá atuando no Congresso Nacional, em articulação com suas entidades filiadas e com parlamentares comprometidos com o serviço público, para impedir retrocessos e fortalecer o Estado brasileiro.

 

Fenafisco

Em assembleia geral, que será realizada nesta quinta-feira (19/2), a categoria fiscal vai discutir e deliberar sobre a autorização para que o Sindifisco-PB possa requerer adesão ao Acordo Direto de Precatórios com o Estado da Paraíba. A autorização é necessária por conta do deságio previsto no Edital (n° 01, TJPB, de 23/01/2026).

Quando da expedição dos precatórios, houve destaque de parte dos honorários advocatícios em favor do sindicato, nas ações em que atuou como substituto processual, conforme o disposto no art. 47, IX, do nosso Estatuto.

Com a autorização da AGE, o sindicato poderá requerer Adesão ao Acordo, sem com isso acarretar qualquer alteração nos valores devidos aos filiados-credores.

Caso o(a) colega não tenha aderido ao Acordo e queira fazê-lo, o Sindifisco-PB está disponibilizando o setor jurídico para orientação e auxílio no envio do requerimento da adesão.

A AGE acontece às 16h30, em formato híbrido, presencial na sede do Sindifisco-PB ou pela plataforma Google Meet.

Na tarde desta quarta-feira (11), a Central Pública do Servidor e a Fenafisco se reuniram com dirigentes da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB – para discutirem estratégias de atuação contra Decisão do Ministro Flávio Dino que determinou a suspensão, a partir de 60 dias, de verbas salariais, remuneratórias e indenizatórias, não previstas em lei.

O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, destacou a preocupação com a Decisão e enfatizou que seu alcance pode atingir centenas de milhares de servidores. “É uma Decisão que busca moralizar a percepção de verbas salariais dos servidores públicos, e nesse sentido é meritória, contudo compreendemos que valores recebidos a partir de atos normativos autorizados por lei devem ser preservados pelo princípio da segurança jurídica”, reforça o Valença.

A Decisão do Ministro Flávio Dino se deu em Embargo de Declaração na Reclamação 88.319, São Paulo, num litígio com a Associação dos Procuradores Municiais de Praia Grande. Na oportunidade o Ministro determina a intimação dos chefes de poderes Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal para regulamentarem sobre as verbas indenizatórias que podem ser admissíveis como exceção ao teto constitucional.

O ponto controverso, e que gera instabilidade para os servidores públicos, na visão dos dirigentes presentes, é a determinação para no prazo de 60 dias os Poderes e os dirigentes máximos dos órgãos constitucionais autônomos editarem e publicarem ato motivado, discriminando cada verba remuneratória, indenizatória ou auxílio, o seu valor, o respectivo critério de cálculo e o fundamento legal específico (número da Lei e qual o dispositivo de regência).

Pela Decisão do Ministro, “Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em Lei — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”.

Wanderci Polaquini, 2º Vice-presidente da Pública , enfatiza que a Decisão alcançará centenas de milhares de servidores públicos de todo o Brasil, nas esferas federal, estadual e municipal. “Qualquer verba salarial e indenizatória cujo valor não esteja prevista em lei, numa primeira leitura, deverá ser suspensa no mês de abril; as leis que instituíram a verba também deram poder a atos normativos infralegais definirem o seu valor e tudo transcorreu nos últimos vinte, trinta anos nessa linha, mudar o jogo de repente e dar 60 dias para resolver é criar um caos na administração pública”, reflete Polaquini.

O vice-presidente da Fenafisco, Pedro Lopes, que foi Secretário da Administração do RN até 2025, aponta que a segurança pública do Estado pode ser atingida. “Auxílios como alimentação e fardamento estão previstos em lei e a norma autoriza o Executivo regulamentar e estabelecer os valores; assim foi feito com toda boa fé, seguindo a orientação legal, mas a partir dessa Decisão do Ministro em abril as verbas serão suspensas se não validadas na Assembleia legislativa; a reação das categorias tende a não ser pacífica e podemos ter um problema na área, com prejuízo para toda população do RN”, elenca um caso concreto o dirigente.

O encaminhamento no encontro foi no sentido de ingresso pelas entidades de amicus curiae para discutir a matéria no STF, cujo julgamento em Plenário está previsto para o dia 25 de fevereiro. A presidente da AMB, a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, enfatiza que é necessário o Supremo ter conhecimento do alcance do problema que pode ser ocasionado a partir dessa Decisão do Ministro Flávio Dino, e por isso compreende ser necessária a participação de todas as categorias de servidores do Brasil nesta ação.

Participaram do encontro Vanessa Mateus, presidente da AMB; Carlos Alberto, vice-presidente de Gestão e Prerrogativas; Frederico Mendes, ex-presidente da AMB; Tiago Souza, secretário-geral; e Hercy Alencar, diretor-geral da Diretoria de Prerrogativas.

Pela Fenafisco, participaram Francelino Valença, presidente; Pedro Lopes, vice-presidente; e Wanderci Polaquini, diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco e 2º vice-presidente da Pública – Central do Servidor. Pela Pública – Central do Servidor, participou o presidente José Gozze.

 

Fenafisco

A diretoria finalizou as visitas ao sertão da Paraíba, nessa terça-feira (10/2), com o atendimento aos filiados em Patos. Essa iniciativa teve como meta oferecer suporte jurídico aos colaboradores, com ênfase na adesão ao Acordo de Precatórios do edital que foi recentemente divulgado pelo TJPB.
 
No total, o departamento jurídico prestou 51 atendimentos, dos quais trinta e um foram para solicitações de adesão ao Acordo, enquanto os restantes foram direcionados a oferecer orientações aos colegas sobre questões jurídicas e administrativas.
 
No dia anterior, os diretores Lauro Lima (área jurídica) e Raniere Pires (financeiro e patrimônio adjunto) e o advogado Daniel Ramalho estiveram na cidade de Cajazeiras, onde prestaram atendimento a 41 colegas.
 
O serviço de apoio para adesão ao Acordo estará funcionando na sede do Sindicato e na sucursal, até o dia 2 de março.

O setor jurídico do Sindifisco-PB prestou atendimento, nesta segunda-feira (9/2), a cerca de 40 filiados de Cajazeiras, Sousa e cidades circunvizinhas, que procuraram o Sindicato para requer adesão ao Acordo de Precatórios, conforme definido no novo Edital divulgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, TJPB.

Uma estrutura de atendimento foi estabelecida na cidade de Cajazeiras, proporcionando aos colegas da 5ª Gerência mais conforto, incluindo a rapidez na obtenção de determinados documentos exigidos pelo Edital.

Participaram do atendimento, os diretores do sindicato, Lauro Lima (jurídico) e Raniere Pires (financeiro e patrimônio), e o advogado Daniel Ramalho, ajudando os filiados e esclarecendo questões relacionadas a outras necessidades jurídicas e administrativas relevantes para a categoria.

Dentre os cerca de 40 colegas atendidos, merece menção especial o auditor fiscal aposentado, Severino Pires das Neves, que demonstrou uma impressionante saúde e energia aos 103 anos de idade.

De acordo com o calendário de atendimento no sertão, o setor jurídico estará na Coletoria de Patos, nesta terça-feira, a partir das 8h30, e encerrando os serviços às 12h.