Categoria: SindifiscoPB

  • Na batalha pelas 40 horas trabalhadores ganham as ruas

    Na batalha pelas 40 horas trabalhadores ganham as ruas

    CTB, CUT, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical, CSP-Conlutas, Força Sindical, UGT e Pública ampliam ofensiva sobre senadores para destravar PEC do fim da escala 6×1

    Trata-se mais que mobilização política dos movimentos sociais e sindicais, com a nova fase da batalha pelo tempo de viver, cuja pauta insere-se em mobilizações para pressionar os senadores pela aprovação da PEC 221/19.

    A luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1 entrou em etapa decisiva.

    Após o avanço da proposta na Câmara dos Deputados, as principais centrais sindicais do País — CTB, CUT, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical, CSP-Conlutas, Força Sindical, UGT, Pública e outras entidades do Fórum das Centrais Sindicais — concentram agora esforços sobre o Senado Federal para garantir a aprovação da PEC 221.

    Como parte dessa ofensiva, foi convocada para a próxima terça-feira (30), a Jornada Nacional de Mobilização, com atos em diversas capitais e cidades brasileiras. O principal objetivo é ampliar a pressão popular sobre os senadores e, especialmente, sobre a presidência da Casa, para que a proposta avance na pauta legislativa.

    Para os organizadores, a disputa deixou de ser apenas reivindicação sindical e passou a representar um dos mais importantes debates sociais do País: quem deve se beneficiar dos ganhos de produtividade acumulados nas últimas décadas: os trabalhadores ou exclusivamente o capital.

     

    Unidade rara do movimento sindical

    A campanha reúne um dos mais amplos níveis de unidade do sindicalismo brasileiro desde a redemocratização do Brasil. Entidades historicamente distintas em termos ideológicos e políticos construíram agenda comum em torno da redução da jornada.

    CTB, CUT, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros, Intersindical, CSP-Conlutas, Força Sindical, UGT e Pública vêm atuando conjuntamente na elaboração de estratégias de mobilização, produção de estudos técnicos, articulação parlamentar e organização de manifestações nacionais.

    A avaliação compartilhada pelas centrais é que a jornada semanal de 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, tornou-se incompatível com a realidade tecnológica e produtiva do século 21.

    Segundo as entidades, enquanto a automação, a digitalização e os avanços organizacionais elevaram significativamente a produtividade, os benefícios desse processo não foram distribuídos aos trabalhadores na forma de redução do tempo de trabalho.

     

    Pressão organizada sobre os senadores

    Além das manifestações de rua, as centrais definiram ampla agenda institucional para os próximos dias.

    O plano inclui reuniões com lideranças partidárias, visitas aos gabinetes dos senadores nos estados, audiências públicas, articulação com as bancadas regionais e reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

    As entidades também intensificaram campanhas digitais para estimular o contato direto da população com os parlamentares. Uma das ferramentas utilizadas é a plataforma Na Pressão, que permite o envio de mensagens, e-mails e manifestações pelas redes digitais aos integrantes do Senado.

    A estratégia busca reproduzir a mobilização que ajudou a impulsionar a tramitação da proposta na Câmara, convertendo apoio social em pressão política permanente.

     

    Centrais ampliam ofensiva

    A CTB tem sido uma das principais articuladoras da campanha nacional. O vice-presidente da central, Ubiraci Dantas de Oliveira, defende que a aprovação da PEC representa conquista histórica da classe trabalhadora e oportunidade de adequar a legislação brasileira às transformações do mundo do trabalho.

    A CUT vem mobilizando suas estruturas estaduais e setoriais para ampliar a participação popular nos atos de rua e nas ações de convencimento dos parlamentares.

    A Nova Central e a CSB concentram esforços nas bases sindicais nos estados, fortalecendo o diálogo com senadores e lideranças regionais.

    A Intersindical e a CSP-Conlutas têm destacado o caráter estrutural da proposta, argumentando que a redução da jornada constitui medida fundamental para enfrentar a precarização do trabalho, o adoecimento laboral e os efeitos da intensificação produtiva observados nos últimos anos.

    Apesar das diferenças políticas existentes entre as organizações, o consenso é que a aprovação da PEC poderá representar a mais significativa conquista trabalhista desde a Constituição de 1988.

     

    Mais empregos, saúde e qualidade de vida

    As centrais sustentam que a redução da jornada não deve ser vista apenas como direito trabalhista, mas como instrumento de desenvolvimento econômico e social.

    Os estudos apresentados pelas entidades apontam que a diminuição do tempo de trabalho pode favorecer a geração de empregos, reduzir a subocupação e melhorar os índices de saúde física e mental da população trabalhadora.

    Outro argumento central envolve os impactos sobre a saúde ocupacional. As organizações sindicais afirmam que jornadas extensas e ritmos intensificados de trabalho estão diretamente associados ao aumento do estresse, da exaustão física, dos acidentes laborais e dos afastamentos por adoecimento.

    A pauta também possui forte dimensão de gênero. Segundo as centrais, a redução da jornada pode contribuir para divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares e domésticas, historicamente concentradas sobre as mulheres.

     

    Disputa sobre o futuro do trabalho

    Para os defensores da PEC 221/19, a discussão vai muito além da simples redução de horas semanais. O que está em debate é o modelo de desenvolvimento adotado pelo País diante das profundas mudanças tecnológicas que transformam as relações de trabalho.

    As centrais argumentam que a produtividade gerada pelas novas tecnologias deve ser compartilhada com quem produz a riqueza nacional. Nessa perspectiva, reduzir a jornada significa ampliar o acesso ao lazer, à educação, à qualificação profissional, à convivência familiar e à participação cidadã.

    Por isso, os atos de 30 de junho são vistos pelas entidades não apenas como mobilização sindical, mas como demonstração nacional de força em defesa de nova organização do trabalho no Brasil.

    A expectativa é que a pressão das ruas, somada à articulação institucional das centrais, acelere a tramitação da proposta e transforme o Senado no próximo palco de uma das mais relevantes disputas sociais e trabalhistas da atualidade.

     

    Diap

  • Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da história

    Receita paga nesta terça maior lote de restituição do IR da história

    Cerca de 9,5 milhões de contribuintes receberão R$ 16 bilhões

    Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

    Em valores, o lote iguala os R$ 16 bilhões liberados em maio. Em número de contribuintes, no entanto, o segundo lote contempla 835,8 mil pessoas físicas a mais que no pagamento anterior.

    Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

    Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representam 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

    Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 4,494 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

    As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

    • 7.709.752 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
    • 1.106.923 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
    • 507.768 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
    • 155.060 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
    • 106.294 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
    • Neste lote, não há o pagamento a contribuintes sem prioridade.

    A consulta está disponível desde terça-feira (23), na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

    Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

    Pagamento

    O pagamento do segundo lote será feito ao longo do dia na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

    Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

     

    Agência Brasil

  • Senado promove debate sobre PEC que reduz jornada de trabalho e extingue

    Senado promove debate sobre PEC que reduz jornada de trabalho e extingue

    O Senado Federal realizará, na próxima quarta-feira (1º), uma sessão de debates temáticos para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê a redução da jornada semanal de trabalho e a substituição da escala 6×1 por um modelo com dois dias de descanso.

    A iniciativa busca ampliar o diálogo sobre os possíveis efeitos da medida nas relações de trabalho, na produtividade das empresas, na geração de empregos e na atividade econômica. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 27 de maio, e aguarda análise dos senadores.

    Pelo texto aprovado pelos deputados, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, com implantação gradual da nova sistemática ao longo de 14 meses, garantindo dois dias de repouso semanal.

    A realização da sessão atende ao Requerimento (REQ 414/2026), aprovado pelo Plenário do Senado, de autoria dos líderes dos blocos parlamentares Aliança, Vanguarda, Pelo Brasil e Democracia.

    Na justificativa do pedido, os parlamentares afirmam que o debate permitirá avaliar os impactos sociais, econômicos e produtivos da proposta, oferecendo subsídios para que o Congresso Nacional examine a matéria de forma equilibrada e responsável, considerando seus reflexos sobre trabalhadores, empregadores e o mercado de trabalho brasileiro.

    _Diap_

    (Com informações da Agência Senado de Notícias)

  • Fenafisco participa de reunião preparatória para congresso internacional da COITIP sobre justiça tributária

    O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, e o diretor Parlamentar da entidade, Celso Malhani, participaram de reunião para discutir a organização do Congresso Internacional da Confederação Latino-Americana de Trabalhadores de Ingressos Públicos (COITIP), que será realizado nos dias 24 e 25 de agosto, em Buenos Aires, na Argentina.

    O evento reunirá representantes da Argentina, Bolívia, Peru, Uruguai, países do Caribe, além de Portugal e da Galícia, entre outros participantes, para debater a justiça tributária e os desafios enfrentados pelos países na construção de sistemas fiscais mais justos e capazes de promover uma melhor distribuição de renda.

    Durante o encontro, os participantes discutiram a necessidade de avançar em uma nova visão sobre a tributação na América Latina, diante das dificuldades ainda existentes para reduzir as desigualdades sociais. O congresso buscará apresentar experiências e propostas que contribuam para o fortalecimento de políticas tributárias mais progressivas e eficientes.

    A reunião também tratou da elaboração do cronograma do evento, da definição dos palestrantes e do plano de ação da COITIP para o restante do ano.

    Para a Fenafisco, a realização do congresso representa uma oportunidade de ampliar o diálogo internacional sobre justiça tributária e fortalecer a cooperação entre as entidades que atuam em defesa de sistemas tributários mais equilibrados, transparentes e comprometidos com o desenvolvimento social e econômico da América Latina.

    A programação completa do congresso, incluindo os palestrantes e as atividades previstas, está em fase de definição e será divulgada oportunamente pela Fenafisco e pela COITIP.

    Fenafisco

  • Receita passa a publicar lista de devedores contumazes

    Receita passa a publicar lista de devedores contumazes

    Superintendência da Receita Federal, em Brasília.© Marcelo Camargo/Agência Brasil

    A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026. A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal.

    Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões.

     

    Critérios definidos

    O enquadramento como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa. Antes da classificação, os contribuintes foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar defesa.

    Quem não quitou os débitos nem apresentou manifestação dentro do prazo foi considerado revel e passou a integrar oficialmente a lista divulgada pelo órgão.

    Pelas regras federais, o enquadramento envolve, entre outros critérios, dívida tributária superior a R$ 15 milhões, valor que supera o patrimônio declarado, e manutenção da inadimplência por períodos consecutivos ou alternados dentro de 12 meses.

     

    Setores afetados

    A Receita informou que a atuação começou pelo setor fumageiro e avançou para o segmento de combustíveis, em que os débitos superam R$ 30,6 bilhões considerando dados do órgão e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    A estratégia faz parte do reforço das ações de fiscalização contra grandes devedores que utilizam o não pagamento de tributos como prática recorrente de negócio.

     

    Restrições previstas

    Com o reconhecimento da condição de devedor contumaz, os contribuintes ficam sujeitos a sanções previstas na legislação, como impedimento de receber benefícios fiscais, de participar de licitações públicas e de aderir a programas específicos de regularização.

    Também podem ocorrer restrições relacionadas à recuperação judicial, declaração de inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes e cancelamento de selos obtidos em programas de conformidade.

     

    Nova plataforma

    A Receita Federal criou uma página específica para reunir informações sobre o tema, incluindo critérios de enquadramento, etapas do processo administrativo e alternativas para regularização dos débitos.

    O órgão destacou que a medida não tem como objetivo atingir empresas em dificuldades financeiras temporárias, mas combater casos em que a inadimplência é utilizada de forma planejada para obter vantagem competitiva.

     

    Defesa garantida

    A Receita Federal informou que o contribuinte só é considerado devedor contumaz após processo administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa.

     

    As empresas notificadas podem:

    • quitar integralmente os débitos;
    • pedir o parcelamento das dívidas;
    • apresentar documentos que comprovem situação regular;
    • demonstrar patrimônio suficiente para afastar o enquadramento;
    • contestar a classificação por meio de defesa administrativa;
    • recorrer da decisão caso o pedido seja negado.

     

    Casos excluídos

    A legislação prevê situações em que a empresa não deve ser enquadrada como devedora contumaz. Entre as exceções estão:

    • débitos parcelados e regularmente pagos;
    • tributos suspensos por decisão da Justiça;
    • valores em discussão administrativa;
    • controvérsias jurídicas relevantes;
    • empresas atingidas por calamidades públicas ou crises comprovadas.
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    • A regulamentação também estabelece que juros, multas e encargos legais não entram no cálculo principal da dívida para fins de enquadramento.

     

    Agência Brasil

  • Arrecadação da PB impulsiona eventos, infraestrutura e serviços

    Arrecadação da PB impulsiona eventos, infraestrutura e serviços

    Dados confirma crescimento da arrecadação em quase 20%

    Neste 24 de junho, celebramos a força da cultura nordestina no Maior São João do Mundo, em Campina Grande, uma festa que movimenta a economia, gera oportunidades e fortalece a identidade do povo paraibano.

    Mas por trás dos grandes investimentos que impulsionam eventos, infraestrutura e serviços públicos, existe um trabalho permanente de fiscalização e arrecadação que contribui para o desenvolvimento do nosso Estado.

    Os números do primeiro quadrimestre de 2026 demonstram esse avanço: a arrecadação própria da Paraíba alcançou R$ 4,087 bilhões, frente aos R$ 3,413 bilhões registrados no mesmo período de 2025, representando um crescimento de 19,71%.

    Em Campina Grande, sede do Maior São João do Mundo, a movimentação financeira gerada pelos festejos se aproxima de R$ 1 bilhão, segundo estimativas oficiais. Os recursos circulam por diversos segmentos da economia, com destaque para hotelaria, gastronomia, comércio e serviços, fortalecendo a geração de emprego, renda e desenvolvimento em toda a Paraíba.

    Esse resultado é fruto do trabalho comprometido dos Auditores Fiscais da Paraíba, que atuam diariamente para garantir uma arrecadação eficiente, justa e capaz de transformar recursos em benefícios para toda a sociedade.

     

  • Fenafisco realiza 239ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo em Brasília

    Fenafisco realiza 239ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo em Brasília

    Teto 100, verbas indenizatórias, participação política e projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional estiveram entre os principais temas debatidos

    A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) realizou, nos dias 15 e 16 de junho de 2026, a 239ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo. O encontro reuniu dirigentes sindicais para deliberar sobre pautas estratégicas para a atuação institucional da entidade e para o fortalecimento da representação dos fiscos estaduais e distrital.

    Entre os principais temas debatidos estiveram a implantação do Teto 100, verbas indenizatórias, participação política, projetos de interesse da categoria em tramitação no Congresso Nacional, fortalecimento da Pública Central do Servidor e a discussão sobre a filiação de associações.

    A reunião ocorreu em formato híbrido, com participação presencial em Brasília (DF), nas instalações do Hotel Brasília Imperial, e virtual para os demais membros do Conselho Deliberativo.

    A pauta também contemplou a leitura e aprovação das atas da 237ª e 238ª Reuniões Extraordinárias do Conselho Deliberativo e da 84ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, além de informes da Diretoria, comunicados, petições e outros assuntos de interesse da Federação e de seus sindicatos filiados.

     

    Fenafisco

  • Coral do Sindifisco-PB se apresentou na Usina Cultural Energisa

    Coral do Sindifisco-PB se apresentou na Usina Cultural Energisa

    O coral do Sindifisco-PB realizou uma apresentação repleta de significados na última sexta-feira (12/6), no palco da Usina Cultural Energisa, em João Pessoa.

    Os coralistas se apresentaram durante o IV Fórum de combate à violência contra a pessoa idosa, promovido pela Policlínica Municipal da Pessoa Idosa, na capital. O evento teve uma ampla programação, com discussões sobre vários assuntos e atividades culturais, oferecendo aos participantes um espaço de interação e valorização da terceira idade.

    Na sua apresentação, os componentes do coral do Sindifisco-PB mostraram grande talento, e o repertório destacou o espírito junino com músicas como Vida de Viajante, Mulher Rendeira, Olha pro céu meu amor, entre outras, ganhando aplausos e a admiração do público presente.

    Para a coralista e diretora de cultura do Sindifisco-PB, Socorro Andrade, foi um momento que emocionou a todos os presentes, e sabemos que é muito importante levar a arte do canto coral para diferentes públicos.

    A diretora da Policlínica Municipal da Pessoa Idosa, Maria José Carneiro, agradeceu à presidente do sindicato, Helena Madeiros, por ter cedido o coral para se apresentar na programação do Fórum. Além disso, ela expressou sua gratidão ao maestro Eduardo Nóbrega, ressaltando a atuação da diretoria de cultural do sindicato.

     

  • SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 6

    SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 6

    Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2026. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar

    Os contribuintes paraibanos têm três opções para pagamento do tributo. Os donos de veículos, com placa final 6, podem garantir o desconto de 10% se efetuarem o pagamento em cota única, de forma à vista, até o dia 30 de junho. Outra é o parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 30 de junho sem desconto. A terceira opção é o pagamento total do IPVA, sem desconto, que deve ser pago até o dia 31 de agosto. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br

    PARCELAMENTOS – Para quem já parcelou o IPVA dos veículos com finais de placas 4 e 5, vence também no dia 30 de junho, a 3ª e última parcela da placa final 4 ou o pagamento total, enquanto a placa com final 5 vence a 2ª parcela. 

    EMISSÃO DO BOLETO – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam.

    IPVA PODE SER PAGO NO PIX – O contribuinte paraibano tem a opção também de pagamento no sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita. Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e a Caixa Econômica Federal.

    ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2010), os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de pagar o IPVA neste ano de 2026, por meio da Lei 12.489/2022. Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria isenta de IPVA são os carros 100% elétricos.

    COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL 6 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 6 e fizeram a requisição da isenção do tributo no ano passado deverão precisar comprovar a isenção até o dia 30 de junho. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção, como critério para gozar do benefício em 2026. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2027.

    COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

    É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

     

    Sefaz-PB

  • STF discute saídas para evitar judicialização da reforma tributária

    STF discute saídas para evitar judicialização da reforma tributária

    Divisão de competências entre Justiça Federal e Estadual alimenta preocupação com insegurança jurídica e aumento do contencioso envolvendo IBS e CBS.

    A menos de sete meses do início da fase operacional da reforma tributária, o STF tem buscado alternativas para enfrentar uma preocupação que vem mobilizando magistrados, procuradores, advogados e tributaristas: como evitar que a implementação da reforma tributária seja acompanhada por insegurança jurídica e aumento da litigiosidade.

    Em maio, o CESTF – Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal promoveu consulta junto à comunidade jurídica para reunir subsídios sobre o contencioso judicial da reforma. No edital que orientou a iniciativa, o próprio STF reconheceu que a questão da competência jurisdicional envolvendo os novos tributos ainda não foi devidamente equacionada.

    O desafio decorre do fato de que CBS e IBS foram concebidos pela reforma tributária para funcionar sob um mesmo regime jurídico. A Constituição determina que ambos observem regras idênticas em temas como fatos geradores, bases de cálculo, imunidades e creditamento. Apesar disso, as controvérsias envolvendo a CBS deverão ser julgadas pela Justiça Federal, enquanto as discussões relativas ao IBS permanecerão, em princípio, na Justiça Estadual.

    Essa divisão de competências pode levar a interpretações divergentes sobre normas equivalentes, comprometendo a uniformidade das decisões e ampliando a insegurança jurídica. O edital também aponta algumas das soluções em debate, como a criação de estruturas compartilhadas entre magistrados federais e estaduais, mecanismos de cooperação judiciária e instrumentos voltados à uniformização mais rápida da jurisprudência.

    A fase de coleta de contribuições foi encerrada no último dia 30 e deverá subsidiar as próximas etapas dos estudos conduzidos pelo Centro de Estudos Constitucionais.

    A preocupação também vem sendo compartilhada por advogados, procuradores e magistrados. Durante discussões realizadas em Lisboa, especialistas voltaram a alertar para os impactos processuais da reforma tributária e para os riscos associados à transição para o novo modelo.

    A advogada Joyce Gonçalves Nogueira observou que a convivência simultânea entre o sistema atual e o novo regime tributário tende a ampliar a insegurança jurídica durante o período de transição. Segundo ela, a necessidade de interpretar novas regras e a complexidade inerente ao pacto federativo brasileiro criam ambiente propício para o surgimento de controvérsias.

    No mesmo debate, o advogado Robson Maia Lins afirmou que a reforma só produzirá simplificação se houver uma estrutura processual capaz de concentrar controvérsias envolvendo a mesma operação econômica, evitando decisões divergentes para contribuintes em situações idênticas.

    Soluções em debate

    Em entrevista concedida ao Migalhas, o ex-presidente do STF e do CNJ Luís Roberto Barroso alertou para a necessidade de se construir uma solução institucional antes do surgimento dos primeiros grandes litígios envolvendo o novo sistema tributário.

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    Segundo Barroso, dúvidas relacionadas ao foro competente, à participação dos entes federativos nas ações e à possibilidade de decisões conflitantes entre Justiça Federal e Justiça Estadual exigem respostas prévias do sistema de Justiça. Como alternativa, Barroso apresentou, durante sua gestão à frente do CNJ, proposta desenvolvida por grupo de trabalho instituído no Conselho. O colegiado elaborou um anteprojeto de emenda à Constituição voltado especificamente ao tratamento do contencioso judicial da reforma tributária.

    A proposta prevê a criação de uma jurisdição tributária compartilhada, com competência nacional para julgar exclusivamente controvérsias relacionadas à CBS e ao IBS. Inspirado nos Núcleos de Justiça 4.0, o modelo funcionaria de forma predominantemente digital e seria composto por magistrados federais e estaduais em número paritário.

    Pelas diretrizes apresentadas pelo grupo de trabalho, os processos poderiam ser distribuídos nacionalmente entre juízes habilitados, enquanto ações relacionadas a uma mesma operação econômica ficariam concentradas sob a condução do mesmo magistrado. Em segundo grau, turmas mistas compostas por desembargadores dos TJs e dos TRFs atuariam na uniformização da jurisprudência.

    A ideia é permitir que controvérsias envolvendo IBS e CBS sejam analisadas de forma coordenada, reduzindo o risco de decisões contraditórias e acelerando a consolidação de entendimentos sobre as novas regras tributárias.

    Ao defender a iniciativa, Barroso fez um alerta:“Se não encontrarmos uma solução para isso, prévia ao surgimento do problema, eu acho que isso não vai acabar bem em termos de judicialização.”

    O modelo é uma das alternativas citadas pelo próprio edital do CESTF como objeto dos estudos que deverão orientar as próximas etapas da discussão no STF.

    Com a entrada em vigor do novo sistema cada vez mais próxima, o desafio das instituições será evitar que a reforma tributária, concebida para simplificar o sistema, inaugure uma frente de insegurança jurídica e disputas judiciais.

    Atualize-se

    A implementação da reforma tributária já impõe desafios relevantes não só ao Judiciário, mas também para empresas, contribuintes e operadores do Direito. No dia 22 de junho, o Migalhas reúne especialistas para debater a implementação do novo sistema tributário, os desafios da transição e os reflexos práticos das novas regras.

     

    Fonte: Migalhas