Categoria: SindifiscoPB

Relator apresentará parecer nesta quarta, mas mudanças poderão ser feitas até a votação

 

O relator da proposta quer reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o seu relatório será apresentado na quarta-feira (20), mas que vai estar aberto a mudanças. Ele participou do programa Câmara pelo Brasil que discutiu o tema em São Luís, no Maranhão, no último sábado (16).

Prates lembrou que uma proposta de 1995 que pretendia aprovar a redução de 44 horas para 40 horas quase foi aprovada com 42 horas semanais em 2010, mas acabou sendo arquivada por falta de consenso. O relator reafirmou acordo para aprovar 40 horas de jornada de trabalho com 2 dias de descanso e sem perdas salariais.

Durante o debate, em São Luís, a maior parte dos sindicalistas presentes defendeu a redução para 36 horas semanais, mas concorda com o deputado de que é importante garantir mais tempo livre agora.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) também ressaltou a importância de ter avanços imediatos para conter o aumento de pessoas afastadas do trabalho por saúde mental. Segundo ele, são cerca de 500 mil por ano.

“Em 1935, lá atrás, a Organização Internacional do Trabalho já defendia 40 horas semanais e no Brasil estava sendo implementado 48. Na Constituinte, se defendia 40 horas e ficou 44. Portanto, nós não podemos perder a oportunidade de, dessa vez, garantir a redução da jornada de trabalho.”

Sheila Bordalo, do Sindeducação, disse que os mais prejudicados em seu setor são jovens trabalhadores terceirizados que cumprem jornadas que impedem a qualificação profissional.

Saulo Arcangeli, da Conlutas, reforçou a importância de não haver perdas salariais com a mudança.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Diretor parlamentar Celso Malhani acompanhou debates sobre aperfeiçoamentos ao PL 1893/2026, que regulamenta as relações de trabalho no setor público e a Convenção 151 da OIT.

A Fenafisco participou, nesta quarta-feira (13), de reunião extraordinária promovida pelo Instituto Servir Brasil para discutir propostas de aperfeiçoamento ao Projeto de Lei 1893/2026, que trata da negociação das relações de trabalho no setor público e regulamenta a Convenção 151 da OIT.

Representando a Federação, o diretor parlamentar da Fenafisco, Celso Malhani acompanhou os debates realizados na sede da Anpprev, em formato híbrido, ao lado de dirigentes de diversas entidades representativas do funcionalismo público.

Durante o encontro, as entidades aprofundaram discussões sobre pontos considerados essenciais no texto do projeto, entre eles a garantia de direitos, a valorização dos servidores públicos, a efetividade das mesas de negociação e mecanismos de prevenção a práticas antissindicais.

Também foram debatidos temas relacionados à compatibilização dos acordos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da representação sindical e da participação de associações e centrais sindicais nas negociações.

Como encaminhamento, ficou definida a consolidação das contribuições apresentadas pelas entidades em três eixos principais: condições e efetividade da negociação; representação sindical, associações e centrais; e mecanismos de garantia para o cumprimento dos acordos.

Além da Fenafisco, participaram da reunião representantes de entidades como Anesp, CSPB, Fonacate, Sindifisco Nacional, Sindireceita, Sindjus e SindSusep, entre outras organizações do serviço público.

Fenafisco

No 3º encontro do Grupo de Trabalho, Anfip Nacional, Anafisco, Fenafim, Fonafati, Fenafisco e Sindifisco Nacional se reuniram em São Paulo nos dias 12 e 13 de maio e avançaram no texto definindo competências, estrutura organizacional e regime de carreiras

Nos dias 12 e 13 de maio, entidades classistas nacionais do Fisco brasileiro se reuniram em São Paulo para dar continuidade à construção conjunta da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária. Quem sediou o encontro foi o Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de São Paulo (Sindaf-SP).

Nesta nova rodada, foram aprofundados os diálogos sobre competências, estrutura organizacional e regime das carreiras específicas da Administração Tributária (AT).

A estrutura básica da AT, para os entes federados com mais de 120 autoridades fiscais em atividade, deve ser constituída por Auditor Geral, Conselho Superior, Corregedoria, Controladoria, Ouvidoria e Escola Superior da Administração Tributária. Como órgãos especiais, haverá ainda os responsáveis pelo julgamento de processo administrativo tributário e pela gestão de informações e inovações tecnológicas, além dos órgãos de atuação estratégica, como auditorias regionais e temáticas, alfândegas e postos fiscais. A autoridade fiscal será considerada também órgão da Administração Tributária. O objetivo é fortalecer a independência funcional do membro da Administração Tributária.

Foram definidas as carreiras específicas da Administração Tributária. No que se refere à carreira composta pela autoridade fiscal da Administração Tributária, ou seja, integrada por cargos públicos com as competências cumulativas de fiscalização e lançamento do crédito tributário, o acesso será por concurso público de provas e títulos, a partir da aprovação prévia em exame nacional a ser promovido pela Escola Superior da Administração Tributária e organizado pelo Conselho Superior da Administração Tributária.

Participaram do encontro, pela Anafisco, Rafael Aguirrezábal; pela Fenafim, Cássio Vieira e Diego Araújo; pela Fenafisco, Pedro Lopes e Cláudio Modesto; pelo Fonatafi, Carlos Cardoso e Branca Carvalho; e pelo Sindifisco Nacional, Gabriel Rissato. A Anfip Nacional integra o grupo de trabalho, mas, por agenda interna, justificou a não participação nessa terceira rodada de diálogos.

Todos os temas deliberados pelo grupo de trabalho ainda serão apresentados e submetidos à aprovação dos filiados de suas respectivas entidades, na forma dos respectivos estatutos ou regimentos internos. O próximo encontro ocorrerá nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília, na sede da Anfip.

 

Fenafisco

Um ambiente significativo para discutir temas relativos à Administração Tributária. Essa é a descrição do Ciclo de Atualizações, que retorna à agenda de atividades da diretoria na próxima terça-feira (12/5), às 17h, na sede do Sindifisco-PB.

O primeiro tema da edição 2026 será apresentado por Rubens Ferreira da Costa, Auditor Fiscal de Tributos da Prefeitura de Belo Horizonte, Diretor de Relações Institucionais da ANAFISCO e Assessor da Presidência da FENAFIM.

A palestra terá como tema central “O Auditor Fiscal no Estado Brasileiro: perfil, importância, condição constitucional e realidade”, um assunto que oferecerá uma oportunidade crucial de reflexão e fortalecimento da nossa carreira.

Sua presença é fundamental para enriquecer esse debate e contribuir com o futuro da fiscalização tributária!

 

Confirme presença: (83) 9 9633-3535

Os filiados ao Sindifisco-PB já podem adquirir as mesas para 21º Forró Fiscando, que acontecerá no próximo dia 30, às 20h, no Paço dos Leões, em João Pessoa.

A venda será somente on-line. Nesta semana (5 a 10), a venda será exclusivamente para os filiados quem têm idade igual ou superior a 70 anos. Acesse a plataforma Sympla no link indicado abaixo.

Cada mesa tem valor de R$ 282, 00 com direito a 6 (seis) lugares, totalizando um custo de 47 reais por pessoa. Todo o montante arrecadado será revertido em doações a entidades assistenciais.

Clique Aqui para comprar a mesa

1 LOTE: de 5 a 10/5

Vendas on-line ou com suporte presencial no sindicato, exclusivo para o grupo 70+

O Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários Estaduais da Paraíba (Sindifisco-PB) manifesta preocupação com as tentativas de desqualificar a ação de fiscalização realizada na região de Brejo do Cruz, a partir de narrativas que distorcem os fatos e colocam sob suspeita o trabalho técnico dos auditores fiscais.

A operação envolveu a abordagem de um dos veículos de um comboio com 17 ônibus, transportando mercadorias com indícios de irregularidades fiscais. Trata-se de procedimento regular, previsto em lei, e rotineiramente realizado no combate à sonegação, em todas as regiões do estado. Não há excepcionalidade na ação, mas tão somente o cumprimento do dever funcional.

É inaceitável que o exercício legítimo da fiscalização seja tratado como abuso ou excesso. O Auditor Fiscal atua vinculado à legislação e, diante de indícios de infração, tem o dever de agir.

O Sindifisco-PB destaca que qualquer tentativa de constranger, intimidar ou deslegitimar a atuação dos Auditores Fiscais representa um grave precedente institucional. Fragilizar a fiscalização interessa apenas àqueles que se beneficiam da irregularidade e da concorrência desleal.

As prerrogativas da carreira não são privilégios corporativos, mas garantias para o combate à sonegação com independência e efetividade. Atacar essas prerrogativas é, na prática, enfraquecer a justiça fiscal e penalizar os contribuintes que cumprem com suas obrigações.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa das prerrogativas dos Auditores Fiscais da Paraíba, que atuam com base em critérios técnicos, sem abusos e sem concessões, cumprindo rigorosamente a legislação.

O Sindifisco-PB seguirá vigilante na defesa da legalidade, da Administração Tributária e do interesse público, não permitindo que eventuais pressões políticas ou econômicas tentem relativizar o estrito cumprimento da lei.

 

Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários Estaduais da Paraíba

Palestra magna do Deputado Luiz Carlos Hauly destaca papel do diálogo entre entidades e Parlamento para garantir a implementação das mudanças e enfrentar desafios econômicos e institucionais do país

 

A implementação da reforma tributária já começou, mas o recado dado na abertura do Encontro de Participação Política e Parlamentar da Fenafisco foi direto: sem articulação política contínua, os avanços podem não se sustentar.

 

Na noite desta segunda-feira, 27 de abril de 2026, servidores do fisco, lideranças sindicais e representantes de entidades se reuniram para discutir os próximos passos do novo sistema tributário e os desafios econômicos e institucionais do país. A palestra magna foi conduzida pelo deputado Luiz Carlos Hauly, que destacou a reforma como um divisor de águas para a economia brasileira.

 

Com o tema “A Ponte Necessária: Por que o Diálogo entre Entidades Classistas e Parlamentares é Indispensável”, Hauly defendeu o modelo de IVA dual como uma solução estruturante para distorções históricas. Segundo ele, a unificação de tributos pode reduzir problemas como sonegação, contencioso tributário e a influência dos impostos na formação de preços. “O Brasil vai se dividir antes e depois [da reforma]. Tenho certeza absoluta de que o sistema é uma alavancagem que funciona”, afirmou.

 

Apesar do otimismo, o parlamentar ressaltou que ainda há desafios relevantes, como a reforma do Imposto de Renda e o impacto das altas taxas de juros, que, segundo ele, comprometem cerca de 10% do PIB nacional. Também defendeu mudanças no sistema político, com propostas como o voto distrital misto e o parlamentarismo, como caminhos para fortalecer o Legislativo.

 

O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, agradeceu a presença dos participantes e reforçou a importância da mobilização política da categoria. Em sua fala, relembrou conquistas históricas da Federação, como o teto 100, e enfatizou que avanços estruturais passam, necessariamente, pela articulação institucional.

 

A programação do Encontro de Participação Política e Parlamentar segue até esta quarta-feira, com novos painéis e debates voltados ao fortalecimento da atuação institucional do fisco e mobilização no Congresso Nacional.

 

Fenafisco

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), um projeto de lei que protege o consumidor de cobrança de frete e responsabiliza as lojas por este custo em determinadas situações.

O Projeto de Lei nº 6.381/2026, do deputado Adriano Galdino, estabelece que lojas físicas de grande porte deverão arcar com os custos de frete na entrega de produtos quando não for possível o transporte seguro pelo consumidor.

“A proposta visa fortalecer a proteção do consumidor ao disciplinar, de forma clara e equilibrada, a responsabilidade pelo custeio do frete, combatendo práticas abusivas no mercado”, ressaltou o autor da matéria.

Ainda de acordo com Adriano Galdino, a medida corrige distorções nas relações de consumo. “A iniciativa surge da constatação de práticas recorrentes no mercado varejista que acabam por transferir ao consumidor encargos e riscos que são inerentes à atividade econômica do fornecedor”, resumiu.

 

Fonte: portal da ALBP