Categoria: TRF

Experiência nascida na Justiça Federal no Ceará (JFCE) recebe destaque nacional durante solenidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nessa segunda-feira, 16/3, ao apresentar o projeto FLIF – Fortalecendo Lideranças Femininas, iniciativa voltada ao fortalecimento da presença de mulheres em espaços de poder no Judiciário.

A cerimônia marcou os oito anos da política do CNJ que incentiva a participação feminina no Judiciário, instituída pela Resolução nº 255/2018. O encontro reuniu magistradas e autoridades para debater avanços e desafios na promoção da equidade de gênero, além de lançar o projeto “Juízas do Futuro”, voltado à formação e mentoria de novas lideranças femininas.

Projeto nasceu na JFCE e já impacta lideranças

O FLIF foi apresentado pela desembargadora federal Gisele Sampaio, que idealizou a iniciativa quando atuava na primeira instância da Justiça Federal no Ceará, em 2023. O projeto surgiu da percepção de que a desigualdade de gênero vai além da falta de oportunidades formais.

“A ausência das mulheres nos espaços de poder revelava dificuldades muito maiores do que o convite e a abertura de espaços”, destacou a magistrada.

A iniciativa foi estruturada em quatro eixos: formação, mentoria, inovação e atuação social. Entre as ações, estão jornadas formativas sobre temas como síndrome da impostora, saúde mental e barreiras de gênero; programas de mentoria entre magistradas; o Laboratório de Inteligência Feminina (LIFE), voltado ao intraempreendedorismo; e ações direcionadas a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Segundo a desembargadora, o objetivo é “desenvolver mecanismos para que essas mulheres se encorajem a ocupar espaços de poder e que, ocupando, permaneçam apesar dos desafios”.

Até o momento, o projeto já impactou 78 mulheres em cargos de liderança e está em expansão para outros tribunais.

Ao apresentar o FLIF em um evento nacional, a magistrada também destacou o papel das políticas institucionais na transformação do Judiciário.

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 confirmou sentença que assegurou a uma paciente com câncer de pele em estágio de metástase o fornecimento do medicamento Nivolumabe. A decisão manteve entendimento da 38ª Vara Federal de Pernambuco, com a ressalva de que a compra deve observar o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). 

Na primeira instância, a sentença considerou Nota Técnica elaborada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que apontou a existência de evidências científicas suficientes e o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Tema 6 do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles estão a negativa administrativa do tratamento, a comprovação científica da eficácia do medicamento, a imprescindibilidade atestada por laudo médico fundamentado, a incapacidade financeira da paciente e o registro do fármaco na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Ao recorrer da decisão, a União sustentou que não estaria comprovada a indispensabilidade do medicamento e que haveria alternativas terapêuticas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Também alegou a existência de parecer contrário do NatJus em caso semelhante e ausência de análise de custo-efetividade. 

Para o relator do processo, desembargador federal Rodrigo Tenório, entretanto, a Nota Técnica do NatJus demonstrou a necessidade clínica do tratamento. O magistrado destacou, ainda, que há evidências científicas que justificam o uso do Nivolumabe para melanoma metastático, com indicação de ganho de sobrevida global, além de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para a situação clínica analisada. 

O relator também ressaltou a urgência do tratamento diante do risco potencial de morte e observou que as alternativas disponíveis no SUS apresentam resultados inferiores. 

De acordo com Tenório, não procede a alegação de ausência de análise de custo-efetividade, uma vez que essa avaliação compete à Conitec. “Quando o medicamento já foi incorporado após rigorosa análise que considerou eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário, não cabe ao Judiciário refazer essa avaliação em cada caso individual, sob pena de esvaziar a decisão administrativa de incorporação e criar insegurança jurídica”, concluiu. 

Processo nº 0800476-72.2025.4.05.8303

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 liberou o pagamento de um total de R$ 241.880.511,19 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de janeiro de 2026 e irá beneficiar 24.721 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior valor será destinado a 5.593 beneficiários(as) do estado de Pernambuco: R$ 58.931.323,96. Em seguida, 4.153 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 58.001.467,20.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.108.389 a 4.125.481 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. 

A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.  

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.  

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).  

Em caso de dificuldade de levantamento, após a data citada, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:  

Banco do Brasil:  
Telefones: (81) 3425-7293 / (81) 3425-7295 / 0800 729 5678
E-mail: age3234@bb.com.br 

Caixa Econômica Federal:  
Telefones: (81) 3419-2700 / (81) 3419-2702 / 0800 725 7474
E-mail: ag1421@caixa.gov.br

O Comprovante de Rendimentos para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) já está disponível para consulta. O documento pode ser acessado no Portal do Servidor, na página do TRF5. 

Já o Demonstrativo Anual do TRFMED está disponível para consulta e impressão no Portal do Beneficiário. 

O prazo para entrega da DIRPF teve início hoje (16/03) e vai até o dia 29/05.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, nesta sexta-feira (13/03), a visita institucional do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O objetivo foi estreitar o diálogo entre as instituições, considerando as demandas referentes à matéria previdenciária que tramitam na Justiça Federal. 

O ministro apresentou ações que estão sendo implementadas, entre elas a teleperícia (perícias realizadas por videoconferência) e a realização de concurso público para perito médico federal. A melhoria dos processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes relacionadas a empréstimos consignados, as altas demandas que envolvem benefício por incapacidade no Judiciário federal e a quantidade de processos relacionados à demora no atendimento do INSS também estiveram na pauta da reunião.  

Também participaram do encontro a vice-presidente do TRF5, Joana Carolina, o desembargador federal Leonardo Coutinho, a consultora jurídica do Ministério da Previdência Social, Isadora Camargo Laitano, a assessora especial de Controle Interno, Isadora Jinkings Melo Silva, e o assessor especial do ministro, Izac Oliveira de Menezes Júnior.  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará, nos dias 21 e 22 de março, uma parada programada em seu Datacenter. A interrupção, que ocorrerá durante todo o final de semana, tem como objetivo promover a modernização dos equipamentos de rede que compõem a infraestrutura principal de tecnologia da informação do Tribunal. 

De acordo com a Divisão de Governança da Tecnologia da Informação do TRF5, ficarão temporariamente indisponíveis os seguintes serviços: 

PJe (Processo Judicial Eletrônico) 

SEI (Sistema Eletrônico de Informações) 

Portal Institucional 

Sistemas administrativos e judiciais internos 

Relatórios processuais e administrativos do BI 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, recebeu, nesta sexta-feira (13/03), a visita institucional do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O objetivo foi estreitar o diálogo entre as instituições, considerando as demandas referentes à matéria previdenciária que tramitam na Justiça Federal. 

O ministro apresentou ações que estão sendo implementadas, entre elas a teleperícia (perícias realizadas por videoconferência) e a realização de concurso público para perito médico federal. A melhoria dos processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes relacionadas a empréstimos consignados, as altas demandas que envolvem benefício por incapacidade no Judiciário federal e a quantidade de processos relacionados à demora no atendimento do INSS também estiveram na pauta da reunião.  

Também participaram do encontro a vice-presidente do TRF5, Joana Carolina, o desembargador federal Leonardo Coutinho, a consultora jurídica do Ministério da Previdência Social, Isadora Camargo Laitano, a assessora especial de Controle Interno, Isadora Jinkings Melo Silva, e o assessor especial do ministro, Izac Oliveira de Menezes Júnior.  

O Ceará foi o primeiro estado do país a apresentar o Protocolo de Atenção às Mulheres em Situação de Rua e de Proteção às Maternidades, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O instrumento orienta a atuação de instituições do sistema de justiça e da rede de proteção para garantir cuidado integral a gestantes e mães que vivem nas ruas. 

A apresentação ocorreu durante as atividades do PopRuaJud, em Fortaleza, no último dia 10 de março. O protocolo foi detalhado pela juíza federal Paula Emília Brasil, da Justiça Federal no Ceará, e pela juíza de direito Bruna dos Santos, que integram as iniciativas de articulação institucional voltadas à população em situação de rua. 

Proteção integral e atuação articulada 

O documento estabelece diretrizes para orientar a atuação interinstitucional de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O objetivo é fortalecer a rede de proteção e assegurar atendimento humanizado a mulheres em situação de rua, especialmente durante a gestação e no período da maternidade. 

Segundo a juíza federal Paula Emília Brasil, a vulnerabilidade social enfrentada por mulheres nas ruas possui características próprias e exige políticas públicas sensíveis a essas especificidades. “Quando a mulher chega à rua, as necessidades dela são diferentes, são específicas. Por isso, precisam de um cuidado focado nessas necessidades”, destacou. A magistrada também lembrou que o espaço da rua foi historicamente ocupado majoritariamente por homens, o que torna ainda mais desafiadora a presença feminina nesse contexto. 

A juíza Bruna dos Santos explicou que o protocolo do CNJ foi construído a partir de estudos técnicos e da escuta direta das próprias mulheres em situação de rua. Segundo ela, o documento considera a interseccionalidade que marca a realidade desse grupo. Grande parte dessas mulheres é negra e muitas chegaram às ruas após fugir de situações de violência doméstica. “São mulheres que enfrentaram violência dentro de casa e viram a rua como uma alternativa para fugir. Mas, quando chegam à rua, encontram uma nova violência, muitas vezes ainda mais cruel”, afirmou. 

De acordo com a magistrada, as mulheres representam entre 18% e 20% da população em situação de rua. Mesmo sendo minoria numérica, enfrentam níveis elevados de vulnerabilidade e, muitas vezes, evitam espaços públicos de fala por medo ou insegurança. “Essas mulheres estão acuadas e amedrontadas. Quando falam, preferem ambientes em que se sintam seguras”, explicou. 

Fortalecimento das políticas públicas 

A apresentação do protocolo no Ceará reforça a importância da atuação integrada entre instituições do sistema de justiça, governos e organizações sociais para garantir direitos básicos a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade. A iniciativa também dialoga com as estratégias nacionais voltadas à população em situação de rua, promovidas pelo CNJ, e busca ampliar a proteção a gestantes e mães que enfrentam múltiplas formas de exclusão social. 

Acesse o protocolo na íntegra. 

Chefes(as) de Gabinete e assessores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 participaram, na tarde da última quarta-feira (11/03), da “Reunião de Gestão Participativa do Segundo Grau 2026”. O encontro, que aconteceu na modalidade híbrida, foi presidido pelo juiz federal auxiliar da Presidência, Alcides Saldanha, e conduzido pelo assessor especial da Presidência, Ricardo Araújo. Na pauta da reunião, as Metas Nacionais do Poder Judiciário e o Painel BI. O diretor de Gestão Estratégica do TRF5, David Montalvão, participou de forma remota.

De acordo com Ricardo Araújo, o encontro teve o objetivo de fazer um balanço geral do cumprimento das Metas e alinhar estratégias, de forma conjunta, com todos os Gabinetes. Segundo, ele, o evento também visou ao compartilhamento de boas práticas e à discussão de sugestões e encaminhamentos.

No início da reunião, Montalvão apresentou os resultados do TRF5 em 2025, além das novas Metas de 2026. O desempenho do Tribunal se destacou nas seguintes Metas: Meta 1 (Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ciclo 20/12/2024 a 19/12/2025), com 108,33%; Meta 2 (Identificar e julgar, até 31/12/2025, 85% dos distribuídos até 31/12/2021 e todos os processos pendentes há 16 anos), com 116,43% e 100 %, respectivamente; Meta 4 (Identificar e julgar, até 31/12/2025, 70% das ações de improbidade e ações penais contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2022), com 133,99%; Meta 6 (Identificar e julgar até 31/12/2025, 35% dos processos ambientais, distribuídos até 31/12/2024), com 226,92%; Meta 7 (Identificar e julgar, até 31/12/2025, 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas), com 240,60%; e Meta 10 (Identificar e julgar até 31/12/2025, 100% dos casos de subtração internacional de crianças distribuídos até 31/12/2024), com 100%.

Painel BI 

Os(as) participantes também foram apresentados às principais funcionalidades do Painel BI, com foco no acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Em seguida, cada um(a) dos(as) chefes dos 24  Gabinetes que compõem o TRF5 teve oportunidade de trazer suas dificuldades em relação à ferramenta, tirar suas dúvidas e apresentar sugestões. De acordo com Alcides Saldanha, uma das ideias é promover cursos voltados ao Painel BI no Tribunal, além da produção de tutoriais em vídeo.

Ricardo Araújo fez um balanço positivo do encontro. “A reunião foi muito produtiva e foi a primeira vez que conseguimos reunir todos os Gabinetes, de uma só vez. Conseguimos estabelecer um debate muito bom, em relação a tudo que envolve o tema Metas do CNJ, e vamos continuar fazendo essas reuniões, pois o encontro de hoje foi só um primeiro passo”, comemorou.