Os juízes e as juízas federais aprovados(as) no XV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região participaram, na última sexta-feira (20), de uma visita institucional ao Complexo Industrial Portuário de Suape (Ipojuca-PE). A atividade teve como objetivo ampliar a compreensão sobre o papel da Justiça Federal em demandas cíveis e criminais decorrentes das atividades aduaneiras de regulação e controle do comércio exterior marítimo e portuário. A iniciativa foi promovida pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, como parte do conteúdo programático do Curso Oficial de Formação Inicial para Magistrados e Magistradas.
Durante a visita, foram realizadas apresentações institucionais de órgãos que atuam no ecossistema portuário, como Polícia Federal, Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e Capitania dos Portos. As instituições apresentaram situações em que o Poder Judiciário é instado a atuar.
A Polícia Federal, por exemplo, exibiu vídeo institucional e detalhou sua atuação na fiscalização de cargas e no combate ao tráfico internacional de drogas. A Receita Federal explicou o funcionamento dos terminais alfandegados, a apreensão de produtos contrafeitos (pirateados) e sem licença de importação, bem como a devolução de resíduos hospitalares provenientes do exterior. O Ibama, entre outros aspectos, apresentou sua atuação na fiscalização da indústria do petróleo e no controle do comércio exterior.
Já a Capitania dos Portos abordou o tráfego aquaviário, a inspeção naval, a prevenção da poluição ambiental e o serviço de praticagem. A Anvisa tratou do gerenciamento de riscos, da inspeção e da fiscalização sanitária do porto, além do controle de viajantes. A ANTAQ apresentou informações sobre cobrança de taxas, de sobre-estadia e paralisações, bem como situações que podem levar à interdição de atividades. O Vigiagro, por sua vez, explanou sobre a prevenção da entrada de pragas no país, tanto de origem animal quanto vegetal, e a fiscalização de alimentos, embalagens e suportes de madeira.
O juiz federal substituto Deivisson Manoel de Lima avaliou positivamente a atividade. “A visita foi importante para todos nós, sobretudo em razão de permitir a aproximação para com aspectos da prática alfandegária que são de difícil visualização apenas com os estudos teóricos desenvolvidos por nós até aqui. Além do mais, o conhecimento mais profundo sobre os órgãos que intervêm na atividade alfandegária permite que todos nós aperfeiçoemos os conhecimentos já adquiridos, ambientando-os à prática aduaneira, tema de relevantíssima importância para a Justiça Federal”.
Participaram da visita os desembargadores federais Cid Marconi, diretor da Esmafe, Manoel Erhardt e Rubens Canuto, além das juízas federais Ara Cárita e Marília Ivo e do juiz federal Luiz Bispo.
Iniciação à Magistratura
O Curso de Formação Inicial possui carga horária de 564 horas-aula e conta com a participação de aproximadamente 90 formadores, entre magistrados(as) e profissionais qualificados. As aulas tiveram início em 29/01 e seguem até 26/05. Nesse período, estão previstas atividades teóricas e práticas sobre temas como gestão racional dos processos coletivos, erro judiciário, prevenção do delito e segurança humana e social, além de visitas institucionais.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5
