Categoria: TRF

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 disponibilizou, em seu site oficial, o Guia Brasileiro sobre o Pós-Retorno da Criança em Casos de Subtração Internacional, em português e em inglês. O documento orienta instituições e profissionais sobre as medidas a serem adotadas após o retorno de crianças ao Brasil em razão de decisões baseadas na Convenção da Haia de 1980.

A publicação foi elaborada por um grupo de trabalho formado por magistrados de diversas regiões do país, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles, o desembargador federal Rogério Fialho, juiz de enlace da Justiça Federal da 5ª Região. O material reúne informações sobre proteção social, saúde, educação, assistência jurídica, medidas judiciais e políticas públicas voltadas à reintegração segura da criança.

Entre os destaques do Guia estão:

– diretrizes sobre a atuação da Justiça Federal e Estadual;

– orientações sobre acolhimento, escuta especializada e depoimento especial;

– previsão de medidas protetivas em situações de risco ou violência;

– suporte legal e psicossocial para genitores e crianças no retorno ao Brasil;

– recomendações para casos em que a mãe é vítima de violência doméstica.

O conteúdo também explica o papel das Defensorias Públicas, do Ministério Público, dos Conselhos Tutelares e da rede de proteção social no acompanhamento dos casos.

A iniciativa visa a garantir o respeito aos direitos da criança e a efetividade das decisões judiciais internacionais.

O guia completo está disponível gratuitamente no site do TRF5:

Clique aqui e acesse a versão na língua portuguesa. 

Versão em inglês

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 promoveu, nesta segunda-feira (9/06), uma reunião virtual voltada à construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. O encontro, realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, contou com a participação de mais de 500 magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Federal da 5ª Região. 

A atividade foi conduzida pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), desembargador federal Leonardo Resende, com o objetivo de promover uma gestão participativa e valorizar a colaboração e a experiência das pessoas que fazem a JF5. Os juízes auxiliares da Presidência do TRF5 e da Corregedoria, Alcides Saldanha e Thiago Mesquita, respectivamente, participaram do encontro. 

Durante a reunião, foram colhidas percepções e opiniões dos participantes sobre prioridades, desafios e estratégias a serem consideradas no planejamento institucional. A iniciativa fortalece o compromisso do TRF5 com a transparência e a inclusão de diferentes vozes na definição das metas que nortearão o trabalho da Justiça Federal no próximo ano. 

Entre as principais sugestões, destacaram-se: incremento no quadro de pessoal e treinamento voltado às rotinas de trabalho; melhoria do sistema eletrônico processual (PJe 2.x); bonificação por produtividade; distribuição mais equilibrada de processos entre as unidades; uso estratégico de indicadores; ampliação dos momentos de escuta e interação sobre as metas. 

As contribuições ajudarão a compor a proposta de metas para 2026, promovendo maior alinhamento entre os objetivos institucionais e a realidade das unidades judiciárias. 

Durante a reunião, também foram coletadas contribuições da Justiça Federal para o Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário, para o período de 2027 a 2032.  

Um gerente do Banco do Brasil, acusado de fraudar, em quase R$ 1 milhão, uma agência bancária do município de Agrestina (PE), teve a condenação pelos crimes de gestão fraudulenta e de apropriação ou desvio de valores de instituição financeira mantida pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Os delitos estão previstos, respectivamente, nos artigos 4º e 5º da Lei nº 7.492 (Lei do Colarinho Branco). A decisão confirmou a sentença da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), que, após o Ministério Público Federal (MPF) opor embargos de declaração com efeitos infringentes, fixou a pena de S.W.A. de B. em 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa.

Na denúncia, o MPF afirmou que o gerente praticou uma sucessão de operações de crédito fraudulentas concedidas em favor de um grupo de clientes, que foram utilizados como pessoas interpostas (laranjas), ocasionando perdas financeiras para a instituição no valor de R$ 952.903,74. Ele teria, também, manipulado operações da mesma espécie, a fim de se apropriar dos recursos provenientes de empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (PRONAF).

O MPF apelou da sentença, pedindo a elevação da pena base para 6 anos para o crime de gestão fraudulenta, o que levaria a pena definitiva de oito anos de reclusão, por ambos os delitos. O argumento usado foi o de valoração negativa de duas circunstâncias judiciais, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tende a aceitar o aumento equivalente a 1/6 por cada variável negativada.

Já a defesa pleiteou a nulidade da sentença, sustentando a impossibilidade de os embargos de declaração poderem modificar a pena. O recurso apontou, também, a ilegalidade do procedimento administrativo disciplinar no qual se baseou a denúncia, porque não teria respeitado o contraditório e a ampla defesa.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt, no entanto, os embargos de declaração podem ter efeitos infringentes, que ocorre justamente quando a omissão, obscuridade ou contradição repercutem em alteração da decisão judicial. Ainda segundo o relator, a nulidade da sentença em virtude de ter se amparado no procedimento administrativo disciplinar não pode ser acatada, uma vez que, no processo judicial, todos os elementos de informação foram submetidos ao contraditório e à ampla defesa.

“Os elementos de prova foram vastos e satisfatórios, no sentido de que o apelante promoveu diversos procedimentos irregulares quando de sua atuação no exercício do cargo, realizando operações de crédito sem observância de normas internas da instituição financeira e que ocasionou uma perda financeira ao Banco do Brasil, em números perto de um milhão de reais”, concluiu Erhardt.

PROCESSO Nº: 0804241-64.2019.4.05.8302

Já está disponível, tanto para usuários(as) internos(as) quanto externos(as), no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a Calculadora de Aposentadoria. Através da nova ferramenta, o(a) servidor(a) poderá calcular não só o tempo de contribuição, mas também o valor de seus proventos. 

A solução foi desenvolvida pela equipe de residência em IA e Sistemas da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), em parceria com o Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (EASY) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e já se encontrava em uso naquela Seção Judiciária.  

De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas do TRF5, Onaldo Mangueira, trata-se de uma ferramenta que vai facilitar a vida do(a) servidor(a), na busca por informações sobre a aposentadoria. “A calculadora foi aperfeiçoada e traz informações como a melhor opção para se aposentar, se pela paridade ou se pela média, por exemplo”, explicou. 

A Calculadora pode ser acessada no Portal do TRF5, através da aba Serviços/Administrativos/Calculadora de Aposentadoria  ou pelo links:
Calculadora: https://calculadoradeaposentadoria-folha-hmg.jfal.jus.br/calcular
Módulo Folha de Pagamento: https://calculadoradeaposentadoria-folha-hmg.jfal.jus.br/

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TRF5 disponibilizou um guia de utilização com instruções práticas, que pode ser acessado através do seguinte link: https://www.trf5.jus.br/e/servicos/calculadora-aposentadoria/

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime remoto nos dias 20 e 23 de junho, sexta e segunda-feira, respectivamente. Nesses dias, não haverá atendimento presencial. A medida está prevista no Ato nº 320/2025, da Presidência do TRF5.  

 O atendimento ao público será realizado por meio dos e-mails e telefones das unidades disponíveis no site oficial do Tribunal, além do Balcão Virtual, no horário das 12h às 17h. 

Feriados 

Já no dia 19 de junho, devido ao feriado de Corpus Christi, a Corte terá o expediente suspenso, funcionando apenas o plantão judiciário. O mesmo acontece no dia 24 de junho, data em que se comemorar o São João, festa tradicional na região Nordeste. 

Quem chegou para trabalhar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, nesta quinta-feira (05/06), se deparou com um hall de entrada muito mais verde e alegre. O motivo? A doação de 300 mudas de plantas de oito diferentes espécies. A ação simbolizou o início da programação da Semana do Meio Ambiente na Corte, promovida pelo Setor de Sustentabilidade, que, este ano, traz o tema “Justiça Carbono Zero”. 

Foram doadas mudas das espécies Jiboia, Palmeira Rafia, Espada de São Jorge, Lança de São Jorge, Pleomele, Jasmim-manga, Pingo de Ouro e Clúsia Verde. Outras 300 serão doadas ao longo da programação, que segue até o final do mês de junho. 

E sabe aquela expressão “não deu pra quem quis”? Foi exatamente assim: todas as plantas foram doadas, o que deixou a supervisora do Setor Socioambiental, Tatiana Toraci, satisfeita com o resultado inicial. “Fiquei positivamente impressionada, com todas as pessoas interessadas, querendo saber dos cuidados com as plantas. No ano passado, também fizemos essa ação e doamos mudas de três ou quatro espécies. Esse ano, em parceria com a equipe de jardinagem, ampliamos esse número para oito”.  

Colaboração especial 

A organização das mudas contou com a colaboração especial da equipe de jardinagem do TRF5, que é coordenada pelo jardineiro Edjefferson Francisco das Chagas. Ele falou com orgulho de todo o processo de preparação, que durou cerca de um mês. “Tudo saiu do jardim do Tribunal, todas as plantas, inclusive o adubo composto que está com elas (as mudas), que produzimos com a reutilização das folhas mais o adubo químico. No ano passado, foram 300 mudas e, esse ano, conseguimos organizar 600”, contou o jardineiro.  

Programação  

A programação segue até o final do mês de junho, com a realização de oficina criativa, palestra virtual, ação educativa, cursos e coleta seletiva. Acesse a programação completa. 

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) realizou, nesta quinta-feira (5/06), o primeiro Mutirão PopJud voltado para o atendimento específico dos povos indígenas. A ação aconteceu na aldeia indígena do Território Mendonça, localizada a 93 km de Natal, e reuniu cerca de 60 voluntários e voluntárias não somente da Justiça Federal, mas de várias instituições públicas. As atividades acontecem dentro da programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais e do Meio Ambiente. 

Foram oferecidos serviços de emissão e regularização de documentos e certidões, orientação relativa ao título de eleitor e à emissão de passaporte, bem como atendimento jurídico e médico especializado por pediatras, cardiologista e pneumologistas. De acordo com a coordenação do mutirão, no total, foram atendidas cerca de 200 pessoas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis (COM), realizará, nesta sexta-feira (06/06), das 16h às 18h, o 1º Webinário das Equipes Técnicas, com o tema “Atuação e Desafios das Equipes Técnicas no Poder Judiciário”.

A palestra será ministrada pela Dra. Elisabete Borgianni. Ela é doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), assistente social aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ex-presidente do Conselho Regional de Serviço Social/SP e do Conselho Federal de Serviço Social, além de ex-conselheira titular do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e membro do Conselho de Especialistas da AASPSI Brasil.

O evento será transmitido pela plataforma Microsoft Teams, com emissão de certificado aos(às) participantes.

O TRFMED anunciou uma importante mudança na forma de identificação dos beneficiários: a partir de agora, as carteiras de identificação do plano serão exclusivamente digitais. A iniciativa visa a promover a sustentabilidade ambiental, simplificar o acesso aos serviços de saúde e reduzir custos operacionais, refletindo diretamente na economia do plano.

A mudança vale tanto para os cartões do TRFMED, quanto das operadoras com contrato de disponibilização de rede (Camed, Unimed Recife e Unimed Nacional).  Os cartões digitais ficam disponível já no primeiro dia de cobertura assistencial e podem ser acessados.

Emissão do cartão digital

Estão disponíveis no App TRFMED (iOS e Android) e no Portal do Beneficiário, acessível pelo site trfmed.trf5.jus.br. O acesso é feito por meio do login do beneficiário titular, que pode gerar e compartilhar, em formato pdf ou até mesmo por print da tela, as carteiras com seus dependentes e agregados, garantindo que todos tenham o documento sempre acessível.

O aplicativo e o portal TRFMED também dão acesso a numeração das operadoras com rede credenciada. Essa informação, acompanhada de um documento oficial com foto, já é suficiente para o atendimento nas unidades de saúde.

Caso o beneficiário queira, também pode emitir a carteira digital das operadoras pelos seguintes meios:

• CAMED SAÚDE: Disponível no aplicativo Camed Saúde. Basta clicar em “Carteirinha/Meu primeiro acesso”, validar os dados e cadastrar uma senha.

• UNIMED NACIONAL: A carteira pode ser obtida pelo WhatsApp (11) 3268-7020 ou pelo aplicativo Unimed Nacional, utilizando o CPF do beneficiário.

• UNIMED RECIFE: É necessário primeiro obter a numeração da carteirinha no App TRFMED ou no Portal do Beneficiário. Com esse número, o acesso pode ser feito pelo aplicativo Unimed Recife ou pelo site www.unimedrecife.com.br.

Para facilitar, sugerirmos salvar uma versão offline em seu dispositivo eletrônico, deixando em local de fácil acesso.

Os cartões físicos já distribuídos continuam válidos e podem continuar sendo utilizados sem qualquer problema.

Caso o beneficiário não se sinta confortável com essa mudança e deseje uma versão física da carteira, poderá fazer esta solicitação por meio do canal Fale Conosco. Haverá um custo da emissão da carteira de R$ 10,00, que será cobrado junto a contribuição mensal, a partir da 2ª via.

A transição para o modelo digital representa um passo importante na modernização dos serviços oferecidos pelo TRFMED, reforçando o compromisso com a eficiência e o cuidado com o meio ambiente.

A partir desta quinta-feira (05/06), a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) abrirá inscrições para o Curso Regional Direitos da Natureza. A ação educacional integra o Plano Regional de Capacitação de Servidores e Servidoras da Justiça Federal da 5ª Região – 2025 e atende às exigências da Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições vão até o dia 12/06 (quinta-feira).

O treinamento acontecerá, entre 16/06 e 04/07, na modalidade EaD assíncrono e autoinstrucional, com carga horária de 10h, e é voltado a servidores(as) da área judiciária da JF5.

Serão disponibilizadas 20 vagas para o TRF5 e 20 vagas para cada Seção Judiciária vinculada.

As inscrições devem ser feitas através do seguinte formulário eletrônico.